Angola - An introductory economic review (Vol. 1 of 2) : Relatorio principa

Documento do Pt:ograma d.. B~oes Unid.. per.. 0 Deaanvolviaento/Banco Mundi..l Rel..torio 7283-ANG ANGOLA ANALISE ECONOOCA. INTRODUCTORlA (em dois volumes) Volume I 29 de Agosto de 1989 e o presen1~e documento de distribui~ao restrita, e quem 0 receba so podera utiliza-lo no exercicio de suas fun~oes oficiais. 0 seu conteudo nao pode ser divulgado sem autoriza~&o do Banco Mundial.  EQUIVALENCIA MONETARIA Desde 1975 US$ 1,00 = KZ 29,92 ANO FISCAL 1 de Janeiro 31 de Dezembro k@ • it IlL'" ,. u  PREFACIO Este relatorio foi elaborado por uma missao economica financiada pelo PNUD a qual visitou a Republica Popular de Angola em Novembro-Dezembro de 1987, tendo 0 Banco Mundial actuado como Agencia Executora. A missao era constituida pelos seguintes consultores: Jose Silva Lopes (Chefe da Missao e Autor P:rinc:tpal), Hendrik Koppen (Subchefe da Missao), Milton P. de Assis (Macroecon~nista), John Caskey (Macroeconomista), Jorge Braga de Macedo (Macroeconomista), Ana Neto (Assistente de Investiga~ao), Jorge Moita (Especialista Institucional), Witold Teplitz- Sembitzky (Energia), Rob Harrison (Transportes), Martyn Marriott (Minas), Alberto Mello e Souza (Recursos Humanos), Richard Lacroix (Industria), Richard Callahan (Empresas Estatais), David Goodman (Desenvolvimento Regional e Urbano), e Stahis Panagides, Cesar Aguiar e Alberto Castanheira Diniz (Agricultura). Jaime Biderman co()rdenou 0 planeamento e a prepara~ao do relatorio da missao. Dora Holliste I." c<)laborou na prepara~ao da missao e do relatorio. 0 relatorio foi discutido C(lm autoridades do Governo de Angola em Fevereiro de 1989. Tal como se indica no Documento de Projecto do PNUD (ANG/87/001), datado de Setembro de 1987, os objectivos principais desta analise econamica introduct.oria eram: examinar a estrutura e a evolu~ao da economia angolana e seus sect.ores principais, e formular recomenda~oes sobre uma estrategia de saneament.o economico. Este relatorio, por ser 0 primeiro, contem um volume de informa~ao de base maior do que e comum num tipico Memorando Economico do Banco Mu:ndi~!ll sobre um pais. e o presente documento de distribui~ao restrita, e quem 0 receba so podera utiliza-.lo no exercicio de suas fun."oes oficiais. o seu conteudo nao pode ser divulgado sem autoriza."ao do Banco Hundial.  ANGOLA ANALISE ECON6MICA INTRODUCT6RIA iNDICE Volume I - Relat6rio Principa PAgina Extracto Abreviatl~rase Siglas Dados Nacionais Resumo i-xix Capitulo 1 DESCRIQAO DO PAis • . • 1 A. Caracteristicas GeogrAficas 1 B. Populac;:Ao . • • . • • • . • • • • • • • 2 C. o Desenvolvimento Econ6mico Durante 0 Periodo Colonial . • . . • • . . • • • . 4 D. A Transic;:llo para a Independ~ncia 5 Capitulo 2 0 SISTEMA ECON6MICO DE ANGOLA • • 9 A. <:> Desenvolvimento do Sistema Econ6mico desde a ::.nde pend~nc ia •...•..•..•.••.. 9 B. JI. Organizac;:llo Institucional da Gestllo Econ6mica 11 C. o Sistema de Planificac;:llo Econ6mica 12 D. JI.. Afectac;:Ao dos Recursos Cambiais 14 E. JkS Politic as de Prec;:os 15 F. <> Sector do Comercio 21 G. o Sistema Financeiro 22 H. i.S Empresas Estatais 24 I. i.S Empresas Privadas 31 J. }~rcados Paralelos 33 K. <: Sector de Subsistencia 35 Capitulo 3 AVALIAQAO MACROECON6MICA 36 A. Causas da Crise Econ6mica desde a i .. S ::ndependenc ia ... .. . . ... .····· 36 B. I, Estrutura e a Evoluc;:llo do Produto Interno Bruto 40 C. Ilespesa Nacional Bruta 43 D. I:mprego e SalArios .... 45 E. j,s Financ;:as Pllblicas .····· 47 F. j, Pol1tica MonetAria .... ····· 55 G. }. Balanc;:a de Pagamentos e a Divida Externa 56  PAgina Capitulo 4 DESENVOLVIMENTO SECTORIAL 63 A. Agricultura • 63 B. Pescas 73 C. Sector Mineiro 74 D. Industria Transformadora 84 E. Sector da Constru~ao e dos Materiais de Constru~ao 91 F. Energia .... 97 G. Transportes . . . . . . . . . 103 H. Recursos Humanos . . . . . . . . . 111 I. o Desenvolvimento Regional e Urbano 123 Capitulo 5 REFORMA DAS POLiTICAS ECON6MICAS 136 A. 0 Programa de Saneamento Econ6mico e Financeiro (SEF) . . . . . . 136 Introdu~ao ............. . 136 As Medidas de Estabiliza~ao Anunciadas no SEF 137 Reformas Estruturais do Sistema Econ6mico 141 B. o SEF e as Perspectivas de Saneamento Econ6mico 144 Introdu~Ao . . . . . . . . . . . . 144 Defini~Ao dos Objectivos Principais do SEF 145 Estrat~gias da Reforma ........ . 147 Necessidades de Melhorias Institucionais e de Forma~ao • . . . . . . . . . . . . . . . . 150 Forma~Ao de uma Rede de Empresas Competitivas 153 Redu~ao do D~fice Or~amental 157 Pollticas de Salarios e Pre~os 159 Politica Cambial . . . . . . . 162 Polltica Monetaria . . . . . . 163 o Impacto Social das Pollticas de Ajustamento 164 A Melhoria dos Dados Estatisticos .... 166 o CenArio baseado no Fim da Guerra . . . . 168 Li~Oes dos Programa de Reforma Econ6mica de Gana e Mo~ambique .......... . 171 Volume II ANEXOS E SUPLEMENTO ESTATisTICO I. 0 Desenvolvimento Econ6mico Durante a Perlodo Colonial 1 II. A Economia de Angola numa Perspectiva Comparativa 38 III. Institui~Oes do Governo . . . . . . . . . . . . . . . 41 IV. 0 Sistema de Contas Nacionais na Republica Popular de Angola ........ . 44 V. A Legis la~Ao do SEF . . . . 52 VI. 0 Sistema Fiscal de Angola 59 VII. Agricultura . . . . . . . 64 VIII. Transportes e Comunica~Oes 87 IX. Educa9Ao ....... . 138 Suplem,mto Estatlstico Map.:!. I Angola Map,:!. II Angola: Relevo Map,i III Angola: Densidade Demografica  LISTA DE QUADROS NO TEXTO Pagina Capitulo 2 2.1 Pre(;:os Controlados de Retalho de Alguns Bens e Servi!j!os 18 2. 2 NUIlw~ro de Empresas Publicas e Privadas . . • . . 25 2.3 Dis j::.r ibui!j!!lo Dimensional das Empre sas Publ icas , Privadas e Mistas . . . • • • . . . . . . . 26 2.4 0 Emprego nas Empresas Publicas. Privadas e Mistas 27 2. 5 Cla:~sifica!j!!lo das Empresas Publicas por Minist~rio Ri~ spons avel . • . . . . . . . • . . 28 2.6 FlulC.os Financeiros entre 0 Governo e as Empresas Publicas, 1 ~80-87 .•.•.•.•..••...•.•.. 30 2.7 Cobr.an~as e Dividas das UEE, por Sector, no Fim de 1986 31 2.8 Pre~os nos Mercados Oficial e Paralelos em Luanda 34 Capi tulc ...1. 3.1 PIB por Sector (1980-87) • • • • • 41 3.2 Despesas Nacionais, 1982-87 44 3.3 Popula~!lo Economicamente Activa 46 3.4 Sintese das Finan!j!as Publicas 49 3.5 Receitas Publicas (1981-87) 50 3.6 Classifica!j!!o EconOmica das Despesas Correntes em 1987 52 3.7 Sitlla!j!Ao Monetaria, 1979-86 • . . . 56 3.8 Balan98 de Pagamentos, 1980-87 . . • 57 3.9 Divlda Externa N!o Militar, 1982-87 60 3.10 Atruados da Divida Externa em 31 de Dezembro de 1988 61 Capitulc:-i 4.1 0 t.fice de Cereais 64 4.2 ReserVllS das Estimativas de Diamantes em Lunda Norte 75 4.3 Receitlls e Despesas da ENDIAMA em Moeda Estrangeira (1985-88) ...•........... 80 4.4 Prcdu9JlO Projectada de Diamantes (1988-92) 82 4.5 Indice da Produ9!o Industrial (1973-87) 85 4.6 Emprego em Industrias (1984) • . . • 86 4.7 Flu:x:os Financeiros entre 0 Governo e Empresas Industriais (1980-87) •••••••..... 87 4.8 Investimentos do Sector Publico na Industria (1980-86) 88 4.9 Produ!j!Ao do Sector da Constru!j!!o, 1985 e 1986 93 4.10 Balan90 Geral da energia em 1986 • • • • . . • • • . . 98 4.11 Algllns Indicadores do Sector EnergtHico de Angola 99 4.12 Projec9!o das Exporta90es de PetrOleo Bruto (1987-91) 101 4.13 Angl)la: Movimentos dos Servi!j!os de Transporte Controlados pdo MINTEC (1985-86) •••••••••..• 105 4.14 Dados sobre a For9a de Trabalho, 1985 •••••. 112 4.15 Nivel de Educa!j!!o da For9a de Trabalho (1983-84) 113 4.16 Estabelecimentos de Saude (1973 e 1985) •••• ... .. 121  Extracto Geral Apesar da abundAncia de seus recursos naturais e do rApido desenvolvimento do sector do petr6leo (que gerou exporta90es no valor aproxim,ido de US$ 2 mil milhOes em 1985), a economia de Angola tem-se caracterizado desde a ~poca da Independ@ncia, em 1975, par grandes distor90es e pelo cOlnportamento desfavorAvel da produ9!o, problemas estes que podem ser atribuldos a tr@s factores principais, a saber: (a) a continua9!0 da guerra contra a UNITA e a Africa do SuI, que afecta a seguran9a da produ9!0 agrAria e dos transportes, exige grandes despesas militares (que contribuem para cr6nicos e vultosos d~fices or9amentais) e resultou na destrui9!0 de grande parte da infra-estrutura econ6mica e social e da capacidade de produ9!0; (b) limita90es muito severas de recursos humanos, causadas pelo @xodo massivo de colonos por- tugueses A ~poca da Independ@ncia, e a resultante car@ncia de pessoal especializado; e (c) defici@ncias na gest!o econ6mica e inadequa9!0 de pollticas (au seja, um planeamento central ineficiente e controlos administra1:ivos generalizados, que incluem a atribui9!0 administrativa de divisas COIn taxa de cambia fixa e sobrevalorizada, controlos dos pre90s da maioria dos bens e servi90s, com diferen9as de 40:1 entre as pre90s de mercado oficiais e paralelos, controlos inadequados das finan9as do Governo, muitas empresas pliblicas com baixa efici@ncia e uma estrutura geralmente distorcida de incentiv·os a produtores e consumidores). A queda das cota90es do petr6leo desde 0 fim de 1985 agravou a situa9!o, tornando mais severas as limita90es or9amentais e, ao mesmo tempo, reduzindo a capacidade do Governo de importar produtos interm~dios e bens de consumo essenciais (nomeadamente alimentos para a populs9!o urbana). I.econhecendo que as car@ncias organizacionais e as defici@ncias das pollticas aplicadas contribulram significativamente para as dificuldades econ6micas do pals, as autoridades angolanas anunciaram, em 1987, a adoP9!0 do Prograna dt~ Saneamento Econ6mico e Financeiro (S. E. F. ). Embora a formula9!0 e execu9a,o do S.E.F. ainda estejam na sua fase inicial, a programa reserva um papel impo:rtante aos pre90s de mercado e ao sector privado e objectiva a correc9'!0 das multiplas distor90es criadas pelos controlos burocrAticos. Neste context,o, 0 presente relat6rio recomenda a aplica9!0 de medidas de polltica econ6mi,::a orientadas para as tr@s seguintes objectivos principais: (a) a control,o da procura interna (redu9!0 do d~fice or9amental e controlo mais efectivlo da expans!o do cr~dito interno); (b) a estimulo da oferta interna (pre90s mais atraentes para as produtos agrlcolas e incentivos ao estabelecunento de pequenas empresas privadas); e (c) melhoria da afecta9!o de recursos (redu9!0 dos controlos burocrAticos, incluindo especialmente as control,os de pre90s e a atribui9!0 administrativa de divisas, a deprecia9!0 da taxa de cArnbio, uma revis!o das prioridades das despesas publicas, a estlmulo A concorr~ncia nos sectores da produ9!o, a reforma das empresas publicas e a redu9!o da diferen9a entre as pre90s do mercado oficial e a paralelo. E:mbora a Limitada capacidade oficial de execu9!0 torne pouco provAvel que todas essas importantes transforma90es ocorram a curto prazo, as distor90es da economia angolana sao tais que, para a Governo, serA imperativo introduzir, jA nas etapas iniciais, medidas de impacto decisivo na Area das pollticas de pre90s, salArios e taxa de cambia, e na gest!o dos recursos publicos. A melhoria da estrutura de incentivos que dal resultarA ~ essencial para induzir uma resposta da oferta dos vArios sectores da produ9!0 e habilitarA a Governo a empreender outras aC90es, apontadas neste relat6rio, tendentes a promover a desenvolvimento sectorial e a acelerar as actividades de recupera9!0 quando as dificuldadl~s ocasionadas pela guerra forem reduzidas.  ABREVIATURAS E SIGLAS ANGONAVE Empresa Nacional de Transportes Maritimos AUP Agrupamentos de Unidades de Produ~ao (herdades do Estado) Auto-consumo Consumo interno nas empresas BNA Banco Nacional de Angola BPA Banco Popular de Angola CABOTANG Empresa de Navega~ao Costeira CAFANGOL A empresa estatal do cafe CDA Servi~o de Correios de Angola CFB Companhia dos Caminhos de Ferro de Benguela CFL Companhia dos Caminhos de Ferro de Luanda CFM Companhia dos Caminhos de Ferro de Mo~amedes CIMCAE Comissao Interministerial de Coordena~ao da Ajuda de Emergencia CPL Comissariado Provincial de Luanda Desloc.:tdos Refugiados/Migra~ao interna provocada pela guerra DiDIAMWG Companhia de Diamantes de Angola DINAMA Distribuidora Nacional de Materiais Agricolas DNP Direc~ao Nacional de Pre~os DNCT Direc~ao Nacional dos Correios e Telecomunica~oes DNMMP Direc~ao Nacional da Marinha Mercante e dos Portos EDA Esta~ao de Desenvolvimento Agricola EDINBA Empresa Distribuidora Nacional de Bens Agricolas EDINBI Empresa Distribuidora Nacional de Bens Industriais ENAMA Empresa Nacional de Mecaniza~ao Agricola ENANA Empresa Nacional de Aeroportos e Navega~ao Aerea ENAS Empresa Nacional de Agua e Saneamento ENATEL Empresa Nacional de Telecomunica~oes ENCIB Empresa Nacional de Constru~ao da Infra-Estrutura Bssica ENCODIM Empresa Nacional de Comercializa~ao e Distribui~ao de Produtos Agricolas ENDIAMi1 Empresa Nacional de Diamantes EPAL Empresa de Agua da Provincia de Luanda ETP Empresa Estatal de Transportes GARM Gabinete de Apoio a Reconstru~ao dos Musseques GRP Gabinete de Planeamento Regional INE Instituto Nacional de Estatistica MANAUT:l Organiza~ao de Conserva~ao e Repara~ao de Veiculos MED Ministerio da Educa~ao MIC Ministerio do Comercio Interno MINTEC Ministerio dos Transportes e Comunica~oes MPLA-p:r Movimento Popular para a Liberta~ao de Angola - Partido do Trabalho Musseques Nucleos habitacionais nas periferias urbanas OGE Or~amento Geral de Estado Roque :;anteiro Importante mercado paralelo em Luanda RPA Republica Popular de Angola SEF Programa de Saneamento EconOmico e Financeiro SONANGI)L A empresa estatal do petroleo TAAG Transportes Aereos Angolanos UEE Unidade Economica Estatal UNTA Uniao Nacional dos Trabalhadores de Angola  ANGOLA - DADOS NACIONAIS Area (em .ilhare. de k.2) POPULACXO (1986) DENSIDADE (1986) 1.276,7 9,8 .i I hoe. 7,8 por km2 Taxa de cre.cimento: 2,61 (de.de 1988) SAUDE 1986 47 Habltante. m'dico 16.621 22 Habitante./leito ho.p. 634 Mortalidade infantil 168 (por 1.888 na.cimento.) DISTR]8U~CXO DO RENDIMENTO ~.n a naclonal, quintil alto quintil baixo ACESSC A AGUA POTAVEL (1986) ACESSO A ESGOTOS (1986) ~opula~io - urbana 88 1 da popula~io urbana 26 - rural 16 rural 16 ~U1RI( :~198:) EDUCACXO ~1986) e con.umo e caloria. nece •• 'ria. 87 Taxa alfa • adulto. (I) 28 Con.un,o de proterna p/hab. (g/dia) Matrrcula en •• prim'rio 44 PIB PER CAPITA EM 1987: USS637!/ Crescimento Anual do PIB a Preio. Produto Interno Bruto (1986) Con.tante. ("> uss 8ee 1 1968-73 1974-81 1982-86 PIB a Pre~o. do Mercado 6.197,8 188 6,6 !!/ Inve.t.imento 983,8 17 Poupar;a Interna Bruta 1.616,4 29 Saldo de Recur.o. -611,6 -12 Export.a~oe. de Ben •• SNF 2.364,6 46 Import.a~oe. de Ben •• SNF 1.743,8 34 Fi nans:.. do Governo Conta. Nacionai. Milhare. de milhio de Kwanza. 1 do PIB 1987 1987 1982-87 De.pet,a. Corrente. 64,4 28,9 Recei1,a. Corrente. 76,4 34,4 Super'ivit Corrente -12,8 -6,4 De.pella. de Capital 11,8 4,9 Mo.da • Credito !I 1988 198. 1986 1986 !!!! em .ilhar•• del;ilha••-ae-Kz, no~ do an;-=:- Mo.da • Qua •• -Moeda 1.6 172 28. 228 268 Credito Banc'rio ao Gov.rno 88 118 138 1.6 166 Outro Credito Banc'rlo £/ 187 12. 1.9 187 186 Moeda como I do PIB 88,8 89,8 181,8 112,6 118,6 Varia~a•• perc.ntual. anuai. no: Credito Banc'rlo ao Gov.rno .8,7 18,1 11,6 H,6 Outr~ Credlto Banc'rio £/ -9,. 19,9 28,1 -1,8 Balan2a d. Pasamento. l!!!. 198. 1986 !.!!! !!!! Exporta~o.. (b a .nf) 1,898 2,129 2,8•• 1,.86 2,866 Importa~oe. (b a .nf) 1,867 2,199 2,868 1,689 1,7.3 Saldo d. Recur.o. 28 -69 282 -283 612 Rendimento Lfquido d. Factor•• -191 -173 -19. -228 -296 Tran.f.r&ncia. Oficlai. (I rquid..) 23 26 28 139 62 Saldo da Conta Corr.nte -132 -217 188 -867 368 Endividamento Publico a M aLP 66 173 171 7 -72 (Ifquido) Outro. 21 111 181 -288 .2 -661 Varla~o•• na. R••• rva. -86 -67 -18 78 -S3 ( - = incr....) R••erva. Oflciai. Bruta. !I 182 2.., 267 179 2.2 (fl. do p.rrodo) Princl\al. Exportalia•• d. Mercadoria. ( 'dla do perfodo 1982-86) Mil hoe. de US. P.tr6leo Bruto 1.676 P.tr61.0 Refinado 78 G'. Liqu.feito d. P.tr61.0 29 Diamante. 69 Cafe 69 Total r.m Drvida Externa .m 38 de Junho de 1988 Mi I hoes de US, Total Pend.nt•• D••embol.ado 3.981 R'clo do S.rvlyo da arvida Civil em 1987 Total Pendente e ae.embol.ado Emprestimos do BIRD/AID Hio .e apl lea Tn. d. Cimbio 1983 1984 1986 1988 1987 USI1==Kz 29,92 USI1==Kz 29,92 USI1=Kz 29,92 USI1=Kz 29,92 US11=Kz 20,02 Kd=US18,0384 Kd==USI8,8334 Kd==USI8 , 8144 Kd=US18,8114 Kz1=US18,8334 T)d •••• conv.r.a•• em dol.r•• inclufd •• n••t. t.b.I. bs •• r.r.m-•• n. tax. d. cl.blo m,idi. vig.nH dur.nt. 0 perCodo .br.ngido. !I B•••• do no. fndic •• d. volu•• d. produ~lo do ••ctor petrolff.ro • do•••ctor•• nlo p.trclff.ro. (.no d. b••• 1988), d••cordo com ••••timstiv •• ofici.l. do PIB • pr.~o. d• • xporta~lo do petrol.o • d. um•••tim.tiv. d. tax. d. infl.~lo lnHrn.clon.1 .. d61.r•• , com .xclu.lo do petrol.o. Admit.-•• t.mbim qu•• t.x. d. clmbio oflcl.1 ••tav ••obr•• v.li.d. em 236 no .no d. 1988 (Vd. 0 An.xo IV do Vol. II, ond ••• pr•••nt. um•• xplic.~lo). Nlo ~, d.do. compl.to••obr. o. pr.~o •• 0 con.umidor ou outro. indic.dor•• d. infl.~lo .. Angola. Incl~i cridito. i . . .pr••••••t.t.i • • • 0 ••ctor priv.do. Inv.,timento dir.ctor, c.pit.1 Ifquido. curto pr.zo, .rro•• omi ••i ••. D.do, d. ~.I.n~. d. p.g.mento•• Nio ., d.do. di.ponfv.i •• Junho d. 1;89 "I  RESUMO Descric!o do Pais 1. Angola ~ 0 segundo maior pais pela extens:Ao da sua Area territorial na Africa ao suI do SaarA. Com uma populas:Ao de aproximadamente nove milhOes de habitantes, a sua densidade demogrAfica ~ de 7,2 habitantes por km2 . A taxa de crescimento crescimento m~dio da populas:Ao ~ de 2,5% ao ano, e a propors:Ao da popula~Ao urbana estA a aumentar rapidamente. 0 pais ~ muito rico em recursos naturais. A abundAncia de terras arAveis e a diversidade dos climas Iropiciam condi~Oes favorAveis para 0 desenvolvimento extensivo de uma ampla variedade de culturas das regiOes tropicais e temperadas (algodAo, caf~, a~tlcar, frutas tropicais e milho), assim como da pecuAria. Tamb~m sAo abundant,es os recursos pesqueiros e minerais (nomeadamente os diamantes). As reserva~ de petr6leo sAo vastas, e a sua produ~Ao e exporta~Ao sAo a base principE,1 da economia. Os rios oferecem considerAvel potencial energ~tico e de irriga~Ao. A infra-estrutura dos sectores da energia, dos transportes e das comtnica~Oes, estava bastante desenvolvida, em compara~ao com os padrOes africancls, mas 0 seu estado de conserva~ao deteriorou-se substancialmente nos tlltimos anos, em consequ~ncia da guerra e da falta de manuten~Ao. ii. 0 desenvolvimento da economia de Angola acelerou-se com rapidez depois ca St~gunda Guerra Mundial, sob 0 regime colonial portugu~s. Estimulado inicialIllente pelo "boom" do caf~, 0 progresso reflectiu- se no aumento da sua produ~A(1 desse produto, de 14.000 t em 1940 para 210.000 t em 1974. Durante os anos 60 E~ at~ ao fim do periodo colonial, em 1974, 0 rApido desenvolvimento de uma Bmplli variedade de actividades nos sectores da agricultura, das pescas, das minas E' da indtlstria traduziu-se num crescimento m~dio anual do PIB da ordem de 7% em termos reais. Todavia, 0 desenvolvimento mais espectacular foi o da pr,)du9Ao petrolifera, que, iniciada no fim da d~cada dos 50, chegou a 144.000 barris diArios em 1973. As oportunidades econ6micas favorAveis atrairml, milhares de colonos portugueses, cujo nUmero aumentou de 40.000 em 1940 pa:'a 340.000 em 1974. Uma significativa propor~Ao da popula~Ao rural passou ~I trabalhar, quer voluntariamente (a salArios muito baixos), quer sob o regime de trabalho for~ado (que s6 veio a ser abo lido em 1961), nas planta~(ies, minas e fAbricas que iam sendo criados. Mas a grande maioria da popula~!io angolana continuou a viver em situa~ao de pobreza, e os indicadores sociais mantiveram-se extremamente baixos. iii. A transi~ao para a Independ~ncia de Angola foi penosa. A luta contra 0 regime colonial come~ou em 1961. A luta armada pela independ~ncia foi sustentada por tr~s movimentos rivais entre si (0 MPLA, a UNITA e a FNLA) , que em 1975 passaram a hostilizar-se mutuamente, com 0 apoio militar de pot~ncills estrangeiras. 0 MPLA assumiu 0 controlo do Governo em 1975, depois de havel for~ado a retirada dos invasores da Africa do SuI e de haver derrotado a FNLA e a t!NITA, com 0 apoio de tropas cubanas e a assist~ncia em material da UniAo S(lvi~tica. Todavia, a UNITA nAo desistiu das suas ac~Oes b~licas e de ataques a obj ectivos econ6micos, apoiada principalmente pela Africa do SuI, que invadiu repetidamente certas regiOes de Angola.  - ii - A Crise Econ6mica a Partir da Independ~ncia iv. As perturba~Oes na economia provocadas pelas lutas armadas e 0 ~xodo dos colonos portugueses na transi~Ao para a Independ~ncia, em 1975-76, geraram dr4sticas redu~Oes nas actividades produtivas. Entre 1973 e 1978, a produ~Ao de caf~ calu 68%. a de diversas outras culturas 80%-98%. a da industria transformadora de 72%. a de diamantes 85%. e assim por diante. A industria do petr6leo. que desempenha um papel chave na economia. tamb~m foi severamente afectada. v. Depois desta acentuada contrac~Ao econ6mica. a produ~Ao total evidenciou certa recupera~Ao, ainda que sujeita a oscila~Oes. Calcula-se. por~m. que 0 crescimento m~dio real durante 0 primeiro dec~nio ap6s a Independ~ncia (1975-85) nAo passou provavelmente de 1% ao ano. 0 PIB per capita actual ~ certamente muito menor do que 0 do fim do perlodo colonial. vi. Na maioria dos sectores. nomeadamente a agricultura e a industria transformadora. a produ~Ao continua a ser muito inferior ~ que tinha side alcan~ada no perlodo colonial. Nos ultimos anos, Angola. que antes da Independ~ncia era um importante exportador 11quido de produtos agrlcolas. passou a depender cada vez mais da importa~Ao de alimentos (e de ajuda alimentar external para abastecer a sua popula~Ao urbana. A falta de bens de consumo e de servi~os essenciais ~ severa tanto no campo como na cidade. 0 grau de utiliza~Ao da capacidade da industria transformadora foi gravemente afectado pela falta de mat~rias primas. pe~as de reposi~Ao e servi~os de manuten~Ao. A industria do petr6leo, que funciona em sistema de enclave econ6mico. ~ a unica excep~Ao importante ~ queda geral da actividade econ6mica. A produ~Ao de petr6leo. que em 1977 j4 havia ultrapassado 0 nlvel de 144.000 barris di4rios. atingido antes da Independ~ncia, tinha subido para cerca de 450 000 barris di4rios no come~o de 1989. vii. Tr~s factores explicam a maior parte das dificuldades e das quedas da produ~Ao que se verificaram na actividade eon6mica. Em primeiro lugar, as actividades de guerrilha da UNITA contra 0 Governo e as repetidas invasOes da Africa do SuI. durante todo 0 perlodo depois da Independ~ncia. criaram uma situa~Ao de inseguran~a em muitas 4reas do pals (provavelmente em 80% a 90% do territ6rio). A guerra for~ou 0 ~xodo de mais de 600.000 pessoas para as cidades e destruiu infra-estruturas econ6micas e unidades produtivas de grande importancia (centrais el~ctricas, linhas de transmissAo de energia el~trica. minas, estabelecimentos industriais. cafezais. pontes. estradas. etc.), dificultou 0 transporte interno, impOs pesados encargos ao or~amento (a defesa representa mais de 40% das despesas govemamentais). absorveu uma grande propor~Ao da limitada oferta de t~cnicos e mAo-de- obra especializada e gerou grandes sofrimentos e priva~Oes ~ popula~Ao. viii. 0 segundo factor foi 0 ~xodo massivo, durante a transi~Ao para a Independ~ncia, de cerca de 300.000 colonos portugueses (90% do total), que ocupavam quase todas as posi~Oes de administra~Ao, de gestAo e trabalho especializado. Este ~xodo criou uma situa~Ao de caos na economia. Havia poucos angolanos com as qualifica~Oes profissionais necess4rias para gerir as empresas abandonadas ou para ocupar os postos de trabalho deixados em aberto. Apesar dos progressos de Angola na 4rea da educa~Ao, a escassez de recursos  - iii - humanos qualificados continua a ser uma das limita~Oes principais ao desenvo lviJnento econ6mico. Ix. 0 terceiro factor resultou da inefici~ncia e da inadequa~lo do sistema de organiza~lo da economia e das pollticas econ6micas, tal como se explica a seguir. Estas car~ncias de organiza~lo e de pollticas contribulram significativamente para 0 decllnio da produ~lo total, para escassez da oferta de bens de consumo e de produtos interm~dios para a industria e para as distor~l:)es na distribui~IO do rendimento. Sem a crescente contribui~lo da produ~I'J petrollfera, a crise econ6mica de Angola teria sido muito mais s~ria. Em 1985, a industria do petr6leo contribuiu com 30% para 0 PIB e com cerca de 40% a 65% para as receitas do Estado. As exporta~Oes de petr6leo, que represe~tam cerca de 93% das exporta~Oes totais, geram os recursos em divisas para ali importa~Oes de material de guerra, produtos interm~dios para a industria, alimentos para as popula~Oes urbanas e outros bens de consumo. Dada a depend~ncia das exporta~Oes de petr6leo, a queda dos pre~os internacionais desse pt:'oduto desde 1985 tem exercido forte impacto negativo sobre a economia angolana. Estima-se que em 1986, 0 PIB expresso em d6lares correntes deverA ter caldo cerca de 11%. A menor disponibilidade de importa~Oes levou a redu~Oes da produ~Ao industrial e agravou a escassez de bens de consumo. x. As exporta~Oes de bens e servi~os nlo incluindo factores cresceram de U8$ 1,8 milhares de milhOes em 1982 para US$ 2,3 milhares de milhOes em 1985. 0 subsequente decllnio para US$ 1,4 milhares de milhOes em 1986 ~ explicado inteiramente pela queda dos pre~os internacionais do petr6leo. Contudo, eDl 1987 as exporta~Oes totais de bens e servi~os voltaram a aumentar para Of $2,4 mil milhOes gra~as 1 recupera~lo dos pre~os do petr6leo e ao aumento de 27% na sua produ~Ao. As exporta~Oes de diamantes e de caf~, muito importa~tes antes da Independ~ncia, reduziram-se drasticamente nos anos posteril)res e. em 1986, representaram menos de 7% das exporta~Oes totais. As restri~~es 1 importa~Ao permitiram obter excedentes comerciais, mas em quase todos os anos estes foram excedidos pelos d~fices da balan~a de servi~os. Os d~fices das transac~Oes correntes t~m sido financiados principalmente por entradas d~~ capitais a m~dio e longo prazo. A dlvida externa era de U8$3, 9 milhares de milhOes em Junho de 1988 e correspondia a cerca de 150% das exporta~Oes de bens e servi90s. Desde 1986, as entradas de capital tem sido insuficientes para financiar 0 d~fice das transac~Oes correntes, e Angola come~ou a acumular atrasados nos seus pagamentos externos (US$ 378 milhOes no fim de ~.986 e US$648 milhOes no fim de 1988). Angola tem estado em negocia~Oes para rel~scalonar a sua dlvida oficial. Mesmo que as negocia~Oes tenham exito, a situa',Ao da balan~a de pagamentos continuarA a ser extremamente diflcil nos pr6ximo; anos, a nAo ser que os pre~os internacionais do petr6leo aumentem substancialmente. A m~dio prazo, continuarA provavelmente a persistir a severa escassez de bens de consumo e de produtos intermediArios para a industria nacional. As Estruturas Administrativas e da Produclo xi. A economia de Angola consiste nlo apenas de um sector formal, mas tamb~m de mercados paralelos e de um substancial sector de subsistencia. 0 sector da subsistencia, que abrange a maior parte das actividades nas Areas rurais, tem estado a crescer nos ultimos anos, devido principalmente aos problewks de com~rcio e transporte entre 0 campo e cidade, provocados pela  - iv - guerra. 0 sector formal est! organizado de acordo com a ideologia socialista oficial e tem por base a planifica~Ao centralizada, a propriedade estatal de grande parte das empresas produtivas e 0 rigoroso controle estatal das actividades econ6micas. xii. A autoridade principal da direc~Ao da economia ~ 0 partido oficial (MPLA- PT), que est! representado em todos os niveis da actividade administrativa e econ6mica (gestAo pablica, autoridades regionais e locais, bairros residenciais. sindicatos, etc.). 0 Partido tra~a as linhas b!sicas da politica econ6mica aplicada pelo Governo e interv~m em diferentes niveis da actividade econ6mica do pais. 0 Governo regula extensivamente todas as actividades econ6micas atrav~s da aplica~Ao de um complexo sistema baseado em autoriza~oes e controlos, que afectam grande parte das decisOes relativas a pre~os. ~ atribui~Ao de recursos cambiais. ao financiamento de empresas. aos investimentos. ~ composi~Ao da produ~Ao, ~s fontes de abastecimento, ~ distribui~Ao de bens de consumo. etc. A capacidade da administra~Ao pablica est! afectada por severas car~ncias de pessoal qualifi.:::ado. Por isso as interven~Oes burocr!ticas provocam s~rios problemas de inefici~ncia. falta de coordena~Ao e indisciplina geral a todos os niveis. xiii. 0 sector moderno da economia de Angola ~ dominado pelas empresas estatais. formadas em consequ~ncia das nacionaliza~Oes e das confisca~Oes feitas nos primeiros anos ap6s a Independ~ncia. A anica excep~Ao de vulto ~ a indastria do petr6leo. na qual as companhias privadas estrangeiras desempenham um papel essencial. Em 1984 havia quase 400 empresas pablicas, que representavam tr~s quartos do emprego nas actividades produtivas modernas. As empresas pablicas estAo sujeitas B. rigorosos controles e licen~as do Governo. nomeadamente do minist~rio sectorial que assegura a sua tutela. Os resultados das empresas pablicas sAo grandemente influenciados pelas decisOes administrativas em maUria de atribui~Ao cambiais. pre~os. financiamento. sal!rios. rela~Oes laborais. etc. Dada a amplitude das interfer~ncias administrativas. ~ impossivel avaliar a gestAo dos dirigentes dessas empresas e responsabiliz!- los pelos resultados registados. E facto reconhecido que a efici~ncia das empresas pdblicas deixa muito a desejar. Somente metade delas sAo lucrativas. Os prejulzos dessas empresas tQm sido cobertos parcia1mente por transfer~ncias or~amentais. No perlodo 1980-85, as transfer~ncias de lucros das empresas pablicas para 0 Governo e os pagamentos com recursos or~amentais para cobrir prejuizos das empresas (incluindo subsldios a pre~os) foram aproximadamente do mesmo montante. xiv. Em 1984, havia 267 empresas privadas e 19 empresas mistas. mas a sua dimensAo m~dia tendia a ser bastante menor do que a das empresas pablicas. As actividades das empresas privadas dependem estritamente de decisOes governamentais em mat~ria de licen~as de importa~Ao. atribui~Ao de divisas, aprovisionamento de mat~rias-primas e outros produtos inteonedi4rios, pre~os, ma'rgens operacionais brutas. compras pelo sector pablico, etc. A influ~ncia das decisOes administrativas sobre a actividade das empresas privadas implica uma grande limita~Ao ~ sua autonomia. Tais empresas nAo estAo expostas ao estimulo das for~as de mercado ou ~s limita~Oes da concorr~ncia. E de referir, por~m, que Angola tem estado a manter uma polltica de coopera~Ao relativamente aberta com empresas estrangeiras. Essas empresas sAo particularmente importantes no sector do petr6leo onde actuam em sistema de enclave. Tais empresas foram estabelecidas ao abrigo de regimes especiais ou na base de  - v - empreendimentos conjuntos e contratos de participa.;Ao na produ.;Ao, ce1ebrados com a :;onango1. xv. As car~ncias severas de bens e servi.;os a pre.;os oficiais resu1t.:lram no rapido desenvo1vimento de mercados para1e10s, cuj os pre.;os sAo determLnados 1ivremente pe1a oferta e pe1a procura. Embora i1egais em sentido estrit.), estes mercados sAo, to1erados pe10 Governo e desempenbam importante pape1 na economia ango1ana, principa1mente na area de Luanda. Os mercados para1e los abrem aos consumidores a unica oportunidade de comprar bens e servi';l)s que 0 mercado oficia1 nAo oferece, e incentivam uma produ.;Ao que nAo existida se fosse limit ada pe10s pre.;os oficiais. As informa.;Oes disponiveis mostram que as diferen.;as entre os pre.;os do mercado para1e10 e os pre.;os controLados do mercado oficia1 sAo muito e1evadas e t~m aumentado nos d1timos anos. Enquanto 0 pre.;o oficia1 do d61ar dos E.U.A. se mant~m, sem se a1terar, em Kz :~9,92 desde 1975, a cota.;Ao do d61ar no mercado para1e10 subiu de Kz 600 em Out'lbro de 1984 para Kz 2.500 a 3 000 no come.;o de 1989. 0 racio m~dio dos pre.;os dos bens mais comuns nos mercados para1e10s e no mercado oficia1 de Luanda parece ter aumentado de 20:1 em 1985 para cerca de 50:1 em Novembro de 1987. As Po1;lticas Econ6micas em Angola xvi. Tal como ja foi mencionado, a crise da economia ango1ana deve- se nAo s6 a guerra e a fa1ta de dirigentes e traba1hadores especia1izados, como tamb~m a inadequa.;Ao das po1Iticas econ6micas. Basicamente, a economia tem sido g:!rida por decisOes administrativas. 0 mercado nAo tem assumido um pape1 significaLivo. Os pre.;os t~m-se mantido em niveis artificialmente baixos. A taxa di! cAmbio tem estado fortemente sobreva10rizada. 0 d~fice or.;amenta1 tem a1imentado a infla.;Ao. As distor.;Oes dos pre.;os re1ativos impedem 0 ca1cu10 econ6rr.ico. Nos diferentes niveis da administra.;Ao e das empresas pub1icas constatam-se graves problemas de falta de discip1ina. xvii. Em principio, a p1anificacAo central desempenha um pape1 essencia1 no sisl:ema. Como resu1tado da car~ncia de pessoa1 qualificado, da indiscip1ina gera1 e da vulnerabi1idade a choques externos (nomeadamente as osci1a.;Oes nos pre.;os internacionais do petr61eo), a experi~ncia de Angola com 0 sistema de p1anifica9Ao esta 10nge de ser satisfat6ria. Nunca foram preparados pIanos a m~dio prazo, que deveriam servir de base para as planas anuais. Os planas anuais sl.o incompletos e nlio realistas quanta as suas metas e aos seus press\; pastas sabre a capacidade de execu.;Ao. Em geral, a controlo da execu.;Ao dos p I.ane,s anuais tem side inadequado e 0 grau de cumprimento das metas progrsmad!!s tem sido muito baixo (em muitos casos, inferior a 50%). Devido a estas defLci~ncias administrativas, os controlos burocraticos do dia a dia t~m side ::ertamente mais importantes do que a planifica.;Ao. As perdas de efici~ncia resu1tantes do papel insignificante das for.;as de mercado tam sido substli.nciais. xviii. Devido ao facto de a economia de Angola depender em grande escala das Ulporta~Oes, a politica cambial tem exercido, mais do que qualquer outro compor,ente do plano, uma forte influencia sobre os niveis de consumo e de produ~Ao. A taxa de cAmbio foi vinculada ao d6lar e vem sendo mantida em Kz 29,92 por U5$ 1,00 desde 1975. As divisas sAo atribuidas administrativamente, na base de um or.;amento cambial anual. 56 as empresas petrolIferas  - vi - estrangeiras e outras empresas que actuam em sistema de enclave permanecem fora do processo de atribui~Ao administrativa dos recursos cambiais. xix. A politica de precos baseia-se nos controlos do Governo, que afectam praticamente todos os pre~os dos bens e servi~os. Esta politica tem causado importantes e persistentes dificuldades A economia de Angola desde a Independ~ncia. Os niveis dos pre~os controlados sAo excessivamente rigidos e pouco t~m mudado. Em muitos casos, os pre~os sAo os mesmos hA 12 anos, desde a Independ~ncia. Os ajustamentos efectuados nos pre~os foram extremamente modestos em compara~Ao com os aumentos do poder aquisitivo nominal da popula~ao. Como consequ~ncia da politica de pre~os, a produ~ao de muitos bens foi prejudicada, os pre~os relativos sofreram severas distor~Oes, 0 consumo excessivo de certos bens foi estimulado e apareceram enormes desequilibrios entre a procura e a oferta de quase todos os bens e servi~os nos mercados oficiais. Essa politica conduziu A introdu~Ao de um rigoroso racionamento da maioria dos bens essenciais. Em 1987, em Luanda, 0 trabalhador m~dio nAo conseguia gas tar mais do que 5% a 10% do seu salArio na compra de bens e servi~os aos pre~os oficiais. A escassez generalizada de praticamente todos os bens e servi~os resultou no rApido desenvolvimento dos mercados paralelos, cuja importAncia actual ~ bastante importante. As autoridades foram for~adas a criar loj as especiais para 0 pessoal nos escaloes mais elevados da hierarquia do sector publico, onde as possibilidades de conseguir bens de consumo aos pre~os oficiais sao muito maiores do que nas loj as que servem 0 resto da popula~ao. De maneira semelhante, as empresas estrangeiras que funcionam em sistema de enclave criaram lojas especiais de produtos importados para os seus funcionArios. As empresas industriais vendem parte da sua produ~Ao aos prOprios empregados, os quais, por sua vez, trocam estes bens no Mercado paralelo pelos bens de que necessitam. 0 sistema de pre~os controlados e de reparti~§o administrativa dos bens traduz-se pela aus~ncia de concorrAncia entre as empresas que operam no Mercado oficial. xx. As actividades do com~rcio externo e do com~rcio interne sAo limitadas por rigidos regulamentos e restri~Oes do Governo e pela predominAncia de empresas publicas de importa~ao e exporta~Ao, de distribui~ao e de com~rcio grossista e retalhista, que tem side claramente ineficientes. Tamb~m existem 60 empresas privadas, mas 0 seu papel na concorrAncia com 0 sector publico ~, muito fraco. devido A atribui~ao administrativa das importa~Oe8, As margens fixas de comercializa9ao impostas pelo Governo e As limita~Oes A obten~ao de maior volume de mercadorias ou A diversifica~ao da gama de produtos A venda. o nivel da produ~ao agrIcola viu-se afectado em especial pelas insuficiAncias do sistema de com~rcio. Durante 0 periodo colonial. os comerciantes rurais, que ofereciam bens de consumo em troca de produtos agrlcolas, desempenhavam um importante papel de incentive ao aumento da produ~Ao dos camponeses. 0 Governo, ao atribuir recentemente alta prioridade A distribui9ao de produtos essenciais nas Areas rurais. nAo conseguiu resolver os problemas criados com desaparecimento dos comerciantes do mato. A aplica~ao de um programs especial de comercializa9ao nas Areas rurais deu resultados pouco satisfatOrios. xxi. Para se obter uma indica~ao sobre 0 papel da politica orcamental, basta observar que, desde a IndependAncia, 0 or9amento do Estado tem financiado uma significativa e crescente parcela da economia oficial - aproximadamente dois ter~os em 1986. A situa9Ao ~ explicada pelo crescimento das receitas publicas provenientes do petrOleo, que. nos ultimos anos, geraram entre 40% e  - vii - 60% da receita total do or~amento. Um outro factor que explica as dimensOes relativamente altas do or~amento ~ a integra~Ao dos resultados financeiros e dos investimentos das empresas publicas nas receitas e despesas do Estado. A disponjbilidade de recursos petroliferos ~ um importante factor que explica 0 rApido. mas oscilante, aumento das despesas publicas. Estes recursos, juntamente com os crescentes impostos nAo provenientes do sector do petr6leo. tam fin.anciado as despesas militares. cujo valor duplicou entre 1980 e 1986 e que em 1987 consumiram 48% das despesas totais. Tais recursos tamb~m contribuiram para financiar outras grandes despesas correntes (principalmente ordenac'.os e salArios (60%-65%) e subven~Oes (11%), assim como investimentos publicc1s (nomeadamente nas empresas publicas) muitas vezes nAo reprodutivos. XX11. Apesar do rApido incremento das receitas, 0 or~amento geral tem sido cc,nstantemente deficitArio. Em 1987, a despesa or~amental geral superou a recejta em 36% e 0 deficit or~amental correspondeu a cerca de 7% do PIB. Por ter sido financiado principalmente atrav~s de cddito do Banco Central, 0 d~fice contribuiu para 0 rApido incremento da oferta monetAria. 0 defice or~amelJ.tal foi por isso a causa principal das pressOes inflacionArias. xxiii. A politica monetAria tem sido determinada em geral pelas necess:ldades de cddito do sector publico e pelas flutua~Oes dos activos liquidos em divisas do BNA. Dada a expansAo do cddito para financiar os d~fice!! do or~amento. a Massa monetAria aumenta com rapidez. embora com oscila!;:Oes de um ana para 0 outro. Em anos recentes. a circula~Ao monetAria e os dl!p6sitos dos particualres cresceram cerca de 20% ao ano. 0 crescimento da ofe rta monetAria agravou a situa~Ao de escassez de bens nos mercados oficia i~s e' fomentou a infla~Ao no Mercado paralelo. A redu~Ao aparentemente consta:'lte da velocidade da circula~Ao desde a Independancia reflecte, essenc i~alInente, 0 aumento dos pre~os no Mercado paralelo. que nAo estAo inclui:los nas estimativas do PIB. Por isso nAo ~ provAvel que ela traduza um aument:> dEli procura monetAria ou da poupan~a for~ada. A Refoana das Politicas Econ6micas xxiv. Reconhecendo que as dificuldades econ6micas actuais se devem em grande paI'te A inadequa~Ao das politicas econ6micas, as autoridades de Angola anunci iranl,. em 1987, a adop~Ao de um ambicioso programa de Saneamento Econ6mico e Financeiro (S.E.F.). Em 1988 prepararam 0 Programa de Recupera9Ao Econ6mica (PRE) lue abrange os anos de 1988-89. No inicio de 1989, as autoridades nAo tinham ainda tomado as decisOes chave previstas no SEF e no PRE em dominios tais ::omo a liberaliza~Ao ou 0 ajustamento de pre~os controlados, a desval:)riza~Ao de taxa de cAmbio, 0 controlo mais efectivo das finan~as public is, etc. As decisOes jA tomadas e as orienta~Oes de politica econ6mica jA definidas sugerem por~m, que 0 sentido geral das pol1ticas e das reformas do programa de S.E.F. e das medidas do PRE se adaptam muito bem As necessidades da ecoJ.omia angolana. Se forem postos em prAtica de forma adequada, 0 SEF e o PRE ~oderAo trazer melhoramentos substanciais da situa~Ao econ6mica e das perspe ::tivas de crescimento para 0 futuro. xxv. Um programa de reformas econ6micas em Angola deve orientar-se para tras objectivos principais: 0 controlo da procura interna, 0 incentivo da oferta interna e a melhoda da distribui~Ao de recursos. 0 controlo da procura intern~ terA de depender principalmente de (i) medidas tendentes a reduzir  - viii - o d~fice or~amental. a causa principal das pressOes inflacionArias; e (ii) o efectivo controlo da expansAo do cr~dito interno ao sector produtivo, para se evitar 0 crescimento excessivo da massa monetAria. xxvi. Os estimulos A oferta interna devem basear-se principalmente na agricultura. que tenderA a reagir com rapidez a incentivos adequados. As pol1ticas de fomento da produ~Ao agricola devem incluir: (i) pre~os mais compensadores para 0 produtor; (ii) a forma~Ao de uma rede privada de comerciantes rurais; (iii) 0 aumento da oferta de bens industriais que possam ser adquiridos pelos camponeses, para fins de consumo ou como factores para a sua produ~Ao agricola; (iv) a melhoria dos transportes e das instala~Oes de armazenagem dos produtos agricolas; e (v) alguma assistancia t~cnica. Outras Areas em que ~ necessArio uma melhoria da oferta. que poderia ser rApida e significativa. sAo as dos servi~os de repara~Oes, do transporte privado por camiOes e das pequenas empresas produtivas de bens de consumo. As iniciativas de estimulo A produ~Ao das ind(istrias transformadoras e As actividades agricolas em grande escala devem ser mais selectivas. xxvii. A melhoria na reparticAo dos recursos exigir4, entre outras medidas: (i) a redu~Ao das interferancias administrativas na economia e maiores incentivos As for~as do mercado; (ii) 0 desenvolvimento da concorrancia no sector produtivo; (iii) reformas substanciais na politica de pre~os e na taxa de cambio; (iv) a unifica~Ao progressiva dos mercados oficial e parelelos; (v) 0 reexame das prioridades das despesas p(iblicas do Governo; (vi) a reforma das empresas p(iblicas; e (vii) 0 aperfei~oamento dos mecanismos de avalia~Ao e selec~Ao dos investimentos p(iblicos. xxviii. 0 axito das iniciativas de reforma econ6mica depender4 do progresso conseguido em mat~ria de descentraliza~Ao das decisOes econ6micas, para reduzir a indisciplina generalizada que caracteriza actualmente os diferentes niveis da vida econ6mica, e para melhorar a disponibilidade, a distribui~Ao e a utiliza~Ao de pessoal qualificado e da assistAncia t~cnica estrangeira. Nem todas as dr4sticas transforma~Oes exigidas pela reforma do sistema e das politicas econ6micas de Angola poderAo ser postas em pr4tica instantaneamente ou a curto prazo. 0 processo geral de reforma ter4 de se prolongar por vArios anos e de ser baseado num tratamento gradual. Todavia, o grau das distor~Oes econ6micas actuais ~ tal que ser4 necessArio introduzir, logo nas fases iniciais, mudan~as radicais nas politicas de pre~os e salArios, na taxa de cambio, no sistema de reparti~Ao de divisas, na tributa~Ao fiscal, nas despesas p(iblicas enos incentivos e regulamentos que afectam as empresas privadas. 0 tratamento gradual estarA condenado ao fracasso se tiver por base medidas timidas. Por outro lado, j4 que os seus resultados nem sempre serAo imediatos, 0 tratamento gradual requer, das autoridades, um decidido compromisso politico, que dever4 ser sustentado durante v4rios anos. xxix. Na aprecia~Ao das medidas de reforma econ6mica, ~ importante reconhecer que a formacAo de uma rede de empresas competitivas ~ indispens4vel para melhorar a eficiAncia, atrav~s da redu~Ao das interferancias burocr4ticas, da atribui~Ao de um papel mais importante ao mercado e da descentraliza~Ao em maior grau das decisOes econ6micas. Para alcan~ar tais objectivos sed necess4rio introduzir reformas estruturais profundas. As mudan~as mais importantes relacionam-se com a atribui~Ao de maior autonomia As empresas publicas, 0 estimulo A concorrAncia e a cria~Ao de incentivos para 0  - ix - estabe lecimento de empresas privadas. Todas estas reformas sAo mencionadas nas orienta90es gerais do programa de S.E.F. Todavia. ainda h4 que tratar de muitas questOes importantes. tais como 0 grau em que autonomia das empresas publiciis e privadas ~ afectada pela planifica~Ao central. pelos controlos de pre~os ou pela atribui~Ao administrativa de divisas. NAo est4 claro at~ que ponto os dirigentes das empresas publicas estarAo habilitados a gerir estas empresas sem um apoio constante do Governo. AI~m disso. torna-se dificil estimar a contribui~Ao potencial dos empredrios privados para 0 desenvolvimento r4pido de um sector diversificado de pequenas empresas comerciais. de servi~os. etc. As reformas previstas no S.E.F. tamb~m implicarAo. sem duvida. resistancias politicas A liquida~Ao das empresas publicas deficit4rias. que proporcionam emprego a grande n6mero de trabal~adores. Apesar das dificuldades que terAo de enfrentar. as autoridades deverAo atribuir alta prioridade aos esfor~os tendentes a legalizar as empresas que op,:!ram nos mercados paralelos. facilitando as condi~Oes para a implanta~Ao de nov u empresas e criando um programa de incentivos para as pequenas e m~dias empresas privadas (nomeadamente as de comercializa~Ao rural. transportes e servi~os de repara~Ao). A redu~Ao das exig@ncias administrativas que entravam a conc()rrencia e 0 aperfei~oamento do quadro legal para as empresas privadas (melhoc pcotec~Ao contra a interferancia estatal injustificada). sAo ac~Oes complementares indispens4veis. xxx. A redutAo do d~fice ortamental. mencionada no programa de S.E.F. como um dos seus objectiv~s principais. exigid tanto a mobiliza~Ao das receitas nAo geradas pelo petroleo como 0 mais efectivo controlo do aumento das dEspesas publicas. A reforma do sistema fiscal dever4 incluir: (1) a simpH fica.~Ao dos direitos de importa~Ao e a elimina~Ao da maioria das actuais isen~l:es pautais; (2) 0 aumento dos direitos que incidem sobre os bens de consUDO menos essenciais; (3) 0 aumento dos impostos internos indirectos sobre os produtos do petr6leo. 0 tabaco. a cerveja. as bebidas alc06licas e outros bens de consumo; e (4) a introdu~Ao de um imposto unico sobre os lucros de todas as empresas (incluindo as publicas). 0 melhoramento da administra~Ao fiscal, muito embora tamb~m seja priorit4rio. provavelmente nAo produzirA os beneficios desejados sem a remo~Ao de algumas das distor~Oes econ6uicas mais flagrantes. xxxi. Aparentemente. quando se refere ao problema do d~fice or~amental. 0 S.E.F. dA maior @nfase A reforma fiscal do que A redu~Ao das despesas. As possib ilidades de redu~Ao das despesas or~amentais sAo limitadas pelas exigan,:iai; financeiras do esfor~o de defesa. Todavia. ~ provAvel que as medidas tl~ndentes a controlar as despesas contribuam mais efectivamente para a redUirAo do d~fice or~amental do que as iniciativas destinadas a aumentar as receitu nAo petroliferas. Tab medidas deveriam incluir: (1) 0 refor~o do sistem,!I. de avalia~Ao e selec~Ao dos investimentos publicos e do acompanhamento da sua execu~Ao; (2) a redu~Ao das subven~Oes As empresas publicas. dando- lhes mllior liberdade em mat~ria de fixa~Ao de pre~os e de politicas laborais. e aunentando a responsabiliza~Ao dos seus dirigentes: (3) 0 refor~o da disciplina nas admbsOes de novos funcion4rios publicos e no controlo dos saIAril)s; e (4) a melhoria dos sistemas de controlo or~amental. Para aUm disso. a deprecia~Ao da taxa de clmbio e 0 indispens4vel aumento dos pre~os oficia1s tamb~m poderiam contribuir para a redut;Ao do d~fice or~amenta1. Depois da desvalorizat;Ao. 0 valor em Kwanzas das receitas do petr61eo e dos imPOStl)S indirectos aumentaria substancialmente. As despesas do Governo tamb~m  x - aumentariam. mas ocorreria. em principio. uma redu9Ao liquida no desequilibrio or9amental. embora ela dependesse em larga medida principalmente dos pre90s internacionais do petr6leo e da extensAo dos ajustamentos salariais. xxxii. 0 S .E.F. prevA a introdu9Ao de significativos ajustamentos nas politicas de Drecos e sa14rios. Embora as autoridades pretendam manter um sistema de controlos gerais de pre90s durante a primeira fase de execu9Ao do S.E.F .• espera-se que os niveis de muitos pre90s controlados e 0 pr6prio processo de controlo passem por importantes modifica90es. destinadas a torn4- los mais flexiveis e descentralizados. Os pre90s de um certo nOmero de produtos agricolas foram j4 liberalizados em 1988. As autoridades anunciaram a inten9Ao de aumentar 0 nivel m~dio dos pre90s controlados de 44% em 1989. Ainda que se reconhe9a que as condi90es reinantes em Angola nAo estAo maduras para a introdu9Ao de uma liberaliza9Ao total dos pre90s (devido A concorrAncia insuficiente e ao perigo dB' especula9Ao e de aumentos exagerados). a manuten9Ao dos controlos gerais de pre90s poder4 continuar a gerar graves distor90es econ6micas. Todavia. estas distor90es poderAo ser reduzidas se as medidas iniciais de reforma dos pre90s satisfizerem trAs crit~rios. a saber: (1) 0 nivel m~dio dos pre90s que continuarem sujeitos a controlo dever4 ser substancialmente aumentado e reflectir os grandes desequilibrios actuais entre a oferta e a procura; (2) a fim de estimular a produ9Ao, as autoridades deveriam liberalizar pre90s especificos j4 na fase inicial de execu9Ao do S.E.F •• como j4 0 fizeram para alguns produtos agricolas; e (3) os ajustamentos dos pre90s controlados devem de levar em conta a necessidade de correc9Ao das distor90es mais flagrantes dos pre90s relativos. xxxiii. 0 aumento dos pre90s oficiais deve ser acompanhado de ajustamentos nos n1veis salariais. Todavia. os aumentos percentuais m~dios dos sa14rios deveriam ser substancialmente inferiores ao aumento m~dio dos pre90s. Esta reforma nAo prejudicaria necessariamente os trabalhadores porque. para a maioria deles. a propor9Ao dos sa14rios gasta no mercado oficial ~ muito pequena (menos de 10%). Para algumas categorias de trabalhadores. em particular 0 pessoal t~cnico e de gestAo que beneficia do acesso a "cabazes" especiais de bens a pre~os oficiais. os ajustamentos salariais deveriam ser mais acentuados. xxxiv. Quanto A po11tica cambial. 0 S.E.F. prevA uma desvaloriza9Ao da Kwanza. Todavia. segundo indica~Oes preliminares. parece que a desvaloriza9Ao que est4 a ser considerada pelas autoridades. ainda que percentualmente importante. ficaria longe de ser suficiente para modificar em significativo grau 0 actual sistema de atribui9Ao administrativa de divisas. 0 pre90 do d6lar no mercado negro (KZ 2.500 a 3 000 no come90 de 1989). embora nAo constitua um indicador preciso. sugere que uma desvaloriza9Ao em grande escala ~ realmente necess4ria. No entanto. mesmo depois de uma desvaloriza9Ao inicial elevada. ser4 necess4rio uma politica de passos sucessivos para chegar a uma adequada politica cambial. A fim de evitar a espiral entre a infla9Ao e a desvaloriza9Ao. ~ indispens4vel combinar a politica de desvaloriza9Ao progressiva com uma politica de cortes substanciais no d~fice or9amental. No inicio de um processo de desvaloriza9Ao gradual. as divisas certamente continuariam a ser racionadas. Para reduzir 0 impacto negativo do sistema administrativo de atribui9AO de divisas. as autoridades deveriam analisar a possibilidade de introduzir solu90es parciais tempor4rias. tais como sobretaxas de importa9Ao. subsidios As exporta90es de produtos agricolas. esquemas de  - xi - reten9tlo das receitas das exporta90es, leilOes de licen9as de importa9Ao ou um sistemn dual de taxas de cAmbio. xxxv. As reformas das politicas monet6rias e de cr~dito previstas no S.E.F. deverAo assegurar um melhor controlo da oferta monet6ria, assim como uma reparti9Ao mais adequada dos recursos financeiros. Ba execu9Ao dessas politicas, haver6 que dar aten9Ao especial aos seguintes aspectos: (a) ainda que a n~lhoria do controlo da taxa de crescimento da oferta monet6ria dependa principalm,ente da redu9Ao do d~fice or9amental, ~ tamb~m importante evitar a monetariza9Ao desse d~fice e introduzir instrumentos alternativos para financ:.~6-lo Cobriga90es da divida p1iblica, a serem vendidas A popula9Ao e a empresfls nAo-financeiras; as autoridades j6 publicaram legisla9Ao que cria titulo:> do Tesouro, destinados a serem vendidos ao p1iblico; (b) as reformas do SEF de:,tin.adas a estabelecer uma separa9Ao entre I1S fun90es de banco central e de banco comercial do Banco Bacional de Angola devem prosseguir; (c) 0 Banco Centra::. deveria dispor de instrumentos adequados para controlar a oferta monet6::'ia (como por exemplo 0 poder de impOr reservas de caixa, taxas de redescl)nto e limites de cddito) e 0 apoio politico para controlar a oferta monet6:~ia; Cd) os juros sobre os dep6sitos e emprhtimos banc6rios deveriam ser aw~entados at~ acabarem por chegar, a um nivel positivo em termos reais; Ce) 0 financiamento das empresas p1iblicas deveria deixar de ser feito por via or9amental e deveria reorientar-se para 0 sistema banc6rio; (f) os bancos deveri.un poder adoptar as suas decisOes em mat~ria de cr~dito exclusivamente na bas~i de considera90es de ordem econ6mica e financeira; (g) haveria que dar prioridade ao melhoramento do sistema contabillstico, dos controlos internos, da cap~lcidade operacional e da forma9Ao do pessoal do Banco Bacional de Angola; e (h) numa fase mais avan9ada, seria conveniente promover a concorr@ncia na 6rea:la banca comercial mediante a cria9Ao de dois ou tr@s bancos indepe: 'lden, te s • xxxvi. As autoridades devem prestar uma aten9Ao muito especial aos efeitos sociai~ das politicas de reforma e ajustamentos ecoc6micos previstas no SEF e no PRE. Os beneficios dessas politicas tenderAo a ser aproveitados em grande parte por v6rios dos estratos mais pobres da popula9Ao, especialmente os campon.~ses. Bo entanto, ~ prov6vel que surjam dificuldades consider6veis em conseq11@ncia de varia90es nos rendimentos reais de alguns dos empregados da adminbtra9Ao e das empresas p1iblicas. do desemprego que pode resul tar da reestrlltura9Ao e liquida9Ao de empresas nAo vi6veis e da escassez de recursos or9amentais para financiar programas sociais. Haver6 por isso que atribuir uma prioridade especial As medidas de politica econ6mica e social necess6rias para reduzi::' tais dificuldades. Essas medidas devem incluir, em especial, aumentos superinres A m~dia nos sa16rios de algumas categorias de trabalhadores (espec.i.almente pessoal Ucnico e de gestAo). a cria9Ao de subsidios de desemp::'ego ou de esquemas tempor6rios de emprego para os trabalhadores que percam os seus empregos (especialmente nas obras p1iblicas e na constru9Ao) e a atribui9Ao de prioridade adequada As despesas com sallde e educa9Ao na preparn9Ao do or9amento do Estado.  - xii - Desenvolvimento sectorial Agricultura xxxvii. Aproximadamente tr@s quartos da populat;Ao vivem das actividades agricolas. Dada a abundlncia de terras arAveis e a diversidade de ambientes ecol6gicos, Angola tem potencial para produt;Oes significativas de uma ampla gama de culturas tropicais e semitropicais e de actividades vinculadas ~ pecuAria e ~s pescas. Na maioria dos casos, a produt;Ao actual ~ muito inferior ao nivel registado antes da Independ@ncia. Angola, que antes era auto-suficiente nos alimentos, depende agora de grandes importat;Oes de bens alimentares. Angola tamb~m era, anteriormente, um dos quatro grandes exportadores mundiais de caf~, mas as exportat;Oes agricolas actuais praticamente cessaram. Entre os factores que contribuiram para essa transformat;Ao incluem-se 0 @xodo rApido e macit;o dos portugueses e 0 abandono da maioria das propriedades agricolas comerciais, os efeitos da act;Ao dos guerrilheiros, que limita 0 acesso ao campo, destr6i as infra-estruturas e perturba a vida rural e, finalmente. as politicas agrArias adoptadas pelo Governo. que resultaram na falta de apoio e estimulos ~ agricultura camponesa, muito embora esta predomine na produt;Ao agricola. XXXV111. Muitas fazendas comerciais abandonadas foram compreensivelmente confiscadas pelo Estado. Todavia, muitas fazendas estatais. para al~m de nAo operarem com efici@ncia. contribuiram. em certos casos, para refort;ar a queda da actividade do sector agricola. Por sua vez, as politicas agricolas t@m-se caracterizado por uma alta centralizat;Ao. A oferta de factores produtivos e a comercializat;Ao e distribuit;AO de produtos agricolas e bens de consumo, antes realizadas por numerosos comerciantes privados, sAo hoj e dirigidas por diferentes entidades governamentais. Com pret;os ao produtor pouco compensadores e com investimentos inadequados em servit;os de apoio ~ agricultura, essas entidades nAo conseguem satisfazer as necessidades dos pequenos produtores e criar os incentivos e as condit;Oes indispensAveis para estimular a produ~Ao orientada para 0 Mercado. Apesar da situat;Ao de insegurant;a e da aguda car@ncia de mAo-de-obra, a introdut;Ao de politicas e incentivos agricolas adequados poderia incrementar bastante a produ~Ao agricola nas Areas relativamente seguras, que cobrem 20%-25% do territ6rio nacional. A modifica~Ao das politicas, orientada para uma maior utilizat;Ao das fort;as do mercado, deveria incluir a adopt;Ao de incentivos adequados na Area dos pret;os e assegurar a oferta de factores produtivos e bens de consumo ao campo, a reforma institucional na Area da comercializat;Ao e distribui~Ao. investimentos para a recuperat;Ao da capacidade de armazenagem e de transportes, e a assist@ncia t~cnica orientada para 0 fortalecimento de alguns servit;os de apoio ~ agricultura. Pescas xxxix. Angola dispOe de ricos recursos potenciais para a pesca. A produt;Ao de peixe atingiu 600 000 t em 1972 mas a saida dos portugueses em 1975 deixou Angola sem embarcat;Oes nem pessoal qualificado e a produt;Ao desceu para apenas 73 000 t em 1983. A produ~Ao interna ~ por~m complementada pelas frotas estrangeiras que pescam sob licent;a nas Agua de Angola. Em 1987 essas frotas desembarcaram 123 000 t (42% da sua produt;Ao) nos portos angolanos a titulo de pagamento dos direitos de pesca. Os programas do SEF e 0 PRE  - xiii - atribuem alta prioridade ~ recupera9Ao e desenvolvimento do sector das pescas. As autcridades estAo a preparar um Plano Director para 0 sector que prevA 0 aumento da autonomia financeira das empresas publicas. a atribui9Ao de um papel mais i.mpol'tante ao sector privado. maior assistAncia ~ pesca artesanal (especialmente na regiAo do sudoeste). 0 aumento da reten9Ao das receitas em divisas das empresas de exporta9Ao e intensifica9Ao dos esfor90s para formar pessoal qualificado para a frota de pesca. Actividade Mineira xl. Angola dispOe de uma grande variedade de dep6sitos minerais. como por exemplo. min~rio de ferro. fosfatos. cobre. ouro. mica. caulino, terras raras. ~rAIlio. granito. mArmore e quartzo, mas actualmente a unica actividade mineira importante ~ a de extra9Ao de diamantes. At~ ~ IndependAncia, a prospec~Ao e a explora9Ao dos dep6sitos diamant1feros eram dominadas. em grande parte. pela empresa Diamang. um empreendimento conjunto de entidades portuguesas com diversos associados estrangeiros. Estas actividades estAo hoje confiadas ~ Endiama. empresa estatal que assumiu as obriga90es da Diamang e deu continuidade ~s suas opera90es. Prev@-se. por~m, que a prospec9Ao e a explorat;:Ao desses dep6sitos voltem a ser abertas a empresas privadas. incluindo empresas ee.trangeiras. A produ9Ao de diamantes atingiu 0 seu n1vel mAximo no come90 :ia cl~cada dos 70 (2 milhOes de quilates) e, aU 1971. os diamantes eram a princIpal exporta9Ao de Angola. Em face do acentuado decl1nio da produ9Ao ap6s a IndependAncia. a Endiama negociou recentemente uma s~rie de contratos de de e:ltplora9Ao mineira, que deverAo assegurar uma produ9Ao aproximada de 1 milhAo :Ie c;uilates em 1988 e. a partir da1. uma expansAo constante. Projecta- se uma ,:!xpansAo do valor da produ9Ao de diamantes de US$ 125 milhOes em 1988 para USi~ 230 milhOes em 1992 e US$ 360 milhOes em 1995. As opera90es mineiras sAo grllvemente prejudicadas pelo clima de inseguranc;:a. que limita as actividades de prospec9Ao e explora9Ao mineiras e aumenta em grande escala os custos de funcionamento. Ap6s um aumento da produc;:Ao em 1987. as receitas l1quidas em divisas atingiram US$ 6 milhOes nesse ana e mais de US$ 40 milhOes em 198H. Calcula-se que 0 contrabando de diamantes de Angola para 0 estrangeiro se eleve a US$ 50 milhOes por ano, resultante na sua maior parte de roubos que ocorrem directamente nas minas. Tem side desenvolvidas ultimamente internas aC90es de reforc;:o da seguranc;:a nas minas. xli. 0 futuro da industria de extracc;:Ao de diamantes depende, a longo prazo, do ~~xito do desenvolvimento dos dep6sitos de kimberlites. cujo nllmero atinge 638.. Em termos de tamanho. estas reservas situam-se entre as maiores do mundl). 0 alto custo dos investimentos e 0 seu longo per10do de gesta9Ao fazem llrever que 0 desenvolvimento desses jazigos s6 comec;:arA depois da restaur!lc;:Ao da paz. Em Cassinga. a minera9Ao dos jazigos de min~rio de ferro cessara:n ap6s a IndependAncia. A reabertura da mina nAo ~ economicamente viAvel lOS prec;:os internacionais actuais, tanto mais que OS dep6sitos de alto teor jA fOI'am esgotados. A possibilidade de explorac;:Ao de outras reservas de min~rio!;. incluindo as de fosfatos. caolino. granito. mArmore e quartzo ~ limitad!l pelo efeito da guerra, pelas distor90es dos pre90s e da taxa de cAmbio e pela I:alta de gestAo especializada e de pessoal qualificado.  - xiv - Industria Transformadora xlii. Para um pals do seu tamanho e do seu nlvel de rendimento, Angola contava, no momenta da Independancia, com uma industria transformadora relativamente grande e bastante diversificada. Em 1974. havia aproximadamente 4000 empresas industriais registadas no pals. que empregavam cerca de 200.000 trabalhadores. A vinda de colonos portugueses nas d~cadas imediatamente anteriores A Independancia ajudou a criar um mercado para uma vasta gama de bens de consumo e proporcionou condi~Oes propicias para 0 desenvolvimento de capacidades empresariais, t~cnicas e de gestAo. Com a imposi~Ao de controlos cambiais em 1962, muitas empresas comerciais e agrlcolas portuguesas de grande porte investiram na industria transformadora. A situa~Ao mudou radicalmente com a Independancia, pois 0 axodo maci~o de colonos privou 0 sector de grande parte dos seus recursos humanos e da maior parte do seu mercado. Em poucos anos. a produ~Ao industrial calu para menos de 30% do nlvel anterior A Independancia. A recupera~Ao parcial registada desde 1976 tem estado a sofrer os efeitos da deteriora~Ao progressiva das instala~Oes industriais. assim como da escassez cada vez maior de recursos cambiais para a compra de produtos intermedi4rios e pe~as de reposi~Ao. 0 sector industrial em geral tem estado a registar preju1zos 11quidos desde 0 ana de 1978, pelo menos. Em 1987, estes preju1zos equivaleram. segundo as estimativas, a 17% da produ~Ao bruta, ou a 31% se se incluir 0 sector mineiro. A estrutura distorcida dos pre~os , os baixos 1ndices de capacidade de utiliza~Ao e a impossibilidade de dispensar os trabalhadores quando os seus servi~os nAo sAo necess4rios contribuem para os prejulzos, que s6 puderam ser sustentados durante todo esse per10do gra~as As subven~Oes do Governo. xliii. As medidas tomadas pelo Governo para desenvolver a industria tam- se caracterizado pela ausancia de objectivos claros. A questAo fundamental da viabilidade econ6mica das diversas actividades industriais nAo tem sido examinada. 0 Governo deveria procurar. como um dos seus objectivos principais a longo prazo. reestruturar a base industrial de modo a que ela reflicta melhor a escassez relativa de recursos. Para esse efeito, seria necess4rio um adequado ajustamento do sistema de incentivos. determinados pelas po11ticas de com~rcio externo, de pre~os, de juros e da mAo-de-obra. Dado que as reformas dessas pol1ticas requerem tempo, 0 Governo, deveria numa fase inicial, efectuar uma an4lise das maiores empresas publicas industriais com 0 objectivo de eliminar aquelas que fossem claramente invi4veis. As industrias restantes deveriam gozar de maior autonomia operacional. ConstrucAo xliv. A produ~Ao do sector da constru~Ao caiu no decurso da d~cada de 80 e nAo tem conseguido acompanhar a procura. Em anos recentes, 0 sector tem trabalhado a menos de metade da capacidade e a produ~Ao tem sido apenas da ordem dos 50% dos obj ectivos programados. As despesas das maiores empresas dos sub-sectores da constru~Ao e obras publicas tam excedido as receitas em mais de 40%. Uma elevada propor~Ao das necessidades de novas casas tem sido satisfeita atrav~s de pequenas constru~Oes realizadas com base no mercado paralelo ou informal. Os contatos com empresas internacionais de constru~Ao tam desempenhado um papel importante no sector.  - xv - xlv. Entre os principais problemas que afectam as empresas de construc;Ao destac~n-se a oferta fraca e irregular de materiais de construc;Ao. quer de origem :.ocal, quer importados; a falta de formac;Ao profissional e de motivacrAo do pessoal e 0 aumento do absentismo; os deficientes controlos contabilisticos e de existancias, que tam provocado desperdicios. perdas e roubos de materiais e artig.Js caros; e paragens frequentes do equipamento devidas A insuficiente convervllc;Ao, A falta de pec;as de reposiC;AO e A escassez de servic;os de transpo:cte. A melhoria da gestAo macro-econ6mica criarA condic;Oes mais favorAv.!!is para 0 desenvolvimento do sector da construcrAo. Os esforcros de financimento e a recuperac;Ao desse sector deveriam ser acompanhados pela reduc;Ao do n11mero de empresas pdblicas que nele actuam. Esses esforc;os deveriam ser concentrados nos segmentos de producrAo mais essenciais e deveriam ser abElndonados aqueles que absorvem recursos sem oferecer perspectivas satisfa 1:6rias de melhoria. Sed tamb~m necess4rio reforc;ar 0 papel das empresa;; pr ivadas e mistas, introduzir sistemas de controlo e de contabilidade e criar incentivos A motivac;Ao e A formacrAo profissional do pessoal. Os programlS de investimento devem ser cuidadosamente preparados e devem levar em conta as limitacrOes existentes no que respeita a recurs os financeiros e A capac id.lde de sector. Energia xlvi. Angola estA bem dotada de recursos energ~ticos em comparacrAo com outros paises africanos. DispOe de um grande potencial hidroel~ctrico, de amplos ~tocks de biomassa e de substanciais reservas de petr6leo e gAs. Muito embora ,a oferta de energia primAria per capita (2,2 t de equivalente em petr6le :» Eiej a excepcionalmente alta, 0 consumo final de energia ~ moderado (229 kg de equivalente em petr6Ieo). 0 sector petrolifero, de importancia primaci:ll para a economia angolana, desenvolve-se com bastante eficiencia. Os grandes investimentos de capital privado estrangeiro na d~cada dos 80 lancraram as base s para um aumento constante da produC;Ao desde 1982. 0 capital estrang~iro necessArio para manter a prosperidade do sector foi atraido pelo regime fiscal isento de distorc;Oes, pelas condic;oes geol6gicas favorAveis e pelos custos relativamente baixos da produc;Ao. Entre 1980 e 1986, 0 investimento anual m~dio na prospecc;Ao e explorac;Ao petroliferas foi de US$ 390 milhOes. As despesas nessas actividades durante 1987-90 deverAo exceder US$ 500 milhOes por ano. As limitaC;Oes financeiras e administrativas da Sonangol - a empresa estatal - talvez dificultem a manutenc;Ao desse alto nivel de invest~nentos. 0 indice da producrAo de petr6leo bruto para os tres ou quatro pr6xim03 anos ~. em geral, determinado pelo nivel do investimento passado e present.!! no desenvolvimento de campos petroliferos. Espera-se que a produ«;Ao, atinja ,.50 000 bId em 1989, mas 0 rAcio entre as reservas e a produc;Ao desceu j A para menos de 10 anos. A parte 0 investimento em prospecC;Ao e identificacrAo de rese~vas necessArio para impedir que 0 rAcio reservas/producrAo se reduza ainda mllis. nRo hA necessidade de novos investimentos elevados no sector. Em especial, 0 Governo deve abster-se de procurar integrar 0 sistema de enclave petrolifero na economia atravh grandes projectos de transformac;Ao de produtos petroli Eeros, tab como a produ«;Ao de fertilizantes ou a modenizacrAo e expansAo das reflnarias. xlvii.A tarefa principal no sector da energia el~ctrica. serA recuperar as infra-e~truturas existentes, e nAo a de instalar capacidade adicional, que s6 serA necessAria em meados da d~cada dos 90. A central hidroeUctica de  - xvi - Capanda, com quatro turbinas geradoras de 130 MW cada uma, cujo custo estimado pode atingir US$ 2 mil milhOes, nAo contribuid. para resolver os problemas mais prementes do sector. A capacidade adicional de produ~Ao de electricidade ser4 desnecess4ria, e 0 projecto agravar4 pesadamente a divida externa do pais e as dificuldades financeiras do sector. Os vastos recursos de biomassa de Angola podem, em condi~Oes normais, atender facilmente As necessidades de combustivel de lenha no campo e na cidade. Com 0 regresso a uma situa~Ao de paz, haver4 que tomar medidas para melhorar a efici@ncia e a competitividade da produ~Ao e do com~rcio de carvAo vegetal e para promover a adop~Ao de pr4ticas de defesa do ambiente. A chave para 0 uso mais racional dos recursos energ~ticos est4 na introduc;Ao de importantes melhoramentos na estrutura de incentivos ao sector, em combinac;Ao com a adopc;Ao de medidas para melhorar a capacidade organizacional e de gestAo das instituiC;Oes que operam na 4rea da produc;Ao e distribuic;Ao de produtos energ~ticos. Estas medidas devem incluir 0 estabelecimento de uma estrutura de prec;os internos em linha com as paridades de importac;Ao e exportac;Ao, a privatizac;Ao de uma parcela das actividades de distribuic;Ao de produtos do petr6leo, 0 aumento das taxas de electricidade e a melhoria da sua cobranc;a, e a criac;Ao de instrumentos de politic a que ajudem a aumentar a competitividade dos mercados de combustiveis de lenha. Transportes xlviii. No essencial, a configurac;Ao actual da infra-estrutura b4sica dos transportes de Angola - mas nAo 0 seu estado de conservac;Ao - nAo mudou desde a ~poca da Independ@ncia. 0 sistema ~ formado por uma combinac;Ao de modos de transporte - ferrovi4rio, rodovi4rio, a~reo, maritimo e de cabotagem - cujo potencial de apoio ao desenvolvimento econ6mico ~ excelente. Existem tr@s corredores ferrovi4rios paralelos, apoiados por estradas alimentadoras. Outras estradas estabelecem ligac;Oes essenciais entre as provincias do Norte e do Sul e dAo acesso As fronteiras nacionais. Dada a situac;Ao da seguranc;a,o transporte a~reo, que une todas as cidades provinciais importantes, passou a ser 0 dnico meio segura de tr4fego de passageiros e cargas leves em grande parte do pais. Entre 1980 e 1985, 0 valor dos servic;os de transporte e comunicaC;Oes controlados pelo Governo registou acentuada queda no sector rodovi4rio, 0 dos servic;os ferrovi4rios e maritimos manteve-se constante, 0 das operac;Oes portu4rias aumentou ligeiramente e 0 das comunicaC;Oes e do sector a~reo registou forte crescimento. No conjunto, 0 valor total dos servic;os em 1985 correspondeu a menos de metade do valor registado em 1974. xlv. Os problemas da seguranc;a desorganizaram todos as modalidades de transporte. Para al~m das interrupc;oes de servic;os e do cancelamento de programas de investimento, as infra-estruturas do sector foram destruidas e a efici@ncia do tr4fego interne diminuiu. 0 sector est4 a necessitar com urg@ncia de uma reestruturac;Ao em todas as suas modalidades e caracteriza-se pelas seguintes limitaC;Oes: dimensOes inadequadas das frotas de veiculos, comboios, navios e aeronaves; vida dtil curta de veiculos, locomotivas e equipamento mecAnico operacional; distorC;Oes tariU.rias; servic;os com hor4rios e frequ@ncias insatisfat6rias; incapacidade dos sistemas de tr4fego urbano de passageiros de atenderem ao r4pido crescimento da procura de servic;os; car@ncia cr6nica de pec;as sobresselentes em todas as modalidades de transporte; instalaC;Oes de transbordo inadequadas, nomeadamente nos portos; servic;os de manutenc;Ao inadequados e insufici@ncia de pessoal t~cnico;  - :xvii - deficilhcias de gestao. remuneraC;ao e controlo de pessoal; e disposic;Oes inconsi3tentes de licenciamento de velculos rodoviArios. 1. A capacidade sectorial de absorC;ao de investimentos ~ limitada. SerA apropriado adoptar um programa sectorial composto de projectos de alto impacto a curto prazo. com requisitos financeiros modestos e apoiado por reformas de pollticas. 0 programs preparado pelo MlNTEC propOe-se reduzir a procura dos servic;os aereos de carga e pas sageiros. mediante 0 melhoramento dos nlveis de servic;os de outras modalidades. nomeadamente 0 rodoviArio e 0 de cabotagem. Para esse efeito. serA necessArio simultaneamente uma revisao simultAllea da estrutura tarifAria. No sector rodoviArio, a &nfase deveria recair :sobre a manutenc;ao e a reconstruc;ao de veiculos e das infra-estruturas rodoviArias. estas dltimas por meio da criaC;ao de uma eficiente organizaC;ao t~cnica especializada. HaverA tamb~m que atribuir maior papel nas actividades de tran~!poI'te rodoviArio ao sector privado. A cabotagem apresenta um potencial e:xcelente para constituir. em parte, um elo de transportes regionais entre 0 produtor e 0 consumidor. 0 programs propOe a realizaC;ao de investimentos na frota d.~ cabotagem de carga e passageiros. As necessidades de investimento no sistema dos caminhos de ferro sao considerAveis: reconstruc;ao das vias permane:ltes. substituic;ao de pontes danificadas. renovaC;ao do material rolante. compra de novas locomotivas. renovaC;ao da sinalizaC;ao e das comunicaC;Oes. melhora:nento das instalaC;Oes de transbordo, formaC;ao de um quadro de pessoal t~cnico adequado e garantia de aprovisionamento regular de pec;as sobress I!lentes. 0 corredor de Benguela requer uma anAlise minuciosa em separad;), com 0 emprego de crit~rios de avaliaC;ao normalizados e atendendo a consider.aC;r)es de procura e seguranc;a, assim como a reconstruc;ao em curso de outros ::orredores. No sector dos transportes aereos, hA que racionalizar as necessi:iades da frota subutilizada. reduzir 0 quadro do pessoal e melhorar a gestao. Hi~ que ajustar urgentemente a estrutura tarifAria para habilitar a TAAG a )perar em bases financeiras s6lidas. Por fim. todas as modalidades de transpol:te poderiam beneficiar de uma acC;ao orientada para desenvolver e conSerV!lr bons dirigentes e tecnicos. Educaca:) e Recursos Humanos li. Os dados limitados sobre a forc;a de trabalho indicam que. em 1985, a popu:,aC;ao na fai:xa etAria economicamente ativa correspondia a 44% da populac;lo total de nove milhOes de habitantes, com uma taxa de participaC;ao de 53% e Wil Indice oficial de desemprego de 3%. A esmagadora maioria da forc;a de trabalh~ - mais de 95% em certas provincias - ~ funcionalmente analfabeta, apesar da alta prioridade atribuida a educac;ao desde 0 momento da lndpend&ncia. lsto deve-se. acima de tudo, a car&ncia quase completa de oportunidades de educaC;a:) para os angolanos durante 0 periodo colonial, ao &xodo dos portugueses por oc~:siao da lndepend&ncia e as inefici&ncias e limitaC;Oes do sistema educaci:ma1 actual, agravadas pelo prosseguimento da guerra. As matrlculas no nlvel p:>imArio quase triplicaram nos anos iniciais apOs a lndepend&ncia, caindo a seguir q~ase 50%, para um coeficiente bruto de 44% em 1984. Esta queda traduz (IS efeitos da guerra e as tentativas de intensificar 0 acesso a educac;ao sem maiores investimentos em instalaC;Oes de ensino e preparaC;ao de professores. A eficiancia interna ~ baixa. 0 que indica s~rios desperdlcios. 0 ensino secundArio, cujo crescimento tem sido rApido, enfrenta grandes dificuldades. atribul~eis a falta de equipamento, a inadequac;ao do material didActico e a  - xviii - uma alta propor9Ao de cooperantes e de pessoal docente a trabalhar em regime de tempo parcial. Iii. Actualmente, as matrlculas no ensino superior correspondem a quase o dobro do nlvel anterior A Independancia. Apesar da limita9Ao de recursos, a Universidade oferece urna s~rie de especializa90es. A qualidade ~ afectada pela falta de pessoal qualificado, de material didActico e de equipamento. 0 cicIo regular de ensino ~ complementado por oportunidades de educa9Ao de adultos. que incluem a alfabetiza9Ao e 0 ensino t~cnico. liii. 0 governo deverA por @nfase na eleva9Ao da qualidade da educa9Ao, especialemnte atrav~s do aurnento da oferta de professores qualificados. Tamb~m ~ necessArio aurnentar as despesas em ediflcios, equipamento e material escolar. o governo intensificou recentemente os seus esfor90s apra melhorar a efici@ncia de sector. atrav~s da revisAo dos curriculos. da constru9Ao de novas escolas e do aurnento dos salArios dos professores. A assistancia t~cnica internacional deverA desempenhar urn papel importante na solu9Ao dos problemas de sector. especialmente no que se refere A forma9Ao de professores. Finalamente. uma vez que a educa9Ao. incluindo 0 alojamento e a alimenta9Ao. ~ gratuita. poderia reduzir-se a escassez de recursos atrav~s da adoP9Ao de esquemas de recupera9Ao de custos. liv. Os dados disponlveis sobre a desnutri9Ao infantil e a mortalidade materno- infantil indicam nlveis de saude extremamente baixos. Tal situa9Ao deve- se As perturba90es e A destrui9Ao causadas pela guerra, A precariedade das instala90es de Agua e saneamento. A desnutri9Ao resultante da oferta alimentar inadequada e A car@ncia de divisas, que limita a disponibilidade de aprovisionamentos e equipamentos m~dicos. A presta9Ao de servi90s de saude estA baseada numa estrat~gia de cuidados primArios de saude, que se orienta para 0 grupo etA rio de 0-5 anos e para as grAvidas, assim como para a redu9Ao da incid@ncia de doen9as transmisslveis. Todavia, os servi90s de saude sofreram grande deteriora9Ao, tal como 0 indicam os aurnentos no nfimero de habitantes por posto de saude. hospital e m~dico desde a Independ@ncia. o desenvolvimento regional e os servicos urbanos bAsicos Iv. Desde a Independ@ncia, os padrOes de desenvolvimento espacial t@m side moldados mais pela situa9Ao instAvel de seguran9a interna do que por for9as econ6micas. A permanente situa9Ao de lutas armadas internas desde a d~cada dos 60 gerou grande movimento de deslocados, calculados actualmente em 10% da popula9Ao rural, que estAo a procurar seguran9a pessoal e alimentar. Tais movimentos sAo urna importante causa de crescimento da popula9Ao urbana. A situa9Ao da seguran9a impede a aplica9Ao efectiva de urna anAlise econ6mica regional. Somente as provlncias de Hulla. Namibe e Cunene, no Sul-Sudoeste, representam 0 que se poderia descrever apropriadamente como urna regiAo, em termos econ6micos e institucionais. Somente nessa Area a situa9Ao ~ estAvel a ponto de se poder encarar a execu9Ao de urn programa de desenvolvimento regional capaz de satisfazer as necessidades de emerg@ncia e promover a reconstru9Ao econ6mica imediata. As autoridades estAo a preparar urn programa quinquenal que abrange projetos especlficos e recomenda90es de pollticas em mat~ria de fixa9Ao de pre90s. desenvolvimento institucional e planeamento regional. Uma reac9Ao positiva da comunidade financeira internacional a este programa serA essencial para 0 @xito da sua execu9Ao.  - xix - Iv!. A questAo da descentralizalj:Ao institucional ~ decisiva para 0 desenvo:.vimento regional. A falta de normas orientadores de relacionamento leva a ~,ue a coordenalj:Ao regular entre as instituic;Oes que operam num contexto regiona:. e as delegac;Oes regionais dos minist~rios do Governo central seja efectivamente inexistente. 0 grau de autonomia que existe actualmente na regilo Sul-Sudoeste ~ uma excepc;Ao e nAo est4 institucionalizado. Um problema relacionado ~ 0 de que, como resultado da estrutura altamente centralizada da adminlstrac;Ao pdblica em Angola e da aguda car@ncia de quadros administrativos, nAo hI. lnstituilj:Oes locals capazes de assegurar actividades descentralizadas. Muito eDlbora a descentralizac;Ao deva ser precedida de reformas administrativas ao n1veJ. nacional, a fraqueza das instituic;Oes locais constitui um importante obst4cuJ.o 1 sua concretizac;Ao. lvii. Desde a Independ@ncia, os padrOes do desenvolvimento urbano t@m sido determ,inados, acima de tudo, pelos efeitos da guerra. Os dados sobre as tend@nc:Las da urbanizac;Ao sAo muito limitados, mas ~ quase certo que a populac;llo urbana est4 a crescer muito rapidamente. Este crescimento sobrecal~rega a capacidade das infra-estruturas urbanas e os sistemas de servilj:otl de utilidade pdblica. A falta de quadros de gestAo e t~cnicos, as limitalj:cSes de equipamento e as condilj:Oes financeiras prec4rias das respectivas empresall resultaram numa acentuada queda dos padrOes e da cobertura dos servi~oH de 4gua, electricidade, transportes, etc. Com investimentos limitados e quase sem manutenc;Ao, os servi~os urbanos b4sicos de abastecimento de 4gua e saneanento, assim como a recolha do lixo estAo em situa~Ao cr1tica. Tamb~m o stock habitacional se deteriorou devido 1 falta de manutenlj:Ao, e nAo houve qualque::~ oferta de lotes urbanizados ou 0 seu melhoramento em 4reas que absorve:~am 0 grosse das novas migrac;Oes. A situac;Ao ~ agravada pela virtual aus@nci .. de qualquer planificac;Ao urbana. Para aUm disso, a capacidade operaci.mal das instituic;Oes urbanas ~, na maioria dos casos, extremamente d~bil. I) que reflecte em parte a perda da autonomia financeira local e a decisAo de substituir as entidades de servi~os pdblicos locais por empresas naciona,Ls. I  CAPiTULO 1 DESCRIC!O DO PAis A. CARACTERisTICAS GEOGRAFICAS o Ambiente Fisico 1.01 A Republica Popular de Angola e, depois do Zaire, a maior na910 ao suI do Sahara. Com uma Area de 1.276.700 km2 (incluindo os 7.270 km2 do enclave petrollfero de Cabinda), e 0 maior pals africano de expresslo oficial portuguesa. Angola estA situada na costa ocidental da Africa e tem fronteiras ao norte, com a Republica Popular do Congo; a nordeste, com 0 Zaire; ao leste, com a ZAmbia; e ao suI, com a Namlbia. Exclulda a provlncia de Cabinda (um pequeno enclave no Nordeste, separado do resto do territtlrio nacional), Angola e um pals de configura9!0 flsica aproxin~damente quadrada (v. Mapa I), medindo 1.277 km de norte a suI e 1. 236 l:m de oeste a leste (da foz do rio Cunene ate a fronteira com Zambia). Os planaltos, com altitudes medias entre 1.050 e 1.350 m, ocupam cerca de dois tE:r90s do territ6rio angolano (v. Mapa II). 0 litoral de Angola, com 1.650 km de extens!o, e montanhoso ao norte da foz do rio Cuanza, e bastante plano, com alguns trechos montanhosos, ao suI. As planlcies da costa estlo separad.as do planalto interior por uma serie de "terra90s" irregulares que formam um subplanalto. Os rios mais importantes do pals nascem nas regiOes do plal:.alt 0 e correm em tr~s sentidos: este-oeste, para 0 AtlAntico, sul- sueste e r.ordeste. Todavia, a maioria dos rios, por n!o serem navegAveis, nllo fat::ilitam 0 acesso as regiOes do interior. Oferecem, nllo obstante, potencLal energetico e de irriga9Ao. Os rios principais de Angola sAo 0 Cuanza (cc\m um curso de 960 km, 200 dos quais silo navegAveis em pequenas embarc.:l90e s). e 0 Cunene (com um curso de 945 km, na fronteira com a Namlbi,~, BO suI). Embora 0 Cassai e outros rios sejam melhor conhecidos pela S',1a importllncia para 0 Zaire, os tributArios do Cassai na regillo de Lunda ,::ont~m importantes reservas de diamantes. o Clim't 1.02 A localiza91l0 de Angola nas zonas intertropical e subtropical do Hemisf·~riCiSuI, a sua proximidade do mar e da corrente fria de Benguela e suas c.iracterlsticas topogrAficas silo factores que criam duas regiOes climAtLcas distintas, com duas esta90es: a seca e fresca (de Junho a Setemb:;o) e a quente e hfrmida (de Outubro a Maio). A regilo setentrional, de Cabinda a Ambriz, e de clima tropical hfrmido, com alta precipita910, ao passo lue a regia:o de Luanda a M09Amedes (Namibe) e de clima tropical modera:lo, com precipita91l0 reduzida, na faixa costeira, pela corrente aerea de Ben;~uela. A faixa meridional entre 0 planalto e a Namibia e de clima desert;~co. dada a sua proximidade do Kalahari, com precipita910 irregular entre ;;00 mm e 1000 mm por ano. As temperaturas medias variam entre 23 C no norte ~ nas Areas da costa e 19 C no interior, incluindo 0 planalto central.  - 2 - Recursos Naturais 1.03 A flora de Angola e muito diversificada. dadas as dimensOes. a variedade de climas e a diversidade de solos do pais. Na regiAo de Cabinda, predominam florestas muito densas (Maiombe). com madeiras de impor tAncia econ6mica, tais como 0 jacarandA, 0 ebano. 0 sAndalo e 0 pau-ferro. A abundAncia de terras e a diversidade climAtica criam condi~Oes favorAveis para uma ampla variedade de actividades agricolas das regiOes tropicais e temperadas, tais como as culturas de cafe, algodAo, cana-de-a~ucar, sisal, 6leo de palma, frutas tropicais e milho, bem como os produtos horticolas e a pecuAria. Na orla maritima de Angola, que se estende por 1.650 km, hA abundAncia de peixes, moluscos e crustAceos. As especies de Agua fria predominam na costa de Namibe e as especies tropicais ao longo da costa de Benguela. Os recursos minerais de Angola tambem sAo vastos. Os de maior importAncia econ6mica sAo 0 petr6leo. os diamantes, 0 minerio de ferro, 0 mangan@s, 0 cobre, 0 asfalto e 0 mArmore. As bacias petroliferas principais em explora~Ao localizam-se nas imedia~Oes das provincias de Cabinda e Zaire. A principal Area diamantifera estA situada na provincia de Lunda Norte. Finalmente, tal como assinalado acima no parAgrafo 1.01, 0 potencial de energia e irriga~Ao dos rios de Angola e considerAvel. Transportes e Comunica90~ 1.04 A rede rodoviAria de Angola estA calculada em cerca de 72.323 km, dos quais 8.317 sAo asfaltados. As estradas principais ligam Quimbele (Uige), no norte, a Namibe (ate A fronteira com a Namibia), e Luanda, a capital, a outras cidades importantes e a Lumbala (Moxico), nas imedia~Oes da fronteira com ZAmbia. Em muitas das estradas mais importantes, a destrui~Ao de pontes, 0 mau estado das vias e problemas de seguran~a interromperam 0 trAfego. A rede ferroviAria foi construida com dois objetivos principais: facilitar 0 acesso do interior at! A costa e possibilitar a exporta~Ao de cobre da ZAmbia e do zinco do Zaire atraves do porto de Lobito. Assim, os caminhos de ferro cruzam 0 pais somente no sentido leste-oeste, sem interliga~Ao entre si. A rede ferrovi!ria, com 3.069 km de caminhos de ferro, compOe-se de tres 1inhas principais: Luanda- Malange, Benguela (ligando a Zambia ao Lobito) e Namibe-Menongue. Actualmente, grande parte da rede ferrovi!ria nAo est! sendo usada devido A destrui~Ao e A inseguran~a provocadas pela guerra. Todo 0 transporte aereo est! a cargo da TAAG, a empresa aerea nacional. 0 transporte aereo tem aumentado por causa da inseguran~a das viagens por terra. Angola dispOe de uma importante rede de aeroportos, sendo os de Benguela, Cabinda, Huambo, Lobito e Namibe os principais. 0 unico aeroporto internacional do pais e 0 de Luanda. Quanto ao transporte maritimo, os portos principais de Angola sAo os de Lobito, Luanda e Namibe, ao pas so que 0 de Cabinda e usado quase exclusivamente para escoar a produ~!o petrolifera do pais. B. POPULAC(AO 1.05 A inexist@ncia de um recenseamento nacional completo dificulta a obten~Ao de dados populacionais recentes. Um recenseamento parcial realizado na provincia de Luanda, em 1983, foi estendido As provincias de  - 3 - Cabinda, Namibe e Zaire, em 1984. Os problemas da guerra impossibilitam a realiza9Ao de urn recenseamento nacional. 0 Quadro K.1 do Ap~ndice apre senta cs dados populacionais disponiveis. Foram necess4rios 70 anos para a popula~Ao duplicar 2,7 milhOes em 1900 para 5,6 milhOes em 1970, com uma acelers9Ao da taxa de crescimento no periodo 1940-1970, resultante por urna significativa imigra9Ao de portugueses. De acordo com estimativas oficiais, a popula9Ao de Angola chegara a 7,7 milhOes de habitantes em 1980, 0 que leva a concluir que a taxa de crescimento anual foi de 3,2% na d~cada antericr. Essa taxa ~ extremamente alta se se considerar tanto 0 @xodo massive- dos colonos portugueses na altura da Independ~ncia, em meados da d~cada de 1970, como a pr6pria guerra. Embora os dados sejam insuficientes, as projec90es indicam que popula9Ao terA crescido a taxa anual de 2,5% durantt~ a d~cada de 1980, chegando a cerca de 9 milhOes em 1986. A densids.de demogr4fica (7,2 habitantes por km2) ~ bastante baixa, mas as provinc:ias de Hu amb 0 , Luanda, Bi~, Malange e Huila sAo as mais populosas, concen1.rando 56% da popula9Ao total (v. Mapa III). Cerca de tr@s quartos da populas:Ao pertencem a tr@s grupos etnolinguisticos: os macongos, no noroeste, os ovimbundos, na regiAo planaltica central, e os mbundos, que vivem Huma cintura que estende de Luanda at~ ao leste. 1.06 A taxa de crescimento da popula9Ao urbana foi calculada em 7,6% ao ana durante a d~cada de 80, contra 0,8% para a popula9Ao rural. Essa di feren9a pode ser atribuida em grande parte aos deslocamentos em massa, a insegu:~an9a nas Areas rurais e a migra9Ao rural-urbana relacionados com a guerra, Como resultado, a popula9Ao urbana aurnentou de 1,08 milhAo de habitaates em 1980 para 2,8 milhOes em 1986, subindo assim de 23% para 31%, a sua ':>ropor9Ao relativamente a popula9Ao total nesses mesmos anos (v. Quadro K.L do Ap@ndice). Em conjunto, a popula9Ao de Luanda, a capital, e da sua cidade-sat~lite, Viana, era de 1,2 milhAo de habitantes em 1986, 0 que re ;)ref;entava 44% da popula9Ao urbana. No periodo 1940-70, a popula9Ao de Lua:lda cresceu a taxa de 7% ao ano, ou seja, praticamente duplicou em cada dkada. Na d~cada dos 80, 0 ritmo de crescimento populacional de Luanda" embora tenha baixado ligeiramente, para 6,2% ao ano, continua ainda assim nuito alto. As popula90es de outras cidades importantes, tab como Malanj :~, Huambo, Benguela, Lobito e Lubango, variam entre 100.000 e 250.000 habita:ltes. 1.07 A taxa de natalidade bruta, de 47 por mil no periodo 1980-85, reflecce urn alto indice de fertilidade total. combinado com urna grande propor~Ao de mulheres em idade f~rtil. A taxa de mortalidade bruta, de 22 por mil pEtra 0 periodo 1980-85. ~ influenciada pela desnutri9Ao generaliZEtda, condi90es sanit4rias precArias. grande propor9Ao de mAes analfai)etcts e instala90es de sau.de inadequadas. As causas principais de morte ~Ao 0 t~tano. 0 sarampo, as diarr~ias e a malAria. A mortalidade infant:il ~ muito alta, embora seja dificil obter estimativas precisas. que variam de 200 por mill, de acordo com nu.meros das Na90es Unidas, a 325-375, de acol:do com urn recente estudo da UNICEF, ambas referentes a menores de 5 anos. Para crian9as com menos de 1 ano, a mortalidade estimada pela UNICEF ~ de 2:)0 por mil, ao passo que os nu.meros das Na90es Unidas indicam urn declin:lo de 193 por mil em 1960-70 para 166 por mil em 1980-85. Em rela9Ao a Luanda, outra fonte revela urn incremento da taxa de mortalidade infantil, de cerca :le 107 por mil nos anos anteriores a Independencia para 130 por mil em  - 4 - 1980. A UNICEF constatou que essas taxas sAo da ordem de 240-300 por mil em Areas de emerg~ncia afectadas directamente pela guerra. A esperan9a de vida aumentou de 35 anos no periodo 1960-70 para 42 anos no periodo 1980-85, mas continua bastante baixa. A combina9Ao de rapido crescimento populacional com uma esperan9a de vida relativamente baixa ~ claramente indicativa de uma popula9Ao jovem. De facto, a propor9Ao da popula9Ao com menos de 15 anos ~ de 45%, ao passo que a popula9Ao com mais de 65 anos representa apenas 3%. Consequentemente, 0 coeficiente de depend~ncia ~ extremamente elevado. C. 0 DESENVOLVIMENTO ECON6MICO DURANTE 0 PERioDO COLONIAL 11 1.08 Nas d~cadas iniciais do s~culo XX, 0 sector moderno da economia angolana registou certo desenvolvimento, baseado na constru9!0 de caminhos de ferro, na explora9!0 de minas de diamantes, nas planta90es agricolas e no com~rcio. Todavia, a acelera9!0 do crescimento econ6mico s6 come90u depois da Segunda Guerra Mundial. 0 estimulo inicial partiu do caf~. A produ9!0 de caf~ aumentou de 14.000 t em 1940 para cerca de 100.000 t no come90 da d~cada dos 60. Em 1950, 0 caf~ jA era a exporta9!0 mais importante de Angola, representando 30% das receitas cambiais totais. A expans!o das oportunidades econ6micas contribuiu para um aumento da popula9!0 de colonos portugueses, que passou de 44.000 em 1940 para 172.000 em 1960. Contudo, a maioria dos angolanos continuava ainda a viver em condi90es extremamente dificeis. Os camponeses do sector da subsist~ncia, cujo contacto com a economia de mercado era minimo, representavam a grande maioria da popula9!0. Todavia, muitos destes passaram a trabalhar nas planta90es e nas minas, quer voluntariamente (a niveis salariais muito baixos), quer no Ambito do chamado sistema de m!o-de-obra contratada, que impOs um regime de trabalhos for9ados a aproximadamente 350.000 trabalhadores em meados da d~cada dos 50, e que s6 foi abolido em 1961. 1.09 0 ritmo do crescimento econ6mico acelerou-se consideravelmente durante 0 periodo 1960-74, apesar da guerra anticolonial de Independ~ncia, iniciada em 1961. De facto, foi em resposta A agita9!0 popular que a administra9!0 colonial portuguesa adoptou, no come90 da d~cada dos 60, politicas destinadas a intensificar 0 crescimento econ6mico. Os investimentos publicos na infra-estrutura econ6mica aumentaram significativamente, as leis restritivas do investimento foram liberalizadas em 1965, a fim de estimular 0 investimento estrangeiro, e as autoridades portuguesas promoveram tamb~m a imigra9!o de colonos portugueses. No periodo 1960-74, 0 PIB cresceu A taxa anual de quase 7% em termos reais, que constituiu uma das taxas de crescimento real mais altas de toda a Africa. A popula9!o de portugueses continuou a aumentar rapidamente, atingindo 340.000 no ultimo ana do periodo colonial (0 que representava cerca de 5% da popula9!o total). Entre 1960 e 1974, 0 volume da produ9!0 anual de caf~ duplicou, chegando a 210.000 t, e no come90 da d~cada dos 70 Angola era um dos quatro maiores produtores mundiais de caf~. Para al~m do caf~, diversas outras culturas primarias (tais como 0 sisal, 0 a9ucar. 0 tabaco e 0 11 0 Anexo I descreve e examina detalhadamente a economia colonial.  - 5 - algodA(:) contribulam para as receitas cambiais ou abasteciam as industrias locais Angola era quase auto-suficiente em alimentos bAsicos e exportava milho, ao passo que as ricas Aguas de pesca ao largo do litoral SuI susten1:avam uma industria de processamento de peixe orientada para a exporta<;:Ao. No come<;:o da d~cada dos 70, Angola era tamb~m 0 quarto maior produtor de diamantes (mais de 2 milhOes de quilates por ano) , e a produ<;:Ao de minf!rio de ferro, que era insignificante em 1960, chegou a ultrapassar os 6 milh(Ses t por ana no perlodo 1970-73. Todavia, 0 desenvolvimento mais espeta,~ular registou-se na produ<;:Ao de petr6leo. A primeira descoberta comercLal de recursos de petr6leo ocorreu em 1955, ana a partir do qual a produ<;:lo aumentou com rapidez, principalmente depois de 1969. Em 1973, a produ<;:io ja era da ordem dos 144.000 barris por dia. Ap6s os aumentos de pre<;:os registrados naquele ano, 0 petr6leo superou 0 caf~ como principal produt,) de exporta<;:Ao, representando mais de 30% das receitas totais de export'i<;:Ao. 1.10 a crescimento do mercado interno, resultante do rApido aumento da poplla9Ao portuguesa, criou oportunidades lucrativas para 0 desenv)lvimento do sector manufactureiro. Como consequAncia, a industria transf)rmadora cresceu a uma taxa m~dia anual superior a 20% entre 1964 e 1971 e, nas v~speras da IndependAncia, 0 sector manufactureiro de Angola era um dos mais avan<;:ados da Africa ao suI do Sahara. A industria transfJrmadora era bastante diversificada, para al~m da transforma<;:Ao de produt)s slgrlcolas e da produ<;:Ao de cervej a, tabaco e cimento, tamb~m eram produz:Ldos em Angola tAxteis, papel, vidro, tintas, barras de a<;:o, cabos el~ctr :Lcos, celulose, instrumentos agrlcolas, etc. Todavia, a maioria das indust daf; dependia em grande escala de factores de produ<;:Ao importados. 1.11 De uma forma geral, embora 0 rendimento per capita tivesse aument :ldo significativamente, os padrOes de crescimento que caracterizaram a econom:la colonial nAo beneficiaram necessariamente a maioria da popula<;:Ao angola:ta. Em algumas Areas, melhores as terras foram tomadas aos angolanos e redistribuldas a colonos portugueses, e 0 deslocamento for<;:ado de grande nUffiero de camponeses africanos para aldeamentos protegidos (como contranedida A insurgAncia) foi tamb~m muito prejudicial A agricultura africala tradicional. as padrOes educacionais eram muito baixos, e 0 acesso A educ'l<;:Ao n!o era facil para as africanos. Como resultado, as nativos angola:los nAo s6 estavam afastados dos empregos administrativos, profis :liorlais e t~cnicos, como tamb~m, devido A chegada de colonos portug,leSf!S de baixa educa<;:Ao (em escala nAo comparAvel com as col6nias britAn:Lcas e francesas), de quase todos os empregos semi-especializados e uma grmdE-! parte dos empregados de baixa especializa<;:Ao que eram reservados a imigl:antes oriundos da Europa. D. A :rRANSI((AO PARA A INDEPENDtNCIA 1.12 A luta armada para a liberta<;:Ao de Angola do dominio colonial portug,l@s come<;:ou em 1961 e foi conduzida par tr@s movimentos rivais entre si: 0 MPLA (Movimento Popular para a Liberta<;:Ao de Angola), a FNLA (Frente Nacion:ll de Liberta~Ao de Angola) e a UNITA (UniAo Nacional para a Indepe:ld@ncia Total de Angola). Tamb~m surgiu, na regiAo de Cabinda, um movime:lto separatista (FLEC - Frente para a Liberta9Ao do Enclave de  - 6 - Cabinda). Em 1974. ap6s um golpe de estado contra 0 regime portugu~s respons4vel pelo domlnio colonial. as autoridades portuguesas encetaram negocia~Oes com os movimentos independentistas. Essas negocia~Oes culminaram. em Janeiro de 1975. com 0 Acordo de Alvor. que previa 0 estabelecimento de um governo transit6rio da coliga~Ao. no qual participariam representantes de Portugal e dos tr@s movimentos de liberta~Ao. 1.13 Todavia. a dura~Ao do governo de coliga~Ao foi ef~mera. A sua actividade foi prejudicada por intensas rivalidades entre os tr@s movimentos de liberta~Ao. que nAo tardaram a degenerar em guerra civil aberta. A FNLA. com 0 amplo apoio do Zaire e de outras fontes. ocupou as provlncias de Bacongo. no Norte. 0 MPLA. ajudado por conselheiros cubanos e por gendarmes do Catanga anti-Zaire. consolidou a sua posi~Ao em Luanda e nas principais cidades do interior, ao passo que a UNITA estabeleceu as suas bases nas regiOes dos ovimbundos em Huambo e Huila. Com 0 desenrolar da guerra civil, a interven~Ao de pot@ncias estrangeiras aumentou. No verAo de 1975. a FNLA era apoiada por tropas do Zaire. For~as da Africa do Sul invadiram Angola. ocupando as provlncias meridionais e avan~ando at~ a uma distAncia de 200 km de Luanda. A interven~Ao de tropas cubanas, em Novembro de 1975. e a assist@ncia material prestada pelos sovi~ticos. possibilitou 0 MPLA a for~ar a retirada dos invasores sul-africanos no Sul e das for~as do Zaire e da FNLA no Norte. A Independ@ncia de Angola foi proclamada oficialmente em 11 de Novembro de 1975. com 0 MPLA a controlar 0 Governo. Embora as hostilidades em grande escala contra as for~as da Africa do Sul, do Zaire, da FNLA e da UNITA tivessem cessado em 1976. a UNITA continuou a sustentar uma guerra de guerrilhas no Sul. com 0 apoio militar da Africa do Sul e de terceiros. Nos anos seguintes, esta guerra estendeu-se para as provlncias centrais e, setentrionais. criando problemas extremamente severos para a economia. 1.14 A guerra que marcou 0 perlodo de transi~Ao at~ A Independ@ncia de Angola. infligiu pesados danos A economia. Face ao caos. A inseguran~a e As incertezas geradas pela guerra civil. a maioria dos colonos portugueses que operavam a economia partiram de Angola no segundo semestre de 1975. Este @xodo, conjugado com os disturbios econ6micos provocados pela guerra, resultaram em redu~Oes dr4sticas das actividades produtivas. Em consequ@ncia do conflito de 1975-76. a economia ficou devastada. A infra- estrutura econ6mica fora destrulda. Milhares de fazendas e empresas comerciais foram abandonadas pelos colonos. que, ao partirem. levaram consigo tudo 0 que podesse ser transportado. Alguns sectores da economia, tais como os do caf~ e dos diamantes, perderam a malor parte de sua mAo-de- obra africana, com 0 regresso dos trabalhadores As suas tribos de origem ou com a sua migra~Ao para 4reas urbanas em busca de seguran~a. Entre 1974 e 1976. todos os sectores econ6micos registaram acentuadas baixas de produ~Ao (que nalguns casos chegaram at~ perto de 100%). Para al~m disso. 0 @xodo massivo dos comerciantes rurais destruiu 0 sistema tradicional de comercializa~Ao rural. for~ando os camponeses a vol tar A agricultura de subsist@ncia, enquanto 0 Governo recorria a importa~Oes para alimentar a popula~Ao urbana.  - 7 - 1.15 Desde a ruptura econ6mica de 1975-76, 0 Governo tem procurado restau:~ar a produ~Ao at~ aos nlveis alcan~ados antes da Independencia. Todavia, com a notavel excep~!o da produ~Ao de petr6leo (que voltou a alcan~ar, em 1977, os seus nlveis de produ~!o de 1973, devido ao isolamento proporcionado pelo sistema de enclave e A protec~Ao eficaz recebida ap6s 1976), esta meta tem constituido objectivo ilus6rio e, em certos sectores essenciais (como 0 da agricultura), ocorreram decllnios ainda maiores mesmo em rela~!o aos nlveis jA baixos registados em 1975-76. Este comportamento negati'ro da economia (fora do enclave da industria petrollfera) ~ particlllarmente surpreendente em fun~!o do aumento sistemAtico das receitas do pet;~6Ieo (at~ A queda brusca dos pre~os em 1985-86), situa~!o que, em circun;tAncias mais normais, poderia ter facilitado a recupera~Ao do resto da economia. 1.16 0 legado do perlodo colonial e os problemas causados pelo proces:;o da Independencia marcaram indelevelmente a economia de Angola. Estes .:actores. juntamente com 0 prosseguimento da guerra. 0 rApido desenvolvimento do sector petrollfero e as pollticas adoptadas ap6s a Indepel\dencia, deixaram a economia de Angola numa situa~Ao singular, caract!~rizada por indicadores de desenvolvimento muito desiguais. Por exemplI): a substancial produ~!o petrollfera leva a que 0 PIB per capita tenha ;idCl (US$554 em 1987 A taxa de cAmbio oficial) 0 que classifica Angola entre .)S t:1aises de rendimento m~di mais baixo.~1 Por outro lado, 0 prosse:,~uiIllento da guerra exige que 0 pals dedique uma parcela despro')orcional dos seus limitados recursos As despesas militares, em detrimmto dos investimentos urgentemente necessArios para 0 desenvolvimento econ6m i.co. 0 estado de guerra tamb~m significa que grandes segmentos da popula;;Ao tem, acesso apenas muito limitado As institui~Oes educacionais ou aos sel~vi~os de saude. Para al~m disso, a extrema carencia de recursos humane ;l, resultante das polltica colonial e das perturba~Oes subsequentes, intensLficou a necessidade de medidas de desenvolvimento social e econ6mico. De fac::o, por estas razOes, com base em indicadores sociais tais como a espera:'l~a de vida, as taxas de mortalidade infantil, os nlveis de educa~Ao e a sitU,l~ACI da saude. Angola estA em grande desvantagem, mesmo quando compar,lda com palses de baixo rendimento e outros palses da Africa ao suI do Sahara, Por conseguinte. um moderno sector petrollfero no enclave. 0 prosse;~uilllento da guerra e os antecedentes hist6ricos de Angola, combinados com 0 ~istema econ6mico e as pollticas econ6micas adoptadas desde a Independ@ncia, criaram problemas singulares para 0 pals. tal como serA descri':.o em detalhe nos capltulos seguintes. As autoridades estAo actiV&lente empenhadas em resolver esses problemas atrav~s da modifica~Ao das po.l.lticas econ6micas e da introdu~!o de reformas no sistema econ6mico. Os resl:.ltados dos seus esfor~os serlo determinados de forma decisiva pela firmezil. do seu empenhamento no processo de reformat pelas perspectivas do fim da guerra civil e pelo fim das agressOes externas. 0 volume e a qualidnde da assistencia t~cnica e financeira que vier a ser fornecida pela ~I 'ter Anexo II, que examina mais extensamente as condi~Oes SOC1a1S e 0 .~con6micas de Angola, em compara~lo com as de outros palses da Africa iiO suI do Sahara.  - 8 - comunidade internacional nos pr6ximos enos ser' tamb~m de import!ncia decisive.  - 9 - CAPiTULO 2 o SISTEMA ECON6MICO DE ANGOLA A. 0 I'ESENVOLVlMENTO DO SISTEMA ECON6MICO DESDE A INDEPEND~NCIA 2.01 Com a Independancia, a nova Republica Popular de Angola proclanlou-se um pais socialista. Nos termos da Constituic;Ao, 08 6rgAos do Estado est!o subordinados ao partido dirigente, que passou a denominar-se MPLA-P'I (Movimento Popular para a Libertac;Ao de Angola - Partido do Trabalho). As decisOes bl1sicas referentes A organizac;Ao do sistema econ6mjco sAo tomadas pelo MPLA, em Congresso, no Comit~ Central e no Bureau Politico. 0 Partido aprova as estrat~gias e os instrumentos principais da politica econ6mica. 0 Governo ~ um 6rgAo executivo, com a responsabilidade de executar as politicas aprovadas pelo Partido.!/ 2.02 0 estabelecimento de um sistema econ6mico socialista, baseado no planeanlento central, na nacionalizac;Ao de grande parte das empresas produtjvas e no rigoroso controle estatal das actividades econ6micas, foi determjnado nAo s6 pela ideologia oficial, como tamb~m, em grande parte, pelas condic;Oes prevalecentes ap6s a Independancia. Imediatamente ap6s a Indeper.dancia, 0 objectiv~ principal do Partido consistiu em revitalizar a produc;!.o, e nAo em estabelecer uma economia inteiramente socialista. 0 Governc· nAo tentou sequer colectivizar a agricultura, nem nacionalizar indiscliminadamente as empresas. As estruturas produtivas, tanto agricolas como ir.dust-riais, que acabaram nas mAos do Governo, chegaram 111, na sua maioris, pi)r terem sido abandonados pelos seus proprietl1rios anteriores. A lei de Intervenc;Ao do Estado (3/76), que nacionalizou formalmente essas empresss privadas, e a subsequente lei do Investimento Estrangeiro (10/79), deixarsm margem para um papel significativo do sector privado. A resoluc;Ao inicial sobre politicas econ6micas aprovada pelo Comit~ Central em Outubro de 197f, wn ano ap6s a Independancia, declarava que wna economia socialista centralmente planificada ("tendo a agricultura por base e a industria como 0 factor decisivo") era mais uma meta estrat~gica do que um objectiv~ imediato. Todavia, os conceitos de planificac;Ao central e de controlos administrativos nAo tardaram a lanc;ar raizes tanto no Partido como no Governc. 2.03 Em 1976 foi criada a ComissAo Nacional do Plano como 6rgAo subordioado ao Conselho de Ministros. Essa ComissAo foi incumbida de coorden,ar a planificac;Ao a todos os niveis e de dirigir as actividades em quase todos os sectores da economia. De 1976 a 1978 foram estabelecidos os monop61.los estatais do com~rcio externo, do sector bancl1rio e dos seguros. A naciollalizac;Ao e confiscac;Ao de empresas ap6s a Independancia significaram que 0 Estado assumiu rapidamente importantes responsabilidades, nAo s6 na gestAo econ6mica, como tamb~m na operac;Ao de uma ampla gama de actividades produti~as especificas. !/ Para maiores informac;Oes sobre a estrutura institucional da gestAo econ6mica de Angola, ver 0 Anexo III.  - 10 - 2.04 Nos primeiros tempos da Independancia, surgiu 0 problema do papel que caberia aos trabalhadores na gestAo das empresas. Cada vez mais, os comit~s de bairros e de trabalhadores passaram a participar activamente na gestAo das empresas, principalmente nas industrias que haviam sido abandonadas pelos seus proprietArios e mantidas em opera~Ao pelos trabalhadores. Esta situa~Ao conduziu, das empresas, a crescentes conflitos entre os trabalhadores e as administra~Oes, que resultaram em numerosas greves e interrup~Oes do processo de produ~Ao. Assim, uma decisAo importante adoptada em 1976 pelo Comit~ Central foi a de acabar com 0 sistema de administra~Ao colectiva e substitul-lo por formas mais convencionais de gestAo empresarial. 0 Comit~ Central reafirmou, por~m, que os dirigentes das empresas deveriam ser escolhidos dentro das fileiras do Partido e confirmados nos seus cargos pelo Bureau Polltico. As comissOes de trabalhadores, organizadas pelo sindicato, foram abolidas e a pr6pria Federa~Ao Sindical foi submetida a um mais estrito controlo partidArio • 2.05 0 Primeiro Congresso do Partido, realizado em Dezembro de 1977, examinou os resultados econ6micos desde a Independancia e concluiu ser necessArio acelerar 0 ritmo de constru~Ao de uma economia socialista atrav~s de melhoramentos na direc~Ao e na planifica~Ao centralizadas da economia, da continua~Ao das pollticas de nacionaliza~Oes e confisca~Oes, do estabelecimento de cooperativas rurais e da adop~Ao de outras pollticas relacionadas com 0 sector produtivo. Em 1980, reunido em SessAo ExtraordinAria, 0 Congresso do Partido declarou que tinha havido progresso na execu~Ao de diretrizes anteriormente estabelecidas e na cria~Ao das estruturas para a constru~Ao de uma sociedade socialista. Foi, por~m, reconhecido que persistiam certos problemas. Alegou-se que um atraso na prepara~Ao do plano nacional impedira a realiza~Ao de alguns objectivos importantes, entre os quais a reformula~Ao de um sistema de distribui~Ao rural, 0 restabelecimento dos canais entre a industria e a agricultura e a redu~Ao do axodo rural para as cidades. Assinalou-se que, at~ aquele momento, 0 pals nAo conseguira instituir um sistema racional de produ~Ao, e que 0 total dos salArios pagos excedia por ampla margem 0 volume total da produ~Ao. Foi tamb~m reconhecida a existancia de um mercado negro, gerado pelos controlos sobre os pre90s. Embora tivessem sido elogiadas algumas realiza~Oes especlficas em mat~ria de produ9!0 agrlcola, admitiu-se tamb~m que as unidades agrlcolas controladas pelo Estado supriam apenas 12% das necessidades de alimentos da popula~Ao e apenas 15% das necessidades de mat~rias-primas das industrias angolanas. Quanto A produ9Ao industrial. embora tenham sido mencionados aumentos significativos na produ9!o de diversos bens, reconheceu-se tamb~m que a oferta total continuava a ser muito inferior aos nlveis alcan~ados antes da Independancia. 2.06 Durante 0 Segundo Congresso do Partido, realizado em Dezembro de 1985, 0 MPLA-PT reafirmou que Angola adoptara a via socialista do desenvolvimento e que 0 plano nacional deveria ser 0 instrumento principal de direc~Ao da economia. Todavia, 0 Congresso reconheceu que os resultados econ6micos registados, embora se devessem em grande parte A guerra e A escassez de quadros administrativos e t~cnicos qualificados, estavam longe de ser satisfat6rios, e que era preciso introduzir importantes reformas no sistema econ6mico e na polltica econ6mica. As directrizes estrat~gicas aprovadas pelo Congresso previam 0 melhoramento dos m~todos de planifica~Ao socialista e uma utiliza~Ao mais eficiente dos pre~os na gestAo da economia.  - 11 - 2.07 No Ambito das reformas politicas aprovadas pelo Segundo Congresso. 0 Comit~ Central do MPLA aprovou. em 1987, 0 Programa de Saneame~to Econ6mico e Financeiro (SEF). 0 programa reafirma que a economia de Angola serA reorganizada de acordo com principios socialistas. mas preva a introdu9Ao de reformas substanciais no sistema de gestAo econ6mica. Em particular, 0 SEF preva a atribui9Ao de um papel mais importante ao sector privado, maior flexibilidade no sistema de pre90s, menor centraliza910 da planifi~a9Ao econ6mica e maior autonomia para as empresas publicas. 0 SEF tamb~m insiste na necessidade de reduzir 0 d~fice or9amental do Governo e de corrigir outros desequilibrios financeiros importantes. 2.08 No presente capitulo sAo discutidas as caracteristicas mais importa:rltes do sistema de organiza9Ao e gestAo da ecoI),omia angolana, slo analisaias as fun90es essenciais desempenhadas pela planifica910 central, 0 or9amento cambial e 0 papel dos pre90s administrados na gestAo da economia. SAo tamb~m descritas resumidamente algumas das principais estruturas produti'lTas da economia. B. A OitGANIZACAO INSTITUCIONAL DA GESTAO ECON6MlCA 2.09 A concep910 das institui90es de Angola obedeceu a tres principios, a saber: (i) 0 principio da Wgestlo unificada w, que visa garantir uma direc9Ao unica para toda a vida politica, econ6mica e social do pais, a:> n1vel das unidades administrativas, centrais, sectoriais ou regiona:ls; (ii) 0 principio do wcentralismo", que visa garantir que as decisOe!1 tomadas pelas inst!ncias nacionais superiores obriguem as de hierarq,lia inferior, e que cada uma desenvolva os esfor90s necessArios para executal~ essas decisOes na sua pr6pria Area de competencia; e (iii) 0 principio da pianifica9Ao, virado para a defini9Ao das prioridades naciona:Ls, para 0 estabelecimento da coordena9Ao econ6mica inter-sectorial e inter-rl!gional e para a selec9Ao dos usos alternativos mais eficientes para os fact)res: de produ9Ao. 2.10 Estes principios criaram uma estrutura burocrAtico- adminis I:rativa dotada de uma base legal sofisticada, em que quase todas as decisOe II sAo regulamentadas. Os principios da gestiO unificada e do centralismo pressupOem a presen9a do MPLA-PT, 0 partido oficial, nos diferenl:es niveis organizacionais das unidades administrativas e de produ9A:l. De facto, as estruturas partidArias estAo instaladas em todos os niveis :la Blctividade econ6mica e administrativa: ao nivel central, da adminis l:ra\Ao pllblica, das autoridades regionais e locais, das Areas residen ::iais, das empresas. das sindicatos, etc.. testa presen9a generalLzada do Partido que resolve os eventuais conflitos. Todas as demais autorid~des estAo subordinadas ao seu poder politico. 2.11 Os principios institucionais de gestAo unificada. centralismo e planifi,::a9!0 criaram uma "cultura de dependencia· nas rela90es entre as unidade;; ad.ministrativas de hierarquia inferior e as unidades ou niveis superio ::es. Com efeito, pouco ou nada se decide sem consulta e aprova9Ao pr~via do 6rgao estatal superior e, As vezes, de diversos 6rgAos com interes:~es contradit6rios entre s1. Aparentemente, este sistema resultou em grande ,Lentidlo no processo de decisAo e na aplica910 de polHicas e programas, quer ao nivel da administra910 publica, quer nas empresas publica:;: •  - 12 - 2.12 A organiza~Ao, as fun~Oes e as responsibilidades de todos os 6rgAos da administra~Ao publica sAo especificadas em regulamentos detalhados. Muitos desses regulamentos tamb~m especificam detalhadamente as interven~Oes da administra~Ao publica nas 4reas principais da polltica econ6mica (controlo de pre~os, concessAo de licen~as para praticamente todas as actividades econ6micas, planifica~Ao, investimento, etc.). A estrutura burocr4tica assim criada impOe grande rigidez. complexidade e distor~Oes na gestAo econ6mica. 0 plano dessa estrutura nAo tem em conta a falta de pessoal treinado em administra~Ao publica e nAo est4 adaptado As realidades da vida econ6mica angolana. Como resultado, existem graves problemas de ineficiancia e falta de coordena~Ao no sistema de controlos burocrAticos em que se baseia a gestAo da economia. NAo ~ de surpreender, portanto, que a motiva~Ao dos funcion4rios publicos, mesmo nos nlveis hierarquicos mais altos. Seja afectada por sobreposi~oes de responsabilidades, pela interferancia das estruturas do Partido nas decisOes de rot ina do Governo e por baixos nlveis de remunera~Ao (apesar dos "cabazes" de bens de consumo que lhes sAo vendidos a pre~os oficiais a fim de melhorar 0 poder aquisitivo dos seus sa14rios). 2.13 Paradoxalmente, a regulamenta~Ao excessiva e a centraliza~Ao da administra~Ao publica e da polltica econ6mica resultaram em indisciplina e fragmenta~Ao generalizadas. Os minist~rios e outros 6rgAos e empresas publicas importantes tendem a transformar-se em entidades auto-suficientes, cujas competAncias se confundem com a de outras unidades. Para contornar os pontos de estrangulamento e os regulamentos, tanto os 6rgAos do Estado como os servidores civis nAo hesitam em adoptar esquemas. no ambito do que se poderia chamar desse "Mercado institucional paralelo". Os exemplos seguintes ilustram 0 funcionamento desse "Mercado". Alguns dos minist~rios governamentais, perante as carancias de produtos bAsicos para os seus funcion4rios. criaram explora~Oes agrlcolas operadas e financiadas por eles pr6prios. Isso tem resultado em fragmenta~Ao, duplica~Ao de esfor90s e desperdlcio de recursos. Alguns 6rgAos que nAo conseguiram obter licen9as de importa9Ao e divisas por meio dos canais regulamentares, entraram em acordo com empresas do enclave que recebem receitas em divisas, mas que necessitam de Kwanzas para as suas opera90es internas. Na base desses entendimentos, a empresa do enclave importar4, p~r exemplo, um velculo, a ser pago em Kwanzas pelo 6rgAo do Governo. Assim, as divisas gastas na opera9Ao nAo passam pelo Banco Central e os regulamentos referentes A concessAo de licen9as de importa9Ao e de moeda estrangeira sAo contornados. C. 0 SISTEMA DE PLANIFICA9AO ECON6MICA 2.14 Tal como foi mencionado na sec9Ao anterior, 0 sistema de direc9Ao da economia de Angola baseia-se na planifica9Ao centralizada. Existem quatro nlveis de planifica9Ao, a saber: 0 nacional, 0 sectorial, 0 provincial e 0 nlvel das unidades de produ9Ao e de certas institui90es do Governo (por exemplo: hospitais, escolas, institui90es cientlficas, etc.). Nunca foi preparado um plano nacional a m~dio prazo. Todos os pIanos tam side anuais. Em principio, os pIanos anuais a nlvel nacional devem incluir indicadores e programas nas seguintes 4reas: (i) projec90es de crescimento do Produto Social Global e do Rendimento Nacional Disponlveli (ii) or9amentos para receitas e despesas cambiais (importa90es, exporta90es, invisiveis correntes, dlvida externa, etc.); (iii) um programa financeiro  - 13 - agregado, que inclua 0 or~amento do Estado, a politica de cr~dito e a divida external (iv) um programa de balan~os materiais, que especifique a oferta e o plano de distribui~lo de bens essenciais para consumo ou utiliza~lo na forma de factores de produ~lo para a actividade produtiva; (v) um programa para 0 com~rcio interno; (vi) um programa para os investimentos e para as actividades de constru~lo; (vii) um programa para os sectores dos transportes e das comunica~Oes; (viii) um programa de emprego e salArios; e (ix) urn programa para a produ~lo de bens e servi~os de alta prioridade. Na prAtica, nem todos esses componentes dos pIanos foram preparados anualmente. 2.15 Apesar de amplos esfor~os e dos melhoramentos considerAveis que se t~m verificado no ultimos anos, a experi~ncia de Angola com 0 sistema de planifica~lo estA longe de ser satisfat6ria. Tal como jA foi referido, nunca foram preparados pIanos a m~dio prazo, que deveriam servir de base para os pIanos anuais. Por sua vez, os pIanos anuais t~m side incompletos e pouco Iealistas, tanto no tocante As suas metas como nos seus pressupostos de capacidade de execu~lo. De um modo geral, 0 controlo da execu~lo dos pIanos anuais tem side inadequado, e 0 grau de cumprimento das metas planeadas tem sido muito baixo. Em muitos casos, os resultados corresponderam a menos de 50% das metas iniciais. 2.16 As insufici~ncias do processo de planifica~lo em Angola podem ser atlibul.das a diversos factores. Um factor importante ~ a forte influ~ncia que as oscila~Oes do mercado mundial do petr6leo exercem sobre a economia angolana. 0 nivel das cota~Oes internacionais do petr6leo exerce forte jnflu~ncia sobre as receitas or~amentais e sobre as importa~Oes de bens de consumo, de investimento ou para usa na produ~lo. Devido A drAstica queda r.os pre~os do petr6leo de 1985-86, foi necessArio rever completamente o plane amlal de 1986. Apesar da revislo, as limita~Oes cambiais foram muito n.ais severas do que as projectadas, e as autoridades nlo conseguiram evitar a adop~lo de redu~Oes drAsticas nas metas projectadas para a produ~lo industtial e na oferta de bens de consumo destinados A popula~lo. 2.17 Outra causa de dificuldades no processo de planifica~lo ~ a falta, a todos os niveis, de pessoal qualificado necessAria para ocupar-se das talefas complexas de prepara~lo, execu~lo, acompanhamento e avalia~lo dos resultados dos pIanos. Os dados estatlsticos necessArios para a prepara~lo de projec~Oes e metas para as pIanos slo completamente inadequados. Muitas empresas nlo dispOem de sistemas de contabilidade adequados e nlo estlo em condi~Oes de satisfazer as requisitos do processo de planifica~lo. Outro motive para insatisfa~lo relativamente a este processo ~ a falta de disciplina na execu~lo dos pIanos. Nlo hA recompensa quando as metas slo realizadas, e nlo hA penalidades quando elas nlo oslo. Muitas decisOes importantes em mat~ria de importa~Oes, financiamento, investimentos e a afecta~lo de bens escassos, adoptadas ao nivel dos minist~rios e das empresas, nlo levam em contas as metas, as limita~Oes e a normas estabelecidas nos pIanos anuais. 2.18 0 sistema de planifica~lo de Angola nlo conseguiu promover um nivel adequado de efici@ncia econ6mica. 0 sistema baseia-se em metas quantitativas e nlo reconhece adequadamente 0 papel dos pre~os como meio para assegurar maior efici~ncia na utiliza~lo de recursos e na avalia~lo do comportamento das unidades produtivas. Como resultado. hA numerosos exemploB de inefici~ncia e desperdicio nas actividades planificadas. As  - 14 - unidades de produ~Ao nAo t~m side incentivadas a reduzir os custos da produ~Ao. a melhorar a qualidade dos seus produtos ou a produzir os bens de maior procura a pre90s correntes (excepto quando esses bens sAo desviados para os mercados paralelos). A falta de concorr~ncia tem limitado severamente as pressOes para obter melhores resultados. Em muitos casos, importar uma m'quina ou um ve1culo tem side mais f'cil do que reparar os existentes. A actividades de muitas empresas t~m side frequentemente interrompidas por falta de pe9as sobresselentes, enquanto se usam recursos cambiais para a importa~Ao de bens e servi90s que nAo contribuem significativamente para a produ9Ao ou para bem-estar dos consumidores. 2.19 0 planeamento centralizado implica uma gestAo econ6mica por meio de controlos administrativos ou burocr'ticos. A sobrecarga das diversas componentes do sistema institucional, que resulta num extremo centralismo no processo de decisAo econ6mica. tem prejudicado a coordena9Ao inter-sectorial e. por conseguinte, as actividades de planifica9Ao. Ha verdade. dados os problemas acima descritos, a importAncia dos controlos burocr'ticos certamente tem sido maior do que a da planifica~Ao. As decisOes burocr'ticas sAo frequentemente adoptadas numa base ad hoc em vez de se fundamentarem em objectiv~s consistentes e em claras normas e prioridades do plano. Os dirigentes das empresas gastam uma propor~Ao enorme do seu tempo em actividades de negocia~Ao com os Minist~rios de seus sectores e com outras autoridades. 0 ~xito de uma empresa depende mais da capacidade dos seus administradores de conseguirem decisOes favor'veis do Governo do que dos esfor90s que envidem para incrementar a efici~ncia das opera90es atrav~s de redu90es nos custos. de melhoramentos na qualidade dos produtos, de expansAo do volume da produ9Ao, etc .• A incapacidade das autoridades centrais de proporcionar recurs os cambiais, pe~as sobresselentes, mat~rias­ primas ou outros factores de produ9Ao ~ aproveitada por muitos dirigentes como pretexto para se libertarem daquilo que, de outra forma, seria sua responsabilidade. D. A AFECTA9AO DOS RECURSOS CAMBIAIS 2.20 Uma vez que a economia de Angola depende em grande medida de produtos importados. a distribui9Ao dos recursos cambiais desempenha um papel primordial no processo de planifica9Ao. As disponibilidade cambiais e os m~todos empregados para a sua distribui~Ao t~m exercido sobre 0 consumo e a produ9Ao, uma influ~ncia muito mais forte do que a de qualquer das outras componentes do plano. Os recursos cambiais sAo atribu1dos administrativamente, segundo prioridades econ6micas e sociais (e consta que em certos casos, sob pressAo de grupos de interesses). Com a excep9Ao de algumas empresas (principalmente nos sectores do petr6leo e da extrac~Ao mine ira) que podem reter as suas receitas cambiais e operam fora do processo de distribui~Ao de divisas, as firmas que obt~m moeda estrangeira atrav~s das suas exporta~Oes devem entregar todas essas receitas ao Banco Central A taxa de cAmbio oficial. Uma empresa que necessite de acesso a recursos cambiais para pagar importa~oes deve obter uma licen~a do Minist~rio do Com~rcio Externo. A concessAo dessa licen~a depende do uso a dar A moeda estrange ira que deve corresponder As prioridades estabelecidas no or~amento cambial anual e trimestral. Se a licen~a for concedida, a empresa apresenta esta licen9a ao Banco Central, juntamente com um cheque, no valor equivalente em Kwanzas, do montante em moeda estrangeira, e pede a concessAo desses recursos cambiais. Durante per10dos de escassez acentuada de  - 15 - recurs03 cambiais, tais como os de 1981-82 e 0 de 1986-88, as empresas que dispunh,un de licen~as de importa~Ao viram, em muitos casos, recusado 0 seu direito de comprar divisas ao Banco Central. Actualmente, as autoridades estAo a procurar melhorar a coordena~Ao entre 0 Hinist~rio do Com~rcio Externo e 0 Banco Nacional de Angola, a fim de se conseguir uma correspond~ncia mais rigorosa entre a emissAo de licen~as de importa~Ao e a atribui,;Ao de divisas. 2.21 0 or~amento cambial ~ preparado anualamente pelo Hinist~rio do Plano, com a assistancia do Banco Nacional de Angola, do Hinist~rio do Com~rciD Externo e do Hinist~rio da Energia e Petr6leo. 0 processo de planifica~!o cambial envolve tras ~tapes. A primeira consite na projec~Ao das receitas de exporta~Ao, cuidando-se especialmente do sector do petr6leo; tamb~m se preparam previsOes sobre entradas de capital. Na segunda etapa. faz-se a atribui~Ao dos recursos cambiais para 0 servi~o da divida externa e para pagar os custos da explora~Ao petrolifera e diamantifera, da assist~ncia t~cnica, dos transportes internacionais e das opera~Oes das embaixadas; no processo de planifica~Ao. essas rubricas sAo denominadas "custos fixosft. Na terceira etapa. as mercadorias sAo divididas em quatro categorias para fins de planifica~Ao das importa~Oes: bens de consumo directo (principalmente alimentos), bens de consumo interm~dio (factores de produ~AI) industriais e agricolas), bens de consumo social (educa~Ao, salide e cultura) e bens para a administra~Ao estatal. Estabelecem-se prioridades entre as categorias e limites para as importa~Oes. Actualmente, os sectores da defesa, da agricultura e da comercializa~Ao rural gozam de alta prioridade. Dentro de cada categoria, estabelecem-se limites mais especiflcos para certos produtos que sirvam como factores de produ~Ao de bens es tra1:~gicos. Embora 0 Hinist~rio do Plano desempenhe a fun~Ao primordlal na elabora~Ao do or~amento cambial, 0 Banco Central ~ responsAvel pela sua execu~Ao. No desempenho desta fun~Ao, 0 Banco Central estabelece as dota~Oes cambiais para cada trimestre e recebe, dos minist~rios, relat6rlos mensais sobre as suas despesas cambiais. 2.22 0 plano anual nAo especifica um limite para 0 endividamento externo, nem estabelece directrizes para a estrutura da divida por prazos. Todavia, planifica especificamente as despesas com 0 servi~o da divida e as novas entradas previstas de cr~dito externo. Quando as importa~Oes sao financiadas com 0 cr~dito externo, 0 Banco Central desempenha um papel essencial na negocia~Ao dos termos da divida. Em muitos casos, 0 Banco Central tamb~m gar ante a divida externa dos importadores angolanos. No passado, 0 BNA nAo atribuia grande aten~Ao A estrutura da divida externa por prazos. Como norma, 0 BNA procurava obter financiamentos a m~dio prazo junto de credores comerciais, garantidos pelas agancias de cr~dito A exportalrAo. Mais recentemente, como reac~Ao A crise cambial de 1986-87, 0 Banco Central criou uma divisAo e~carregada da recolha de dados sobre a divida externa e de tratar das negocia~Oes da divida, com 0 prop6sito de dar maior prioridade A harmoniza~Ao entre os prazos da divida e a capacidade de assegurar 0 respectivo servi~o. E. AS POLITlCAS DE PRE90S 2.23 Praticamente todos os pre~os dos bens e servi~os no mercado oficial t~m side controlados pelo Governo. 0 sistema de pre~os controlados 6 administndo pela Direc~Ao Nacional de Pre~os, que constitui um  - 16 - departamento do Minist~rio do Plano. 0 Minist~rio das Finan~as e os minist~rios sectoriais tamb~m participam frequentemente nas decisOes sobre 0 controlo de pre~os. Os pre~os de diversos produtos (os chamados produtos regionais) t~m side fixados ou controlados a nivel regional pelos Comissariados Regionais. A responsabilidade pela fiscaliza~!o e supervis!o dos pre~os controlados cabe A Direc~!o Nacional de Inspec~!o e Investiga~!o das Actividades Econ6micas, que depende do Minist~rio do Interior. 2.24 A politica angolana de controlo dos pre~os tem estabelecido quatro regimes (nos termos dos Decretos 17/84 e 18/84). 0 regime de pre~os fixos tem side aplicado aos bens e servi~os mais essenciais, entre os quais, por exemplo, alguns bens alimentares de primeira necessidade, sab!o, vestuArio, cal~ado, rendas de casa, Agua e electricidade, produtos do petr6leo, cimento, tabaco, sisal e algodAo. Estes pre~os t~m side fixados a nivel nacional e t~m side uniformes para todas as regiOes. A sua aprova~!o cabe ao Conselho de Ministros, com base em propostas formuladas pelo Minist~rio do Plano. Em principio, a distribui~Ao de produtos com pre~os fixos baseia-se no plano anual e em decisOes administrativas que especificam os volumes, as origens e as utiliza~Oes de tais produtos. 2.25 0 regime de pre~os controlados tem abrangido grande nUmero de produtos agricolas, mat~rias-primas e servi~os que, embora sejam considerados importantes, nAo est!o sujeitos a pre~os fixos. Na sua maioria, os pre~os controlados especificam pre~os mAximos ou pre~os minimos. Neste regime, os pre~os sAo fixados atrav~s de decisOes dos Minist~rios do Plano e das Finan~as. e dos outros sectores em causa. Os dois regimes restantes aplicam. respectivamente. uma margem comercial fixa e pre~os declarados. No primeiro. os pre~os sAo estabelecidos por meio da especifica~!o de margens de comercializa~ao. As margens tomam em conta os custos dos transportes e da distribui~!o comercial. Este regime ~ aplicado a uma ampla variedade de produtos. No regime de pre~os declarados. os pre~os dos bens e servi~os devem ser previamente comunicados ao Minist~rio da Tutela para aprova~Ao. 0 sistema ~ aplicado a todos os produtos e servi~os n!o incluidos nos demais regimes. 2.26 Em principio. os pre~os dos bens e servi~os especificos deveriam ser influenciados por impostos de circula~!o e subsidios A produ~!o. De acordo com as inten~Oes originalmente anunciadas pelas autoridades. os niveis dos impostos de circula~Ao e dos subsidios deveriam ser altamente diferenciados com 0 fim de assegurar: (1) 0 equilibrio entre as receitas e as despesas de consumo da popula~ao; (2) 0 equilibrio entre a oferta e a procura de bens e servi~os especificos; (3) pre~os relativamente maiores para bens menos essenciais e pre~os subvencionados para "bens merit6rios" considerados de alta prioridade social; e (4) uma rendibilidade adequada para as empresas dedicadas As actividades de produ~!o e distribui~!o. Todavia. n!o se chegou a introduzir um sistema generalizado e coerente de impostos de circula~!o. de acordo com as directrizes bAsicas da politica de pre~os projectada. Por outro lado. os subsidios que foram concedidos atendem em geral mais As necessidades de financiamento das empresas produtoras do que a objectiv~s de uma politica de pre~os bem definida. 2.27 As politicas de pre90s t~m sido uma das causas principais das dificuldades constantes que a economia angolana vem enfrentando desde a Independ~ncia. Devido aos controlos generalizados e A rigidez e  - 17 - ineficil~nci.a da sua aplicacr!o, os precros n!o t~m podido desempenhar um papel significativo na utilizacr!o dos recursos e no equilibrio entre a procura e a oferta. Em 1988, as autoridades iniciaram uma reforma do sistema de precros no contt~xto do SEF, tal como se descreve no Capitulo 5. Anunciaram a intencrAo de aumentar a maior parte dos precros controlados e de liberalizar muitos ()utros. Em 1988 liberalizaram os precros de muitos produtos agricolllS, 0 que constituiu uma decis!o de grande importAncia que ja teve efeitos positivos assinalaveis sobre a producrAo agricola dos arredores de Luanda. Todavia, no comecro de 1988, os precros controlados de um ndmero significativ~ de bens ainda sAo iguais aos de ha 12 anos atras. Os ajustam.mtos de precros efectuados foram muito moderados em comparacr!o com os aumento~ do poder aquisitivo nominal da populacrAo. Os dados estatisticos monetar~os fornecem uma indicacr!o aproximada do aumento do poder aquisitivo da popuLacrAo: no periodo 1980-85, a massa monetaria em poder da populacrAo aumentO.l 160%, e 0 stock de M2 aumentou 180%. No mesmo perlodo. a oferta real de bens e servi~os nAo aumentou muito, e talvez tenha at~ diminuido, tal com) sugerem os dados disponlveis sobre producr!o e importacrOes. Por outro lido, nAo existem razOes econ6micas aparentes (tais como aumentos nas taxas d·~ juros ou menores expectativas de infla~!o) que sugiram que a velocid.:tde da circula~!o da moeda tenha diminuldo voluntariamente de forma signifi~ativa. Nessas condicrOes, se os precros n!o tivessem side control:tdoEi, teria certamente ocorrido um aumento m~dio superior a 20% ao ano durmtE~ 0 perlodo 1980-85. 0 Quadro 2.1 mostra, por~m, que tal n!o ocorreu. Durante 0 mesmo perlodo, muitos precros n!o mudaram e os ajustam:mtos que ocorreram foram, na sua maioria, comparativamente modestos.  - 18 - QUADRO 2.1: PRE90S CONTROLADOS DE RETALHO DE ALGUNS BENS E SERVI90S (em Kwanzas) 1980 1985 P!o (kg) 17,00 17,00 Milho (kg) 13,50 13,50 Arroz (kg) 21,00 35,00 Batata (kg) 27,50 27,50 Feij!o (kg) 40,60 45,00 Massa (kg) 29,00 31,00 Mandioca (kg) 9,50 15,00 Peixe fresco (kg) 28,00 30,00 Peixe seco (kg) 34,50 50,00 Carne de bovino (kg) 90,00 90,00 Ga1inha (kg) 85,00 110,00 61eo a1imentares (1) 42,00 55,00 Margarina (kg) 100,00 131,00 Caf~ (kg) 115,00 295,00 Sal (kg) 3,00 3,00 Ac;ucar (kg) 22,00 22,00 Bo1achas (kg) 370,00 425,00 Banana (kg) 7,00 13,50 Cerveja (1) 40,00 50,00 Refrigerantes (1) 27,00 40,00 Tabaco (kg) 396,00 646,00 Sab!o (kg) 28,00 37,00 F6sforos (caixa) 1,50 5,00 Tecidos (m2) 200,00 250,00 Cobertor (cada) 616,00 1.130,00 Toa1ha (cada) 267,00 275,00 Ca1c;ado de couro (par) 1. 000,00 1.050,00 RAdio (cada) 644,00 950,00 Apare1ho de TV (cada) 25.000,00 25.000,00 Cimento (50 kg) 60,00 120,00 Enxada (cada) 50,00 50,00 Bicic1eta (cada) 5.000,00 5.000,00 Petr61eo de i1uminac;!0 ( 1) 4,00 4,30 GAs butano (12 kg) 161,00 180,00 Gasolina (1) 12,50 25,00 2.28 Os prec;os re1ativos t@m reve1ado tamb~m fortes distorC;Oes. A gama de produtos oferecidos nos estabe1ecimentos de reta1ho n!o corresponde l estrutura das prefer@ncias do consumidor aos prec;os oficiais. As distorC;Oes de prec;os estimu1am artificia1mente 0 consumo de bens com prec;os re1ativos mais baixos. toque acontece, por exemp10 com 0 incentivo artificial ao consumo de gaso1ina e de outros produtos derivados do petr61eo, cuja oferta ~ abundante e cujos prec;os sao insignificantes quando comparados com os prec;os no mercado para1e10 de outros bens, tais como 0 ac;ucar, 0 sab!o, etc .. 0 bem-estar dos consumidores me1horaria se 0 prec;o da gaso1ina fosse aumentado e se as reduc;Oes consequentes no consumo de gaso1ina fossem usadas para incrementar as exportaC;Oes de produtos petro1iferos. 0 incremento resu1tante nas receitas em divisas permitiria  - 19 - aumentar as importa~~es de sabAo, a~ucar, etc. A produ~Ao de bens com pre~os relativos artificialmente baixos tamb~m ~ desincentivada. Por exemplc: os produtores privados nAo se interessam em vender 0 caf~ aos pre~os oficiais porque estes sAo muito baixos. Tamb~m nAo existe grande possibilidade de vender 0 caf~ no mercado paralelo. JA que os pre~os da mandioca no mercado paralelo sAo melhores do que os pre~os oficiais do caf~, os camponeses arrancaram cafezeiros para cultivar mandioca. A escolha ~ racional, dadas as alternativas com que se defrontam estes camponeses. Todavia, tanto os produtores como os consumidores beneficiariam substancialmente se 0 pre~o interno do caf~, relativamente A mandioca (e a outros bens) se aproximasse mais da rela~Ao dos pre~os internacionais para esses I,rodutos. 2.29 A estabilidade artificial imposta pelos controlos de pre~os e 0 rApido aumento dos saldos de caixa em poder dos consumidores resultaram em grande!: e crescentes diferen~as entre a oferta e a procura de praticamente todos (IS bens e servi~o8' no mercado oficial. Assim, foi necessArio introd\lzir um severo racionamento da maioria dos bens essenciais. Muitas vezes, os hens racionados s6 sAo vendidos uma vez por m@s a cada trabalhador. As quantidades de bens racionados vendidos aos portadores de cart~e!1 de racionamento variam de m@s a m@s, conforme as disponibilidades da oferta Essas quantidades sAo sempre muito pequenas em rela~Ao A procura. HA meSI! s em que simplesmente nAo existe oferta de certos bens racionados. Os ben!! que nAo estAo submetidos a racionamento s6 aparecem esporadicamente nos eS1:abelecimentos de retalho, ou simplesmente nAo aparecem, 0 que acontec:e com mais frequ@ncia. Em 1987, 0 trabalhador m~dio de Luanda, sem acesso a estabelecimentos especiais, nAo conseguia gastar mais do que 5%-10% do seu salArio na compra de bens e servi~os vendidos a pre~os oficiais. 2.30 A escassez generalizada de praticamente todos os bens e servi~os produz.i.u reac~~es de diversos tipos. Por exemplo: as autoridades criaram estabe.:.ecimentos especiais para 0 pessoal de hierarquia superior da estrut1:lra politica, da administra~Ao publica e da gestAo empresarial. Nesses estabelecimentos especiais, as possibilidades de obten~Ao de bens de consumo Ii pre~os oficiais sAo muito maiores do que nas loj as que servem 0 resto I~a popula~Ao (lojas do povo). HA, por~m, limites para os gastos mensai:! de cada beneficiArio nas lojas especiais, dependendo do seu nivel hierArlLuico. Al~m disso, a variedade de produtos encontrada nas lojas especillis nAo corresponde geralmente A estrutura da procura. Os consum::.dores que t@m acesso a estas lojas tendem a comprar quaisquer bens em rela~Ao aos quais exista oferta suficiente, a pre~os oficiais, e a trocA-los mais tnrde no mercado paralelo, por produtos de que necessitam mas que sAo escassos no mercado oficial. 2.31 As empresas estrangeiras que operam em regime de enclave (no sector do petr6leo, em actividades de constru~Ao, etc.) e outras instit\l.i~~es estrangeiras tamb~m criaram estabelecimentos especiais para os seus tl:abalhadores. Nessas lojas, a oferta a pre~os oficiais de bens de consumo importados ~ comparativamente diversificada. Tamb~m existe uma loja especicll que vende exclusivamente bens importados, que os consumidores pagam com mOE!da estrangeira. Ningu~m averigua a origem das divisas usadas nessa loja. Ums grande propor~Ao dos bens comprados nas lojas que operam com divisa!1 ~ canalizada para 0 mercado paralelo (em especial a cerveja, que serve E!m grande medida como moeda paralela).  - 20 - 2.32 Nas empresas produtivas, nomeadamente as da ind~stria transformadora, cada trabalhador beneficia da oportunidade de comprar, a pre~os oficiais, certa quantidade do que essas empresas produzem. Tal pr'tica, conhecida por auto-consumo, aplica-se nAo s6 a bens de consumo (cerveja, tabaco, alimentos, cal~ados, etc.), como tamb~m a materiais de constru~Ao e outros bens interm~dios (cimento, tintas, etc.). As empresas produtoras de bens que nAo podem ser facilmente vendidos no mercado paralelo (por exemplo, barras de a~o) substituem 0 auto-consumo dos seus produtos pela cria~Ao de lojas especiais do tipo acima descrito. Grande propor~Ao dos bens comprados no sistema de auto-consumo destina-se a transac~Oes em esp~cie ou ~ vendida no mercado paralelo, a fim de gerar recursos para a compra de outros tipos de bens escassos. 2.33 Como reac~Ao As carancias de bens nos estabelecimentos oficiais, algumas empresas p~blicas estabeleceram entre si acordos de troca a fim de melhorar e diversificar a oferta de bens de consumo aos seus empregados ou, em casos mais raros, para evitar estrangulamentos de produ~Ao causados por dificuldades de obten~Ao de factores de produ~Ao. Alguns minist~rios, empresas e outras organiza~Oes estabeleceram nAo apenas lojas de retalho especiais, como tamb~m as suas pr6prias fazendas e frotas especiais de autocarros para servir exclusivamente os seus funcion'rios. Estas entidades criaram oficinas mecanicas especiais para os seus velculos e, muitas vezes, realizam directamente a importa~Ao das pe~as e componentes de que necessitam. Finalmente, os mercados paralelos, que sAo 0 objecto de urns an'lise em separado neste capltulo, desempenham importante fun~Ao como fornecedores de bens escassos, muito embora a pre~os muito altos. 2.34 Deve referir-se que as autoridades regionais e os minist~rios sectoriais nem sempre cumpriram a legisla~Ao dos pre~os controlados. Em certas provlncias, os pre~os controlados efectivamente em vigor para certos bens e servi~os diferem dos pre~os fixados pelo Conselho de Ministros para todo 0 pals. Assim, para citar 0 exemplo das provlncias meridionais, os pre~os nas loja de retalho oficiais excedem As vezes em mais de duas vezes os pre~os oficiais. Outro exemplo de inobservancia da legisla~Ao sobre pre~os ~ ilustrado pela decisao que 0 Minist~rio dos Transportes tomou em 1987, no sentido de aumentar os fretes rodovi'rios de mercadorias, ignorando o disposto no Decreto 17/84. 2.35 Importa fazerem-se tras observa~Oes finais a respeito dos controlos dos pre~os oficiais. Primeiro, as entidades e os minist~rios com responsabilidades na 'rea dos controlos de pre~os nAo estAo dotados da informa~Ao e da capacidade t~cnica de que necessitariam para desempenhar satisfatoriamente as suas fun~Oes. AI~m disso, a coordena~Ao das actividades dos diferentes minist~rios e entidades que superintendem e estabelecem controlos de pre~os est' longe de ser adequada. Segundo, os pre~os agrlcolas estAo especialmente distorcidos. Por exemplo: os pre~os dos produtos agrlcolas nAo sAo ajustados a flutua~Oes sasonais da oferta. Assim, em Lubango, em Dezembro de 1987, todos os produtos agrlcolas encontrados nos mercados municipais eram vendidos ao mesmo pre90 de Kz 100 por kg, apesar de serem produzidos a custos diferentes, de estarem sujeitos a diferentes nlveis de procura por parte dos consumidores e de serem vendidos a pre90s fixos diferentes nos estabelecimentos do Estado. Finalmente, 0 sistema de pre90s controlados e a distribui9Ao administrativa de bens significam que nlo existe concorr~ncia entre as empresas que ope ram  - 21 - no mercado oficia1. As margens comerciais fixadas oficia1mente pe1as autoridades sao frequentemente muito amp1as. Estas margens, combinadas com a ausan:ia de concorrancia, constituem uma causa de inefici@ncia e de distor93es injustificadas na distribui9!0 do rendimento. F. 0 S:r.:CTOR DO COMERCIO 2.36 0 sector do com~rcio externo e interno ~ estritamente regu1ado pe1as autoridades. Um sistema de com~rcio externo que depende exc1usi~amente dos mecanismos administrativos de concess!o de 1icen9as e de atribui~!o de divisas e a inefici@ncia das empresas de com~rcio externo tam constitu1do causas importantes de dificu1dades para 0 funcionamento do sector produtivo e para a oferta de bens de consumo A popu1a9Ao. As fa1has existentes na rede do com~rcio interno tamb~m tam side fonte de s~rias dificu111ades econ6micas. 2.37 Em 1976, as autoridades institu1ram 0 monop61io estata1 do com~rcio externo. Inicialmente, quase todas as importa~Oes e exporta90es eram feitas atrav~s de algumas empresas estatais, na sua maioria especializadas em certos produtos. Algumas empresas privadas ou mistas realizs7am tamb~m opera90es de com~rcio externo, mas a sua participa9!0 no total das :Unporta90es e exporta90es era reduzida. Devido A inefici@ncia de algumas das empresas pub1icas de com~rcio externo, 0 Governo viu-se na necessidade de introduzir maior flexibilidade na organiza~!o das importa90es e expol ta9~~es. A importa9!0 foi aberta a maior nUmero de empresas, e existeIl' agora diversas empresas privadas directamente dedicadas a actividades de importa9!0. Todavia, n!o existe ainda concorr@ncia signifjcativa no sector do com~rcio externo. 2.38 Todas as importa90es e exporta90es est!o sujeitas a licenci amento. As licen9as de importa9!0 slo emitidas pelo MinisUrio do Com~rcio E:lCterno, com base nos limites estabelecidos para diferentes unidades e empresas sectoriais, de acordo com 0 or~amento cambial inc1uldo no placo nacional e com as prioridades atribu1das a diferentes categorias de produtcs. Devido a uma coordena9Ao insuficiente entre 0 Minist~rio do Com~rcjo Externo e 0 Banco Central, as empresas que obt@m uma licen9a de importa9!0 nem sempre tam tide acesso automAtico aos montantes corresfondentes de divisas. 2.39 A rede de com~rcio interno baseia-se essencialmente nas empresas do Estado. A maior parte dos bens, importados ou produzidos no pals, sAo fornecjdos e transportados para 0 com~rcio grossista por duas empresas nacionais: uma distribuidora de alimentos (EDINBA) e uma distribuidora de bens icdustriais (EDINBI). 0 com~rcio grossista concentra-se basicamente em tr@s en.presas: uma, de a1imentos (EGROSBAL); outra, de produtos industriais (EGROSEIND); e, a terceira, de outros bens (EGROMISTA). Uma grande parte das lojas retalhistas est!o integradas em quatro empresas estatais (EREMISTA, EREBIMO, ENCODIPA e DINAPROPE). As empesas grossistas e retalhistas tam fi1iais a nlvel provincial. Tamb~m existem outras categorias de estabelecimentos estatais, entre os quais lojas especializadas em prod'utos especlficos (por exemplo, p!o ou pescado), ou 10jas que servem a um grupo particular de consumidores (por exemplo. 0 pessoal dos escalOes hier4rquicos mais altos do Partido e da administra9!0 publica). Os mercados municipais e os comerciantes privados tamb~m desempenham um pape1  - 22 - significativo. Em 1984, segundo 0 Registo Nacional de Empresas, 0 sector do com~rcio interne inclula 50 empresas comerciais privadas, que empregavam 3.800 trabalhadores, em compara~Ao com 48 empresas p~blicas, que empregavam aproximadamente 20.000 trabalhadores. HA contudo muitas empresas comerciais que nAo estAo incluldas nesse registo. 2.40 As empresas comerciais operam na base de pre~os fixos ou de margens de comercializa~Ao fixadas pelo govemo. Estas margens, a especializa~Ao das empresas e a severa escassez de praticamente todos os bens, impedem qualquer forma de concorrencia. Os comerciantes privados nAo concorrem com as empresas p~blicas ou entre si porque 0 1mbito das suas actividades ~ regulado pelo Governo e porque as suas oportunidades de obten~Ao de maior volume de mercadorias sAo severamente limitadas. As dificuldades que as ineficiencias do sector do com~rcio criam para a economia sAo objecto de queixas generalizadas. 0 sector ~ frequentemente acusado, sem ter culpa, pela escassez de bens. Todavia, ~ provAvel que, em muitos casos, os custos de funcionamento das empresas comerciais sejam excessivos, que as empresas nAo correspondam ao que delas esperam os seus clientes e que a sua contribui~Ao para a produ~Ao intema esteja longe de ser satisfatOria. 2.41 A produ~Ao agrlcola tem side particularmente afectada pelas falhas do sistema com~rcial. Durante 0 perlodo colonial, os comerciantes do mato desempenhavam importante papel de est1mulo ao aumento da produ~Ao dos camponeses por meio de sua ac~Ao de troca de produtos agrlcolas pelos bens industriais de que as Areas rurais necessitavam. 0 desaparecimento destes comerciantes depois da Independencia constitui uma causa importante do drAstico decllnio da produ~Ao agrlcola comercializada. HA alguns anos, as autoridades procuraram revitalizar aquela produ~Ao com a introdu~Ao de um programa especial de com~rcio no campo. 0 programa atribuiu alta prioridade ao fornecimento, is Areas rurais, dos bens que interessam particularmente aos agricultores. Estes bens eram vendidos a pre~os oficiais, contra a entrega de produtos agrlcolas, tamb~m a pre~os oficiais. Todavia, a execu~Ao do programa tem side decepcionante. Em muitos casos, nAo foi posslvel alacan~ar nem sequer metade das metas estabelecidas. Dada a ineficiencia das empresas comerciais do Estado, os comerciantes privados foram chamados a participar no programa. As suas actividades tem sido, por~m, comparativamente limitadas, nAo sO devido ao seu ndmero reduzido, como tamb~m pelo facto de a reparti~Ao dos bens industriais a serem permutados ser decidida administrativamente e estar longe de ser adequada. G. 0 SISTEMA PINANCEIRO 2.42 0 sistema financeiro ~ composto por dois bancos, com agencias em todo 0 pais. 0 banco mais importante ~ 0 Banco Nacional de Angola (BNA) que actua como banco central e era at~ hA pouco tempo 0 ~ico banco comercial do pals. 0 BNA tamb~m ~ 0 unico detentor legal de moeda estrangeira, e por ele passam todas as transac~Oes oficiais em divisas. 0 outro banco, 0 Banco Popular de Angola (BPA), era at~ hA pouco tempo apenas um banco de depOsitos, cujos activos eram constituldos por depOsitos no BNA. Uma vez que nlo concedia empr~stimos, 0 BPA nAo desempenhava qualquer papel na determina~Ao da oferta monetAria. No contexte das reformas do SEP, 0 BPA foi autorizado a conceder empr~stimos a curto prazo a pequenas e m~dias empresas. Todavia, 0 total desses empr~stimos nlo poderA exceder 20% dos ,!  - 23 - seus dep6sitos A ordem. Desse modo 0 BNA continuarA a ser de longe 0 banco mais iuportante. 2.43 Antes do SEF 0 BNA era a dnica fonte de cr~dito interne e. tal comos e refere acima, continua a ser a dnica fonte de cr~dito para a maior parte das empresas. A grande maio ria dos seus empr~stimos destina-se ao Governo e As empresas estatais. 0 BNA tem concedido cr~dito ao Governo sempre que as despesas pdblicas excedam as receitas. Este cr~dito ~ concedido por tempo indeterminado. Os empr~stimos do BNA As empresas sAo concedidos quase que exclusivamente a curto praz02 at~ 180 dias para 0 financiamento da aquisi~Ao de bens comerciais. e at~ 30 dias para 0 financjamento de pagamentos de salArios. Em teoria, 0 BNA pode conceder empr~stimos a prazo mais longo As empresas, mas na prAtica nAo 0 faz. Todavia, no caso de certas empresas de alta prioridade, como ~ 0 caso do Caminhc de Ferro de Benguela, tAm sido abertas excep~Oes a esta regra, com a concessAo de cr~dito a prazos mais longos. Actualmente, os projectos de invesHmento a m~dio e longo prazos tAm side financiados por meio de dota~O~s d,o Governo. 2.44 No Ambito do BNA, 0 processo de decisAo dos empr~stimos As empresas ~ descentralizado; todavia, 0 valor dos empr~stimos que as agAncias provinciais podem autorizar ~ inferior ao valor dos empr~stimos concedidos pela sede em Luanda. Os limites provinciais ao cr~dito podem ser aumentados com a Eprova~Ao do Governador do Banco Central. Os juros dos empr~stimos do BNA As empresas slo fixados por via administrativa. A estrutura actual das taxas c.e juros, que ~ a mesma desde a IndependAncia, tem por base geral as prAticEs colonia is , a saber: AU 180 dias 8,5% 180 dias - 1 ana 9,5% 1 ana - 5 anos 10,0% 5 anos - 10 anos 8,0% 2.45 0 Governo e todas as empresas devem depositar no BNA todos os seus rEcursos de caixa (excepto pequenos montantes). Todavia, sabe-se que, em anOE recentes. este requisito nAo tem side sistematicamente exigido das empresE.s. Os dep6sitos nlo rendem juros, mas hA duas excep~Oes a esta regra: os dep6sitos das cooperativas e das empresas agr1colas de pesca rendem juros de 1%, e os dep6sitos do BPA rendem juros de 2-3,5%. Todas as opera~(,es de pagamento entre as empresas e 0 Governo slo efectuadas por meio de ordEns de pagamento, que passam pela compensa~lo do BNA. As empresas podem E·fectuar levantamentos de caixa para 0 pagamento de salArios. 2.46 0 Banco Popular recebe dep6sitos de indivlduos e de algumas organi2.a~Oes e pessoas jurldicas. Os dep6sitos A ordem nAo rendem juros, mas os dep6sitos a prazo auferem as seguintes taxas: 6 meses - 1 ano, 4%; 1 ana ou mais, 6%. Para atrair os dep6sitos, 0 BPA tamb~m oferece aos deposit antes a possibilidade de ganhar prAmios em lotarias intensamnte publicltadas. 0 BPA tem enfrentado dificuldades em atrair dep6sitos porque a popuJa~Ao nAo estA acostumada a confiar a sua poupan~a aos bancos. Por outro lado, as pessoas temem que as autoridades possam vir a perguntar como acumularam dep6sitos de grande Montante. Al~m disso, a emissAo de cheques requer uma visita ao banco para verificar a suficiAncia de fundos, e as taxas c.e juros nAo sAo atraentes.  - 24 - H. AS EMPRESAS ESTATAIS 2.47 0 sector moderno da economia de Angola ~ dominado pelas empresas estatais. A dnica excep~Ao importante a esta regra ~ a da inddstria do petr6leo, em que empresas privadas estrangeiras desempenham um papel chave. A partida dos portugueses durante a Independ@ncia privou numerosas empresas da maioria dos seus administradores, t~cnicos e gestores. Inevitavelmente, as opera~Oes de muitas empresas cessaram quase por completo. 0 Governo interveio nas firmas abandonadas, num esfor~o para recuperar os nlveis de produ~Ao e manter os empregos. Em Outubro de 1976, 0 Comit~ Central do MPLA declarou que 0 Estado adquiriria 70% do capital social de todos os bancos. Adicionalmente, decretou a nacionaliza~Ao das empresas de importAncia estrat~gica para a economia e das empresas abandonadas pelos antigos proprietArios. 0 Partido tornou claro que as empresas de companhias estrangeiras, incluindo as companhias portuguesas, que se dispusessem a trabalhar com 0 Governo, nAo seriam expropriadas. Mais tarde, na base das pollticas formuladas em Outubro de 1976, 0 Governo nacionalizou todos os bancos a 25 de Fevereiro de 1978, e em Abril de 1978 instituiu 0 monop6lio estatal dos seguros. Em meados de 1977, mais de 85% das empresas haviam sido colocadas sob 0 controlo do Estado. Todavia, todos os interesses de capitais estrangeiros nAo portugueses foram poupados. Nos fins de 1978, 0 Governo era proprietArio de 51% da inddstria petrollfera, 100% da inddstria de a~dcar, da manufactura de t@xteis, da manufactura de bicicletas e motocicletas, da produ~Ao de papel, celulose e madeira prensada, da dnica unidade siderdrgica existente no pals, de todos os estaleiros navais, e de toda a inddstria de montagem autom6vel, e de 85% da inddstria cervejeira. A propor~Ao das actividades econ6micas conduzidas por empresas pdblicas pouco mudou desde 0 fim da d~cada dos 70 e estA hoje estimada em aproximadamente 60%. 2.48 EmMar~o de 1976, 0 Governo emitiu um decreta que confiava As organiza~Oes colectivas de trabalhadores a responsabilidade pela opera~Ao de muitos dos activos abandonados. Todavia, as dificuldades causadas A produ~Ao pelas greves e por outros conflitos entre os trabalhadores e os administradores revelaram-se muito prejudiciais A economia. Em 1977 foi promulgada uma nova lei (lei 17/77), que estabeleceu a autoridade, as responsabilidades, a forma organizacional e as caracterlsticas operacionais das empresas estatais (Unidades Econ6micas Estatais). A execu~Ao da Lei 17/77 foi demorada. Em 1980, ana em que foi efectuado 0 primeiro recenseamento das companhias, somente 41 empresas haviam sido convertidas em UEEs, de um total de 1.900 companhias registadas. Mas, quatro anos mais tarde, 0 ndmero de empresas pdblicas (UEEs) chegara a 397. Nessa altura j4 o total de companhias registadas se reduzira para 687, em consequ@ncia de liquida~Oes, fusOes e consolida~Oes (v. Quadro 2.2). Assim, em 1984, quase 60% das empresas eram de propriedade estatal e administradas por dirigentes designados pelo Governo. Tamb~m havia 18 empresas de propriedade conjunta do Estado e de interesses privados. Na maioria destas dltimas, 0 Governo era 0 s6cio maiorit4rio.  - 25 - QUADRO 2.2: NOMERO DE EMPRESAS PCBLICAS E PRIVADAS Empresas Empresas Empresas Publicas Privadas Histas Total Industria 139 91 11 241 Petr61eo 2 10 0 12 Energia 5 3 1 9 Pescae 21 15 1 37 Constl'ur;lo 24 12 4 40 Agricl,ltura 65 14 0 79 TransI,ortes 64 21 1 86 Com6rcio Interno 48 50 1 99 Com6rcio Externo 9 18 0 27 OutrO!: Sectores 24 33 0 57 Total 401 267 19 687 Fonte: Hinist6rio da Industria. Registo Geral de Empresas. Abril de 1984. 2.49 Hedidas pelo niimero de empregados. as empresas publicas slo con siders.velmente maiores do que as do sector privado. No conjunto. elas concerltram tres quartos do emprego das empresas registadas (Quadro 2.3).  - 26 - QUADRO 2.3: DISTRIBUI9AO DIMENSIONAL DAS EMPRESAS POBLICAS, PRIVADAS E MISTAS Percentagem do Total de Empresas Ntlmero de Empregados P6.blicas Privadas Mistas 1-49 17,4% 43,6% 5,5% 50-99 12.5% 24.7% 16.7% 100-249 25,3% 21.9% 16,6% 250-499 17.1% 6,2% 16,7% 500-999 14.8% 3,1% 22,2% 1000-2499 9,7% 0.3% 11.1% Mais de 2500 3,1% 11.1% Total 100,0% 100,0% 100,0% Fonte: A mesma do Quadro 2.2. Aproxtmadamente 60% das empresas p6.blicas empregam mais de 150 pessoas. em compara~Ao com menos de 25% das empresas privadas. A empresa m~dia no sector p6.blico emprega 480 pessoas, quase cinco vezes mais do que a empresa privada m~dia. t de referir, por~m, que os valores das empresas p6.blicas estAo aparentemente inflacionados pela exist@ncia de excesso de pessoal. Nas empresas p6.b1icas, os empregos concentram-se nas ind6.strias transformadoras. havendo tamb~m nlveis substanciais de emprego nos transportes, no com~rcio e na agricultura (Quadro 2.4). Aproxtmadamente 40% das UEE operam l escala nacional.  - 27 - ilUADRO 2.4: 0 EMPREGO NAS EMPRESAS PUBLICAS, PRIVADAS E MISTAS (em milhares de trabalhadores) Empresas Empresas Empresas pablicas Privadas Mistas Total Indastria 52,2 9,7 23.1 85,0 Petr6leo 3,2 3,2 6,4 Energia 2,5 0,2 0.6 3,3 Pescas 6,9 1,2 8,3 Constru9Ao 12,0 2.1 16,1 Agricul tura 63,6 3,3 66,9 Transportes 26.2 2.3 34.5 Comt1rcio Interno 20.0 3,8 24,2 Comt1rcio E:lCterno 0.5 1.1 a 1,6 Outros Sectores 5.7 0,8 a 6,4 Total 192,8 27.7 252,7 Fonte: A Inesma do Quadro 2.2. 2.50 0 Governo exerce 0 controlo das UEE atravt1s dos ministt1rios tt1cnicos (ou sectoriais) ou atravt1s dos Ministt1rios do Plano e das Finan~as. Cada UEE ~ c.irectamente respons4vel perante um Minist~rio ou um 6rgAo semelhante. Um ter~o de todas as UEE sAo supervisionadas pelo Ministt1rio da Indastria. as Minist~rios da Agricultura e dos Tcansportes sAo respons4veis conjuntamente por outr~ ter~o (Quadro 2.5).  - 28 - QUADRO 2.5: CLASSIFICAyAO DAS EMPRESAS PUBLICAS POR MINISTtRIO RESPONSAVEL Minist~rio/InsitituicA2 Nl1me ro de UEE Industria 135 Agricultura 65 Transportes 65 Com~rcio Interno 47 Constru~Ao 24 Pescas 21 Com~rcio Externo 9 MPLA 9 Outras 22 Total 397 Fonte: A mesma do Quadro 2.2. A tutela ministerial nem sempre coincide com a natureza da actividade de uma UEE. Por exemplo: hi muitas agroindustrias subordinadas ao Minist~rio da Agricultura, mas que se dedicam a actividades manufacturei ras. Practicamente cada Minist~rio ~ responsivel por uma ou mais UEE. Hi tamb~m nove UEEs superintendidas pelo Partido e uma pelo Secretariado do Conselho de Ministros. 2.51 Nos termos da Lei 17/77, que at~ recentemente servia de base para a organiza~Ao. a dota~Ao de pessoal e as opera~Oes das UEEs. as empresas devem preparar pIanos e or~amentos anuais. que especifiquem a produ~Ao e todos os factores utilizados. Os pIanos devem identificar necessidades de investimento. de divisas. 0 Montante dos subsidios para compensar prejuizos ou. se a empresa for lucrativa, 0 Montante da transferencia trimestral de lucros para 0 Minist~rio das Finan~as. Os pIanos e or~amentos sAo analisados pelo Minist~rio da Tutela e pelos Minist~rios do Plano e das Finan~as. Cada empresa deve submeter, ao Minist~rio a que pertence, relat6rios peri6dicos sobre a sua actividade em rela~Ao ao plano operacional aprovado. A nomea~Ao do dirigente principal de uma UEE tem de ser aprovada pelas estruturas do Partido. 0 MPLA, assim como 0 sindicato de trabalhadores tamb~m estAo formalmente representados na direc~Ao da empresa. Em 1988 foi publicada uma nova lei sobre as empresas estatais, com 0 objectivo principal de lhes atribuir maior autonomia e de reduzir as interferencias do governo na sua gestAo (vd. Capitulo 5). 2.52 Na pritica. 0 controlo governamental sobre as empresas estatais ~ frequentemente menos severo do que parece. Em primeiro lugar, tem sido impossivel proceder a uma boa planifica~Ao das opera~Oes das UEEs numa economia gravemente prejudicada pela guerra e que enfrenta uma severa carencia de gestores. Assim. os resultados obtidos pelas empresas podem diferir bastante do que tenha sido planeado. Os relat6rios sobre os resultados das empresas sAo muitas vezes submetidos com atrasos e lacunas, e a sua utilidade como instrumento de controlo ~ extremamente limitada. 0 segundo factor que introduz certa flexibilidade nas opera~Oes das UEEs consiste no relacionamento pessoal entre 0 pequeno grupo de dirigentes.  - 29 - politicos e administradores angolanos que desempenha importante papel na atribuilrAo dos recursos escassos ls empresas e evita complicados processos de decido. NAo obstante isto. os mecanismos burocrAticos de planificat;Ao e as intervent;Oes directas dos Minist~rios nas operat;Oes das UEEs continuam a representar importantes obstAculos 1 efici@ncia das suas operat;Oes. Os resultados destas empresas dependem em grande escala das decisOes administrativas em mat~ria de atribuit;Ao de divisas. pret;os. financiamento. salArioii. rela~Oes laborais. etc .. Com tantas interfer@ncias administrativas. ~ impossivel avaliar os dirigentes das empresas publicas e responsiibilizA-los pelos resultados obtidos. 2.53 A efici@ncia e a rendibilidade das empresas publicas t@m side altamente insatisfat6rias. A avalia~Ao do funcionamento destas empresas ~ extremmnente dificil. em face das grandes distort;Oes causadas pelas taxas de clmbio irrealistas. pelos pret;os controlados. pela regulamentat;Ao do trabalhi) e por factores tais como 0 efeito paralizador da guerra e 0 impacto desiguaL da protec~Ao gerada pelas restri~Oes ls importa~Oes. A anAlise dos resultados financeiros das UEEs tamb~m ~ prejudicada pelo facto de muitas empresa~ nAo prepararem relat6rios e balant;os financeiros. e de daquelas que o fazem, geralmente prepararem documentos pouco fidedignos baseados em padrOes contabilisticos inadequados. 2.54 NAo obstante isto. os fluxos financeiros entre 0 ort;amento do Estado e as UE:!!s proporcionam algumas informa~Oes uteis sobre os resultados operaci)nais das empresas. JA que 0 Governo subvenciona os prejuizos das UEEs e lue pelo menos at~ 1986. havia que transferir os lucros das UEEs para o Estad:). as contas publicas devem reflectir os resultados operacionais das empresa~ publicas. 0 Quadro 2.6 mostra que. no periodo 1980-85. as duas corrent~s - transfer@ncias de lucros e pagamentos para cobrir prejuizos das UEE (in::luindo subsidios a pret;os) foram aprox!madamente iguais. Os subsidi)s excederam os lucros em 1980. 1981. 1984 e 1985. ao passo que. nos outros lnos. 0 saldo foi positivo.  - 30 - gUADRO 2.6: FLUXOS FINANCEIROS ENTRE 0 GOVERNO E AS EMPRESAS P~BLICAS, 1980-87 (em milhares de milhOes de Kz) 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 Transfer@ncias de Lucros 7,86 8,98 9,20 8,49 8,04 10,28 7,49 9,49 Subsidios 8,25 9,18 8,67 8,44 9,50 14,14 6,03 4,00 Preju1zos 8,25 8,25 8,26 7,79 9,23 11,57 5.11 Capital de risco 0,67 0,30 0,12 0,14 1,84 0,15 Subv. Pre~os 0,27 0,11 0,52 0,12 0,72 0,77 Deprecia~Ao 1,72 1,73 1,83 1,65 1.86 1,89 1,88 Investimento 18,12 34,17 17,67 9,48 12,47 9,33 7,69 13,00 '* (or~amento) Fonte: MinisUrio das Finan~as. Todavia, 0 Quadro 2.6 apresenta um quadro de evolu~Ao financeira das UEE excessivamente favor4vel pelas seguintes razOes: (i) os lucros sAo brutos, ou seja, nAo refletem 0 pagamento de qualquer imposto; (ii) os preju1zos sAo maiores do que os indicados nos subs1dios or~amentais, j4 que foram financiados parcialmente por outros meios, tal como 0 nAo pagamento da fornecedores; (iii) os lucros que existem no papel talvez reflictam cobran~as referentes a pagamentos que provavelmente nAo serAo efectuados, e as provisOes para cobran~as duvidosas sAo inadequadas; (iv) os lucros nem sempre representam um excedente operacional genuino; e (v) 0 Montante dos lucros totais inclui um grande contributo das Lotarias Nacionais. 2.55 Muito embora se calcule que cerca de metade das UEEs declarem ter obtido lucros, as considera~Oes pr~vias levam a concluir que, em conjunto, as UEEs provavelmente geram um prejuizo liquido. Portanto, 0 sector das empresas publicas requer transfer@ncias de recurs os para cobrir os seus preju1zos l1quidos. assim como para financiar as suas despesas de capital. Estas ultimas sAo cobertas, em parte, por deprecia~Oes, 70% das quais tinham de ser, at~ recentemente, transferidas para 0 Governo. 2.56 0 acesso das UEE As fontes de financiamento nAo or~amentais tem side extremamente limitado. 0 BNA s6 oferece um Montante limitado de cr~dito a curto prazo. H4, no entanto, empresas que efectivamente recebem cr~dito externo directo, atrav~s do BNA, muito embora, em principio, estes recursos devessem passar pelo or~amento. A dimensAo deste financiamento extra-or~amental ~ desconhecida. 0 Quadro 2.7 mostra 0 volume do financiamento or~amental dos investimentos das UEEs - todos na forma de pubven~Oes ao capital - bem como as transfer@ncia relativas A deprecia~!o, das empresas. 2.57 As dividas cruzadas entre as UEEs, destas para com 0 Governo e deste para com essas empresas sAo substanciais. Muito embora nAo haja informa~Ao detalhada sobre essas dividas, uma decomposi~Ao sectorial do  - 31 - montante total devido indica que as empresas principais com posi~Oes llquidas credoras se dedicam ao com~rcio externo, A energia e ao petr6leo e A industria (Quadro 2.7). As empresas agrlcolas slo grandes devedoras, como oslo as UEEs dedicadas ao com~rcio interno, emboras estas ultimas tamb~m tenham muitos cr~ditos por cobrar. 0 Quadro 2.7 mostra que, em conjunto, 0 sector das UEEs ~ credor llquido em mais de 20 mil milhOes de Kz. Quase todo este montante ~ devido pelo Governo. Entre os Minist~rios, 0 da Defesa ~ 0 devedor principal. gUADRO 2.7: COBRANgAS E DlvIDAS DAS UEEs, POR SECTOR, FIM DE 1986 (em milhares de milhOes de Kz) Sec tor Devido pel as UEE DEVIDO As UEE Agricultura 8,6 1,4 Gom~rcio Externo 7,5 14,2 Com~rcio Interno 15,1 16,8 Energia e Petr6leo ,6 7,5 Industria 3,3 9,6 Outros 6,0 12,0 Total 41,1 61,7 Fonte: ~inisUrio das Finan~as. I. AS EiPRE:SAS PRIVADAS 2.58 0 sector privado no mercado oficial consiste, na sua maior parte, de empresas que nlo foram nacionalizadas depois da Independ~ncia. Tal como consta n Quadro 2.2, em 1984 havia 267 empresas privadas e 19 empresas mistas, que slo empreendUnentos conjuntos dos sectores privado e publico. Trabalhavam nessas empresas 60.000 empregados, 0 que corresponde a aproximadamente um quarto da for~a de trabalho total no sector produtivo moderno. Mais da metade dos empregos proporcionados pelas empresas privadas e mistas situam-se nas industri.'ls transformadoras. Com base no nfunero de empregados, as empresas privadas e mistas tamb~m slo comparativamente importantes no sector do petr6leo, na constru~lo, nos transportes e no com~rcio interno (v. Quadros 2.2 e 2.3). 2.59 lie um modo geral, as empresas privadas t~m estado a operar sob uma s~rie de leis que datam do perlodo anterior A Independ~ncia. Essas leis referem-:~e a concessOes de Iicen~as e registos, ao imposto sobre 0 rendimento das pessoas colectivas e, para as empresas estrangeiras, As remessas de lucros e de cap:Ltais. A actividade das empresas privadas depende estritamente das decisOes do Governo em mat~ria de licen~as de importa~lo, atribui~oes de recursos cambiais, fornecimentos de mat~rias primas e outros factores de produ~lo pre~os, margens operacionais, compras pelo sector publico, etc .• A infIu@nc;.a das decisOes administrativas sobre a opera~lo das empresBs privadas implica para estas, uma autonomia muito limitada. Estas empresas nlo estlo sujeitas ao estimulo das for~as do mercado ou As restri~Oes dB concorr~nciB. A  - 32 - atribui9Ao de divisas e outras decisOes que afectam 0 sector privado dependem do grau de prioridade que seja atribuido a uma empresa em particular, e das rela90es pessoais entre os dirigentes da empresa e as autoridades. 2.60 Apesar das limita90es resultantes das interfer~ncias e dos regulamentos do Governo, muitas empresas privadas t~m operado com lucro, prin cipalmente quando beneficiam de margens de opera9Ao confort4veis no ftmbito do regime de pre90s controlados. Todavia, diversas empresas privadas t~m estado a operar com prejuizos significativos, que resultam principalmente da car~ncia de divisas, mat~rias primas e outros factores de produ9Ao. Algumas empresas t~m­ se mantido na esperan9a de que surjam, futuramente, melhores oportunidades. 2.61 As empresas em que nem todos os accionistas abandonaram a empresa de que eram s6cios, foram em muitos casos transformadas em empresas mistas imediatamente ap6s a Independ~ncia. A parte do capital abandonado pelos accionistas foi absorvida pelo Governo, ao passo que as participa90es dos propriet4rios que permaneceram foram deixadas intactas. Em muitos casos, os accionistas privados restantes formalizaram mais tarde contratos de gestAo e de assist~ncia t~cnica com as suas pr6prias empresas. Ao que parece, a remunera9Ao por estes servi90s ~ aceite tanto pelos s6cios gestores como, tacitamente, pelo Governo, como forma indirecta de recompensar os accionistas privados. No tocante As empresas mistas, tanto quanta se p6de verificar, nAo ocorreu nenhuma repatria9Ao de capital ou remessa de dividendos para 0 estrangeiro. 2.62 0 pais mant~m uma politica de coopera9Ao relativamente aberta com empresas estrangeiras, incluindo algumas multinacionais importantes. A Lei do Investimento Estrangeiro, aprovada em 1979, permite a presen9a do capital social estrangeiro em Angola, desde que a independ~ncia e os interesses do pais sejam respeitados. Compete As firmas estrangeiras a obriga9Ao especial de proporcionar forma9Ao ao maior n6ffiero possivel de angolanos. E vedado 0 investimento estrangeiro nas industrias da defesa, na banca, nos seguros, nas telecomunica90es e no abastecimento de 4gua. Estas restri90es nAo se aplicam a assist~ncia tecnica estrangeira. 2.63 As empresas estrangeiras, que operam em sistema de enclave, desempenham um papel essencial na industria petrolifera e, portanto, na economia angolana. Estas empresas operam sob regimes especiais ou na base de empreendimentos conjuntos e de acordos de participa9Ao na produ9Ao (PSA) com a SONANGOL, a empresa nacional do petr6leo. As companhias de extrac9Ao de diamantes e 0 hotel mais importante do pais tamb~m sAo operados como enclaves estrangeiros. As empresas de enclave estAo livres da maioria dos regulamentos e da interfer~ncia do Governo. 0 regime especial de que elas beneficiam d4-lhes a possibilidade de usar as suas receitas em divisas para atender as suas necessidades de importa9Ao (incluindo as de bens de consumo para os seus trabalhadores). sem estarem submetidas ao processo normal de licenciamento das importa90es e sem terem de concorrer para obter divisas do Banco Central. Na industria da constru9Ao h4 grandes empreiteiros estrangeiros que beneficiam de vantagens semelhantes.  - 33 - J. OS ME:RCADOS PARALELOS 2.64 As severas car~ncias de bens e servi~os aos pre~os oficiais resultaram no rApido desenvolvimento de mercados paralelos, nos quais os pre~os sAo determinados livremente pelas for~as da oferta e da procura. As transac~Des nos mercados paralelos escapam a todos os regulamentos governamentais. Encarados do ponto de vista t~cnico, estes mercados sAo ilegais, mas 0 facto ~ que sAo tolerados pelo Governo. No passado, as autoridades tomaram certas medidas para reprimi-los atrav~s da confisca~Ao de mercadorias, da deten~Ao dos comerciantes e da destrui~Ao dos postos de venda. Todavia, 0 efeito destas iniciativas sobre 0 desenvolvimento dos mercados paralelos foi transit6rio e nAo teve repercussDes significativas. Os mercados nAo cessaram de crescer e sAo, actualmente, bastante diversificados. Na sua maioria, os comerciantes e os produtores do mercado paralelo operam em escala muito pequena, mas alguns deles evoluiram at~ ao nivel de empresas de organiza~Ao bastante complexa, com substancial movimento. 2.65 Os mercados paralelos desempenham um papel importante na economia angolana: proporcionam A maio ria dos consumidores, e at~ a muitos pro dutores, a finica oportunidade de obter bens e servi~os inexistentes no mercado oficial; reduzem 0 dE!Sequilibrio entre a oferta e a procura agregadas, muito embora a pre~os muito mais altos do que nos mercados oficiais; contribuem para 0 bem- estar dos consumidores ao possibilitarem um ajustamento melhor entre seus padrDes de consumo e as suas preferancias; incentivam a produ~Ao de bens e servi~os que nAo existiriam aos pre~os oficiais (como ~ 0 caso da produ~Ao horticola de muitos camponeses na cintura das cidades principais). Os mercados paralelos sAo tamb~m uma fonte de muitos servi~os dificeis de obter atrav~s dos mercados oficiais, como ~ 0 caso das repara~Des efectuadas por trabalhadores especializados, do transporte em autom6veis particulares em Luanda (servi~o nAo oficial de tAxis) e do transporte rodoviArio de carga entre diferentes regiDes do pais. 2.66 Actualmente ~ possivel encontrar uma ampla variedade de bens e servi~os nos mercados paralelos, tais como produtos agricolas, bebidas, pescado, alimentc"s processados, tecidos. roupas, cal~ado, aparelhos electrodom~sticos, rAdios, aparelhos de televisAo, rel6gios. material de constru~Ao. ferramentas agricolas, etc •• Os bens provam de diferentes fontes: (1) da produ~Ao individtl.al e familiar de alimentos. produtos artesanais e servi~os. que nAo sAo canalizsdos para 0 mercado oficial; (2) das vendas de bens obtidos em sistema de "aute,-consumo· pelos trabalhadores de empresas industriais; (3) das vendas de bens comprados nas lojas especiais, nas lojas das empresas que funcionam em sistema de enclave ou nas lojas que operam com divisas; (4) do contrabando; (5) da vendE. de bens roubados das empresas. dos portos e de alguns 6rgAos da administra~Ao pfiblica. etc •. 2.67 Nos mercados paralelos, a concorr~ncia ~ bastante activa. Os pre~os dos ben! de consumo corremte tendem a ser bastante semelhantes nos distintos mercadof. paralelos de Luanda. RA. por~m, grandes disparidades entre os pre~os dos mercados paralelos em diferentes regiDes do pais. Estas disparidades. que em diveJ'sos casos excedem 0 rAcio de 1:5 e podem chegar at~ ao rAcio de 1:10. sAo explicadas por diferen~as regionais no equilibrio entre a oferta e a procura e por dificuldades de transporte de bens entre diferentes regiOes (devido principalmente A guerra). Assim, os alimentos tendem a ser muito mais baratos na regilo agrAria de Lubango do que em Luanda, e sAo muito caros na  - 34 - regiAo de Lunda, cuja produ~Ao agr!ria ~ insuficiente e cujo abastecimento deve ser feito, em grande parte, por via a~rea. 2.68 Muito embora as informa~Oes sobre os pre~os do mercado paralelo estejam longe de ser satisfat6rias, os dados disponiveis demonstram que as diferen~as entre os pre~os do mercado paralelo e os pre~os controlados do mercado oficial sAo enormes e t@m estado a crescer continuamente nos ultimos anos. Os dados do Quadro 2.8 sAo indicativos das diferen~as aproximadas entre os pre~os oficiais e paralelos em Luanda. Deve ser sublinhado todavia que os pre~os dos mercados paralelos evidenciam flutua~Oes estacionais muito acentuadas e que eles nAo aumentaram muito desde Novembro de 1977 at~ ao come~o de 1989 por causa da politica seguida pelas autoridades de aumentar substancialmente as importa~Oes de bens de consumo, nAo obstante 0 aumento dos atrasados nos pagamentos externos. As diferen~as entre a taxa de c&mbio do d6lar dos EUA no mercado paralelo e no mercado oficial servem para indicar aproximadamente a evolu~Ao da diferen~a entre os pre~os do mercado paralelo e do oficial referentes a muitos bens comuns. 0 pre~o oficial de Kz 29,92 por d6lar dos EUA vem sendo mantido sem altera~Ao desde 1975, mas 0 pre~o no mercado paralelo aumentou de aproximadamente Kz 600 em Outubro de 1984 para Kz 1200 em Fevereiro de 1985, Kz 1800 em Julho de 1986 e Kz 2100 em Novembro de 1987 e para Kz 2500-3000 no come~o de 1989. Portanto, 0 r!cio m~dio entre os pre~os do mercado paralelo e do mercado oficial em Luanda parece haver aumentado de aproximadamente 20:1 no come~o de 1985 para cerca de 40:1 em Novembro de 1987. QUADRO 2.8: PREC;OS NOS MERCADOS OFICIAL E PARALELOS EM LUANDA (em Kwanzas) Pre~o Oficial Mercado Paralelo 1985 1987 1985 Nov. 87 Ovos (um) 5 5 300 500 FeijAo (lkg) 45 45 2000 1000 Arroz (lkg) 35 35 1000 1000 Batata (lkg) 27,50 27,5 1000 2000 Farinha de milho (lkg) 17,50 17,5 1800 1000 Carne de bovino (lkg) 90 90 2500 3500 Galinha (lkg) 110 110 2500 4000 Cerveja (1 lata) 50 50 1500 1500 Leite em p6 (lkg) 90 90 1600 3200 PAo (lkg) 17 17 500 1000 Oleo de cozinha (11) 55 55 1000 2000 Fontes: Direc~Ao Nacional dos Pre~08 e estimativas da MissAo. 2.69 As discrep!ncias extremas entre os pre~os nos mercados paralelos e no oficial, que vAo muito mais al~m das que se encontram na maioria dos outros pa1ses onde existem car@ncias e mercados negros. criam distor~Oes muito graves para a economia angolana: (a) estimulam 0 desvio de bens do mercado oficial para 0 paralelo; (b) sAo uma importante causa de contrabando e da alta incid@ncia de roubo nas empresas e em outras institui~Oes do sector produtivoj e (c) resultam em diferen~as arbitrArias no rendimento real da popula~ao. Em  - 35 - compara~llocom 0 acesso ao "auto-consumo" , os salArios nominais reais significam muito pouco. Por exemplo: devido aos beneficios do "auto-consumo". o trabalhador de uma cervejaria que ganhe 0 salArio nominal de Kz 10.000 por m@s tem. de facto, um rendimento quatro vezes maior do que um trabalhador especializado ou um t~cnico que ganhe Kz 35.000 por m@s mas nAo tenha acesso As lojas especiais ou ao "auto-consumo". K. 0 SEGTOR DA SUBSISTtNCIA 2.70 () sector da subsist@ncia abrange cerca de dois ter~os da popula~Ao angolana e gera uma parte importante da produ~ao agricola. Os camponeses que vivem no sector da subsist@ncia tam poucos contactos com 0 mercado, quer para vender 0 S SE~US produtos, quer para comprar os bens e servi~os de que necessitem. E provAvel que a importAncia relativa da economia de subsist@ncia tenha aunentado bastante desde a Independ@ncia. Este fen6meno ~ resultado da partida dos comerciantes do mato. das dificuldades de transporte interne e das redu~Oes drAsticas nos fornecimentos de bens industriais para as Areas rurais. Para al~~ disso, a popula~ao camponesa talvez tenha aumentado com 0 retorno As suas aldeias de muitos dos trabalhadores que perderam os seus empregos em fazendas comerciais e em outras empresas propriedade dos colonos portugueses. o regresso dos refugiados que emigraram para 0 Zaire durante 0 periodo da guerra Colollial terA tamb~m aumentado a propor~ao da popula~ao que vive no sector da subsist@ncia. Nos 6ltimos anos, por~m, os problemas de inseguran~a nas Areas rurais exerceram uma influ@ncia oposta. Devido A situa~Ao de guerra, muitos camponeses do sector da subsist@ncia viram-se for~ados a abandonar as suas aldeias e a procurar ref6gio em Areas urbanas. Para maiores informa~aes sobre aestrutura institucional da gestao econ6mica de Angola, ver 0 Anexo III.  - 36 - CAPiTULO 3 AVALIACAO MACROECON6MICA A. AS CAUSAS DA CRISE ECON6MICA DESDE A INDEPENDtNCIA A deterioracAo da situacAo econ6mica desde a Independ@ncia 3.01. Tal como se indica no Cap1tulo 1, a economia de Angola sofreu s~rios reveses durante a transi9Ao para Independ@ncia. 0 n1vel de produ9Ao diminu"~u bastante em 1975 e 1976. Embora tenha havido certa recupera9Ao no per1odl) 1977-81, calcula-se que 0 PIB tenha permanecido practicamente estagn,~do ate 1986, ana em que 0 produto agregado voltou a regis tar signifLcativa queda. Apesar do crescimento da industria petrollfera, 0 PIB por ha":>itante e certamente muito mais baixo agora do que no fim do perlodo coloni:!.l. 3.02. A produ9Ao alimentar tem side insuficiente para abastecer as cidade~. As exporta90es de petr6leo, que representam aproximadamente 95% das ex;)orta90es totais, nAo t@m conseguido financiar 0 esfor90 da guerra e simult~neamente satisfazer as necessidades de importa9Ao de pe9as de reposi~Ao, equipamentos e bens intermedios e de consumo. Esta situa~Ao provoc:)U altos nlveis de capacidade nAo aproveitada no sector industrial. 0 sistema dt? transportes que ligava as provlncias entrou em colapso, isolando as cidlldes das Areas rurais. 0 sistema de com~rcio regrediu, em grande parte, para uma economia de troca. 3.03. Estas s~rias dificuldades sAo explicadas basicamente por tr@s factores: (a) a guerra que 0 Governo tem vindo a enfrentar, ap6s a Independ@ncia, contra os guerrilheiros da UNITA e contra repetidas invasOes da Africa do SuI; (b) os problemas resultantes do @xodo massivo dos colonos portuglJeses durante 0 perlodo de transi~Ao para a Independ@ncia: e (c) a inadeq'Ja~Ao das pollticas econ6micas e da gestAo econ6mica. Estas dificuldades foram parcialmente compensadas pelo rApido crescimento do sector petrollfero, mas a queda dos pre~os internacionais do petr6leo desde 1985 agravou a crise econ6mica. Os problemas econ6micos causados pela guerra 3.04. A guerra de guerrilhas que a UNITA mant~m desde a Independ@ncia estA a criar serios problemas em grande parte do territ6rio de Angola. A Africa do SuI, para alem de proporcionar activo apoio A UNITA, invadiu Angola em diversas ocasiOes, atacou importantes objectivos econ6micos e ocupou repetidas vezes grandes Areas no suI do pals. 3.05. Os efeitos negativos que a guerra de guerrilhas e a agressAo da Africa do SuI t@m provocado na economia de Angola sAo enormes: (a) A situa9Ao de inseguran~a existentes em muitas Areas do pals afectou severamente a produ~Ao. especialmente na agricultura. No f:Un de 1987, segundo cAlculos aproximados. apenas 20% do territ6rio estava relativamente a salvo dos problemas da guerra;  - 37 - (b) A guerra intimidou os t~cnicos estrangeiros, muitos dos quais foram capturados, e for~ou 0 @xodo de mais de 600.000 camponeses (de acordo com estimativas da Cruz Vermelha Internacional) para as areas urbanas, onde muitos deles dependem do apoio da assist@ncia intemacional; (c) Muitas infra-estruturas, instala~Oes e unidades produtivas tem side destruidas: pontes, barragens hidroel~ctricas, linhas de transmissAo de energia, caminhos de ferro, minas, industrias, planta~Oes de caf~, etc.; (d) Uma grande parte da rede de transportes rodovi4rios e ferrovi4rios nAo est4 operacional, nomeadamente 0 Caminho de Ferro de Benguela. que servia 0 interior da regiAo central de Angola e que proporcionava uma importante rota de acesso at~ ao mar para ZAmbia e o suI do Zaire; (e) 0 abastecimento de produtos agricolas do campo para as 4reas urbanas foi severamente afectado. 0 que gerou uma situa~Ao de grande depend@ncia de alimentos importados. Simultaneamente. 0 transporte de produtos industriais para 4reas rurais pas sou a enfrentar enormes obst4culos; (f) 0 esfor~o de defesa tem estado a absorver recursos massivos e representa actualmente mais de 40% das despesas totais do or~amento e uma grande parte da divida externaj e (g) Foi necess4rio reorientar para as for~as armadas uma grande parte da limitada oferta de t~cnicos e de mAo-de-obra especializada. As consegu@ncias do @xodo dos colonos portugueses 3.06. Durante 0 periodo colonial. a administra~Ao publica. os servi~os sociais e educacionais e as unidades produtivas do sector modemo da economia eram operados quase que exclusivamente por colonos portugueses. Estes colonos. cujo n6mero aumentara de 173.000 em 1960 para 340.000 em 1975. ocupavam practicamente todos os empregos qualificados e grande propor~Ao dos empregos se~i-especializados. 0 nivel de educa~Ao da popula~Ao angolana era extremamente baixo. Em 1973. a propor~Ao da popula~Ao analfabeta era de 85%. 0 n6mero de estudantes nos niveis secund4rio e superior correspondia a apenas 1.2% da popula~Ao em idade escolar (5-24 anos), e a maior parte desta era composta de colonos brancos. 3.07. Na transi~Ao para a Independ@ncia, durante 0 ana de 1975 e 0 come~o de 1976. cerca de 300.000 colonos portugueses abandonaram Angola. Este @xodo de praticamente todo 0 pessoal t~cnico e administrativo. professores, comerciantes, administradores, artesAos e trabalhadores especializados, criou uma situa~Ao de caos na administra~Ao publica e na economia em geral. Poucos eram os angolanos dotados das qualifica~Oes profissionais para operar as empresas que tinham side abandonadas e para preencher as posi90es especializadas e semi-especializadas que antes eram ocupadas pelos portugueses. A maio ria dos servi~os e a actividade de praticamente todas as empresas foi seriamente afectada. Esta situa9Ao explica em grande medida as razOes pelas quais, em muitos sectores, 0 nivel actual da actividade  - 38 - econ6mica ~ muito mais baixo do que nos anos anteriores l Independ@ncia. Apesar do progresso registado por Angola em mat~ria de forma~Ao de recursos humanos. encontrar 0 pessoal especializado necess6rio ainda ~ tare fa muito dif1cil. Segundo c6lculos. 92% dos actuais funcion6rios civis dos governos central e locais tam menos de nove anos de educa9Ao escolar. A assist@ncia t~cnica estrange ira s6 tem estado a suprir uma pequena propor9Ao das necessidades de trabalhadores especializados. A inade~Ao das pol1ticas econ6micas 3.08. 0 decl1nio da produ9Ao, a escassez da oferta de bens de consumo e de produtc1s intermedi6rios para a industria e as distor~Oes na distribui~AO do rendimento podem tamb~m ser atribu1das em grande parte ls inefici@ncias na gestAo econ6mica e l inadequa~Ao das pol1ticas econ6micas. Tal como se explic6, no Cap1tulo 2. a economia tem sido conduzida, no essencial, na base de decisOes administrativas. Ao mercado nAo foi atibu1do um papel significativo, e os pre~os foram mantidos em n1veis artificialmente baixos. Em confequ@ncia da sobrevaloriza~Ao da taxa de cAmbio, todas as divisas tam de ser racionadas e as exporta~Oes de produtos nAo petrol1feros foram severaDiente desincentivadas. As empresas publicas e privadas tam tido pouca autonoDlia e tam dependido de decisOes governamentais em mat~ria de aprovi~ionamento de mat~rias primas e pe~as essenciais. de pre90s e de margenf de comercializa~Ao. A efici@ncia das empresas publicas foi afectada pela irldisciplina no trabalho, pelo excesso de trabalhadores, pela irresp(lnsabilidade de alguns dirigentes e pela auS@ncia de incentivos para uma geftAo adequado. As distor90es nos pre90s relativos praticamente impossibilitaram 0 c6lculo econ6mico. Os baixos pre~os oficiais para os bens al:r1colas e a escassez da oferta de bens industriais e de consumo aos pre90s oficiais nas 6reas rurais eliminaram quase completamente 0 interesse dos c~lponeses de vender produtos agr1colas atrav~s dos mercados oficiais. o gram:e desequi11brio entre a procura e a oferta a pre90s oficiais resultou no r6p:,do desenvolvimento de mercados paralelos. A contJ:ibu,kAo da industria do petr6leo 3.09. Sem a contribui9Ao crescente da produ~Ao petrol1fera, a crise econ6mica em Angola teria sido multo mais grave. Em 1985. a industria petroHfera contribuiu com aproximadamente 30% do-"PIB oficial. quase 53% das receitE,s totais do or~amento e 95% das receitas de exporta~Oes. Todavia, constit.uindo 0 sector do petr6leo um enclave, ele est6 isolado dos demais sectorE!S da economia e 0 seu impacto sobre 0 crescimento do PIB est6 condic:,onado l forma como 0 Governo aplica as receitas do petr6leo. 3.10. Dada a drenagem financeira imposta pela guerra (despesas militares, etc.) E' leV'ando em conta os compromissos decorrentes dos programas de investimento em grande escala lan~ados nos fins da d~cada de 70. 0 Governo nAo tir.ha outra alternativa senAo reter para si os ganhos provenientes das receite,s do petr6leo, em vez de os transferir para a popula9Ao (por exemplo. mediante redu~Oes fiscais). Todavia. os benef1cios l1quidos da aplica~Ao das receitas do petr6leo pelo Governo revelaram-se decepcionantemente baixos. ai:nda que 0 custo de oportunidade da tributa~Ao dos lucros extraoldinl1rios fosse marginal. As receitas do petr6leo, destinaram-se na sua malor parte ao consumo corrente (incluindo as despesas militares) ou foram aplicadas em investimentos pouco reprodutivos. Como consequ@ncia. os  - 39 - efeitos das receitas do petr6leo sobre 0 crescimento a m~dio prazo do PIB foram limitados • 3.11. Por outro lado. as receitas do petr6leo exerceram forte impacto. a curto prazo. sobre 0 or~amento de Estado e sobre a balan~a de pagamentos. De facto, 0 aumento ou a redu~lo das receitas publicas tem estado intimamente dependentes das altera~Oes nas receitas fiscais geradas pelo sector do petr6leo. J4 que as despesas totais do Governo revelaram falta de elasticidade em rela~lo As flutua~Oes das receitas do petr6leo, 0 pais incorreu em grandes d~fices or~amentais entre 1976 e 1986 (no total de Kz 33 bilhOes), facto que, por seu turno, exerceu fortes pressOes sobre a balan~a de transa~Oes correntes do pais. Al~m disso, as receitas do petr6leo permitiram sustentar a politica oficial de sobrevaloriza~lo da taxa de cAmbio real, desfavorecendo os bens comercializ4veis relativamente aos bens nlo comercializ4veis e. em particular, fazendo com que do sector agricola se isolasse ainda mais em rela~lo ao mercado. Isto, por sua vez, aumentou a dependAncia do pais relativamente ao petr6leo como fonte de obten~lo de divisas. Neste contexto, deve-se referir que 0 efeito de "doen~a holandesa" das receitas extraordin4rias com 0 petr6leo talvez tivesse sido ainda mais pronunciado se os gastos militares nlo houvessem absorvido uma consider4vel parcela das receitas de exporta~lo geradas pelo petr6leo. 3.12. 0 facto de os lucros extraordin4rios do petr6leo haverem estimulado o Governo a manter as despesas publicas e a absor~Ao interna em niveis insustent4veis contribuiu para as pressOes inflacionistas exercidas pela sempre crescente oferta monet4ria do pais. Dado que os excedentes de cr~dito gerados por uma indisciplina fiscal e monet4ria generalizada alimentavam cada vez mais as actividades de mercado paralelo, 0 efeito "secund4rio" da aplica~lo d3as receitas do petr6leo foi 0 de permitir que a procura extravasasse para 0 mercado paralelo, aprofundando assim a desintegra~Ao sectorial da economia. 3.13. Resumindo, pode dizer-se que, as receitas do petr6leo de Angola, pouco beneficiaram os contribuintes e s6 parcialmente foram utilizadas em aplica~Oes com utilidade para 0 futuro. Por falta de experiAncia na gestAo econ6mia, a maior parte das receitas extraordin4rias do petr6leo foi gasta em empreendimentos nAo reprodutivos ou foi gasta no consumo corrente (nomeadamente, despesas com a defesa e importa~Oes de bens de consumo). Embora estas duas ultimas categorias de despesa tenham aliviado 0 impacto directo que a receita do petr6leo exerceu sobre a taxa de clmbio real e sobre a rela~lo entre os bens comercializ4veis e nAo comercializ4veis, 0 desafogo financeiro proporcionado pelas receitas com 0 petr6leo e a expectativa (incorrecta) de receitas petroliferas cada vez maiores fizeram com que 0 Governo se considerasse inteiramente livre de limita~Oes no que respeita ao endividamento externo. 3.14. A grande margem de manobra que 0 "boom" do petr6leo abriu para a politica de despesas do Governo foi severamente afectada pela queda nos pre~os do petr6leo a partir de 1985. Em face dessa queda, a crise da economia angolana agravou-se consideravelmente. Apesar de um aumento de 25% no volume das exporta~Oes de petr6leo bruto de 1985 a 1986, 0 valor dessas exporta~oes caiu de U5$l,90 mil milhOes para U5$l,15 mil milhOes. Por conseguinte. a divida externa aumentou substancialmente e surgiram atrasos nos pagamentos externos. Simultaneamente, fo! necess4rio cortar em  - 40 - aproximadamente 25% 0 valor das importacrOes em d6lares. situacrAo que afectou advers&nente a actividade industrial. os investimentos e a oferta de bens de consumo. B. A ESTRUTURA E A EVOLUCAO DO PRODUTO INTERNO BRUTO o Cresc.imento do PIB 3.15. Os dados estat1sticos da economia de Angola sAo incompletos e pouco mercedoces de confiancra. As estimativas do produto nacional nAo incluem 0 mercado paralelo e cobrem 0 mercado oficial apenas de forma incompleta. AI~m disso,. as estimativas de valor acrescnetado e do rendimento dos factores sAo baseadas quase exclusivamente em precros oficiais que pouco t~m aver c I)m os precros do mercado paralelo. Os dados sobre as financras publicae. 0 com~rcio externo. a balancra de pagamentos. 0 cr~dito interne e a d1vida extE~rna tamb~m sAo muito incompletos e pouco fidedignos. 3.16. As variacrOes no PIB em termos reais estAo estreitamente ligados l producrAo petrol1fera. A informacrAo dispon1vel aponta para uma recuperacrAo lenta do PIB real. depois de uma queda acentuada em 1975-76. Todavia. verificou-se um retrocesso importante em 1981. quando 0 PIB ca1u 10%. sobretudo porque a producrAo de petr6leo desceu 15%. e um outro em 1982. ana em que a Africa do 8ul e UNITA intensificaram os seus ataques e as suas operacrOes de sabotagem. Foi s6 em 1985 que a producrAo voltou a atingir 0 n1vel de 1980. Em 1986 0 PIB aumentou 6.8% em volume sobretudo porque a producrAl::l pj~trol1fera aumentou 22%. Contudo nesse ana 0 PIB expresso em d6lares correntes ca1u 11%. em virtude da baixa dos precros internacionais do petr6le l::l. que cairam de U8$26 por barril no ana anterior para U8$12. 5. Em 1987. 0 awnento de 25% no volume da producrAo petrol1fera e a subida dos precros do petr6leo para U8$17.1 por barril. levaram a um aumento de 14% do PIB expcesso em d6lares correntes. 3.17. A distribuicrAo do valor acrescentado por sector. para 0 per10do 1980-87. na base de precros oficiais de 1980. aparece no Quadro 3.1. Os parAgrafos seguintes resumem os aspectos principais da evolucrAo nos diferentes sectores de producrAo desde a Independ~ncia.11 11 0 Capitulo 4 cont~m maiores detalhes sobre 0 desenvolvimento nos diversos sectores.  - 41 - QUADRO 3.1: PIB POR SECTOR, 1980-87 (Milhares de milhOes de Kz a pre90s oficiais de 1980) Percentagens Medias em rela- 9Ao ao Total 1980 1985 1986 1987 1980-87 Agricultura e Pescas 37.0 32.9 33.1 28.1 21.0 Indllstria 19.2 13.8 11.5 14.7 9.9 Petr6leo 37.7 54.3 66.1 84.2 30.5 Constru9Ao 10.7 8.1 10.3 6.5 4.3 Transportes e Comunica90es 5.5 6.7 6.2 6.4 3.9 Com~rcio 16.8 11.9 10.5 11.1 8.7 Servi90s 34.9 34.0 32.5 34.1 21. 7 PIB a custo de factores 161.8 161.6 170.2 185.0 100.0 PIB a pre90s de mercado 167.6 165.6 176.8 192.1 104.0 PNB 167.0 161.3 172.4 182.9 101.6 Fonte: Ap@ndice Estatistico, Quadro C.3 Agricultura e Pescas 3.18. A agricultura representa aproximadamente 20% do PIB, dos quais 15% correspondem ao sector de subsist@ncia. A produ9Ao da maioria das culturas comercializadas atrav~s dos canais oficiais diminuiu rapidamente depois da Independ@ncia e, em diversos casos, chegou a atingir niveis insignificantes. Por exemplo, a produ9Ao de caf~, em que Angola se situava entre os quatro maiores produtores do mundo, caiu em 1987 para menos de 6% do nivel de antes da Independ@ncia. As percentagens correspondentes para outras culturas foram de 1% para 0 sisal, 3% para 0 milho, 17% para 0 a911car, 36% para a banana e menos de 1% para 0 algodAo e 0 arroz. Actualmente, 0 pais depende, em grande escala, da importa9Ao de alimentos. 3.19. As empresas estatais agricolas e as empresas comerciais estabelecidas para substituir 0 sistema anterior nAo conseguiram reactivar a produ9Ao agricola devido As limita90es da capacidade administrativa e t~cnica. ao colapso do sistema de transportes e A inseguran9a reinante nas  - 42 - Areas rt;,rais. A posterior introduc;Ao de associac;Oes e cooperativas de produtor'es. a reactivac;Ao gradual das empresas agricolas privadas e a criac;Ao de uma lede de servic;os agrArios representaram tentativas para reorganizar 0 sistema. mas nAo conseguiram relanc;ar a produc;Ao porque a guerra de guerrilha deixou a maior parte das Areas rurais isolada das cidades. Para al~m disso. a escassez de divisas nAo permitiu a importac;Ao necessAria de factores de produc;Ao e bens de consumo para troca com os agricultores. por forma de incentivA-los l produzir para 0 mercado. 3.20. A contribuic;Ao do sector das pescas para 0 valor acrescentado ~ modesta: cerca de 1% do PIB. Isto ocorre apesar do grande potencial do sector. especialmente nas Aguas frias do sudeste. em Namibe. e nas Aguas tropica:i.s da costa de Benguela. Durante 0 periodo de transic;Ao para a Indepenc~ncia. as fAbricas modemas de processamento de peixe foram destruidas e os melhores barcos de pesca deixaram 0 pais cheios de refugiados portugu€ses. 0 esforc;o no sentido de reabilitar 0 sector com assist~ncia extema tem estado a enfrentar problemas organizacionais. Minas e Petr6leo 3.21. Huito embora os recursos minerais sejam variados e abundantes, os diamantes cl[)nstituem a unica produc;Ao mineira significativa. A minerac;Ao de diamant€s fl[)i interrompida ap6s a Independ~ncia, mas a produc;Ao comercializada de diamsntes recuperou rapidamente. de 333 quilates em 1977 para 1.479 quilatee em 1980, ana em que foram alcanc;ados dois terc;os da produc;Ao de 1973. Postericrmente, a produc;Ao voltou a cair. desta vez em cerca de 50%. devido l insegursnc;a gerada pelos ataques da UNITA e l crescente frequ~ncia de roubos e contrabsndo. Uma nova estrat~gia, adoptada em 1986 e baseada em contratos de particilac;AI[) na produc;Ao, resultou em nova recuperac;Ao da actividade produti~a. Em 1987 a produc;Ao atingiu 870 mil quilates. 3.22. A industria petrolifera que opera em sistema de enclave tem sido uma impcrtante excepc;Ao ao declinio geral da actividade econ6mica. A produc;Ao de petr~leo bruto. depois de baixar de 172.000 barris diArios em 1977 para 130.000 bid em 1981. recuperou subsequentemente com rapidez, tendo atingido 359 000 bid em 1987. A produC;Ao programada para 1990 deved ser de 450.000 barris d Urios. 3.23. Em parte. 0 crescimento continuo da pradu~Ao de petr6leo deve-se ao ~xito da associac;Ao da Sonangol, a empresa estatal. com empresas estrangeiras. Na rica Area petrolifera de Cabinda, que gera 70% da produ~Ao nacional de petr6leo, foi adoptado um sistema de empreendimento conjunto (joint venture), ao passo que. nas novas e promissoras Areas submarinas ao largo da provIncia de Zaire, prevalece um sistema de participa~Ao na produc;Ao (productIon sharing). A Sonangol ~ a unica concessionAria para a produc;Ao de petr6leo e tem 0 monop6lio interne da distribuic;Ao de produtos petroliferos refinados. 0 Estado ~ a unico proprietArio das reservas de petr6leo e gAs. A Industria Transformadora e 0 Sector da ConstrucAo 3.24. 0 valor acrescentado do sector manufactureiro corresponde a menos de 10% d:> PIB. Em 1976. com 0 objectiv~ de sair do estado de paralisia da produc;Ao resultante do ~xodo de administradores e t~cnicos portugueses. 0 Governo ::riou empresas estatais para gerir as empresas da industria  - 43 - transformadora. Todavia, a falta de especializa~Ao, as limita~Oes cambiais, a inadequa9Ao do aprovisionamento de mat~rias primas de origem agricola e a indisciplina da mAo-de-obra dificultaram seriamente a reactiva9Ao da actividade industrial. Apesar desses obstaculos, a produ9Ao industrial total a pre~os constantes duplicou no periodo 1977-83. mas estagnou desde entAo. Apesar da recupera~Ao de 1977-83. a produ9Ao da inddstria transformadora corresponde actualmente apenas a cerca de dois ter90s do nivel de 1973. 3.25. A constru9Ao expandiu-se no periodo 1985-86, mas 0 seu valor acrescentado ~ inferior a 5% do PIB. 0 sector nAo tem conseguido satisfazer a grande procura de investimentos em infra-estruturas, reparar os danos causados pela guerra e construir um ndmero significativo de casas. Na sua maioria. as novas habita90es das areas urbanas em processo de rapido crescimento sAo pequenas e rudimentares e foram construldas pelos proprietarios, com a ajuda parcial de trabalhadores dotados de certa experi~ncia de constru~Ao. 0 desenvolvimento da inddstria da constru9Ao ~ refreado pela limitada capacidade interna de produ9Ao de materiais de constru~Ao. mas prev~-se a duplica~Ao da capacidade de produ~Ao de cimento em Luanda. Servicos e Transportes 3.26. 0 sector terciario contribui com 34% do valor acrescentado total em 1980-87. 0 governo central e os governos provinciais sAo os agentes principais deste sector. 0 valor acrescentado da administra~Ao pdblica representa quase um ter90 do PIB e ~ composto principalmente pelos salarios dos funcionarios dos Minist~rios de educa~Ao. sadde, cultura, previd~ncia social e defesa. 0 com~rcio e os transportes contribuem em conjunto com quase 13% do PIB. Esta percentagem nAo inclui a margem de comercializa~Ao das exporta~Oes de petr6leo nem 0 valor acrescentado das importantes actividades de com~rcio do mercado paralelo e dos transportes privados. C. A DESPESA NACIONAL BRUTA 3.27. Do lado das despesas, nAo existem cAlculos oficiais das contas nacionais. Os dados apresntados no Quadro 3.2 tiveram por base as informa~Oes fornecidas pelo Governo e as estimativas da missAo. (Ver. no Anexo IV. uma analise do sistema angolano de contas nacionais). 0 cAlculo do investimento total baseou-se na informa~Ao disponivel sobre as importa~Oes de bens de equipamento e de transporte e sobre 0 valor acrescentado no sector da constru~Ao. 0 consumo privado foi estimado como parcela residual.  - 44 - QUADRO 3.2: DESPESAS NACIONAIS, 1982-87 a precos correntes, 1982-86 (em mi1hares de mi1hOes de kwanzas) Percentagem do PIB 1982 1985 1986 1987 1987 Consumo Privado 108.5 88,2 97,9 90,3 40,6 Consumo p(iblico 44,1 63,4 66.0 67,2 3029 Investimento Privado 26,1 36.7 39,5 35,1 19,8 Investimento P(iblico 2,4 2,3 4,7 3,6 1,6 Despesa Interna Total 181,2 190,6 208,1 196,1 88,2 Exporta~Oes de Bens e SNF 67,0 93,7 60,5 100,7 45,3 Importa~Oes de Bens e SNF 81,3 82,5 72,7 74,5 33.5 PIB 166,9 201,8 195,9 222,3 100,0 Rendimento Li- quido Enviado pI Exterior -5,6 -7,0 -3,6 -10,4 -4,7 PNB 161,3 194,8 192,3 211,8 95,3 Fonte: Apendice Estatistico, Quadro C.5 3.28. Apesar das limita~Oes de dados, podem-se observar certas tendencias na evolll~!o das despesas de consumo. Em primeiro lugar. 0 consumo p(iblico cresceu com maior rapidez do que 0 PIB no periodo 1982-85. Como consequencia, a propor~!o do consumo p(iblico no PIB aumentou de 26% em 1982 para 30% em 1985. Correspondentemente, a propor~!o do consumo privado desceu de 65% para 41%. Todavia, nos dois anos seguintees, dados os esfor~os de ajustamento, n!o houve praticamnte qualquer aumento do consumo publico. Os aumentos do consumo prlvado foram tamb~m muito modestos: 0 consumo privado em termos reais foi mais baixo em 1987 do que em 1985. 3.29. Depois da Independencia, 0 nivel do investimento tem sido multo baixo (I~erca de 18% do PIB no periodo 1982-87). 0 investimento tem-se concentrado na ind(istria do petr6leo e foi realizado. na sua maior parte, pelas empresas petroliferas estrangeiras. At~ 1980. os investimentos na prospec~!o e extracr,!o do petr6leo foram inadequados, 0 que resultou numa queda de produ~!o no periodo 1980-82. Depots de 1980 foram celebrados novos contratos de prospec~ 110 e produ~!o com empresas estrangeiras e como resul tado destes, os investimimtos no sector aumentaram de US$201, 6 milhOes em 1980 para US$326, 3 milhOes .~m 1981. Os investimentos totais no periodo 1981-86 chegaram a US$2.522 milhOes, 0 que representa, em m~dia, US$420 milhOes por ano. Todavia, os ctlculos oficiais do PIB n!o incluem 0 valor acrescentado no Ambito de contratos de participa~!o na produ~!o. e os bens e movimentos de capital com eles relacion ;ados; n!o sAo registados na balan~a de pagamentos. Estas omissOes subest~lID 0 montante do investimento privado na despesa nacional.  - 45 - 3.30. 8egundo as estimativas dispon1veis_ no per10do 1983-86_ as despesas de investimento po'blico foram_ em m~dia, inferiores a 2% do PIB. Estas despesas situam-se muito aqu~m das necessidades de reconstru~Ao das infra-estruturas e de desenvolvimento econ6mico. 0 investimento po'blico tem side baixo devido principalmente l falta de divisas. 3.31. As exporta~Oes de bens e de servi~os nAo financeiros aumentaram de U8$1.810 milhOes em 1982 para U8$2.334 milhOes em 1985 e corresponderam a aproximadamente 43% do PIB desse per10do. Todavia, 0 so'bito colapso dos pre~os do petr6leo em 1986 reduziu as exporta~Oes de bens e servi~os nAo financeiros para U8$1.406 milhOes. Em 1987, as exporta~Oes de bens e servi~os voltaram a aumentar gra~as l recupera~ilo dos pre~os do petr6leo e ao aumento de 27% da produ~Ao petrol1fera, e atingiram 0 n1vel record de U8$2355 milhOes. As importa~Oes de bens e servi~os tam side determinadas principalmentes pela disponibilidade de divisas proporcionadas pelas exporta~Oes de petr6leo. 0 seu valor m~dio no per10do 1982-85 foi de U8$2 044 milhOes mas, devido l crise dos pre~os internacionais do petr6leo, as importa~Oes cairam para U8$1,689 milhOes em 1986. 0 aumento das exporta~Oes em 1987, combinado com 0 aumento aparentemente modesto das importa~Oes de bens e servi~os_ resultou numa melhoria substancial da balan~a de bens e servi~os, que passou de um deficit de U8$283 milhOes em 1986 para um excedente de U8$612 milhOes em 1987. Todavia, tal como se explica abaixo no parAgrafo 3.65, essa melhoria deve ser encarada com cepticismo_ dado 0 elevado valor da rubrica de erros e omissOes na balan~a de pagamentos de 1987. Apesar desta redu~Ao_ a balan~a de bens e servi~os nAo incluindo factores caiu de um superAvit de cerca de U8$180 milhOes em 1983 e 1984 para um d~fice de U8$228 milhOes em 1986. D. EMPREGO E 8ALARI08 Emprego 3.32. A compara~Ao entre 0 recenseamento de 1970 e os cAlculos oficiais para 1985, baseados no recenseamento realizado em 1983 em Luanda e em 1984 nas prov1ncias de Cabinda_ Zaire e Namibe, mostra uma importante altera~Ao na estrutura populacional e da popula~Ao activa. A popula~Ao nas idades de trabalhar (entre 14 e 59 anos para os homens e entre 14 e 54 anos para as mulheres) reduziu-se de 62.6% da popula~Ao total em 1970 para 44% em 1985, e a propor~Ao da popula~Ao economicamente activa baixou de 32% para 24%. 3.33. A guerra induziu os camponeses a migrar para as cidades_ reduzindo popula~Ao activa das Areas rurais de 74% da popula~Ao economicamente activa em 1970 para aproximadamente 37% em 1985. A maior parte da popula~Ao nas Areas rurais permanece no sector da subsistancia. 0 aumento da popula~Ao urbana for~ou 0 Governo a absorver os migrantes no sector po'blico e nas empresas estatais. De acordo com estimativas oficiais, 0 emprego na indo'stria, no com~rcio. nos transportes e na administra~Ao po'blica aumentou de cerca de 10% da popula~Ao economicamente activa em 1970 para 35% em 1985, apesar das acentuadas quedas de produ~ilo em todos os sectores, excepto na actividade petrol1fera. 3.34. NAo obstante as s~rias deficiancias nos dados sobre 0 emprego no sector pO,blico, estima-se que 0 Governo emprega cerca de 150.000 trabalhadores em actividades civis, dos quais 25.000 na administra~Ao local. Al~m disso, hA  - 46 - entre 90,000 e 100.000 pessoas ocupadas em fun~Oes militares e de seguran~a, ou cuja sitl1a~lo ~ indefinida. QUADRO 3.3: POPULA~IO ECONOMICAMENTE ACTIVA - 1985 Milhares Sector de Empregados Percentagens Total 2109 100,0 Agricultura 756 35,8 Indi1stria 238 11,3 Construc~lo 155 7,3 Servi~os 403 19,1 Sectores nlo produtivos 485 23.0 Desempregados 71 3.5 Fonte: ApOndice Estatistico, Quadro B.l. 3.35. Tamb~m nlo existem estimativas fidedignas do ni1mero de assalariados na econmnia. 0 quadro de membros da UNTA (Unilo Nacional dos Trabalhadores de Angola), a c.rganiza~lo laboral oficial, era de 666.000 trabalhadores em 1985, o que co~responde a 32% da popula~lo economicamente activa. Deste total, 83% trabalhatam nas empresas estatais, 12% nas empresas privadas e 5% nas empresas mistas. Saltrios 3.36. A lei geral do trabalho estabeleceu uma escala salarial uniforme. Muito em~ora este sistema possa gerar, teoricamente, situa~Oes de rigidez no mercado ie trabalho, por nlo considerar diferen~as nas actividades econ6micas, na pd.ti:a os saU.rios oficiais nlo passam de uma pequena parcela da remunera',lo total. 0 rendimento real ~ determinado essencialmente pelo acesso aos bens vendidos a pre~os oficiais e pelo valor dos pagamentos em esp~cie. Portanto. as diferen9as salariais nlo expressam correctamente as diferen9as de rendimen~o entre as categorias de trabalhadores. 3.37 De acordo com dados estatisticos da UNTA (v. Quadros B.3 e B.4 do ApOndice Estatistico), em 1985 0 sal4rio m~dio mensal era de Kz 9.758, 0 que corresponde a. U8$325 A taxa de cambio oficial. As diferen~as de sal4rios entre as categorias profissionais eram bastante pequenas, oscilando entre um minimo d,~ Kz 5.761 para os trabalhadores rurais a Kz 18.000 para os Ucnicos. Na admin I.stt·a~lo pi1blica h4 quatro categoriae de pessoal: os trabalhadores, cujos sa.L4d.os variam entre Kz 4.500 e Kz 19.800; os funcion4rios administ:~ativos, cujos sal4rios mensais variam entre Kz 5.000 e Kz 15.700; os t~cnicos, cuja escala salarial come~a em Kz 10.000 e termina em Kz 35.000; e os direcl~ores e administradores, que recebem saU.rios entre Kz 10.000 e Kz 30.000. 3.38 Em 1986, 0 sal4rio m~dio aumentou para Kz 12.049 para os 410.000 trabalhacLores incluidos na folha de pagamentos controlada pelo Banco Nacional  - 47 - de Angola (BNA). Se forem feitas as correc~Oes que excluam as elevadas remunera~Oes oferecidas aos trabalhadores nos sectores das industrias transformadoras, da manufactura e da minera~Ao, 0 sal4rio m~dio mensal de 1986 reduz-se para Kz 11.754. Uma compara~Ao entre as amostras da UNTA e do BNA revela que 0 crescimento do sal4rio m~dio foi de aproximadamente 23% em 1986. o sal4rio m~dio mensal controlado pelo BNA aumentou 20% em 1987, atingindo 14 444 Kz. 3.39 0 poder de compra dos sal4rios e dos beneflcios colaterais ~ muito baixo porque a oferta de bens e servi~os a pre~os oficiais ~ limitada. Em Novembro de 1987, 0 trabalhador m~dio s6 conseguia gastar cerca de Kz 300 no mercado oficial. Uma vez que os pre~os no mercado paralelo sAo cerca de 30-50 vezes superiores aos do mercado oficial, 0 poder aquisitivo dos sal4rios nominais ~ extremamente baixo. Todavia, os funcion4rios dos escalOes hier4rquicos mais altos tam a oportunidade de comprar, aos pre~os oficiais, maiores quantidades de bens diflceis de encontrar (at~ ao total de Kz 3.000. 6.000 ou 8.000 por mas, de acordo com a sua posi~Ao hier4rquica). De modo semelhante, muitas empresas estatais efectuam pagamentos em esp~cie aos seus trabalhadores (auto-consumo) com 0 objectivo de remediar 0 baixo poder aquisitivo dos sal4rios. As trocas, no mercado paralelo, de bens recebidos por meio do auto-consumo resultam numa desigual distribui~Ao dos sal4rios reais que nAo reflete a produtividade dOB trabalhadores. 0 auto-consumo consiste, basicamente, na entrega gratuita ou na venda a pre~os oficiais, de bens produzidos pela empresa. 0 valor destes bens no mercado paralelo corresponde a v4rias vezes 0 sal4rio oficial. Por exemplo: os trabalhadores da empresa de cervejas de Luanda, que certamente se incluem entre os mais beneficiados pelo sistema do auto-consumo, recebem, em m~dia, um sal4rio nominal mensal de Kz 10.000, mas 0 valor no mercado paralelo da cerveja que recebem como auto-consumo aumentava 0 seu rendimento total para cerca de Kz 146.000 por mas em 1988. Nessas condi~Oes, 0 sistema de forma~Ao do sal4rio real frustra claramente a racionalidade econ6mica na distribui~Ao dos alimentos e outros bens de consumo disponlveis. E. AS FINANCAS PUBLICAS IntroducAQ 3.40. 0 sector publico domina a actividade econ6mica em Angola. Desde a Independancia, uma elevada e crescente parte da economia oficial - aproximadamente dois ter~os em 1986 - tem sido financiada atrav~s do or~amento do Estado. As empresas estatais contribuem tamb~m com uma propor~Ao elevada para 0 PIB. Esta situa~Ao reflecte em parte 0 aumento das receitas or~amentais do petr6leo nos ultimos 15 anos, bem como 0 objectivo do Governo de assegurar ao Estado 0 controlo estatal dos sectores chave da economia. Outro factor que contribui para as dimensOes relativamente elevadas do Or~amento tem sido a pr4tica de integrar nele os resultados financeiros e os investimentos das empresas publicas. 3.41 Podem distinguir-se duas fases na evolu~Ao das finan~as publicas desde a Independancia. A primeira, que vai desde a Independancia at~ 1981. caracteriza-se pelo crescimento r4pido das receitas e por um crescimento ainda maior das despesas e, pelo menos a partir de 1978, por grandes d~fices or~amentais. A segunda fase, que se seguiu A primeira queda nos pre~os do  - 48 - petr6leo em 1981, e que permaneceu at~ ao presente, caracteriza-se por grandes oscila~Oes nas receitas e nas despesas e pela manuten~Ao de d~fices elevados. 3.42 Estas duas caracteristicas principais das finan~as publicas - crescimento r4pido das receitas e instabilidade subsequente - estAo relaciondas com as estreitas depend~ncias em rela~Ao 4s receitas petroliferas e com a volatilidade dos pre~os do petr6leo. Elas criaram problemas especiais A politica or~amental. Por um lado, 0 aumento r4pido criou dificuldades no sistema de distribui~AO e utiliza~Ao das receitas cobradas. Por outro lado, a instabilidade das receitas criou probelmas do controlo or~amental e contribuiu para os d~fices or~amentais persistentes. Os problemas de como estabelecer um melhor I!quilibrio entre as receitas e as despesas, e de como melhorar 0 usc dos recnrsos sAo as questOes mais importantes no dominio da politica or~amen1:,al As quais ~ necess4rio dar uma solu~Ao. Receita~;~ 3.43 As receitas or~amentais do Governo expandiram-se muito desde a Indepen:L~ncia. sobretudo em virtude do desenvolvimento da produ~Ao petrolifera e da ev)lu~AO do mercado internacional de produtos petroliferos. 0 crescimmtcl ocorreu essencialmente no periodo 1974-81 em que a receita total quadripLicou. 0 periodo posterior a 1981 tem sido assinalado por consider4vel instabilidade. As receitas reduziram-se em quase um ter~o em 1982, recuper~ranl gradualmente at~ 1985 e voltaram a cair nos dois anos seguintes. o or~am:mto de 1989 previu uma nova melhoria nas receitas publicas. 0 sector petrolifero tem sido a principal fonte de receitas. Em 1981, a tributa~Ao desse s i!ctor contribuiu com 61% para a receita total do Estado e com 71% para a receil~a fiscal (v. Quadro 3.5). A depend~ncia ~ ainda mais acentuada se se levar en conta 0 efeito indirecto da actividade do sector petrolifero sobre outras :=-eceitas fiscais. As exporta~Oes petrolifero sobre as receitas fiscais. J~s exporta~Oes de petr6leo determinam 0 nivel das importa~oes. Por consegu:lnte, determinam nAo apenas a receita gerada pelos impostos de importat;Ao,. como tamb~m 0 nivel da actividade econ6mica e, desse modo, as receitas dos impostos directos e indirectos em geral. Dada essa depend~ncia em relat;Ao ao sector petrolifero, as flutua~Oes das receitas publicas de Angola sAo explicadas fundamentalmente por varia~Oes na produ~Ao de petr61eo e nos preeos internacionais de produtos petroliferos.  - 49 - QUADRO 3.4: SINTESE DAS FINAN~AS PUBLICAS, 1985-89 (em milhares de milhOes de Kz) 1985 1986 1987 1988 1989 (or~amen-(or~amen- ado) ado) Receita 78,7 71,2 64.4 89.5 78,1 Impostos sobre o petr6leo 41,7 30,1 35,8 35,8 41,5 Outros impostos 24,5 21,7 18,9 23,2 - sobre os rendimentos e propriedade (14,9) (12,0) (10,3) (9,0) - sobre bens e servicros internos (5,6) (5,0) (5,1) (7,4) Sobre 0 com~rcio internac. (4,0) (4,7) (3,4) (6,8) Receitas nAo fiscais 12,4 19,5 9,7 26,4 13,4 Despesa Total 90,5 86,2 87,4 106,0 112.7 Despesas ordinArias 81,2 75,7 76,4 87,8 Despesas de capital 9,3 10,5 11.0 18,2 20,1 D~fice Global 12,0 15.0 23,0 16,5 34.6 Ajustamento estat1stico -9,2 7,3 -4,0 Financimanto 2.8 22.3 19,0 16.5 34,6 Interno: BNA(11quido) 2,8 22.3 19,0 14,0 24,1 NAo BancArio 5,0 Externo: Emprbtimos n/a n/a n/a 3,0 Donativos 2,5 Fonte: Minist~rio das Financras: Relat6rios da ExecucrAo Orcramental.  - 50 - 3.44 A evolu~ao das receitas fiscais nao petroliferas durante a d~cada de 1980 foi insatisfat6ria. Em 1987 essas receitas excediam apenas ligeriamente 0 nivel de 1980, 0 que implica uma descida consider4vel em termos reais. No conjunto dos trQs principais grupos de receitas fiscais nao petroliferas. encontram-se maiores aumentos nas receitas sobre a produ~ao e 0 consumo internos do que nas receitas sobre os rendimentos ou 0 com~rcio. As principa.is componentes das receitas sao analisadas de forma mais desenvolvida no Anexc, VI. 3.45 No periodo 1985-87 0 r4cio entre as receitas fiscais nao petroliferas e 0 PIB nao incluindo 0 sector do petr6leo situou-se l volta dos 10% em m~dia durante 0 periodo 1985-87. A propor~ao compar4vel em paises no escalao inferior dos que tQm rendimentos m~dios ~ de 17%. ~I A compara9ao ~ ainda mE:!nos favor4vel para Angola quando se levaJ;em em conta os efeitos das distorcrt'ies na economia sobre 0 r4cio apontado. II 0 baixo valor desse r4cio indica que 0 custo das despesas p<1blicas para 0 contribuinte angolano ~ relativ~~ente modesto. gracras l contribui~ao das receitas cobradas sobre 0 sector ]ietrolifero. QUADRO 3.5: RECEITAS PUBLICAS. 1981 e 1987 (em percentagens) 1981 1987 Imposto ;1 sobre o pet :~6leo 61 56 Outros i.mpostos 25 29 - sob ::e 0 ren- d Lmento (15) (16) - sob "e bens int,~rnos 5 8 - sob ::e comi:1rcio int'~rnac . 4 5 Receita~ n!o fisca I.s 14 15 Total 100 100 Fonte: Ap@ndice Estatistico. Quadro D.2. ~I Relat6rio sobre 0 Desenvolvimento Mundial. 1987. II C PIB est4 subavaliado porque nao inc lui a maior parte das actividades do mercado paralelo que sao muito importantes. A transferQncia para 0 or9amento da totalidade dos lucros das empresas r.ao petroliferas foi inclu1da nas receitas fiscais nao petroliferas.  - 51 - Despesas Publicas 3.46 Em Angola, a administra9Ao publica ~ altamente centralizada. 0 or9amento cobre nAo s6 as despesas do Governo Central, como tamb~m os gastos das autoridades provinciais e, em parte, das empresas publicas. Por outro lado, algumas despesas publicas, tais como as despesas financiadas por donativos externos, nAo sAo inclu1das no or9amento, muito embora devessem se- 10. Al~m disso, parece que um significativo montante dos gastos publicos, incluindo alguns investimentos, despesas militares e juros sobre a d1vida externa, foram efectuados durante v4rios anos sem cobertura or9amental. 3.47 As despesas correntes cresceram rapidamente depois da Independencia e em 1980 atingiram j4 cinco vezes 0 n1vel de antes da Independencia. Apesar da instabilidade das receitas, as despesas correntes continuaram a subir durante a d~cada de 1980, especialmente desde 1983 at~ 1985. Em geral, elas aumentaram quando as receitas melhoraram e mantiveram-se estaveis nos anos em que as receitas desceram. Todavia, essa tendAncia das despesas correntes esconde importantes modifica90es. Durante a d~cada dos 80 e nomeadamente de 1982 a 1985, verificou-se uma subida significativa da propor9Ao das despesas com a defesa e a seguran9a interna. 0 or9amento corrente da defesa duplicou entre 1980 e 1985 e em 1987 a defesa absorvia 48% das despesas correntes. Dadas as limita90es or9amentais impostas pelo n1vel das receitas, este aumento acabou por afectar as despesas nAo militares. Essas despesas, embora flutuando consideravelmente, tinham baixado em 1987 para um n1vel inferior ao de 1980. Isso significa que as despesas civis baixaram acentuadamnte em termos reais durante 0 per10do 1980-87. 3.48 As despesas correntes sAo representadas, na maior parte pelas despesas com pessoal. Os salarios e outros gastos relacionados com 0 pessoal absorveram quase 66% do or9amento corrente em 1987 (v. Quadro 3.6). Esta categoria inclui 0 custo do pessoal militar. Nas despesas nAo-militares, a parcela do pessoal foi igualmente alta, tendo subido de 43% em 1981 para 64% em 1986. A subida com as despesas de pessoal parece ter-se acelerado nos u1timos anos. Na fa1ta de dados sobre 0 emprego civil na administra~Ao publica, ~ dif1ci1 identificar os factores que contribuiram para esse aumento. Em 1986 foi concedido um aumento geral de salarios, tendo-se iniciado tamb~m um processo de classifica~Ao e avalia9Ao das diversas categorias. Este processo vem sendo aplicado gradualmente, e seus efeitos sobre 0 or9amento far-se-Ao sentir durante varios anos. 0 governo esta consciente da inflexibilidade que os enormes gastos salariais com 0 funcionalismo impOem em termos de gestAo or9amental. Esta a ser realizado um inqu~rito ao emprego civil na administra9Ao publica, a fim de se melhorar 0 controlo sobre as despesas com pessoal.  - 52 - QU~)RO 3.6: CLASSIFICACAO ECON6MlCA DAS DESPESAS CORRENTES EM 1987 (Percentagens) Pessoal 66 do qual: salArios e benef1cios (62) outras despesas ( 4) Bens e.ervi90s 17 Subven9~es 7 Transfe I:@ncias 5 das q.lais: juros s/d1vida externa (-) Outras :lespesas 5 Total 100 Fonte: Relat6rio de Execu9Ao do Or9amento Geral do Estado. 1986. 3.49 At~ 1986, as subven90es ls empresas pdclicas absorviam aproximadamente 25% do :)r9~lmento corrente nAo destinado 1 defesa (30% em 1985). Embora tenham consistido principalmente de pagamentos para a cobertura de preju1zos operaci:ma:. s, essas subven90es tambf!m incluiram subs1dios espec1ficos a pre90s e dota91~es para capital circulante. Entre 40% e 50% das subven90es destina:ram .. se a apoiar empresas agr1colas. A partir de 1986 passou a ser exigida ma:lor autonomia financeira ls empresas pdblicas. As transferAncias or9amentais devem limitar-se aos casos em que os preju1zos estejam relaciolladas com a guerra ou se devam a fun90es sociais espec1ficas que as empresa:; dpvam desempenhar. Como consequ@ncia. em 1986 as subven90es ca1ram em 1986 e 1987 para 14% dos gastos nAo militares e foram fixadas em 8% no or9amento de 1989. Muito embora algumas empresas tenham gozado de maior flexibilidade para aumentar os pre90s de seus produtos, outras parecem ter reduzidll os seus preju1zos por meio do aumento das suas opera90es no mercado paralelll, ou entlo viram-se for9adas a financiar esses preju1zos por meio da suspens,!lo dos pagamentos aos seus fornecedores e, em certos casos, aos seus empregados. 3.50 Fo~ inc1u1da uma dota9Ao or9amenta1 para os pagamentos dos juros da d1vida ,externa em vArios anos, mas somente num exerc1cio, 0 de 1986, esses pagamentos foram realmente efectuados pelo Ministf!rio das Finan9as. 0 Banco Central (BNA) que f! responsAvel por assegurar 0 servi90 da d1vida externa. Todavia es!~es pagamentos nunca foram registados como despesa or9amental e explicsln p,lrcialmente as despesas extra-or9amentais efectuadas pelo BNA. 0 Governo nunca pagou juros sobre a sua d1vida interna ao BNA. Despesag de Capital 3.51 0 or9amento estabelece uma diferen9a entre dois tipos de despesas de capital: os investimentos realizados pelas empresas pdblicas (os chamados investi:nentos produtivos) e os investimentos sob a responsabilidade directa dos Min.isterios. Atf! 1986, a importlncia destes dltimos era reduzida. Os investi:nentos das empresas pdblicas eram financiados quase exclusivamente pelo or9amento. Havia pouco crf!dito bancArio para esses investimentos e atf! 1986 as empresa!> publicas eram obrigadas a entregar ao Governo pelo menos 90% de  - 53 - seus 1ucros e 70% das provisOes para deprecia9Ao. 0 que as deixava praticamente sem recursos. Devido A fa1ta de coordena9Ao entre as entidades responsAveis pe1a prepara9Ao do or9amento de investimentos (BNA e os Minist~rios do Plano e das Finan9as) nAo ~ de surpreender que as despesas efectivas de investimento difiram considerave1mente das dota90es or9amentais. o volume e a composi9Ao do programa de investimentos p6b1icos sAo em 1arga medida determinados pe10 BNA que desempenha um pape1 chave na distribui9Ao dos recursos cambiais pe10s diversos projectos de investimento. 3.52 A partir de 1975. as despesas de capital cresceram rapidamente. passando de Kz 2 mil mi1hOes antes da Independ@ncia para Kz 34 mil mi1hOes em 1981. Em consequ@ncia da queda dos pre90s do petr61eo em 1981, efectuaram-se grandes cortes no programa de investimentos, sobretudo por causa da car@ncia de divisas. Como consequ@ncia, as despesas or9amentais com investimentos ftprodutivos· cairam acentuadamente entre 1981 e 1987. de Kz 34 mil mi1hOes para menos de Kz 6 mil mi1hOes em termos nominais. Em 1987, as despesas de capital representaram menos de 10% das despesas totais do Governo. t provAve1 que 0 dec1inio dos investimentos se reve1e menos drAstico se se 1evarem em conta as despesas extra-or9amentais. Assim, por exemp10, grande parte das despesas com a barragem de Capanda nAo foram inc1uidas no or9amento. Para a1~m disso, os va10res mais baixos referentes a 1986 e 1987 ta1vez se devam, em parte, As modifica90es nas normas que regu1am as re1a90es financeiras entre as empresas p6b1ias e 0 Governo. Em consequ@ncia dessas modifica90es. ~ provAve1 que uma maior parce1a dos investimentos das empresas p6b1icas tenha sido financiada pe1as pr6prias empresas. HA poucas informa90es sobre a composi9Ao dos investimentos rea1izados, aparte uma c1assifica9Ao dos investimentos p6b1icos por grandes sectores (Quadro D.4 do Ap@ndice Estatistico). A Po1itica Orcamenta1 e a Inf1acAo 3.53 0 or9amento gera1 tem sido sistematicamente deficitArio desde 1978, 0 primeiro ano, ap6s a Independ@ncia. para 0 qual existem dados disponiveis. 0 d~fice manteve-se mesmo em anos em que as receitas aumentaram substancia1mente, como em 1981 e 1984. 0 d~fice total aumentou em anos recentes, atingindo 7% do PIB em 1987, contra 3,5% em 1984. 0 sa1do corrente tamb~m ~ negativo. As receitas t@m sido insuficientes desde 1985 para cobrir as despesas correntes. tendo a diferen9a atingido 4% do PIB em 1987. 3.54 HA diferen9as substanciais entre os dados do BNA sobre cr~dito 1iquido ao sector p6b1ico e 0 d~fice oficia1 apresentado pe10 Minist~rio das Finan9as. Essas diferen9as, embora possam ser devidas em parte a diverg@ncias nas prAticas contabi1isticas. sAo tamb~m exp1icadas em 1arga medida por despesas extra-or9amentais. Como foi referido acima, tais despesas inc1uem certos investimentos, alguns gastos mi1itares e 0 servi90 da divida externa. E1as podem exp1icar em particua1r a rubrica ftoutros cr~ditos ao governo ft nas contas do BNA (que se diferencia da rubrica ·cr~ditos or9amentais·) a qual atingia 22 mil mi1hOes de Kz em 1987. A ser assim, 0 deficit or9amenta1 serA muito superior ao valor apresntado nas contas do Minist~rio das Finan9as. 3.55 0 endividamento do Governo junto ao BNA. para financiar 0 d~fice or9amental, tem sido a causa principal do crescimento da oferta monetAria e, em consequAncia. tem dado um importante contributo para as pressOes inflacionArias e a expanslo dos mercados para1elos. Nas condi90es actuais, os  - 54 - cr~ditos do BNA slo a unica fonte de financiamento para 0 d~fice. No entanto, eles incluem fundos proporcionados por cr~ditos externos que 0 BNA, como gestor da dlvida externa de Angola, canaliza para 0 Or~amento mas que nlo slo separados do financiamento interne e que, no presente, nlo podem quantificados. Uma an4lise dos efeitos inflacion4rios do Or~amento exigiria a melhoria dos m~todos contabillsticos relativos ao financiamento do d~fice. 0 Or~amento de 1989 identifica pela primeira vez, em separado, os cr~ditos do BNA, os financiamentos internos nlo banc4rios e os cr~ditos externos. Planeamento, Orcamentaclo e Controlo das Despesas 3.56 0 desenvolvimento do sistema or~amental nlo acompanhou 0 r4pido crescimEnto das despesas publicas. A actual estrutura institucional, a defini~!.o de responsabilidades, os m~todos or~amentais e a especializa~lo do pessoal no dominic da contabilidade nlo slo suficientes para fazer face As tarefas de elabora~lo e execu~lo de um or~amento complexo e de grandes dimensOEls. Por isso h4 graves defici~ncias na prepara~lo e elabora~lo do Or~ament.o e bem assim na fiscaliza~lo e controlo das despesas. 3.57 Pla:neamento financeiro. Nlo h4 nenhum plano financeiro satisfat6rio para 0 flector publico que analise numa base anual as disponibilidades de recurSOl1 e as necessidades de empr~stimos e que proporcione uma base para a elaborac:lo do Or~amento. Por outro lado, 0 Or~amento nlo est4 integrado no sistema geral de planifica~lo. t de assinalar em particular a debilidade das suas liga~Oes com a prepara~lo e execu~lo do Or~amento Cambial e com a elaboraclo do programa de investimentos, que nlo est4 adequadamente relacioll.ado com outros agregados or~amentais. 0 planeamento financeiro ~ particu:"arm,ente importante num pais como Angola em que se observam enormes varia~~ts nos recursos de ana para ana. 3.58 Elaboraclo do Orcamento. A elabora~lo do Or~amento ~ seriamente afectadH pela falta de informa~Oes. Em vista dos atrasos na prepara~lo das contas, nlo ~ possivel utilizar dados sabre as despesas efectuadas num dado ana quando se trata de elaborar 0 Or~amento para a ana seguinte. Em muitos casas, II. informa~lo necess4ria para a prepara~lo das propostas or~amentais nlo est4 dinponlvel. Assim, par exemplo, as dota~Oes para a pagamento de sal4rios aos funcion4rios publicos sAo fixadas sem se saber ao certo quais sAo as dimensOI!s e a estrutura do emprego na administra~Ao publica. 0 programa de investil'lentos publicos ~ elaborado na base de propostas geralmente mal preparac~s pelos diferentes Minist~rios. Par vezes, essas propostas nlo slo mais do que meras ideias preliminares que nlo t~m qualquer suporte em estudos de viab:,lidade. Nlo h4 capacidade para avaliar projectos, nem no Minist~rio do Pianci nem a nivel dos sectores, e nlo t~m sido usados crit~rios uniformes de selec~lo para incluslo de projectos no Or~amento. 3.59 FisealizaClo e Controlo. Tem sido dificil manter a disciplina finance:.ra e acompanhar a realiza~lo das despesas par causa da escassez de pessoal com forma~lo contabilistica, de sistemas inadequados de registo das despesall e de insuficiente coordena~lo entre as v4rios departamentos. ActualmE!nte as Minist~rios nlo necessitam de autoriza~lo para despesas antes de aceit.arem compromissos especificos. 0 sistema de limites trimestrais para as despElsas dos v4rios Minist~rios nlo tem permit ida um controlo efectivo, especialmente quando h4 atrasos nas contas. A falta de controlo ~ especialmente s~ria no caso das despesas de investimento. Quando nlo h4  - 55 - estimativas realistas dos custos nem limites para as despesas. como sucede em muitos projectos. nAo hA possibilidades de controlo. A situa~Ao ~ agravada pela diferen~a de prioridades que parece existir entre 0 Minsit~rio do Plano e o BNA no que respeita 1 execu~Ao do plano de investimentos. 3.60 0 Minist~rio das Finan~as nAo tem um departamento do Tesouro. mas os planos para a sua cria~Ao estAo jA muito avan~ados. A direc~Ao do Tesouro consistirA de tr~s divisOes: opera~Oes do Tesouro. financiamentos externos e rela~Oes com as empresas pdblicas. A sua actua~Ao deverA constituir um passo importante no sentido de um controlo mais eficaz sobre as despesas. F. A POLiTICA MONETARIA 3.61 0 Banco Nacional de Angola mant~m uma taxa de cAmbio fixa e financia os d~fices or~amentais do Estado. Por isso. as suas possibilidades de condu~Ao da politica monetAria sAo extremamente limitadas. Tal como se indica na parte inferior do Quadro 3.8. a taxa de crescimento anual da oferta monetAria (M2) tem sido errAtica. 0 que se explica pelas grandes oscila~Oes. de ana para ano. das disponibilidades liquidas sobre 0 exterior e do cr~dito interno. Os dados demonstram que 0 cr~dito liquido ao Governo contribuiu sistematicamente para 0 crescimento da oferta monetAria. e que 0 cr~dito proporcionado a outros sectores se contraiu em anos recentes. No entanto. as redu~Oes no cr~dito ao sector produtivo foram insuficientes para compensar a expansAo nos financiamentos ao sector pdblico e 0 cr~dito interne total subiu 1 taxa m~dia de 15% ao ana durante os dltimos cinco anos. 3.62 Muito embora nAo estejam disponieis os dados necessArios para calcular as taxas de crescimento dos agregados monetArios (M1 e M2» nos anos anteriores a 1984. 0 quadro E.3 do Ap~ndice Estatistico mostra que a circula~Ao monetAria cresceu em m~dia a cerca de 23% ao ana desde 1977 a 1987. Nesse mesmo periodo. a massa monetAria em sentido restrito (Ml) aumentou ao ritmo m~dio anual de 14% e a oferta de moeda em sentido amplo (M2) expandiu-se 1 taxa m~dia de 15% ao ano. Em face dos pre~os fixos nos mercados oficiais e das limita~Oes da oferta. este crescimento da massa monetAria alimentou a infla~Ao no mercado paralelo e criou distor~Oes de pre~os relativos extremamente grandes entre os mercados oficial e paralelo.  - 56 - QUADRO 3.7: SITUAOAO MONETARIA, 1979-86 (em milhares de milhOes de Kz no fim do per!odo) Disponibilidades l1quidas sobre 0 exterior (0,7) (2,5) 0.0 (18.5) (21.2) Cr~dito interne l!quido 188,6 215.4 243.0 265.2 305,1 do qUell: Cobran~as l1quidas ao governo 51,8 91.5 94.3 158,3 199.3 Cobrali.~a8 a outros sectol:'es 136.8 123.9 148,7 106.8 105,8 Outros Hctivos l1quidos (42.2) (40.9) (39.1) (26.4) (31.4) Notas en circula~Ao 59,9 71,9 80,0 92,3 117,0 Dep6sitos (exe. gov.) 85.9 100,1 123,9 128,0 135,5 Memoranllo Massa monet4ria (M2) 145,8 172,0 203,9 220,3 252,5 Cresc;:.mento de M2 NA 18,0% 18,6% 8,0% 14,6% R4cio PIB/M2 1,20 1,12 0,99 0,89 0.88 Fonte: Ap~ndice Estat1stico, Quadros E.1 e E.2. 3.62 Tal como se indica no Quadro 3.7, a velocidade da circula~Ao da moeda diminuill nos l1ltimos anos e situou-se em 0.88 em 1987. Pode interpretar-se este fa.::to como indicativo de poupan~as for~adas. Todavia, uma vez que grande parte d.i actividade econ6mica ocorre nos mercados paralelos a pre~os elevados e nAo e~t4 inclu1da nas estimativas do Produto Interno Bruto, os valores indicad,)s n.o Quadro 3.7 provavelmente subes timam por grande margem a velocid.~de real. Em face da falta de qualquer indicador fidedigno da infla~A'I, seria imposs!vel ca1cu1ar uma fun~Ao raz04vel da procura monet4ria. G. A B/!J.ANCA DE PAGAMENTOS E A D1vIDA EXTERNA A Balan(;a de Pagamentos 3.64 0 Quadro 3.8 mostra a balan~a de pagamentos dos ultimos anos. No exame dnssa balan~a, h4 que ter em conta que os dados utilizados pelas autoridlLdes para a elaborar sAo frequentemente de qualidade deficiente. Assim por exel~lo, tal como foi explicado pelas autoridades, os pagamentos dos servi~oli da d1vida nos anos anteriores a 1988 nAo eram subdivididos em pagamentos de juros e de amortiza~Oes. Na elabora~Ao da balan~a de pagamentos, apenas alguns pagamentos de juros expecificamente identificados eram registados como tais, resultando dar uma subestima~Ao dos dados apresent:ados sobre pagamentos de juros e uma sobreestima~Ao dos dados sobre amortizll~Oes. Al~m disso os dados sobre 0 financiamento da balan~a global sAo  - 57 - incompletos. As estimativa~ do quadro E.4 do Ap~ndice Estatlstico sAo estimativas da missAo. QUADRO 3.8: BALANCA DE PAGAMENTOS, 1980-87 (em milhOes de US$) 1980 1984 1985 1986 1987 Exporta90es de mercadorias 1,883 2,033 2,238 1,303 2,269 Importa90es de mercadorias 1,368 1,575 1.415 1,097 1,316 Exporta90es de servi90s e rendimentos 179 111 128 115 92 Importa90es de servi90s e rendimentos 604 811 864 828 729 Transferancias unilaterais l1quidas 21 26 20 139 +51 Balan9a de transa90es correntes 110 (217) 107 (368) 368 Capital a mIl prazo Saldas 189 367 404 549 674 Entradas 475 765 845 785 716 Balan9a bAsica 396 181 549 (132) (676) Capital a curto prazo erros e omissOes (309) (124) (558) (187) (676) Balan9a global 87 57 (10) (319) (267) Memorando Reservas brutas 309 240 257 179 242 Reservas em termos do nO de meses de importa90es 1.9 1,2 1,4 1,1 1,4 Fonte: Apandice Estatlstico, Quadro E.4. 3.65 0 exame dos dados da balan9a de pagamentos no Quadro 3.8 indica que Angola regista, sistematicamente, excedentes na balan9a comercial e d~fices na conta de servi90s, que superam os excedentes da balan9a comercial. Os dados mostram que Angola apresentou excedentes na baln9a de transa90es correntes em 1985 e 1987. No sentanto, como os erros e omissOes e os movimentos de capital a curto prazo desses anos foram negativos e comparativamente elevados em rela9Ao 1 balan9a de transac90es correntes, ~ provivel que uma contabiliza9Ao mais rigorosa mostrasse tamb~m deficits na conta corrente desses anos. Al~m dis so, uma vez que alguns pagamentos de juros foram registados como amortiza90es tal como se refere aclma, os deficits da balan9a de transac90es correntes tam sido provavelmente subavaliados em todos os anos. Antes de 1986, as entradas de capital eram suficientes para financiar 0 d~fice das contas correntes, as saldas de capital e os erros e omissOes. Nos anos seguintes, os deficits totais foram elevados em rela9Ao ls reservas e Angola come90u a acumular atrasos nas suas obriga90es a titulo de servi90 da divida externa e foi for9ada a procurar 0 reescalonamento dessa divida.  - 58 - 3.66 fal como se indica no Quadro E.6 do Ap@ndiae Estatistico, a caracteristica mais saliente das receitas de exporta~lo de Angola 6 dada pela elevada participa~lo das exporta~Oes de petr6leo. De facto, nos dltimos anos, aproximadamente 95% das receitas de exporta~lo de Angola provieram do sector do petr6leo. Al6m disso. as flutua~Oes acentuadas nas exporta90es de mercadorias de Angola slo explicadas quase totalmente por oscila90es nos pre90s do petr6leo. 0 volume das exporta90es de petr6leo bruto aumentou continuamente de 39 mil milhOes de barris em 1982 para 92 mil milhOes em 1987. Na maior parte desses anos, 0 aumento do volume exportado mais do que compensou a queda dos pre~os m6dios do petr6leo, e por conseguinte 0 valor das exporta90es subiu. Todavia, em 1986 a redu910 dos pre~os m6dios do petr6leo foi de tal maneira drAstica que a receita das exporta~Oes desceu quase 40%, nlo obstante um aumento de 25% em volume. Em 1987 0 valor das exporta~Oes voltou 80 n1vel de 1985, gra9as l recupera910 parcial dos pre90s do petr6leo e ao aumer.to continuo da produ910. 3.67 As exporta~Oes de diamantes e de caf6. que geravam substanciais montantes de divisas antes da Independ@ncia. cairam drasticamente nos dltimos anos. !:m 1987 verificou-se uma recupera~lo acentuada nas exporta~Oes de diamantes. em virtude de novos acordos quanta l sua explora~lo, mas mesmo assim oe diamantes contribuiram com menos de 5% para a exporta910 total. As exporta~Oes de outros bens, nomeadamente de produtos agricolas, que eram importar.tes no periodo colonial, cairam graduamente durante a dltima decada e em 1987 correspondiam a menos de 2% da exporta~lo total. A deteriora910 do sector ~gricola, especialmnte na produ910 de caf6, tem sido tlo prolongada e severa cue, mesmo com politicas mais adequadas, a recupera910 das exporta90es estendel·-se-A por vArios anos. 3.68 I) efeito contraccionista da queda dos pre90s do petr6leo foi refor9ado pela queda do d6lar. As exporta90es angolanas slo quase totalmente facturadas em d6lales, mas s6 cerca de 15% das importa90es totais v@m dos Estados Unidos, de acoreo com a publica910 do FMI Direction of Trade Statistics. Desse modo, a queda do d6lar de 1985 a 1987 contribuiu para agravar a evolu910 desfavolAvel dos termos de troca de Angola. 3.69 I)S dados da balan~a de pagamentos relativos As importa90es de mercadolias slo baseados essencialmente nos registos de opera90es cambiais do Banco Centr,,.!. Os registos a1fandegArios, que sAo a fonte dos dados contidos no Quadto E.5 do Ap~ndice Estatistico, fornecem dados mais detalhados sobre a composi'i1o das importa90es de mercadorias. Todavia, as autoridades advertem que hA que considerar esses dados com reservas, jA que muitos bens importados nlo slo registados, ou slo incorrectamente registados pela Alflndega. Nlo obstante isto, 6 de referir que aproximadamente 25% das despesas de importa910 correspondem a alimentos. e que 50% correspondem a bens de equipamento. 3.70 ~os dados sobre a balan9a de pagamentos, hA que notar 0 estreito paralelismo entre importa90es e as receitas de exporta910. 0 que revela os esfor90s do Governo para conseguir excedentes na balan~a comercial por forma a assegurar 0 pagamento da divida externa e cobrir as importa~Oes de servi~os nlo financeiros. Assim. por exemplo, quando os pre~os de petr6leo cairam acentuadamente em 1986, as autoridades adoptaram severas medidas de limita910 das impo:t"ta~Oes que implicaram: um acentuado corte das importa90es de produtos intermed.Urios para a inddstria, especialmente de pe9as sobresselentes; a redu910 nas despeasas com assist@ncia t6cnica estrangeira; redu90es nas  - 59 - viagens ao estrangeiro; e a tmposi~Ao de ltmites As transfer@ncias financeiras de trabalhadores e cooperantes estrangeiros residentes. Estas medidas de restri~Ao tiveram os seus custos. Muitos dirigentes de empresas queixam-se de que as fAbricas estAo a operar em n1veis muito inferiores ao da sua capacidade devido A falta de pe~as sobresselentes e de produtos intermediArios. Por outro lado, as car@ncias de bens de consumo tmportados contribu1ram para a infla~Ao no mercado paralelo. 3.71 As dificuldades do servi~o da d1vida externa de Angola foram agravadas pela quebra de novos empr~sttmos, 0 que for~ou Angola a transferir montantes l1quidos de recursos muito mais elevados para os seus credores. Assim, embora as pol1ticas restritivas aplicadas pelas autoridades em 1986 e 1987 tenham comprimido as importa~~es e tenham permitido obter excedentes na balan~a comercial, esses excedentes nAo foram suficientes para cobrir as necessidades adicionais de transferancia de recursos para 0 exterior e, em consequ@ncia, foram acumulados atrasados muito substanciais. 3.72 Embora os dados da balan~a de pagamentos para 1988 ainda nAo estejam dispon1veis, as exporta~~es terAo aumentado substancialmente nesse ano, gra~as ao crescimento do volume das exporta~~es de petr6leo e a uma pequena melhoria nos respectivos pre~os. Todavia, Angola continuou a enfrentar dificuldades graves para assegurar 0 servi~o da d1vida e continou a acumular atrasados. Os atrasados parecem resultar em grande parte de um afrouxamento substancial das restri~~es As importa~~es. A D1vida Externa 3.73 Nos anos anteriores a 1976. a organiza~Ao e anAlise dos dados sobre a situa~Ao da d1vida externa nAo constitu1a uma prioridades para 0 Banco Nacional de Angola. Contudo, quando as exporta~~es ca1ram rapidamente em 1986 e quando surgiram problemas da d1vida externa, 0 Banco Central criou departamentos para recolher dados sobre as d1vidas a curto e a longo prazo e para participar nas negocia~~es com os credores. Os trabalhos nessa Area concentraram-se essencialmente nos compromissos actuais e futuros de Angola. Desse modo, embora os dados sobre 0 total da d1vida em 1988 e sobre os encargos de pagamentos futuros sejam provavelmente dignos de confian~a. as estat1sticas relativas a anos anteriores devem ser consideradas com reserva. Apesar desta observa~Ao. afigura-se que a d1vida externa de Angola para finalidades civis quase duplicou nos 6ltimos cinco anos, como se mostra no Quadro 3.9. Em Junho de 1988 a d1vida externa total atingia aproximadamente US$3.901 milh~es. Desse total, US$691 milh~es correspondiam a dlvidas a curto prazo e US$3 210 milh~es representavam d1vidas a m~dio e longo prazo. Aproximadamente US$l 800 milh~es da d1vida a m~dio e longo prazo era devida a pa1ses ocidentais. US$l 367 milh~es a pa1ses socialistas e US$43 milh~es a organiza~~es multilaterais. Quase 82% da d1vida de Angola a pa1ses ocidentais sAo garantidos pelo Estado. cerca de 7% sAo constituldas par cr~ditos comerciais nAa garantidos e 11% consistem em cr~ditos intergovernamentais concedidos a taxas de juro subsidiadas.  - 60 - QUADRO 3.9: DtVIDA EXTERNA HAO MILITAR 1982-87 (em milhOes de US$) Junho de Dlvida a mil prazos 2.075.0 2.449.4 2.456.5 2.956.1 3.210.2 Dlvida a curto prazo 271.3 250.8 614.5 625.6 691.2 Dlvida e~xterna total 2.346.6 2.700.2 3.071.0 3.581. 7 3.901. 4 R4cios Dlvids,/PIB 52.2% 53.7% 68.5% 70.1% Dlvids,/Exporta910 (D.)27. 7% 114.1% 216.6% 151.7% Servi~:o da dlvida/ /Exl,orta9Ao (1) 15.9% 12.8% 31.1% 21.9% (1) EXliorta90es de bens e servi90s. Fonte: Ap@ndice Estatlstico. Quadro E.8. 3.74 Angola tem j4 uma dlvida externa consider4vel. como se indica no Quadro :1.9. mas 0 servi90 dessa dlvida nlo ~ tAo pesado como 0 de outros palses nfricanos. Os r4cios entre 0 servi90 da dlvida e as exporta90es indicados no Quadro 3.9 sAo baseados nos pagamentos do servi90 da dlvida efectua(los e nAo nos pagamentos vencidos. Uma vez que esses dados sAo obtidos a partil~ das estatisticas da balan9a de pagamentos. eles devem ser encarados com reSE!rvas. mas fornecem uma ideia aproxlmada sobre as tend@ncias e a magnitude do peso do servi90 da dlvida externa angolana. No fim de 1987. a dlvida de Angola correspondia a cerca de 70% do seu PIB e a 152% das suas exportacOes de bens e servi90s. 0 quadro 3.9 oferece estimativas para anos anteriol:'es mas como aclma se referiu essas estimatias devem ser consideradas com reSI!rva9. 3.75 Em virtude da queda dr4stica das receitas de exporta9Ao em 1986. Angola 11,1.0 teve possibilidades de assegurar integralmente 0 servi90 da sua dlvida f!xterna. Por isso limitou os seus pagamentos relativos ao servi90 da dlvida its linhas de cr~dito necess4rias para importa90es de alta prioridades tais CODlO alimentos ou material de defesa e acumulou atrasados nas dlvidas restantE!S. Por outro lado. Angola encetou negocia90es para 0 reescalonamento da dlvic:a com os seus credores a m~dio e longo prazo. Foram concluldos acordos bilaterais com Portugal, com 0 Brasil e com a URSS. No fim de 1977 Angola E os paises membros do Clube de Paris tinham j4 estabelecido 0 esquema para 0 leescalonamento bilateral dos juros e amortiza90es das dlvidas com garantis do Estado contraldas antes de 1987 e com vencimento antes de Dezembro desse ar,o. Esse esquema previa um reescalonamento de 100% do capital a taxas de juro de mercado, com perlodo de gra9a de tr@s anos e um perlodo de reemboleo de mais tr@s anos. 3.76 }.,pesar do reescalonamento da dlvida e da recupera9Ao das exporta90es (que ~ ce atribuir ao aumento dos pre90s do petr6leo e l continua910 do  - 61 - crescimento da produ9Ao petrollfera), Angola continuou a acumular atrasados no servi90 da sua dlvida externa. No fim de 1988 os atrasados de Angola totalizavam US$648.2 milhOes (vd.Quadro 3.10). QUADRO 3.10: ATRASADOS DA D1vIDA EXTERNA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1988 (em milhOes de US$) I. Dlvida a m~dio e longo prazo 479,2 A. Palses Ocidentais 278,1 1. Com garantia do Estado 163,9 2. Empr~stimos de auxllios bilaterais 18,2 3. Dlvida Comercial nAo garantida 96,0 B. Palses Socialistas 201,2 II. Dlvida a curto prazo 169,0 Total 648,2 3.77 Al~m dos atrasados no servi90 da dlvida externa, no fim de 1988 Angola tinha tamb~m atrasados no montante de US$261 milhOes em cr~ditos de fornecedores. A constante acumula9Ao de atrasados durante 0 ana de 1988, nAo obstante a recupera9Ao das exporta90es, deve ser considerada com preocupa9Ao. Enquanto os atrasados persistirem, Angola experimentart dificuldades e suportart custos nas suas opera90es de com~rcio internacional. Al~m disso, quanta maiores forem os atrasados de Angola maiores serAo as dificuldades nos reescalonamentos futuros e mais severas serAo as medidas de ajustamento exigidas. 3.78 Ht que analisar a viabilidade de uma solu9Ao para os problemas de pagamento do servi90 da dlvida externa de Angola no contexto das projec90es da balan9a de pagamentos. 0 Quadro E.6 (1) do Ap@ndice Estatlstico cont~m as projec90es da missAo sobre as receitas de exporta9Ao principais de 1988 at~ 1993. As projec90es das receitas de exporta9Ao do sector do petr6leo t@m por base os dados fornecidos pela Sonangol e estimativas da missAo. As projec90es sobre a exporta9Ao de diamantes baseiam-se em dados fornecidos pela Endiama e em estimativas da missAo. As projec90es das exporta90es de caf~ pressupOem um volume constante de exporta90es e urna taxa de aumento dos pre90s de 4%. 3.79 0 Quadro E.7 (1) do Ap@ndice Estatlstico apresenta as previsOes da balan9a de pagamentos baseadas nas projec90es das receitas de exporta9Ao do Quadro E.6 (1). Se as hostilidades cessarem em Angola, a composi9Ao e 0 nlvel das importa90es poderAo mudar significativamente, mas em face da escassez de dados disponlveis sobre as importa90es e os seus usos, ~ diflcil prever essas modifica90es. Consequentemente admite-se que as importa90es continuarAo a corresponder A mesma propor9Ao das exporta90es do que na m~dias dos anos de 1984 e 1985. A projec9Ao de base aponta para a continua9Ao de atrasados nos  - 62 - pagamentos externos em 1989 e para 0 aparecimentos de dificuldades s~rias nesse dom1nio em 1991 e 1992. As elevadas necessidades de financiamento nesses anos resultam das obriga90es de reembolsar 0 capital das d1vidas reescalonadas com 0 Brasil e com os membros do Clube de Paris nos anos de 1986 e 1987. Depois de 1994 as obriga90es de reembolso caem acentuadamente, como se mostre. no Quadro E.9 do Ap@ndice Estatistico. Desse modo, as projec90es sugerem q.ue Angola poderA assegurar 0 servi90 da sua d1vida externa se tiver possibiH.dades de reescalonar os seus atrasados e bem assim alguns dos seus pagamentCls que se vencerAo em 1991 e 1992 e se conseguir limitar a taxa de crescimeTlto das importa90es. Al~m disso, a elimina9Ao dos atrasados nos pagamentos da d1vida poderiam levar a aumentos significativos no volume de novos cr~!ditos externos que tenderiam a exceder os n1veis modestos das projec90E!S actuais. Seria assim refor9ada a probabilidade de Angola satisfaZE!r as obriga90es do servi90 da sua d1vida sem necessidade de uma compress!o severa das importa90es. 3.80 Os Quadros E.7 (2) e E.7 (3) do Ap@ndice Estat1stico mostram projec90u alternativas da balan9a de pagamentos. A projec9Ao optimista inclu1da no Quadro E.7 (2) baseia-se na hip6tese de que as receitas de exporta9!o, de 1990 a 1993 excederAo as do cenArio bAsico em 20%. Nesse caso, Angola poderia sustentar um n1vel mais elevado de importa90es e, apresentar excedentf~s na balan9a de pagamentos global. A projec9Ao pessimista contida no Quadro E.7 (3) assenta na hip6tese de que as receitas de exporta9Ao, de 1990 a 1993 ser~lo inferiores em 20% As do cenArio bAsico. Nesse caso, mesmo com uma compress~Lo severa nas importa90es, Angola nAo teria possibilidades de assegura!~ 0 servi90 da sua divida externa e haveria uma acumula9Ao rApida de novos at:~asados nos seus pagamentos ao exterior. Estas projec90es demonstram que a capacidade de Angola para assegurar 0 servi90 da divida externa estA estreit~lente dependente dos pre90S do petr6leo e das suas possibilidades de limitar ILS importa90es aos produtos mais essenciais.  - 63 - CAPiTULO 4 DESENVOLVIMENTO SECTORIAL A. AGRIGULTURA 11 Evo1uCAo da Agricu1tura e Po1iticas Agrico1as 4.01 Em Angola, 70%-BO% da popu1a9Ao vive em 'reas rurais e cerca de 20% do PN'B ~ gerado pe1a agricu1tura. £1 Com uma superf1cie de quase 1.250.00) kn12 e um ambiente eco10gico diversificado, Angola oferece possibilidades para 0 cu1tivo de grande variedade de produtos tropicais e semitropicais. A terra ar've1 6 abundante: h' 5-B mi1hOes de hectares cu1tiv'vl~is. Tamb~m h' extensas 'reas de pastagens na regiAo meridional. onde nAo existe a mosca ts6-ts6. 0 potencial de produ~Ao agricola, pecu'ria e pesqueir!i 6 grande e diversificado: mi1ho. mandioca, feijAo, sorgo, girasso1, massango, batata, caf6. citrinos. a1godAo. a~ficar, tabaco, banana. Oleo de palma, sisal, carne de bovino, carne suina, carne de avi'rio, madeira e pescado. A produ~Ao agricola, inc1uindo os produtos da pecu'ria e das pescas, cresceu constantemente at6 ao periodo de perturba90es causadas pe1a independ~ncia em 1975-76. Angola era auto-suficiente no que respeita a todos os a1imen.tos principais. A produ~Ao de mi1ho, base da dieta na zona central, densamente habitada, chegou a atingir 710.000 t em 1971, volume suficiente para pernitir exporta90es de vu1to (112.000 t). Os excedentes de outros a1imentos, nomeadamente a banana, 0 arroz, 0 a9ficar e 0 Oleo de palma, tamb6m eram exportados. Angola produzia tabaco em volume suficiente para atender As suas prO~rias necessidades e, para a16m de ser 0 quarto maior exportador mundial de caf6, era tamb6m um dos maiores produtores de sisal do mundo. As exporta90es de produtos florestais eram consider'veis e os recursos da pecu'ria eram abundantes. De acordo com 0 recenseamento de 1971, que 6 0 filtimo disponivel. havia em Angola mais de 2 mi1hOes de cabe~as de gada bovino e aproximadamente 1 milhAo de caprinos. 4.02 Depois da Independ@ncia. a produ9Ao agricola sofreu uma quebra dr'stica. que afectou praticamente todos os produtos. A partida sfibita dos portugueses resultou no abandono da maioria das fazendas que eram propriedade ou administradas por portugueses e criou um vazio de recursos humanos em muitos 4reas que sAo essenciais para a eficiancia das actividades agricolas, tais corro a comercializa9Ao agricola. os transportes, a disponibi1idaade de factores e i! investiga9Ao. A guerra 6 outra causa importante para a baixa produ9Ac agricola desde a Independancia. 0 acesso 1imitado As 'reas rurais, a destrui~Ao da infra-estrutura, a separa9Ao das fami1ias e das comunidades e as exig@ncias or9amentais da guerra exerceram um eno~e impacto sobre a 11 VE!r tamb6m 0 Anexo VII: Agricultura. £1 Illcluindo apenas a produ9Ao controlada pelo Estado. que 6 calculada eIl. 10%-15% da produ\rAo.  - 64 - actividade agricola. Um outro factor que tamb~m contribuiu de forma importante foi 0 fracasso da politica agricola e das interven~Oes do Governo necessArias para dotar os produtores de incentivos adequados e dos indispensAveis servi~os de apoio. 4.03 A situa~Ao actual do sector contrasta flagrantemente com os niveis de produ~Ao anteriores ~ Independancia e com 0 potencial agricola de Angola. o Quadro F.1 do Apandice Estat1stico cont~m estimativas sobre os n1veis de produ~Ao actuais. referentes a uma gama de produtos agr1colas. e compara-os com os valores anteriores a 1975. A produ~Ao dos alimentos bAsicos principais (milho. mandioca. sorgo e massango) estA calculada em 25%-35% da produ~Ao mAxima registada nas estat1sticas dos anos anteriores ~ Independancia. A produ~Ao de muitas outras culturas (tabaco. sisal. algodAo. 6leo de palma e amendoim) nAo chega a 10% dos niveis anteriores. Embora 0 efectivo bovino haja diminu1do em apenas 20% e 0 rebanho caprino tenha mesmo crescido. em aproximadamente 50%. 0 efectivo su1no e a produ~Ao de carne sAo hoje muito menores. 4.04 Angola passou de uma situa~Ao de auto-suficiancia em alimentos para uma de cada vez maior dependancia das importa~Oes de alimentos e, inclusive. de ajuda alimentar, havendo problemas de fome nalgumas Areas. A dependancia crescente de assistancia alimentar estA expressa no Quadro 4.1. Os pedidos de ajuda alimentar para 0 per10do 1987/88 totalizaram 200.000 t de cereais, um volume tras vezes maior do que as 68.000 t correspondentes a 1983/84. A capacidade de financiamento governamental das importa~Oes comerciais de alimentos baixou de 238.000 t em 1983/84 para 94.700 t em 1986/87. Em 1987 tamb~m foram importadas 18.000 t de carne. QUADRO 4.1: DEFICE DE CEREAlS (_ tobelad..) Import.aeo•• Pedido. d. Import.aeo•• Ajuda D.fle. C_reiai. AJuda Co_reiai. AI i_ntar Importaeo•• xJuaa b.fie. Abri I/Mareo Proora_da. AI i ..nt.ar R_i. Pr••tada C_reiai. AI i ..nt.ar Tot.al 1983/84 264,fHIH!I 68,fHIH!I 238,111/N 63,111J11J 16,fHIH!I 4,91/1111 2111,9IIJIIJ 1984/86 242,""" 82,fHIH!I 196,1II1IJIIJ 7111,611J11J 46,I/JI/JI/J l1,411J11J 67,411J11J 1986/86 21111,I/JI/JI/J 12111,I/JI/JI/J 192,611J11J 44,3111111 17,411J11J 76,711J11J 93,1111111 1986/87 12111,I/JI/JI/J 143,711J11J 99,711J11J 62,762 2111,311J11J 91/1,938 111,238 1987/88 111J11J, """ 199,211J11J Font.: Programa Mundial d. AII_nta~lo, Luanda. 4.05 As exporta~Oes agricolas reduziram-se virtualmente a zero. A produ~Ao de caf~. que at~ 1973 era a fonte principal de divisas, caiu para 13.500 t em 1987. em compara~Ao com 240.000 t 1974. As exporta~Oes de madeira em 1985 corresponderam a apenas 14% do volume exportado em 1973. Diversos produtos anteriormente exportados sAo agora importados (a~ucar, 6leo de palma. feijAo) • 4.06 Pol1ticas Agr1colas. 0 abandono massivo das fazendas administradas por portugueses ou a eles pertencentes na altura da Independancia gerou um vazio, ficando 0 Governo a bra~os com a desintegra~Ao do sector agricola privado comercial. Numa tentativa de suprir rapidamente esse vazio  - 65 - estabell~cer um modele agrArio controlado, 0 Estado introduziu um sistema organiz<!cional centralizado. Desde entAo as institui~Oes do Governo Central ligadas A agricultura t@m estado a administrar formalmente os pre~os, a produ~Ao, os investimentos, a comercializa~Ao, a distribui~AO, as exporta~Oes, as importa~Oes e todos os demais aspectos do sector. Essas institui~Oes tentaram faz~-lo em face das graves defici@ncias tecnicas, administrativas e de recursos humanos e apesar dos serios sproblemas nos transportes internos e na comercializa~Ao nas Areas rurais. 0 planeamento central, os controlos de pre~os e outras distor~Oes macroecon6micas, aliados a uma atitude de neglig@ncia para com 0 sector campon@s, que era 0 principal produtor de alimentos, eliminaram os incentivos. Os pre~os foram controlados centralmente a todos os nlveis e foram raramente modificados, e os bens de consumo utilizados nas trocas tornaram-se cada vez mais raros nas Areas rurais. 4.01 Apesar da severa escassez de pessoal qualificado, foi criada uma grande multiplicidade de ag@ncias agrlcolas. Da for~a de trabalho sob a jurisdi~Ao do Ministerio da Agricultura, apenas 1% e classificada como tecnica, e a maioria das escolas agrlcolas estAo fechadas. HA mais de 100 empresas e entidades p6blicas, sob a tutela do Ministerio da Agricultura desde fazendas estatais e complexos agricolas integrados ate empresas especializadas em silvicultura, empresas de servi~os, etc .• HA ainda outras entidades p6blicas sob outras jurisdi~Oes burocrAticas, responsAveis por agroind6strias tais como as da cana-de-a~6car e de produ~Ao de utensl1ios e materiais agrlcolas. Em suma, a experi@ncia inicial de Angola com a centraliza~Ao e os controlos administrativos e, em parte, compreensivel, dada a desarticula~Ao e a situ&~Ao de inseguran~a ap6s a Independ@ncia, os rigores do sistema portugt.,@s de explora~Ao pelo sector privado, e a instabilidade que se seguiu ao @XO(,O massivo de agricultores e comerciantes portugueses. NAo obstante tudo iESO, muitos administradores angolanos reconhecem agora que foi um erro manter as politicas adoptadas, com todas as suas limita~Oes e falhas evident.es. 4.08 Agravando os problemas de seguran~a e de politicas inadequadas, 0 invest::.mento na agricultura, aUm de limitado, foi inadequadamente plani ficado e executado. Por exemplo: em 1986, do montante equivalente a US$12,6 milhOefl em divisas inicialmente aprovado para fins de investimento, apenas foram Htilizados US$2 milhOes, dadas as severas limita~Oes da balan~a de pagamelltos. Por outro lado, uma estimativa preliminar do comportamento dos invest:mentos em 1986 revela que 0 nivel de execu~Ao foi superior a 100%. t de ass: . nalar, alem disso, que 69% do investimento total na agricultura em 1986 se destinou A constru~Ao de 900 habita~Oes em Cuanza-engo, no Ambito de um proj ec1:,0 indiscutivel, nAo previsto no plano original do Ministerio da Agricu: . tura. Em contraste, a parte executada do plano de investimentos em forma~tlo e servi~os de apoio nAo passou de 41%. A Estrlltura Agdria 4.09 A OrganizacAo dos Produtores. As politicas referentes A organi:~aI¥Aoda agricultura desde a Independ@ncia dAo @nfase A propriedade estata:L ou colectiva. Todavia, ainda existem algumas fazendas comerciais privadlls e 0 S.E.F. adopta actualmente a politica de estimular a expansAo da actividade agrIcola comercial privada e atribui maior atenl¥Ao ao campon@s como  - 66 - produtor individual. A polItica oficial estabeleceu, para a agricultura, duas formas principais de organiza~Ao: (a) As Fazendas Estatais ou AUPs (Agrupamentos de Unidades de Produ9A2. As fazendas comerciais abandonadas foram combinadas em unidades estatais de produ~Ao. cujos dirigentes e empregados sAo funcion!rios publicos. Os AUP dependem do apoio financeiro do Governo e t@m incorrido em substanciais prejulzos. Em 1986, os prejulzos das fazendas estatais foram or~ados em Kz 1.815 milhOes, equivalentes a US$61.3 milhOes l taxa de c&mbio oficial; e (b) As AssociacOes de Camponeses. Idealizadas originalmente como entidades colectivas. estas associa~Oes transformaram-se em grupos de famllias camponesas que adopt am as suas pr6prias decisOes em mat~ria de produ~Ao. Estas associa~Oes sAo supostas gozar de acesso priorit!rio aos servi~os e aos factores de produ~Ao do Governo. Ao contr!rio das fazendas estatais, as associa~Oes camponesas nAo colectivizam a produ~Ao. 4.10 Apesar das medidas adoptadas para reformar a estrutura agr!ria a fim de adequ!-la a considera~Oes ideol6gicas, 0 papel do campon@s continua essencialmente igual ao que era antes da Independ@ncia. Hoje, a estrutura agr!ria ~ composta por tr@s grupos principais: (i) as grandes fazendas estatais em decllnio; (ii) um nUmero relativamente pequeno de agricultores portugueses, conhecidos como ·cooperantes·, e de agricultores angolanos que produzem principalmente frutas e vegetais; e (iii) um sector grande e predominante de agricultura camponesa (pequenas explora~Oes). A este ultimo sector pertencem diferentes tipos de produtores: (a) os pastores de manadas nOmadas do sul de Angola; (b) os pequenos agricultores dedicados l produ~Ao de milho e sorgo e l pecu!ria de bovinos nas zonas de transi~Ao das Areas de pastoreio; (c) os pequenos produtores da regiAo plan!ltica central, f~rtil e densamente habitada; (d) os pequenos produtores das Areas da cultura do caf~; (e) os pequenos produtores que cultivam a mandioca, seu alimento principal, nas regiOes Norte e Nordeste e na floresta tropical; e (f) um pequeno nUmero de ca~adores do extremo Sul. A famllia camponesa tlpica cultiva 1,5-2,5 ha em regime de subsist@ncia. A rota~Ao e a cultura intercalada sAo as pr!ticas usuais. As ferramentas sAo rudimentares, e a mais comum ~ a enxada. A trac~Ao animal ~ empregada em certas Areas, tais como nas terras f~rteis da provlncia de Hulla. 0 nUmero de unidades familiares camponesas est! calculado entre 800.000 e 1 milhAo. 4.11 A agricultura camponesa permanece essencialmente inalterada desde a Independ@ncia, mas as culturas comerciais, que floresceram no perlodo colonial, quase desapareceram. A polltica colonial apoiava os colonos portugueses dedicados l agricultura comercial e l pecuAria com concessOes de terra e incentivos financeiros. Realizaram-se investimentos substan ciais em infra-estruturas, tais como obras de regadio e transportes, para apoiar a agricultura comercial. As dimensOes das fazendas eram vari!veis, algumas delas com Areas de v!rios milhares de ha. Segundo as estimativas, a pecu!ria comercial chegou a representar 40% da produ~Ao total. 4.12 ComercializaCAo e Mercado Paralelo. 0 Minist~rio do Com~rcio Interno (MIC) ~ respons!vel pelo abastecimento e pela distribui~Ao de alimentos nas Areas rurais e urbanas. Nas Areas rurais. cabe ao MIC fornecer bens de consumo em troca de produtos agrlcolas. Todavia, a distribui~AO de  - 67 - carne ~ controlada pelo Minist~rio da Agricultura. 0 fornecimento de bens ~ planificado anualmente ao nivel central, no Ambito do chamado "Fundo de Mercadorias para a Popula~Ao·. Antes da Indepen d~ncia, entre 20.000 e 30.000 comerciantes dedicavam-se A comercializa~Ao nas 4reas rurais. A maioria destes comerciantes nAo eram especializados, mas combinavam 0 com~rcio com a agricultura e a pecu4ria. A variedade e a flexibilidade do grande ndmero de comerciantes e empres4rios privados adaptava-se As condi~Oes locais de um modo que 0 actual sistema de com~rcio centralizado nAo consegue repetir. 4.13 As lojas do Governo t~m muito pouco que oferecer. Segundo os c4lculos, 90% do rendimento familiar em Luanda ~ gasto no mercado paralelo. A maioria, dos camponeses dispoe de um volume suficiente de cereais, mas nAo tam aces so ~.s importa~Oes. Os alimentos importados satisfazem a procura urbana, as nece~sidades das for~as armadas e os desalojados. Na aus~ncia de incentb'os de pre~os, a disponibilidade de bens de consumo e 0 acesso dos camponef;es a esses bens determinam 0 volume dos excedentes de produtos rurais disponh'eis para fins de troca. J4 que 0 sistema actual nAo consegue satisfa~:er a procura da maior parte desses bens (tanto os bens de consumo como os factcres de produ~Ao agricolas), os camponeses j4 nAo produzem para 0 mercado mas apenas para atender as necessidades das suas familias. 4.14 E dificil calcular 0 volume da produ~Ao agrIcola interna que passa pelos clLnais oficiais. Por exemplo: em 1986, a produ~Ao de milho que passou pelos Cii.nais oficiais foi de 18.600 t, ao passo que a produ~Ao total foi calculada em aproximadamente 300 a 350 mil toneladas, depois de haver chegado anterio:mente a 700.000 t. As compras dos bens de consumo disponiveis nas 4reas rl:Lrais podem ser efectuadas at~ ao valor correspondente do produto que 0 campon~ ,: fornece A loja aos pre~os oficiais. Todavia, as prateleiras dessas loj as e ,:tAc vazias e quaisquer bens que apare~am sAo rapidamente canalizados para os mercados paralelos. A situa~Ao requer maior uso das for~as de mercado, nao porque tal reforma seja, por si s6, suficiente para 0 desenvoLvilTlento agricola, mas porque a flexibilidade e 0 ajustamento que os mercado~ permitem sAo requisitos pr~vios para uma bem sucedida aplica~Ao de outras 111edidas de promo~Ao do desenvolvimento agrIcola a longo prazo. Foram dados p.~SS('S .importantes nessa direc~Ao com a liberaliza~Ao de muitos pre~os agricol.!s em 1988. Servico~: de Apoio A Agricultura 4.15 J3ervicos. Os servi~os de apoio A agricultura estAo subordinados ao Minist~'io da Agricultura, com a excep~Ao da ENCOPIDA, que se dedica A comerci.~liza~Ao. A centraliza~Ao excessiva e as severas limita~Oes de pessoal qualifi,::ado inibem geralmente a sua efic4cia. 0 Minist~rio da Agricultura, dentro das normas e dos objectiv~s do S.E.F., come~ou a rever a politica agrIcola e a estudar meios para melhorar os servi~os agricolas. Ao nivel provinc.Lal, 0 Minist~rio da Agricultura ~ representado por uma Delega~Ao cujas ·Direc~c~es·. ap6iam associa~Oes de camponeses, a pecu4ria, a conserva~Ao. etc •• UAo existe um sistema de cr~dito rural institucionalizado e todos os servi~o::: A agricultura sao prestados por entidades estatais. J4 que nAo existe flualquer alternativa no sector privado, essas entidades servem de canais para todos os aprovisionamentos. Mesmo quando as sementes conseguem chegar .ks delega~Oes provinciais atrav~s dos canais oficiais, nAo existem quaisqu';~r redes locais e intermedi4rias de comercializa~Ao. 0 facto de aU um  - 68 - ter~o das sementes destinadas as cu1turas serem usadas para consumo humano, apesar de haverem side submetidas a tratamento quimico, ~ indicativo das condi~Oes que preva1ecem em Angola e, em particular, das distor~Oes dos pre~os. 4.16 Os problemas de seguran~a e os problemas de infra-estrutura, especia1mente no sector dos transportes, afectam a presta~Ao de servi~os agrico1as. Todavia, a estrutura e a organiza~Ao do sistema de apoio reduzem a sua efici@ncia e criam distor~Oes. De facto, a aten~Ao crescente que vem sendo atribuinda l situa~Ao de marginaliza~Ao dos camponeses ~ equivocamente interpretada como motivo para a cria~Ao de mais uma s~rie de dispendiosas institui~Oes oficiais. Por exemp10: as esta~Oes de desenvo1vimento agricola (EDA) , recentemente instituidas, jA estAo sobrecarregadas com departamentos de p1anifica~Ao, finan~as, recursos humanos, tecno10gia, abastecimento, etc. (i.e., mais uma burocracia comp1icada). A po1itica e a organiza~Ao da agricu1tura devem evo1uir em sentido oposto e tomar-se menos dependentes do sector pdblico. As institui~Oes governamentais t@m um importante papel a desempenhar no apoto l produ~Ao. e certos servi~os pdblicos estAo a necessitar c1aramente de refor~o. Mas nAo ~ aconce1hAve1 promover a excessiva depend@ncia em re1a~Ao ao Governo. dada a enorme escassez extrema de recurs os humanos. organizacionais e financeiros. Descrevem-se a seguir alguns dos servi~os de apoio l agricultura. mas deve ser sub1inhado que no come~o de 1989 as autoridades ango1anas estavam a apreparar modifica~Oes importantes na estrutura e no ambito de actividades das empresas pdb1icas que actuam no sector agricola. (a) MecanizacAQ: A ENAMA (Empresa Nacional de Mecaniza~Ao Agricola) presta servi~os mecanizados l agricu1tura. A empresa dedica-se ao desbravamento, nive1amento e a obras de terrap1enagem para a constru~Ao de represas. Em 1986. menos de 2% da for~a de traba1ho da ENAMA era composta por t~cnicos. e mais de 70% da sua frota de tractores estava para1isada devido l fa1ta de pe~as sobresse1entes e a problemas de manuten~Ao. 0 problema das pe~as ~ agravado pe1a fa1ta de uniformidade do equipamento. 0 que se deve. em parte, ao facto de os doadores promoveram as suas pr6prias marcas de equipamento. (b) Ferti1izantes e Utensi1ios Agrico1as: A DINAMA (Distribuidora Nacio na1 de Materiais Agricolas) ~ responsAvel pe1a aquisi~Ao e a distribui~Ao de utensi1ios agrico1as, ferti1izantes e insecticidas. A empresa baseia as compras e a distribui~Ao desses materiais no plano-director naciona1 para 0 sector da agricu1tura. Mas, mesmo quando hA disponibilidade de ferti1izantes e de outros factores de produ~Ao. 0 seu transporte ~ muito 1imitado. Setenta por cento da frota da DINAMA estA fora de servi~o. Mesmo quando a situa~Ao de seguran~a 0 permite, 0 transporte de aprovisionamento por estradas deficientes e a grandes distAncias gera problemas. (c) Sementes: A AGROSEMENTES ~ responsAve1 pe1a compra e pe1a distribui~AO de sementes. 0 Minist~rio da Agricultura atribui alta prioridade l distribui~AO, cujo volume tem vindo a aumentar nos dltimos anos. A distribui~AO de sementes de milho cresceu de 773 t em 1984 para 1.668 t em 1985 e 1.994 t em 1986. Mas, como jA foi assinalado, uma grande parte das sementes ~ aproveitada para consumo humano.  - 69 - (d) ComercializaCAo e DistribuicAo de Bens: A ENCODIPA (Empresa Nacional de Comercializa~Ao e Distribui~Ao de Produtos Agricolas), sob a tutela do Minist~rio do Com~rcio Interno, ~ respons!vel pelo fornecimento de bens de consumo As Areas rurais, em troca de produtos agricolas. A empresa opera atrav~s de postos comerciais nas Areas urbanas e rurais. Muito embora as distribui~Oes efectivas sejam determinadas anualmente no plano econOmico nacional, as distribui~Oes reais podem ser diferentes. Tal como j! foi assinalado. as lojas da ENCOPIDA nas zonas rurais estAo quase vazias. (e) Servicos de ExtensA2: A actividade dos dinamizadores rurais pode ser considerada como um tipo de servi~o de extensAo rural. Segundo os c!lculos, desde a Independ~ncia foram forma~Ao aproximadamente 1.000 dinamizadores, dos quais cerca de 30% nAo foram aproveitados. Todavia, apenas um ter~o recebe qualquer forma~Ao em agricultura e nAo existem quaisquer liga~Oes entre os dinamizadores e os demais servi~os. Tal como ocorre com os outros servi~os, 0 desenvolvimento da extensAo ~ caro. Em face das enormes car~ncias de recursos humanos, a extensAo deve concentrar-se no apoio e na organiza~Ao de base, e nAo em institui~Oes e entidades formais. As autoridades estAo a preparar um plano de extensAo rural com 0 objectiv~ de assitir 1 milhAo de familias. Um projecto piloto incluido nesse programs come~ava a ser executado na provincia de Huila nos anos de 1989-90. A estrutura de organiza~Ao de programa parece pesada. Aparentemente ela incluir! algumas fun~Oes (incluindo em particular a comercializa~Ao rural) que deveriam de prefer~nica ser transferidas para empresas privadas. A assist~acijl t~cnica internacinal ~ altamente necessAria nesta Area. (f) EstacOes de Desenvolvimento Agricola (EDA): Recentemente introduzidllS, constituem uma resposta As falhas das outras institui~Oes ao servi~c da agricultura. A inten~Ao ~ transformar as fazendas estatais em associa,~Oes camponesas que nAo colectivizam a produ~Ao. As EDAs foram concebidas para complementar os servi~os prestados aos camponeses pela DINAMA e a AGBOSEHENTES. Tal como foi assinalado neste capitulo, as EDA j! estAo pesad81Jente burocratizadas. 4.17 EducacAo e InvestigacAo Agricola. As institui~Oes ao servi~o da agricul tunl dependem de recursos humanos. A falta de pessoal treinado em todos cs nIveis ~ muito grande. 0 regime colonial proporcionou pouca formac;Ao aos ansolanos. A descoloniza~Ao e a saida de pessoal treinado privou todos os sectores dll capacidade t~cnica indispens!vel para cuidar dos niveis mais b!sicos da agricultura. As poucas pessoas qualificadas passam a ocupar posi~Oes a(~inistrativas, em que as necessidades sAo consideradas mais imediatas. Apesar dos esfor~os do Governo no sentido de melhorar a educa~Ao agricol a, II maioria das escolas que dependem do Minist~rio da Agricultura estAo fech.ldas ou sO estAo parcialmente abertas, devido principalmente a considera~i~es de seguran~a e A falta de alimentos. H! duas escolas t~cnicas secund~rias na Huila e no Huambo e est! a ser construida uma outra em Malanje. A escola no Uige foi fechada por razOes de seguran~a. A Faculdade de Agronouia est! localizada no Huambo. Mesmo nos casos em que as institui90es (por e:xemplo, de extensAo e de investiga9Ao) sAo consideradas essenciais para o desenvol~/imento da agricultura, os incentivos deveriam ir no sentido de modelos simples e muito selectivos de organiza9Ao, e nAo no do transplante integral de modelos institucionais oriundos de ambientes amplamente dotados de recursos humanos. 0 desenvolvimento institucional deve reconhecer a extrema  - 70 - limita~Ao dos recursos humanos em Angola. Nessas circunstAncias. um m~todo preferivel de encarar 0 desenvolvimento rural consistir4 em procurar compreender melhor e desenvolver os sistemas camponeses j4 existentes. 0 Instituto de Investiga~Ao AgronOmica ~ a entidade respons4vel pela investiga~Ao agricola em Angola. Trabalham no Instituto seis agrOnomos, cinco dos quais em Huambo. Antes da Independancia. trabalhavam no Instituto 60 profissionais. alguns dos quais com forma~Ao de pOs-gradua~Ao. Com 0 axodo dos portugueses. apenas um nAo partiu. NAo existe no pais nenhum angolano com nivel de Mestrado ou de Doutorado em disciplinas agricolas. A carancia de pessoal treinado e 0 desmantelamento da pouca actividade de investiga~Ao agricola apOs a Independancia privaram Angola de qualquer capacidade nesse campo. Os contactos mantidos com centros internacionais de investiga~ao (CYMMYT e ICRISAT) e com programas nacionais (principalmente 0 da EMBRAPA. no Brasil) tam side apenas espor4dicos. Reformas de Politicas 4.18 0 Ajustamento da Politica Agricola e a ReacCao da Oferta. A memOria da explora~Ao colonial e a identifica~ao daquele periodo com uma politica agricola liberal baseada no mercado nao deveriam impedir 0 retorno a um sistema mais baseado na ac~ao das for~as de mercado. Os objectivos do S.E.F. mostram que os respons4veis pela politica econOmica angolana come~am a ter consciancia disso. A distribui~ao do poder e a propriedade das terras sao agora diferentes das que existiam no periodo colonial. Os possiveis efeitos adversos de uma politica agricola baseada no mercado podem ser neutralizados atrav~s de medidas correctivas e controlos selectivos. Na agricultura, 0 equilibrio entre os objectivos sociais e os econOmicos nao exclui necessariamente os incentivos A produ~ao individual. nomeadamente ados camponeses. 4.19 As autoridades governamentais consultadas pela Missao reconhecem que as politicas agricolas deverao ser urgentemente reformadas. A reforma de politicas ~ encarada como um requisito pr~vio para a assistancia t~cnica. 0 fortalecimento institucional e os investimentos necess4rios ao desenvolvimento agricola a longo prazo do pais. Os niveis actuais de produ~Ao situam-se a tamanha distAncia das possibilidades de produ~Ao e dos resultados da agricultura no passado, que garantem uma resposta inicial positiva. Um programa de ajustamento das politicas agricolas deveria aproveitar a experiancia de outros paises da Africa e incluir: (a) incentivos A produ~Ao, atrav~s de melhorias de pre~os e da disponibilidade de bens de consumo e de factores de produ~Ao nas 4reas rurais; (b) reformas institucionais que incentivassem os intermedi4rios locais e 0 transporte privado. para fins de comercializa~Ao e distribui~Ao; (c) investimentos para a reabilita~ao dos servi~os de armazenagem e transportes; e (d) assistancia t~cnica e forma~Ao coordenadas e concentradas. para melhorar alguns servi~os de apoio A agricultura. 4.20 As autoridades de Angola j4 liberalizaram os pre~os e um certo ndmero de produtos agricolas. Em toda a Africa. a reac~ao da oferta agricola aos incentivos de pre~os tem-se revelado positiva. os resultados j4 obtidos depois da liberaliza~Ao dos pre~os confirmam que a agricultura de Angola nao ser4 uma excep~Ao. A recente experiancia na provincia de Huila tamb6m 0 confirma. A melhoria da oferta de bens nas 4reas rurais dessa provincia gerou  - 71 - um significativo incremento da produ9Ao agricola comercializada. A produ9Ao total dE! milho escoada atravh dos canais oficiais chegou a 17.500 toneladas em 1986. um ter90 das quais produzido em Huila. Muito embora esta evolu9Ao reflita um melhoramento das condi90es de seguran9a naquela Provincia. tamb~m ~ indicativa de uma resposta dos camponeses aos incentivos. Este aumento da produ9Ac) ~ modesto se se considerar que em 1970. Huila comercializava 50.000 tonelad2ls de milho. 4.21 Muito embora a mAo-de-obra e as terrae existentes possam gerar uma reac9Ao produtiva a curto prazo. 0 desenvolvimento da agricultura angolana a longo prazo requererA melhores prAticas culturais. melhor tecnologia e pessoal treinado. 0 aumento dos recursos financeiros e humanos e 0 aperfei90amento do quadro :Lnstituticional e da organiza9Ao necessArios a tal desenvolvimento constituem um processo a longo prazo. 0 uso de sementes melhoradas, fertili~~antes, insecticidas e trac9Ao animal aumentaria bastantes os rendimelltos. Para incrementar a produ9Ao agricola serA necessArio introduzir reformal~ institucionais para reduzir 0 controlo central do Estado e dar maior prioridllde It produ9Ao dos camponeses. Uma reforma desse tipo ~ menos radical do que parece, jA que na prAtica a produ9Ao e a distribui9AO do grosse dos bens agricolas jA ocorre It margem das institui90es e dos controlos formais. Este ~~amb~m 0 caso do apoio institucional It agricultura. uma vez que a diferen,;:a entre as iniciativas oficiais controladas e planificadas e a realizada ~ considerAvel. 4.22 A economia politica do a;ustamento. Uma ampla liberaliza9Ao da produ9A). da comercializa9Ao e da distribui9Ao de todos os produtos agricolas e de alUnenta9Ao, no contexto do S.E.F. ~ um requisito indispensAvel para inverter. a perigosa tend@ncia da situa9Ao alimentar em Angola e para alcan9ar o poten:~ial agricola do pais. A mai~r parte da economia jA opera no sector informal paralelo. JA que a contribui9Ao da agricultura para as receitas do Governo ~ n~rginal (com a excep9Ao do caf~). a liberaliza9Ao das politic as agricol!s nAo exercera efeitos adversos sobre as finan9as p6blicas correntes. Pelo co~trArio: com uma politica fiscal apropriada, 0 crescimento da produ9Ao agricola melhoraria a contribui9Ao da agricultura para as receitas p6blicas. o efeit) a curto prazo da liberaliza9Ao de pre90s serA adverso para aqueles que ben~ficiam actualmente de acesso a produtos agricolas atrav~s dos canais oficiais e a pre90s controlados. Mas somente uma pequena parcela da popula9Ao tem acesso a esta oferta limitada. e a percentagem do rendimento que ~ gasta nos bens a pre90s controlados ~ pequena. Em Luanda. uma familia de funcion~rios p6blicos de hierarquia superior. com dois dos seus membros a trabalh~r. gasta aproximadamente 5% a 10% da sua receita mensal no ·circuito oficial~ - as lojas do Governo que vendem aos pre90s oficiais salvo se tiver acesso :t lojas especiais. A reforma das politicas agricolas resultaria na formali~a9~0/Iegaliza9Ao do que tem at~ agora a economia paralela. Um beneficio indirecto de uma maior utiliza9Ao do mercado consistiria na redu9!0 da corr .lP9ao que estA a ser fomentada pelas grandes discrepAncias entre os pre90s :los mercados oficiais e paralelos. 4.23 A reaccAo potencial. Muito embora a situa9Ao de inseguran9a limite o poten:ial de aumento da produ9Ao agricola em todo 0 pais. existem Areas s~guras. capazes de responder imediatamente ao ajustamento das politic is. As regiOes descritas a seguir, que representam entre 20% e 25% do  - 72 - territ6rio nacional, estAo relativamente seguras e poderiam produzir consideravelmente mais: (a) RegiAo S-SW. Estende-se da cidade de Lobito, na costa do Atllntico, at6 a localidade de Tambor, no Sul, e dai at6 0 vale do rio Cunene, penetrando cerca de 300 km no interior, onde se podem distinguir tr~s situa~oes: uma faixa de clima Arido, onde somente 6 possivel a agricultura de regadio, confinada As baixas ribeirinhas dos rios principais; uma faixa de clima semi-Arido, on de jA 6 possivel a agricultura de sequeiro, na base de cereais resistentes A seca, tais como 0 sorgo e 0 massango, e do algodAo, enquanto que a agricultura de regadio tamb6m oferece boas possibilidades; o interior planAltico, onde a agricultura de sequeiro tem plena viabilidade. (b) RegiAo N-NW. Inclui as Provincia de Cabinda, no Norte, e a Area costeira mais para 0 sul, at6 A cidade do Surnbe (capital da Provincia de Cuanza-Sul), estendendo-se para 0 interior a partir do Soyo e ao longo do corredor de transportes de Luanda-Dondo. Nesta regiAo, podem-se considerar as seguintes Areas agricolas: a regiAo de Luanda, entre 0 vale do Dande e 0 Cuanza; presta- se para a horticultura e fruticultura, e tamb6m para a cultura de mandioca, batata-doce e milho verde. A regiAo oferece considerAvel potencial e infra-estrutura adequada para suprir a maior parte das necessidades alimentares da popula~Ao da Area metropolitana de Luanda. que 6 de 1,2 milhOes de habitantes. a regiAo ao sul do Cuanza, entre 0 vale do Cuanza e Surnbe, a capital da Provincia de Cuanza-Sul; pecuAria bovina, algodAo, culturas alimentares. a regiAo ao norte do Dande, entre 0 vale do Dande e 0 Soyo (curso do Zaire); culturas alimentares e actividades pesqueiras fluviais e lacustres. a regiAo de Cabinda, que abrange a Provincia de Cabinda, com considerAvel potencial florestal. o Quadro F.7 do Suplemento inclui estimativas das respostas potenciais da produ~Ao das culturas principais, durante urn periodo de tr~s anos, A introdu~Ao de politicas e incentivos apropriados para a agricultura.  - 73 - B. PeSCaf~ 4.24 A linha costeira de Angola com 1 600 km de comprimento ~ rica em recursos de pesca particularmente no Sui ao largo de Namibe e Benguela. A junc;:Ao dn corrente fria de Benguela com a corrente quente de Agulhas cria condic;:Oes favorAveis para 0 plAncton, que atraem sardinhas e anchovas, as duas principais esp~cies com interesse comercial que contribuem com cerca de 90% para a produc;:Ao piscat6ria. De entre as outras esp~cies, sAo de destacar 0 atum e os crustAceos cujo potencial econ6mico estA agora a comec;:ar a ser desenvol"ido pelo governo. A ind~stria piscat6ria estA baseada principalmente nos portos de Namibe, Tombwa, Lucira, no Sui, e no porto de Lobito na provlncill de Benguela. Antesda independ@ncia a ind~stria estava relativamente bem equipada com capacidade para enlatamento, congelac;:Ao, secagem e salga e para a p:roduc;:Ao de farinhas e 61eos de peixe. Nesse perlodo, a maior parte da produc;:Ao era transportada, principalmnte sob a forma de farinha de peixe ou peixe congelado. A frota piscat6ria era estimada no princlpio da d~cada de 70 em 700 embarcac;:Oes, mas muitas delas salram do pals depois do comec;:o da guerra de 75176. As instalaC;:Oes industriais foram abandonadas, e frequentemente sabotada~; pelos seus donos de nacionalidade portuguesa. As dificuldades da situac;:Ao foram agravadas pela salda dos gestores, dos t~cnicos e dos pescador4~s com melhor treino profissional. A reabilitac;:Ao da capacidade industri.:ll de transformac;:Ao do pescado tem side lenta, em consequ@ncia da falta de pessoal especializado, da escassez de divisas e de demoras nas entregas de equipamentos, pec;:as e componentes. Essas entregas sAo da responsabilidade da empresa nacional de assist@ncia l ind~stria pesqueira (ENATIP). 0 Minist~rio das Pescas tem a responsabilidade pelo controlo da ind~stri,l, desde a captura do peixe at~ l distribuic;:Ao e pela supervisAo da actividaie das vArias empresas p~blicas que operam no sector. 4.25 A recuperac;:Ao da produc;:Ao pesqueira nacional tem side prejudicada pelos at l:asCiS no equipamento da frota nacional e na entrega das embarcaC;:Oes encomend idas: em Espanha. Em anos recentes, a frota angolana descarregou cerca de 65000 a 7'5000 toneladas por ano, 0 que correponde a quantidades muito abaixo diS que tinham side atingidas durante 0 perlodo colonial. No entanto, a produc;:Ao nacional de peixe ~ complementada pelas entregas das frotas pesqueiris e~strangeiras que operam sob licenc;:a nas Aguas angolanas, que descarre~am uma parte da sua produc;:Ao nos portos angolanos como pagamento dos direitos de pesca. Este pagamento, feito em esp~cie, em vez de divisas, aumenta i oferta de produtos de pescado para 0 consumo local em cerca de 120 a 130 mil ::one~ladas plano. Assim por exemplo, as capturas totais das frotas estrange Lras atingiram em 1987, 295,7 milhares de toneladas, das quais 122,7 milhares de toneladas, correspondendo a 41,5%, foram descarregadas em Angola. A produc;:lo total em 1987 foi consideravelmente inferior l de 1985 (403,5 milhares de toneladas) e l de 1986 (373,3 milhares de toneladas), em virtude essenciaLmente de os acordos com a Espanha e com a URSS terem expirado e nAo terem si,io renovados. E provAvel que, num futuro pr6ximo, muitos dos acordos com frot,ls estrangeiras venham a ser revistos, a fim de leva rem em conta a maior ca:)acidade operacional da frota nacional angolana que resultarA da entrada ·~m funcionamento das novas embarcaC;:Oes compradas a Espanha e l ItAlia. Em 1987, a frota nacional de pesca atingia 466 embarcaC;:Oes com motor, sem contar CI)m os barcos de pesca artesanais.  - 74 - 4.26 Tal como acontece noutros sectores produtivos dominados pelas empresas publicas, a industria pesqueira estA a ser sujeita ao processo de descentraliza~lo e de reformas iniciado ao abrigo do SEF e do PRE. A organiza~lo actual do sector estA a ser revista e 0 Minist~rio das Pescas estA a estudar a possibilidade de privatizar algumas empresas publicas e de constituir empresas mistas. Os objectivos gerais da politica das pescas incluem tamb~m 0 aumento da produ~lo e a melhoria dos canais de distribui~lo a fim de aumentar a produ~lo interna de produtos de pescado e de promover 0 reinvestimento em modernas instala~Oes e equipamentos de uma propor~lo mais elevada das receitas de divisas geradas no sector. Para al~m da continua~lo do apoio l pesca industrial. 0 Minist~rio atribuirA maior prioridade ao desenvolvimento da pesca artesanal. principalmente na costa do sul. E nessa regiAo que se encontram as melhores Areas piscat6rias e a considerAvel assistancia finance ira internacional jA recebida. principalmente da parte dos paises da CEE, permitirA restaurar a capacidade da frota pesqueira nacional e recuperar as actividades de transforma~Ao do pescado. 0 Minist~rio das Pescas virA a incorporar os projectos individuais de investimento num Plano Director para as pescas. que estA jA na fase final da prepara~Ao. 4.27 A m~dio prazo. 0 Minist~rio tem inten~Ao de promover 0 desenvolvimento das capturas das esp~cies de maior valor. nomeadamente os crustAceos. HA tamb~m a preocupa~Ao de evitar aumentos das quotas concedidas a frotas estrangeiras a fim de evitar a explora~Ao excessiva dos bancos piscat6rios. HA queixas, nAo confirmadas. de que os m~todos de pesca utilizados por frotas estrangeiras estAo a reduzir as quantidades de plAncton, amea~ando 0 futuro desse valioso recurso natural. Se for correctamente controlada. a expansAo da industria pesqueira de Angola pode vir a melhorar substancialmente a oferta de proteinas para 0 consumo dom~stico e a ser uma fonte importante de receitas de exporta~Ao. As reformas do SEF e do PRE contribuirAo para a realiza~Ao desse objectivo. na medida em que aumentem a autonomia financeira das empresas publicas, em que atribuam um papel mais importante ao sector privado e em que permitam uma maior reten~Ao das receitas em divisas por forma a reduzir uma das principais limita~Oes l recupera~Ao do sector. C. SECTOR MlNEIRO IntroducAo 4.28 A geologia de Angola foi comparativamente bem estudada e cartografada na ~poca colonial. A explora~lo do petr6leo e trabalhos recentes realizados com assistancia t~cnica estrangeira proporcionaram informa~Ao adicional. Os min~rios mais importantes slo os diamantes na provincia Luanda Norte, os jazigos de ferro em Cassinga e os fosfatos em Cabinda e na Provincia do Zaire. HA tamb~m pequenos dep6sitos de cobre e minerais associados em diversos lugares. possibilidades de desenvolvimento de pequenas minas de aura em M'popa e Lombige, bem como dep6sitos comprovados de mica, caulino, solos betuminosos, terras raras e urAnio, que podem merecer explora~Ao ulterior. No sul encontram-se quartzo, mArmore e granito, com extrac~Ao em pequena escala. Actualmente a unica actividade mineira significativa ~ a diamantifera. A mina de ferro ~ objecto apenas de cuidados minimos de conserva~Ao. A explora~Ao potencial de fosfatos nlo progrediu e a explora~Ao de outros dep6sitos conhecidos de diversos minerais estA praticamente estagnada.  - 75 - 4.29 A exp10ra~Ao e 0 desenvo1vimento dos recursos minerais em Angola estAo regu1ados pe1a Lei 5/79. que dA ao Estado a posse da riqueza mineral do pais. atribuindo-1he a responsabi1idade por toda a prospec~Ao de min~rios e que confia a exp10ra~Ao de dep6sitos minerais ls empresas mineiras estatais (com a assist@ncia de entidades externas. se necessArio). SerAo todavia pub1icadas em breve. emendas 1 lei. que permitirAo ls empresas estrangeiras exp10rar min~rios em Angola e e1iminarAo a disposi~AO segundo a qual 51% do capital d.as empresas mineiras deve pertencer ao Estado. EstA tamb~m a ser revista e, lei 10/79 que rege 0 investimento em gera1. A Direc~Ao Naciona1 de Geologia e Ind6stria Mineira (DNGIM ou GEOMINAS). integrada no Minist~rio da Ind6strie., ~ 0 departamento governamenta1 que contro1a a exp10ra~Ao e extrac~A(' e faz recomenda~Oes sobre 1icen~as de exp10ra~Ao e arrendamento de minas. t: tamb~m responsAve1 pe1a cartografia geo16gica. A exp10ra~Ao de dep6sitoe: minerais foi entregue a empresas estatais, especia1mente constituldas para esse fim. Assim. a Empresa Nacional de Diamantes de Angola (ENDIAMA) contro1a a ind6stria de diamantes e a Empresa Naciona1 de Ferro (FERRANGOL) a exp10ra~Ao desse min~rio em Cassinga. HA outras empresas estatais para a exp10ra~Ao de fosfatos (FOSFANG). granito e mArmore (ROREMINJ.), quartzo (MINOQUARTZ) e Aguas subterraneas freAticos (HIDROMINA). Diamantet~ 4.30 Desenvo1vimento at~ 1987. Os diamantes foram descobertos em Angola pe1a pruleira vez em 1912. Existem em tr@s ambientes. Em casca1hos encontrallos em rios e em margens ribeirinhas, em ag10merados conhecidos como Co10nda, resu1tantes de antigos 1eitos f1uviais subsequentemente a1uviados e redistrihuidos. e em antigos canais vu1cAni:os conhecidos como kimberlites. Os dep6s,Ltos conhecidos de die.mantes a1uviais estAo espa1hados em Areas considerllveis. estendendo-se ao su1 desde a fronteira com 0 Zaire. ao 10ngo dos rios principais, por cerca de 400 km no extrema nordeste do pais e a oeste, nlm4 distAncia seme1hante, a partir da fronteira ao 10ngo do rio Cuango. Embora, em termos gerais, seja evidente que hA ainda reservas consider.lveis de diamantes a1uviais por exp10rar, nlo hA informa~Oes pormenorLzadas e seguras sobre reservas comprovadas. As administra~Oes anterior·~s nAo entregaram registos comp1etos e recentemente a exp10ra~Ao foi prejudiclda pe1a inseguran~a e pe1a fa1ta de pessoa1. As estimativas da GEOMINAS de 1979 sobre as reservas de diamantes na Lunda Norte. constam do Quadro 4,2, abaixo. Desde entAo cerca de 8,5 m qui1ates de diamantes a1uviais foram ex ::raldos das margens, 1eitos e terra~os f1uviais e tern havido urna deteriorl~Ao nlo quantificada das reservas em virtude da extrac~Ao i1icita. A1~m dis~o, parte das reservas encontra-se a distancia considerAve1 das insta1a~.~es existentes. Quadro 4.2: RESERVAS ESTlMADAS DE DIAMANTES NA LUNDA NORTE, 1979 Comprovadas Qua1idade Estimadas Qua1idade (quilates) (ct/m3) (qui1ates) (ct/m3) A1uviana:~ e terra~os 40 m. 1,0 130 m. 0.6 Kimberli·:.es 50 m. 1,2 220 m. 1,0  - 76 - Fonte: GEOMINAS 4.31 A Companhia de Diamantes de Angola (DIAMANG) foi fundada em 1917, sendo seu principal accionista a Societ~ G~n~rale de B~lgique, 0 grupo Ryan- Guggenheim dos EUA e diversos bancos franceses e portugueses. Em 1921 recebeu o direito de prospectar e explorar minas de diamantes em toda Angola, excluindo-se apenas parte da faixa costeira. As explora~Oes iniciais concentraram-se em cascalhos ricos e facilmente encontrados. No fim da d~cada dos 40, a produ~Ao elevara-se a 800 quilates por ano. No inicio da d~cada dos 70, a produ~Ao provinha de cerca de 42 areas diferentes, cada qual com sua pr6pria instala~Ao de lavagem, e tinha atingido um pouco mais de 2m quilates por ano. Depois do caf~, os diamantes foram a exporta~Ao mais valiosa de Angola at~ serem superados pelo petr6leo em 1971. Naquele ana a concessAo da DIAMANG foi reduzida para 50.000 km2 na area da Luanda Norte e 0 restante da antiga concessAo foi entregue ao Cons6rcio Mineiro de Diamantes (CONDIAMA), constituido pelo Governo de Angola, De Beers e DIAMANG. Esso iniciativa parte do esfor~o daquela ~poca de estender a explora~Ao de min~rios a outras areas do pais. 4.32 Ap6s a Independ@ncia, quase toda a mAo-de-obra qualificada da DIAMANG, constituida de 2.500 trabalhadores estrangeiros, deixou 0 pais e 0 ndmero total de trabalhadores foi reduzido de 20.000 para 6.000. Em 1976, 0 escrit6rio central da DIAMANG foi transferido de Lisboa para Luanda, quando 0 Governo de Angola nacionalizou os 38% das ac~Oes do Estado portugu@s na empresa. Essa percentagem aumentou para 77% ap6s a nacionaliza~Ao de participa~Ao de pequenos accionistas em 1977 e 1979. A Societ~ G~n~ral e a Sibeka continuaram a ser os outros principais accionistas com 17% e assinou-se um acordo de administra~Ao com essas empresas. A Diamond Corporation, subsidiaria da De Beers e accionista menor, continuou a comercializar a produ~Ao por meio da Central Selling Organisation (CSO). 4.33 A produ~Ao caiu para 333.000 quilates em 1977 e, numa tentativa de melhorar a situa~Ao, assinou-se um novo acordo de administra~Ao com a Mining and Technical Services Ltd. (MATS), empresa de propriedade indirecta da De Beers ou dos seus associados. Essa empresa conseguiu duplicar a produ~Ao em 1978 e aumenta-la ainda mais at~ quase l,5m quilates em 1980. Entretanto, de acordo com a Lei 5/79, uma empresa estatal, a ENDIAMA, foi criada em 1981 para assumir a posi~Ao do Estado na DIAMANG. Recebeu tamb~m 0 direito de comercializa~ao de todos os diamantes produzidos em Angola e de prospec~Ao de diamantes em todo 0 pais. 0 contrato com a MATS nAo foi renovado em 1985 por diversas razOes: a) ataques a instala~Oes na area de Cuango e As rotas de abastecimento da empresa, que afectaram 0 fornecimento de bens de consumo aos trabalhadores e obrigaram 0 transporte a~reo de 6leo diesel e pe~as de reposi~AO; b) a deteriora~Ao da seguran~a contra 0 roubo em Lucapa e Andrade; c) a queda dos pre~os dos diamantes; e d) 0 descontentamento da ENDIAMA com a actua~Ao e 0 custo das MATS. Em 1986 os accionistas decidiram liquidar a DIAMANG em virtues dos prejuizos acumulados, assumindo 0 Estado a responsabilidade pelas obriga~Oes da DIAMANG e assegurando a ENDIAMA a continuidade das opera~Oes.  - 77 - 4.34 Depois de cair para apenas 267.000 quilates ($16m.) em 1986, a produ~Ao recuperou para 871.000 quilates ($107m.) em 1987. A ENDIAMA conseguiu esse resultado atrav~s da reabertura da mina de Cuango mediante contrato de minera~Ao com a RST. Segundo esse acordo, a ENDIAMA cedeu pessoal local 1 RST e permitiu-Ihe usar 0 seu equipamento. Em troca, a RST proporcionou 0 conhecimento t~cnico necess'rio e 0 pessoal estrangeiro para operar a concessAo. A RST ~ respons'vel por todas as despesas de divisas e a ENDIAMA pelas despesas locais. A RST recebe um pagamento mensal fixo em divisas e um bOnus vari'vel na base de execu~Ao de um plano de produ~Ao acordado. 0 contrato est' a ser renegociado para um outro periodo de dois anos e implicar' investimentos da RST de $3m •• principalmente em pe~as de reposi~A() e equipamentos de terraplenagem. com um investimento de contrapartida semelhante da ENDIAMA. Em 1987 celebrou-se um segundo contrato de minera~Ao para a 'rea de Lucapa com a Sociedade Portuguesa de Empreend.Unentos (SPE). grupo portugu&s com acesso a pessoal anteriormente empregado pela DIAMANG e no qual a Sibeka tem participa~Ao. Esse acordo tem a dura~Ao de dois anos, e a sua primeira fase envolve a reabilita~Ao da infra- estrutura da 'rea. Inclui prospec~Ao e implica um investimento, por parte da SPE de $3m. no primeiro ano. Uma terceira empresa nAo identificada est' a negociar um outro contrato de explora~Ao para as 'reas pr6ximas a Luo e Catoca. As negocia~Oes com 0 grupo De Beers tiveram um significativo avan~o depois de ter sido assinado entre esse grupo e a Endiama uma carta de inten~Ao que poder' vir a preparar 0 caminho apra os investimentos necess'rios nas Kimberlites. Se tudo correr como est' programado do lado universo, a Endiama vir' oportunamente a atribuir outra vez 1 CSO os direitos exclusivos de comercializa~Ao da sua produ~Ao. 4.35 11ma das principais preocupa~Oes da ENDIAMA ~ 0 volume limitado de prospec~Ao que pode actualmente fazer, uma vez que isso significa a impossibilidade de ajustar as suas opera~Oes 1 teor m~dio dos dep6sitos; Em consequ@ncia. ~ quase certo estarem a ocorrer essencialmente opera~Oes explora~!o de recursos com alto teor. Para al~m da paz e da estabilidade, seria necess'rio ainda um investimento de grandes propor~Oes para permitir 0 regressc 1 explora~Ao em grande escala de recursos de baixo teor, por forma a aproveitar existentes da maneira mais econ6mica. Ao longo dos anos. a DIAMANG e sua suces:sora. a ENDIAMA. construiram e mantiveram uma infra-estrutura social consider'vel na provincia da Luanda Norte. A empresa proporcionou energia el~ctrica e 'gua, escolas e hospitais, servi~os de autocarros e campos esportivos para toda a provincia. e. al~m disso, desenvolveu fazendas e culturas fruticolas e horticolas para satisfazer as suas necessidades. 4.36 0 controlo Governamental. A organiza~Ao e 0 controlo da inddstria de extrsc~Ao de diamantes sempre diferiram do resto da inddstria mine ira. No periodo colonial a DIAMANG era. em grande parte, a pr6pria lei. especialmente nas 'ress d,a explora~Ao mineira. Agora. embora nominalmente respons'vel perante a G:gOMINAS. a administra~Ao da ENDIAMA na realidade responde diretamente aos nlveis mais altos do governo atrav~s do Minist~rio da Inddstrja. Por isso. a empresa continua a gozar de posi~AO especial gra~as 1 sua impcrtAncia econ6mica e social. Em Outubro de 1986. a ComissAo Econ6mica do Conselho de Defesa e Seguran~a determinou que a administra~Ao da ENDIAMA. rec~m-estabelecida. deve gerir a empresa sem recorrer a empr~stimos em divisas ou moeds local e deve funcionar com base nas pr6prias receitas. Desde entAo a administra~!o da ENDIAMA pOde prosseguir 0 trabalho. A ENDIAMA controla as  - 78 - opera90es de seus empreiteiros por meio de p1anos de minera910 com e1es acordados, como parte do contrato. Todavia, em virtude da insuficiencia de dados sobre reservas de jazidas comprovadas, esses p1anos 1evaram ~ minera~lo excessiva no passado. A ENDIAMA procura superar esse problema mediante a inc1uslo de obriga90es de prospec~!o nos contratos mais recentes. 4.37 Comercia1izaClo e 5ituaclo Financeira. At~ Dezembro de 1985 a produ910 de diamantes de Angola era integralmente comercia1izada pe1a Central Selling Organisation (C50), que vende 80% da produ910 mundial. A partir dessa data, os diamantes tem sido vendidos no mercado livre. primeiro directamente a revendedores de diamantes e. subsequentemente. por meio de 1ei10es. Na sua condi~lo de pequeno produtor, Angola tem-se aproveitado do monop61io comercial da C50. A ENDIAMA pode vender os seus diamantes a pre90s mais altos do que teria recebido da C50. principa1mente pelo facto de estar a vender num mercado em crescimento e dos seus compradores requererem margens muito menores do que a C50. Esta normalmente requer uma margem de 11,1% sobre os diamantes que comercializa para custear as despesas de sua pub1icidade mundia1 de diamantes (cerca de U5$110 milhOes em 1987) e da sua fun910 de manter um estoque de reserva de diamantes, que em certas ~pocas chegou a atingir 0 valor de U5$2 mil milhOes. Em compara910, um comerciante de diamantes independente com despesas gerais baixas e capacidade de conseguir uma circula910 mais r4pida, contentar-se-4 com uma margem de aproximadamente 3%. A ENDIAMA est4 consciente de que 0 sistema de 1eilOes pode ser nlo menos lucrativo se 0 mercado se tomar mais fraco e a1~m disso reconhece que nlo tem estado a desenvolver re1a90es est4veis e duradouras com os comerciantes que participam nos lei10es, nem tem estado a proporcionar forma9!0 em mat~ria de comercia1iza910 de diamantes a cidadlos ango1anos. Por isso, a partir de Outubro de 1988, come90u a ser experimentado um sistema de vendas directas a um grupo selecionado de comerciantes de diamantes, na base de uma avalia910 pr~via independente. e de uma c14usula em que aque1es comerciantes se comprometem a partilhar os 1ucros excedent4rios com a Endiama e a aco1her cidadlos angolanos nas suas empresas para fiscalizarem as vendas e adquirirem forma910 em comercia1iza910 de diamantes. Esse esquema manter-se-4 at~ que a Endiama regresse a um contrato de comercializa910 exc1usiva com a CSO. provavelmente no inicio de 1980. se forem conseguidos progressos s61idos no acordo com a De Beers para 0 desenvolvimento de uma grande mina de Kimberlites. Entretanto, a C50 nlo ace ita comprar apenas uma parte da produ910, mas comercia1izar4 os diamantes que ela pr6pria produza. 4.38 Na falta de contabi1idade financeira apropriada, a rendibilidade da ENDIAMA s6 pode ser ava1iada mediante com base nas suas cotnas provis6rias. Como se mostra no Quadro 4.3, as receitas 1iquidas em divisas no ana de 1987 foram da ordem de U5$16 milhOes. Deduzindo-se as despesas internas de aproximadamente Kz 117 milhOes por mes, h4 uma perda operacional mensa1 de Kz 66 milhOes. 0 governo concede um subsidio destinado a compensar a empresa pe10s custos adicionais causados pela guerra e pe1as obriga~Oes de presta~lo de servi~os aos habitantes da provincia da Lunda Norte, inc1uindo pagamentos a trabalhadores desempregados mas ainda alojados, que slo pagos e alimentados pe1a empresa. Portanto. a ENDIAMA tem perdas mensais de aproximadamente Kz 80 milhOes. Quanto ~s receitas liquidas em divisas da empresa, ap6s perdas liquidas de U5$52 milhOes em 1985 e U5$33 mi1hOes em 1986. dever4 haver um excedente liquido de cerca de U5$23 milhOes em 1987. As dividas da DIAMANG assumidas pe1a ENDIAMA se elevam-se a cerca de Kz 18 mil mi1hOes, dos quais Kz  - 79 - 10 mil rrilhOes sAo devidos ao Banco Nacional de Angola e. dos Kz 8 mil milhOes restantes, Kz 2 mil milhOes sAo devidos a fornecedores locais e Kz 6 mil milhOes em divisas. A ENDIAMA paga 5% de royalties sobre vendas ao governo e impostos normais sobre os lucros quando os tem.  - 80 - Quadro 4.3: RECEITAS E DESPESAS DA ENDIAMA EM MOEDA ESTRANGEIRA,1985-1988 1985 1986 1987 1988 (9 meses) Receitas Vendas $33,937 $16,808 $97,280 $125,431 Despesas Mercadorias 38,025 13,862 10,099 27,394 Servi~os SaU.rios no es- trangeiro 9,043 6,384 9,400 4,717 Transportes 23,432 16,627 20,947 12,950 Servi~os T~cnicos 14,128 7,430 22,345 15,928 Royalties* 598 8,204 10,080 Escrit6rio de Bruxelas 305 125 Escrit6rio de Lisboa 280 160 276 230 Outros custos financeiros 143 4,847 116 4,940 Reembolsos totais $85,954 $49,435 $71,387 $76,239 Despesas de capital 9,913 9,119 Lucro (preju1zo) l1quido ($52,017)($32,627) $15,980 $40,073 * Royalties pagas aos empreiteiros - pagas ao MATS em 1985 e A RST posteriormente. Notas: 1. As mercadorias incluem 43% de alimentos em 1985 e 56% em 1986. 2. Os outros custos financeiros em 1986 incluem as despesas que ainda foram afectadas a outras categorias. 3. As despesas de capital de 1985 e 1986 nlo foram inclu1das neste quadro. Foram gastos NS $5m em 1981/86 Fontes: 1985 Minist~rio da Industria 1986, 1987 e 1988 Endiama  - 81 - 4.39 Calcula-se que anualmente cerca de US$50 milhOes em diamantes saem de Angola nAo oficialmente, seja por contrabando atrav~s da fronteira com 0 Zaire, pllra venda no mercado livre desse pais, ou por contrabando para Lisboa. Uma pequena parte desse montante prov~m da explora~Ao ilicita feita nas imedia~Oes da fronteira com 0 Zaire e na orla das diversas Areas exploradas pela END lAMA , mas a maior parte ~ 0 produto directo de roubo praticado por trabalhadores das minas. As autoridades ango:::'anas estAo cientes do problema. A seguran~a nas Areas de minera~Ao ~ responsabilidade conjunta da ENDIAHA e da politica mineira, que depende do Minist~rio dR Seguran~a do Estado. Tomaram- se medidas para melhorar a coopera~Ao entre essas entidades e refor~ar a seguran~a fisica nas instala~Oes. Todavia, hA nesta Area enonnes pressOes sobre todos para obter diamantes, uma vez que sAo 0 ~nico meio de pagar artigos tanto de prime ira necessidade como de luxo, que apenas podem ser adquiridas atrav~s dos comerciantes do Zaire. NAo se po de esperar com realismo que a situa~Ao melhore at~ haver maior oferta de bens de consumo para os trabalhadores e 0 pessoal de seguran~a na Lunda norte. 4.40 Perspectivas. 0 futuro da ind~stria da explora~Ao de diamantes em Angola depende do @xito do desenvolvimento dos veios de kimberlite, cuja exist@ncia ~ conhecida. No total hA mais de 638, das quais 300 t@m teor superior a 0,04 quilates por m3. Quatro revestem interesse especial, como se mostra no Quadro seguinte: Gradua~Ao Tipo de Nome Tamanho quilate/m3 diamante Catoca 66,2 ha 1,0 Baixa qualidade Camatue 19,8 ha 0,24 Boa qualidade Camatch;,a 22,S ha NAo hA infonna~Ao confUvel Camafucl:l- Camazoml :'0 150,0 ha 0,10 Diverso Pelas suas dimensOes, os veios estAo entre os dez maiores do mundo. Apesar da informa';Ao limitada disponivel, parece haver possibilidades muito grandes de explora~ ao menos uma das maiores minas de diamantes desde que haja paz e estabilLdade. A ENDIAMA estA actualmente a discutir medidas possiveis para explora: essas kimberlites com 0 grupo De Beers e tamb~m tem ofertas de coopera·rAo nessa Area por parte da URSS. Al~m disso, outros importantes grupos Einanceiros da ind~stria mineira, com experi@ncia na explora~ao de diamant~s, estAo a mostar certo interesse. 0 primeiro requisito ~ a realizatAo de um estudo para reunir toda a infonna~Ao existente e decidir a perfura~Ao e amostragem necessArias antes de se empreender um estudo de viabiliiadE! em larga escala. A explora~Ao total de uma mina exigiria, no minimo, 5 anos e ~ pouco provAvel que se tente um desenvolvimento dessa magnituie antes da restaura~Ao da paz. 4.41 Os contratos de extrac~Ao celebrados pela ENDIAMA devem assegurar que a pt"odu~Ao seja mantida em cerca de um milhAo de quilates em 1988 e que nos pr6~imos cinco anos se expanda de modo constante, contanto que nAo haja ataques importantes sobre as instala90es mineiras. Um grande investimento na explora~Ao de uma ou mais kimberlites poderA intensificar a produ~Ao em 1992.  - 82 - As estimativas seguintes de produ~Ao futura (ver Quadro 4.4. adiante) baseiam- se numa s~rie de premissas. incluindo, na pior das hip6teses, em outros ataques ls Areas mineiras e, na melhor delas, no inicio da produ~Ao de uma outra grande mina em 1992. 5eja como for, preve-se certa produ~Ao das kimberlites em 1992. NAo se preve que a ENDIAMA consiga pre~os mais elevados em 1988 do que em 1987 mas. a partir dessa data, os pre90s deverAo aumentar com a infla9Ao, na medida em que 0 C50 da De Beers continuar a usar seu controlo do Mercado para alcan9ar esse objectivo. Quadro 4.4: PRODU9AO PROJECTADA DE DIAMANTE5, 1988-92 (milhOes de U5$) 1989 1990 1992 1995 Baixa 160 160 175 200 Alta 220 260 310 500 Mais provAvel 180 210 230 360 Fonte: Estimativas da MissAo. Outros Minerais 4.42 Min~rio de Ferro. Os dep6sitos de min~rio de ferro em Cassinga foram descobertos em 1910 mas a verdadeira explora9Ao somente come90u em 1954 com 0 inicio do seu aproveitamento pela Companhia Mineira do Lobito. Em 1967 tinha-se comprovado a existencia de 130 mihOes de toneladas de min~rio com 63% de teor de ferro e havia indicios da existencia de outros 100 milhOes com 35% a 53% de teor de ferro. Realizou-se um projecto de U5$93 milhOes em sociedade com a Krupp, incluindo uma extensAo de 94 km do caminho de ferro principal, um ancoradouro para barcos de carga a granel de at~ 160.000 toneladas e instala90es portuArias capazes de movimentar 5.000 toneladas por hora em M09&medes (agora Namibe). As exporta90es come~aram em 1967 e os primeiros relat6rios indicaram que a especifica~Ao do min~rio era muito satisfat6ria. Foram exportadas anualmente 5 a 6 milhOes de toneladas de 1968 a 1973. Esgotadas as melhores reservas de ferro de alta qualidade e em face das inertezas sobre a situa~Ao geral, a mina foi fechada em 1974 antes da Independencia. Os planos para reabrir a mina em 1981 foram interrompidos por ataques l central el~ctrica e ao caminho de ferro. Actualmente a mina recebe apenas os cuidados minimos de conserva~Ao. Todavia. a reabertura nAo serA economicamente viAvel aos pre90s internacionais correntes tendo em conta os enormes investimentos que seriam necessArios no caminho de ferro e no porto e atendendo a que as melhores reservas de min~rio foram esgotadas. A FERRANGOL tamb~m controla vastos dep6sitos de min~rio de ferro em Cassala-Kitunga e mangan~sio no Kwanza-Norte. 4.43 Fosfatos. HA grandes dep6sitos de fosfato em Cabinda em Mongo- Tando e na provincia do Zaire, em Kindonacaxa. Comprovou-se a existencia de reservas de 10 milhOes de toneladas em Kindonacaxa e em 1981 construiu-se uma fAbrica piloto com capacidade de 15.000 toneladas por ano. Os ensaios indicaram que os fosfatos triturados produzidos slo adequados para 0 consumo interno como fertilizantes mas 0 desenvolvimento ulterior foi retardado  - 83 - principalmente, ao que parece, em virtude de dificuldades de transporte de fertilizantes resultantes da guerra. A produ~lo na provincia do Zaire ~ controlada por uma empresa estatal a Fosfang que est! a estudar a possibilidade de utilizar os min~rios de fosfato como mat~ria prima para a produ~lo de !cido fosfOrico. as depOsitos de Cabinda foram explorados pela CO FAN , um consOrcio de empresas portuguesas, americanas e inglesas, que investiram mais de US$l milhlo mas que desistiram quando sua concesslo expirou pela falta de recursos e resultados desencorajadores. A FOSFANG est! a examinar a possibilidade de explorar esses depOsitos com a ajuda da BULGARGE:OMIN. 4.44 Outros Min~rios. A anica outra actividade mine ira que actualmente ocorre em Angola ~ a extrac~lo de granito, m!rmore e quartzo. Na ~poca colonial mais de 22 empresas participavam da explora~lo de granito, m!rmore e rochas ornamentais, principalmente em Huila e Namibe. 0 granito negro angolano tem grande aceita~lo nos mercados mundiais. A Empresa Nacional de Rochas Orns.mentais (ROREMINA) escolheu um sOcio estrangeiro para uma empresa mista que asseguram 0 aproveitamento das duas melhores extrac~Oes de granito. o projecto exigir! investimentos de cerca de US$2,5 milhOes a US$3 milhOes, criar! \~mprego para 150 pessoas e gerar! uma receita em divisas de aproxim,ldamente US$3 milhOes por ano. Preve-se a expanslo se 0 projecto tiver exito. A sua localiza~lo leva a esperar que nlo haver! interferencia da guerra. A MINQUARTZ, outra empresa estatal, controla a explora~lo de quartzo no Cuan~a Sul, mas por causa dos problemas de seguran~a, a sua aprodu~lo tem side muito pequena. Em 1988 as suas exporta~Oes atingiram apenas 301 toneladis, no valor de US$336 mil. Uma vez que a explora~lo de pequenos depOsit:)s de aura est! actualmente em moda no mundo mineiro, ~ possivel despertar 0 interesse externo para pequenos depOsitos em M'popa perto de Cassingll e em Chipinde na Huila/Huambo. as recurs os de caolino tamb~m oferecme interesse econOmico significativo. SerA feito um investimento de US$25 mUhoes num projecto que explorad esses recursos sna provincia de Huila. Possive,is LimitacOes 4.45 A extenslo das actividades extractivas, 0 facto de que existiam em 1959 cerca de 240 concessOes mineiras em explora~lo (embora muitas delas indubitavelmente especulativas) e 0 facto de que 27 empresas participavam activ8II.entl:! de prospec~lo e explora~lo em Angola em 1970 slo indicadores do potencjal mineiro do pais. Al~m disso, a maior parte do sudeste resta ainda por eXIlorar. A principal restri~lo ao desenvolvimento ulterior da indastria mineira 6, sem davida, a situa~lo de guerra em Angola. As instala~Oes mineiras e as infra-estruturas essenciais foram alvos de ataques. trabaU.adores foram sequestrados, as rotas de transporte foram seriamente interrc,mpidas e ~ impossivel aos geOlogos viajar com seguran~a no seu trabalho de pro~pec910. Como consequ@ncia, 0 custo do funcionamento das minas diamantiferas ~ fortemente agravado. H! que transportar 0 Oleo diesel e as pe~as (.e reposi~IO de avilo para as Areas mineiras. E 6 dificil conseguir pessoa;, A mina de ferro est! fechada em consequ@ncia de um ataque 1 central el~ctr;,ca e pela falta de seguran~a do caminho de ferro; os fosfatos nlo slo extraiclos porque 0 fertilizante nlo pode ser transportado para as Areas agrico:,as.  - 84 - 4.46 0 desenvolvimento do sector mineiro sera ajudado pelo mapa geol6gico (na escala 1:1 000 000) e pelo mapa geomorfol6gico (na escala 1:1 200 000) de Angola, que est!o a ser elaborados. Contudo, desde a Independ@ncia. e A parte a excep~!o da industria de petr6leo, pouco se tem feito para incentivar 0 investimento estrangeiro. Todavia, com as mudan~as propostas na lei de minas e as mudan~as de politica econ6mica que em principio resultar!o do SEF, devera abrir-se 0 caminho para que as empresas estrangeiras participem na actividade do sector. Para al~m disso, a experi@ncia das empresas petroliferas demonstrara que 0 Governo esta disposto a permitir aos participantes uma boa rendibilidade dos seus investimentos. Todavia, resta ainda um s~rio obstaculo, que ~ 0 da debilidade da moeda local. Um dos meios de contorn3ar esse problema podera ser a opera~!o por meio de empreendimentos conjuntos n!o incorporados. nos quais 0 investidor estrangeiro assume os custos em divisas em troca de uma parcela das receitas em divisas geradas pela venda da produ~!o. Um s6cio local, geralmente uma entidade governamental, custearia as despesas locais e receberia sua compensa~!o do restante da receita da produ~!o. 4.47 Outra limita~!o dificil de quantificar nas circunstAncias actuais ~ a falta de capacidade administrativa e mao-de-obra qualificada em Angola, em consequ@ncia da quase total aus@ncia de forma~!o profissional de angolanos pela pot@ncia colonial, que privilegiava 0 uso de mAo-de-obra importada de Portugal. Nas areas da extrac~!o de diamantes, a falta de operarios foi parcialmente superada mediante 0 emprego de filipinos, dispostos a trabalhar com salarios e outras condi~Oes abaixo dos requeridos pelos europeus. Todavia, essa solu~!o tem de ser necessariamente temporaria e qualquer outra alternativa importante no futuro devera incorporar 0 elemento de forma~!o profissional especializada. E de referir que essa falta de capacidade administrativa podera tamb~m prejudicar 0 Governo nas suas transac~Oes com investidores potenciais. Se a paz e uma situa~!o econ6mica melhor levarem a um interesse maior dos estrangeiros em investir em Angola, 0 Governo necessitara de assist@ncia para encontrar 0 equilibrio exacto entre os incentivos ao investimento e os controlos sobre esse investimento. D. INDQSTRIA TRANSFORMADORA Estrutura e EvoluC!o 4.48 • ~poca da Independ@ncia Angola contava, para um pais com as suas dimensOes e nivel de rendimento, com um sector industrial relativamente grande e de base ampla. Em 1974 havia quase 4.000 empresas industriais registadas no pais, empregando 200.000 trabalhadores e produzindo 0 equivalente a US$650 milhOes. A produ~!o ia desde alimentos processados ao cal~ado. t@xteis e metalurgia e era maior e mais diversificada do que na maioria dos outros paises africanos. A vinda de colonos de Portugal nas d~cadas anteriores A Independ@ncia tinha ajudado a criar um mercado para diversos bens de consumo e constituia uma boa fonte de capacidade empresarial, t~cnica e administrativa. o facto de Angola ser considerada provincia ultramarina em vez de col6nia tamb~m incentivava 0 estabelecimento de industrias locais. Esta situa~!o recebeu um impulso ainda maior em 1962, quando foram impostos controlos cambiais para evitar a fuga de capital em grande escala ap6s 0 inicio da guerra de liberta~!o em 1961. Esses controlos levaram muitas grandes empresas comerciais e agricolas portuguesas a investirem em actividades industriais.  - 85 - 4.49 A situa~Ao mudou radica1mente com a Independ!ncia. quando a saida em massa dos co1onos portugueses provocou 0 abandono de v4rias empresas. Embora algumas tenham mantido uma actividade 1imitada sob 0 controlo governam,ental. muitas outras deixaram de funcionar completamente. 0 !xodo de portugueses tamb~m privou 0 sector de muitos de seus recursos humanos e afectou a procura de bens industrializados. 0 resultado foi um declinio acentuado da activida.de industrial. De um total de 687 empresas registadas em Angola. 280 (41%) sAo actualmente consideradas industriais. em compara~Ao com cerca de 4.000 em 1974. A produ~Ao industrial tamb~m diminuiu acentuadamente. Em 1977. a produ~Ao industrial caiu para 28% em compara~Ao com 0 n1vel alcan~ado quatro anos antes (ver Quadro 4.5). A explora~Ao do sector mineiro. em particular. foi atingida em cheio. caindo a produ~Ao desse sector. principalmente diamantes. para cerca de 10% de n1vel de 1973. A recupera~Ao parcial subsequente nAo foi uniforme. Embora 0 indice de produ~Ao industrial nAo revele mudan~as na composi~AO da produ~Ao em cada um dos sectores. parece que a industria ligeira. que em 1987 produziu 62% de seu nivel de 1973. e a que mais avan~ou no sentido da recupera~Ao dos volumes de produ~Ao anteriores l Independ!ncia. Em grande parte. essa recupera~Ao e atribuida a duas novas f4bricas de t!xteis. uma de tamanho medio que come~ou a operar em Benguela em 1979 e o,utra maior. a TEXTANG II em Luanda. que abriu em 1983. Todavia. os valores indicam que a produ~Ao. na maioria dos ramos. ficou estagnada de 1983 a 1986 e'. em seguida. caiu acentuadamente em 1987. Isso parece ser 0 resultado da deteriora~Ao progressiva dos equipamentos devida a problemas de manuten)Ao e da escassez cada vez maior de divisas para comprar materias- primas f~ outros factores de produ~Ao. Quadro 4.5: INDICE DA PRODUCAO INDUSTRIAL. 1973-87 (1973 = 100) 1973 1977 1983 1986 1987 Peso em 1987 Industr:.as alimen- tares 100 37 48 48 42 33 Industr:.as ligeiras 100 31 87 88 61 45 Industr:.as pesadas 100 24 45 52 36 15 Industr; . as extrac- tivas 100 10 28 13 17 7 Total 100 28 57 56 43 100 Fonte: Ap!ndice Estatistico. Quadro H.S. 4.50 0 emprego na industria foi tamb~m seriamente afectado pelo enCerr&lento generalizado de empresas e pela redu~Ao do n1vel da actividade econ6mica ap6s a Independ!ncia. Em 1984 0 emprego em industrias registadas reduzia··se a 85.000 (representando um ter~o do emprego total em empresas) em comparas:Ao com 200.000 dez anos antes. Ao assumir 0 controlo de muitas empresatl abandonadas. 0 Estado adquiriu posi~Ao dominante no sector. Por isso. a sua participa~Ao no emprego total no sector industrial atinge 78% a  - 86 - que se deverAo acrescentar mais 6% de emprego em empresas mistas controladas pelo Estado (Quadro 4.6). Quadro 4.6: EMPREGO EM INDftSTRIAS, 1984 N6mero de N6mero total Percentagem N6mero m~dio Propriedade de firmas de traba- do total de traba- lhadores lhadores ~E 163 65,908 78 404 Histas 13 5,330 6 410 Privadas 99 13,764 16 139 Total 275 85,002 100 309 Fonte: Angola, Registo Nacional de Empresas. 4.51 0 principal sector industrial em termos de produ~Ao ~ a inddstria ligeira. Em 1987 contribuiu aproximadamente com 45% da produ~Ao total, seguindo-se-lhe a inddstria alimentar (33%), a inddstria pesada (15%) e a inddstria extractiva (7%). Antes da Independ@ncia a estrutura da inddstria era um tanto diferente e a inddstria extractiva desempenhava um papel mais importante (17%). Apesar da tend@ncia decrescente da produ~Ao, a inddstria angolana permanece com uma base ampla numa vasta s~rie de produtos. Em 1987, o subsector de transforma~Ao alimentar produziu, entre outros produtos, cerveja e refrigerantes (mais de 500.000 t), farinha de milho e de trigo (mais de 55.000 t), Oleo de cozinha e margarina (mais de 4.500 t) e diversos produtos menores. 0 sector da inddstria ligeira produziu t@xteis e vestuArio, cal~ado, fOsforos, madeira prensada, sabAo, tintas e colas, artigos plAsticos, etc. A inddstria pesada produziu pneus, bicicletas e motocicletas, baterias secas, refrigeradores. rAdios e televisOes, mOveis de metal, etc. Embora os volumes produzidos sejam cada vez mais modestos, ainda existe capacidade de produ~Ao para uma grande variedade de bens de consumo. ~I 4.52 Resultados financeiros. De acordo com dados recolhidos pelo Hinist~rio da Inddstria, 0 sector manufactureiro como um todo, tem estado a sofrer preju1zos l1quidos pelo menos a partir de 1978. Os preju1zos variam de 9% a 18% do valor da produ~Ao bruta. Embora tanto 0 processamento de alimentos como a inddstria pesada tenham consistentemente operado em situa~Ao de preju1zo, a inddstria ligeira. como um todo, apresentou lucros de 1981 a 1985. Obviamente, os resultados variam consideravelmente entre os vArios sectores industriais. At~ 1981 a minera9Ao tamb~m apresentou lucros mas, desde entAo, os resultados t@m-se deteriorado rapidamente. 0 preju1zo combinado do sector manufactureiro em 1987 foi estimado no equivalente a 17% da produ9Ao bruta. Esse valor aumentaria para 31% com a inclusAo das inddstrias extractivas. t de referir que, dadas as grandes distor90es de ~I Obsevacao directa nas fabricas visitadas indica que a utilizacao da capacidade, em media, esta abaixo de 20% da capacidade nominal (incluindo auto-consumo e roubo).  - 87 - pre~os. os resultados financeiros nlo reflectem necessariamente eficiAncia econ6mica. V4rias razOes explicam esses prejuizos: uma taxa de cAmbio sobrevalorizada. os controlos de pre~os. a baixa utiliza~lo da capacidade instalada e a impossibilidade de dispensar trabalhadores quando nlo slo necess4rios. Por exemplo: os grandes d'fices da DIAMANG (actualmente ENDIAMA) slo consequAncia directa de uma taxa de cAmbio irreal. A inflexibi.lidade da lei salarial , ilustrada por uma compara~lo dos resultados de 1986 com os de 1987. Embora 0 valor da produ~lo tenha caido 25% em 1987 (a pre~os c(lnstantes). as despesas salariais aumentaram 3%. Os vultosos prejuizos; somente puderam ser mantidos durante tanto tempo gra~as ls subVen~OE!S gove rnamenta is , que incluiram subsidios a pre~os especificos e subVen~OE!S para 0 capital circulante. bem como a cobertura de perdas operacionais. As subven~Oes elevaram-se a Kz 3 270 mUhOes em 1985 para empresas sob a supervislo do Minist&rio da Industria (Quadro 4.7). Embora a politica governamental desde 1986 dA maior Anfase 1 autonomia finance ira das empresas publicas. 0 or~amento para 1987 ainda incluia Kz 1.800 milhlo em subven~OHs para a industria. Quad co 4. 7 : FLUXOS FINANCEIROS ENTRE 0 GOVERNO E EMPRESAS PQBLICAS INDUSTRIAlS. 1980-87 a/ (Kz 1 mUhlo) 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 Transfer··~nc.i.as de lucr)s 287 814 552 623 796 701 862 Subven~Oi!s 1122 906 1505 1763 1976 3270 1428 1800 - prejuhos 1122 864 1055 1161 1251 1660 760 750 - capital cir- culanl:.e 31 28 50 27 300 - subvenrOes; a pre~os 42 450 571 697 1560 641 750 a/ Referi!-se apenas a empresas supervisadas pelo Minist&rio da Industria. Fontes: Minist'rio da Industria e Minist'rio das Finan9as. 4.53 Investimento. A partir de 1980 os investimentos do sector publico na industria t~m sido irregulares. 0 Quadro seguinte indica a sua estrutura para as industrias sob a jurisdic~lo do Minist'rio da Industria. classificadas nas quatco categorias geralmente consideradas em Angola, a saber: industrias de transeorma910 alimentar, outras industrias 1igeiras. industrias pesadas e industri~s extractivas. A designa~lo "industrias pesadas" & um tanto inapropriadcl. uma vez que. al&m de uma f4brica de cimento, de uma refinaria de petr6leo e de uma siderurgia de dimensOes modestas. nlo existe em Angola uma verdadeira industria pesada. Os montantes de investimento. constantes da Quadro 4.8. referem-se geralmente a uma combina~lo de constru~lo civil. equipame~tos. assistAncia t&cnica. estudos e custos financeiros. Os investimentos relativamente grandes no sector da industria ligeira em 1981 e 1982 for~. em grande parte. aplicados na f4brica de tAxteis TEXTANG II em  - 88 - Luanda, bem como na silvicultura e na opera~Ao de produ~Ao de prensados de Panga Panga. Uma grande parte do investimento na industria pesada, nomeadamente em 1981, destinou-se l repara~Ao da siderurgia. 0 total de investimentos anuais, em m'dia equivalentes aproximadamente a US$44 milhOes, parecem pequenos em compara~Ao com 0 total de investimentos originais no sector industrial de Angola, estimados em mais de mil milhOes de US$. Quadro 4.8: INVESTIMENTOS DO SECTOR PQBLICO NA INDQSTRIA, 1980-86 (Kz 1 milhAo) 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 Processamento de alimentos 167 700 700 n/a n/a n/a 229 Industria ligeira 158 1328 1038 n/a n/a n/a 304 Industria pesada 330 1721 408 n/a n/a n/a 283 Minerac;Ao 0 468 116 n/a n/a n/a 324 TOTAL 655 4217 2262 1064 672 463 1140 n/a = nAo dispon1vel Fonte: Minist'rio da Industria 4.54 0 Controlo Governamental. No actual sistema de direcc;Ao centralizada e de controlos directos das actividades econ6micas, cada industria. independentemente da propriedade, cai sob a tutela de um minist~rio. A maioria das empresas industriais (219) estAo subordinadas ao Minist~rio da Industria, mas ht diversos outros minist'rios, nomeadamente os da Agricultura. Pescas e Construc;Ao, que tamb~m supervisionam algumas outras. A responsabilidade principal do Minist'rio da Tutela' preparar, juntamente com a empresa. 0 plano de produc;Ao anual, identificar al'm do mais as necessidades financeiras, tanto do capital circulante como do investimento, 0 n1vel de subvenc;Ao (se necesstrio) e as necessidades de divisas. A empresa depende do seu minist'rio de tutela para 0 desembolso de subven~Oes operacionais e para todas as aquisic;Oes importantes de divisas. 0 sistema actual, incentiva a industria a propOr metas de produ~Ao baixas, a fim de evitar pressOes subsequentes para obter melhores resultados. At~ agora nAo se deu Anfase l rendibilidade das opera~Oes l minimiza~Ao de custos. Por outro lado os minist'rios procuram aumentar a produc;Ao planeada. Em consequAncia desses interesses opostos, 0 processo de planificac;Ao torna-se um processo um processo de negociac;Ao em vez de ser um processo para planear e optimizar a produ~Ao propriamente dita. 4.55 Um nUmero considertvel de empresas sob a tutela do Minist'rio da Industria sAo de propriedade privada (36%), ao passo que algumas (5%) sAo empresas mistas de capital publico e privado, embora este ultimo geralmente exerc;a 0 controlo. As empresas privadas sAo de dimensAo consideravelmente menor do que as empresas publicas, pelo menos quanto ao nUmero de empregados. A empresa estatal m'dia empregava quase trAs vezes mais trabalhadores do que a  - 89 - empresa privada m~dia. Em todas as inddstrias de propriedade pdblica. h4 com Conselho de Directores. com representantes tanto do Partido como dos sindicatus. No periodo imediatamente a seguir l IndependOncia. muitos trabalhadores. com a assistOncia de comit~s locais e algum apoio do Partido. procurarlUR assumir 0 controlo das opera~Oes administrativas correntes. As experiOneias com a gestAo colectiva. inclusive com comit~s de trabalhadores. foram ablmdonadas no fim de 1976. Os dirigentes em presariais slo em principia escolhidos dentro das fileiras do Partido e tOm de ser aprovados pelo Bureau Politico. 4.56 As empresas do sector pdblico devem procurar adquirir as mat~rias- primas e factores de produ~lo a outras empresas de propriedade governamental. As importa~Oes sAo feitas predominantemente atrav~s dos monop6lios de importa~lo estatal e 0 nlo-pagamento dessas importa~Oes ~ usado como meio comum para financiar opera~Oes industriais. Por esse facto. 0 Governo ~ for~ado a subvencionar indirectamente a inddstria. suportando a despesa de grande parte dos factores de produ~Ao industriais por inte~~dio das suas pr6prias empresas comerciais. Em teoria. a produ~Ao total tem de ser entregue ls empresas estatais de distribui~Ao a pre~os pr~-determinados. Na pr4tica. uma parte substancial da produ~Ao encaminha-se para outros canais, incluindo a troca directa entre empresas, 0 auto-consumo dos trabalhadores, 0 auto-consumo da pr6pria empresa e 0 roubo. Calcula-se que este dltimo factor se eleve at~ 35% no caso de certos produtores de bens de consumo muito procurados, tais como bri:nquedos de pl4stico e sand4lias. Politica, Industrial 4.57 Apesar do empenho do MPLA em estabelecer uma economia socialista, os seus lideres preferiram aparentemente adoptar uma posi~Ao pragmAtica no tocante ~ nacionaliza~Ao e ao investimento estrangeiro. A legaliza~Ao da interven;lo estatal na economia, incluindo a nacionaliza~lo da inddstria, foi estabelecido na Lei 17/77 e, em meados de 1977, 85% das empresas abandonadas passaran para 0 controlo do Estado. Todavia, deixou-se claro que as empresas estrangeiras, inclusive as portuguesas. dispostas a trabalhar com 0 Governo nAo seriam expropriadas. 4.58 Os esfor~os de desenvolvimento industrial do Governo caracteI iza.t"'am-se pela aus&neia de objectiv~s elaros. A resolu~Ao inieial do Comit~ Central de Outubro de 1976, reafirmava 0 relan~amento da produ~lo como objectiv~ t4ctieo a curto prazo mas nAo indieava prioridades. Fizeram-se investin,entos relativamente grandes em alguns projectos, especialmente na produ~lc de taxteis e a~o. reflectindo este dltimo possivelmente um @nfase na ind6strja pesada. A escassez de divisas na d~cada de 80 foi profundamente sentida na ind6stria. que depende consideravelmente de factores de produ~Ao importacos. A situa~Ao de deteriora~lo do sector industrial conduziu a novas directrlzes para 0 desenvolvimento industrial ap6s 0 Segundo Congresso do Partido em 1985, que destacou a necesidade de conservar divisas. Atribuia-se prioridE.de !\ produ~lo de bens de consumo de massa a fim de reduzir as importa~Oes e ao mesmo tempo incentivar a produ~lo agricola. Apoiou-se tamb~m a diver~ifica~lo das exporta~Oes. Todavia, nAo se tratou da questlo fundamer.tal da viabiliade econ6mica das actividades industriais existentes. H4, no E'ntanto. boas razOes para supor que 0 sector industrial relativamente grande E amplo de Angola. herdado com a Independ@ncia, nlo corresponde a um  - 90 - uso eficiente de recursos. Deve-se isso em parte, a mudan~as no ambiente econ6mico ap6s a partida dos colonos portugueses. Assim, um dos objectiv~s principais a longo prazo do Governo deveria ser a restrutura~ao da base industrial de Angola, de forma a reflectir melhor a escassez relativa de recursos. 4.59 0 actual sistema de incentivos, tal como ~ determinado pelas pol1ticas que afectam 0 com~rcio externo, os pre~os, os juros e a mao-de-obra, nAo contribui para promover a restrutura~Ao industrial. 0 kwanza, excessivamente sobrevalorizado, bem como os pre~os oficiais e as taxas de juros irrealistas enviam sinais errados aos produtores e consumidores de produtos industrializados e criaram um grande desequil1brio entre a oferta e a procura de divisas, de cr~dito e da maior parte de bens de consumo e interm~dios. Esta situa~Ao tem exigido intervep~Oes governamentais sob a forma de racionamento. subven~Oes dispendiosas de muitas actividades industriais e 0 controlo estrito sobre as opera~Oes e os investimentos das empresas publicas. Todavia. essas interven~Oes nAo tem side capazes de compensar as distor~Oes dos pre~os. Por exemplo: 0 sistema de comercializa~ao controlado pelo Estado nAo tem conseguido neutralizar 0 efeito desincentivador que os pre~os insuficientes exercem sobre a oferta de mat~rias primas agr1colas A agroindustria. No tocante As exporta~Oes, 0 esquema de reten~Ao de divisas. que deveria parcialmente contrabalan~ar 0 efeito desincentivador do kwanza sobrevalorizado sobre as exporta~Oes, somente se aplica a alguns exportadores (por exemplo, A SONANGOL e um hotel). Por conseguinte, ~ indispens4vel um ajustamento de grandes propor~Oes do sistema de incentivos para 0 estabelecimento de um sector industrial mais vi4vel. 4.60 As mudan~as das pol1ticas industriais reflectem-se, entre outras pol1ticas, nas propostas apresentadas no SEF. Em princ1pio, ser4 concedida maior autonomia operacional As empresas estatais, com a responsabiliade concomitante de elas operarem com rendibilidade. As subven~Oes directas para compensar preju1zos operacionais estAo a ser reduzidas. Embora, segundo a pol1tica anterior, as empresas dependessem completamente do Governo para a obten~Ao de recursos, as novas normas permitem uma reten~Ao de 50% das receitas. Prometeu-se tambem As empresas maior liberdade no estabelecimento de pre~os e na contrata~Ao e demissAo de pessoal. Essas mudan~as de polltica, que se revestem de importAncia primordial para as empresas estatais, terAo menor impacto sobre empresas privadas ou mistas. As empresas privadas que permaneceram em opera~Ao ap6s a Independancia estAo, em grande parte, a operar no contexto das leis e regulamentos anteriores A Independancia. As empresas privadas ficaram entregues ao seu pr6prio destino, embora no contexto das realidades de um sistema econ6mico socialista. 0 acesso a divisas parece ser o problema principal dessas empresas. Muitas delas operam, pelo menos em parte, por meio do Mercado paralelo. Permite-se a remessa de lucros decorrentes do investimento estrangeiro privado em montante que nAo ultrapasse um limite anual de 25% sobre 0 capital estrangeiro original mas esta norma nAo ~ automaticamente aplicada. Perspectivas e RecomendaCOes 4.61 V4rias industrias foram mantidas em actividade ap6s a Independencia, apesar das mudan~as fundamentais no mercado e na economia em geral. Tem-se dispersado recursos limitados, tanto materials como humanos,  - 91 - numa ind6stria diversificada, cujo leque geral de produ~Ao deve ser posto em causa. NAo hA indica~Ao de esfor~os sistemAticos para reestruturar essa industria com 0 objectivo de dar maior efici@ncia A utiliza~Ao dos recursos. Hi que pOr em duvida a racionalidade de produzir motocicletas quando at~ as porcas e parafusos t@m de ser importados. HA que empreender um estudo do sector in.dustrial, que ponha enfase no valor acrescentado, a pre~os internacl.onais, dos principais sub-sectores e empresas industriais. Nos casos em que esse valor acrescentado for proporcionalmente pequeno e implicar alto custo em termos de recursos internos, serA preferivel de modo geral abandonar a produ~lo existente. Tal medida contribuiria positivamente para 0 desenvolvimento de outras actividades nacion.ais produtivas, mediante a liberta~lo de recursos escassos, incluindo pessoal qualificado e divisas gastas nos factores de produ~Ao importados. Sendo a mAo-de-obra qualificada um facto!: limitativo importante, a aplica~Ao de parte dos recursos financeiros do pais na forma~Ao de pessoal t~cnico deve, a longo prazo. sr altamente reprodutiva. Angola necessita urgentemente de mais escolas t~cnicas, do tipo existentE! na siderurgia de Luanda. Essas escolas poderAo preparar quadros t~cnicos indispensAveis para a actividade das industrias e al~m disso os futuros E!mpresirios de novas pequenas empresas industriais tenderAo a vir a ser recrutados entre esses t~cnicos. 4.62 0 estabelecimento de uma estrutura de incentivos mais adequados ~ condi~Ao essencial para a cria~Ao, em Angola, de uma base industrial mais viAvel a longo prazo. Noutra parte deste relat6rio, no contexto do programa geral de reforma econ6mica, discutem-se medidas de politica, relacionadas com a taxa dH cAmbio, os pre~os, a taxa de juro, as licen~as de importa~Ao e a comerciaUza~Ao. Em conjunto, essas medidas diminuiriam gradualmente a necessidnde de controlos administrativos e proporcionariam incentivos a actividades industriais mais eficientes. Ji que essas reformas levarAo tempo at~ se tl)rnarem efectivas, 0 Governo deve, ao mesmo tempo, proceder a um exame das prin.:ipais empresas publicas, com 0 objectiv~ de eliminar as empresas que claramen~e carecem de viabilidade econ6mica a longo prazo. HA que dar As industrils t'estantes maior autonomia operacional, cabendo aos minist~rios de tutela C'lncentrar-se no acompanhamento e controlo de resultados em vez de determinllr nlveis de produ~Ao. Nos pr6ximos anos, os investimentos deveriam ser conc~ntrados essencialmente na recupera~Ao das industrias que oferecem melhores perspectivas de serem viiveis a longo prazo, em vez de se iniciarem novos prlje(:tos. Para al~m do restabelecimento de escolas t~cnicas, hi que incentiv ilr (I treino de operadores qualificados mediante a cria~Ao de diferen~!ls salariais adequadas entre trabalhadores qualificados, semiqual :lfi(:ados e nAo-qualificados. HA tamb~m necessidade de um sistema de incentiv:) e apoios para promover 0 aparecimento de pequenos empresArios. Entre as medidas necessArias incluem-se os apoios A constitui~Ao de capital de risco, a atribui~Ao de divisas, a legisla~Ao sobre as actividades econ6micas e os incentivos fiscais. E. SECTOR DA CONSTRU~AO E DOS MATERIAlS DA CONSTRU~AO Introduc!lo 4.63 SAo necessArios novos investimentos importantes na infra-estrutura enos se:tores industriais e urbanos de Angola com vista a refor~ar a capacidaie dos sistemas, a aumentar a produ~Ao e a melhorar a qualidade dos  - 92 - servi~os. Para tornar posslvel a execu~Ao desses investimentos ~ necess4rio dispOr de condi~Oes apropriadas no que respeita a recursos financeiros, a materiais, a recursos humanos e A capacidade das empresas do sector da constru~Ao. No inlcio da d~cada de 80, 0 planeamento das infra-estruturas assentava essencialmente em aspectos financeiros, e punha menos Anfase na utiliza~Ao de materiais e nas capacidades de produ~Ao. Todavia, em anos recentes, tem-se tornado cada vez mais evidente que 0 sector nacional de constru~Ao, que inc lui todas as actividades desde a prepara~Ao de projectos at~ A constru~Ao, nAo tem capacidade para satisfazer as necessidades correntes e muito menos para fazer face As exigancias de novos programas de investimento. Muitos desses programas exigem quantidades de materiais por vezes elevadas que deveriam estar disponlveis por forma a satisfazer calend4rios de constru~Ao bastante exigentes e a preencher normas mlnimas de qualidade a custo raz04vel. 0 sector nacional dos materiais de constru~Ao nAo tem actualmente capacidade para preencher essas condi~Oes. Esse ~ um s~rio obst4culo ao sucesso de programas gerais de reconstru~Ao como 0 SEF e de programas sectoriais especlficos como os da renova~Ao urbana. 4.64 0 Minist~rio da Constru~Ao ~ a entidade com a responsabilidade m4xima de planeamento no sector. As suas actividades estAo organizadas quer numa base geogr4fica (por provlncias, por regiOes e a nlvel nacional), quer por tipos de produ~Ao (constru~Ao, obras publicas e materiais de constru~Ao). Todavia, a produ~Ao continuou a cair durante a d~cada de 80. Em 1986, as 34 empresas sob controle do Minist~rio realizaram apenas cerca de metade (52%) da produ~Ao planeada - 4,7 milhOes de kwanzas em compara~Ao com 0 objectivo de 9,1 milhOes de kwanzas. Al~m disso, as despesas globais do sector corresponderam a mais do dobro das receitas, embora as contas de 23 empresas se tenham mostrado equilibradas durante esse perlodo. H4 12 empresas (quase todas publicas) operando na constru~Ao de ediflcios, 8 nos projectos de infra- estruturas, 10 nos materiais de constru~ao e 4 na oferta de servi~os especializados, como por exemplo os trabalhos geo-t~cnicos. 4.65 Ao contr4rio do que acontece com as empresas de constru~Ao e de obras publicas, que na sua maio ria estAo sob a responsabilidade do Minist~rio da Constru~Ao, 0 sub-sector dos materiais de constru~Ao depende sobretudo do Minist~rio da Industria, que controla os produtos met4licos e de p14stico, as tintas e os artigos el~ctricos. Assim por exemplo. num estudo sobre a industria de materiais de constru~Ao na regiAo de Luanda, foram identificadas por consultores as seguintes quatro organiza~Oes de controlo da actividade das empresas e unidades de produ~ao do sub-sector: (i) Minist~rio da Constru~Ao: 17 empresas e 40 locais de produ~ao . (ii) Minist~rio da Industria: 18 empresas e 21 locais de produ~Ao. (iii) Comissariado: 15 unidades de produ~Ao, e (iv) Minist~rio da Agricultura: 2 unidades de produ~Ao. Esta situa~Ao revela um problema crucial de coordena~Ao e pOe em destaque as dificuldades criadas As reformas de polltica que sAo necess4rias pela natureza  - 93 - heterogen.ea das actividades do sub-sector. 0 estudo da industria de materiais de constr·u'r1o identificou mais de 80 locais de produ'rlo s6 nas regiOes de Luanda e Bengo e ~ provAvel que haja muitas outras pequenas unidades a funcionar no Mercado paralelo ou informal. Todavia, ~ a capacidade das empresas de maior dimenslo que contribuirA para facilitar ou para prejudicar a recupera'irlo econ6mica a m~dio prazo. Por isso ~ nessas empresas se deve concentrar um boa parte da Anfase dos investimentos no sub-sector. A Actividade do Sector 4.66 0 quadro 4.9 apresenta a produ'rlo do sector da constru'rlo nos anos de 1985 e 1986 por tipos de empresa. Mostra-se nesse quadro que a produ'rlo das empresas da constru'rlo decaiu em 1986. Nlo obstante 0 crescimento nas QuadlC'o 4.9: PRODU9AO DO SECTOR DA CONSTRU9AO, 1985 e 1986 (milhOes de Kz) Categorias Constru'rlo Obras Total % alcan'rada Publicas na produ'rlo 1985 1986 1985 1986 1985 1986 1986 Delega'r0f!s provinc:Lais 42 77 410 394 452 472 55 Companhi,ls provincLais 1,226 373 47 1221,274 495 65 Companhi itS regionais * 611 862 611 862 87 Companhi !is nacionais 1,817 1,254 174 1981,991 1,452 35 Tot!!l 3,086 1,7051,243 1,5764,329 3,281 49 * nlo fu~cionam no subsector da constru'rlo Fonte: Relat6rio Anual: Sector da Constru'rlo, MC.1987 obras publicas, a produ'rlo total do sector caiu 25%. t tamb~m importante destacar que 0 sector estava operando a menos de metade da sua capacidade. Tem sido necessArio 0 recurso a contractos com empresas estrangeiras que, embora j~stificados, nlo podem ser considerados como uma solu'r1o 6ptima. A politica de longo prazo que melhor se harmoniza com os programas de reforma econ6mica ~ refor'rar 0 sector nacional por forma a que ele possa fornecer uma propor~lo elevada dos servi'ros necessAria dentro dos prazos estabelecidos sem grandes liesvios em rela~lo aos custos estimados e sem prejuizos. HA uma grande necessidade de melhorias. As sec~Oes seguintes expOem de forma sumAria a evolu~!o dos sub-sectores.  - 94 - 4.67 Obras P~blicas - Em 1986 este sector empregava cerca de 6 000 trabalhadores e atingiu um volume de produ9Ao de 1600 milhOes de kwanzas, contribuindo uma empresa com cerca de metade desse valor. Nesse ano, as despesas totais do sub-sector excederam os rendimentos em cerca de 40% e absorveram 34% dos apoios financeiros em moeda local concedidos pelo Minist~rio da Constru9Ao e 21% das dota90es em divisas. Em termos gerais a actividade das empresas mistas foi mais satisfat6ria do que a das empresas p~blicas. 4.68 ConstrucOes - Este sub-sector absorve 46% do or9amento em moeda nacional e cerca de 60% do or9amento cambial do Minist~rio da Constru9Ao. Em 1986 empregava 10000 trabalhadores, a maior parte dos quais com baixos n1veis de educa9Ao e forma9Ao profissional. A necessidade de apoiar a mao de obra local com trabalhadores especializados contractados no estrangeiro (730) contribuiu para aumentar as necessidades de divisas que, a m~dio e a longo prazo, permanecerAo como uma das limita90es da actividade do sub-sector. Tal como nas obras p~b1icas, a evolu9Ao financeira do sub-sector tem sido bastante insatisfat6ria, tendo as despesas excedido as receitas em mais de 50%. A produ9Ao bruta avaliada em 2600 milhoes de kwanzas nAo ia al~m da de 1983, 0 que mostra que, apesar das necessidades de recupera9Ao em anos recentes, a oferta nAo tem respondido ao aumento da procura. 0 sub-sector ~ dominado por um n~ero reduzido de empresas, tr~s das quais sAo respons4veis por mais de 60% das receitas geradas. 4.69 Materiais de construcAo - As necessidades financeiras deste sub- sector sAo relativamente modestas em rela9Ao ao or9amento do Minist~rio da Constru9Ao, absorvendo 15% das respectivas dota90es em moeda nacional e 14% das dota90es cambiais. No entanto, as actividades do sub-sector sAo de import!ncia decisiva para a recupera9Ao da produ9Ao de constru90es e obras p~blicas. AI~m disso, as vantagens dos investimentos nos materiais de constru~Ao sAo refor9adas pelas suas valiosas contribui90es para a cria9Ao de empregos e para a poupan9a de divisas. Em 1986, as receitas atingiram 1436 mi1hOes de kwanzas, 0 que correspondeu a 60% do objectivo p1aneado. Projectos de investimento 4.70 Na regiAo suI, foram propostas v4rias medidas destinadas a promover a recupera9Ao das infraestruturas existentes e bem assim a constru9Ao de novos edif1cios exigidos pelo programa de recupera9Ao econ6mica, incluindo habita90es de baixo custo e infraestruras urbanas. A fim de realizar tais objectivos, encara-se: (i) 0 desenvolvimento de t~cnicas de constru9Ao adequadas, levando em conta as disponibilidades de materiais e de especializa9Ao profissional; (ii) a melhoria da capacidade das unidades de produ9Ao local, especialmente para fabrico de tijolos, cimento, produtos de madeira e actividades de carpintaria; (iii) a prom09Ao de pequenos projectos de constru9Ao intensivos em mao-de-obra (irriga9Ao, estradas rurais); e (iv) a melhoria da asssit~ncia t~cnica e dos sistemas de organiza9Ao para fazer face ao acr~scimo das necessidades de constru9Ao. Os custos do programa nAo estAo ainda determinados, mas estima-se que haver4 que dispender cerca de US$ 0,5 milhOes, incluindo pagamentos em esp~cie sob a forma de alimentos. Os custos de assist@ncia t~cnica incluindo os do pessoal dirigente e equipamento, atingem US$ 3,3 milhOes num programa de 5 anos. , I  - 95 - 4.71 Na regi!o de Luanda foi seleccionada uma amostra de 46 empresas por consultores para estudar as ac~Oes que podem ser iniciadas com 0 objectivo de aumentar a produtividade, que actualmente corresponde apenas a 16% da capacidade instalada. A an!lise concentrou-se sobre a produ~!o de tijolos, portas e caixilhos para janelas em madeira e var!o para bet!o armado. Concluiu-se que os factores que mais afectavam a produ~!o eram a escassez das divisas para a importa~!o de produtos intermedi!rios e pe~as sobresselentes. a falta de m!o-de-obra especializada e os incentivos insuficientes para os trabalhadores. Foi proposto um programa de 5 anos que compreende 44 projectos com um custo total de U5$ 22 milhOes mais 159 milhOes de kwanzas (a pre~os de 1988) pa.ra cobrir as despesas locais. Os custos desse programa incluem: (a) U5$ 10,2. milhOes para assitencia t~cnica; U5$9,8 milhOes para compras de equipamento; e (c) U5$ 2 milhOes mais 159 milhOes de kwanzas para trabalhos de constru,:Ao civil. Al~m disso. foram recomendados incentivos financeiros que estabelE!~am uma liga~!o entre os sal!rios e a produtividade. Foi tamb~m reconhecida a necessidade de melhorar e refor~ar as t~cnicas de gest!o (tais como a fixa~Ao dos objectivos de produ~ao) e os m~todos de contabilidade. 4.72 0 calend!rio de execu~!o destes programas pelo Minist~rio e a sua integra~~!o no plano setorial de conjunto ainda n!o sao conhecidos. As unidade!. de produ~!o enfrentam problemas muito complexos. alguns dos quais sao de origl~m operacional e n!o completamente fora do seu controlo. Actualmente n!o se conhecem as dimensOes e a importAncia econ6mica do mercado paralelo. Apenas l;e sabe que esse mercado domina 0 sub-sector da constru~!o de casas de habita~il0. Apesar disso, 0 Minist~rio da Constru~!o faz uma op~!o correcta ao procurar melhorar a produtividade das maiores empresas do sector formal, a fim de refoc~ar 0 sistema de planeamento a m~dio e longo prazo. Uma vez que os m~todos de produ~Ao de muitos materiais de constru~!o nAo se adaptam a unidades de pequena dimens!o, 0 Minist~rio da Constru~Ao dever! identificar as empresas que melhor se prestam a um sistema de explora~!o privada ou mista e dever! sepnr!-las daquelas em que ~ mais necess!ria a assitancia t~cnica e finance ira do governo. Haver! que concentrar os esfor~os nos materiais mais indispens!veis aos projectos de investimento propostos e haver! que organizar o apoio A produ~Ao desses materiais (qualquer que seja 0 sistema de propriedade das empresas produtoras) por forma a que a sua produ~!o corresponda tanto quanto possivel A procura. ConclusOes 4.73 As principais conclusOes que resultam da an!lise do sector da constru~!o e dos materiais de constru~!o apresentada nos par!grafos antericres, sao as seguintes: (i) 0 sector nacional da constru~!o. incluindo todas as actividades desde os projectos at~ aos servi~os de constru~Ao. n!o est! actualmente em condi~oes de satisfazer a procura normal, uma vez que a produ~!o tem continuado a cair ao longo da d~cada de 1980. (ii) A produ~!o do sector nacionalizado ~ dominada por um ndmero reduzido de empresas. embora subsistam muitas outras unidades que absorvem recursos or~amentais  - 96 - considerAveis sem contribuir de forma substancial para 0 valor acrescentado. (iii) HA problemas com a mAo-de-obra devidos l insuficiAncia de educa9Ao e de capacidade profissional. l falta de motiva9Ao e ao aumento do absentismo. Muitos desses problemas resultam do baixo nlvel dos salArios. (iv) As necessidades de equipamento sAo muitas vezes muito especlficas; as empresas publicas tAm-se mostrado menos eficientes que as empresa mistas que respeita 1 manuten910 do equipamento; a deficiente disponibilidade de pe9as sobresselentes para todo 0 sector tem causado frequentes interruP90es na produ910. Al~m disso. a oferta irregular de materiais de constru910. quer de produ910 local quer de importa~Oes. tem agravado os problemas no domlnio da produtividade criados pelas dificuldades de produ~lo. (v) As deficiAncias nos controlos de existAncias e nas t~cnicas de contabilidade tem provocado desperdlcios. perdas e roubos de materiais caros. contribuindo para 0 agravamento dos custos. (vi) 0 abastecimento de materiais. a capacidade operacional e a distribui~Ao de produtos finais tAm sido severamente limitados pela falta de servi90s de transportee (vii) A situa~lo em mat~ria de seguran9a continua a criar obstAculos l actividade produtiva do sector e a agravar os respectivos custos. 4.74 No contexto global criado pela situa910 em mat~ria de seguran9a e pelas pollticas macro-econ6micas, a polltica do sector deve concentrar-se em for~ar e melhorar a capacidade operacional das empresas de produ~Ao. Entre as medidas especlficas mais necessArias destacam-se: (i) 0 estimulo 1 procura para bens e servi~os numa base regional e a redu~Ao da necessidade de importa90es sempre que for posslvel. Para esse efeito. serA necessArio um plano de 5 anos, que leve em conta nlo s6 a estrutura da procura actual mas tamb~m as necessidades decorrentes dos projectos de constru~lo programados. (ii) A redu9Ao do n~ero de empresas publicas, concentrando a actividade nas unidades de produ9Ao mais importantes e eliminando aquelas que absorvem recursos sem oferecer grandes perspectivas de recupera910. (iii) 0 refor~o do papel das empresas privadas e mistas. (iv) A melhoria da gestio das empresas publicas do  - 97 - sector, com base na fixa~!o de objectivos realistas, de pr~mios em fun~!o dos resultados, de niveis de salArios adequados, de mais fAcil acesso a dota~Oes cambiais em correspondencia com as necessidades de produ~!o, do mais eficiente controlo dos custos e da introdu~!o de sistemas adequados de contabilidade que permitam fixar os pre~os e determinar as necessidades de investimento por forma mais satisfat6ria. A actual situa~!o cria graves obstAculos A recupera~!o econ6mica e A melhoria do emprego. A produ~!o n!o satisfaz a procura que se manifesta aos pre~os oficiais e ~ altamente variAvel, em consequencia quer de dificuldades de abastecimento de produtos intermediArios, quer de problemas nas empresas. As projec~oes da produ~!o devem ser coordenadas com as projec~Oes da procura, nomeadamente as que respeitam As infraestruturas e A renova~!o urbana e das vias de comunica~!o, a fim de se evitarem estrangulamentos. Dever!o ser desenvolvidas estrat~gias alternativas para corrigir as deficiencias e determinar as fontes de abastecimento local e regional, antes de se recorrer a fontes de abastecimento externas. F. ENERGIA Introduc!o 4.75 Angola ~ bem dot ada de recursos energ~ticos em compara~!o com outros paises africanos. DispOe de um grande potencial hidrol6gico, de amplos stpocks de biomassa e de reservas substanciais de petr6leo e gAs. Em termos de reservaei comprovadas de petr6leo e gAs, Angola estA em primeiro lugar entre os paises Elfricanos que sao m~dios produtores de hidrocarbonetos. Para al~m disso, rLa base tanto das reservas de petr6leo bruto at~ agora descobertas (mais de 1,4 ~lil milhOes de barris, equivalentes a cerca de 17,5 milhOes de toneladus) como do nivel corrente de consumo interne de petr6leo (cerca de 1,5 milhOes de toneladas), a posi~!o de Angola a longo prazo ~ de auto-suficiencia em petrc>leo (admitindo que a taxa de desconto temporal ~ positiva). 4.76 Em 1986 a oferta primAria de energia de Angola elevava-se ao equivallmte a 19.7 bilhOes de t, de equivalente em petr6leo, valor esse que, numa baHe per capita (2,2 t) ~ excepcionalmente alto. Todavia, quando ajustado para le,rar em conta as exporta~Oes de petr6leo bruto, 0 usa n!o-energ~tico de gAs natural (reinjec~!o) e as perdas implpicitas na produ~!o de carv!o, 0 consumo final de energia revela-se moderado (ver Quadro 4.9, adiante). Em 1986 o conSWlO final de energia correspondeu a 229 kg de equivalente em petr6leo per cap:Lta, dos quais cerca de 102 kg eram de energia comercial (produtos do petr6leo e electricidade). Em compara~!o, em 1985 0 consumo final de energia comerciHI do Gab!o e do Congo (dois outros paises africanos com reservas m~dias de hidrocarbonetos) era de 102 kg e 150 kg, de equivalente em petr6leo, respect.i.vamente.  - 98 - Quadro 4.10: BALAN90 GERAL DA ENERGIA EM 1986 (Milhares de toneladas de equivalente em petr6leo) Hidro- Produtos Lenha,carvAo G~s Petr6leo Electri- do Vegetal Natural Bruto cidade Petr6leo Total Total da oferta interno de energia prim~ria 2,074 3,418 14,102 173 19,765 Consumo final de energia 1,180 49 879 2,108 Fonte: Relat6rio de Avalia9!0 do Sector Energ~tico 4.77 Os valores sobre consumo comercial de energia indicam que, na d~cada dos 80, nAo havia praticamente correla9Ao alguma entre a procura de energia e a evolu9Ao geral da economia. Ao cair 0 PIB real, de 1980 a 1986, 0 consumo de electricidade permaneceu quase constante (-0,5%), ao pas so que 0 consumo de produtos do petr6leo mostrou uma s6lida tend~ncia ascendente (+6,6%), segundo mostra a Quadro 4.10, adiante. De facto, dado 0 nlvel extremamente baixo das tarifas el~ctricas e dos pre90s dos produtos refinados (medidos em termos de poder aquisitivo dos rendimentos no mercado paralelo) a procura de energia comercial (dominada pelo uso dom~stico e militar) apenas sofreu as restric90es impostas pela capacidade de oferta e pela disponibilidade de aparelhos do utilizador. Em consequ~ncia, a distribui9Ao regional e sectorial da energia comercial deformou-se consideravelmente, reflectindo os problemas causados pela guerra civil e pela desintegra9Ao da economia. 4.78 A lenha combustlvel contribui significativamente para 0 balan90 energ~tico do pals, embora 0 fornecimento das zonas rurais seja frequentemente interrompido. Todavia, 0 alto grau de urbaniza9Ao e as restric90es impostas pela guerra causaram desequillbrios regionais e locais da oferta e da procura, especialmente nas ~reas urbanas da costa. Para al~m disso, em termos nominais, a lenha combustivel, comercializada quase exclusivamente nos mercados paralelos, demonstrou ser a fonte de energia mais cara do pals, facto atribulvel mais l escassez tempor~ria causada pela guerra e ls ineficiAncias (nomeadamente nos sistemas de distribui9AO) do que a uma falta generalizada de recursos de biomassa.  - 99 - Qualro 4.11: ALGUNS INDICADORES DO SECTOR ENERGtTICO DE ANGOLA Taxa Ml!dia Anual de Mudan~aal 1980-1986 (%) Reservas de petr6leo brute (milhOes de barris) 1.418 Produ~Ao de petr6leo brute (1.000 barris diArios) 282 b 14.70 Reservas de GAs Natural (TCF) 5 Consumo de Produtos do Petrtleo (1.000 t) 879 +6,63 Consumo de Electricidade (GWh) 588 -0,49 Produ~A(1 de Electricidade (GWh) 753 +0,57 al Est.imativas pelo ml!todo de minimos quadrados. bl No inicio de 1989 a produ~Ao petrolifera tinha aumentado para cerca de 450 000 mil barris por dia e 0 rAcio entre as reservas e a produ~Ao tinha baj.xado para menos de 10 anos. Fonte: Estimativas do Ministl!rio da Energia e Petr6leo e da MissAo. o Papel,do Petr6leo 4.79 Tal se explica no Capitulo 2, 0 sector petrolifero tem sido de import!:lcia primacial para a economia do pais. Embora nAo estivesse em posi~Ao de usar de forma 6ptima suas receitas de petr6leo, Angola conseguiu desenvolver 0 sector petrolifero de forma bastante eficiente. Os grandes investinentos feitos na dl!cada de 80 (financiados pelo capital estrangeiro privado) lan~aram os fundamentos para 0 aumento continuo da produ~Ao de petr6lel) desde 1982 e, com excep~Ao de 1986, 0 crescimento da produ~Ao foi suficie~te para contrabalan~ar a queda dos pre~os internacionais do petr6leo. At~ agora, 0 regime fiscal nAo-discriminat6rio (mas rigido) - que incide nos lucros liquidos e nAo em royalties - as condi~Oes geol6gicas favorAveis e os custos de produ~Ao comparativamente baixos atrairam 0 capital estrangeiro necessArio para manter a prosperidade do sector petrolifero. De 1980 a 1986 os investimentos anuais m~dios na prospec~Ao e explora~Ao de petr6leto bruto elevarsm-se a US$390 milhOes e, para 0 periodo 1987-90, os investimentos nessas actividades deverAo ultrapassar os US$500 milhOes por ana (v. Quadro G.3 do Ap&ndice Estatistico). Todavia, a deteriora~Ao da balan~a de pagamer.tos de Angola em 1986-87, os encargos financeiros resultantes dos prejui20s em actividades de transforma~Ao de produtos petroliferos e as necessjdades crescentes do servi~o da divida da SONANGOL (a empresa petrolJfera estatal), juntamente com 0 facto de que parte da antiga administragAo da SONANGOL foi recentemente substitu1da por tecnocratas com menos Experi~ncia tomarAo dif1cil manter 0 alto n1vel de investimentos  - 100 - necessArio para assegurar que a produ~Ao de petr6leto bruto continue a aumentar na d~cada de 90. 4.80 Obviamente, enquanto a guerra continuar, a preocupa~Ao fundamental de Angola serA a de desenvolver e explorar as suas reservas de petr6leo ao ritmo mais acelerado possivel. AI~m disso, se os pre~os do petr6leo permanecerem por volta de U5$18 por barril at~ 0 come~o da d~cada dos 90, existirA um forte incentivo econ6mico para esgotar os campos de produ~Ao ao ritmo mais rApido e viAvel (e converter 0 petr6leo em activos mais lucrativos). Contudo, a m~dio prazo, a questAo mais importante serA provavelmente a capacidade do pais para absorver as receitas do petr6leo, especialmente se a produ~Ao continuar a aumentar tAo rapidamente como no passado. Em termos gerais, em situa~Ao de paz. talvez seja mais prudente diminuir 0 ritmo da expansAo do sector petrolifero e dar prioridade ao desenvolvimento de outros sectores, tais como a agricultura e a industria. De facto, se as limita~Oes impostas pela guerra fossem superadas, haveria melhores condi~Oes para pOr em aplica~Ao um programs de ajustamento estrutural com 0 objectivo de. al~m do mais, a) integrar melhor as receitas do petr6leo na produ~Ao nacional e no consumo (0 que possivelmente aconselharia a diminui~Ao das receitas do petr6leo; b) modificar os pre~os relativos de produtos comerciAveis e nAo-comerciAveis; e c) promover as exporta~Oes nAo- petroliferas. 4.81 Todavia, nos pr6ximos tr@s a quatro anos, 0 volume de produ~Ao de petr6leto bruto serA, em grande parte, determinada pelo nivel de investimentos passados e correntes no desenvolvimento novos jazigos, por um lado, e pelas necessidades prementes de receita do Governo, por outro. Em 1987 a produ~Ao do petr6leo aumentou significativamente, atingindo 351.000 barris diArios. 0 crescimento da produ~Ao continuou em 1988, mas tenderA provavelmente a afrouxar em 1990. As receitas de exporta~Ao de petr61eto bruto provavelmente passaram de U5$1.150 milhOes em 1986 para U5$2.000 milhOes em 1987 e subiram mais ainda para U5$2.600 milhOes em 1988 (ver Quadro 4.12, adiante). Todavia, uma vez que, segundo se prev@, a produ~Ao de Cabinda estagnarA no fim da d~cada dos 80, em virtude dos atrasos nos investimentoz e da mudan~a de prioridades para 0 Bloco 3, as receitas de exporta~Ao permanecerAo abaixo do nivel de U5$3.000 milhOes at~ 0 inicio da d~cada dos 90 (a nAo ser que os pre~os do petr61eo aumentem consideravelmente). -I  - 101 - .' Quadro 4.121 PROJEC~AO DAS EXPORTA~AO DE PETtfLEO BRUTO, 1987-1991 \, Produ~Ao de petr6leo (milhOes de toneladas) 17,55 21,70 22,25 22,40 22,50 Exporta~Oes (milhOes de toneladas) 16,05 20,02 20,75 20,90 21,00 Pre~o internacional do petr6leo (US$/barril) 17 18 18 19 19 Receitas de exporta~Ao (US$l milhAo) 1,992 2,631 2,727 2,899 2,913 a/ A produ~Ao actual do petr6leo em 1988 foi de 22.5 m.tons. Fontes: Estimativas do SONANGOL e da MissAo. 4.82 Para al~m dos investimentos planeados (por parte de empresas petroliferas estrangeiras) na prospec~Ao e explora~Ao de petr6leo, necess4rios para impedir que a taxa de reservas relativa A produ~Ao cab significativamente para menos do nivel actual de 10 anos, nAo h4 necessidade de fortes investimentos adicionais no sector petrolifero. De modo especial, 0 Governo deve abster-se de iniciativas tendentes a integrar 0 sector de enclave do petr(':lleo na economia com base em grandes projectos de transforma~Ao de produtos petroliferos, tais como a produ~Ao de fertilizantes ou a moderniza~Ao e expansAo de refinarias. A m~dio prazo as perspectivas econ6micas da projects,da f4brica de amoniaco e de ur~ia estAo longe de serem favor4veis. Al~m di!:;so, a recente redu~Ao dos estrangulamentos da refinaria de Luanda (que parece f!star a operar com resultados positivos) tornar4 possivel uma oferta amplamerLte satisfat6ria ao mercado interne (exportando-se 0 excedente de fuel- 61eo e jmportando-se 0 que ~ necess4rio para para cobrir 0 d6fice de outros combust:(veis). Dois projectos, economicamente vi4veis e de menores propor~hes, de recupera~Ao de LPG que permitirAo substituir as importa~Oes de LPG de tlSO dom6stico, poderAo ser executados num futuro imediato. o Subse(:tor da Energia EUtrica 4.83 No sector da energia el6ctrica, 0 objectivo principal ser4 a reabili1:a~Ao da infra-estrutura existente, e nAo a cria~Ao de capacidade adicion'll. As proj ec~Oes da procura de energia eUctrica indicam que nova capacid,lde (acima da capacidade existente e susceptivel de recupera~Ao) nAo ser4 net:ess4ria at6 meados da d6cada dos 90. Assim, 0 projecto de Capanda, que impLica uma central hidroel6ctrica de 4 x 130 MW com um custo total estimad,) total que poder4 atingir US$2 mil milhOes, nAo contribuir4 para a solu~Ao dos problemas mais prementes do sector de energia el6ctrica. Pelo contr4rlo, acrescentar4 capacidade consider4vel de produ~Ao desnecess4ria (at6 o fim do s6culo) e que, acima de tudo, nAo poder4 sequer ser utilizada em virtude de limita~Oes nas ultrapassadas instala~Oes de transmissAo e  - 102 - distribui9Ao de que 0 pais dispOe. Sobrecarregart tamb~m, em grande parte, a divida externa de Angola e, ao mesmo tempo, criart escassa receitas adicionais para as empresas fornecedoras de electricidade, agravando assim as dificuldades financeiras do sector. Assim, em resumo, 0 sector de energia el~ctrica deve seguir um caminho de expansAo que evite os riscos e seja menos dispendioso, concentrando-se na manuten9Ao dos activos existentes (e restabelecendo a viabilidade financeira das empresas fornecedoras de electricidade) em vez de promover um investimento grande em capacidade adicional num unico local. Recursos de Biomassa 4.84 Os vastos recursos de biomassa do pais (com uma produ9Ao total e sustentada superior a 150 milhOes de toneladas de equivalente em petr6leo por ano) em circunstancias normais poderiam satisfazer facilmente A procura de lenha combustivel das zonas rural e urbana. NAo ht, portanto, necessidade de lan9ar programas caros de reflorestamento. Pelo contrtrio, seria prudente que o Governo continuasse a sua politica de nAo-interfer@ncia, a fim de evitar interrup~Oes adicionais no fornecimento de lenha e carvAo vegetal, nomeadamente para as concentra~Oes urbanas no litoral (as principais treas de escassez). Todavia, com 0 regresso A paz, havert que adoptar medidas para melhorar a efici@ncia e a competitividade, tanto da produ~Ao como da comercializa~Ao de carvAo vegetal, de forma a que 0 fornecimento de combustivel de lenha tenha custo mais razotvel relativamente As suas contrapartes -de energia comercial-, tais como 0 LPG e 0 querosene. At~ entAo, a politica governamental devert restringir-se a actividades selecionadas em alguma treas (por exemplo, a introdu~Ao de melhores fogOes e as experi@ncias agroflorestais na zona rural). Politicas Energ~ticas 4.85 A chave para um usa mais racional dos recursos energ~ticos de Angola a melhoria, em grande escala, no contexto dos incentivos ao sector ~ energ~tico, juntamente com esfor~os considertveis para intensificar a capacidade organizacional e administrativa das institui~Oes participantes no abastecimento e na distribui~Ao de energia. De modo especial, devem adoptar- se medidas para: (a) reduzir os desperdicios e os consumos de baixa prioridade de produtos do petr6leo, por meio do estabelecimento de um esquema de pre~os mais eficiente, que elimine as subven~Oes ao fornecimento e A produ~Ao de produtos de petr6leo das refinarias e equipare a estrutura de pre~os internos As paridades de importa~Ao e exporta~Ao; (b) privatizar pelo menos parte do sistema de distribui~Ao de produtos do petr6leo (actualmente operado em regime de monop6lio pela SONANGOL); (c) ajustar as tarifas de electricidade a um nivel em que 0 custo financeiro (e, a longo prazo, 0 custo econ6mico) do fornecimento possa ser recuperado, bem como melhorar 0 sistema de administra~Ao, cobran~a e contabilidade das  - 103 - receitas das empresas el~ctricas por meio de assistancia t~cnica, actividades de forma9Ao e descentraliza9Ao de responsabilidades; e (d) desenvolver instrumentos de politica que ajudem a aumentar a competitividade nos mercados do combustivel de lenha, a ser posta em prAtica logo que terminar a guerra civil. 4.86 Dadas as distor90es actualmente existentes na produ9Ao e no consumo de energia, ~ dificil prever que as medidas de politica propostas possam ter como resultado mudan9as na oferta e na procura. Para al~m disso, muito depende de quando e at~ que ponto a economia recupere da actual recessAo e do papel a ser desempenhado pela agricultura e pela inddstria. Sem qualquer retomada do crescimento na agricultura e na inddstria e, enquanto a guerra civil cor,tinuar a paralizar a infra-estrutura bAsica do pais, 0 impacto a curto pn,zo das medidas sobre a procura certamente se limitarA aos consumos dom~stic(ls (urbanos). Um sistema de pre90s mais razoavelmente estruturado para a energia dom~stica (nomeadamente os pre90s da energia comercial, comparad(ls com as fontes de energia tradicionais) poderA limitar 0 aumento futuro do consumo de electricidade, LPG e qerosene. Todavia, a procura industriHl, dominada por algumas opera90es com utiliza9Ao intensiva de energia que util:"zam energia de caldeira (cimento, refinaria, extrac9Ao), bem como 0 consumo I~overnamental que tende a favorecer combustiveis de transporte, s6 responde::'Ao a medidas de racionaliza9Ao se ocorrerem mudan9as estruturais importan':,es. 4.87 Do lado da oferta, essas medidas poderAo lan9ar as bases de uma recupera,;Ao finance ira gradual dos servi90s de distribui9Ao de electricidade e do sistena de distribui9Ao de combustivel do pais, por forma a que aumentos futuros Ila procura possam ser satisfeitos numa em base mais viAvel. Todavia. a recupe~a9Ao s6lida e permanente da eficiancia do sector energ~tico (excluido o enclav.! do petr6leo) depende da concep9Ao e da continuidade das reformas globais de politicas, indispensAveis para 0 ajustamento estrutural tanto ao nivel mal~ro como ao nivel microecon6mico. G. TRAN:;PORTES Aspectos ,Gerais 4.88 A infra-estrutura bAsica de Angola tem fortes antecedentes coloniai~ e a sua configura9Ao actual, embora nAo a sua situa9Ao, ~ praticam!nte a mesma desde a Independancia (ver mapa). Em 1975 0 sistema apresentiva uma combina9Ao modal muito completa que incluia caminhos de ferro, estradas. transportes a~reos. maritimos e de cabotagem que proporcionavam excelentes oportunidades e possibilidades de comunica90es para fazer face As necessidade do desenvolvimento econ6mico e para 0 promover. A estrutura modal assentava em tras sistemas ferroviArio-portuArios da costa para 0 interior (norte, centro e sul), apoiado por uma rede de estradas alimentadoras. Outras estradas proporcionavam liga90es essenciais com as provincias do norte e do sul. bem como acesso As fronteiras nacionais. 0 sector a~re() ligava todas as principais cidades provinciais e tornou-se  - 104 - posterio~ente 0 dnico meio segura de trAnsito de passageiros e de cargas ligeiras em grande parte do pais, em virtude da situa~Ao da seguran~a. 4.89 Em 1981 a infra-estrutura de transportes de Angola era formada por 12.000 km de estradas, 2.500 km de caminhos de ferro. tr~s portos internacionais e tr~s de cabotagem e um conjunto de 31 aeroportos. Aproximadamente 30.000 camiOes civis e 400 autocarros, 40 locomotivas, 11 barcos de longo curso, 10 embarca~Oes de cabotagem e 21 aviOes operavam servi~os modais pouco frequentes e com baixos niveis de efici~ncia. as caminhos de ferro e os portos fo~ sistemas distintos, que se dirigem para o leste de Luanda a Melange (uma distAncia de 430 km), no norte; de Lobito at6 Luau (1 350 km), na regiAo central; e de Namibe a Menongue (150 km). no sul. As regiOes do interior sAo ligadas a esses sistemas por 9 000 km de estradas pavimentadas e 66.000 km de estradas secund6rias, que juntamente com os servi~os a6reos, proporcionam 0 meio principal de transporte do norte ao sul. A cabotagem actualmente transporta 180.000 toneladas de carga entre os quatro portos principais e tem potencial para um crescimento substancial. a enclave de Cabinda 6 dominado pela inddstria petrolifera e a infra-estrutura nAo-petrolifera 6 pequena. 4.90 A do sistema sob 0 contro1e do Minist6rio de Transportes e produ~Ao Comunica~Oes (MINTEC) entre os anos de 1985 e 1981 6 indicada no Quadro 4.12. a movimento total de carga em 1986, de cerca de 3 milhOes de toneladas, correspondeu a cerca de tr~s quartos do de 1985, constatando-se que os sectores rodovi6rio e maritimo mais do que compensaram 0 declinio continuo do tr6fego ferrovi6rio. Em 1981, 0 ndmero de passageiros transportados caiu para menos de 25 milhOes, em consequ~ncia da redu~Ao dos servi~os de autocarros que se sobrepOs l expansAo do trAnsito ferrovi6rio e a6reo. a valor total dos servi~os de transportes e comunica~Oes controlados pelo MINTEC em 1981 foi estimado em Kz 11.631 milhOes, dos quais 31% sAo de atribuir ao servi~o a6reo e sendo 0 restante dividido em partes aproximadamente iguais entre os outros sistemas de transporte. as dados para 0 periodo 1980-1981 indicam um declinio significativo da actividade rodovi6ria, especialmente nos servi~os de autocarros urbanos, pe~anecendo constantes a ferrovi6ria e a maritima; a produ~Ao dos portos aumentou ligeiramente, tendo caido a seguir. as sectores de comunica~Oes e transportes a6reos revelaram um crescimento sustentado, mas ambos declinaram em 1981. Apesar dos progressos realizados, 0 valor da produ~Ao total do sector em 1981 foi inferior l metade do valor registado em 1914.  - 105 - Quadro 4.13: ANGOLA: HOVlMENTO DOS SERVIC;0S DE TRANS PORTE CONTROLADOS PELO MINTEC (1985-1987) Carga al Passageiros bl 1985 1986 1987 1985 1986 1987 RodovU.rio 996 1.309 1.100 29.475 19.546 16,203 FerrovU.rio 521 465 517 7.200 7,980 6.398 Maritimo 512 598 53 A~reo 43 35 42 926 1,098 815 Portuario 1.739 1.551 1.772 Totnl 3,812 3.958 2.884 37,602 28,623 23.516 al Em m1lhares de toneladas. bl Em m:llhares de passageiros. Fonte: }UNTEC, 1987. 4.91 Os problemas da seguran~a desorganizaram todos os modos de transporte e limitaram severamente as opera~Oes de todos os sistemas. Eliminaram-se servi~os. canceleram-se programas de investimento e reduziu-se a efici@ncia global do trlnsito interno. A destrui~Ao de, no minimo, 45 pontes e tro~os essenciais das vias praticamente paralizou 0 movimento ferroviario regional e apenas 20% do sistema podem operar normalmente. Cessaram os embarques de min~rio e as actividades portuarias - cerca de 1,7 milhAo de toneladas em 1986 - concentram-se nas importa90es de produtos para consumo urbano, especialmente alimentos, para os quais 0 transporte ferroviario nAo ~ o indicaio. 0 transporte rodoviario para centros regionais s6 ~ possivel com protec9Ao armada, e funciona de forma irregular e sumamente dispendiosa. 0 sistema ~odoviario nAo tem sido regularmente mantido desde a Independ@ncia, cerca de 200 pontes tam de ser reconstruidas e 5400 km (60%) das estradas pavimentadas carecem de repara9Ao ou reconstru9Ao. 4.92 Em 1987, a frota de camiOes era estimada em 30.000 unidades mas muitos deles estAo parados e estAo extremamente subutilizados. Por exemplo: em 1987 somente 37% dos veiculos pesados controlados pelo MINTEC estavam operacionais, 0 volume de carga transportada tinha descido 12% em rela9Ao a 1986 e as distlncias percorridas por veiculo eram apenas em m~dia de cerca 11.500 kn por ano. 0 sector publico de transportes rodoviarios tem tido sucesso em conseguir veiculos importados para as suas actividades. Isso reflecte-se num perfil da frota, que ~ tecnicamente sofisticado e apresenta uma elevada propor9Ao de veiculos novos. 0 sector privado, em compara9Ao, trabalha com veiculos que geralmente tam, no minimo. dez anos de uso e sAo de concep~Ao simples e resistente. Felizmente. eles adaptam-se bem As condi90es actuais de Angola. em que as via gens sAo raramente superiores a 50 km e em que a velocidade dos veiculos ~ baixa. 0 transporte urbano de passageiros concentra-se em Luanda, onde autocarros de concep9Ao avan9ada transitam em estradas extremamente irregulares com cargas excessivas, tendo como resultado um tempo de servi90 correspondente a menos de 20% do que se atinge com uso normal. Os niveis de servi90 dos autocarros urbanos em 1987, em termos de  - 106 - qui16metros rodados. foi 19% inferior ao alcan~ado em 1981. 0 que parcialmente explica 0 aumento dos servi~os urbanos de tAxis privados e camiOes. Todavia, a procura ainda supera largamente a oferta e todas as Areas urbanas experimentaram grandes taxas de crescimento do movimento de pessoas. 0 que aumenta os problemas de congestionamento e seguran~a. Todos os veiculos sao afectados por problemas cr6nicos de abastecimento de pe~as sobressalentes. que parecem insol6veis nas actuais condi~Oes de distribui~!o. 4.93 As opera~Oes portuArias cairam verticalmente desde a Independancia e em 1986 foram inferiores em 25% ao nivel de 1973, em que atingiram 6,4 milhOes de toneladas. Para al~m disso. 0 fluxo de mercadorias modificou-se, com as importa90es a dominaram na Area de frete de cargas (representando 90% do total de 1,7 milhOes da tonelagem portuAria de 1986). As instala90es originariamente construidas para exporta90es a granel nAo sao adequadas para 0 tipo de produtos de importa9Ao actualmente recebidos e a falta de armaz~ns, frigorificos, Areas de seguran9a. equipamento e instala90es de transporte tem como result ado um sistema ineficiente e inadequado de distribui9AO fisica. A frota mercante estA sujeita a demoras dispendiosas, a carga sofre avarias e 0 roubo ~ generalizado. A frota mercante, controlada pelo Estado, ~ responsAvel por cerca de um ter90 da tonelagem portuAria, dividida igualmente entre tras empresas nacionais. Os contentores nAo tiveram axito, principalmente em virtude de instala90es deficientes de transbordo. As opera90es do porto de Luanda melhoraram nos 6ltimos 18 meses somente porque 0 trAfego diminuiu mais de 60% em consequancia da queda de receitas do petr61eo. Discute-se abertamente a privatiza9!0 das opera90es de contentores e vArias entidades e empresas de fretamento estAo interessados em actuar nesse sector. A cabotagem n!o conseguiu atrair passageiros nem aumentar 0 trAfego de carga, embora 0 MINTEC tenha atribuldo ao transporte costeiro papel importante nas suas propostas de investimento a curto prazo. 4.94 0 transporte a~reo tem aumentado sistematicamente desde 1975, estimulado por tarifas atraentes e pela maior seguran9a contra ataques e sabotagem. Os aviOes sao operados pelos Transportes A~reos de Angola (TAAG) , uma empresa publica nominalmente lucrativa gra~as ao combustivel barato. aos salArios baixos e ao grande volume de carga. A frota estA actualmente a operar a cerca da metade do nftmero de horas anuais consideradas eficientes para sua opera9!0. Seis aviOes Boeing 707 sAo usados para vOos internacionais, embora tenham side proibidos de usar diversos aeroportos europeus em 1988 por jA nAo preencherem as normas de ruido da Comunidade Europeia. 0 trAfego interne estA baseado numa frota mista de 15 aviOes, incluindo cinco Boeing 737, embora a comercializa9Ao dos servi90s dom~sticos seja fraca (por exemplo os horArios dos voos internos sAo publicados nos jornais e nAo em folhetos que os passageiros possam obter facilmente). As actividades dos aeroportos sAo da responsabilidade da Empresa Nacional de Aeroportos e Navega9Ao (ENANA). As instala90es dos aeroportos sAo a limita9!0 principal para melhorar as opera90es internas deste subsector. Na sua maioria, os aeroportos regionais nAo tam condi90es para receber um avi!o Boeing 737, nAo dispOem de instala90es de reabastecimento e carecem de equipamentos de navega9Ao por rAdio e de outros dispositivos de seguran9a. Em consequancia. a TAAG tem de efectuar os seus vOos internos durante 0 dia, 0 que limita severamente a utiliza9!0 e os horArios. A necessidade de operar aviOes com reservas adequadas de combustivel e, ao mesmo tempo. atender A grande procura de lugares e A urg@ncia dos transportes de mercadorias tam .I  - 107 - resultado em carga excessiva. A redu~Ao das margens de seguran~a reflectiu-se na perda de trAs aviOes Boeing 737 desde 1977. ConclusOes e RecomendacOes 4.95 Constata-se que este sector necessita urgentemente de restrutura~Ao em todos os nlveis da actividade modal. Caracteriza-se, a14m do mais pelas seguintes limita~Oes: (i) dimensAo inadequada da frota de velculos, comboios, barcos e aviOes; (ii) tempo de dura~Ao reduzido de velculos rodovi4rios, locomotivas e equipamentos mecanicos de todos os tipos; (iii) tarifas distorcidas, que resultam numa distribui~Ao modal i neficiente de passageiros e de carga; (iv) programas de servi~o pouco merecedores de confian~a,improvisados e inconvenientes; (v) incapacidade de os sistemas de trans ito urbano de passageiros sat is faze rem as necessidades geradas pela urbaniza~Ao r4pida e crescimento consequente do movimento de peOes; (vi) escassez cr6nica de divisas para comprar pe~as sobressalentes de todos os tipos de transporte e 0 apoio deficiente da sec~Ao de banca comercial do Banco Nacional de Angola; (vii) capacidade deficiente de transbordo, especialmente nas instalacones portu4rias; (viii) instala~Oes inadequadas para manuten~Ao dos diferentes tipos de transporte e nUmero insuficiente de pessoal t4cnico; (ix) elevada dimensAo das entidades publicas de transporte que criam problemas de gestAo e de recrutamento de pessoal e tAm criado grandes dificuldades aos administradores; (x) deficiAncias da gestAo e dos sistemas de remunera~Ao e de c ontrolo clo pessoal; e (xi) inconsistAncia nas decisOes sobre licenciamento de velculos rodovU.rios. Estas J.imita90es resultam em altas tarifas de passageiros e de carga em termos reais Ef na procura ineficiente dos servi~os modais. Em geral, a presta~Ao de servi~(,s 4 totalmente inadequada para atender a procura aos nlveis oficiais de pre~os. TAm-se verificado opera~Oes a pre~os do mercado paralelo para asseguJ'ar a manuten~Ao e os servi~os no subsector rodovi4rio, a14m de haver esperaf; e demoras em outros modos de transporte.  - 108 - 4.96 Se 0 Governo de Angola decidir empreender a melhoria do sistema de transportes. haver! que observar que esse sector tem capacidade limitada de absor~lo de grandes programas de investimento. Tais limita~Oes incluem a inadequa~lo dos servi~os complementares locais. a falta de experiAncia em administra~lo de grandes projectos a n1vel ministerial e provincial, e as dificuldades potenciais em realizar os objectivos fixados para componentes produzidos e financiados localmente. em virtude do fornecimento irregular de materiais fabricados em Angola e de restri~Oes or~amentais. Nestas circunst!ncias, a resposta mais apropriada parece ser a adop~lo de um programa sectorial que se concentre em projectos a curto prazo e de alto impacto. com requisitos financeiros modestos e apoiado por mudan~as da po11tica de transportes. as grandes projectos isolados devem ser avaliados separadamente. levando em conta as suas consequAncias em termos de capacidade sectorial de absor~lo. 4.97 A unidade de planeamento do MINTEC propOs uma s~rie de programas de investimento com base num conjunto de necessidades provinciais. regionais. nacionais e internacionais de transporte. as planos slo modestos e realistas e levam em conta pragmaticamente 0 problema duplo da seguran~a e das restri~Oes or~amentais. A curto prazo. considera-se desej!vel reduzir a procura dos servi~os a~reos. tanto de carga como de passageiros, melhorando os n1veis de servi~os em outros modos, especialmente 0 rodovi!rio e 0 de cabotagem. Para al~m disso. as tarifas controladas pelo MINTEC slo consideravelmente distorcidas, nlo reflectem os custos reais dos recursos. exigem exame urgente e necessitam de ser aumentadas. 4.98 Estradas. as problemas mais importantes do subsector rodovi!rio e as solu~Oes de que eles necessitam slo os seguintes: (a) Oferta de servi~os. Haver! que aumentar 0 nQmero de ve1culos eprolongar sua vida fitil em qui16metros por meio de acesso mais f!cil a pe~as sobresselentes, treino de mec!nicos e melhoria das instala~Oes de manuten~lo. Para al~m disso. 0 controlo mais estrito dos motoristas e cargas, bem como as melhores condi~Oes rodovi!rias contribuiriam significativamente para prolongar a vida dos ve1culos. Deveria desenvolver-se um sector privado eficiente para complementar as empresas de transporte do Estado. Haver! que examinar minuciosamente a regulamenta~lo do subsector, uma vez que o controlo excessivo raramente tem produzido os efeitos desejados em outros pa1ses africanos. As licen~as de ve1culos devem ser concedidas sem dificuldades desde que os candidatos satisfa~am os padrOes operacionais requeridos. As tarifas devem ser determinadas pelas for~as do mercado e h! que permitir aos operadores eficientes a propriedade de mais de um ve1culo. A diversidade de tipos de ve1culos. proporcionando n1veis diferentes de servi~os a pre~os diferentes. determinar! os n1veis de pre~os apropriados, desde que se evite a regulamenta~lo excessiva. No transporte urbano. as frotas de autocarros devem ser ampliadas e deve ser corrigida a irregularidade do pavimento das estradas a fim de reduzir as avarias dos ve1culos. Haver! que reexaminar a justifica~lo dos servi~os de autocarros proporcionados por empresas e entidades para-estatais em benef1cio exclusivo de seus empregados. Deve  - 109 - permitir-se 0 crescimento do sector privado. abrangendo t!xis, camionetas e pequenos autocarros. (b) Infraestruturas Rodovi!rias. A responsabilidade pelo planeamento. constru~Ao e manuten~Ao da rede de estradas pertence ao Minit'rio da Constru~Ao (MC). 0 Minist'rio opera actualmente com um or~amento severamente limitado. As infraestruras rodovi!rias precisam de ser verificadas regularmente a fim de se elaborar um programa de satisfa~Ao das necessidades mais urgentes integrado num sistema revisto de manuten~Ao de estradas. Esse programa pode ter um elevado potencial de cria~Ao de empregos nas diversas regiOes. H! actualmente cinco projectos de repara~Ao que, com excep~Ao do tro~o de Malange a Saurino. estAo todos localizados na zona costeira mais segura. EstAo actualmente em curso tr@s projectos de constru~Ao de tro~os relativamente curtos e est! a ser avaliada a viabilidade econ6mica de outros tr@s projectos. EstAo tamb'm a ser preparados para apresenta~Ao a institui~Oes internacionais. com vista a possivel financimento, projectos relativos a liga~Oes priorit!rias que completariam a estrada coste ira no sentido Norte- SuI. Esses projectos apresentam em principio elevadas taxas de rendibilidade. Finalmente. os engenheiros do MC identificaram v!rias sec~Oes da rede transversal de liga~Ao entre a estrada costeira e as zonas provinciais do interior, mas por enquanto nAo h! ainda propostas quanta ao seu financiamento. Farece haver poucas possibilidades de melhorar significativamente a rede de estradas enquanto a presente estrutura administrativa nAo for alterada. Os t'cnicos do MC sAo a favor da cria~Ao de uma entidade aut6noma para as estradas. com responsabilidade pela explora~Ao e manuten~!o da rede. a qual seria financiada directamente pelos utilizadores e benefici!rios do transporte rodovi!rio. A Junta Aut6noma das Estradas de Angola. que existia at' A Independ@ncia. podia servir de modelo a essa entidade, embora com as adapta~Oes necess!rias As actuais condi~Oes s6cio-econ6micas. Em termos de planeamento. os investimentos rodovi!rios sAo actrativos porque a sua flexibilidade permite que os seus impactos regionais sejam ajustados com precisAo. AI'm disso 0 sector oferece perspectivas de emprego de grande interesse. nomeadamente no que respeita A constru~Ao e manuten~Ao de estradas. No contexto da reorganiza~Ao proposta. deve ser considerado um sistema de taxas a pagar pelos utilizadores de veiculos com 0 fim de cobrir os investimentos em infraestruturas e na respectiva manuten~Ao. 4.99 Cabotagem. 0 desenvolvimento regional requer que os bens e produtos de uma !rea sejam transportados para os mercados principais sem demora E a baixo custo. A cabotagem tem potencial excelente para prestar servi~oE em parte da rede de transporte regional do produtor ao consumidor. embora e sua actividade actual seja insatisfat6ria. 0 MINTEC est! a propor programes de investimento em transporte de cabotagem tanto de passageiros como de carge, principalmente na frota actual de barcos que. por ser antiquada. , incapaz de prestar servi~os com 0 n1vel e a regularidade desej!veis. Dois novos be,rcos de 320 passageiros estAo a operar de Luanda ao Lobito mas as instala~oes em todos os portos devem ser melhoradas a fim de permitir que os barcos costeiros possam atracar. descarregar e receber servi~o prontamente.  - 110 - As condi~Oes existentes representam um s~rio obstAcu10 A eficiancia das opera~Oes de cabotagem. 4.100 Caminhos de Ferro. As necessidades de investimento no sistema ferroviArio de Angola slo considerAveis. HaverA que reconstruir as vias, substituir pontes danificadas, renovar 0 material ro1ante, comprar novas 10comotivas, renovar 0 sistema de sina1iza~lo e comunica~oes, me1horar as insta1a~Oes de transbordo, conseguir pessoa1 t~cnico adequado e garantir 0 aprovisionamento regular de pe~as sobresse1entes para todas as actividades. A anAlise do caminho de ferro de Benguela deve ser tratada em separado, na base de crit~rios norma1izados de ava1ia~lo, em gera1, e de seguran~a, em especial, para determinar a conveniancia e a oportunidade da recupera~lo. HA que incentivar os projectos ferroviArios que promovam impactos sectoriais a curto prazo, tais como a me1horia do trAfego ferroviArio no porto de Luanda e no interior ou a presta~lo de assistancia t~cnica para manter adequadamente as 10comotivas e 0 material ro1ante existentes em todos os tras sistemas. A1~m disso, hA que preparar p1anos de investimento nos vArios sistemas. Esses investimentos devem inc1uir. onde for viAve1, projectos orientados para 0 trAfego de passageiros. Fina1mente, as previsOes da procura devem ser cuidadosamente ana1isadas, e deve ser abandonada a hip6tese injustificada de que se pode vo1tar aos niveis de trAfego anteriores A Independancia, logo que estejam removidos os obstAcu10s mi1itares e politicos. Nlo ~ provAve1 que seja esse 0 caso, dado 0 desenvo1vimento de sistemas a1ternativos na Africa Austral. 4.101 Transportes A~reos. A ava1ia~lo das carreiras de 10ngo curso da TAAG deve constituir um projecto em separado. No programa aqui considerado, apenas haverA que atender As medidas para me1horar os servi~os internos. A empresa actua1mente opera uma frota considerave1mente sub-uti1izada, que carece de raciona1iza~lo. Em 1986, a TAAG tinha mais de 5.400 empregados com altos sa1Arios nominais segundo os padrOes africanos, dado que a maioria nlo dispunha de capacidade t~cnica nem administrativa. HaverA que reduzir 0 nftmero de empregados e me1horar a administra~lo (ta1vez mediante a privatiza910 dos servi~os de 1impeza e prepara910 de refei90es), numa tentativa de conseguir me1horia imediata da produtividade. A TAAG actua1mente tem um inventArio grande e dispendioso de oito meses de pe~as sobresse1entes, em virtude das dificu1dades de obten910 de divisas. Para a1~m disso, se se conseguir me1horar a seguran9a e as comunica~oes dos aeroportos sob responsabi1idade da ENANA no sistema interno, a TAAG poderia uti1izar os seus aviOes em periodos diArios mais 10ngos e assim me1horar 0 seu aproveitamento. Fina1mente. em virtude das tarifas distorcidas e da taxa de cambio fixa, a TAAG estA a subvencionar todas as suas actividades em termos de recurs os reais. t urgentemente necessArio um ajustamento gruadua1 da estrutura tarifAria, com 0 objectiv~ de permitir que a TAAG opere em bases financeiras s61idas. 4.102 Assistancia t~cnica. Todos os modos de transporte seriam a1tamente beneficiados pe1a assistancia para desenvo1ver e formar uma boa administra~lo, recic1ar operadores experientes e responsAveis e me1horar a competancia do pessoal t~cnico. A assist~ncia t~cnica deve visar as areas fundamentais de determinados projectos, tais como a implanta~lo de um inventario rodoviario e de um sistema de informa~lo sobre as condi90es viarias, como parte de uma rede provincial revita1izada. Para a maioria dos modos, requer-se uma capacidade ! '  - 111 - melhorada de conserva~Ao de equipamento e a conserva~Ao de estradas pode muito bem ser wm dos aspectos primordiais da assistencia tecnica. t tambem altamente desejAvel que se desenvolvam programas de forma~Ao em todos os niveis e em todos os modos com 0 objectiv~ de melhorar a utiliza~Ao e a produtividade, com beneficios para a economia. 4.103 ComunicaeOes. 0 sector de transportes, bem como outros sectores, seriam beneficiados por melhores comunica~Oes publicas em todos os niveis. Em geral, cs investimentos nas comunica~Oes, nAo foram suficientes para satisfa2,er a procura e manter os padrOes de servi~o. 0 n6mero de assinantes duplicou, elevando-se a mais de 50.000 desde 1975. As empresas eram nominalmente lucrativas em 1986 mas as tarifas nAo reflectiam os custos dos recurSOf:. 0 subsector, como urn todo, necessita de reorganiza~Ao em termos de tarifas, salArios, transporte postal, manuten~Ao, forma~Ao tecnica e controle administrativo de pessoal e operadores. 0 sistema postal e essencialmente uma actividade baseada no emprego de pessoal com baixa tecnologia, ao passo que as telecomunica~Oes se caracterizam por alta tecnologia, com investimentos substanciais e boa margem potencial de lucros. A reforma do servi~o postal po de ser conseguida atraves da ac~Ao conjunta do Governo, com pouca ajuda de entidadt!s externas. 0 MINTEC propOs diversos projectos na Area das telecom\lnica~Oes e, para certas Areas, seria necesArio dispor de assistencia tecnica e equipamento. H. REClJRSOS HUMANOS Caracteristicas da forea de trabalho 4.104 De acordo com os dados do ultimo censo, 44% da popula~Ao total em meados da decada de 1980 estava em idade de traba1har (Quadro 4.13), a taxa de partici';:>a~Ao na popula~Ao activa era 53% e a taxa oficia1 de desemprego 3,0%. Em Luania, a propor~Ao da popula~Ao em idade de traba1hr era mais alta e a taxa de participa~Ao na popula~Ao activa mais baixa do que a media nacional. Segundo consta da Quadro 4.13, abaixo, a propor~Ao dos empregados que trabalham no sector primArio vem diminuindo acentuadamente des de 1970. Essa mudan~a reflecte menos urn desenvolvimento estrutural do que os problemas enfrentados pela agricultura em consequencia da guerra e da fa1ta de incenti70s adequados. Calcula-se que cerca da metade dos trabalhadores do sector terciArio de Luanda estAo empregados na administra~Ao publica. Nas outras provincias, a distribui~Ao sectorial dos trabalhadores revela amp1as diferen~as. 4.105 0 nivel educacional da mAo de obra em Angola e extremamente baixo, tal cotto mostra 0 Quadro 4.14, adiante. A percentagem de analfabetos e das pessoas com educa~Ao bAsica incomp1eta elevava-se a 88% em Luanda e chegava a 97% em Namibe, indicando que a grande maioria pode ser considerada funcior.almente ana1fabeta. Menos de 10% da mAo de obra completou a educa~Ao bAsica e a propor~Ao dos trabalhadores com educa~Ao acima deste nive1 e, de facto, muito reduzida. 0 nivel educaciona1 da mAo-de-obra nas provincias e substar.ciaDnente inferior ao de Luanda. Em consequencia, a escassez de traball:.adores qualificados e muito aguda. Em Luanda, a percentagem de trabaU.adores em empregos que requerem ao menos educa~Ao secundAria e ca1culEda em 14%, mas somente 3% satisfazem esse requisito. Noutras provincias a situa~Ao e pior; a propor~Ao de empregos que requerem educa~Ao  - 112 - secundAria, em compara~!o com 0 nftmero de trabalhadores que atingiram esse nivel, era 2.857, para 103 em Cabinda; 1.830 para 47 em Zaire; e 1.478 para 78 em Namibe. Supondo que os empregos nos escalOes mais altos da administra~!o exigem grau universitArio, 0 nftmero desses empregos (1.319) ultrapassa de muito 0 nftmero das pessoas detentoras desses diplomas (177). Quadro 4.14: DADOS SOBRE A FORCA DE TRABALHO, 1985 (Percentagens) Total Outras 1970 1985 Luanda Provincias Popula~!o em idade de trabalhar 62,6 44,0 47,5 44,8 Taxa de participa~!o na popula~!o activa 55,3 48,0 54,2 Desemprego 3,3 3,9 3,2 Percentagem de empregados no: sector primArio 74,5 37,1 5,5 41,6 sector secundArio 7,7 19,3 33,3 41,1 sector terciArio 17,8 43,6 61,2 17,3 Fonte: AnuArio Estatistico e Recenseamento de 1983 (Luanda) e 1984 (outras provincias) •  - 113 - Quadro 4.15: N1VEL EDUCACIONAL DA FOR~A DE TRABALHO, 1983-84 (Percentagens) Nivel Educacion.a1 Luanda Cabinda Zaire Namibe Analfabet.os 15,5 43,74 47,9 42,8 Educa\=Ao b4sica - incompleta 72,0 50,6 47,9 53,7 - completa 9,6 5,2 3,9 3,1 Educa\=Ao Secund4ria 2,8 0,5 0,2 0,4 Educa\=Ao Superior 0,01 0,01 0,005 0,02 Tot,ll 201,918 21,228 19,868 16,858 Fonte: liecenseamento de 1983 (Luanda) e 1984 (outras provincias). Estrutur.a e OrganizacAo do Sistema Educacional 4.106 Educaclo Regular. 0 ensino regular divide-se em tr~s sistemas: de base, secund4rio e superior. Os primeiros dois t@m cursos regulares oferecidos 8 estudantes do grupo et4rio normal. AI~m do ensino regular, oferecem-se a estudantes mais velhos forma\=!o profissional e educa\=Ao de adultos. 0 ensino de base estende-se por oito anos e divide-se em tr~s niveis, al~m de um ana pr~-escolar. 0 primeiro nivel tem quatro anos e ~ obrigat6rio. 0 segundo e terceiro niveis t~m dois anos cada um. 0 ensino secund4tio ~ aberto aos estudantes que completaram 0 terceiro nivel do ensino de base e oferece tr~s alternativas: um curso pr~-universit4rios de dois anos: ensino t~cnico secund4rio, que oferece diferentes especializa\=Oes e tem quatro snos; e um programa de forma\=Ao de professores de quatro anos. 0 curso pt~-universit4rio demonstrou ser demasiadamente curto e foi ampliado, a titulo Experimental, para tr~s anos. H4 14 escolas pr~-universit4rias, das quais scmente tr~s contam com instala\=Oes pr6prias. 0 curso de forma\=Ao de docente~ do nIve1 prim4rio ~ ministrado pe10s Institutos Normais de Educa\=Ao, com sedE em 14 provincias. AI~m dessas institui\=Oes, h4 0 Instituto Normal de Educa\=Ac Fisiea de Luanda e 0 Instituto Industrial Pedag6gico de Huambo. 0 ensino t.~cnico segund4rio oferece especializa\=Oes para t~cnicos em 4reas tais como agl'icultura, electricidade, saude, mecAnica, pescas, finan\=as, petr61eo e geologiE,. 4.107 A Universidade Agostinho Neto, criada em Novembro de 1976, ~ a unica institu:,\=Ao de educ8\=Ao superior de Angola. Tem tr~s sedes: Luanda, Huambo e Lubango. Em Luanda h4 as Faculdades de Direito, Economia, Ci~ncias, Engenhal'ia e Medicina; em Huambo as Faculdades de Agronomia. Medic ina , e ndcleos de Economia e Direito (embora praticamente nAo funcionem); e em Lubango h4 ndcleos de Economia e Direito t bem como 0 Instituto de Ci~ncias Educaciunais. Este Instituto forma professores para os Institutos Normais de Educa\=Ao. Oferece tamb~m curs os 1 distAncia em Huambo e Luanda. Os cursos univers:"t4rios consistem de dois n1veis: um primeiro nivel de tr~s anos e um  - 114 - segundo nivel de dois anos, excepto para a Medicina, que ~ de seis anos. Somente a conclusao do segundo nivel d4 direito a diploma. A maioria dos estudantes trabalha em tempo integral e os de outras cidades recebem alojamento e alimenta9ao gratuitos. 4.108 EducaCao de Adultos e Formacao Profissional. Os estudantes cuja ida de j4 nao lhes permite frequentar a escola prim4ria regular tAm outras op~Oes. Oferece-se educa~ao de adultos correspondente aos niveis I, II e III do ensino de base. Cada nivel ~ um programa de dois anos, dividido em quatro semestres. As aulas de adultos sAo dadas a noite, nas instala90es das escolas regulares. Os programas de aifabetiza9Ao, equivalentes ao primeiro semestre da educa9ao de adultos, sAo realizados pelo Centro Nacional de Alfabetiza~Ao. Esse Centro oferece cursos de um ano, usando professores volunt4rios; 0 programa e os manuais utilizados sAo especificamente preparados para atender as necessidades dos estudantes. Os programas de aifabetiza9Ao sAo administrados pelo Partido (MPLA). As escolas provis6rias oferecem cursos de quatro anos para maiores de 10 anos e para desistentes, concentrando-se na zona rural. Nos primeiros dois anos, proporciona-se forma~ao profissional, por exemplo, em agricultura, carpintaria. alvenaria. fabrica~ao de cal~ado. servi~os gr4ficos. etc. As escolas de forma~Ao profissional sAo internatos. Finalmente. os Centros de Forma~Ao Profissional oferecem curs os regulares sob 0 controlo directo do MED ou cursos para funcion4rios de empresas, financiados pelo minist~rio que as controla. H4 11 Centros dirigidos pelo MED e 107 nas empresas. Os Centros controlados pelo MED oferecem dois ciclos. 0 primeiro cicIo corresponde ao nivel II do ensino prim4rio e dura dois anos. 0 segundo cicIo. que tem menos estudantes, oferece curs os equivalentes ao nivel III do ensino prim4rio. 4.109 Objectivos. Organizacao e Recursos do Sector Educacional. Os objectiv~s principais da politica educacional sAo formulados pelos congressos e resolu~oes do MPLA-PT e por legisla9ao governamental. Entre os primeiros. ocupam lugar de importAncia 0 Primeiro Congresso do MPLA. realizado em 1977. e o Segundo Congresso, em 1985. 0 Primeiro Congresso estabeleceu a natureza e metas a serem seguidas pelo sistema educacional, incluindo a nacionaliza9Ao e seculariza~Ao das escolas, 0 ensino prim4rio obrigat6rio, a educa~Ao gratuita e a coopera~Ao entre a comunidade e a escola. 0 Primeiro Congresso Extraordin4rio do Partido (1980) e 0 Segundo Congresso expressaram preocupa~-Oes a respeito da qualidade e eficiAncia e recomendaram uma an4lise do sistema educacional. Recentemente. 0 Comit~ Central do Partido aprovou dois documentos com essa an4lise e expressou as suas preocupa~Oes a respeito de uma ac~ao mais efectiva para concretizar as prioridades existentes. 4.110 As responsabilidades e os recursos governamentais no sector da educa~Ao. sAo centralizados no Minist~rio da Educa~ao (MED) , com certas excep~Oes. Esse Minist~rio tem quatro niveis administrativos: a administra~ao central. as delega~Oes provinciais. as delega90es municipais e as unidades comunit4rias. A administra~Ao central coordena as politicas educacionais, estabelece diretrizes. destina os recursos, determina mudan~as do curriculo. compra materiais escolares, estabelece os sal4rios dos professores, supervisiona escolas, organiza programas de treino de professores, etc. Tem dois Vice-Ministros, cada qual respons4vel por diversos departamentos ou direc90es. Com a reorganiza~Ao do MED em 1987 (Decreto 9/87), foram modificadas as responsabilidades dos Vice-Ministros. Um Vice- Ministro encarrega-se agora de todos os assuntos relacionados com a 0 ensino  - 115 - secundAJ'io, tE1lcnico e profissional e 0 outro ~ responsAvel pela educa~Ao geral, l,rincipalmente pelo ensino de base. 0 objectiv~ principal desta mudan~a organizacional foi atribuir ao MED a responsabilidade de coordenar 0 forma~A(1 profissional, que estA a enfrentar uma crise de grandes propor~Oes. Entretanto, 0 MED estA muito sobrecarregado com a planifica~Ao e a administra~Ao do ensino regular. A organiza~Ao das delega~Oes provinciais ~ semelhante A do Minist~rio da Educa~Ao, com unidades de apoio e departamentos executivos, embora em nUmero menor. Os contactos entre a delega~Ao provincial, as delega~Oes municipais e as comunidades sAo severamente afectados pelas dificuldades de comunica~lo, pelas grandes dist&ncias e pelas estrada!~ deficientes. A autonomia dada aos directores das escolas ~ m1nima. 4.111 No per10do de 1980 a 1987, a propor~Ao do or~amento do Estado destinada a educa~Ao variou de 9,6% a 13,7%. AUm do or~amento do MinisUrio da EduCi~Ao, hA or~amentos separados para a Universidade Agostinho Neto, Centro ]~acional de Alfabetiza~Ao e Institutos Nacionais e L1nguas e Boisas de Estudo. Embora a despesa or~amentada tenha variado consideravelmente de ana para an:>, a tend~ncia geral at~ 1987, mesmo em termos nominais, tem side decrescente. Em 1985, 0 or~amento da educa~lo estava 12% abaixo do n1vel de 1980. Dados os aumentos do custo de bens e servi~os, 0 decl1nio em termos reais f,:)i muito maior. Os dados dispon1veis sobre as despesas actuais slo limitad:)s mas indicam que estlo substancialmente aqu~m dos montantes or~amentados. 4.112 Muitas das dificuldades que afectam 0 sector da educa~Ao resultam da deficie~te capacidade de gestio do MED ou de estruturas inadequadas da organiza~lo administrativa. Assim, por exemplo, 0 MED nlo tem responsabilidades na coordena~Ao dos or~amentos das delega~Oes provinciais, que ~ efectuada pelo Ministerio das Finan~as, na constru~Ao de escolas, que compete ao Minist~rio da Constru~Ao. e na produ~lo de equipamento. que ~ dirigida pE~lo Minist~rio da Inddstria. No que respeita As importa~Oes. a dota~lo de divisas atribu1da A MAQUINPORT (cerca de U5$6 milhOes) nlo foi usada em 1987 e a chegada dos produtos importados fez-se com um atraso de mais de um ano. Em consequ~ncia. em 1987 s6 estavam dispon1veis cerca de metade dos livros escolares necessArios e nAo haviam lApis, canetas, etc. A produ~Ao interna tern tamb~m side inferior aos n1veis planificados. Assim, em 1987 foram prodllzidos apenas 12% dos livros e 19% dos cadernos escolares. A percentagern relativa a carteiras escolares foi inferior a 2%. 4.113 Ensino de Base. As matr1culas no ensino de base quase triplicaram de 1976 a 1979, caindo a seguir quase 50% de 1980 a 1986. Isso mostra, de forma dramAtica. as consequ~ncias da guerra e as dificuldades em procurar aumentar 0 acesso A educa~lo sem um investimento importante em instala~oes educacionais, forma~ao de professores e fornecimento de materiais. A guerra prejudicou a activicade educacional e absorveu os recursos humanos e financeiros escassos. A queds nas matr1culas pode ser atribu1da a diversos factores: 0 decl1nio do nUmero de professores e salas de aula, os materiais escolares inadequados, as dificuldades de transporte, os problemas lingu1sticos e 0 analfabetismo dos pais. A t,axa bruta de matr1culas caiu de 76%. em 1980. para 44%, em 1984. A baixa Efici~ncia interna, reflectida em taxas de promo~lo muito abaixo de 50% e num jndice de produtividade de 22% para 0 N1vel I, indica s~rio desperd1cio que recuziu as taxas l1quidas de matriculas de 70% no N1vel I para 1% nos N1veis II e III.  - 116 - 4.114 Ensino SecundArio. 0 ensino t~cnico m~dio cresceu rapidamente. As matrlculas aumentaram a uma taxa anual m~dia de 23% de 1978 a 1985, apesar das graves dificuldades que afectaram a qualidade da educa~Ao. Os problemas incluem falta de equipamento. materiais de ensino inadequados e insuficientes e uma alta propor~Ao de professores a tempo parcial e cooperantes entre 0 pessoal docente. A efici~ncia destes 6ltimos ~ prejudicada por problemas de idiomas e diferen~as culturais. Embora a efici~ncia interna seja geralmente baixa. h4 indlcios de que estA a melhorar. Os Institutos Normais de Educa~Ao apresentam problemas semelhantes e anualmente formam menos de 5% do n6cleo de professores de ensino de base. 0 que ~ insuficiente at~ mesmo para atender l taxa de rota~Ao normal. Para al~m disso. a maioria dos diplomados jA est4 a leccionar. Uma grande parte do corpo docente dos Institutos ~ constitulda por cooperantes. As matrlculas nos curs os pr~-universitArios t~m crescido a uma taxa anual de 13%. A grande propor~Ao, tanto de professores a tempo parcial como de cooperantes, representa um problema tamb~m nesses cursos. Em geral. estA-se de acordo em que dois anos sAo insuficientes para preparar os estudantes para a universidade. 4.115 Ensino Superior. As matrlculas no ensino superior sAo agora quase duas vezes maiores do que antes da Independ~ncia. A universidade oferece uma s~rie ampla de especializa~Oes. apesar da disponibilidade limitada de recursos. que sugerem altos custos unit4rios. Com frequ~ncia. os estudantes nAo estAo adequadamente preparados para a universidade e a qualidade da educa~Ao ~ prejudicada por grave escassez de materiais didActicos. equipamento de laborat6rio e pessoal qualificado. 0 ensino superior. incluindo refei~Oes e alojamento. ~ gratuito. Uma parte significativa das despesas nAo relacionadas com pessoal no ensino superior ~ destinada l alimenta~Ao. HA tamb~m d6vidas sobre a pertin~ncia dos currlculos. Em Janeiro de 1989. 0 conselho das Universidades aprovou novos curriculos em todas as Areas de estudo. A decisAo final serA tomada a nlveis mais altos da administra~Ao. Todavia espera-se que os novos curriculos sejam introduzidos no ana lectivo que come~a em 1989. Esta reforma ~ muito importante para a Faculdade de Economia que of ere cerA um novo curso em GestAo de Empresas e provavelmente um outro em Economia da Agricultura. 4.116 ReorganizacAo do Sistema Educacional. EstA em prepara~Ao uma proposta de reorganiza~Ao dos Sistema Educacional que exigirA investimentos substanciais. 0 programa de emerg~ncia menciona a constru~Ao e conserva~Ao de ediflcios escolares. 0 aumento dos salArios dos professores e a melhoria do seu recrutamento e a amplia~Ao da capacidade local para produzir materiais escolares. Na educa~Ao de base planeia-se a constru~Ao de 29 escolas (404 salas de aulas) e a repara~Ao de 8 escolas (25 salas de aulas) que se situam todas na Area de Luanda em virtude de problemas diflceis de abastecimento de materiais de constru~Ao no resto do pals. 0 custo total ~ estimado em US$22 milhOes, embora nAo seja claro se esses recursos virAo do or~amento. No ensino t~cnico m~dio. espera-se que 0 Instituto de Economia de Luanda serA concluldo em 1989 e que 0 Instituto de Agricultura de Huambo estarA terminado em 1990. Ambos sAo financiados por um empr~stimo do Banco de Desenvolvimento. A constru~Ao prevista do Instituto de Agricultura em Malange e do Instituto de Educa~Ao em Lubango usar4 tamb~m recursos fornecidos pelo BAD. No ensino superior. estlo planeados investimentos para 0 Instituto Superior de Ci~ncias de Educa~lo em Lubango (US$25 milhOes) com financiamento do BAD e para uma  - 117 - dependen.:ia desse Instituto em Luanda (USD$l milhAo) por enquanto sem financiamento externo. A Faculdade de Agricultura em Lubango que virt a ser criada. recebert recurs os do BAD no montante total de US$35.7 milhOes. Por seu lado, a Faculdade de Agricultura existente em Huambo necessita de recursos para constru~Ao estimados em US$3 milhOes. que por enquanto nAo estAo disponlveis. A Faculdade de Direito estt a negociar com a Espanha um empr~stimo de US$10 milhOes para construir as suas instala~Oes em Luanda. 4.117 0 Programa de Emergencia preve um aumento de 60% nos saltrios de todos os professores com inlcio em 1989. Embora esse aumento seja necesstrio para reduzir 0 n6mero de professores que saem dessas fun~Oes e dos professores em tempo parcial. os efeitos desta medida serAo provavelmente bastante fracos porque ela nAo compensa a falta de vantagens nAo pecunitrias para todos os que trabalham no MED. Finalmente. 0 Programa de Emergencia atende tamb~m ao problema da produ~Ao interna de materiais escolares prevendo inicialmente investimentos para recuperar as unidade produtivas existentes e admitindo posteriormente 0 aumento da capacidade de produ~Ao. Os investimentos iniciais previstos sAo estimados em US$10 milhOes. 4.118 Encara-se a introdu~Ao de modifica~Oes importantes no sistema educacional para come~arem a ser executadas em 1995 depois de uma fase de prepara~Ao. de aquisi~Ao de experiencias e de avalia~Ao. A educa~Ao obrigat6ria sert alargada para 6 anos e 0 segundo e terceiro nlveis do ensino de base serlo eliminados. Depois do ensino de base havert um curso de 3 anos - 0 primeiro cicIo do Secundtrio - que dart acesso a um curso geral. a um cur so t~cnico e a um curso de professores. 0 segundo cicIo do Ensino Secundtrio sert equivalente ao Secundtrio actual e consistirt de curs os t~cnicos e de professores de 4 anos e de um curso geral de 3 anos que substituirt 0 actual curso pr~-Universittrio de 2 anos. 0 ensino superior oferecert cursos de dura~Ao curta (3 anos) al~m dos cursos de 5 anos. A educa~Ac de adultos incluirt curs os correspondentes ao ensino de base e ao ensino Secundtrio do primeiro cicIo. A forma~Ao profissional incluirt cursos correspcndentes ao ensino de base e a ambos os ciclos do Ensino Secundtrio. De momento, , dificil avaliar os efeitos destas mudan~as projectadas. 0 alargamento da ensino obrigat6rio at' 6 anos e do ensino primArio e secundtrio at' 12-13 anos tert de ser acompanhado por outras mudan~as muito caras a fim de que c sistema possa reter os estudantes durante mais tempo. 0 curso de professcres do primeiro cicIo secundtrio formart professores para as primeiras quatro classes do ensino base, mas ainda nAo , claro. A parte as diferen~as nas idades dos estudantes, quais serlo as distin~Oes entre os cursos t'cnicos do primeiro cicIo secundtrio e os cursos correspondentes para adultos e de forma~Ao profissional. 0 curso universittrio de curta dura~Ao (3 anos) podert vir a nlo ser aceite pelo mercado se os ganhos privados proporcionados pelos 2 anos adicionais forem elevados. Areas pr,iorittrias para eventual assisUncia t'cnica no sector da EducaCAo 4.119 EducacAo Btsica. A educa~Ao btsica estt numa situa~Ao de grande desorgall izac;:Ao e exige ac~Ao concertada em tres treas principais: (a) Material escolar. A maior parte dos livros e de outro material escolar sAo importados embora seja possivel a produ~Ao interna a uma taxa de caMbio de equilibrio. t necesstrio identificar as ftbricas existentes  - 118 - que podem aumentar a produ~lo sem subsidios e bem assim as suas necessidades de investimentos adicionais e de outros factores de produ~lo. incluindo mlo-de-obra qualificada. Com a redu~lo do conteddo de importa~Oes do material escolar. seria possivel aumentar a oferta por estudante de livros escolares. l'pis. cadernos. etc. H' que examinar tamb~m as possibilidades de melhorar 0 actual sistema de distribui~lo. Deve ser concedida assist@ncia t~cnica ao INIDE. 0 departamento do MED que tem a responsabilidade pelo planeamento dos curriculos. pela elabora~lo dos livros escolares e por outras 'reas de investiga~lo relativas ao processo educacional. Actualmente a falta de pessoal qualificado ~ a causa principal da deficiente actua~lo desse departamento. (b) ConstrucOes escolares. A falta de constru~Oes e de repara~Oes de edificios escolares em anos recentes e 0 uso intensive das instala~Oes existentes provocaram a acentuada deteriora~lo das escolas e seu equipamento. Para fazer face As necessidades de constru~lo nos pr6ximos anos ~ necess'rio: (i) elaborar um invent'rio dos edificios escolares. das suas caracteristicas e dos trabalhos de manuten~lo e amplia~lo que slo necess'rios; (ii) estudar a oferta nacional de materiais de constru~lo. especialmente os de produ~lo local; (iii) formar 0 pessoal para um departamente a criar no MED com a responsabilidade de planear e fiscalizar a constru~lo de escolas; e (iv) obter assist@ncia externa para iniciar estudos de implanta~lo de escolas. (c) Formaclo de orofessores. A fim de aumentar 0 ndmero de professores qualificados. ~ necess'ria uma estrat~gia baseada em: (i) aumento do ndmero de professores em tempo integral no ISCED que proporciona forma~lo a nivel superior para professores nos Institutos Normais de Educa~lo (INEs); (ii) melhoria da qualifica~lo dos actuais professores do ensino de base atrav~s de esquemas melhorados de est'gios de forma~lo. A UNESCO tem estado activa nesse dominio. Ambos estes programas de forma~lo de professores exigi rio novas ajudas financeiras e programas adicionais de assitAncia t~cnica. 4.120 Planeamento Educacional. Os processos de decislo do MED slo deficientes e ~ necess'rio melhor'-los para aumentar a eficiAncia do sistema. H' que prestar especial aten~lo As tr@s 'reas seguintes: (a) Estat1sticas de educaClo. Os dados actuais sobre estatistica da educa~lo slo limitados e apurados com grandes atrasos. t necess'rio ampliar as estat1sticas por forma a abranger v'rios indicadores importantes e a melhorar 0 sistema de recolha de dados. Faltam tamb~m outras informa~Oes relativas a despesas com a educa~lo. estudos de custos. qualifica~lo de professores. etc. (b) Planeamento da Educaclo. A capacidade para elaborar pIanos para 0 sistema de educa~lo a n1vel da administra~lo central ~ muito fraca. A fim de melhorar essa capacidade at~ n1veis aceit'veis h' que recorrer quer a forma~lo no exterior quer a peritos estrangeiros. , I  - 119 - (c) ~oordenacAo e descentralizacAo. As tarefas de coordena~Ao a nIvel central e provincial sAo afectadas pela falta de instala~Oes e de I,essoal administrativo quaUficado. AUm dino, hA tamb~m necessidade t,e uma maior descentraliza~Ao dos trabalhos. A assitencia t~cnica poderia ser (itil na organiza~Ao de cursos para 0 pessoal a,dministrativo do MED (quer da administra~Ao central, quer da das provIncias) e no fornecimento de recursos para comprar equipamentos (veIculos, telex para melhorar as comunica~Oes, etc.). 4.121 !Iecessidades de pessoal. A escassez de pessoal de administra~Ao qualificado, quer no governo, quer nas empresas p(iblicas. constitui uma grave limita~Ao A execu~Ao das polIticas governamentais e A gestAo satisfat6ria das empresas. Neste domInio sAo de recomendar dois estudos: (a) Identifica~Ao das qualifica~oe necessArias nos escalOes de gestAo Dl~dios e superiores do governo e das empresas p(iblicas. As tlecessidades deveriam ser expressas em termos de esquemas de forma~Ao (formal. a nIvel secundArio ou superior, e cursos curtos de forma~Ao). (b) :[dentifica~Ao das necessidades de aumentos da frequ@ncia, de forma~Ao de professores e de fornecimento adequado de livros e outros materiais I!scolares aos alunos das Areas de economia e gestAo. Actualmente l!stAo a ser consideradas mudan~as importantes nos curriculos de I~conomia a nIvel secundArio e superior mas ainda nAo existe um curso de gestAo. VArias institui~Oes p(iblicas organizam cursos curtos de Eorma~Ao profissional. Todavia ~ necessArio conhecer melhor 0 ,:ont.e(ido e organiza~Ao desses cursos a fim de melhor planear a sua '~xpansAo. Recomend,;l!;Oes relativas ao Sistema de EducacAo 4.122 ~s seguintes recomenda~Oes resultam de uma anAlise da estrutura, do desempen~o e das limita~oes do sector educacional: (i) I)eve-se atribuir alta prioridade A forma~io dos professores, come~ando I:om as institui~oes de ensino superior. Portanto, ~ vital aumentar 0 I1(imE~ro dos professores para eliminar a necessidade de cursos por ,::orrespond@ncia e substituir a maioria dos cooperantes do Instituto de Ci@ncias Educacionais de Lubango. A abordagem sugerida dA anfase A qualidade da educa~Ao e ao fortalecimento da institui~Ao. As medidas com impacto mais imediato sobre a educa9Ao bAsica sAo as modifica~Oes no currIculo, a melhoria dos materiais de ensino e a forma9Ao em servi90. Deve-se tambem dispensar aten9Ao A questAo dos salArios dos professores. (ii) A reorganiza9Ao do MED deve ter quatro objectivos: transfer@ncia da responsabilidade pela forma9Ao profissional para uma entidade fora do MED; coloca9Ao do Centro Nacional de Alfabetiza9Ao sob 0 controlo do MED. fortalecimento da planifica9Ao e gestAo educacionais e melhoria do fluxo de informa9Ao; e descentraliza9Ao do processo decis6rio, a fim de reduzir atrasos e ineficiancias no uso de recursos.  - 120 - (iii) Aumento do or~amento e dos recurs os a fim de evitar a deteriora~Ao ulterior dos edificios escolares, de proceder l substitui~Ao dos equipamentos. de aumentar a distribui~Ao de material escolar e de melhorar os sa14rios dos professores. Podenm ser obtidos outros recursos adicionais atrav~s da cobran~a, ao menos parcial, do custo das refei~Oes e alojamento. (iv) A falta de gestores qualificados no conjunto das actividades econ6micas exige medidas urgentes. como a reforma do curriculo dos cursos de economia, tanto nas escolas secund4rias como na universidade, bem como a cria~Ao de cursos de administra~Ao e gestAo. Para tal objectiv~, exige-se melhor coordena~Ao do INORAD com a universidade e assist@ncia t~cnica a ser proprocionada por uma universidade de reconhecida capacidade. (v) No ensino de base, bem como em outros niveis, h4 que dar @nfase l melhoria da qualidade. Melhor manuten~Ao de pr~dios escolares, melhores professores e materiais educacionais e mudan~a do curriculo sAo os passos principais para reduzir 0 desperdicio. (vi) 0 futuro aumento do n~ero de matriculas do ensino secund4rio deve concentrar-se nos cursos de educa~Ao geral em vez dos cursos t~cnicos, uma vez que estes custam mais do que os cursos alternativos. Deve-se aumentar a dura~Ao dos curs os pr~-universit4rios, possivelmente para quatro anos. (vii) No ensino superior, 0 aumento da propor~Ao de professores angolanos a tempo integral requer sa14rios mais altos e maiores oportunidades de estudar no exterior. Actualmente, os recursos disponsiveis estAo dispersos por v4rios curs os e especializa~Oes, tendo como resultado baixa efici@ncia. Em alguns casos, seria melhor enviar estudantes para 0 exterior. Outra possibilidade de aumentar a efici@ncia dos recursos ~ a amplia~Ao do ndcleo comum dos curriculos. (viii) A assist@ncia t~cnica deve desempenhar um papel importante na forma~ao de professores, no planeamento e administra~Ao do sector educacional, na constru~Ao e conserva~Ao de escolas e na melhoria da oferta de livros e outros materiais escolares. o Sector da Sadde 4.123 0 Minist~rio da Sadde ~ respons4vel pelas actividades relacionadas com a organiza~Ao, coordena~Ao e controlo do sector. Inclui os Gabinetes do Ministro e Vice-Ministro; as unidades de apoio (Conselho Consultivo, Servi~o de Planifica~Ao, Instituto Nacional de Sadde Pdblica e Gabinete de Assuntos Internacionais) e as Delega~Oes Provinciais. A organiza~Ao da rede sanit4ria segue a divisAo administrativa do pais (18 provinciais, 163 municipios e 532 comunas). 0 servi~o m~dico nas comunidades ~ prestado por postos de sadde, auxiliares de sadde e parteiras. Nos escalOes mais altos h4 centros sanit4rios e hospitais municipais, hospitais provinciais e hospitais nacionais. 0 quadro 4.15 apresenta 0 n~ero dessas instala~oes em 1973 e em 1985 e 1987. 0 n~ero de habitantes por posto de sadde aumentou 82% de 1973 a 1985, indicando uma s~ria deteriora~Ao na assist@ncia prestada por essas  - 121 - unidades. 0 ndmero de habitantes por hospital aumentou, no minimo, 47% nesse periodo. A situa~lo melhorou ligeiramente em 1987. Quadro 4.15: ESTABELECIMENTOS DE SAnDE - 1973 E 1985 1973 1985 Habitantes Habitantes Categorias Ndmero por Estabele- Ndmero por Estabele- cimento cimento Postos de Sadde 1,318 4,651 1,036 8,450 Centros de Sadde e Hospi- tais Murdcipais 671 23,852 225 38,907 Hospitais Provinciais 17 514,941 Hospitais Nacionais 7 1,250,571 Fonte: UNICEF. 4.124 0 ndmero de camas nos hospitais nacionais e provinciais em 1985 era 8.018, quais 2.388 em Luanda. No caso dos centros de sadde e hospitais (,OS municipe.is, 0 ndmero de leitos era 6.478, dos quais 146 em Luanda. 0 ndmero de camae por 1.000 habitantes, que era 3,0 em 1973, caiu para 1,7 em 1985. A disponil'ilidade de pessoal m~dico tamb~m estA longe de ser satisfat6ria. Havia 5!4 m~dicos em Angola em 1985, a maioria dos quais estrangeiros (406), em compE.ra~!o com 561 m~dicos em 1973. 0 ndmero de habitantes por m~dico aumentot. de 10.927 em 1973 para 15.521 em 1985 ou 42%, mas desceu para 12 770 em 1987 (723 m~dicos). 0 ndmero de param~dicos em 1985 era 8.553. dos quais 204 estl'angeiros, registando-se uma taxa de 1.000 habitantes por param~dico. Essa tala permaneceu estacionAria em 1987. 4.125 A forma~lo do pessoal suscita questOes importantes. No nivel inferiol'. 0 treino inicialmente concentrou-se no preenchimento das necessic.ades urgentes provocadas pelo exodo em massa do pessoal de sadde em 1975-76. Os cursos tinham a dura~lo de dois anos e exigem 0 Nivel II, ou seja, nc, total seis anos de ensino primArio. A UNICEF calculou que cerca de 10.000 t~cnicos em sadde bAsica foram formados nesses curs os nos dltimos 10 anos. I:m 1986, havia 21 escolas que porporcionavam tais cursos, ao menos uma por proylncia. A nlvel intennediArio, hA tr~s institutos t~cnicos de sadde no nlvel sE'cundArio em Bi~, Huambo e Luanda. Em 1987 serA instalado um instituto semelhar,te em Cabinda. 0 ndmero de diplomados desses institutos no pedodo 1982-83 a 1985-87 foi de 217. Esse curso dura quatro anos e exige oito anos de ensir,o primArio. Finalmente. hA uma Faculdades de Medicina, em Luanda e um ndcleo r,o Huambo, que oferecem cursos de seis anos. No perlodo de 1975-76 a 1984-85, foram formados 230 m~dicos. Espera-se que anualmente se fonnem cerca de 45 m~dicos. Os dois problemas principais na fonna~lo do pessoal de sadde  - 122 - nos niveis secund4rio e universit4rio sAo 0 ndmero insuficiente de diplomados e as defici&ncias do curriculo. Para al~m disso, ~ necess4rio melhorar os t~cnicos no nivel b4sico. 0 que nAo est4 a ser feito. 4.126 As despesas pdblicas no sector de sadde em 1985 elevaram-se a Kz 650 per capita. No periodo 1981-89. foram gastos em sadde 6.2% dos recursos or~amentais. em m~dia. Todavia. as despesas reais baixaram consideravelmente no mesmo periodo por causa da infla~Ao. Essa diminui~Ao foi em parte compensada pela assist&ncia externa proporcionada por entidades bilaterais e multilaterais. como a Ag&ncia de Desenvolvimento Internacional da 5u~cia (5IDA). a Organiza~Ao Mundial da 5adde (OMS) e a UNICEF. Assim. por exemplo. a 5IDA fornecer4 um auxilio de U5$24 milhOes no priodo 1988/91 pra v4rios programas; a Comunidade Econ6mica Europeia dar4 U5$27 milhOes para a constru~Ao de hospitais e 0 governo italiano fornecer4 U5$16 milhOes especialmente para constru~Ao de instala~Oes. 0 auxilio cubano e sovi~tico consiste no envio de m~dicos e pessoal de enfermagem. 4.127 A politica sanit4ria orienta-se principalmente para a presta~Ao de assist&ncia ao grupo et4rio de 0 a 5 anos e As gr4vidas. bem como para a redu~Ao da incid&ncia de doen~as contagiosas. Uma estrat~gia de cuidados prim4rios da sadde serve de base para a presta~Ao dos servi~os. Esses cuidados ao nivel mais baixo sAo proporcionados por postos de sadde, auxiliares de sadde comunit4ria e parteiras tradicionais. Os casos que os postos de sadde nAo podem atender adequadamente sAo primeiro encaminhados para os centros de sadde ou hospitais municipais. 5e 0 cuidado m~dico nAo for vi4vel nessas instala~Oes. recorre-se aos hospitais provinciais ou nacionais. Dessa forma. d4-se melhor uso tanto As instala~Oes como aos recursos humanos disponiveis. A informa~Ao sobre 0 usa de instala~Oes de sadde ~ limitada. Em 1987. registaram-se 6,5 milhOes de consultas e 207.700 internamentos em hospitais. A propor~Ao de nascimentos assitidos foi 17% em 1987. Os dados disponiveis sobre vacina~Ao contra doen~as infecciosas e contagiosas. em 1987 indicam que a taxa de cobertura ~ mais alta no caso do sarampo (37%) e mais baixa no aso da poliomielite (3%). 4.128 Embora seja dificil conseguir estimativas exactas. a mortalidade infantil ~ muito alta. variando. no caso de crian~as com menos de cinco anos em 1985. entre 200 por mil. de acordo c4lculos das Na~Oes Unidas. e 325 a 375 por mil, conforme estudo recente da UNICEF. Tratando-se de crian~as com menos de um ano. a UNICEF estima que a mortalidade se eleve a 200 por mil. ao passo que os valores da ONU indicam uma redu~Ao de 193 por mil em 196~70 para 166 por mil em 1980-85. No caso de Luanda. a taxa de mortalidade infantil aumentou cerca de 107 por mil nos anos anteriores A Independ&ncia para 130 por mil em 1980 e para 186 por mil em 1984. ' A UNICEF encontrou taxas de 240 a 300 por mil nas 4reas de emerg@ncia afectadas directamente pela guerra. A propor~Ao de crian~as que nasceram com peso inferior a 2.5Kg era 21% em 1986. A esperan~a de vida aumentou de 35 anos em 196~70 para 42 anos em 1980-85 mas permanece bastante baixa. 4.129 Os problemas causados pela guerra. para al~m da interrup~Ao de estradas e da destrui~Ao de medicamentos e postos de sadde, reflectem-se nos 700.000 refugiados. 80% dos quais sAo mAes e crian~as. Para al~m disso, os deslocados, em sua maioria migrantes camponeses, que vivem na periferia das cidades, recebem servi~os em instala~Oes j4 congestionadas ou nAo beneficiam  - 123 - de qualqu1i!r assist@ncia. Finalmente. havia cerca de 11. 000 pessoas incapacitidas em 1987 em consequ@ncia da guerra. 85% dos quais com defici@ncias nas pernas. t dificil lidar com as graves condi90es de sadde predomina~tes. em virtude da diversidade de causas e do facto de que muitas dessas causas nAo podem ser tratadas pelas entidades sanit'rias. Uma das causas principais , a guerra. Outra causa importante das graves condi90es de sadde , 0 abastecimento deficiente de ,gua e a aus@ncia de sistemas de esgotos e de instala90es de saneamento na periferia de muitas cidades. bem como habita90es inadequadas e a falta de servi90s de recolha e tratamento de lixo (maiores detalhes sobre servi90s urbanos podem ser encontrados na Sec9Ao I deste capItulo). Nessas circunst&ncias, nAo' de admirar que as doen9as contagiosas sejam as causas mais importantes de morte, tais como diarr'ia aguda, ~'tano, sarampo, turberculose, malAria, doen9as do sono e hepatite infecciosa. Esses problemas sAo agravados por outros factores, tais como a alta propor9Ao de mAes analfabetas e a desnutri9Ao. HA uma elevada concentrs9Ao dos servi90s de sadde em Luanda e Cabinda e, em geral, nas Areas urbanas. Assim, apenas 28% das municipalidades t@m um m'dico. Em Luanda e Cabinda, 0 nUmero de m'dicos por 10 000 habitantes (1,9) era cerca de 5 vezes superior ao nUmero comparAvel no conjunto das outras regiOes. 4.130 Em face das limita90es or9amentais e da falta de pessoal de sadde, entre outros problemas, a formula9Ao de uma politica de sadde v!4vel e efectiva , uma tarefa de grande complexidade, especialmente no contexte da destrui9!:0 e inseguran9a causadas pela guerra. Uma das principais dificuldf,des , a falta de informa9Ao estatistica fidedigna, necessAria para um planeamento mais efectivo das actua90es. Deve-se atribuir alta prioridade A melhoria das campanhas de vacina9Ao. ao menos nas Areas mais seguras, A divulga9'io de informa90es As mAes sobre a preven9Ao e 0 controlo de doen9as diarr'iclls, A melhoria dOB padrOes de nutri9Ao e, de modo geral, aos programas de sadde materno-infantis. Os recursos governamentais limitados devem tamb'm ser comp:,ementados pelo usa efectivo dos recursos estrangeiros e comunitArios. I. 0 DEl,ENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO PadrOes de Desenvolvimento Espacial 4.131 0 desenvolvimento e a planifica9Ao regionais em Angola estAo intrinsecamente condicionados pela situa9Ao de guerra e pela evolu9Ao das condi90ell de seguran9a interna. Considerando que somente em cerca de 10% a 20% do tl!rrit6rio nacional se encontram Areas suficientemente seguras para permitir a actividade econ6mica normal, a planifica9Ao do desenvolvimento regional em escala nacional , evidentemente impossivel. Os padrOes de desenvol'!'imento espacial desde a Independ~ncia em 1974 foram em grande parte determinados pela dificil situa9Ao de seguran9a e nAo por for9as econ6micas. A situa9lLo da seguran9a determina a natureza e a intensidade das actividades econ6micCLs regionais e as possibilidades de com'rcio inter-regional. Embora 0 seu impac:to espacial varie consideravelmente, os efeitos de ruptura causados pela gue:;'ra sAo sentidos, de uma maneira geral, em todas as regiOes. A continuac;:Ao do conflito tem provocado movimenta90es significativas de pessoas deslocadas em busca de maior seguran9a e abastecimento mais seguro de alimento',. Essas movimenta90es t@m side fonte importante de crescimento das popula90c~s urbanas em bairros nAo-planificados e autoconstruidos na periferia de centrl)S tais como Luanda, Huambo, Kuito, Malange e Benguela. Calcula-se  - 124 - que a popula~Ao deslocada actualmente se eleve a 534.000 habitantes, ou seja, praticamente 9% da popula~Ao rural. 4.132 Embora a guerra e as actividades terroristas contra a popula~Ao civil sejam a causa principal das dificuldades da actividade econ6mica nas zonas rurais, a situa~Ao foi agravada pelas ineficiancias da planifica~Ao centralizada e dos controlos administrativos. Assim, 0 sistema estatal de comercializa~Ao demonstrou ser um substituto extremamente deficiente dos comerciantes do mato dos tempos coloniais e resultou no decllnio pronunciado nos nlveis de excedentes agrlcolas comercializados. Consequentemente, mesmo nas Areas em que se pode realizar actividade econ6mica normal, as redes rurais de comercializa~Ao estAo desorganizadas, reduzindo os fluxos comerciais entre ocampo e a cidade. Estes factores institucionais acentuaram a retirada dos produtores agrlcolas para uma economia de auto-consumo ou de subsistancia e para a troca directa. Uma vez que esse retrocesso ocorreu em todas as regiOes, ~ frequentemente diflcil estabelecer distin~Oes entre as perturba~Oes causadas pela guerra e outras causas. 4.133 A situa~Ao da seguran~a impede efectivamente a aplica~Ao de uma anAlise econ6mica regional e somente as provlncias do Sul-Sudoeste "relativamente seguras" - Huila, Namibe e Cunene - constituem 0 que efectivamente se pode descrever como "regiAo" em termos econ6micos e institucionais. Mesmo assim, as fronteiras dessa regiAo nAo sAo bem definidas e mudam com a situa~Ao da seguran~a. Uma segunda categoria espacial abrange Areas de actividade econ6mica relativamente estAvel no litoral que formam "pequenas regiOes de enclave". Entretanto, 0 perimetro de seguran~a desses enclaves varia, dependendo da frequancia dos ataques e pode nAo passar de 50 a 80 km. Esses enclaves incluem: i) a provlncia de Luanda e a Area costeira que se estende ao norte at~ Soyo; ii) a Area em tomo das cidades costeiras de Benguela e Lobito, e iii) Cabinda, a provlncia produtora de petr6leo. A terceira categoria espacial inclui capitais provinciais estrat~gicas, tais como Huambo, Kuito Bi~, Malange e Ulge, com zonas interiores significamente menores do que as "regiOes de enclave". Carecendo de portos marltimos, essas cidades interiores estrategicas e outros nucleos urbanos protegidos tam vlnculos econ6micos precArios com 0 resto do pals, uma vez que 0 transporte rodoviArio e ferroviArio exige apoio militar. As Areas mais afeetadas pela guerra sAo as que fazem fronteira com a zona ocupada pelos rebeldes e pelas for~as da Africa do Sul nas provlncias de Cuando Cubango e Cunene. Em outras partes, 0 impacto regional da guerra varia de acordo com factores tais como i) a proximidade das zonas de infiltra~Ao das regiOes do territ6rio ocupadas no Sul e das bases estrangeiras; ii) a frequancia e a intensidade da actividade de guerrilha; iii) a densidade populacional e as concentra~Oes de pessoas desloeadas; e iv) as difieuldades loglstieas que, na prAtica, dependem da facilidade de comunica~Ao com as cidades portuArias da costa. 4.134 As provlncias oeidentais de Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico e Cuando Cubango sAo as mais severamente afectadas pelo conflicto atual. Cuando Cubango tem sofrido em eonsequancia de combates militares em grande escala, que eausaram prejulzos directos 1s infra-estruturas econ6micas e sociais e for~aram a popula~Ao local a fugir da zona de guerra. HA cerca de 70.000 deslocados em Moxieo e milhares de outros refugiaram-se em campos de emerg@neia organizados nas provlncias pr6ximas. As opera90es de guerrilha e a ocupa9Ao na Area do extremo Sul do pals pelas for9as da Africa do Sul I.  - 125 - paralisar,un a actividade econOmica nessa regiAo. A economia local tem sofrido em conseq11encia da destrui~Ao sistemAtica de habita~Oes, estradas, pontes, barragens, po~os, escolas e instala~Oes sanitArias. Os abastecimentos de emergencia sAo transportados principalmente pelo ar. Para al~m disso, as provincia::; de Lunda Norte e Lunda Sul sAo afectadas seriamente pela actividade de guerrilha. Como se indica numa sec~Ao anterior deste capitulo, a Area de explora~Ao financeira de diamantes, operada pela ENDIAMA, no nordeste de Lunda Norte, ~ agora abastecida principalmente pelo ar. As condi~Oes de seguran~a nas provincias do norte, abrangendo as provincias de Zaire, Uige, Malange, Bengo, Cuanza Norte e Cuanza Sul, aparentemente pioraram de modo significativo nos ultimos dois anos. Isso aplica-se de modo especial l Uige e Malange, onde as opera~Oes de guerrilha prejudicaram seriamente a produ~Ao agricola. 0 caminho de ferro Luanda-Malange estA a operar apenas irregularmente desde meados de 1986. VArias dessas provincias tem concentra~Oes relativamente grandes de deslocados, conforme foi mostrado pelo grupo de Emergencia para a Africa, das Na~Oes Unidas, para Malange (15.000), Uige (28.000), Cuanza Norte (38.000) e Cuanza Sul (114.000). Al~m disso, cerca de 60 a 80.0000 angolanos regressaram do Zaire desde 1985. Cabinda, a provincia enclave ao norte, nAo sofreu perturba~Oes significativas causadas pela guerra, urns vez que sua economia ~ dominada pela industria de explora~Ao do petrOleo na plataforma continental e esse sector ~ protegido por um forte contingente de tropas cubanas. 4.135 Fora das zonas imediatas de guerra no Sul, as provincias interiores do Centro - Huambo, Bi~ e Benguela - sAo as mais prejudicadas pelo conflito actual. No periodo colonial, essa regiAo era 0 "celeiro" de Angola e Huambo 0 segundo centro industrial do pais. Essas actividades foram severamente prejudicadas pelas opera~Oes de guerrilha e sabotagem econOmica, que provocarem grandes saidas de migrantes rurais e de pessoas deslocadas. SAo necessArios agora niveis crescentes de assistencia de emergencia para apoiar a popula~A(' nesse antigo centro agricola de Angola. As liga~Oes rodovUrias e ferroviAJ'ias com os portos do Lobito e Benguela tornaram-se cada vez mais precAriafl, basicamente isolando Huambo e Bi~ de outras regiOes do pais. Nessas pl:ovincias centrais densamente habitadas, a guerra de guerrilha e a consequente inseguran~a exerceram um impacto devastador sobre todos os sectores da actividade econOmica. A interrup~Ao da produ~Ao agricola, juntamen1:.e com os danos causados ao sistema de transportes para 0 litoral, criou WWL situa~Ao de emergencia em que milhares de pessoas nAo podem satisfazt~r as necessiddades bAsicas e sofrem de desnutri~Ao. As condi~Oes de saude est;Ao tamb~m a deteriorar-se, em virtude da crescente escassez de alimentoH e artigos m~dicos essenciais, bem como devido a ataques de guerrilh.~iros aos postos de saude. Os dados de inqu~ritos das ONG indicam que na provinCia de Huambo 40 a 45% das crian~as com menos de seis anos sofriam de desnutrit;Ao e 5 a 6% apresentavam sintomas clinicos de desnutri~Ao severa. As anAlises da Cruz Vermelha em Huambo em 1985 revelaram taxas de mortalidade infantil de 250 a 350 por mil em Areas muito afectadas, bem como urns mortalid,lde materna superior a 10 por mil nascidos vivos. Para fazer face a essa sit'la~lo, as provincias de Huambo e Bi~ estAo a receber prioridade no Programa de Assistencia de Emergencia, administrado pelo Grupo de Opera~Oes de Emergencla das Na~Oes Unidas (UNEOG) e pela ComissAo Interministerial Angolana para Coordena~Ao de Assistencia de Emerg@ncia (CIMCAE).  - 126 - 4.136 Como se indicou acima. as provlncias do Sul-Sudoeste - Bui1a. Namibe e Cunene - formam a maior 4rea de Angola em que a situa9!0 de seguran9a permite a actividade econ6mica em grau significativo. Essa grande regi!o semi-4rida. com uma popula9!0 estimada em 1,1 milhOes e uma densidade populacional de 5,3 habitantes por km2. tem uma s6lida voca9!0 agricola. especialmente para 0 gada de carne e a produ9!0 de milho. A possibilidade de recupera9!0 da economia regional para gerar excedentes agricolas export4veis confere ao Sul-Sudoeste um relevo especial no actual contexto de desorganiza9!0 econ6mica generalizada e de dependancia crescente de Angola em rela9!0 As importa90es de alimentos. Claro est4 que a seguran~a da regi!o Sul-Sudoeste ~ apenas relativa e varia no interior da regi!o. Por exemplo: a zona rural ao norte e as 4reas ao leste da provincia de Buila sao consideravelmente menos seguras do que a 4rea pr6xima de Lubango, capital da provincia. Cunene, por outr~ lado, ~ ainda mais perigosa e praticamente toda a popula9!0, nomeadamente de pastores n6mades ou semin6madas, foi enormemente afectada pela guerra. A infra-estrutura econ6mica e social de Cunene foi devastada pela ocupa9!0 da Africa do SuI e as hostilidades subsequentes. Cerca de 89.000 habitantes de Cunene dependem da assistancia de emergancia e outros 25.000 vivem em acampamentos em Buila. onde tamb~m h4 cerca de 37.000 deslocados em acampamentos tempor4rios. As necessidades de emergancia dessa popula9!0 deslocada e a reconstru9!0 da economia regional constituem 0 ndcleo central de assistancia de diversos doadores multilaterais e bilaterais. Politicas de desenvolvimento regional 4.137 Em harmonia com a orienta9!0 geral no sentido da descentraliza9!0 das decisOes de politica econ6mica anunciada no SEF. a nova lei da Planifica~Ao (lei nQ. 12/88) publicada em Julho de 1988. reconhece explicitamente a importAncia da planifica9Ao regional. De acordo com essa lei, os pIanos nacionais devem conter medidas para corr1g1r os desequilibrios regionais (artigo 4) e os pIanos plurianuais devem formular as politicas de planeamento espacial e de desenvolvimento regional (artigo 6). A nova legisla9Ao preva a prepara9!0 de pIanos regionais e a cria9Ao de estruturas administrativas correspondentes embora. as suas actividades sejam subordinadas ao plano nacional e exijam a aprova9Ao pr~via pelo Conselho de Ministros (artigo 18). t dada anfase especial A eiabora9Ao dos pIanos locais e A sua coordena~!o pelas autoridades municipais e provinciais. A planifica9!0 ao nivel local concentrar-se-4 essencialmente na satisfa9Ao das necessidades b4sicas. e em especial nas 4reas de habita9Ao. saude e outros servi90s pdblicos (artigo 17). 4.138 Desde a publica9Ao da nova lei sobre a planifica9!0. em Julho de 1988. foram j4 dados os primeiros passos com vista a estabelecer as estruturas institucionais mais adequadas. Todavia. 0 trabalho realizado ~ por enquanto essencialmente de natureza formal e nAo houve ainda suficiente melhoria da capacidade das institui90es regionais e locais. 0 Minist~rio do Plano e 0 Instituto Nacional do Planeamento Fisico come9aram a realizar an4lises espaciais da economia angolana a fim de estabelecer as divisOes necess4rias para fins de planeamento regional. Est4 previsto que serAo criadas 8 regiOes- plano. al~m da provincia de Luanda que constituir4 uma regi!o separada. Tal como j4 acontece na RegiAo do Sudoeste. cada regiAo ter4 um Gabinete de Planeamento Regional (GPR) que preparar4 e coordenar4 os pIanos regionais sob  - 127 - a direc~!lo do Minist~rio do Plano. 4.139 A nivel local encara-se 0 refor~o da capacidade dos 6rgAos municipais para planear e executar pequenos projectos de infraestrutura. destinadas a satisfazer as necessidades bAsicas de servi~os sociais e urbanos. o desenvolvimento das capacidades locais de administra~Ao e gestAo ~ considerado como um das bases essenciais para tornar a planifica~Ao regional mais eficaz. Desse modo. ~ provAvel que venham a ser restabelecidas. ainda que sob diferente forma. as C!maras Municipais em que se baseavam as estruturas de governo local no sistema colonial. Essa possibilidade ~ aliAs consistente com as propostas que estAo a ser discutidas no sentido de conceder maior autonomia financeira As autoridades municipais e locais. Todavia essas propostas ainda nAo come~aram a ser executadas. Um primeiro passo nesse sentido poderA vir a ser dado atrav~s de um projecto piloto incluindo 50 municipios. No contexto do SEF. essa descentraliza~Ao pode vir a dar uma contribui~AQ importante para a revitaliza~Ao e reconstru~Ao das economias regionais e locais. 4.140 As modifica~Oes de tipo institucional que estAo actualmente a ser introdu2.idas nas provincias de Huila. Namibe e Cunene constituem um bom exemplo a respeito do que poderA vir a ser 0 a evolu~Ao do planeamento regional. num futuro imediato. A fim de assegurar a sua consist@ncia global. a conclusl.o do plano de reconstru~Ao para essas provincias teve de esperar pela elabora~:Ao mais detalhada do SEF e pela aprova~Ao formal do PRE. Foi anunciaclo no primeiro semestre de 1989 um plano de investimentos regionais baseado nas prioridades do SEF/PRE e em cerca de 100 projectos pequenos e grandes. dos sectores das infraestruturas e das actividades produtivas. identif;lcados no relat6rio preparado por Dar Al-Handasah Consultants com financiamento do PNUD. Esse plano fornecerA a base de pedidos de financi;unentos a apresentar a paises doadores de assist@ncia econ6mica. t provAvel. que venha a ser solicitada a realiza~Ao de uma confer@ncia desses paises no segundo semestre de 1989. 4.141 86 depois de publicadas as propostas relativas aos projectos a executar e as recomenda~Oes de politica a seguir. ~ que serA possivel proceder a uma a~alia~Ao detalhada do plano de investimentos para a regiAo do sudoeste. No enta~to apresentam-se a seguir algumas observa~Oes a esse respeito. Em face dOB efeitos destrutivos e destabilizadores da guerra, ~ de esperar que venha a ser dada prioridade A satisfa~Ao das necessidades mais imediatas, incluindo em especial 0 realojamento das familias deslocadas. A recupera~Ao econ6mica regional depende fundamentalmente nAo s6 da reconstru~Ao das infraestruturas econ6micas e sociais bAsicas, mas tamb~m da revitaliza~Ao da agricultura e do aumento dos excedentes de produ~Ao colocados no mercado. t por isso de import!ncia fundamental que se proceda a reformas do sistema de pre~os e dj~ distribui~Ao, com vista a assegurar uma oferta adequada de bens industriais aos produtores agricolas em condi~Oes favorAveis. Embora este ponto seja inteiramente reconhecido pelas autoridades da provincia Huila. 0 calenddrio e 0 conteudo dessas reformas ainda nAo foram estabelecidos. t claro Gue, dadas a falta de recursos locais e de fundos proporcionados pelo governc central, muito dependerA das constribui~oes dos doadores de assist@ncia econ6mica internacional. As autoridades regionais estAo perfeitamente conscientes de que a recupera~Ao dos sectores produtivos, partictlarmente a produ~Ao dos pequenos camponeses, depende da revitaliza~Ao  - 128 - do com~rcio. No entanto, a solu~Ao completa desse problema sO pode ser concebida na base de reformas a nlvel nacional da estrutura institucional e das pollticas econOmicas. 4.142 A questAo da descentraliza~Ao institucional ~ de importAncia fundamental no contexto do desenvolvimento regional e involve um conjunto complexo de considera~Oes de natureza nacional e local. Em primeiro lugar, nAo estAo estabelecidas orienta~Oes a nlvel nacional com objectiv~ de definir as rela~Oes entre as institui~Oes que actuam num contexte regional ou provincial e as delega~Oes provinciais dos minist~rios verticais do governo central. A coordena9Ao corrente ao nlvel regional ~ por isso praticamente inexistente. Dada a estrutura altamente centralizada da administra9Ao p6blica em Angola e a enorme escassez de quadros administrativos, nAo hA actualmente institui90es locais ou regionais com capacidade para assumir responsabilidade pelas actividades descentralizadas. A descentraliza9Ao deve ser precedida por reformas administrativas de &mbito nacional, mas as insufici@ncias das institui90es locais constituem um obstAculo importante ~ sua realiza9Ao, pelos menos a curto prazo. Um exemplo particularmente importante ~ 0 do Gabinete da Planifica9Ao Regional (GPR) que foi estabelecido com 0 objectiv~ de coordenar os trabalhos de planifica9Ao na regiAo do Sul-Sudoeste. 0 GPR nAo estA bem equipado para desempenhar as fun90es que the foram atribuldas com 0 seu reduzido quadro de pessoal pouco experiente. As suas debilidades operacionais resultam tamb~m da falta de OrgAos complementares de outros departamentos do governo que possam colaborar com 0 GPR na prepara9Ao e execu9Ao dos planos. 0 GPR trabalha em larga medida num vazio institucional. 4.143 Estas limita90es de natureza institucional devem ser tidas em conta ao apreciar as opiniOes segundo as quaiso programa de reconstru9Ao e assist@ncia do Sul-Sudoeste constitui um caso importante de descentraliza9Ao. Em boa verdade, esse programa representa apenas um primeiro passo nessa direc9Ao. Para que este processo ganhe impulso sAo necessArias reformas muito mais fundamentais, incluindo em particular a cria9Ao e refor90 das estruturas institucionais de &mbito regional. Assim, por exemplo, 0 processo or9amental deve ser descentralizado, a fim de dar ~s autoridades provinciais uma voz efectiva na defini9Ao das prioridades e na coordena9Ao a nlvel local das despesas realizadas por empresas p6blicas e pelos minist~rios do governo central. 4.144 Espera-se que 0 Ministro do Plano, quando anunciar 0 programa de reconstru9Ao para 0 Sudoeste, venha fornecer mais informa90es sobre 0 sistema geral de planeamento regional, incluindo a cria9Ao de novos gabinetes de planeamento regional (GPRs). Embora muito venha a depender da experi@ncia do programa de reconstru9Ao do Sudoeste e em especial das contribui90es dos doadores, espera-se que venha a ser iniciada a prepara9Ao at~ fins de 1990 de pelo menos um, ou possivelmente dois programas regionais. As zonas que mais provavelmente virAo a ser abrangidas por esses programas sAo a regiAo central, incluindo as provlncias de Benguela, Huambo, Bi~ e Moxico e a regiAo Centro- Norte que inc lui as provlncias de Kwanza Norte, Kwanza Sul, Malange e Bengo. t claro que a reconstru~Ao econOmica e social nessas provlncias sO poder4 ser conseguida se houver uma melhoria substancial nas situa9Ao de seguran~a.  - 129 - DesenvollTimento Urbano e Servicos Urbanos B4sicos 4.145 IntroduCAo. Os padrOes de desenvolvimento urbano de Angola, a partir da IndependAncia, foram deter:minados principalmente pelos efeitos destruidores da guerra. A guerra de guerrilha e a sabotagem econ6mica, incluindo 0 usc generalizado de minas anti-pessoal, desestabilizaram as actividades agricolas e for~aram a popula~!o rural a procurar seguran~a em locais urbanos protegidos. A migra~!o rural para as zonas urbanas, como reac~Ao a factores econ6micos, ~ assim grandemente deformada por esses movimentos populacionais provocados pela guerra. Calcula-se que a popula~Ao urbana tenha aumentado de 15% do total da popula~Ao em 1970 para 23% em 1985, embora seja de referir que nAo h4 dados recentes de recenseamento a nivel nacional. Todavia, a maioria dos observadores concorda em que 0 crescimento populaci.onal urbano tem side r4pido desde 1974, facto que se evidencia especialmente na cidade capital, Luanda, cuja popula~Ao aumentou de 450.000 para 1,3 milhOes no per10do 1975-85. 4.146 A vinda de muitos migrantes est4 a sobrecarregar a capacidade das infra-estruturas urbanas e dos sistemas de servi~os publicos e a causar um declinio acentuado tanto dos padrOes desses servi~os como da propor~Ao das necessidade que eles cobrem. A falta de quadros administrativos e t~cnicos, 0 equipamtmto limitado e a situa~Ao financeira prec4ria das empresas de servi~os publicOE; como electricidade, 4gua, saneamento e transportes, provocaram a deteriora~Ao dos sistemas herdados dos portugueses em 1975. Esses mesmos factorefl, em combina~Ao com 0 aumento r4pido e n!o planificado da popula~Ao urbana, levaram A redu~Ao da propor~!o das necessidades satisfeitas por essas empresafl. Dados os investimentos limitados desde a IndependAncia e a manuten~;!o consideravelmente inadequada, os servi~os urbanos b4sicos de abasted.mento de 4gua, esgotos, saneamento e recolha de lixo estAo agora em situa~AI) critica. Essa situa~Ao ~ exacerbada pela auBancia virtual de qualque;~ planifica'.rAo urbana ou presta~Ao de servi'.ros b4sicos. Desde 1975, a expansA,) urbana caracteriza-se pela prolifera'.rAo de habita~Oes autoconstru1das em muss'~ques nAo planificados e em grande parte nAo melhorados na periferia dos principais centros urbanos. A falta de at~ mesmo uma planifica'.rAo urbana elementilr pode ser atribuida A estrutura vertical e ao poder dos minist~rios do gove;.no central, bem como As empresas estatais. Isso traduziu-se numa ausAnci,1 de rela~Oes normais de coopera~Ao a nivel provincial, que proporc Lona:riam a base para programas coordenados, abrangendo diversos sectore;; de actividade independentes. 4.147 0 Contexto Institucional do Desenvolvimento Urbano. A caracter1stica mais marcante do contexte institucional urbano de Angola est4 no fact) de que, embora tenham side estabelecidas estruturas formais, a capacidlde operacional das institui~oes existentes ~, na maioria dos casos, extrem~nente deficiente. As causas dessa deficiAncia incluem a saida dos dirigences e t~cnicos portugueses, a perda de autonomia financeira local signifi~ativa e a decisAo de substituir os 6rgAos municipais de presta~Ao de servi~o~ publicos por empresas nacionais sob 0 controlo dos minist~rios do governo central. Antes da IndependAncia, a gestAo urbana e a presta~Ao de servi~o~ b4sicos estavam nas mAos das autoridades municipais e de empresas de servi~os pCiblicos. Tais actividades eram financiadas. em grande parte, por receitas locais. Essa autonomia financeira foi efectivamente eliminada ap6s a IndepeniAncia e as receitas sAo agora entregues ao Governo central. a  - 130 - centraliza~Ao fiscal seguiu-se a reorganiza~Ao das empresas municipais de servi~os pablicos sob 0 controlo do ftsupeDninist~rio" da Constru~Ao, Habita~Ao, Transportes e Obras pablicas e, no caso da energia el~ctrica, do Minist~rio da Energia. As empresas municipais foram reorganizadas para constituir empresas nacionais nos respectivos sectores de servi~os pablicos, tais como a Empresa Nacional de !gua e Saneamento. As dificuldades operacionais causadas pelo grau excessivo de centraliza~Ao acabaram por ser reconhecidas em 1986, quando 0 ftsupeDninist~rioft foi reorganizado. Essa ref o Dna incluiu a cria~Ao de uma Secretaria de Estado de Urbaniza~Ao, Habita~Ao e Abastecimento de !gua mas essa nova institui~Ao actualmente nAo tem capacidade operacional. 4.148 Com a aboli~AO das estruturas coloniais de administra~Ao municipal, essas fun~oes nAo transferidas para os minist~rios do Governo central foram conferidas aos Comissariados Provinciais. Estes tem poderes formais considertveis, inclusive de planifica~Ao, prepara~Ao do or~amento e execu~Ao de projectos a nlvel provincial. Na prttica, tais poderes sAo significativamente diluldos pela independ@ncia das delega~Oes provinciais dos minist~rios do Governo central e das empresas estatais. As actividades e os or~amentos dessas entidades sAo controlados pelos respectivos minist~rios e actualmente as suas despesas sAo incluldas no or~amento provincial simplesmente para efeitos de contabilidade formal. Os Comissariados Provinciais, portanto, nAo controlam nem coordenam a maior parte das despesas do sector pablico nesse nlvel. 4.149 Abastecimento urbano de tgua. Antes da Independ@ncia, a responsabilidade pelo abastecimento de tgua era da al~ada das autoridades municipais e, no caso de Luanda. estava delegada ~ empresa municipal de tgua e electricidade. Ap6s a elimina~Ao concelhos municipais. 0 abastecimento de tgua e de electricidade tornou-se responsabilidade dos Minist~rios da Constru~Ao e da Energia. As empresas municipais de abastecimento de tgua foram substituldas por empresas provinciais. cujas actividades deveriam ser coordenadas pela Empresa Nacional de !gua e Saneamento (ENAS). A ENAS foi estabelecida em 1978 mas as suas obriga~Oes estatuttrias nunca foram devidamente definidas. A ENAS nAo executou um programa nacional coordenado de abastecimento de tgua. Pode at~ mesmo ter agravado a escassez aguda de quadros de pessoal dirigente e t~cnico, uma vez que seus quadros eram constituldos principalmente por pessoal transferido da empresa municipal de abastecimento de tgua de Luanda. 4.150 Em 1986. certas fun~oes anterioDnente atribuldas ao Minist~rio da Constru~Ao. incluindo 0 abastecimento urbano de tgua, foram assumidas pela rec~m-criada Secretaria de Estado de Urbaniza~Ao, Habita~Ao e !gua (SEUHA). Este novo 6rgAo tem um quadro de pessoal reduzido e nAo tem capacidade operacional efectiva. A posi~Ao da ENAS. ap6s essa reorganiza~Ao, ainda suscita certas davidas. Actualmente. as fun~oes de coordena9Ao nacional da ENAS sAo realizadas pela Empresa Provincial de !gua de Luanda (EPAL). A estrutura institucional do abastecimento urbano de tgua ~. portanto, extremamente d~bil e as fronteiras de responsabilidade entre os 6rgAos nacionais e provinciais nAo estAo bem definidas. 4.151 Tal como em outras das principais cidades de Angola, as infra- estruturas flsicas do sistema de abastecimento de tgua de Luanda estAo a 'I  - 131 - deteriorar-se rapidamente. em virtude de grandes atrasos nos trabalhos de conservB9Ao e da falta de investimentos em equipamento. As necessidades de recupera~Ao estendem-se a todos os segmentos do sistema actual - capta~Ao, esta~Oes de bombagem, tratamento e distribui~Ao - embora a distribui~Ao seja talvez a 4rea mais critica. Al~m da recupera~Ao, h4 que ampliar 0 sistema para atender ao r4pido crescimento da popula~Ao, que vive em nucleos nAo planificados nas 4reas semi-urbanas. 0 actual sistema serve aproximadamente 87% da popula~Ao, dos quais 20% tam liga90es de 4gua e 67% acesso a fontan41'ios publicos. Esta ultima percentagem deve ser encarada com fortes reSerVa€i. uma vez que grande parte dos fontan4rios publicos dos musseques nAo funciona por ter side danificada, ou pela falta de manuten~Ao, ou porque 0 abastecj~ento foi desligado para evitar perdas excessivas de 4gua. Al~m disso, as fontes publicas frequentemente nAo funcionam em virtude de pres sAo insuficiente causada por ligac;rOes clandestinas ou "piratas". feitas para abastecE~r domicilios privados. 4.152 Embora a capacidade combinada dos dois sistemas de abastecimento de 4gua de Luanda seja de 200.000 m3 por dia, a produc;rAo actual nAo ultrapassa 50 a 60% d,~sse total. Essa situac;rAo insatisfat6ria deve-se principalmente A falta d'i! manutenc;rAo e de pec;ras de reposic;rAo essenciais. Via de regra. 0 sistema de distribuic;rAo opera somente 6 a 8 horas por dia, a fim de permitir a restaurac;rAo da capacidade armazenada. H4 pressAo insuficiente para levar a 4gua at~ masmo ao segundo piso dos pr~dios mais altos de Luanda. Os padrOes de servic;ro de Luanda sAo tamb~m prejudicados pelo nivel significativo de perdas de 4gua. As rupturas frequentes de tuba gens e a demora das reparac;rOes, contribuem provavelmente para a perda de metade do total da 4gua produzida. 4.153 .A ineficiancia operacional ~ agravada pelas deficiencias administrativas e financeiras da ENAS/EPAL. As tarifas foram revistas pela ultima vez em 1954 e, em consequencia, a EPAL precisa de uma subvenc;rAo orc;ramertal grande, que cobre aproximadamente 85% a 90% das despesas operacjonais. As contas completas foram submetidas pela ultima vez em 1979. o factLramento e as cobranc;ras estAo substancialmente em atraso e 0 abastecimento de 4gua ~ praticamente gratuito para muitos consumidores. 0 factun.mento ~ semestral mas muitos contadores sAo defeituosos e a instalac;Ao de novels medidores ~ lenta. As grandes omissOes de facturamento sAo agravadas pela bliixa percentagem de cobranc;ras, que nAo ultrapassa 50% das facturas. H4 evidenle necessidade de uma revisAo imediata do nivel e da estrutura das tarifa!1 para que a EPAL reduza a sua situac;rAo deficit4ria. 0 prec;ro actual ~ uma ta:::a (mica de tr~s kwanzas por metro cubico. NAo h4 diferenc;ra entre consum.i.dores dom~sticos e industriais. No tocante A administrac;rAo, como a maiorin. das empresas de Angola, a EPAL tem s~ria escassez de pessoal. Na sua maioria, os engenheiros e 0 pessoal t~cnico de nivel m~dio deixaram 0 pais ap6s a Independ~ncia e nAo foram substituidos. H4 tamb~m falta de mAo-de-obra semiqu.!Llificada e nAo-qualificada para tarefas rotineiras de reparac;rAo e manute:'lc;rAo e faltam conferidores e cobradores. As percentagens de rotac;rAo de pessoal. e de absentismo sAo altas. 4.154 Precos de electricidade. 4gua. transportes e outros servicos urbano !l basicos. As informac;rOes recolhidas pela missAo indicam que h4 ainda uma grlnde margem de incerteza acerca dos detalhes de execuc;rAo do PRE. t isso qle sucede tamb~m no que respeita aos servic;ros urbanos de base. mas os problenas da tarificac;rAo desses servic;os sAo hoje muito mais importantes que  - 132 - em Dezembro de 1987. HA indica~Oes de que, a fim de aliviar os encargos or~amentais, virlo a ser tomadas medidas no ambito do PRE com 0 objectiv~ de reduzir os d~ficits de explora~lo das empresas de servi~os publicos e as suas necessidades de financiamentos or~amentais para cobrir despesas de investimento. Actualmente, a autonomia financeira dessas empresas ~ apenas formal e praticamente todas as suas receitas vlo directamente para 0 or~amento do Estado. Como primeiro passo no sentido da maior autonomia, encara-se um aumento da ordem dos 300% nas suas tarifas. Essas tarifas praticamnete nlo mudaram desde 0 periodo colonial. a aumento projectado serA acompanhado por outras medidas orientadas no sentido de estimular a maior iniciativa e responsabilidade dos gestores das empresas referidas. Em particular. estA previsto que 0 presente sistema. segundo 0 qual os d~ficits de explora~lo e as despesas slo financiados indiscriminadamente. serA substituido por um subsidio calculado na base de uma taxa uniforme por unidade de produ~lo. Espera-se que esse subsidio aumente a utiliza~lo da capacidade instalada e melhore a eficiancia da gestio nomeadament no que respeita ~ introdu~lo de prAticas mais efectivas de factura~lo e cobran~a. Todavia, embora a revislo das tarifas e a consciancia de que ~ necessArio cobrir os custos representem um importante passo em frente, essas propostas ainda nlo foram postas em prAtica. Com efeito, as autoridades de planeamento parecem dispostas a continuar a subsidiar os servi~os urbanos de base desde que possam exercer maior controlo sobre 0 valor absoluto dos subsidios. Procurou-se atingir esse objectivo atrav~s da cria~lo de um Fundo de Compensa~lo de Pre~os para subsidiar os servi~os urbanos de base em estreita coordena~lo com a politica fiscal. Esta posi~lo ~ defendida com base em argumentos que invocam as "caracteriticas especiais· dos servi~os urbanos de base e as graves deficiancias na oferta desses servi~os. 4.155 Esgoto e Lixo. Ap6s a aboli~lo dos concelhos municipais, a administra~lo dos sistemas de esgoto, drenagem e recolha do lixo foi assumida pelo Comissariado Provincial de Luanda (CPL). A responsabilidade pelos servi~os de esgotos e drenagem foi subsequentemente transferida para a ENAS em 1978. antes de regressar ao CPL em 1983. Durante essas transferancias, 0 quadro de pessoal originArio do CPL, que trabalhava nesse sector, reduziu-se de quase 100 para 10 a 15 funcionArios. A constru~lo de novos sistemas de esgoto e drenagem e as grandes obras de repara~lo foram confiados em 1977 ~ rec~m-criada Empresa de Constru~lo de lnfra-Estrutura BAsica (ENClB), dividida subsequentemente em Comissariados Provinciais. A ENClB, herdada pelo CPL, tem uma capacidade operacional quase nula, em virtude da falta acentuada de recursos de gestio, t~cnicos e financeiros. a grau de desorganiza~lo ~ sintomAtico dos problemas e dificuldades que se antepOem ~ melhoria dos servi~os neste sector. 4.156 Luanda tem uma longa hist6ria de servi~os inadequados de esgoto e saneamento. A situa~lo era jA considerada grave na d~cada dos 50. Para acompanhar a exploslo habitacional na d~cada dos 60 e ap6s a destrui~lo de muitas condutas mestras e adutoras, causada por deslizamentos de terra, as autoridades coloniais formularam um plano central para reconstruir e ampliar 0 sistema existente num periodo de 15 anos. Esse programa foi apenas executado muito parcialmente antes da lndependancia e, desde entlo, 0 sistema entrou em longo e continuo declinio. a deteriora~lo dos padrOes de servi~o seguiu-se a redu~lo da cobertura do servi~o. Estimativas actuais sugerem que somente 13% da popula~lo urbana de Luanda tam liga90es de esgoto e 16% contam com fossas  - 133 - s~pticas. Todavia, todos os tipos de instala~Oes existentes - sanitArios em pr~dios. esgotos principais e fossas s~pticas - sofreram deteriora~lo pela falta de limpeza, manuten~lo e repara~lo. Os problemas encontrados no sector habitacional estendem-se aos residuos industrials. A situa~lo do escoamento de efluentes industriais parece ser grave em virtude da satura~lo dos actuais tanques s~pticos e da falta de manuten~lo. 4.157 Os servi~os de recolha e tratamento do lixo slo tamb~m extremamente deficientes em Luanda, principalmente nos musseques nlo planificados. Mesmo nas zonas urbanas centrais, a recolha do lixo ~ inadequada em virtude da capacidade insuficiente dos recipientes publicos e da falta de veiculos para esvaziA-los. 0 lixo nlo tratado ~ jogado em terreno aberto e nlo hA instala~Oes de despejo. Os servi~os de recolha de lixo de Luanda necessitam urgentemente de uma infuslo de recurs os financeiros e t~cnicos a fim de reabilitar 0 equipamento existente e aumentar a capacidade global. Propostas de melhc,ria feitas em 1987 pelo Grupo de Trabalho do MinisUrio da Saude incluem a compra imediata de mais 18 camiOes de lixo e. a m~dio prazo. a constru~:lo de uma lixeira em local adequado. Habitaclo Urbana 4.158 A Secretaria de Estado de Urbaniza~lo. Habita~lo e Abastecimento de Agua (SE:UHA) ~ responsAvel pelos programas de habita~lo publica e planifica~lo urbana. mas 0 quadro de pessoal desse 6rglo ~ reduzido e a sua capacidade operacional ~ muito limitada. Tal situa~lo ~ agravada pela desorganiza~lo das EmpresaH de Constru~lo da Infra-Estrutura BAsica (ENCIB). As quais cabem as activid~ldes de constru~lo requeridas para a organiza~lo de locais e para a presta~no de servi~os bAsicos. Em consequancia. os programas de habita~lo publica e as politicas de planifica~lo urbana efectivamente nlo existem ao nivel nncional nem ao nivel provincial. Os regulamentos de loteamento. destinados a orientar 0 processo espontAneo de fixa~lo urbana em Luanda. nlo foram aplicados. As Areas designadas para autoconstru~lo e. para utiliza~lo futura. como zonas urbanizadas de constru~lo foram invadidas. repetindo os padrOes irI'egulares tipicos da forma~lo dos musseques. Com excep~lo de algumas Areas residenciais onde os niveis de rendimento m~dio slo mais altos. o nucle,) habitacional no sector "formal" de Luanda estA em situa~lo deficiente e degra.iada. Muitos conjuntos de apartamentos. construidos no fim da d~cada dos 60. foram abandonados na ~poca da Independancia e subsequentemente ocupado~ pc,r angolanos. incluindo migrantes das zonas rurais e deslocados pela guerra. Estlo cronicamente superlotados e delapidados. Alguns ficaram inacabaios. sem servi~os de Agua e esgoto. mas em muitos outros os servi~os instalaios jA nlo funcionam. Esses apartamentos superlotados slo descritos como musseques "verticais". Encontram-se tamb~m essas condi~Oes nos edificios de apartamemtos "populares" de 3 a 4 andares. construidos com assistancia cubana iepois de 1975. VArios planos de realojamento dos musseques em conjunt:>s de apartamentos modemos foram propostos no fim da d~cada de 70. antes q~e a anfase pas sasse para a autoconstru~lo e a oferta de lotes urbanizl1do~; para constru~lo. tal como se aponta na Lei de Autoconstru~lo. 4.159 Calcula-se que. de uma popula~lo de 1.3 milhOes de habitantes de Luanda. mais de 900.000 pessoas vivem em musseques. Al~m dessas Areas de habita~lo improvisada e de densidade extremamente alta. hA tamb~m um nUmero limitado de bairros populares ou cidades nativas. estabelecidas no fim do  - 134 - periodo colonial. Esses bairros foram dotados de uma rede planificada de ruas com servi~os pdblicos de base. Em consequAncia da deteriora~Ao dos servi~os urbanos bAsicos desde 1975, a situa~Ao aproxima-se agora da que predomina nos musseques. A maioria dos habitantes dos musseques vive 1 margem da estrutura urbana "formal" em comunidades nAo planeadas e com servi~os pdblicos deficientes na periferia da cidade. Uma alta propor~Ao do ndcleo habitacional de Luanda ~ constituida por unidades autoconstruidas. sem acesso aos sistemas de Agua canalizada ou esgotos. A maioria das casas tem apenas instala~Oes primitivas de saneamento, tipicamente latrinas rasas e. em muitos casos, abrem-se esgotos e canais de drenagem de superficie perto de muitas casas. Nas Areas sujeitas a cheias na ~poca de chuva, agrava-se 0 perigo que essas condi~Oes de saneamento representam para a sadde pdblica. Tomaram-se apenas algumas medidas iniciais para formular uma politica de melhoria dos musseques. Estas incluem a cria~Ao recente do Gabinete de Renova~Ao e Habilita~Ao dos Musseques (GARM). Embora seja prematuro tentar avaliar 0 GARM. a debilidade de outros 6rgAos executivos e de planifica~Ao urbana nAo permite que se lhe augure um futuro brilhante. Todavia, as condi~Oes habitacionais dos pobres da zona urbana de Luanda seriam melhoradas significativamente mediante um programa efectivo de melhoria dos musseques e de oferta de lotes com as infraestruturas urbanas bAsicas para constru~Ao. Investimentos em Infraestruturas Urbanas e HabitacAo 4.160 Os servi~os pdblicos. incluindo Agua, esgotos e electricidade figuram em lugar proeminente nas prioridades de investimento do PRE. Todavia. no come~o e 1989 apenas se tinham definido as orienta~Oes gerais e os sectores prioritArios do programa de investimentos do PRE. As dota~Oes para investimentos nos diversos sectores e especialmente as dota~Oes cambiais s6 serAo determinadas numa fase posterior. SerA dada prioridade aos projectos que permitam uma utiliza~Ao mais integral da capacidade instalada. 4.161 A escassez dos materia is de constru~Ao. especialmente de tijolos. de telhas. de artigos cerimicos. de canaliza~Oes e de estruturas metAlicas ~ extremamente grave. Essa escassez cria obstAculos s~rios aos programas de reconstru~Ao urbana e implica aumentos substanciais no no seu conteddo de despesas em divisas. Assim por exemplo. um projecto piloto de auto-constru~Ao para instalar 1 500 habita~Oes apenas com as especifica~Oes bAsicas. em Viana. um subdrbio industrial de Luanda. absorveu US$5 milhOes em ferramentas e materiais de constru~Ao importados. 4.162 A prioridade dada aos servi~os urbanos de base no programa de investimentos do PRE. reflecte aparentemente as preocupa~Oes que existem a alto nivel acerca da deteriora~Ao e da grave situa~Ao das infraestruturas urbanas especialemente em Luanda. Em Fevereiro de 1988. 0 presidente estabeleceu uma ComissAo de Inqu~rito ao Saneamento e Fornecimento de Agua na cidade que identificou sete projectos prioritArios para a recupera~Ao imediata da infraestrutura de Luanda nesses sectores. Embora esses projectos ainda nAo tenham sido executados, devido a dificuldades de financiamento. sAo de apontar vArias iniciativas recentes. A recolha de lixo melhorou gra~as a um subcontrato com uma empresa alemA. 0 maior dep6sitos de lixo foi removido de um local pr6ximo de bairros habitacionais e do principal mercado paralelo ("Roque Santeiro"). mas a sua nova 10caliza~Ao e a continua~Ao da falta de tratamento do lixo sao consideradas insatisfat6rias pelas autoridades  - 135 - provinciais. Foram iniciadas discussOes com 0 Banco Africano de Desenvolvimento para financiar uma nova localiza~Ao para 0 principal depOsito de lixo da cidade. Os sete projectos priorit4rios de recupera~Ao identificados pela ComissAo Presidencial de 1988 envolvendo um custo total estimado de U5$30 milhOes. foram tamb~m submetidos lquele banco. 0 Comissariado Provincial est4 a procurar obter asssist@ncia das Comunidades Europeias no valor de 10 milhOes de ECUs para financiar um programa de emerg@ncia de reconstru~Ao do sistema de esgotos. A Fran~a e Portugal estAo a prestar assist@ncia l repara~Ao da principal esta~Ao de bombagem de 4gua de Luanda no rio Bengo. 0 governo canadiano parece ter mostrado interesse em projectos de melhoramento dos mussegues que poderAo permitir ao Gabinete de Apoio l Reconstru~Ao dos Musseques (GARM) 0 alargamento das suas actividades para aUnt da fase dos projectos piloto. 4.163 Ainda nAo ~ possivel verificar se toda esta actividade e todas estas propostas de ac~Oes de emerg@ncia produzirAo resultados concretos. A degrada~&o fisica dos sistemas de abatecimento de 4gua e de saneamento de Luanda cClntinua a ser extremamente grave e sO um importante programa de recupera~:Ao a longo prazo, incluindo reformas institucionais destinadas a restaurar a capacidade administrativa e a maior autonomia financeira. podem trazer mf!lhorias duradouras ao sistema de servi~os urbanos. 4.164 Apesar do objectivo explicito do 5EF/PRE de promover a descentrlLliza~Ao administrativa, os sinais de progressos nessa direc~Ao sAo por enqu~Lnto ainda muito incipientes no Comissariado Provincial de Luanda. Todavia () Comissariado est4 a proceder l revisAo de todas as tarifas e taxas locais antecipando-se ls mudan~as desse tipo no sistema financeiro das autoridacle locais. Nalguns casos. foram reintroduzidas multas e castigos (por exemplo, legisla~Ao sobre 0 lixo). 0 sistema de autoriza~Ao de constru~Oes est4 a sl~r actualizado e as rendas das casas pertencentes ao sector publico estAo a Her revistas.  - 136 - CAPITULO 5 REFORMA DAS POLiTICAS ECON6MlCAS A. 0 PROGRAMA DE REESTRUTURAQAO ECON6MICA E FINANCElRA IntroducAo 5.01 Muito embora as dificuldades da economia angolana sejam, em grande parte, devidas a problemas criados pela descoioniza9Ao e pela guerra, as autoridades reconhecem que os erros e deficiancias de sistema econ6mico e das politicas adoptadas contribuiram de forma importante para a situa9Ao existente. Nessas condi90es anunciaram em 1987 um Programa de Saneamento Econ6mico e Financeiro, geralmente conhecido pela sigla S.E.F. As medidas previstas nesse Programa estAo orientadas para os dois objectiv~s principais seguintes: (a) a estabiliza9Ao da situa9Ao financeira, mediante a redu9Ao dos desequilibrios internos e externos, que se traduzem em pressOes inflacionistas, grandes defices or9amentais, prejuizos excessivos e endividamento de muitas empresas, grave deteriora9Ao da situa9Ao finance ira do sistema bancArio, acumula9Ao de atrasados nos pagamentos externos e dificuldades em assegurar 0 servi90 da divida externa. (b) a reforma do sistema econ6mico a fim de aumentar a produtividade, melhorar a afecta9Ao de recursos e criar as condi90es para uma taxa mais rApida de crescimento econ6mico e para 0 desenvolvimento mais equitativo no futuro. 5.02 As autoridades criaram um Secretariado Tecnico, que tem por fun90es preparar propostas de nova legisla9Ao e de tomar outras iniciativas necess4rias para dar execu9Ao As mudan9as de pol1tica previstas no S.E.F. Durante a ana de 1988, 0 governo aprovou v4rias leis e discutiu vArios projectos de nova legisla9Ao com 0 objectivo de estabelecer as bases para as politicas e reformas econ6micas a pOr em prAtica no quadro do SEF em dominios especificos (controlos cambiais. desenvolvimento do sector privado. reestrutura9Ao de empresas publicas. investimentos estrangeiros e emissAo de titulos). No inicio de 1989. as autoridades aprovaram um Programa de Recupera9Ao Econ6mica (PRE) orientado para 0 duplo objectiv~ de iniciar 0 processo de ajustamento macroecon6mico e de promover a recupera9Ao da produ9Ao. 0 PRE, que proporcionarA em principio uma base importante para a execu9Ao das reformas econ6micas anunciadas no SEF. cobre 0 periodo de 1989-90 e define as principais orienta90es. objectiv~s e prioridades para a politica macroecon6mica e para as medidas e projectos de investimento a executar nos niveis sectorial e regional. 5.03 As iniciativas legislativas ja tomadas pelo governo no Ambito do SEF tam que ser completadas por regulamentos antes de serem postas em pratica. A execu9Ao das orienta90es e prioriedades do PRE estender-se-a por um periodo de 2 anos. Por outro lade as autoridades ainda nAo tomaram as decisOes de importAncia fundamental previstas no SEF e no PRE em dominios tais como os ajustamentos ou a liberaliza9Ao dos pre90s controlados, a deprecia9Ao da taxa  - 137 - de cambio, 0 controlo mais efectivo das finan~as publicas e da oferta monetAria, etc. 0 processo de execu~!o do SEF terA por is so de atingir uma fase mais avan~ada antes de ser possivel avaliar at~ que ponto ~ que esse programa serA suficiente para fazer face aos graves problemas de estabiliza~!o e desenvolvimento com que se depara a economia angolana. Por~m, a descri~!o e anAlise do presente capitulo indicam que hA razOes suficientes para crer que, se for devidamente executado, 0 S.E.F. trarA melhorias substanciais para a gest!o d8. economia de Angola e para a efici@ncia das estruturas produtivas. 5.04 As sec~Oes seguintes resumem as principais mudan~as nas estruturas e nas polit.icas econ6micas anunciadas no S.E.F. e no P.R.E., em algumas leis jA publicada.s ou em documentos preparados pelo Secretariado T~cnico. 0 anexo V ao preser,te relat6rio inclui uma anAlise das principais leis jA publicadas no contexto do SEF (lei cambial, lei das actividades econ6micas, lei sobre os Titulos do Tesouro, lei dos investimentos estrangeiros e lei das empresas estatais. As Medidas de Estabilizac!o Anunciadas no S.E.F. 5.05 As medidas mais importantes de estabiliza~!o financeira, anunciadas no S.E.F., incluem: 1) a redu~!o do d~fice do or~amento do Estado; 2) a adop~!o de novas solu~Oes para financiar 0 d~fice or~amental; 3) a reestrutura~!o da situa~!o financeira das empresas publicas; 4) a reforma das politic as internas de cr~dito; 5) 0 reescalonamento da divida external 6) ajustamentos dos pre~os controlados; e 7) ajustamentos na taxa de cambio. Prev@-se que essas medidas contribuam n!o somente para reduzir 0 desequilibrio externo t~ as pressOes inflacionistas internas mas tamb'm para promover os ajustamentos estruturais necessArios para alcan~ar maior efici@ncia produtiva e um cre:.cimento econ6mico mais rApido. 5.06 Reduc!o do D~fice do Orcamento do Estado. Com vista a assegurar a redu~!o do d~fice or~amental, 0 S.E.F. prev@ tanto uma reforma do sistema tributArLo como 0 controlo mais estrito das despesas or~amentais. De acordo com as p~opostas em considera~!o, ser!o aumentados vArios impostos e acentuad.unente reduzidas as isen~Oes alfandegArias. A tributa~!o sobre os lucros d.l.s empresas serA estendida As empresas publicas e As actividades do mercado paralelo. Ao mesmo tempo, ser!o concedidos maiores incentivos aos cobrador'~s de impostos para estimular a sua eficiencia. As autoridades pretendelll tambem iniciar estudos para reformar, a m~dio prazo, 0 sistema tributArLo angolano, incluindo a anAlise de possiveis beneficios decorrentes da introdu~!o de um imposto sobre 0 valor acrescentado e de um imposto finico sobre 0 :~end.imento. 5.07 j\ possibilidade de reduzir as despesas or~amentais ~ limitada pelas exLg@r.icias financeiras da guerra. Todavia, as autoridades esperam poder obter um contributo importante para 0 controlo mais eficiente das despesas A custa de redu~Oes de subsidios e de outras transferencias para as empresas publicas.. 0 PRE anuncia aumentos nos pre~os dos servi~os btsicos fornecidos pelo sector publico (rendas de casa, transportes, correios e telecomunica~Oes. Agua, el~ctricidade, etc.). Poder!o tamb~m ser conseguidas redu~Oes nas despesas publicas atraves de melhorias na rendibilidade das empresas publicas e da intr.od\.:l~!o de um novo sistema de financiamento dos seus investimentos. Esses in.estimentos ser!o financiados pelas lucros retidos das empresas  - 138 - publicas e por cr~ditos bancArios obtidos directamente pelas mesmas, em vez de o serem atrav~s de transferancias or9amentais. 5.08 De acordo com 0 PRE, as autoridades tomarAo iniciativas para refor9ar os mecanismos das despesas publicas. EstA projectada a reorganiza9Ao dos servi90s de Contabilidade Publica e dos servi90s do Tesouro, que controlarAo a divida publica e todos os pagamentos e receitas do governo. 0 PRE anuncia tamb~m que serA feito um inqu~rito sobre os efectivos do pessoal na administra9Ao publica, a fim de assegurar um controlo mais satisfat6rio das despesas or9amentais com os salArios. 5.09 Novas SolucOes para Financiar 0 D~fice Orcamental. At~ agora 0 d~fice or9amental tem sido financiado principalmente pela cria9Ao monetAria e tamb~m em parte por cr~ditos externos. Com 0 objectiv~ de evitar os efeitos inflacionistas da cria9Ao monetAria, as autoridades pretendem financiar uma propor9Ao mais elevada do d~fice atrav~s da coloca9Ao de titulos da divida publica junto de pessoas fisicas e juridicas com grandes disponibilidades monetArias. Nesse sentido, pretendem desenvolver um Mercado de titulos da divida publica com rendibilidade atraente para as aforradores privados. 0 S.E.F. tamb~m prev@ a possibilidade de impor um empr~stimo compuls6rio de guerra a todos os assalariados. 5.10 Em 1988 0 governo aprovou uma lei sobre Titulos do Tesouro (lei nUmero 8/88) que regula a emissAo de: titulos de poupan9a particular com prazo entre 12 e 18 anos, a subscrever par pessoas singulares; de titulos de desenvolvimento a subscrever par empresas e outras pessoas colectivasj e titulos de reajustamento a serem utilizados no saneamento dos atrasados de departamentos da administra9Ao publica e de empresas. 0 PRE anuncia a emissAo de 5 mil milhOes de kwanzas de titulos de poupan9a particular e de 90 mil milhOes de kwanzas de titulos de reajustamento. As autoridades t@m a inten9Ao de emitir as titulos de poupan9a particular a um pre90 acima do par e de as reembolsar total ou parcialmente em divisas. 5.11 ReestruturacAo da SituacAo Financeira das Empresas Publicas. As autoridades procurarAo reduzir os preju1zos das empresas do sector publico, mediante a reestrutura9Ao de algumas delas, a privatiza9Ao de outras e 0 encerramento das que nAo pare9am viAveis a longo prazo. A rendibilidade das empresas mantidas no sector publico serA melhorada com a introdu9Ao de maior flexibilidade nos seus pre90s e de medidas destinadas a aumentar a sua produtividade. A situa9Ao financeira das empresas publicas existentes sera reestruturada mediante pagamento de parte de suas d1vidas au da conversAo dessas dividas em capital. 0 reescalonamento das dividas, implicando prorroga9Ao do seu prazo de amortiza9!o, tamb~m estA previsto. Finalmente, a S.E.F. anunciou um controlo ex-post mais estrito das opera90es financeiras e dos pagamentos das empresas publicas. 0 Governo iniciou diversos estudos com vista A reestrutura9Ao da situa9Ao financeira do sector das empresas publicas. Um deles implica a analise das dividas entre empresas publicas, bem como entre essas empresas e 0 Governo, com 0 objectivo de se estabelecer uma estrutura financeira mais racional das empresas existentes. Prossegue tamb~m 0 trabalho relativo A formula9Ao de uma metodologia para avaliar a viabilidade das empresas publicas existentes. 5.12 Fortalecimento do Sistema Financeiro. De acordo com 0 programa do 5.E.F., as dividas em atraso das empresas publicas serAo identificadas e  - 139 - resca10nadas com base nos titu10s de reajustamento. Estes titu10s substituirAo 0 cr~dito mal parado e duvidoso na carteira do Banco Naciona1 de Angola (BNA). 0 saneamento do ba1an~0 desse banco serA seguido de uma revisAo das suas margens de intermedia~Ao. a fim de me1horar a sua rendibi1idade. As taxas de juro. quer dos dep6sitos. quer dos cr~ditos bancArios. serAo aumentadas. As autoridades prev@em a introdu~Ao de maior f1exibi1idade e maior concorr@ncia no sector bancArio. Tal como se indica no capitulo 3. jA foi preparada 1egis1a~Ao que permite ao Banco Popular de Angola (BPA) conceder empr~stimos. Admite-se a possibi1idade de novos a1argamentos nas fun~Oes do BPA e 0 estabe1ecimento de outros bancos no futuro. 5.13 Reforma das Po1iticas de Cr~dito Interno. 0 S.E.F. prev@ nAo somente a redu~Ao da propor~Ao de cr~ditos do sistema bancArio cana1izados para 0 TE!souro, mas tamb~m uma me1horia na afecta~Ao do cr~dito ao sector produtivo. Com esse objectivo, 0 Banco Naciona1 de Angola (BNA) estA a ser dividido em duas divisOes administrativas separadas, uma de banco central e outra de banco comercia1. A1~m disso, foi pub1icada 1egis1a~Ao que permitirA a introdu~Ao de fontes a1ternativas de financiamento, sob a forma de titu10s que serAn vendidos por empresas a outras pessoas co1ectivas e ao publico. As taxas de juros dos dep6sitos e dos empr~stimos serAo aumentadas para tornar os dep6sitos bancArios mais atraentes e desincentivar 0 uso desnecessArio do cr~dito. 0 BNA come~arA a proporcionar cr~dito a m~dio e 10ngo prazo a empresas, a fim de financiar 0 investimento, e os bancos tornar-se-Ao mais independentes das instru~Oes governamentais nas suas decisOes re1ativas A concessAo de cr~ditos. A nAo ser que haja uma garantia exp1icita do Governo, a aprova(rAo de cr~ditos a empresas pub1icas ou privadas dependerA da anAlise feita pelos gestores bancArios quanta A rendibi1idade e aos riscos das opera~Oe3 a serem financiadas. 0 BNA acompanharA estreitamente 0 uso do cr~dito :lor parte das empresas, a fim de garantir que os recursos serAo usados para proJectos com probabi1idade razoave1mente alta de gerar recursos suficien::es para que as empresas reembo1sem as suas dividas. Os objectivos a 10ngo pr~zo do SEF prev@em que a distribui~Ao do cr~dito serA baseada cada vez mais nas taxas de juros e cada vez menos em regras obrigat6rias de se1ectividade. 5.14 Reesca10namento da Divida Externa. Um dos prop6sitos principais do S.E.F. ~ proporcionar a base de negocia~Ao para 0 reesca10namento da divida externa ie Angola. As autoridades estAo interessadas nAo somente numa solu~Ao para 0 a::tua1 problema dos atrasados mas tamb~m na prorroga~Ao dos vencimentos da dividi existente, de forma a a1iviar 0 peso do servi~o da divida nos pr6ximos anos. Ao mesmo tempo, pretendem introduzir maior discip1ina na gestAo d! divida externa, com 0 objectivo de evitar 0 ressurgimento de novas crises nassa divida. 5.15 ~ibera1izacAo e Aiustamentos nos Precos Contro1ados. De acordo com 0 S.g.F", entre as principais medidas de reforma econ6mica a serem postas em prAtil:a, serA atribuida uma importAncia muito especial A 1ibera1iza~Ao e aos ajustamentos de pre~os contro1ados, de modo a ref1ectir mudan~as ocorridas nos custos de sa1Arios e produtos intermediArios, especia1mente os importados. VArios p:~e90s agrico1as jA foram 1ibera1izados em 1988, com resultados c1aramente positivos no que respeita A reac9Ao da oferta. 0 objectivo da 1iberaliza940 e do ajustamento dos pre90s contro1ados ~ criar condi90es para a rendibilidade adequada das empresas produtoras de bens e servi90s com pre90s controlados.  - 140 - 5.16 0 PRE anuncia a inten9!0 das autoridades de manter controlos de pre90s a nivel nacional em rela9!0 a um certo ndmero de bens e servi90s essenciais, incluindo em particular a Agua, a electricidade, os produtos petrol1feros, 0 gAs e os transportes. No sector agr1cola, 0 governo introduzirA pre90s m1nimos de garantia para os produtores de alguns produtos mais importantes. Na maior parte dos sectores, a elimina9!0 do actual sistema de controlo de pre90s implicarA que as empresas ter!o maior autonomia nas suas decisOes sobre pre90s e ter!o maior oportunidade de adaptar os pre90s As mudan9as nas condi90es da oferta e da procura. As margens mAximas de comercializa9Ao das empresas comerciais e os pre90s das empresas que beneficiam de situa90es de monop6lio continuar!o, todavia, a ser objecto de regulamenta9!0 administrativa. Dada a gradual liberaliza9Ao de pre90s, 0 controlo do n1vel geral de pre90s tenderA a ser baseado essencialmente em pol1ticas macroecon6micas. 5.17 Ajustamento da Taxa de Cambio. 0 S.E.F. preva explicitamente a desvaloriza9!0 do Kwanza. Foi anunciada uma desvaloriza9!0 inicial de 100% , a que se seguiria uma segunda desvaloriza9!0 de magnitude semelhante dentro de 1 ano. 0 texto explicativo sobre 0 S.E.F. sugere que, nas negocia90es do reescalonamento da d1vida externa, os credores exercer!o provavelmente press!o no sentido de uma desvaloriza9!0 maior do que aquela que as autoridades encaram. 0 mesmo texto declara que "a taxa cambial n!o serA 0 instrumento mais importante de estabiliza9!0". De acordo com as autoridades, a redu9!0 do d~fice or9amental e os ajustamentos do nivel de pre90s substituirAo, at~ certo ponto, 0 papel da taxa de c!mbio no restabelecimento do equilibrio. 0 S.E.F. admite que, numa segunda etapa do processo de reformat poderA ser introduzido um sistema de taxa de c!mbio deslizante (crawling-peg), se for considerado necessArio para incentivar as exporta90es. E de referir que a referancia A desvaloriza9!0 do Kwanza representa uma mudan9a fundamental no pensamento econ6mico das autoridades angolanas. At~ 1987, as autoridades insistiam em manter uma taxa de cAmbio fixa em rela9!0 ao d61ar, sem reconhecer as enormes distor90es criadas por tal po11tica. 5.18 Controlos Cambiais. A reparti9!0 de divisas tem sido provavelmente 0 factor mais import ante na determina9!0 do volume e da estrutura do consumo e do investimento e bern assim do n1vel da actividade econ6mica em todos os sectores que dependem estreitamente do acesso a produtos intermediArios importados. Mesmo depois da desvaloriza9!0 da taxa de c!mbio, a reparti9!0 de divisas continuarA a ser baseada essencialmente em mecanismos administrativos. Foi publicada uma nova lei cambial pelo governo (lei ndmero 9/88), com 0 objectivo de melhorar esses mecanismos. 5.19 A lei cambial estabelece a obrigatoriedade de entrega A autoridade cambial das divisas recebidas pelos residentes, proibe a compensa9!0 de d1vidas e cr~ditos entre residentes e n!o residentes, e limita a possibilidade de realiza9!0 de opera90es cambiais As entidades autorizadas para esse efeito. o banco central ~ responsAvel pela gestio das divisas. Todas as opera90es em moeda estrangeira, relativas a movimentos de capital, a transac90es de invis1veis correntes e a pagamentos de mercadorias continuar!o a ser sujeitas a controlo. Todas elas exigem autoriza90es ou licen9as. No caso particular das importa90es, das exporta90es e das reexporta90es de mercadorias, a autoridade licenciadora ~ 0 Minist~rio do Com~rcio Externo. De acordo com a nova lei cambial, 0 banco central informar4 na primeira quinzena de cada mAs 0 Minist~rio sobre 0 montante mAximo de divisas dispon1vel para licen9as, a  - 141 - emitir no m@s seguinte. Na concessAo de licen~as ser4 dada prioridade lquelas que se integrarem nos objectivos do Plano Nacional. Em termos gerais, a distribui~AO das licen~as fica ao crit6rio da autoridade licenciadora. Reformas Estruturais do Sistema Econ6mico 5.20 Para aumentar a efici@ncia do sistema produtivo, 0 S.E.F. anuncia, entre outras medidas, um papel mais importante para 0 sector privado, a maior autonomia para as empresas p~blicas, a revisAo da lei de investimentos estrangeiros e melhorias no sistema de planifica~Ao. 5.21 Amplia~Ao do Papel do Sector Privado. Reconhecendo as limita~Oes e as defici@ncias das empresas p~blicas, 0 S.E.F. prev@ a cria~Ao de condi~Oes mais favc·r4veis para 0 desenvolvimento do sector privado. Admite-se explicitsmente que as empresas p~blicas de menor dimensAo serAo transferidas para 0 SE'ctor privado e que a propriedade estatal ser4 concentrada essencialmente em empresas essenciais com import!ncia estrat6gica. 5.22 Em 1988, as autoridades publicaram uma nova lei (lei n~ero 10/88) que define os regimes dos diferentes tipos de propriedade das empresas. Essa lei reconhece quatro categorias de empresas: (1) Empresas P~blicas; (2) Empresas Mistas detidas conjuntamente pelo sector p~blico (Estado, Empresas P~blicas e outras entidades p~blicas) e pelo capital privado (nacional ou estrange.Lro); (3) cooperativas; e (4) Empresas Privadas (incluindo indivlduos, sociedadi~s p,or cotas e sociedades an6nimas). Nenhuma actividade econ6mica pode ser exercida sem autoriza~Ao pr6via das autoridades. As actividades de banco central, as ind~strias militares, a distribui~Ao de energia, os servi~os sanit4ri·)s de base, as telecomunica~Oes, os transportes (excepto os transpor~es de cabotagem) e a administra~Ao de portos e aeroportos serAo reservadls exclusivamente para empresas p~blicas. Todavia 0 Conselho de Ministro~ poder4 autorizar excepcionalmente 0 exerclcio por empresas privadas de actividades econ6micas reservadas para empresas p~blicas, excepto no que se refere al Banco Central e ls ind~strias de defesa. Os recursos naturais, que sAo propdedade do Estado nos termos da Constitui~AO, apenas podem ser exploradls com base em concessOes ou em outros regimes que nAo envolvam transfer~ncias de propriedade. 0 Conselho de Ministros foi encarregado de rever a legisla~Ao sobre 0 estabelecimento e a constitui~AO de empresas privadas e cooperativas, sobre a naciona1iza9!o e expropria9!o, sobre a interven~Ao do Estado nas empresas privadas e sobre 0 licenciamento das actividades econ6micas. Entretanto qualquer interven9Ao do Estado nas empresas privadas, na base da legisla~Ao existente exige autoriza~Ao pelo Conselho de Ministros. Um dos principais objectivos da nova legislayAo sobre as actividades econ6micas 6 estabelecer normas e garantias claras para as empresas privadas e ampliar substancialmente os sectores de produ~Ao, em que essas empresas poderAo operar. Dar-se-4 @nfase especial l instalayAo de actividal:les privadas no sector comercial, ao nlvel retalhista. Prev@-se que os comerciantes privados tragam uma contribuiyAO mais importante para 0 desenvol..,imEmto de relayOes econ6micas mais estreitas entre 0 campo e as cidades, incentivando a produyAo comerci4vel de culturas agrlcolas. As empresas privadas serAo tamb~m especialmente incentivadas nos sectores de transporte rodovi4rio interno, construyAo, serviyos de reparayAo e artesanato. As empresas que actualmente operam no mercado paralelo desses sectores serAo legalizadas,  - 142 - 5.23 Aumento da Autonomia das Empresas Estatais. Foi publicada uma nova lei sobre empresas estatais (lei nftmero 11/88) com 0 objectivo principal de conceder maior autonomia A gest!o dessas empresas. As suas actividades basear-se-!o nos or9amentos e em planos anuais e a m~dio prazo, que ser!o integrados nos objectivos macroecon6micas e nas diretrizes estabelecidas no Plano Nacional. De acordo com os princlpios anunciados, os Minist~rios estabelecer!o regulamentos gerais para os diversos sectores da produ9!0 e planificar!o as suas actividades mas n!o intervir!o nas decis~es administrativas especlficas ao nlvel empresarial. A lei estabelece que, nenhum 6rg!0 do Estado ou outra entidade tem quaisquer direitos de interven9!0 na gest!o das empresas, salvo na medida em que isso for previsto por disposi9~es legais especlficas. Prev@-se tamb~m que as empresas gozem de maior autonomia nas suas pollticas de pre90s e m!o-de-obra, embora respeitando as limita90es estabelecidas pelo Governo para a protec9!0 dos consumidores e trabalhadores. As empresas publicas enfrentar!o concorr@ncia mais activa, n!o somente em virtude da sua maior autonomia, mas tamb~m por causa do desenvolvimento das actividades do sector privado. 5.24 As empresas publicas ser!o sujeitas ao mesmo tratamento fiscal que as empresas privadas. A supervis!o dessas empresas ~ da responsabilidade do Minist~rio da Tutela e do Minist~rio das Finan9as. 0 Minist~rio da Tutela orienta e supervisiona as actividades das empresas publicas atrav~s da defini9!0 da polltica de desenvolvimento do sector em que elas actuam, da aprova9!0 de planos plurianuais e dos or9amentos propostos pelas empresas, da avalia9!0 dos gestores e da aprova9!0 das contas dessas empresas. No caso de empresas de maior dimens!o, 0 Conselho de Ministro pode exigir que 0 Minist~rio do Plano aprove os programas plurianuais, os or9amentos e os projectos de investimento da empresa. As empresas publicas passar!o tamb~m a dispOr de maior autonomia financeira. 0 Estado n!o ter! responsabilidades pelo seu passivo. As empresas poder!o reter os fundos correspondentes As deprecia90es dos seus activos embora 0 respectivo uso fique ainda sujeito ao controlo. Al~m disso, poder!o reter 50% dos seus lucros. Parte dos lucros poder! ser distribulda pelos trabalhadores na base da sua actividade individual. As empresas ser!o instadas a operar numa base comercial e ficar! claro que elas apenas poder!o receber subven9~es governamentais se a sua actividade for afectado por circunstancias fora do seu controlo, tais como 0 impacto da guerra. Para a1~m disso, a possibilidade de 1iquida9!0 de empresas n!o vi!veis, bem como a privatiza9!0 de outras, est! em aberto. Todavia, na pr!tica ~ prov!vel que se mantenha 0 controlo ministeral bastante estreito tanto no que se refere A planifica9!0 como A execu9!0 das opera9~es. Subsistem duvidas quanto a liberdade operacional que ser! concedida A gest!o das empresas publicas, por exemplo, em termos de escolha de suas pr6prias fontes de abastecimento e aos seus mercados. 5.25 Revis!o da Lei dos Investimentos Estrangeiros. Foi aprovada uma nova lei dos investimentos estrangeiros (lei nftmero 13/88, de 16 de Junho de 1988) com 0 objectivo de melhorar as actua90es do governo relacionadas com a autoriza9!0, encorajamento e fiscaliza9!0 dos investimentos estrangeiros e bem assim com a simplifica9!0 do processo da sua negocia9!0 e aprova9!0. 0 novo sistema procura assegurar que os investimentos estrangeiros contribuir!o efectivamente para 0 desenvolvimento econ6mico de Angola e que sejam corrigidas as distor90es e defici@ncias mais importantes dos ultimos anos. Outro objectivo principal ~ 0 estabelecimento de condi90es mais atraentes para investidores estrangeiros potenciais. As autoridades vir!o a criar 0  - 143 - Instituto de Investimento Estrangeiro. que promoverA os investimentos estrangeiros em Angola, incluindo. de modo especial. os empreendimentos conjuntos com empresas angolanas. Entre outras fun90es. 0 Instituto avaliarA projectos de investimento estrangeiro, centralizarA as negocia90es com os investidores estrangeiros e prestar-Ihes-A assistancia em todas as iniciativas e formalidades relativas aos investimentos propostos. 5.26 HaverA uma amplia910 substancial dos sectores da actividade econOmica em que se permite 0 investimento estrangeiro. A lei apenas nAo permite 0 investimento de nAo residentes nas Areas de defesa, banca central. educa9Ae" saude. abastecimento de Aguas, saneamento, energia el~ctrica, telecoml.nica90es, meios de comunica9Ao social. administra9Ao de portos e aeroport.os, transportes a~reos e transportes maritimos de longo curso. Apesar dessa lista 0 Conselho de Ministros pode autorizar investimentos especificos em Areafi complementares das que acabam de ser indicadas. SerAo reduzidas as limitageies referentes a percentagem das participa90es estrangeiras no capital das empresas e os investidores estrangeiros poderAo estabelecer novas empresas de sua propriedade exclusiva. Poderlo adquirir empresas angolanas que nAo estejam em actividade ou que sejam altamente ineficientes e tenham possibi:,idades de recupera910. 5.27 A lei garante 0 tratamento justo e equitativo dos investidores estrang1dros. incluindo em particular a garantia da repatria910 dos lucros e do capit::.al. em casos de liquida910 ou de venda das empresas. Em ambos os casos, .§ necessAria a autoriza9Ao pr~via do Minist~rio das Finan<;as. No caso de expr'Jpria90es, 0 investidor terA direito a uma compensa<;Ao justa. No caso de displtas entre investidores estrangeiros e locais que nAo poderem ser resolviias amigavelmente, as partes podem recorrer a arbitragem de acordo com as regris da UNCITRAL. Deve sublinhar-se que as disputas a submeter a tal arbitragem slo apenas as que envolvem sOcios locais e estrangeiros e nAo as que envDlvem 0 Estado. Assim, no caso de expropria<;Oes, nlo haveria possibilidades de submeter a arbitragem as disputas relativas a indemniza<;Ao. 5.28 Os investimentos estrangeiros abrangidos pela lei referida podem beneficiar de certos incentivos, tais como isen<;lo ou redu<;lo dos impostos sobre os lucros e dos direitos aduaneiros sobre os produtos intermediArios ou sobre os produtos vendidos. Tamb~m podem beneficiar de todos os incentivos previstos na legisla9Ao existente nos casos em que reinvistam os lucros, desenvclvam actividades de carActer social e empreguem ou treinem trabalhadores e gestores locais. 5.29 A lei deixa um certo ndmero de mat~rias para serem tratadas em regulaaenta<;Oes futuras. Entre elas incluem-se: as Areas prioritArias para 0 investimento estrangeiro, as indemniza<;Oes em casos de expropria9Ao. as garantias que podem ser solicitadas aos investidores, os termos dos contratos a assir.ar entre os investidores depois da aprova<;Ao do investimento e as obriga~Oes de emprego de trabalhdores locais. 5.30 Aperfeicoamento do Sistema de Planificaclo. Foi publicada em 9 de Julho ce 1988 uma nova lei de pianifica9Ao econOmica (lei ndmero 12/88). De acordo com essa lei. os PIanos Nacionais continuarAo a ser um instrumento fundamEntal de condu910 da politica econOmica. Reconhece-se. todavia, no preAmbl.lo da lei que 0 sistema de planifica9Ao econOmica se tem baseado excessivamente em mecanisme administrativos e m~todos burocrAticos e que serA  - 144 - necess'rio atribuir um papel mais importante A actua9ao das for9as de mercado. As autoridades tam a inten9Ao de aperfei90ar 0 sistema de planifica9ao, modificando algumas de suas caracter1sticas e dos seus mecanismos mais importantes e melhorando 0 recrutamento e forma9Ao de t~cnicos encarregados da planifica9Ao aos n1veis central, sectorial e empresarial. Em vista da experiancia insatisfat6ria com a planifica9Ao quantitativa ponnenorizada, as autoridades pretendem reduzir substancialmente 0 nfimero de metas anuais de produ9aO e oferta de bens e servi90s importantes. Os pIanos anuais passarAo a basear-se, em grau mais elevado, em projec90es das principais vari'veis econ6micas e darao maior anfase As po11ticas macroecon6micas necess'rias para garantir 0 equil1brio interno e externo a n1vel agregado. A condu9Ao da po11tica macroecon6mica ser' baseada essencialmente no n1vel das despesas publicas, no n1vel da fiscalidade, na taxa de cambio, na taxa de juro, no n1vel m~dio dos sal'rios e na taxa m~dia de aumento dos pre90s controlados. Todavia a maior parte dos pre90s serao detenninados pelas for9as de mercado. A reparti9ao dos recursos, especialmnte no que se refere ao volume de investimento e A estrutura de produ9ao, ser' detenninada essencialmente pelo mecanismo dos pre90s e pela concorr@ncia no mercado. 0 plano influenciar' as actividades dos principais sectores produtivos, principalmente por meio de orienta90es de tipo geral, da reparti9ao dos investimentos publicos, de incentivos fiscais e de cr~dito e da responsabiliza9aO dos administradores, em vez de 0 fazer com base em metas de produ9aO. 5.31 As autoridades procurarao conseguir a melhor coordena9ao entre os PIanos Anuais, 0 Or9amento do Estado e 0 Or9amento Cambial. 0 Or9amento do Estado e 0 Or9amento Cambial serao mais efectivamente subordinados aos PIanos Anuais. Os programas de investimento, actualmente em execu9ao, serao revistos e alguns grandes projectos serao retardados ou suspensos. As limita90es financeiras internas e a disponibilidade de divisas terao maior peso nas decisOes relativas a novos investimentos. As empresas terao mais autonomia nas suas decisOes sobre investimentos se puderem financi'-los internamente ou obter cr~ditos internos sem apoio governamental. As actividades de planeamento serao descentralizadas em maior grau, transferindo-se algumas delas do Minist~rio do Plano para as organiza~Oes de p1aneamento a nlvel regional. B. 0 S.E.F. E AS PERSPECTIVAS DE REABILITAcaO ECON6MICA Introducao 5.32 Tal como foi mencionado atr's, a orienta9aO geral das medidas previstas no S.E.F. parece ser adequada. Todavia, como a execu9ao efectiva da maior parte dessas medidas ainda nao come90u, nao ~ poss1vel fonnular coment'rios precisos e ponnenorizados sobre a contribui9aO de tais medidas para 0 ajustamento da economia angolana. Uma avalia9aO dessa contribui9aO exigir'= (a) a defini9aO dos objectivos essenciais do programa de ajustamento e reforma; (b) uma discus sao das estrat~gias a serem adoptadas na execu9aO das refonnas planeadas;  - 145 - (c) a .lnAlise de limitaC;Oes instituicionais A execuc;Ao do S.E.F. e das meiidas que serAo necessArias para atenuar tais limitaC;Oes; (d) um,a discussAo das modificaC;Oes principais nas politicas macroecon6micas e das reformas econ6micas a serem postas em prAtica no contexto do S.E.F., incluindo. de modo especial: (i) 0 estabelecimento de uma rede de empresas competitivas, proporcionando a base para 0 funcionamento de um sistema de mercadoj (ii) a reduc;Ao do d~fice orc;amental; (iii) a reforma do sistema de prec;os e ajustamento dos niveis salariais; (iv) 0 ajustamento da taxa cambial e da pol1tica de afectac;Ao de divisas; (v) a politica monetAria e de cddito. (e) uma avaliaC;Ao dos problemas sociais que podem ser criados pela reduc;Ao de politica de ajustamento econ6mico e pelas reformas previstas no SEF; (f) a avaliac;Ao das defici@ncias na disponibilidade de dados estatisticos bllsicos. exigidos para a conduc;Ao da politica econ6mica; (g) It anAlise de um cenArio baseadono fim da guerra. 5.33 As secc;Oes seguintes tratam de cada um dos pontos acima mencionHdos. A fim de proporcionar informac;Ao uti! sobre as dificuldades e resultallos esperados do S.E.F .• do PRE e das politicas recomendadas neste relat6r.~0. a ultima secc;Ao do presente capItulo resume as experH~ncias da execuc;An de programas semelhantes postos em prAtica recentemente no Gana e em Moc;ambique. Esses dois paises estavam a enfrentar s~rias dificuldades econ6mi,::as, muito semelhantes As de Angola. e ambos procuraram reagir perante tais diEiculdades com politicas econ6micas do mesmo tipo das que Angola estA a encarar. As experi@ncias de Gana e Moc;ambique sAo, assim, de grande utilidade para aiiscussAo do S.E.F •• Defini9!0 dos Objectivos Principais do S.E.F. 5.34 Como foi mencionado repetidamente em vArias partes do presente relat6rio, 0 desenvolvimento da economia de Angola nos pr6ximos anos dependerA estreitamente da evoluc;Ao da guerra. A anAlise das secc;Oes seguintes baseia- se impllcitamente na hlp6tese de que haverA melhorlas substanciais no que respeita l situa~Ao da guerra e de que as autoridades de Angola terAo possibilidades de desviar um volume substancial de recursos do esforc;o de defesa para as tarefas da reconstru~Ao econ6mica e para a melhoria das condi~Oes sociais. Claro estA que os resultados esperados do S.E.F. seriam quase totalmente frustrados se 0 Governo angolano fosse obrigado a canalizar uma elevada percentagem dos recursos disponiveis para as actividades de defesa, se n!o se verificasse um alargamento substancial das  - 146 - Areas de territ6rio nacional que sAo razoavelmente seguras ou se continuasse a haver ataques frequentes a instala90es de import&ncia econ6mica estrat~gica. 5.35 0 comportamento dos pre90s internacionais do petr6leo serA tamb~m um factor com influ@ncia importante sobre 0 @xito do S.E.F .• Se esses pre~os caissem a niveis significativamente mais baixos, seria extremamente dificil que as reformas do S.E.F. contrabalan9assem os efeitos negativos das condicionantes externas mais severas sobre a economia. Por outro lado, se os pre90s do petr6leo aumentassem muito substancialmente, poderiam tamb~m surgir riscos de que as autoridades reduzissem 0 seu envolvimento nas reformas do S.E.F. e voltassem a adoptar algumas das po11ticas econ6micas ineficientes e ruinosas do inicio da d~cada dos 80. 5.36 Conforme se refere no parAgrafo 5.02, as reformas do S.E.F. estAo orientadas para dois objectivos principais: 1) a estabiliza9Ao da situa9Ao finance ira; e 2) a reforma do sistema econ6mico. A anAlise dos parAgrafos seguintes ~ baseada numa formula9Ao alternativa, provavelmente mais significativa do ponto de vista operacional. que identifica as seguintes prioridades do programa de reforma econ6mica de Angola: a) garantir 0 controlo adequado da procura internal b) estimular a oferta interna; e c) melhorar a afecta9Ao de recursos. 5.37 0 Controlo da Procura Interna. 0 controlo da procura interna ~ indispensAvel para reduzir as pressOes inflacionistas que se traduzem na escassez generalizada e crescente de bens de consumo e de produtos intermediArios para actividades produtivas oferecidos a pre90s oficiais. Esse controlo ~ tamb~m essencial para assegurar 0 equilibrio da balan9a de transac90es correntes e para manter a d1vida externa dentro de limites sustentAveis, sem 0 recurso excessivo a esquemas rigidos e ineficientes de reparti9Ao administrativa das divisas. 0 controlo da procura interna deverA basear-se essencialmente em esfor90s para reduzir 0 defice or9amental, que ~ a fonte principal das pressOes inflacionistas. Todavia, 0 controlo efectivo da expansAo do cr~dito interno ao sector produtivo serA tamb~m necessArio, a fim de se evitar 0 crescimento excessivo da oferta monetAria e da procura de importa90es. 5.38 Aumento da Oferta Interna. A recupera9Ao rApida da produ9Ao interna ~ um dos objectivos bAsicos do PRE. Essa recupera9Ao terA de assentar principalmente na agricultura. HA boas razOes para crer que a produ9Ao agr1cola dos camponeses das Areas nAo afectadas pela guerra (principalmente nas prov1ncias do Sudoeste e nas proximidades de Luanda) reagirA de forma rApida e muito substancial a incentivos adequados. Tais incentivos devem incluir: i) pre90s mais favorAveis para as colheitas, que aliAs jA foram introduzidos para muitos produtos; Ii) 0 estabelecimento de uma rede de comerciantes rurais privados; iii) maior disponibilidade de bens de consumo e material agricola a ser adquirido pelos agricultores camponeses; iv) melhor transporte e melhores instala90es de armazenagem das colheitas; e v) alguma assistAncia t~cnica. Outras Areas em que um aumento da oferta ~ muito necessArio e poderA ser rApido e muito importante sAo as de servi90s de repara90es, transportes privados rodoviArios e pequenas industrias de bens de consumo. Os esfor90s destinados a incentivar a produ9Ao de empresas industriais de grande dimensAo ou de vastas explora90es agricolas devem, em principio, ser mais selectivos. A escassez de recursos limita as possibilidades de novos investimentos ou de recupera9Ao de instala90es  - 147 - existentE,s. A falta de capacidade t~cnica e de gest!o, cria s~rios obstAculos a recupeJ:aylo rApida e fAcil da produy!o em muitas das empresas de maior dimenslo 5.39 Melhoria da Reparticlo de Recursos. Dadas as enormes distoryOes na economia angolana, a melhoria da repartiylo de recursos pode aumentar 0 bem-estal: dos consumidores e corrigir desigualdades na distribuiylo dos rendimentos, nlo justificadas por razOes de efici~ncia produtiva. Uma melhor repartiyilo de recurs os po de tamb~m aumentar a produtividade na maioria dos sectores da economia e melhorar a efici@ncia dos investimentos. A realizay!o desses o'ojectivos requererA, entre outras medidas, as seguintes: i) reduy!o das interfer~ncias administrativas na economia e maior recurso a foryas do mercado; Ii) desenvolvimento da concorr~ncia no sector produtivo; iii) mudanyas substanciais das pollticas de preyos e da taxa de cAmbio; iv) unificayao progressiva dos mercados oficial e paralelo; v) revis!o das prioridades das despesas pdblicas; vi) reforma das empresas pdblicas; e vii) melhoria dos mecanismos de avaliay!o e selecy!o de investimentos pdblicos. Estrat~8ias da Reforma 5.40 0 processo de reforma em Angola exigirA transformayOes muito drAsticas no sistema econ6mico, nos m~todos de gest!o econ6mica e nas polltics.s econ6micas. Em princlpio, ~ posslvel conceber duas estrat~gias para a execu,!o dessas transformayOes: (a) W1 ajustamento de choque, no qual a maioria das mudanyas importantes s{~ria feita em prazo muito curto; (b) WI1 m~,todo mais gradual ou por etapas, segundo 0 qual as transformayOes r~queridas seriam introduzidas progressivamente, em etapas parciais r :!alizadas durante vArios anos. 5.41 No caso de Angola, um ajustamento de chogue total n!o parece ser vi4vel. Em teoria, seria posslvel introduzir medidas de liberalizay!o e estabiILza~!o ambiciosas em perlodo relativamente curto (eliminay!o de control,)s de preyos e importayOes; introduy!o de uma taxa de cAmbio flutuante determi:lada pelo mercado; introduy!o de controlos estritos l expans!o do cr~dito ao sector pdblico; introduy!o de taxas de juros determinadas pelo mercadoi etc.). Na prAtica, por~m, hA 0 risco de que, em face do actual nlvel de dese:wolvimento das estruturas econ6micas angolanas, das distoryOes econ6mi:as existentes e condicionalismos criados pela guerra, uma estrat~gia de libe l:aliza9!0 muito rApida produzisse novas situayOes de desequi1lbrio econ6mi::o, diferentes das actuais mas n!o necessariamente menos graves. Por outro lido, as tentativas de estabilizar a economia no curto perlodo de alguns meses i:1pHcariam decisOes muito drAsticas. Acresce que as imperfeiyOes e as insufic:L~ncias das estruturas administrativas e produtivas existentes agravar:Lam os efeitos adversos que certamente se manifestariam. 5.42 Por outro lado, 0 m~todo gradual implica perigos se for prolongado por pra;~o muito longo. As novas pollticas econ6micas requeridas em Angola apenas ser!o efectivas se forem apoiadas por ajustamentos estruturais. Se estes nlio puderem ser realizados de forma realista em alguns meses, 0 m~todo gradual serA indispensAvel, ainda que os seus resultados apenas se manifestem de form~ progressiva. Ao mesmo tempo, um m~todo gradual reduziria os riscos  - 148 - de grandes erros e proporcionaria maiores oportunidades para aprender com a experiAncia e para introduzir correc~Oes no decurso do processo de ajustamento e reforma. Todavia, um m~todo gradual tenderia a fracassar se come~asse com medidas timidas e se se prolongasse por um per10do excessivamente longo. Medidas timidas produzem efeitos d~beis, minam a credibilidade do programa de reforma e podem ser contraproducentes. Para al~m disso, se a execu~Ao do programa se estender por um per10do excessivamente longo, haverA 0 risco de que 0 compromisso po11tico com 0 mesmo enfraque9a progressivamente e de que a resistAncia de grupos adversamente afectados se vA tornando cada vez mais forte. 5.43 Com base nessas considera~Oes e dadas as circunst!ncias predominantes em Angola, hA que considerar uma combina9Ao do tratamento de choque com 0 m~todo gradual. As actuais distor~Oes econ6micas sAo tAo graves que a redu~Ao rApida de muitas delas ~ urgentemente necessAria. Essa redu~Ao nAo pode ser conseguida sem a introdu~Ao, logo nas etapas iniciais do processo de reforma, de mudan~as radicais que impliquem ajustamentos de pre~os e das po11ticas salariais, desvaloriza~ao da taxa de c~bio, maior flexibilidade na atribui~Ao de divisas e maior autonomia e responsabilidade das empresas publicas. As medidas iniciais de reforma devem tamb~m incluir melhorias na tributa~Ao, melhor controlo da despesas publicas, estimulo A concorrAncia, incentivos mais atraentes As empresas privadas e menos interferAncias governamentais nas actividades empresariais. Essas medidas devem ser integradas num conjunto coerente, concebido para refor~ar 0 impacto positivo total das diversas medidas e neutralizar os efeitos indesejAveis de algumas delas. 5.44 SerAo necessArios estudos e anAlises mais desenvolvidos para se poderem apontar com mais rigor as mudan~as requeridas. Todavia, ~ evidente, A luz da anAlise e dos comentArios atrAs apresentados, que 0 processo de reforma deve come~ar com medidas decisivas que impliquem: (a) um ajustamento substancial da taxa de c~bio; (b) a liberaliza~Ao de uma grande parte dos pre~os administrados (incluindo nAo s6 os pre~os dos produtos agr1colas, muitos dos quais jA foram liberalizados, mas tamb~m os pre~os de bens e servi~os. nos quais 0 volume de transac~Oes ~ comparativamente pequeno ou que sAo actualmente fornecidos principalmente pelo Mercado paralelo; ec) aumentos considerAveis dos pre~os que continuam a ser controlados; (d) a introdu~Ao de incentivos para promover as exporta~Oes de produtos agrlcolasj (e) a adop~Ao de solu90es para reduzir a rigidez da atribui9Ao administrativa de divisas para determinados produtos essenciais (pe9as sobresselentes, factores de produ~Ao para a agricultura, etc.); (f) aumentos dos direitos alfandegArios, elimina~Ao de um grande nfimero de isen~oes pautais e aumento de certos impostos indirectos;  - 149 - (g) c, ajustamento dos niveis salariais (na medida do possivel em combina9Ao com a redu9Ao dos fornecimentos em sistema de autoconsumo e dos priviUgios de acesso a bens e servi90s a pre90s oficiais); (h) 0 aumento da autonomia das empresas publicas e a reorganiza9Ao financeira das mais importantes, bem como 0 encerramento de certas E!mpreSas po.blicas que nAo sAo viAveis; (i) a legaliza9Ao de parte substancial das actividdaes do Mercado paralelo e, de modo mais geral, 0 aperfei90amento do regime juridico para as I~mpresas privadas e introdu9Ao de incentivos para 0 desenvolvimento de pequenas empresas, especialmente nas Areas do com~rcio, do transporte rodoviArio e das repara90es; (j) ~ revisAo dos m~todos e dos mecanismos da planifica9Ao econ6mica, com ~ista a introduzir mais flexibilidade e a reduzir a interfer&ncia burocrAtica nas actividades produtivas. 5.45 As mudan9as iniciais nas politicas econ6micas tam que ser complementadas com reformas adicionais a serem introduzidas gradualmente em etapas subsequentes. Essas reformas devem implicar medidas adicionais para a redu9Ao de controlos administrativos e a elimina9Ao das distor90es econ6micas existentes. Devem basear-se, em grande parte, em transforma90es estruturais, destinadas a melhorar a efici@ncia dos sistemas de tributa9Ao e controlo das despesas publicas, das empresas po.blicas, do sector bancArio, dos servi90s urbanos, do sector de transportes, etc. 5.46 0 impacto de um programa de reforma como 0 de S.E.F sobre 0 nivel e a efici@ncia da produ9Ao nAo se farA provavelmente sentir com grande rapidez, mesmo se 0 conjunto inicial de medidas de ajustamento for relativamente forte. Muitas c,ificuldades existentes persistirAo a m~dio prazo e certamente surgirAo novos ploblemas. Assim, por exemplo. mesmo que a produ9Ao agrIcola comerch,lizAvel responda rapidamente a novos incentivos, ~ pouco provAvel que nos pr6);imos anos desapare9a a escassez de bens de consumo e de bens intermediArios essenciais. As reformas econ6micas estruturais. incluindo, de modo eSllecial, 0 estabelecimento de um Mercado interne com grau razoAvel de concorrt!ncia, nAo podem ser conseguidas a curto prazo. De modo semelhante. as mudan9ali drAsticas nas politicas econ6micas, incluindo a liberaliza9Ao de pre90s, nAo produzirAo os resultados previstos se nAo levarem em conta as limita9f)es e condicionalismos impostos pelas deficUncias das estruturas econ6mi(:as e administrativas. Por todas essas razOes, a execu9Ao do S.E.F deve basear- :.e numa combina9Ao de tra tamento de choque e do m~todo gradual: 0 conjunt inicial de medidas de ajustamento deve introduzir transforma90es muito l) substan'::iais na politica econ6mica mas a execu9Ao das reformas estruturais e os ajustammtos adicionais naquelas politicas terAo de ser feitos durante vArios anos. 5.47 0 @xito de um processo de ajustamento e reforma econ6mica que se prolongle por diversos anos dependerA da sequ&ncia adequada das medidas a serem postas em prAtica. Uma determinada medida, introduzida demasiadamente cedo, antes de serem criadas as condi90es para seu &xito, poderA agravar os problemas de dese~uilibrio em vez de corrigi-los. Assim, no contexto de Angola. uma politica de liberaliza9Ao total dos pre90s internos e de desvaloriza9Ao da taxa de cAmb:lo suficiente para permitir a liberalizac;Ao das importa90es, poderA  - 150 - criar riscos de um clrculo vicioso de infla9Ao-desvaloriza9Ao-infla9Ao, se 0 d~fice or9amental nAo for previamente reduzido a nlveis que possam ser financiados sem cria9Ao monetAria excessiva. Da mesma forma, a adoP9Ao de um novo sistema de pre90s para incentivar a produ9Ao agrlcola somente poderA produzir os seus efeitos positivos previstos se os transportes para as zonas rurais e 0 com~rcio nessas zonas puderem desenvolver-se sem excessivas interfer~ncias de decisOes e de controlos burocrAticos. Necessidades de Melhorias Institucionais e de FormacAo 5.48 Conforme se refere em diversas sec90es do presente relat6rio, muitas dificuldades da economia angolana sAo conseqU@ncia nAo somente de pollticas econ6micas inadequadas mas tamb~m de restri90es institucionais, incluindo a grave escassez de capacidade de gestAo, de t~cnicos e pessoal qualificado e a falta generalizada de disciplina a diversos nlveis. t por isso evidente que a prepara9Ao e aprova9Ao de um programa bem concebido de reforma econ6mica nAo serA suficiente por si s6 para alcan9ar os objectivos mencionados nas sec90es precedentes. 0 @xito de tal programa dependerA crucialmente da capacidade das autoridades angolanas de 0 executar. Os parAgrafos seguintes tratam brevemente de alguns dos requisitos indispensAveis para a execu9Ao razoavelmente adequada de um programa de reforma econ6mica. Os pontos a serem analisados incluem: i) 0 compromisso polltico; ii) a descentraliza9Ao da tomada de decisOes econ6micas; iii) a redu9Ao da indisciplina existente; e iv) a disponibilidade de pessoal qualificado. 5.49 Comoromisso polltico. Em vista dos argumentos apresentados nas sec90es precedentes, 0 @xito do S.E.F dependerA, em grande parte, da intensidade do envolvimento das autoridades angolanas em assegurar a sua execu9Ao durante um perlodo de vArios anos. A estrat~gia de reconstru9Ao e de reforma fracas sarA completamente se as autoridades de Angola nAo persistirem, durante um perlodo suficientemente longo, na execu9Ao das pollticas do S.E.F, mesmo em face de resultados iniciais que podem nAo ser muito encorajadores e da resist@ncia ~s reformas a serem introduzidas. Essa resist@ncia poderA provir de duas fontes: os que afirmam que tais pollticas nAo sAo apropriadas no contexto especlfico de Angola; e os que temem que tais pollticas afectem negativamente os seus privil~gios e 0 seu poder. Por essas razOes, sem uma vontade polltica forte, seria, por exemplo, extremamente diflcil atribuir um papel mais destacado ~s for9as do mercado, dada a resist@ncia natural contra tal mudan9a num pals que, at~ agora, tem estado a ser gerido tAo estritamente por decisOes burocrAticas. 5.50 DescentralizacAo das decisOes econ6micas. A descentraliza9Ao da tomada de decisOes econ6micas certamente reduziria muitas das inefici~ncias, contradi90es, sobreposi90es e demoras criadas pelo sistema existente. Outra justifica9Ao importante para a descentraliza9Ao econ6mica ~ 0 facto de que seriam poupados recursos escassos de pessoal qualificado. Actualmente, uma parte substancial desses recurs os ~ absorvida na prepara9Ao de regulamentos pormenorizados (frequentemente nAo postos em prAtica), na concessAo de uma grande variedade de autoriza90es e licen9as e na interven9Ao em decisOes de pequena import!ncia das empresas e dos departamentos nos nlveis inferiores da administra9Ao p6blica. Um sistema mais descentralizado tornaria posslvel concentrar as capacidades administrativas e t~cnicas exlguas na formula~Ao, implementa9Ao e controlo de pollticas econ6micas gerais e nas decisOes mais importantes. Se as decisOes pormenorizadas de Menor import!ncia fossem tomadas  - 151 - em base mais descentralizada por um grande nUmero de agentes econ6micos. reduzir-se-ia a necessidade de pessoal qualificado porque haveria especializa.\SAo dos que tomam decisOes em nivel inferior em treas especHicas e porque a ma.ior dispersAo e 0 menor impacto de erros possiveis reduziriam a gravidade de suas consequ@ncias. A descentraliza\SAo da tomada de decisOes econ6micas deve basear-se fundamentalmente nas seguintes orienta\SOes: i) um papel mais importante para 0 mercado; ii) uma maior autonomia das empresas p6blicas e privadas; iii) e maior delega\SAo de poderes de decisAo na administra~:Ao. incluindo as autoridades regionais e locais. Essas orienta\SOes estAo previstas no S.E.F mas a sua aplica\SAo prttica nAo sert ftcil. 5.51 ReducAo da indisciplina. Como foi mencionado em diversas sec\SOes deste relat:6rio. ht indisciplina generalizada em diversos niveis da administra~Ao p6blica e nas empresas de Angola. Essa indisciplina traduz-se por decisOt~s contrtrias aos regulamentos existentes. decisOes tomadas por certas autoridades que invadem a jurisdi\SAO de outras. alto grau de absentismo de trabalhadores, roubos de propor\SOes substanciais da produ\SAo de certas empresas. l~tC. Essa indisciplina e devida em parte As dificuldades econ6micas existentes, tais como a escassez de bens de consumo essenciais, as dificuldades experimentadas pelos trabalhadores em conseguir transporte para 0 local de emprego e os estrangulamentos gerados pela guerra. 0 programa de reforma econ6mica indubitavelmente aliviart algumas das causas fundamentais da indiscipli;la mas, por outro lado, para ser efectivo, exigirt decisOes por parte das autoriiades para combater essa falta de indisciplina, que afecta mesmo os niveis mais altos da estrutura politica e administrativa. Sem tais esfor\Sos. corre-se 0 risco de que os objectiv~s da reforma sejam. em grande parte, frustrados. 5.52 pisponibilidade de pessoal qualificado. A escassez de pessoal qualificadl) e um dos principais obsttculos A melhoria das politicas econ6micas e ao aumento da eficiancia econ6mica de Angola. Como foi referido atrts, a descentralizayAo da tomada de decisOes econ6micas poupart recursos escassos de capital hUlnan(). Porem. ht muitas treas em que a administra\SAo ao nivel central devert ser malltida e melhorada: por exemplo. no controlo das despesas or\Samentais, na administra~Ao fiscal e alfandegtria, no sistema de credito e na administra\SAo da justi\Sa. .~o mesmo tempo, e indispenstvel formar tecnicos de niveis intermedios para a administra\SAo do sector p6blico e para a gestAo das empresas. Ht. por exemplo, necessidaces prementes de contabilistas. mecAnicos e encarregados. 0 recurso A assist@ncja tecnica estrangeira no contexto de programas de assistancia econ6mica ou numa base comercial continuart a ser necesstrio em grande escala. Todavia, a efici@ncis da assist@ncia tecnica estrangeira nem sempre tem side inteiramente satisfat61ia, principalmente devido a selec\SAo deficiente das prioridades, a esfor\Sos inadequadc,s para continuar 0 trabalho iniciado por especialistas estrangeiros e A insuficier.te interac\SAo e transfer@ncia de conhecimentos entre tecnicos estrangeiros e angolanc1s. Nessas condi\SOes. a execu\SAo de um programa de reformas econ6micas deve tratar do problema da escassez da mAo-de-obra qualificada mediante a defini\SAo de prioridadE!s: i) para a afecta\SAo dos recursos existentes; ii) para a forma\SAo; e iii) para a utiliza\SAo da assist@ncia tecnica estrange ira. 5.53 UtilizacAo dos Recursos Humanos Existentes. Havert que reexaminar a afecta\SAo do pessoal qualificado existente. levando em conta os objectivos do programa de reforma econ6mica. As mudan\Sas a serem introduzidas nas institui\SOes e nas pol1t:.cas econ6micas criarAo a possibilidade e a necessidade de transferir um nUmero cOlI.sidertvel de Ucnicos e gestores de tarefas cuja importAncia relativa  - 152 - diminuirA (especialmente a prepara~Ao e aplica~Ao de regulamentos burocrAticos e controlos) para outras fun~Oes que se tornarAo mais essenciais (por exemplo, a gestAo de grandes empresas e a administra~Ao de incentivos e de esquemas de apoio a pequenas e m~dias empresas). A reafecta~Ao de recursos humanos escassos na gestAo pablica e no sector produtivo dependerA basicamente da estrutura dos incentivos atribuidos ao pessoal qualificado. Essa estrutura inclui actualmente nAo s6 0 nivel salarial mas tamb~m pagamentos em esp~cie (autoconsumo em empresas industriais) e a possiblidade de adquirir bens e servi~os a pre~os oficiais (acesso a lojas especiais, possibilidade de comprar ou alugar casa, prioridade na compra de autom6vel, bilhetes a~reos, etc.) A complexidade da estrutura de incentivos existente cria graves distor~Oes e situa~Oes de rigidez. SerA portanto essencial: i) definir prioridades para a afecta~Ao do escasso namero de administradores, gestores e t~cnicos; e ii) rever a actual estrutura de incentivos para pessoal qualificado, com 0 objectivo de simplificar e adaptar tais incentivos ls exig~ncias dos novos mecanismos e institui~oes da politica econ6mica a ser introduzida nos pr6ximos anos. 5.54 FormacAo de Pessoal Qualificado. A m~dio e longo prazo, a disponibilidade de pessoal qualificado a diversos niveis na administra~Ao pablica e no sector produtivo dependerA primordialmente do desenvolvimento do sistema educacional. Conforme ~ explicado no Capitulo 4 e no Anexo IX, as autoridades angolanas desenvolveram esfor~os substanciais na Area da educa~Ao, especialmente ao nivel do ensino secundArio e superior. Todavia, sAo necessArias melhorias importantes nas politicas de educa~Ao, de modo especial nos seguintes aspectos: i) maior ~nfase sobre forma~Ao profissional ao nivel secundArio; e ii) mudan~as nos curriculos do ensino superior, com 0 objectivo de dar maior prioridade ls t~cnicas aplicadas. As autoridades estAo a estudar transforma~Oes em harmonia com essas propostas como, por exemplo, a introdu~Ao de mudan~as substanciais no curriculo da Faculdade de Economia da Universidade de Luanda, com vista a aumentar a import!ncia relativa dos cursos de economia aplicada. No que se refere a essas transforma~Oes, seria importante tamb~m dar ~nfase aos cursos de gestAo (contabilidade, gestAo financeira, avalia~Ao de projectos, comercializa~Ao, etc.). Em paralelo com 0 desenvolvimento do sistema educacional, hA tamb~m necessidade considerAvel de cursos de forma~Ao profissional para t~cnicos, gestores e funcionArios qualificados da administra~Ao pablica e de empresas produtivas. A defini~Ao exacta dos programas e das prioridades de tais cursos s6 poderA ser formulada ap6s estudos ulteriores. Sabe-se, por~m, que eles sAo necessArios em muitas Areas e a niveis diferentes (incluindo, por exemplo, cursos de contabilidade ou de repara~Ao de mAquinas e de veiculos de transporte). Para al~m disso, uma das primeiras prioridades deve ser a organiza~Ao de seminArios especializados sobre reforma econ6mica para economistas e gestores. 5.55 Assist~ncia t~cnica. T~m sido gastas somas considerAveis em em assist~ncia t~cnica a Angola, prestada quer numa base comercial, quer no contexto de programas bilaterais ou multilaterais de coopera~Ao internacional. Nos pr6ximos anos, Angola continuarA a depender substancialmente da assist~ncia t~cnica estrangeira. Por essa razAo, serA essencial definir prioridades e instituir mecanismos que assegurem maior efici~ncia das despesas em assistancia t~cnica. 0 trabalho preparat6rio deverA come~ar com um estudo da experi~ncia da assistancia t~cnica nos altimos anos, avaliando os resultados alcan~ados em compara~Ao com as despesas, 0 acompanhamento dos estudos e das recomenda~Oes feitas por t~cnicos estrangeiros, a transmissAo de conhecimentos a angolanos, etc. Esse estudo proporcionaria a base para um programa a m~dio prazo, sujeito a revisOes anuais, que definiria as prioridades e as orienta~oes para despesas de assist~ncia t~cnica,  - 153 - levando em cClnsidera~Ao os recursos disponiveis de fontes tanto internas como externas. FormacAo de tuna Rede de Empresas Competitivas 5.56 Uma das reformas fundamentais do sistema econ6mico de Angola deve ser a atribui~Ao dE! um papel mais importante As for~as do Mercado. Sed.• todavia. extremamente dificil alcan~ar esse objectiv~ com as estruturas existentes. Uma parte predominante das actividades produtivas do Mercado oficial baseia-se nas empresas p~blicas que operam a niveis baixos de eficiancia. com muito pouca autonomia e sem concorrancia. As empresas privadas do Mercado oficial sAo tamb~m estritamente reguladas e dependem em larga escala das decisOes administrativas. Por isso. a influancia do Mercado sobre as suas decisOes ~ tamb~m muito fraca. as camponeses que. em principio. podem proporcionar a base principal para a expansAo da produ~Ao agricola. estAo isolados em actividades de subsistancia e tam poucos vinculos com 0 Mercado. A unica 'rea em que as for~as do Mercado estAo a operar livremente - talvez com excessiv,i liberdade - ~ a do Mercado paralelo. Nessas condi~Oes. haver' que introduzir raformas estruturais profundas na organiza~Ao do sector produtivo, especialmente para desenvolver maior autonomia das empresas p~blicas. liquidar ou vender certas empresas p~blicas. estimular a concorrancia e incentivar 0 estabelecime~to de pequenas empresas privadas. 5.57 Maior autonomia das empresas p~blicas. De acordo com 0 S.E.F. e a lei nQ. 11/88. dar-se-' maior autonomia As empresas p~blicas. Esse objectivo ~ indubitaveltrente da maior importAncia. Todavia, a planifica~Ao central continuar'. segundo tude indica, a desempenhar um papel importante na actividade das empresas p~blicas. Essas empresas deverAo continuar a preparar, antes do come~o de cada ano, pIanos e or~amentos anuais, nos quais todos os seus custos e proveitos serAo especificadcs quantitativa e financeiramente. as pIanos continuarAo a ser remetidos ao Minist~rjo do Plano por meio do Minist~rio que tutela a empresa, a fim de serem integrados r,o Plano nacional. Um conselho, formado pelos Ministros das Finan~as e do Plano, bem como pelos Minist~rios da Tutela, examinar' esses pIanos, se necess'rio, e remeta-IOS-i As empresas, para execu~Ao. As empresas p~blicas continuarAo a ser respons'vei! pela prepara~Ao de relat6rios pormenorizados da sua actividade, que deverAo ser submetidos periodicamente A an'lise das autoridades de tutela. NAo parece que 1.ais mudan~as estimulem muito a autonomia das empresas p~blicas. 5.58 As autoridades reconhecem que 0 grau de controlo sobre as decisOes de gestAo corrfrnte. inerentes A dependancia da estrutura hier'rquica, levou no passado A interferanc:,a pol1tica excessiva em actividades que sAo essencialmente econ6micas. Para corrig:,r essa situa~Ao. a lei nQ. 11/88 preva uma separa~Ao muito mais clara entre os miJList~rios da tutela e a gestAo corrente. Todavia, 0 processo de planifica~A(I, que permanecer' intacto, continuar' a limitar as iniciativas de gestAo, porque as iJistru~Oes do plano, que devem ser observadas para se ter a possibilidade de obten~Ao de jivisas, limitarAo a flexibilidade a curto prazo. a sistema generalizado de controlos governamentais de pre~os dever' ser atenuado, com 0 objectiv~ dfi permitir aos produtores de bens e servis:os cobrar 0 que considerarem necess'rio para obterem uma rendibilidade suficiente. Todavia, 0 Governo reserva-se o dire ito df! impor um limite superior sobre qualquer pre~o no interesse de proteger 0 consumidor. No entanto, ~ evidente que, a fim de as medidas no sentido da maior autonomia f;.nanceira poderem eer mais efectivas, haver' que progredir substancialnente na liberalizas:Ao de pres:os, na atribuis:Ao de divisas - que se deve tornar mais flex1vel - e na elimina~Ao de outras restri~Oes impostas por pol1ticas governamentnis A gestAo das empresas p~blicas.  - 154 - 5.59 t de esperar que as empresas pdblicas venham a gozar de maior autonomia financeira. 0 acesso ao cr~dito bancario nAo sera modificado mas, para compensar a redu~Ao ou elimina~Ao do apoio or~amental ilimitado do Governo, essas empresas poderAo acumular capital circulante e capital fixo, para al~m do capital original (Fundo de Constitui~Ao), proporcionado pelo Estado. Essa nova fonte de financiamento vira da reten~Ao das provisOes para deprecia~Ao e de uma propor~Ao presumivelmente mais elevada dos lucros operacionais. Permitir-se-a tamb~m As empresas pdblicas a capta~Ao de fundos por meio de emissOes de titulos de divida (obriga~Oes, etc.). 5.60 Para al~m da necessidade de estabelecer um ambiente econ6mico que incentive a utiliza~Ao mais eficiente dos recursos, condi~Ao essencial para uma opera~Ao eficiente de qualquer empresa, a chave para uma racionaliza~Ao bem sucedida das empresas pdblicas consiste em dispor de gestores de empresas suficientemente capazes e em assegurar 0 controlo ex-post dos resultados da sua actua~Ao. Sem gestores capazes nAo sera facil reduzir a actual interfer~ncia ministerial no funcionamento das empresas e estabelecer um sistema de controlo orientado apenas para os resultados gerais das empresas e nAo para as decisOes do dia a dia. Para mobilizar bons gestores, sera necessario reformar a actual estrutura de salArios e oferecer incentivos adequados. A lei nO. 11/88 prev~ uma estrutura bastante complexa para a administra~Ao das grandes empresas, que envolve: 0 Conselho de Administra~Ao, com tr~s a cinco membros, dos quais um sera nomeado pelos trabalhadores; 0 Conselho Fiscal, com tr~s membros nomeados pelo Governo; 0 Conselho de Direc~Ao, constituido pelo Director Geral, designado por proposta do Cons~lho de Administra~Ao, e vArios outros Directores adjuntos; e um Conselho Consultivo, com fun~Oes consultivas e constituido pelo Conselho de Administra~Ao, urn representante sindical e um representante do Partido. Segundo a mesma lei, a estrutura administrativa das empresas pdblicas de menores dimensOes sera mais simplificada. Nessas empresas, n!o havera Conselhos de Administra~Ao, 0 Conselho Fiscal podera ser substituido em alguns casos por um dnico auditor e a Direc~Ao podera ser constituida apenas por um Director Geral. Todavia, nas empresas de menor dimensAo a composi~!o e as fun~Oes do Conselho de Direc~Ao serAo semelhantes As das grandes empresas. A fim de refor~ar a autonomia dos gestores, prev~-se que estes sejam nomeados por periodos de 3 a 5 anos, com possibilidades de renova~Ao, e que s6 poderAo ser demitidos nas condi~Oes especificadas nos regulamentos gerais. Todavia, as solu~Oes desse tipo podem n!o se adaptar adequadamente As restri~Oes impostas pela falta de dirigentes e profissionais qualificados de Angola. Seria certamente mais realista preyer estruturas administrativas menos elaboradas, excepto no caso de algumas empresas de importAncia econ6mica essencial (SONANGOL, TAAG e algumas outras). A autonomia efectiva das empresas pdblicas e a efici~ncia de sua gestAo depender!o principalmente do processo de selec~Ao de gestores e da sua distribui~Ao entre as empresas. A autonomia e eficiancia das empresas dependerAo igualmente do grau de interferancia das estruturas politic as e dos ministros nas suas actividades correntes, bem como dos programas de forma~Ao de gestores, da avalia~Ao dos resultados da sua actua~Ao, dos pr~mios pelos bons resultados alcan~ados e das san~Oes por incompet~ncia ou negligancia. 5.61 LiguidaCAo e vendas de empresas pdblicas. A limita~Oes resultantes das faltas de mat~rias primas e produtos intermediarios importados, de equipamento, da capacidade de gestAo e de pessoal qualificado tornam extremamente dificil assegurar a viabilidade de um ndmero significativo de empresas pdblicas. A manuten~Ao de algumas dessas empresas absorve recursos escassos, que frequentemente poderiam ser usados mais produtivamente em outras areas. Com muita frequ~ncia, tais empresas proporcionam emprego sem darem urna contribui~AO adequada para 0 Produto Interno Bruto. Elas, tendem por is so a constituir um peso sobre a economia em vez de apoiar o seu desenvolvimento. Nessas condi~Oes, as autoridades angolanas t~m de enfrentar a  - 155 - hip6tese de fechar certas empresas pl1blicas que nAo ofere~em perspectivas encorajadoras de viabilidade. Nalguns casos, a solu~Ao a encarar deverA ser a transfer~ncia dessas empresas para 0 sector privado (mediante privatiza~Ao total ou parcial, arrendamento, contratos de gestAo, etc.). 5.62 A actual lei que rege as empresas pl1blicas estabelece que a gestAo das mesmas deve ser eficiente e deve procurar maximizar os lucros operacionais. Na prAtica, porem, tem-se permitido As empresas que, por uma razAo ou outra,registam prejuizos qu,~ recorram a subsidios do Or~amento do Estado ou obtenham empr~stimos a longo prazo do banco central. As autoridades anunciaram a inten~Ao de liquidar ou vender as empresas pl1blicas que nAo apresentarem lucr~. Essa disciplina indubitavelmlmte serA ben~fica para a economia, mas nAo ~ certo que possa ser uniformement(! aplicada, em virtude dos efeitos adversos sobre 0 emprego urbano e das resist~ncias politicas que provavelmente surgirAo. 5.63 Embora as empresas privadas possam operar em certas actividades produtivas CJm maior efici~ncia do que as empresas pl1blicas - 0 que de resto libertaria 0 Governo de um peso desnecessArio - subsiste, apesar de tudo, um papel significativJ para as empresas pl1blicas. Algumas dessas empresas ope ram em Areas de monJp6lio natural (por exemplo. servi~os pl1blicos) e outras em Areas consideradas vitais para a seguran~a do Estado (por exemplo, transportes a~reos e telecomunicatOes). Elas nAo serAo por isso privatizadas nem liquidadas. Por outr~ lado, ~ possivel que a gestAo de algumas empresas privadas seja de tal forma regulamentada que ela nAo seja mais do que um prolongamento da execu~Ao do Plano Nacional. t possivel que algumas das maiores empresas comerciais e muitas empresas pl1blicas que sAo candidatos 16gicos A privatiza~Ao. nAo venham a ser incluidas rapidamente nesse processo por falta de capacidade empresarial e de escassez de capital no sector privado. AI~m disso, as perspectivas da privatiza~Ao sAo limitadas por problemas relativos A inseguran~a. As rela~Oes laborais, A falta de pessoal qualificado, A limita~Ao dos mercados internos, As dificuldades de transportes internos, As irregularidades no fornecimento de energia. etc. 5.64 Estlmulo A Concorr~ncia e Incentivos As Peguenas e M~dias Empresas Privadas. (mercado s6 poderA proporcionar mecanismos eficientes para a opera~Ao da economia an~,olana, se houver um nllmero suficientemente grande de empresas que concorram activamente entre si numa boa parte do sector produtivo. A fim de esta condi~Ao sel' satisfeita, deverA incentivar-se activamente 0 desenvolvimento de pequenas e DI~dias empresas privadas nos diversos sectores. Nesse contexto, haver! que atender a diversas considera~Oes: (a) A p(lssibilidade de crescimento rApido da produ~Ao agricola nos pr6ximos anos dept!nded. essencialmente da contribui~Ao dos agricultores camponeses. Essa conj;ribui~Ao poder! ser muito significativa, se for estimulada por pollticas de ]:rer;os apropriados e pelo estabelecimento de instalar;Oes comerciais e de trall.sporte adequadas. A contribui~Ao de um nllmero limitado de grandes fazHndas comerciais. das quais jA existem algumas, po de tamb~m ser I1til. esp,~cialmente no tocante A introdur;Ao de novas tecnologias; (b) 0 dl~senvolvimento de estruturas diversificadas no sector comercial deve ser uma das bases da reforma do sistema econ6mico angolano. Essas est:~uturas devem basear-se num grande nllmero de empresas pequenas e m~d.l.as em todos os nlveis do com~rcio, incluindo importac;Oes, exp'lrtac;Oes. distribuic;llo interna e com~rcio retalhista e grossista. 0 est.Lmulo ao estabelecimento de comerciantes nas zonas rurais  - 156 - (comerciantes do mato) ~ especialmente importante, dado 0 seu papel potencial no desenvolvimento da produyAo agricola; (c) Para apoiar 0 desenvolvimento do sector comercial e da produyAo agricola, sera tamb~m essencial incentivar a criayAo de pequenas empresas privadas de transporte (camiOes, autocarros, etc.); (d) Ha tamb~m um potencial consideravel para 0 estabelecimento de empresas privadas de pequena escala e de artesAos em diversas actividades industriais. nos serviyos e no sector da construyAo (reparayOes mecAnicas e el~ctricas, vestuario e fabricayAo de calyado, processamento de alimentos, m6veis, restaurantes, etc.). 5.65 Uma razAo importante para incentivar 0 desenvolvimento de um maior ndmero de novas empresas privadas deve ser a criayAo de um clima de concorrAncia activa na economia. A concorrAncia ~ indispensavel para assegurar a efici~ncia na produyAo e na utilizayAo dos recursos, bem como para evitar altos niveis de concentrayAo da riqueza e poder econ6mico. A fim de conseguir maior concorrAncia, as autoridades devem evitar impor as empresas determinada especializayAo. Ao contrario. devem incentivar 0 estabelecimento de novas empresas comerciais e de transportes nos ramos e regiOes em que ja ha empresas e actividades semelhantes. Devem evitar a concessAo de beneficios especiais em favor de determinadas empresas, o que poderia levar a distoryOes na concorr~ncia. 5.66 A criayAo de condiyOes, por parte das autoridades, para 0 estabelecimento e desenvolvimento de novas empresas que concorram entre si devera incluir: (a) A definiyAo juridica das condiyOes de funcionamento das empresas privadas, especificando as garantias a elas oferecidas e assegurando que nAo estarAo sujeitas a intervenyOes arbitrarias nAo especificadas na lei. A lei deve tamb~m assegurar a protecyAo juridica adequada contra crimes, infracyOes a contratos, etc. 0 fortalecimento do sistema judiciario sera de importAncia especial para este efeito. (b) Flexibilidade adequada das politicas de controlos de preyos, salarios, mAo- de-obra. cr~dito, afectayAo de divisas, etc. Se essas politicas continuarem a basear-se quase exclusivamente em decisOes administrativas. os riscos inerentes a criayAo de novas empresas serAo muito maiores e as novas iniciativas serAo cerceadas. (c) A legalizayAo das empresas que actualmente operam no Mercado paralelo. 0 processo de legalizayAo nAo deve ser indevidamente restritivo, embora exigindo que as empresas envolvidas observem regulamentos adequados a respeito de tributayAo, protecyAo da saude e seguranya. recrutamento da mAo-de-obra. etc. (d) A liberalizayAo do sistema de licenciamento das novas empresas. A criayAo de novas empresas que observem os regulamentos gerais existentes deve ser autorizada sem grandes formalidades e com um minimo de restriyOes. 5.67 As autoridades devem atribuir alta prioridade a criayAo de incentivos para 0 desenvolvlmento de pequenas empresas em diferentes sectores da economia.  - 157 - Os incentivo~i a serem introduzidos podem incluir: a) isen~Oes fiscais; b) assist@ncia para forma~Ao profissional de certas categorias de trabalhadores qualificados (mecAnicos. electricistas. trabalhadores de constru~Ao. contabilista~l. etc.); c) assistencia t~cnica a pequenas empresas, apoiada por t~cnicos estrangeiros; d) servi~os de cr~dito adequados; e e) estabelecimento das infra-estruturas adequadas (armaz~ns para estocagem de produtos agricolas. aluguer de lojas e pr~dios industriais de propriedade do Estado, abastecimento de Agua e de electricidade. etc.). Tamb~m haveria que preparar e pOr em aplica~Ao programas especificos para 0 estabelecimento de pequenas empresas em sectores prioritArios (com~rcio. transportes. repara~Oes mecAnicas, etc.), se possivel com o apoio da assist@ncia t~cnica e financeira estrangeira. As autoridades t@m a inten~ao de preparar "Programas Sectoriais para a Promo~ao de Pequenas Empresas". Redu~ao do D~fice Orcamental 5.68 0 Governo dispOe fundamentalmente de duas vias para reduzir 0 d~fice or~amental. a saber, maior mobiliza~Ao das receitas fiscais petroliferas e a limita~Ao do crescimento das despesas publicas. 5.69 Mobiliza~Ao de Receitas NAo Petroliferas. A maior parte das receitas governamentais sAo pagas por consumidores estrangeiros de petr6leo e, em virtude disso, 0 peso fiscal interno ~ leve. HA boas razOes para fazer um esfor~o no sentido de explorar mais totalmente 0 potencial da receita interna. A amplia~Ao da base da receita contribuiria com receitas fiscais adicionais e. al~m disso, tamb~m redu2iria a instabilidade inerente das finan~as governamentais causadas pela sua delendancia do mercado petrolifero internacional. Os elementos principais c.a reforma fiscal devem incluir mudan~as no sistema tributArio, bem como melhorias na administra~Ao fiscal. As mudan~as no sistema tributArio devem incluir: a; a simplifica~ao da pauta de importa~Ao e a elimina~ao da maioria das isenc;Oes palltais existentes; b) 0 aumento dos direitos aduaneiros sobre os bens de consumo D~enos essenciais: c) 0 aumento de impostos indirectos sobre produtos petroliferol:, tabaco, cerveja, bebidas alc06licas e outros bens de consumo; e d) a introdu~A{1 de um imposto Unico sobre os lucros de todas as empresas (incluindo as publicas:. ')s ajustamentos da taxa cambial e dos pre~os internos, recomendados neste relat(irio, contribuiriam para um aumento substancial da base da tributac;Ao indirecta. 0 Governo estA jA a considerar reformas nessas Areas e, em alguns casos (por lixeu;plo, direitos de importa~Ao), os trabalhos preparat6rios estAo avan~ados. 5.70 A melhoria da administra~ao e da arrecada~ao dos impostos exige pessoal qua: . ificado e em nUmero maior, 0 que, por sua vez, depende de niveis salariais sutisfat6rios, de forma~Ao adequada e de instalaC;Oes e equipamento apropriados. A melhoria da administra~Ao fiscal ~ certamente necessAria mas nAo ~ provAvel qUH ploduza os beneficios previstos at~ serem removidas as principais deforma~Oes da economia. Essas distorC;Oes criam fortes incentivos para a evasAo fiscal. Po::' outro lado, 0 aumento das receitas nAo petroliferas depende muito da integra~ao Ilos mercados paralelos na economia oficial. Tal integrac;Ao ajudaria a ampliar a bl,se fiscal dos impostos, tanto directos como indirectos. As autoridades devem tomar medidas para a simplifica~ao e a racionalizaC;ao do sistema tributArio, uma vez que isso contribuiria para 0 estabelecimento de um sistema de incentivos I~ais eficiente. 5.71 Utiliza~ao de Recursos Orcamentais. Para reduzir 0 d~fice or~amental, 0 S.E.F. dA aparentemente mais enfase A reforma fiscal do que A  - 158 - redu~!o de despesas. Todavia, deve-se atribuir prioridade, pelo menos a curto e m~dio prazos, a medidas destinadas a controlar 0 nivel dos gastos. Essas medidas poder!o contribuir de forma mais rApida para a redu~!o do d~fice or~amental do que os esfor~os para aumentar as receitas n!o petroliferas. HA tamb~m substanciais possibilidades de melhorar a efici@ncia da utiliza~!o dos recursos nos ector publico, quer atrav~s de melhor reparti~!o dos recursos no sector publico, quer atrav~s de controlos mais eficazes e da redu~!o dos desperdicios. 5.72 Na Area das despesa correntes ~ essencial controlar mais efectivamente 0 crescimento dos gastos com os salArios. Para esse efeito, ~ necess4rio refor~ar a administra~!o da politica de pessoal e de salArios. Foi dado um primeiro passo nesse sentido atrav~s do inicio de um inqu~rito a todos os empregados do sector publico, com 0 fim de verificar a exist@ncia de todos os funcionArios que figuram na lista de salArios. Ser!o impostos tamb~m controlos mais efectivos ao recrutamento de novos funcionArios. A maior autonomia das empresas publicas, os ajustamentos de pre~os e a maior flexibilidade da politica laboral contribuir!o para reduzir os prejuizos das empresas publicas e consequentemente os gastos or~amentais com tais empresas. HA por~m uma necessidade urgente de racionalizar 0 processo de prepara~!o e execu~!o dos programas de investimento publico. Para esse efeito, hA que desenvolver uma grande variedade de ac~Oes, incluindo 0 refor~o da capacidade de prepra~!o e avalia~!o de projectos, a introdu~!o de crit~rios claros e uniformes de selec~!o de projectos, a melhoria dos esquemas de fiscaliza~!o da execu~!o e 0 estabelecimento de responsabilidades claramente definidas no que respeita a prepara~!o e a concretiza~!o do programa de investimentos. 5.73 Efeitos da desvalorizac!o da taxa de cambio e dos ajustamentos nos precos. Em principio, a desvaloriza~!o do Kwanza e 0 ajustamento dos pre~os controlados contribuiriam para reduzir 0 deficit or~amental. A desvaloriza~!o faria aumentar os valores em Kwanzas, tanto das receitas como das despesas or~amentais. Verificar-se-ia 0 aumento nas receitas provenientes do sector petrolifero, das receitas alfandegArias e de outras receitas. Haveria aumentos das despesas que se traduziriam por pagamentos em divisas (servi~o da divida publica, importa~Oes de equipamento, material de guerra, assist@ncia t~cnica externa, representa~!o diplomAtica, etc.) e nas despesas de bens e servi~os de produ~!o interna (principalmente bens comercializAveis, na medida em que os seus pre~os seriam ajustados depois da desvaloriza~!o). a efeito liquido final dependeria, em elevado grau, do nivel dos pre~os internacionais do petr6leo. 5.74 Da mesma forma, 0 ajustamento dos pre~os controlados seria um dos factores mais decisivos na redu~!o dos d~fices or~amentais. Por um lado, 0 aumento desses pre~os contribuiria, em principio, para reduzir os prejuizos das empresas publicas e as suas necessidades de subsidios or~amentais. Por outr~ lado, a base dos impostos indirectos seria ampliada mediante aumentos dos pre~os controlados. as efeitos or~amentais liquidos dos ajustamentos de pre~os dependeriam das taxas especificas de aumento dos diferentes pre~os de bens e servi~os e do peso dos mesmos na despesa publica e na base da tributa~!o indirecta. 5.75 Acompanhamento e Controlo. Os coment4ri03 apresentados nos par4grafos precedentes mostram como ser4 importante refor~ar a administra~!o or~amental. 0 or~amento deve tornar-se 0 instrumento principal da politica econ6mica, especialmente no tocante a reparti~!o de recursos do sector publico. Isso exige uma coordena~!o efectiva entre 0 processo de planifica~!o, gest!o de  - 159 - divisas e foonula~Ao do or~amento. Embora a responsabilidade global pela magnitude e pelo financiamento do or~amento de va ser compartilhada pelos Minist~rios das Finan~as e do Plano, 0 primeiro deve ser 0 unico responsAvel pelo endividamento externo e pela gestio da dlvida externa, ficando a sua administra~Io a cargo do Banco Central. Pollticas de SalArios e de Precos 5.76 Com base na informa~Ao disponlvel, nAo ~ posslvel avaliar 0 impacto provAvel das mudan~as da polltica de pre~os previstas no S.E.F. De acordo com 0 que foi anunciado, as autoridades pretendem manter um sistema de controlos generalizadc,s de pre~os na primeira etapa de execu~Ao do programa. No inlcio de 1989 as autc,ridades tinham a inten~Ao de aumentar 0 nlvel m~dio dos pre~os controlados em 44%. A questAo fundamental a ser esclarecida ~ a de avaliar at~ que ponto Of:: ajustamentos de pre~os, a serem aprovados pelo Governo, serAo de magnitude suficiente para corrigir, de modo significativo, as distor~Oes e ineficiAnciELs extremamente graves criadas na economia angolana pelos controlos actualmente existentes. 5.77 Aparentemente, os ajustamentos de pre~os controlados, previstos pelas autoridades. serAo decididos, em grande parte, com base nos objectivos de cobrir os custos d;~ pr'odu~Ao e de obter nlveis satisfat6rios de rendibilidade das empresas publicas. Todavia, esses objectiv~s estarAo longe de serem suficientes para corrigir todas as deficiAncias importantes das actuais pollticas de pre~os. Se forem determinados numa base de uma margem incidindo sobre os custos, eles protegerAo is unidades produtivas ineficientes mas criarAo problemas para os consumidores e para outras empresas. Para al~m disso, os pre~os baseados nos custos que, pOJ~ sua vez, se baseiam em pre~os artificiais de divisas e de factores de produ~Ao internos, nlo reflectirlo a for~a da procura e nlo solucionarAo os problemas criados pelo sistema actual de reparti~Ao administrativa dos bens. servi~os e factores produtivos. 5.78 E, por~m, evidente que a situa~lo ainda nlo estA madura para a introdu9Ao de lIma transforma~Ao total no sistema de pre90s de Angola, envolvendo a rApida elinina9Ao da maioria dos controlos de pre90s e um alto grau de liberaliza~Ao dos mesmos. Um sistema de pre90s livres somente funcionaria satisfator:i ameJ:lte se houvesse concorr@ncia activa na maioria dos mercados. Mesmo que houvesse concorrencia suficiente, a transi yl!1o r4pida para um sistema generalizaco de pre90s livres provavelmente criaria s~rios estrangulamentos e dificuldadEs: 0 equillbrio nos nlveis de pre~os tardaria a ser encontrado e haveria riecos de aumentos excessivos e especula9Ao, segundo demonstram as experiencies de outros palses. 5.79 Nessas condi~Oes, os controlos de pre90s provavelmente continuarAo a desempenhaJ papel importante em Angola nas fases iniciais de execu9Ao do programa do S.E.F. H4 que reconhecer. por~m. que a manuten9Ao dos controlos de pre90s continuarA a criar s~rias distor~Oes econ6micas. dada a insufici@ncia da capacidade administrativa da burocracia estatal e as enormes car@ncias de bens de consumo e cle produtos intermediArios essenciais. Nessas condi90es, serA essencial introduzir mudan9as importantes no sistema existente: primeiro, 0 nivel m~dio dos pre~os que continuarem a ser sujeitos a controlos deve ser aumentado muito substancia:,mente: segundo, as autoridades devem prever a liberaliza9Ao de muitos pre~os espl!cificos, j t na primeira fase de implementa9Ao do S.E.F.; terceiro, 0  - 160 - ajustamento de pre~os controlados deve considerar a necessidade de corrigir as distor~Oes mais flagrantes dos pre~os relativos. 5.80 A necessidade de elevados aumentos no nivel dos pre~os controlados e obviamente justificada pelos grandes desequilibrios existentes actualmente entre a oferta agregada e a procura. A desvaloriza~Ao da taxa de cAmbio sera um parAmetro fundamental na determina~Ao dos aumentos medios a serem introduzidos nos pre~os internos. Conforme se mencionou anteriormente, os aumentos dos pre~os controlados devem reflectir nAo s6 0 objectiv~ de cobrir os custos das importa~Oes e da produ~Ao interna, incluindo despesas de transportes e de comercializa~Ao, mas tambem 0 de reduzir a severidade da escassez que gerou mecanismos altamente ineficientes de reparti~Ao administrativa. A hesita~Ao das autoridades em aceitar aumentos suficientemente altos dos pre~os baseia-se principalmente em dois argumentos: temem os efeitos dos aumentos de pre~os sobre a acelera~Ao da infla~Ao e consideram que os aumentos reduziriam 0 nivel de vida dos consumidores de baixo rendimento. 5.81 Os riscos dos efeitos inflacionistas dependeriam das politicas or~amentais, monet4rias e salariais a serem seguidas no futuro. Por si mesmos, os aumentos dos pre~os controlados reflectiriam somente a infla~Ao existente, claramente evidenciada pela escassez generalizada de bens e servi~os no Mercado oficial e pelos pre~os altos do Mercado paralelo. Por outro lado, os aumentos dos pre~os controlados contribuiriam para reduzir as pressOes inflacionistas, eliminando 0 defice or~amental e os prejuizos das empresas publicas. Finalmente. tal aumento tenderia. em principio, a reduzir os pre~os nos mercados paralelos. 5.82 0 argumento referente aos efeitos negativos dos aumentos de pre~os sobre 0 nivel de vida dos pobres e tambem de valor duvidoso. Conforme se explica em outras partes deste relat6rio, a escassez de bens e servi~os fornecidos a pre~os oficiais e tAo severa que os grupos mais pobres da popula~Ao recebem quantidades muito pequenas desses bens ou ate mesmo absolutamente nada. Esses grupos devem satisfazer as suas necessidades de consumo mediante a produ~Ao em regime de auto-sufici~ncia e a participa~Ao nos mercados paralelos. 0 sistema existente de reparti~Ao administrativa a pre~os oficiais baixos implica privilegios tAo importantes para certas categorias de trabalhadores e consumidores que aparentemente contribui para ampliar as desigualdades de rendimento em vez de as reduzir. 0 aumento dos pre~os controlados de muitos produtos provavelmente melhoraria a situa~Ao dos pobres. ao aumentar 0 rendimento dos camponeses. ao reduzir a escassez desses produtos e ao baixar os respectivos pre~os no Mercado paralelo. 5.83 Em certos casos, os subsidios aos pre~os podem ser usados para solucionar conflitos entre os objectiv~s de rendibilidade adequada para os produtores e de pre~os baixos para os consumidores. Todavia, em Angola 0 aumento dos subsidios aos pre~os seria incompativel com 0 objectiv~ de equilibrar 0 or~amento do Estado. Para alem disso, os seus efeitos sobre a distribui~Ao do rendimento seriam negativos, a nAo ser que um sistema de racionamento assegurasse uma distribui~AO justa de bens, a pre~os subvencionados, a todos os consumidores, especialmente os de baixo rendimento. Os pIanos de assist~ncia social a grupos especificos de pobres (incluindo, de modo especial, crian~as e refugiados) provavelmente seriam mais eficientes, do ponto de vista de uma distribui~AO equitativa do rendimento, do que os subsidios generalizados de pre~os. Todavia, ha que reconhecer a exist~ncia de dificuldades administrativas importantes na 1 .  - 161 - execu9Ao de pIanos desse tipo. tal como as existentes na administra9Ao de mecanismos efectivos de racionamento. 5.84 Em rela9Ao a um elevado ndmero de bens e servi90s. as autoridades devem ir para mais al~m do objectiv~ de aumentar os pre90s controlados. Nos mercados em que hA concorr~ncia suficiente, devem considerar a introdu9Ao da liberaliza9Ao total dos pre90s logo na etapa inicial. as pre90s de alguns alimentos produzidos por pequenos agricultores ou pescadores (especialmente os produtos hort1colas, as frutas e 0 pescado fresco) foram jA liberalizados. A liberaliza9Ao dos pre90s que at~ agora t~m estado sujeitos a controlos contribuirA certamente para estimular a produ9Ao da agricultura, das pequenas empresas da industria e dos servi90s. a recurso a sistemas de troca directa para promover a produ9Ao agr1cola (tais como 0 Programa de Comercializa9Ao no Campo) nAo pode preencher enl condi90es satisfat6rias todas as necessidades de desenvolvimento dessa produSAo, como 0 demonstrou sobejamente a experi~ncia. 5.85 A correc~Ao das distor90es nos pre~os relativos deve tamb~m ser um dos principELis obj ectivos da nova pol1tica de pre~os. Conforme se refere em outros cap1tulos, sAo enormes as perdas de efici~ncia resultantes da estrutura existente dH pre~os relativos. No caso de bens comerciAveis (ou seja. bens e servi~os qUt~ entram no com~rcio internacional de uma economia aberta), a estrutura dos pre~os l:elativos predominante no mercado mundial deve constituir 0 marco de refer~ncia para a determina~Ao dos pre90s relativos em Angola. t claro que a estrutura d.~ pre~os relativos no mercado mundial nAo deve ser transferida rigidamente para a estrutura de pre~os de bens comerciaveis de Angola (dados os custos de transporte, a necessidade de protec9Ao de parte da produ~Ao interna, etc.). Nomtanto, nAo se podem conseguir melhorias satisfat6rias na efici~ncia ec on6mic a , tanto para produtores como para os consumidores, sem uma redu~Ao substancial das distor~Oes extremamente altas dos pre~os relativos. 5.86 HA que acompanhar as pol1ticas de pre~os, recomendadas nos parAgrafos anteriores, com ajustamentos apropriados nos n1veis salariais. a aumento dos pre~os ofic1ai!, nAo requer aumentos salariais na mesma escala, porque, para a maioria dos trabalhadores, a propor~Ao de seu salArio gasta no mercado oficial ~ muito baixa (com frequ~ncia inferior a 10%). Em correspond~ncia com 0 aumento proposto de 44t, em m~dia, nos pre~os controlados, as autoridades t~m a inten9Ao de aumentar os salArios em 20%. Ambos esses aumentos sAo modestos em face das distor~oes existentes nos pre~os e salArios, mas a diferen~a entre eles parece razoAvel en, teonos relativos. Todavia, para certas categorias de trabalhadores e, de modo eSJecial, para 0 pessoal t~cnico e administrative que beneficia do acesso a "cabazes' especiais de bens a pre90s oficiais, 0 ajustamento salarial talvez tenha de ser mais substancial. De qualquer modo, 0 ajustamento dos pre90s e dos salArios dEve ter em censidera~Ao os seguintes pontes: a) deve contribuir para reduzir a (,iferen~a existente entre a oferta e a procura; b) nAo deve prejudicar o obj ectiv(1 de reduzir 0 d~fice or~amental; c) deve contribuir para reduzir os preju1zos (las empresas publicas; e d) deve contribuir para reduzir as diferen9as de rendimento entre a popula~Ao urbana e a rural, com 0 objectivo de estimular a produ~Ao agr1cola e desincentivar a axodo dos camponeses para a cidade. 5.87 As pol1ticas de pre~os, recomendadas nos parAgrafos anteriores, certamente contribuiriam para: a) incentivar a produ~Ao em diversos setores, nomeadamen':.e a agricultura. as industrias de pequena escala e as servi~os; b) melhorar a rendibilidade das empresas e reduzir 0 d~fice or~amental; c) reduzir as ineficit!ncias na produ~Ao e no consumo. decorrentes do sistema existente de  - 162 - reparti~!o administrativa em todos os mercados oficiais; d) melhorar a equidade social; e e) reduzir as distor~Oes provocadas pelos mercados paralelos. A Politica Cambial 5.88 Tal se indica no Capitulo 2, a taxa de cAmbio de 29,62 Kwanzas por US$l, que tem side mantida inalterada desde 1975, implica um racionamento muito severo de divisas. Foi tamb~m referido que, juntamente com os controlos de pre~os, a po11tica cambial tem side um factor importante do dec11nio das exporta~Oes agricolas e das enormes distor~Oes dos pre~os relativos. Como se aponta no parAgrafo 5.17, 0 S.E.F. prevA a desvaloriza~Ao do Kwanza. Todavia, embora essa desvaloriza~Ao pare~a substancial quando expressa em termos percentuais, ela estarA longe de ser suficiente para reduzir de modo significativo a severidade do sistema existente de reparti~Ao administrativa de divisas. E claro que ~ extremamente dificil determinar, at~ mesmo de forma aproximada, a desvaloriza~Ao necessAria para chegar a uma taxa de cAmbio equilibrada. 0 pre~o do d61ar no mercado negro (aproximadamente 2.500 Kz em Fevereiro de 1989) nAo ~ necessariamente um indicador apropriado, embora sugira que uma desvaloriza~Ao muito acentuada serA, de facto, necessAria. Ap6s uma desvaloriza~Ao inicial substancial do Kwanza, serA provavelmente necessAria uma estrat~gia de etapas sucessivas para alcan~ar uma taxa de equilibrio. 5.89 HA duas outras razOes para se preferir esta abordagem ao ajustamento da taxa de cAmbio. Primeiro, muitos dos efeitos previstos da desvaloriza~Ao s6 ocorrerAo se os pre~os internos forem suficientemente flexiveis. Em principio, os pre~os dos bens comerciAveis devem aumentar em percentagem aproximadamente idAntica A do pre~o das divisas. Caso contrArio, a desvaloriza~!o nAo produziria efeitos significativos sobre a produ~Ao agricola nem melhoraria significativamente a reparti~Ao das divisas. Al~m disso, nAo corrigiria as distor~oes existentes nos pre~os relativos nem criaria condi~Oes para incentivar 0 desenvolvimento de mercados concorrAnciais. 5.90 Em segundo lugar, qualquer tentativa para ajustar instantaneamente a taxa de cAmbio, por forma a chegar-se a uma situa~Ao de equilibrio, criaria riscos de uma espiral inflacionAria, se nAo fosse acompanhada de um controlo adequado da oferta de moeda. Portanto, ap6s a desvaloriza~Ao inicial, have ria que proceder a uma aproxima~Ao gradual em rela~Ao A taxa de equi11brio, em conjuga~Ao com redu~Oes substanciais do d~fice or~amental, que sAo necessArias para diminuir consideravelmente a taxa de expansAo da oferta monetAria. Embora as redu~Oes do d~fice or~amental sejam necessArias para assegurar 0 Axito da desvaloriza~Ao, esta pode, por sua vez, contribuir para tais redu~Oes, como se explica atrAs. 5.91 At~ se chegar a uma taxa de equilibrio, seria necessArio que as divisas continuassem a ser racionadas. A concessAo de licen~as para todas as importa~Oes e a atribui~AO de divisas pelos m~todos administrativos actualmente em vigor continuariam a ser uma fonte de distor~Oes e de estrangulamentos da produ~Ao. com graves consequAncias para a sua efici@ncia. A fim de reduzir 0 impacto negativo dessas consequ@ncias, as autoridades deveriam considerar a introdu~Ao de solu~Oes parciais para as dificuldades criadas pelo sistema existente. Essas solu~Oes poderiam incluir: sobretaxas As importa~Oes, subven~Oes As exporta~Oes de produtos agricolas, esquemas de reten~Ao das receitas de exporta~Oes, licita~Ao de licen~as de importa~Ao ou um sistema de taxas de cAmbio duplas. Todas essas solu~Oes nAo SAo satisfat6rias, mas podem ser preferiveis ao sistema existente de atribui~AO administrativa e, portanto, merecem  - 163 - ser ponderadas atentamente. Se qualquer dessas solu~Oes fossem introduzida, deveria ser gradualmente abandonada, A medida que a taxa cambial tendesse para 0 equilibrio. A Pol1tica HonetAria 5.92 0 aperfei~oamento das politica monetAria e de credito, previsto no S.E.F., contribuirA certamente para aumentar a efici@ncia da utiliza~Ao de recursos fi:lanceiros escassos e para garantir melhor controlo da oferta monetAria. Na execu~Ao das mudan~as previstas no S.E.F., haverA que dispensar aten~Ao especial aos pontos em seguida analisados. 5.93 As politicas que vis am reduzir as pressOes inflacionistas e a discrepancia crescente entre os pre~os oficiais e os do mercado paralelo devem incluir medidas para assegurar a desacelera~Ao da taxa de crescimento da oferta monetAria ou 0 aumento da procura de moeda por parte do publico. A redu~Ao da taxa de crescimento da oferta de moeda depende de reformas no or~amento do Estado, recomendadas anteriormente neste capitulo. 0 Banco Central deve dispor de instrumentcs adequados para controlar a oferta monetAria, incluindo. de modo especial. a capacidade de regular a liquidez dos bancos por meio de reservas de caixa e lin,ites de redesconto. Uma politica de limites A expansAo do credito As empresas pcdera ser necessaria nos pr6ximos anos. 5.94 Embora nAo haja em Angola um indice de pre~os digno de confian~a. e evidente qtle as taxas de juros correntes sobre os dep6sitos bancArios sAo negativas Elm termos reais. 0 aumento dessas taxas sobre os dep6sitos das familias incentivar: . a a poupan~a financeira e atenuaria as pressOes inflacionistas. Todavia, tl!ndo em vista as multiplas razOes por que a popula~Ao nAo usa 0 sistema bancArio, 1.&0 se pode esperar um aumento rApido e dramAtico das poupan~as bancArias I;~m resposta a tais aumentos da taxa de juros. 5.95 Actualmente. os projectos de investimento das empresas sAo financiado~ em grande parte por dota~Oes or~amentais. uma vez que a estrutura de pre~os con:rolados nAo permite A maioria das empresas gerarem recursos suficientes para inves I:ir nem para contrairem emprestimos em termos comerciais. Desde que se proceda A iplica9Ao das politicas de pre~os recomendadas neste capitulo, 0 financiamelto do investimento a medio e longo prazo deve ser feito com base em considera~les de solidez financeira. Porem, antes de chegar a essa fase, hA que considerar cuidadosamente as medidas adicionais que poderAo ser necessArias para estabelecec empresas independentes e financeiramente viAveis a partir de indus trias com capital insuficiente e equipamento antiquado, de hA multo acostumadas a receber orienta~Oes e injec~Oes financeiras do Governo. 5.96 De acordo com as medidas de politica acima expostas, as taxas de juros sobn'! emprestimos deverAo ser aumentadas para reflectir mais de perto as condi~Oes do mercado. Se, tal como e proposto no S.E.F., for introduzida uma nova politica de p~~e~os e as empresas forem incentivadas a operar de forma financeiralnent.e independente do Governo, a fixa~Ao das taxas de juros para reflectir as condi~oes da procura reduziria os problemas da reparti~Ao administrativa do credito escasso. Os emprestimos subvencionados devem ser limitados As industrias de alta prioridade ou As industrias em que os factores externos cistorcem a estrutura de pre~os. Alem disso, por razOes administrativas e contabilisticas. seria preferivel eliminar totalmente as subven~Oes atraves do credito de sistema bancArio e passA-las explicitamente para 0 or~amento do Estado.  - 164 - 5.97 0 aumento da autonomia dos bancos e 0 alargamento das suas responsabilidades pelo financiamento dos investimentos das empresas, at~ agora financiadas pelo Governo, poderAo melhorar a eficiancia da afecta~Ao dos recursos financeiros. Todavia, esses objectiv~s do S.E.F. exigirAo: 1) que a banca tenha autoridade suficiente para recusar empr~stimos As empresas que n!o ofere~am garantias adequadas e perspectivas satisfat6rias de reembolso; 2) que 0 aumento do cr~dito As empresas seja limitado de acordo com as exigancias da pol1tica monetAria e com 0 objectiv~ de reduzir a taxa de infla~Ao. 5.98 HaverA que prosseguir com as iniciativas actualmente em curso para separar administrativamente as fun~Oes de banco comercial do BNA e as suas fun~Oes de Banco Central. Essa separa~Ao distinguirA claramente entre os dois tipos de fun~Oes do Banco e permitirA As autoridades separar as actividades da pol1tica monetAria das de concessAo de cr~dito em termos comerc~a~s. Tal mudan~a proporcionarA tamb~m melhor informa~Ao sobre a evolu~Ao monetAria e melhorarA 0 controlo das medidas de pol1tica econ6mica. 5.99 0 BNA deverA dar prioridade A melhoria do sistema contabil1stico e dos controlos administrativos. Considerando a escassez de pessoal qualificado no sistema bancArio. ~ aconselhAvel que 0 BNA contrate uma equipa de contabilistas para ajudar a reestruturar 0 seu balan~o. Essa iniciativa daria As autoridades uma visAo clara da evolu~Ao monetAria. Para al~m disso, A medida que aumenta a interven~Ao do sistema bancArio no financiamento de projectos de investimento das empresas, ~ vital que 0 banco disponha de pessoal qualificado para aplicar os controlos administrativos necessArios para proteger a solidez financeira da sua divis!o comercial. A qualifica~!o desse pessoal exigirA um desenvolvimento substancial dos programas de forma~Ao profissional. 5.100 Numa fase posterior, seria vantajoso promover a concorrancia na Area das actividades comerciais mediante 0 estabelecimento de dois ou tras bancos independentes. HA tamb~m que considerar a cria~!o de um departamento de cr~dito a m~dio e longo prazo no BNA. Esse departamento poderia mais tarde ser transformado em banco de investimento independente . o Impacto Social das Pol1ticas de Ajustamento 5.101 A aplica~Ao das pol1ticas previstas no SEF e recomendadas no presente relat6rio terA, em princ1pio, efeitos muito importantes nos n1veis m~dios de vida da popula~!o angolana. Essas pol1ticas permitirAo aumentar 0 volume de bens e servi~os utilizAveis no consumo e investimento, gra~as A sua contribui~!o para estimular a recupera~!o da actividade econ6mica, para melhorar a produtividade e para expandir mais rapidamente a produ~!o em vArios sectores, especialmente na agricultura. Por outro lado. elas criar!o condi~Oes para a reparti~Ao mais eficiente dos recursos dispon1veis e para a correc~Ao de algumas distor~Oes graves na distribui~!o de rendimentos. Estes resultados serlo conseguidos essencialmente atrav~s da redu~!o das desigualdades associadas com mecanismos r1gidos de distribui~Ao e com a actividade dos mercados paralelos. 5.102 Os benef1cios que podem vir a resultar da liberaliza~Ao econ6mica concentrar-se-Ao em elevado grau nalguns dos estratos mais pobres da popula~Ao. Em particular, sAo de esperar melhorias de n1vel de rendimentos reais de muitos dos camponeses que constituem uma maioria significativa da popula~!o conjuntamente com as suas fam1lias e cujos n1veis de vida tendem a ser piores do que os dos habitantes das zonas urbanas. E de esperar que esses camponeses terAo maiores  - 165 - oportunidades de comercializar uma parte substancial da sua produ9Ao e de adquirir os produtos de consumo industrial e os factores de produ9Ao agricola de que necessitam. gra9as 1 liberaliza9Ao dos pre90s. 1 melhoria do sistema de transportes e ao desenvolvimento do com~rcio nas zonas rurais. 5.103 No entanto, apesar do seu efeito total nas condi90es sociais ser provavelmente positivo em termos liquidos. as reformas econ6micas recomendadas nas sec90es anteriores podem vir a criar dificuldades a grupos especificos da popula9Ao, especialmente nas Areas urbanas. Essas dificuldades podem resultar especialment.e de: (a) redu9Ao dos rendimentos reais dos empregados da administra9lio publica e das empresas publicas que beneficiam de vantagens considerAve:.s de acesso a lojas especiais ou a sistemas de auto-consumo; (b) problemas dH desemprego que podem ser criados pelo encerramento ou a restrutura9Ao de empresas publicas inviAveis; e (c) da escassez de recursos or9amentais para financiar p:~ogramas sociais. especialmente nas Areas da sa1lde e educa9Ao. 5.104 ReduCOes no Rendimento Real dos Empregados do Sector Publico. Tal como se ref,~re nos parAgrafos anteriores. as politicas de ajustamento e reforma da economia ani~olana exigem que os aumentos dos pre90s controlados sejam superiores aos aumento; dos salArios por uma margem significativa. Todavia. como jA se explicou. a diferen9a entre as taxas de aumento dos pre90s controlados e as dos salArios nlJ implicarA uma baixa correspondente do nivel de vida dos trabalhadores, visto que. para a maior parte deles. a propor9Ao dos salArios gasta em bens e servi90s no Mercado oficial ~ muito baixa. Se os pre90s no Mercado paralelo aunentarem menos do que os salArios. como ~ de esperar. poderA at~ registar-se uma melhoria nos salArios reais de vastas camadas de popula910, incluindo en particular os trabalhadores com salArios mais baixos e aqueles que nlo tam emprego no sector formal. 5.105 Os trabalhadores que beneficiam de acesso a lojas especiais ou a wcabazes w especiais de bens e servi90s a pre90s oficiais e os que beneficiam de "auto-consumo W tenderiam por~m a ser afectados negativamente em escala significat.i'lra. Os seus previUgios seriam reduzidos em consequancia da liberaliza~!o au ajustamentos nos pre90s controlados e dos cortes que deveriam ser introduzidcs nos esquemas preferenciais de distribui9Ao atrav~s das lojas especiais, dos "cabazes w e do -auto-consumo w • A redu9Ao de tais previl~gios nAo seria necessAriamente indesejAvel do ponto de vista da equidade social ou da efici@ncia econ6mica. 0 sistema actual de reparti9Ao de bens e servi90s escassos aos pre90s muito baixos do Mercado oficial, criam enormes desigualdades na distribui9~0 dos rendimentos reais, que em muitos casos nlo tem qualquer rela9Ao com a prod1,;.tividade social dos beneficiArios. Assim, por exemplo. os trabalhadotes nAo qualificados de uma fAbrica de cervejas ou de uma empresa de tabacos obtam atrav~s do Wauto-consumo w remunera90es efectivas que, em muitos casos, slo vArias vezes superiores ls dos professores ou ls dos trabalhadores qualificadc1s da administra9Ao publica ou de empresas que nAo oferecem as mesmas possibilidE.des de aquisi9Ao de bens escassos a pre90s oficiais. 5.106 A reforma do sistema de pre~os e a introdu~Ao de mecanismos de Mercado na distribui~Aode bens e servi~os deve, contudo, ser combinada com transforma~:Oes importantes na estrutura dos salArios nominais. Actualmente os diferencia;.s dos salArios nominais sAo tAo baixos que tam de ser compensados por diferencia:.s nas possibilidades de acesso a esquemas especiais para a compra de bens e ser\'i~os escassos a pre~os oficiais. A redu~Ao da importAncia desses  - 166 - esquemas nlo deveria afectar os rendimentos reais dos altos funcionArios. t~cnicos e gestores que desempenham pap~is chave na administra~lo pdblica e nas empresas do Estado. t por essa razlo que os seus salArios nominais deveriam aumentar muito mais do que os dos trabalhadores com baixo nivel de qualifica~lo. como se recomenda no parAgrafo 5.86. 5.107 Problemas de desemprego. A liquida~lo de empresas pdblicas inviAveis criarA problemas de desemprego para os seus trabalhadores. Surgirlo problemas semelhantes em consequ@ncia da privatiza~lo ou da reestrutura~lo de empresas pdblicas que t@m excesso de pessoal. A fim de reduzir as dificuldades criadas pelo desemprego. 0 governo preparou um projecto de legisla~lo que cria um "fundo desemprego". 0 qual pagarA subsidios de desemprego aos trabalhadores que perderam os seus empregos. Por outro lado as autoridades angolanas t@m a inten~lo de estabelecer esquemas de forma~lo profissional para reciclar trabalhadores para outras inddstrias e para outras especializa~Oes. Finalmente. a recupera~lo das actividades produtivas, que em principio virA a resultar da reforma do sistema e das politicas econ6micas. deverA criar novos empregos para os trabalhadores que forem despedidos das empresas pdblicas. 0 governo poderA tamb~m tomar algumas iniciativas directas para criar empregos a favor dos trabalhadores despedidos (p.exempo atrav~s do emprego desses trabalhadores em trabalhos de obras pdblicas financiados pelo Estado ou por fundos externos). HA. em principio. muitas oportunidades para pOr em prAtica solu~Oes desse tipo. HA necessidade de recrutar um elevado ndmero de trabalhadores nlo qualificados para as obras de reconstru~lo que slo necessArias nas infra-estruturas urbanas. nas estradas. nos caminhos de ferro. nas pontes. nas linhas de transporte de electricidade. na habita~lo e nas infra-estruturas sociais. 5.108 Recursos para financiar programas sociais. A redu~lo do d~fice or~amental deverA ser uma das bases essenciais do programa de ajustamento econ6mico de Angola. Todavia. essa redu~lo nlo poderA ser concebida sem uma disciplina muito severa das despesas pdblicas. Em princlpio. serA posslvel combinar a redu~lo das despesas or~amentais totais com a manuten~lo ou at~ 0 crescimento de algumas despesas especlficas que possam contribuir mais fortemente para 0 crescimento econ6mico a longo prazo ou para a melhoria da situa~lo social. Com efeito os cortes nas despesas or~amentais devem ser concentrados essencialmente na redu~lo de subsldios ~s empresas que t@m prejulzos. nas despesas com 0 pessoal da administra~lo pdblica em excesso e nas despesas de defesa, se houver melhorias no que respeita ~ situa~lo de guerra. 0 governo deveria assim, ter possibilidade de reduzir significativamente as despesas pdblicas. mesmo sem reduzir as despesas com programas sociais, especialmente nas Areas da sadde e da educa~lo. A Melhoria dos Dados Estatlsticos 5.109 No dltimo ano, 0 governo de Angola desenvolveu esfor~os merit6rios para melhorar os dados estatlsticos sobre a economia. Contudo. uma firme concluslo a ser tirada do presente relat6rio ~ a alta prioridade que deve ser atribulda ~ melhoria de dados estatlsticos sobre a economia angolana. Essa melhoria ~ essencial para uma gestio efectiva da polltica econ6mica. Com melhores dados econ6micos, a posi~lo de Angola no seu relacionamento com credores e entidades do exterior seria mais forte. Embora os dados sobre as condi~Oes econ6micas sejam deficientes na maioria dos sectores da economia, a presente sec~lo identifica algumas das necessidades prioritArias para melhorar os dados macroecon6micos.  - 167 - 5.110 Na Area da produ~Ao nacional, a melhoria de dados sobre os volumes de produ~Ao dos bens e dos servi~os mais importantes da economia deve ser uma prioridade a curto prazo. ImpOem-se por isso medidas que levem as empresas que fornecem informa~Oes aos diferentes minist~rios a faz@-lo correctamente e prontamente. Nesse sentido, os minist~rios poderAo ajudA-las elaborando manuais que definam claramente os dados requeridos e formulArios que possam ser concluidos de modo razoavelmente rApido pelo pessoal com Modesta forma~Ao profissional. A longo prazo, deverAo ser feitas inqu~ritos com 0 objectivo de analisar a importAncia dos sectores de produ~Ao em pequena escala e a percentagem da produ~Ao canalizada para os mercados oficiais. 5.111 0 cAlculo de indices nacionais de pre~os tamb~m deve ter alta prioridade. As autoridades devem recolher dados mensais ou trimestrais sobre: a) pre~os ao pl'odutor dos bens e servi~os mais importantes; b) pre~os oficiais do com~rcio re1.alhista de bens e servi~os, com Onfase sobre os bens de consumo privado; e c) pre~os representativos da maioria dos bens essenciais, comercializHdos em mercados paralelos. Al~m disso, haverA que investigar os padrOes tip:"cos do consumo das familias, ao menos nas zonas urbanas, especificando nAo somente as quantidades de bens comprados, mas tamb~m a percentagem desses produtos provenientes de mercados oficiais e paralelos. Os resultados dos inqu~ritos n efectuar devem ser usados para construir um indice de pre~os no consumidor. Os pesos dos diversos bens e servi~os, determinados pelos inqu~ritos poderAo ter de ser corrigidos periodicamente, com 0 objectivo de reflectir mudan~as importantes na oferta de bens de consumo especificos nos mercados oficial e paralelo. 5.112 Quanto ao financiamento do sector publico, haverA que melhorar os dados nas s.!guintes Areas: a) no que se refere ao formato da apresenta~Ao do or~amento e ~ classifica~Ao das receitas e despesas, recomenda-se a adop~Ao das orienta~Oes do Manual on Government Finance Statistics do FMI. HaverA que distinguir !ntre as receitas, as despesas ordinArias e de capital e os fluxos financeiros, quanto ~ receita, haverA que distinguir, de um lado, entre a receita fiscal e a :lAo·,fiscal e, do outro, entre os impostos gerados no sector petrolifero e as receitls nAo petroliferas, bem como as principais categorias destas ultimas (impostos s :lbre 0 rendimento e a propriedade, sobre os bens e os servi~os internos e sobre 0 c:lm~rcio internacional). 0 referido Manual tamb~m apresenta as diretrizes I)ara 0 estabelecimento de uma classifica~Ao econ6mica da despesa. Para a1~m de prOi)Orc:ionar informac;Ao mais actualizada sobre as despesas realizadas (actualmenti! com trOs anos de atraso), as autoridades deverAo melhorar a informac;Ao IJobre a despesa de capital, reduzir 0 Montante das receitas e despesas extra-orc;am~ntais (especialmente subsidios, transferOncias e empr~stimos externos, despesas de capital e servi90 da divida externa) e refor~ar a administra~Ao de pessoal e a gestAo salarial. 5.113 No sector monetArio, hA trOs prioridades claras em termos de melhoria de dados. ~m primeiro lugar, haverA que envidar esfor90s para sanear os balan90s do Banco Central, reduzindo os activos com pouco ou nenhum valor. Em segundo lugar, os dados sobre estatisticas monetArias devem ser organizados e classificados de acordo com normas contabilisticas bem definidas. Deveriam ser seguidas as directrizes usadas nas estatisticas do FMI neste dominio. Em terceiro lugar, as esta1:isticas monetArias devem ser preparadas mensalmente, sem muita demora. Sem essas melhorias, serA praticamente impossivel conduzir satisfatoriamente a politica monetAria.  - 168 - 5.114 No que respeita aos dados sobre a balan9a de pagamentos, haverA que desenvolver um grande esfor90 para garantir que os dados abranjam todos os tipos de transac90es e que a classifica9Ao se harmonize com as diretrizes estabelecidas no Balance of Payments Manual do FMI. A vantagem de usar as normas desse Manual estA em elas serem bem definidas, serem compatlveis com a metodologia da maioria dos outros palses e serem imediatamente compreenslveis aos credores externos e entidades multilaterais. Por outr~ lado, dada a enorme import!ncia do sector petrollfero, seria util elaborar dois quadros da balan9a de pagamentos, um para 0 sector petrollfero e outr~ para os sectores nAo-petrollferos. Finalmente, hA necessidade premente de melhorar os dados sobre as mercadorias importadas. Actualmente, esses dados merecem muito pouca confian9a. 5.115 Finalmente, haverA que prosseguir com os esfor90s apra coligir e centralizar dados sobre os credores da dlvida externa e sobre os termos dessa dlvida. Os esfor90s para obter dados actualizados sobre a totalidade dos compromissos de dlvida externa do pals devem ser apoiados atrav~s de uma melhor coordena9Ao entre 0 departamento que terA a responsabilidade pela dlvida a m~dio e a longo prazo e 0 que controla a dlvida a curto prazo. 5.116 Deve reconhecer-se que, em face da escassez de pessoal qualificado e a magnitude da tarefa, a melhoria a curto prazo da qualidade das estatlsticas econ6micas exigirA provavelmente a contrata9Ao de t~cnicos estrangeiros para colaborar nessa actividade. Al~m de prestar assist~ncia nos projectos aclma mencionados, os t~cnicos estrangeiros poderAo ajudar 0 Instituto Nacional de Estatlsticas (INE) a compilar outras estatlsticas bAsicas necessArias para a formula9Ao de pollticas econ6micas eficientes. Algumas dessas prioridades incluem: a cria9Ao de um registo central de empresasi a classifica9Ao de actividades, bens e servi90s e ocupa90es que serAo necessArias na compila9Ao e apresenta9Ao de dadosi a capacidade de recolher dados dignos de confian9ai e 0 estabelecimento de programas internos de forma9Ao para a recolha e anAlise de estatlsticas descritivas. A longo prazo, ~ essencial que os angolanos substituam os t~cnicos estrangeiros a que tenha de se recorrer. Pode-se acelerar esse processo mediante programas formais de forma9Ao profissional e de designa9Ao de pessoal altamente qualificado para colaborar com t~cnicos estrangeiros CenArio baseado no fim da guerra 5.117 Se a guerra terminar em futuro pr6ximo, as perspectivas de recupera9Ao da economia angolana e de sucesso do programa de reforms econ6mica serAo muito mais encorajadoras. 0 fim da guerra criaria condi90es para: (a) aumentar a confian9a das empresas nacionais e de entidades estrangeiras no futuro da economiai (b) transferir recurs os financeiros e humanos substanciais do sector da defesa para actividades produtivasi (c) reduzir mais rapidamente 0 d~fice or9amental e 0 d~fice das transac90es correntes da balan9a de pagamentosi e (d) melhorar a utiliza9Ao dos recursos naturais existentes e da capacidade produtiva instalada.  - 169 - Deve-se preparar um plano de recupera~Ao econ6mica, caso a guerra termine rapidamente. Tal plano deverA dar @nfase, de modo especial, l recupera~Ao das capacidades de produ~Ao e das infra-estruturas atingidas pela guerra (incluindo barragens, linhas de transmissAo de electricidade, fAbricas, fazendas, pontes, estradas, caminhos de ferro, etc.). Deveriam ser objecto de especial aten~Ao as Areas de transportes, de desenvolvimento regional e de fixa~Ao de pessoas deslocadas. 5.118 0 sector de transportes. A cessa~Ao das hostilidades pode ter efeitos espectaculares sobre a evolu~Ao da actividade no sector dos transportes. 0 impacto da restaura~Ao da seguran~a interna e da paz seria mais sentido no sistema ferroviArio, mas 0 maior beneficia a curto prazo ocorreria no sector rodoviArio. Todos os sistemas ferroviArios existentes carecem de investimentos considerAveis nos programas de recupera~Ao, a fim de eles poderem voltar a niveis razoAveis de actividade, embora seja de esperar que levem tempo (frequentemente muitos anos) para concretizar-se completamente. Fizeram-se avalia~~es dos sistemas em duas das tr@s redes principais (Benguela e Mo~amedes) e todas p~em em destaque os beneficios para 0 desenvolvimento regional, com base no impacto para toda a rede de transportes associada e nAo apenas no sistema ferroviArio. Felizmente, hA diversas entidades bilaterais e multilaterais dispostas a fornecer tanto capital como recursos humanos para a recupera~Ao dos sistemas de transporte referidos, uma vez restabelecida a paz. Em termos de sequ@ncia, hA que considerar 0 sistema ferroviArio como parte de uma estrat~gia de recupera~Ao a medio prazo. 5.119 0 investimento no sistema rodoviArio, por outro lado, pode ser feito em pf,rcelas modestas e de modo bem coordenado, a fim de tomar em considera~~o 0 modo como terminem as hostilidades. Os cAlculos do Anexo VIII demonstram que a situa~Ao de guerra e. em grande parte, responsAvel pelo aumento de 300% dos custos rea is de transporte da tonelada por qui16metro (e mais de 420% quando se considera 0 impacto da deficiente manuten~Ao das estradas). Mesmo quando se consideram possiveis margens de erro nas estimativa:> e 0 impacto das influ@ncias nAo relacionadas com a guerra sobre a produtivid.lde (por exemplo, falta de pe~as sobresselentes). e evidente que a frota de v,~iculos existentes se pode tomar significativamente mais produtiva, com benefi::io para outros sectores como a agricultura. Os veiculos e 0 equipament:> do exercito poderiam ser transferidos para as empresas rodoviArias estatais (:>u privadas), a fim de reequipar as frotas e as instala~~es de manuten~Ao rodoviAria. 0 pessoal qualificado actualmente nas for~as armadas poderia trabalhar na manuten~Ao de equipamento e na repara~Ao de veiculos e subsequentemente poderia manter as infra-estruturas existentes e desenvolver novos sistemas de estradas alimentadoras de baixo custo, vinculados aos novos programas agrlcolas. Os planos do Ministerio dos Transportes para desenvolver o sector rl)doviArio privado ao nivel das provincias enquadrar-se-iam perfeitamellte com esse cenArio de reestrutura~Ao. 5.120 lJma vez cessadas as hostilidades, 0 refor~o das liga~~es de transporte entre as zonas do interior e os portos e, de modo geral, a melhoria das opera~~es de cabotagem criarAo condi~~es para 0 desenvolvimento em prazo relativamente curto dos servi~os de transporte inter-regionais com base num sistema conjunto de diferentes modos de transporte. A recupera~Ao gradual de todos os 1I',0dos de transporte afectaria 0 f1uxo do trAfego tanto de passageiros como de carga, aliviando 0 sector aereo, actualmente sobrecarregado.  - 170 - 5.121 Desenvolvimento regional. 0 fim das hostilidades em Angola e 0 reestabelecimento de condi90es de seguran9a nas 'reas agricolas permitiriam a execu9Ao de programas de reconstru9Ao, com 0 objectiv~ de recuperar a infra- estrutura econ6mica e social das economias regionais. Se a reconstru9Ao dos corredores rodovi'rios e ferrovi'rios receber prioridade nos planos de reconstru9Ao nacional, a recupera9Ao das economias regionais levaria A intensifica9Ao do com~rcio e ao ressurgimento gradual da especializa9Ao regional, em harmonia com as vantagens comparativas (embora algumas mudan9as irreversiveis provavelmente tenham ocorrido nos padrOes da oferta e da procura em rela9Ao A situa9Ao anteriormente existente). No sector rural, as estrat~gias de auto-sufici&ncia e de troca directa dariam lugar A produ9Ao para os mercados locais e inter-regionais. Esse desenvolvimento seria apoiado por mudan9as institucionais nos sistemas de comercializa9Ao e distribui9Ao. 5.122 Embora 0 restabelecimento das condi90es de tempo de paz possa contribuir para aumentar a disponibilidade de recursos. os respons'veis pela formula9Ao de politicas terAo de decidir sobre as prioridades especiais e a sequ&ncia dos esfor90s de reconstru9Ao nacional. A regiAo do planalto central de Huambo. Bi~ e Benguela seria uma excelente candidata para prioridade em qualquer iniciativa de reconstru9Ao econ6mica regional. Como "celeiro" do pais na ~poca colonial, essa regiAo tem capacidade produtiva para trazer uma contribui9AO muito significativa para a melhoria da situa9Ao de abastecimento nacional de alimentos. Admitindo que se verificam mudan9as complementares nos sistemas de transporte e de distribui9Ao, a escala de aumento do potencial da produ9Ao dessa regiAo e, portanto, seu impacto quantitativo sobre os d~fices nacionais de alimentos e a situa9Ao dos pagamentos externos, sAo fortes argumentos a favor da prioridade. Outras razOes incluem a concentra9Ao relativamente alta de popula9Ao nessas provincias centrais e a possibilidade de recuperar actividades industriais na cidade de Huambo. outrora 0 segundo maior centro industrial de Angola. Estas considera90es sugerem que a cessa9Ao das hostiliddes incentivaria as autoridades angolanas e os doadores internacionais a fazerem um exame detalhado das prioriddaes de desenvolvimento regional, actualmente concentradas nas provincias de Huila, Cunene e Namibe, na regiAo Sul-Sudoeste. 5.123 Realojamento de pessoas deslocadas e renovacAo urbana. 0 fim da guerra levar' provavelmente A redu9Ao das migra90es do campo para a cidade, e inclusive, ao regresso de pessoas deslocadas para as SUas comunidades. Embora tais mudan9as possam atenuar as pressOes actuais soble a infra-estrutura urbana e a presta9Ao de servi90s, 0 realojamento de um grande ndmero de pessoas deslocadas ser' uma tarefa importante e provavelmente muitas mudan9as ocorridas nos padrOes populacionais nAo serAo invertidas. No dominic dos servi90s urbanos, a maior disponibilidade de recursos e a maior seguran9a permitiriam que fosse iniciada a recupera9Ao, h' muito tempo diferida, da infra-estrutura das cidades angolanas, grandes e pequenas. As prioridades imediatas incluem mudan9as institucionais para recuperar a capacidade organizacional, a independ&ncia finance ira e a motiva9Ao das entidades respons'veis pelos servi90s urbanos. Necessita-se imeditamente um esfor90 consider'vel para preencher os quadros de pessoal, com vista a eliminar 0 atraso do trabalho de manuten9Ao e melhorar a actividade e 0 r'cio de cobertura dos actuais sistemas de presta9Ao de servi~os. No sector habitacional, deve-se dar prioridade imediata aos projectos de urbaniza~Ao de terrenos para instala9Ao de habita~Oes e aOS servi~os pdblicos, com 0 objectiv~ de melhorar a presta~Ao desses servi~os e as condi~Oes habitacionais dos pobres das zonaS urbanas. Tais  - 171 - projectos devem ser integrados com as actividades de p1anifica910, a fim de pOr termo ao actual processo desordenado de fixa910 urbana, notadamente em Luanda. LicOes dos programas de reforma econ6mica de Gana e Mocambigue 5.124 At~ h' alguns anos. Gana e M09ambique enfrentavam graves dificu1dades econ6micas. muito seme1hantes As que Angola experimenta actua1mente. Esses dois paises 1an9aram programas de ajustamento e reformas econ6micas que, em termos gerais, t@m muitos elementos em comum com as propostas do S.E.F. e com as recomenda90es de po1Itica do presente re1at6rio. Nessas condi90es, um resumo das experi@ncias de Gana e M09ambique pode proporcionar uma vislo ati1 sobre os conjuntos de medidas e po1iticas necess'riss em Angola, especialmente no que respeita A magnitude de algumas das mudan9as requeridas (por exemp10, na taxa cambial enos pre90s contro1ados). Para a1~m disso, uma ava1ia910 das experi@ncias de Gana e M09ambique pode dar indica90es sobre algumas das dificu1dades que virlo a ser enfrentadas e sobre os resultados que podem ser esperados. 5.125 0 programa de recuperaclo econ6mica do Gana.!1 A economia de Gana passl)u por um dec1Inio pro10ngado na d~cada de 70 e no inicio dos anos 80, em virtudl~ da combina910 de factores ex6genos adversos (principa1mente crise do pre90 do petr61eo) e de po1Iticas internas inadequadas (pollticas fiscais e de cr~dito e:lCpansionistas que 1evaram a uma inf1a910 acentuada, taxa cambial sobreva10rizada, atribui910 administrativa de divisas e intensifica910 dos contro10s de pre90s e da distribui910). De 1970 a 1982, 0 rendimento per capita real caiu mais de 30% e as receitas reais de exporta910 baixaram aproximadamente 52%. Para a1~m disso, os va10res das importa90es cairam um ter90, a 1nf1a910 ace1erou para 44% e os atrasados nos pagamentos externos atingiam, no fim de 1982, 90% das receitas de exporta910 daque1e ano. Em face dessa sit~a9Ao extremamente grave, as autoridades do Gana introduziram em Abril de 1983 um Programa de Reforma Econ6mica (PRE), coerente e de grande a1cance, cujos elementos principais inc1uIram a introdu910 de uma nova po1itica de taxa de cAmbic. a 1ibera1iza910 das importa90es, a redu910 dos contro10s de pre90s e o ajust8.lJ,ento dos pre90s contro1ados com 0 objectiv~ de reduzir os subsidios. Para a1~n, dieso, 0 programa e1iminou os contro10s de distribui910, aumentou as taxas de juros para niveis reais positivos e promoveu medidas para contro1ar a procura lnterna. No quadro das medidas de reforma, tamb~m se procedeu ao ajustamer,to da po1itica sa1aria1, a fim de equilibrar parcia1mente a eroslo do rendimento real e aumentar 0 reduzido 1eque entre os sa1'rios mais altos e mais baixos. A1~m disso, procurou-se reabi1itar a infra-estrutura econ6mica e social d(1 pais. 5.126 A nova po1itica cambial desempenhou um pape1 especia1mente importan1:e no PRE. A taxa de cAmbio oficia1 do cedi foi ajustada. em etapas, de C 2.7!i por U5$1 em Abril de 1983 para C 90 por U5$1 em Janeiro de 1986. SubsequelLtemente, em 5etembro de 1986. introduziu-se temporariamente um sistema de cAmbios d~plos, com a abertura de um segundo guich~ de divisas. no qual a taxa era determinada pe10 Mercado no contexto de um 1ei110 semanal. InicialmHnte, a taxa de 1eillo foi ap1icada a todas as transa90es externas !I Resumo extraido de "Gana: Policy Fremawork Paper", 30 de Setembro de 1987, Banco Internacional de Reconstru~lo e Desenvolvimento.  - 172 - atrav~s do sistema banc!rio oficial, exceptuando-se as receitas de divisas das exporta~Oes de cacau e 61eo residual e a pagamentos de importa~Oes de 6leo bruto, produtos petroliferos e rem~dios essenciais, bem como de pagamentos governamentais pelo servi~o da divida contraida antes de 1 de Janeiro de 1986. As exporta~Oes e importa~Oes de bens e servi~os isentos da taxa de Mercado eram efectuadas A taxa do primeiro guich~ de divisas, que se manteve em C 90 por US$l. Todavia, a partir de 21 de Fevereiro de 1987, as taxas oficiais de cambio foram unificadas no contexto do sistema de leilOes, e em Mar~o e Setembro esse sistema foi alargado significativamente. A taxa de cambio depreciou-se de C145 por US$ depois da introdu~!o dos leilOes semanais para C176 por US$ no fim de 1987. A diferen~a entre as taxas de cambio dos leilOes e as taxas de cambio do Mercado paralelo caiu para aproximadamente 30%, em compara~!o com cerca de 100% anteriormente A introdu~!o do novo sistema cambial. 5.127 A reforma do sistema cambial foi completada com 0 alargamento do acesso ao Mercado de divisas. Os pedidos de divisas para pagamento das importa~Oes de bens e servi~os e certas transfer~ncias correntes t~m, na sua maioria, acesso ao Mercado dos leilOes semanais. Para ajudar a satisfazer a procura adicional de divisas, resultante do alargamento do acesso ao Mercado de leilOes, as autoridades reduziram os montantes de divisas retidos pelo Governo ou mantidos fora do sistema banc!rio oficial. A desvaloriza~!o da taxa oficial de cambio tornou possivel melhorar os incentivos de pre~os na economia. De modo especial, 0 pre~o do cacau para 0 produtor, que era de apenas C 12.000 por tonelada para a safra de 1982-83, foi aumentado progressivamente para C 85.500 por tonelada para a safra de 1986-87, e para C140 000 ou toneladas para a safra de 1987/88, quase triplicando nesse perlodo 0 poder aquisitivo real dos produtores do cacau. 5.128 0 esfor~o de recupera~!o sofreu reveses causados pelo severo impacto da seca e de inc@ndios da mata em 1982-83, bem como pela expuls!o da Nig~ria de mais de um milh!o de ganenses. Todavia, com a expansAo da agricultura, da actividade mineira e da produ~Ao industrial, 0 PIS real aumentou 8,7% em 1984, 5,1% em 1985, 5,3% em 1986 e 4,8% em 1987. A situa~Ao da oferta foi assim notavelmente melhorada, A medida que mais culturas alimentares, pe~as de reposi~!o e artigos de consumo come~aram a entrar no Mercado. As exporta~Oes de cacau, que tinham caldo ao baixo nlvel de 149.600 toneladas em 1984, aumentaram constantemente at~ ao nlvel estimado de 195 200 toneladas em 1986. Entretanto, as pollticas de gest!o da procura levaram A melhoria do saldo das contas p6blicas (excluldas as despesas de capital financiadas por meio da assist@ncia externa a projectos) que passou de um d~fice equivalente a 4,6% do PIS em 1982 para um excedente equivalente a 0,5% do PIS em 1986. Essas pollticas, juntamente com melhores condi~Oes da oferta, tiveram como resultado a desacelera~!o r!pida da taxa m~dia anual de infla~!o, de 123% em 1983 para 25% em 1986. Todavia, a infla~!o voltou a aumentar para 40% em 1987. 0 d~fice da balan~a de pagamentos tamb~m foi substancialmente reduzido, de US$243 milhOes em 1983 para US$57 milhOes em 1986. Em 1987, dado o substancial aumento das entradas llquidas da capital, a balan~a de pagamentos registou uma enorme melhoria, apresentando um exedente global de US$139 milhOes. Com essa melhoria, os atrasados da divida externa, que haviam atingido US$601 milhOes no fim de Abril de 1983, foram reduzidos para US$100 milhOes no fim de Dezembro de 1986. Ao mesmo tempo, as reservas externas aumentaram para US$194 milhOes, passando a cobrir dez semanas de importa~Oes.  - 173 - 5.129 0 Programa de ReabilitacAo Econ6mica de Mocambigue. ~I A economia de Mo~ambique experimentou um decllnio acentuado e contlnuo da produ~Ao e um agravamento das distor~Oes econ6micas e dos desequillbrios financeiros na primeira metade dos anos 80. Esse desenvolvimento resultou da combina~Ao de factores ex6genos adversos, de desestabiliza~Ao e de inseguran~a geradas pelos ataques armados em diversas partes do interior do pals. bem como de pollticas econ6micas que se revelaram inadequadas para solucionar os problemas da economia. De 1980 a 1986, a produ~Ao global caiu em 30% e as exporta~oes em quase 75%. ao passo que as importa~Oes, em 1985. sofreram redu~oes de mais de um ter~o em rela~Ao ao nlvel de 1980, antes de recuperarem de certa forma em 1986. Os desequillbrios externos, agravados por uma taxa cambial cada vez mais sobrevalcrizada. levaram a uma rApida acumula~Ao de atrasados no servi~o da dlvida externa. Internamente. em virtude dos grandes d~fices or~amentais e do financiamento bancArio descontrolado dos prejulzos das empresas. a massa monetAria triplicou apesar da redu~Ao da produ~Ao. Os controlos administrativos extensos sobre pre~os e sobre a distribui~AO. embora destinados a promoVf!r a efici~ncia e 0 bem-estar social, introduziram rigidez e falta de incentivCls que demonstraram ser contraproducentes. Com 0 aumento da escassez. generali::aram-se as trocas directas. a infla~Ao e os mercados paralelos. 5.130 Ap6s a introdu~Ao, em 1984-86, de medidas de ajustamento parcial. que demollstraram ser insuficientes. 0 Governo de Mo~ambique lan~ou 0 Programa de Recon:~tru~Ao Econ6mica (PRE), de grande alcance, em Janeiro de 1987. destinad,) a solucionar os problemas estruturais e as distor~oes generalizadas da econania. A partir de 1987 foi adoptado um conjunto coerente de medidas referent.~s 1I. taxa de cAmbio, aos salArios e aos pre~os. 0 metical foi desvalorLzado em vArias etapes de Mt.39 por US$l para Mt.200 por US$l (para a compra):!m Janeiro e para Mt. 400 no fim de 1987 e para Mt620 por US$l em Outubro :le 1988. Os pre~os fixos de mercadorias e servi~os foram aumentados de 100% a 5)0% apos a desvaloriza~Ao de Janeiro e de 50% a 100% depois da desvalor:~za~Ao de Junho de 1987. Outros aumentos substanciais nos pre~os controlalos tiveram lugar posteriormente, em paralelo com a desvaloriza~Ao do metical. Permitiu-se 0 aumento dos pre~os condicionados (com margens de comerciaCiza~Ao regulamentadas). dando-se As empresas liberdade de aumentar pre~os s :~m aprova~Ao pr~via, e sujeitando-se apenas A aprova~Ao ex-post na base de crit~rios e f6rmulas estabelecidos. Al~m disso, 0 n6mero de produtos sujeitos a pre~os fixos foi reduzido significativamente de 46 para 37 em 1987 e para 25 :10 fim de 1988. Ap6s as desvaloriza~Oes de Janeiro e Junho de 1987, foram pe mit: idos aumentos gerais de salArios de 50% de cada vez, j untamente com outros a.unentos e pr~mios selectivos para recompensar a maior produtividade e manter o~ melhores empregados. 5.131 A fim de complementar as medidas de reforma do sistma de pre~os e de distribui~Ao. 0 governo adoptou pollticas financeiras restritivas da procura interna. Ns Area or~amental. refor~ou-se a base tributAria atrav~s de reformas dos impostos e de melhorias na administra~Ao fiscal. As despesas corrente~ foram controladas e iniciaram-se medidas destinadas a melhorar a discipli:la financeira nas empresas publicas. Em Janeiro de 1987. procedeu-se a --_. '1:.1 __._------- Resumo extraldo de "Mozambique; Policy Framework Paper. 1988 to 199}", 24 de Fevereiro de 1989. Banco Internacional de Reconstru~Ao e iJesenvolvimento.  - 174 - uma revisAo substancial do c6digo de impostos internos, incluindo 0 alargamento da base tributAria, a racionaliza~Ao do imposto sobre rendimentos e a simplifica~Ao das colectas. Essas medidas resultaram num aumento substancial dos rendimentos. Procurou-se conter as despesas correntes atrav~s de limites aos subsidios ao consumo e As transferancias or~amentais destinadas a cobrir os prejuizos das empresas publicas. Atrav~s dessas medidas conseguiu-se reduzir substancialmente 0 deficit corrente do or~amento (excluindo os donativos) em percentagem do PIB, embora 0 deficit total tenha aumentado ligeiramente em consequAncia dos efeitos da deprecia~Ao cambial sobre os investimentos publicos. HA indica~Oes de que a execu~Ao or~amental de 1988 se traduziu por novas melhorias. 0 recurso do governo a cr~ditos bancArios diminuiu substancialmente quer em 1987 quer em 1988. 5.132 As politicas monetAria e de cr~dito dos anos de 1987 e 1988 tiveram por objectivo reduzir 0 excesso de liquidez na economia e melhorar a eficiAncia na utiliza~Ao do cr~dito. As taxas de juro foram aumentadas acentuadamente em Janeiro de 1987, passando do nivel de 0-6% para os dep6sitos e 3-10% para os empr~stimos para 3-20% para os dep6sitos e 12-35% para os empr~stimos. A taxa de juro nos empr~stimos bancArios ao governo aumentou para 88% e 0 governo liquidou os atrasos nos juros que devia ao sistema bancArio. No entanto, dados os substanciais ajustamentos de pre~os que foram introduzidos, as taxas de juro permaneceram negativas em termos reais. Foram postos em prAtica novos crit~rios para concessAo de cr~ditos bancArios baseados na aplica~Ao de principios de rendibilidade e na avalia~Ao de novos pedidos de empr~stimos, dentro das limita~Oes impostas pelos limites de cr~dito. No fim de 1988 foi introduzido urn novo sistema de contabilidade no sistema bancArio e realizaram-se progressos significativos na separa~Ao das opera~Oes de banco central e de banco comercial do Banco de Mo~ambique. Em 1987 0 cr~dito ao governo e A economia (empresas, etc.) manteve-se dentro dos limites programados e os activos liquidos sobre 0 exterior aumentaram ligeiramente mais do que estava previsto. 0 crescimento da moeda e quase moeda em 1987 atingiu quase 50%, 0 que, tal como tinha side planeado, correspondeu a menos de um ter~o da taxa de aumento do PIB nominal. Em 1988 os agregados monetArios e de cr~dito permaneceram dentro dos limites programados. tendo side respeitado 0 objectiv~ de cr~dito do sistema bancario ao sector publico. Tamb~m nesse ana 0 ritmo da expansAo monetaria foi inferior ao crescimento nominal do PIB, embora tenha havido uma desacelera~Ao acentuada no aumento da velocidade rendimento. 5.133 A aplica~Ao das medidas expostas acima teve um impacto significativo na economia em 1987-88, apesar da continua~Ao da instabilidade nas regiOes rurais. Em 1987 registou-se uma recupera~Ao modesta do PIB, correspondente a cerca de 4%. Esta taxa positiva de crescimento reflectiu um aumento substancial da produ~Ao agricola dos camponeses e do sector comercial privado, resultante da politica de pre~os mais incentivadora, da menor escassez de bens de consumo e da recupera~Ao da produ9!0 da industria ligeira, tornada possivel pelo aumento das importa~Oes de produtos subsidiArios e pe~as sobresselentes. 0 aumento do PIB em 1988 terA side novamente de 4%. Nas Areas que nAo foram afectadas pelo problema da seca e pela falta de seguran9a, a produ9!0 de produtos agricolas destinadas ao mercado aumentou substancialmente, mas essa produ9Ao foi seriamente afectada noutras Areas. No conjunto do pais, a produ9!0 de alimentos comercializados aumentou 15% e a produ9!0 de todos os produtos agricolas escoados no mercado aumentou mais de 5%. A recupera~Ao industrial foi afectada negativamente nos come90s de 1988 por deficiancias no abastecimento de pe9as sobresselentes e produtos intermediArios. Na segunda  - 175 - parte do ano a produy!o recuperou e registou-se um crescimento modesto no conjunto ~esse ano. No que respeita aos transportes. verificou-se uma reduy!o no trAfego proveniente da Africa do SuI. que foi em parte compensada por aumentos nas cargas provenientes do Zimbawe. do Malawi e da ZAmbia. Grayas a maiores 8!J.xilios externos foi. todavia. possivel aumentar 0 consumo per capita e manter as niveis de investimento. 5.134 Em virtude dos ajustamentos da taxa de cAmbio. e da liberaliza9!0 e do aju&tamento dos pre90s de muitos produtos. os preyos no consumidor aumentaram drasticamente em 1987 em 163% , mas a taxa de inflay!o desacelarou considersvelmente em 1988, caindo para cerca de 50%. Esta evoluy!o nos preyos reflecte em grande parte as politicas de ajustamento postas em prAtica no contexto do PRE, em especial as mudan9as da taxa de cAmbio e a redu9!0 substanc:.al dos subsidios nos preyos do consumidor. Estima-se que a taxa bAsica dll inflay!o seja modesta, tal como revelam os movimentos dos preyos liberalil:.ados e dos pre90s no mercado paralelo. A importAncia proporcional dos mercados paralelos reduziu-se tamb~m substancialmente. Os pre90s nesses mercados mostraram tend@ncia para estabilizar ou at~ para baixar e a taxa de cAmbio pnralela desceu cerca de metade em rela9!0 ao seu nivel em 1986, para cerca de Mt 1800 por US$ em fins de 1987. A taxa de 1250 Mt por US$ no fim de 1988 era ainda consideravelmente inferior l taxa inicial. 5.135 No que respeita l balan9a de pagamentos verificou-se uma melhoria substancLal das exporta90es e as importa90es aumentaram a uma taxa anual de 18% no perioio de 2 anos. M09ambique conseguiu tamb~m realizar progressos substanc iaie; na regulariza9!0 das suas rela90es com os seus credores. Foram consegui:los, em principio, acordos de reescalonamento de dividas com os bancos do Clube de Londres em Maio e com os credores do Clube de Paris em Julho 1987 e com outr:)s c: redores no decurso de 1988.