Relatório de progresso sobre o Fundo africano para as emergências de saúde pública : documento de informação

RELATÓRIO DE PROGRESSO SOBRE O FUNDO AFRICANO PARA AS EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA Documento de Informação ÍNDICE Parágrafos ANTECEDENTES ............................................................................................................................. 1-5 PROGRESSOS REALIZADOS /MEDIDAS EMPREENDIDAS ................................................... 6-13 FASES SEGUINTES ...................................................................................................................... 14-18 ANEXOS Página 1. Situação relativa ao desembolso e à utilização dos fundos à data de 12 de Julho de 2017 ........ 4 2. Situação relativa às contribuições e aos desembolsos dos Estados-Membros à data de 12 de Julho de 2017 ................................................................................................... 10 3. Tabela de avaliação e novas contribuições anuais dos Estados-Membros para o FAESP com a redução proposta ..................................................................................... 12 COMITÉ REGIONAL PARA A ÁFRICA Sexagésima sétima sessão Victoria Falls, República do Zimbabwe, 28 de Agosto a 1 de Setembro de 2017 Ponto 19.7 da ordem do dia provisória AFR/RC67/INF.DOC/7 12 de Julho de 2017 ORIGINAL: INGLÊS AFR/RC67/INF.DOC/7 Página 1 ANTECEDENTES 1. O Fundo Africano para as Emergências de Saúde Pública (FAESP ou o Fundo) foi aprovado pelo Comité Regional e pela União Africana em 2012. O objectivo do Fundo é fornecer recursos catalisadores para lançar respostas atempadas a emergências de saúde pública. 2. Apesar de todos os compromissos assumidos, as contribuições reais para o FAESP permaneceram baixas. Entre 2012 e Julho de 2017, apenas 16 países1 tinham alguma vez contribuído para o Fundo. O total das contribuições situa-se em 4,46 milhões de dólares americanos, o que representa cerca de 1,6% do valor esperado. 3. A sexagésima sexta sessão do Comité Regional reiterou a importância de se manter o FAESP como fundo fiduciário de solidariedade sustentado pelos Estados-Membros. No entanto, expressou a sua preocupação perante a persistência do baixo nível de contribuições e sublinhou a necessidade de encontrar uma fórmula flexível para o pagamento das contribuições. 4. Em Junho de 2016, a OMS convocou uma reunião de um grupo multidisciplinar de peritos dos ministérios da saúde e das finanças. Nas principais questões debatidas pelos especialistas procurou-se determinar se o FAESP é necessário, a razão por que não tem funcionado devidamente e como se pode melhorar a sua operacionalidade. 5. Este documento resume os progressos realizados e propõe medidas que devem ser tomadas para melhorar o envio das contribuições financeiras dos Estados-Membros para o FAESP. PROGRESSOS REALIZADOS/MEDIDAS EMPREENDIDAS 6. Até agora, o Fundo desembolsou um total de 2,87 milhões de dólares americanos para apoiar intervenções destinadas a salvar vidas em 13 países2 (Anexo 1). Dos países que receberam apoio do FAESP, apenas quatro já contribuíram para o Fundo3. Para 13 dos 14 pedidos recebidos de 2014 a 2017, os fundos foram disponibilizados no espaço de dois dias úteis, conforme estipulado no Manual de Operações do FAESP. O montante total recebido após a sexagésima sexta sessão do Comité Regional foi de 839 032 dólares americanos, provenientes de cinco países4 (Anexo 2). 7. Estão em desenvolvimento uma estratégia e um plano de mobilização de recursos para o FAESP, que leva em consideração o novo Fundo de Contingência para Emergências da OMS (FCE) para assegurar a complementaridade, e em conformidade com o Quadro de Participação de Actores Não-Estatais (FENSA). De igual modo, leva em consideração as alterações propostas durante a sexagésima sexta sessão do Comité Regional. 8. Realizaram-se em dez países5 reuniões de promoção da causa lideradas pelos ministérios da saúde com as Representações nacionais da OMS. Essas reuniões visaram congregar os ministérios das finanças assim como outras partes interessadas. 1 África do Sul, Angola, Benim, Chade, Eritreia, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Guiné-Conacri, Lesoto, Libéria, Maurícias, República Democrática do Congo, Ruanda, Seychelles e Uganda. 2 Angola, Burundi, Camarões, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Etiópia, Guiné-Conacri, Libéria, Malawi, Níger, Serra Leoa, Sudão do Sul e Zimbabwe. 3 Angola, Etiópia, Libéria e República Democrática do Congo. 4 Eritreia, Guiné-Conacri, Libéria e Uganda. 5 África do Sul, Angola, Etiópia, Guiné, Libéria, Mali, Senegal, Serra Leoa, Nigéria e Uganda. AFR/RC67/INF.DOC/7 Página 2 9. Foram realizadas consultas internas mediante o parecer dos peritos para rever a fórmula das avaliações, conforme solicitado pelo Comité Regional. Este grupo de peritos determinou que o cálculo das actuais contribuições para o FAESP é irrealisticamente elevado e isso contribuiu para o seu subfinanciamento persistente. Propôs manter a fórmula das Nações Unidas e reduzir ao mesmo tempo o nível de financiamento para 15 milhões de dólares americanos por ano, tendo em conta o facto de que os pedidos anuais de pagamento dos Estados-Membros nunca atingiram esse montante. Isso reduzirá em 50% as contribuições dos Estados-Membros, tal como foi proposto ao sexagésimo sexto Comité Regional e se encontra reflectido no Anexo 3. 10. A Directora Regional prosseguiu a defesa activa e a alto nível deste assunto junto dos Chefes de Estado e de Governo, da União Africana, das comunidades económicas regionais e do Banco Africano de Desenvolvimento. Várias reuniões realizadas nos últimos meses com parceiros contribuíram para chamar a atenção para o FAESP e para a necessidade de os Estados-Membros entregarem ao Fundo as suas contribuições financeiras. 11. A OMS iniciou a contratação de pessoal adicional (relações externas e mobilização de recursos), nomeadamente para facilitar a integração de funções do FAESP nas tarefas da OMS, na mobilização de recursos e no acompanhamento dos pedidos dos países, inclusive em termos de relatórios, monitorização e avaliação. 12. A estratégia de mobilização de recursos em fase de finalização ajudará a executar algumas recomendações pendentes feitas pela sexagésima sexta sessão do Comité Regional, as quais devem ser novamente consideradas. Nessas recomendações incluem-se: a) Mobilizar fundos adicionais oriundos de outras fontes distintas das contribuições dos Estados-Membros; b) Organizar uma mobilização de recursos com o Fundo de Contingência para Emergências da OMS no contexto do Programa unificado da OMS para as Emergências Sanitárias; e c) Convocar fora de mobilização de recursos como debates em mesa-redonda com doadores e líderes africanos previamente identificados na sua qualidade de casos de notória exemplaridade para o FAESP. 13. Apesar dos progressos realizados, várias dificuldades impedem o funcionamento ideal do FAESP. Nelas se incluem a entrega diminuta das contribuições financeiras dos Estados-Membros para o FAESP e a insuficiente comunicação de relatórios por parte dos países beneficiários do FAESP. FASES SEGUINTES 14. Actualizar o quadro para o estabelecimento do FAESP e o seu Manual de Operações de acordo com a proposta do grupo de trabalho no sentido de reduzir para 50% o total das contribuições anuais dos Estados-Membros. 15. Instar os Estados-Membros a cumprirem os compromissos assumidos em relação ao FAESP. AFR/RC67/INF.DOC/7 Página 3 16. Implementar a estratégia de mobilização de recursos e assegurar um financiamento adequado para a sua aplicação. 17. Continuar a aumentar o grau de sensibilidade em relação ao FAESP através da realização de visitas aos Chefes de Estado e de Governo, à União Africana e às comunidades económicas regionais no intuito de o promover activamente. 18. Solicita-se ao Comité Regional que tome nota dos progressos realizados e aprove as fases seguintes propostas. AFR/RC67/INF.DOC/7 Página 4 Data do pedido País Motivo do pedido Montante solicitado (USD) Montante aprovado/ desembolsado (USD) Resumo do apoio do FAESP aos países afectados 1 28 de Fevereiro de 2014 Burundi Resposta às inundações que causaram uma destruição maciça e deslocamentos de populações em Bujumbura 279 760 148 360 Nos dias 9 e 10 de Fevereiro de 2014, Bujumbura sofreu chuvas torrenciais com graves inundações que levaram à destruição maciça de propriedades e ao deslocamento da população. Pelo menos 20 mil pessoas, ou 3784 famílias, foram afectadas, tendo havido 77 mortos e 182 feridos. Houve um risco elevadíssimo de epidemias, especialmente de cólera e outras doenças diarreicas, paludismo e infecções respiratórias agudas. Os fundos da FAESP contribuíram para o fornecimento de material médico de emergência e a prevenção de epidemias de doenças. 2 7 de Março de 2014 Zimbabwe Resposta às inundações que causaram deslocações de populações 250 000 65 500 Após as chuvas torrenciais incessantes em Fevereiro de 2014, a barragem de Tokwe Mukosi encheu rapidamente, ameaçando causar um deslocamento das comunidades na sua bacia hidrográfica. Foi implementado um plano de recolocação faseada, visando 6393 famílias (32 000 pessoas) e as respectivas 18 764 cabeças de gado para deixar o caminho aberto para barragem. A área de recolocação não possuía serviços nem instalações sociais básicas e o hospital distrital mais próximo estava a 52 km de distância. Existia um risco elevado de surto de doença nas áreas inundadas e de recolocação, especialmente de cólera e outras doenças diarreicas, paludismo e infecções agudas das vias respiratórias. Dada a magnitude da ameaça de inundações extensas, o presidente do Zimbabwe declarou o estado de catástrofe. Os recursos do FAESP apoiaram a criação de instalações de saúde temporárias, a facilitação do encaminhamento e o fornecimento de medicamentos essenciais e de emergência para a população recolocada. ANEXO 1: Situação relativa ao desembolso e à utilização dos fundos à data de 12 de Julho de 2017 AFR/RC67/INF.DOC/7 Página 5 3 13 de Março de 2014 República Centro-Africana Fornecimento e reposição do acesso gratuito a serviços de saúde para as populações mais vulneráveis no seguimento de intensos conflitos armados que levaram ao colapso total do sistema de saúde 421 678 279 723 A crise na República Centro-Africana, alimentada por conflitos armados, resultou na destruição total das infra-estruturas básicas e na perda de serviços sociais essenciais, incluindo os serviços de saúde. O Ministério da Saúde Pública solicitou o apoio do FAESP para restaurar os serviços de saúde para as comunidades mais vulneráveis de Bangui no Complexo Hospitalar Pediátrico e nos hospitais distritais de Mbaiki e Boda. A contribuição do FAESP apoiou a implementação da gratuidade dos cuidados de saúde durante 3 meses, antecipando uma retorna do sistema normal de serviços de saúde após esse período. 4 27 de Março de 2014 Sudão do Sul Reposição do acesso gratuito a serviços cirúrgicos em três hospitais estatais no seguimento de conflitos armados que causaram o colapso dos serviços de saúde nas zonas afectadas 641 200 523 200 A crise humanitária vivida no Sudão do Sul desde Dezembro de 2013 levou à interrupção dos serviços essenciais de saúde. As instalações de saúde foram saqueadas e destruídas. Os hospitais estatais de Jonglei, Upper Nile e Unity States, epicentro da crise, estavam entre aqueles que forneciam apenas serviços mínimos apesar do aumento da procura. Entre o início da crise e Março de 2014, mais de 10 mil pacientes feridos foram tratados e mais de 400 pacientes hospitalizados foram transportados para o Juba Teaching Hospital por via aérea, um meio de transporte muito oneroso. Existem lacunas óbvias nas intervenções cirúrgicas que salvam vidas, uma vez que as salas de cirurgia deixaram de funcionar. Os fundos do FAESP ajudaram a atender às necessidades imediatas de cirurgia de emergência, reactivando as salas de cirurgia nos hospitais de Bor, Malakal e Bentiu e reforçando as intervenções cirúrgicas de emergência no Juba University Teaching Hospital. 5 3 de Abril de 2014 Guiné-Conacri Controlo do surto da doença por vírus Ébola que causou uma mortalidade elevada e generalizada 386 090 140 440 O surto de Ébola na Guiné-Conacri foi declarado pelo governo em Fevereiro de 2014. Uma investigação detalhada revelou que a doença tinha começado no país em Dezembro de 2013 e se espalhou para a vizinha Libéria. No final de Março de 2013, foram notificados mais de 150 casos (incluindo 102 mortes) em cinco distritos, incluindo a capital, Conacri. Entre os casos AFR/RC67/INF.DOC/7 Página 6 notificados, encontravam-se profissionais de saúde que tinham contraído a doença, sugerindo lacunas na prevenção e no controlo de infecção. A contribuição do FAESP ajudou a elaborar a investigação e a resposta para controlar o surto de Ébola. 6 14 de Abril de 2014 Camarões Contribuição para o fornecimento de serviços essenciais de saúde aos refugiados da República Centro-Africana 192 634 68 700 A deterioração da situação de segurança na República Centro- Africana a partir de Dezembro de 2013 gerou um fluxo diário de refugiados para os Camarões. Entre Dezembro de 2013 e 14 de Março de 2014, os Camarões receberam 48 mil novos refugiados. Os distritos que recebem os refugiados enfrentam o desafio de prestar cuidados essenciais de saúde a uma população acrescida nas suas áreas. Além disso, o risco de epidemias de doenças é muito elevado. A contribuição do FAESP foi utilizada para fornecer recursos de apoio, em especial na mobilização de kits médicos de emergência, fortalecer a vigilância e os mecanismos de alerta precoce para detecção precoce e resposta a epidemias e apoiar a vacinação contra a poliomielite e o sarampo. 7 17 de Abril de 2014 Libéria Controlo do surto da doença por vírus Ébola 317 770 100 150 O Ministério da Saúde e Previdência Social na Libéria declarou um surto de Ébola em Abril de 2014. O surto foi epidemiologicamente relacionado com o surto em curso na Guiné-Conacri. A partir de 21 Abril de 2014, foi declarado um total de 26 casos clínicos, seis dos quais com confirmação laboratorial e 20 casos prováveis ou suspeitos, incluindo 13 óbitos. Todos os seis pacientes com Ébola confirmada em laboratório, incluindo três profissionais de saúde, faleceram. O Governo da Libéria, em colaboração com parceiros, iniciou actividades de resposta, incluindo vigilância reforçada para identificação precoce de casos e rastreio de contactos, gestão de casos, mobilização social e investigação detalhada. No entanto, existiam lacunas significativas nessas áreas, bem como na coordenação laboratorial e na confirmação dos casos. AFR/RC67/INF.DOC/7 Página 7 O FAESP ajudou a captar recursos adicionais para reforçar todos os aspectos da resposta ao surto. 8 20 de Junho de 2014 Serra Leoa Apoio à resposta de emergência à epidemia de febre hemorrágica causada pelo vírus do Ébola na Serra Leoa 245 578 169 439 Na segunda-feira 26 de maio de 2014, o Governo da Serra Leoa, através do seu Ministério da Saúde e Saneamento, declarou um surto da doença por vírus Ébola no país após a confirmação laboratorial de um caso suspeito no distrito de Kailahun, localizado ao longo da fronteira com a Guiné- Conacri e a Libéria. Até 20 de Junho foram confirmados 60 casos de doença por vírus Ébola. Foi essencial dar uma resposta adequada para conter o surto da doença em Kailahun e noutros distritos de alto risco. A contribuição do FAESP ajudou a travar a transmissão da doença por vírus Ébola e reduzir a sua morbilidade e mortalidade. 9 2 de Setembro de 2014 República Democrática do Congo Controlo da doença por vírus Ébola no país 391 200 346 100 A doença por vírus Ébola é altamente contagiosa e começa com uma febre acompanhada de diarreia, vómitos, fadiga severa e por vezes hemorragias. É transmitida por contacto directo com animais doentes ou infectados. A partir de 24 de Agosto de 2014, a República Democrática do Congo deparou-se com a possibilidade de uma epidemia de Ébola. Até 30 de Agosto de 2014, o país tinha registado 53 casos, dos quais 13 tinham confirmação laboratorial, e 31 mortes. A contribuição do FAESP foi utilizada para conter o surto e reduzir a morbilidade e mortalidade devida à doença. 10 16 de Fevereiro de 2015 Malawi Reforço do fornecimento de cuidados básicos de saúde às comunidades afectadas pelas inundações 369 564 359 564 As inundações no Malawi começaram em 8 de Janeiro de 2015. A 13 de Janeiro, o presidente declarou o estado de catástrofe após chuvas persistentes, resultando em inundações que afectaram 15 distritos. Quatro desses distritos - Chikhwana, Nsanje, Phalombe e Mulanje - foram fortemente afectados pelas inundações. Os seus serviços críticos de saúde de rotina foram interrompidos. Além disso, as capacidades em pessoal e material médico não eram adequadas face às 638 000 pessoas afectadas. AFR/RC67/INF.DOC/7 Página 8 A contribuição do FAESP foi utilizada para preencher as lacunas em termos de equipamento médico necessário para reforçar a prestação de serviços básicos de saúde, e para a preparação e resposta às epidemias nos quatro distritos mais afectados. 11 26 de Abril de 2015 Níger Para o reforço da resposta ao surto de meningite meningocócica 371 401 99 500 Entre 29 de Dezembro de 2014 e 26 de Abril de 2015, o Ministério da Saúde Pública do Níger notificou à OMS 2005 casos suspeitos de meningite meningocócica, incluindo 162 óbitos. Os casos suspeitos foram constatados em sete das oito regiões do Níger com surtos de meningite meningocócica confirmados em várias áreas das regiões de Dosso e Niamey. Três dos cinco distritos de Niamey ultrapassaram o patamar epidémico. Os testes de laboratório confirmaram a predominância do serogrupo C de meningite Neisseria nas áreas afectadas, tendo sido também identificado o serogrupo W de meningite Neisseria em várias amostras. O FAESP contribuiu de complemento ao esforço do Governo para fornecer uma resposta eficiente e eficaz à epidemia através de uma boa gestão dos casos e da vacinação reactiva e para reforçar todos os aspectos da resposta ao surto 12 12 de Fevereiro de 2016 Angola Apoio à resposta ao surto de febre-amarela em Luanda 289 386 289 386 No final de Dezembro de 2015, um conjunto de casos de doença não especificada foi comunicado no distrito de Viana, no distrito de Luanda em Angola. Três (3) amostras colhidas em casos suspeitos foram confirmadas positivas para a febre- amarela, tanto pela NICD (África do Sul) como pelos laboratórios do Institut Pasteur (Dakar). O Ministério da Saúde em Angola declarou oficialmente um surto de febre-amarela a 22 de Janeiro de 2016 e montou uma resposta multissectorial para realizar investigações detalhadas e campanhas reactivas de vacinação em massa em todas as áreas afectadas. O contributo do FAESP complementou os recursos mobilizados para controlar o surto de febre-amarela e reduziu o potencial de novas transmissões posteriores, a nível local e internacional. AFR/RC67/INF.DOC/7 Página 9 13 18 de Fevereiro de 2016 Etiópia Apoio à resposta à emergência de saúde pública resultante do El Niño 2 004 405 143 276 O El Niño sentido na Etiópia provocou secas severas, levando ao deslocamento de mais de 200 mil pessoas, seguido por surtos de doenças como o sarampo, meningite, diarreia aquosa aguda, desnutrição e sarna nas áreas afectadas pela seca e entre as populações deslocadas. O que levou o país a declarar uma emergência de saúde pública. A contribuição do FAESP foi um recurso adicional para complementar os esforços louváveis do país para dar uma resposta ao El Niño. 14 10 de Abril de 2017 Camarões Reforço das capacidades em recursos humanos para gerir a crise de deslocações e de refugiados no norte dos Camarões 518 800 135 700 Desde 2015, os ataques de Boko-Haram nos Camarões causaram muitos deslocamentos no país. Isso levou a uma crise de refugiados no extremo Norte do país, com sérias consequências sanitárias. Dada a escala e a natureza multidimensional das intervenções necessárias que o Governo dos Camarões deve implementar, os recursos do país foram excedidos. São urgentemente necessárias intervenções que salvam vidas, incluindo cuidados cirúrgicos de emergência e serviços de resposta à epidemia. A contribuição do FAESP foi um recurso suplementar destinado a aumentar a capacidade em recursos humanos para gerir a crise, reforçando os mecanismos de vigilância e fornecendo suprimentos e equipamentos médicos. Total 6 169 062 2 869 038 AFR/RC67/INF.DOC/7 Página 10 Estado-Membro Escala de Avaliação Revista (%) Avaliação (anual) Esperada (USD) Contribuições Recebidas Desembolsos 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Total 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Total 1 África do Sul 20.00 6 000 000 600 000 600 000 0 2 Angola 3.70 1 110 000 1 750 590 1 750 590 289 386 289 386 3 Argélia 19.59 5 877 900 0 0 4 Benim 0.86 257 500 1 014 203 1 014 203 0 5 Botswana 1.90 570 800 0 0 6 Burkina Faso 0.81 244 000 0 0 7 Burundi 0.13 37 700 0 148 360 148 360 8 Cabo Verde 0.21 64 000 0 0 9 Camarões 3.42 1 024 800 0 0 68 700 135 700 204 400 10 Chade 0.39 116 400 183 555 183 555 0 11 Comores 0.13 37 700 0 0 12 Congo 0.85 255 900 0 0 13 Côte d'Ivoire 3.26 978 300 0 0 14 Eritreia 0.13 37 700 5 000 9974 5000 5000 32 700 57 674 0 15 Etiópia 0.13 37 700 4 975 4 975 143 276 143 276 16 Gabão 1.53 460 000 382 577 382 577 0 17 Gâmbia 0.13 37 700 36 403 36 403 0 18 Gana 1.88 564 400 0 0 19 Guiné-Conacri 0.45 134 000 134 000 134 000 140 440 140 440 20 Guiné-Conacri Equatorial 0.82 245 300 0 0 21 Guiné-Conacri-Bissau 0.13 37 700 0 0 22 Lesoto 0.35 106 300 167 625 167 625 0 23 Libéria 0.13 37 700 14 950 18 332 33 282 100 150 100 150 24 Madagáscar 0.67 201 200 0 0 ANEXO 2: Situação relativa às contribuições e aos desembolsos dos Estados Membros a 12 de Julho de 2017 AFR/RC67/INF.DOC/7 Página 11 25 Malawi 0.13 37 700 0 359 564 359 564 26 Mali 0.84 252 300 0 0 27 Maurícias 1.34 402 500 25 000 25 000 0 28 Mauritânia 0.41 122 700 0 0 29 Moçambique 0.68 202 600 0 0 30 Namíbia 1.52 457 300 0 0 31 Níger 0.13 37 700 0 99 500 99 500 32 Nigéria 20.00 6 000 000 0 0 33 Quénia 3.90 1 171 000 0 0 34 República Centro Africana 0.17 52 300 0 279 723 279 723 35 República Democrática do Congo 0.13 37 700 5 000 5 000 346 100 346 100 36 Ruanda 0.13 37 700 4975 4961 9936 0 37 São Tomé e Príncipe 0.13 37 700 0 0 38 Senegal 1.82 545 700 0 0 39 Serra Leoa 0.13 37 700 0 169 439 169 439 40 Seychelles 0.18 52 600 4650 4650 0 41 Suazilândia 0.55 165 400 0 0 42 Sudão do Sul 0.72 215 400 0 523 200 523 200 43 Tanzânia 1.98 595 000 0 0 44 Togo 0.26 77 000 0 0 45 Uganda 1.37 410 900 54 000 54 000 0 46 Zâmbia 1.35 404 600 0 0 47 Zimbabwe 0.57 171 800 0 65 500 65 500 Total 100.00 30 000 000 1 770 540 4 961 1 263 735 580 202 23 332 220 700 3 863 470 0 0 1 841 612 459 064 432 662 135 700 2 869 038 AFR/RC67/INF.DOC/7 Página 12 Escala de Avaliação anterior à RC66 Escala de Avaliação RC66 Proposta de Nova Contribuição Anual Reduzida USD N°. Estado Membro % Contribuição Anual USD % Contribuição Anual USD 1 África do Sul 22.00 11 000 000 20.00 6 000 000 3 000 000 2 Angola 3.50 1 750 000 3.70 1 110 000 555 000 3 Argélia 19.74 9 870 000 19.59 5 877 900 2 938 900 4 Benim 0.81 405 000 0.86 257 500 128 700 5 Botswana 1.80 900 000 1.90 570 800 285 400 6 Burkina Faso 0.77 385 000 0.81 244 000 122 000 7 Burundi 0.01 5 000 0.13 37 700 18 900 8 Cabo Verde 0.20 100 000 0.21 64 000 32 000 9 Camarões 3.23 1 615 000 3.42 1 024 800 512 400 10 Chade 0.37 185 000 0.39 116 400 58 200 11 Comores 0.07 35 000 0.13 37 700 18 900 12 Congo 0.81 405 000 0.85 255 900 127 900 13 Côte d'Ivoire 3.09 1 545 000 3.26 978 300 489 100 14 Eritreia 0.01 5 000 0.13 37 700 18 900 15 Etiópia 0.01 5 000 0.13 37 700 18 900 16 Gabão 1.45 725 000 1.53 460 000 230 000 17 Gâmbia 0.07 35 000 0.13 37 700 18 900 18 Gana 1.78 890 000 1.88 564 400 282 200 19 Guiné-Conacri Equatorial 0.77 385 000 0.82 245 300 122 600 20 Guiné-Conacri 0.42 210 000 0.45 134 000 67 000 21 Guiné-Conacri-Bissau 0.01 5 000 0.13 37 700 18 900 22 Lesoto 0.34 170 000 0.35 106 300 53 100 23 Libéria 0.01 5 000 0.13 37 700 18 900 24 Madagáscar 0.63 315 000 0.67 201 200 100 600 25 Malawi 0.01 5 000 0.13 37 700 18 900 26 Mali 0.80 400 000 0.84 252 300 126 100 27 Maurícias 1.27 635 000 1.34 402 500 201 200 28 Mauritânia 0.39 195 000 0.41 122 700 61 300 29 Moçambique 0.64 320 000 0.68 202 600 101 300 30 Namíbia 1.44 720 000 1.52 457 300 228 600 31 Níger 0.01 5 000 0.13 37 700 18 900 32 Nigéria 22.00 11 000 000 20.00 6 000 000 3 000 000 33 Quénia 3.69 1 845 000 3.90 1 171 000 585 500 34 R D Congo 0.01 5 000 0.13 37 700 18 900 35 República Centro-Africana 0.16 80 000 0.17 52 300 26 100 36 Ruanda 0.01 5 000 0.13 37 700 18 900 37 São Tomé e Príncipe 0.01 5 000 0.13 37 700 18 900 38 Senegal 1.72 860 000 1.82 545 700 272 800 39 Serra Leoa 0.01 5 000 0.13 37 700 18 900 40 Seychelles 0.17 85 000 0.18 52 600 26 300 41 Suazilândia 0.52 260 000 0.55 165 400 82 700 42 Sudão do Sul* - - 0.72 215 400 107 700 43 Tanzânia 1.88 940 000 1.98 595 000 297 500 44 Togo 0.24 120 000 0.26 77 000 38 500 45 Uganda 1.30 650 000 1.37 410 900 205 400 46 Zâmbia 1.26 630 000 1.35 404 600 202 300 47 Zimbabwe 0.56 280 000 0.57 171 800 85 900 Total 100.00 50 000 000 100.00 30 000 000 15 000 000 Sudão do Sul* Avaliação com efeitos a partir de 2016 ANEXO 3: Escala de avaliação e novas contribuições anuais dos Estados Membros para o FAESP com a redução proposta