O trabalho da oms na mobilização de recursos através do reforço das parcerias para melhor prestar apoio aos Estados-Membros: relatório dos progressos

AFR/RC68/6 28 de Agosto de 2018 COMITÉ REGIONAL PARA A ÁFRICA Sexagésima oitava sessão Dacar, República do Senegal, 27 a 31 de Agosto de 2018 ORIGINAL: INGLÊS Ponto 9 da ordem do dia O TRABALHO DA OMS NA MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DO REFORÇO DAS PARCERIAS PARA MELHOR PRESTAR APOIO AOS ESTADOS-MEMBROS Relatório dos progressos ÍNDICE Parágrafos ANTECEDENTES ............................................................................................................................ 1–6 PROGRESSOS REALIZADOS ...................................................................................................... 7–16 DESAFIOS .................................................................................................................................... 17–18 ETAPAS SEGUINTES ................................................................................................................. 19–26 ANEXOS Página 1. Situação das contribuições e desembolsos dos Estados-Membros até 26 de Junho de 2018 ............ 6 2. Escala de avaliação e de redução das contribuições anuais dos Estados-Membro para o FAESP .... 8 AFR/RC68/6 Página 1 ANTECEDENTES 1. Uma das funções essenciais da OMS consiste no reforço das parcerias existentes e o envolvimento de novos parceiros, para mobilizar recursos em apoio dos esforços envidados pelos Estados-Membros para atender às prioridades de saúde pública aos níveis regional e mundial. Para além disso, a OMS precisa de parcerias e parceiros estratégicos para assumir a liderança no sector da saúde na Região Africana e melhor posicionar-se para cumprir o seu papel singular e vantagem comparativa na prestação de apoio aos países. Resoluções e recomendações anteriores do Comité Regional incluíram uma solicitação específica para que a Organização estabelecesse parcerias e mobilizasse recursos adicionais para atender às várias prioridades de saúde.1 2. Em Fevereiro de 2015, O Escritório Regional lançou-se na Agenda de Transformação, um programa para acelerar a implementação da agenda de reforma da OMS na Região Africana. A Agenda de Transformação visa garantir que a OMS seja mais reactiva e interaja melhor com os Estados-Membros para a consecução da cobertura universal de saúde e dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável. Por conseguinte, o reforço das parcerias estratégicas por meio de um envolvimento e comunicação mais eficazes é uma das principais áreas de incidência da Agenda de Transformação. 3. As parcerias reforçadas vão facilitar o trabalho da OMS em apoio dos Estados-Membros, sobretudo para o necessário aumento do financiamento nas áreas das Emergências Sanitárias e do Reforço dos Sistemas de Saúde. Esta necessidade crescente de financiamento confronta-se com um cenário de mobilização de recursos cada vez mais competitivo, numa altura em que a Ajuda para o Desenvolvimento da Saúde está a estabilizar-se. Nesta perspectiva, a sexagésima sexta Assembleia Mundial da Saúde encetou o diálogo sobre o financiamento da OMS2 relativo ao financiamento do orçamento-programa. 4. O diálogo sobre o financiamento tencionava aumentar a “previsibilidade e a transparência do financiamento da OMS antes do início da execução do orçamento bienal, e representa um mecanismo transparente que permite aos contribuidores afinarem o alinhamento dos recursos com os produtos acordados pelos Estados-Membros. Pretende-se que este mecanismo contribua para o financiamento total do orçamento-programa da OMS”.3 5. No biénio transacto, as contribuições voluntárias representaram mais de 86% do financiamento para a Região Africana, dos quais mais de 80% já tinham um destino reservado. Por isso, não surpreende que o diálogo financeiro tenha salientado a importância da adesão aos princípios do alinhamento, previsibilidade, flexibilidade e transparência como os pilares do envolvimento com os doadores e os parceiros. 6. A OMS está a trabalhar para garantir que o seu orçamento-programa está financiado adequadamente e que os recursos estão alinhados com as prioridades e as necessidades de saúde dos seus Estados-Membros da Região Africana. O presente relatório mostra os progressos realizados 1 Resoluções AFR/RC65/R2, AFR/RC64/R3, AFR/RC63/R6, AFR/RC62/R1 do Comité Regional para a África. 2 Resolução WHA66(8) da Assembleia Mundial da Saúde sobre o Financiamento da OMS (http://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA66-REC1/A66_REC1-en.pdf#page=81, acedido em 8 de Maio de 2018). 3 Documento A66/48 da Assembleia Mundial da Saúde sobre a Reforma da OMS: Financiamento da OMS (http://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA66/A66_48-en.pdf, acedido em 8 de Maio de 2018). AFR/RC68/6 Página 2 desde os últimos dois biénios (2014-2015 e 2016-2017) em matéria de reforço das parcerias e na melhoria da mobilização de recursos na Região Africana, e propõe as etapas seguintes. PROGRESSOS REALIZADOS 7. O diálogo sobre o financiamento resultou num aumento do financiamento para o orçamento- programa (PB), de 71% no OP de 2012-2013 (antes de ser iniciado o diálogo) para mais de 80% nos últimos dois biénios (88% para o OP de 2014-2015 e 87% para o OP de 2016-2017). O aumento significativo do financiamento para a Região deveu-se, em parte, ao surto do vírus Ébola e a outras emergências. As contribuições para a Iniciativa Mundial de Erradicação da Poliomielite (GPEI) representaram cerca de 42% dos fundos mobilizados em 2014-2015 e cerca de 40% em 2016-2017. 8. Todas as unidades orçamentais conseguiram garantir mais de 70% das suas dotações do Orçamento-Programa nos últimos dois biénios. Os dez principais contribuidores forneceram mais de 75% das contribuições, com uma percentagem significativa a provir dos Estados-Membros e de parceiros fora da Região.4 Os contribuidores da Região incluíram o Banco de Desenvolvimento Africano, a Rede Africana de Epidemiologia no Terreno, a Agência Nacional Nigeriana para o Desenvolvimento dos Cuidados Primários de Saúde, o Programa Nacional Nigeriano de Eliminação do Paludismo, a Organização Oeste Africana da Saúde (OOAS) e vários Estados-Membros. Uma percentagem significativa destes fundos está destinada ao GPEI e ao trabalho da OMS nas situações de emergência. 9. Para responder aos apelos dos Estados-Membros e dos doadores, a OMS está a reforçar os seus sistemas de apresentação de relatórios e de controlos internos, e a implementar um quadro regional que está na base da implementação dos programas para a obtenção de resultados. Em reconhecimento da necessidade de se reforçar as parcerias, foram desenvolvidos principais indicadores do desempenho (PID) relativos a este quadro como parte das funções facilitadoras. Os PID que dizem respeito ao reforço das parcerias incluem: avaliação da participação da OMS nas parcerias e em plataformas de coordenação, acompanhamento dos fundos mobilizados por unidade orçamental (Representações da OMS e grupos orgânicos do Escritório Regional) e assegurar a apresentação oportuna de relatórios com qualidade aos parceiros. 10. Em Março de 2016, foi lançado um sistema de monitorização de relatórios com o intuito de melhorar os relatórios técnicos financeiros aos parceiros. Este sistema reduziu consideravelmente a acumulação de relatório em atraso, de mais de 300 para menos de 50. Estão a ser envidados esforços para garantir que a OMS chega aos zero relatórios em atraso e melhora a qualidade dos mesmos. 11. A OMS continuou a assegurar que a sua relação com os principais parceiros é mais estratégica e focada em áreas onde a tracção política é mais necessária. A Directora Regional e a Equipa de Gestão Executiva (EXM) iniciaram discussões e visitas exaustivas aos parceiros, tendo feito visitas ao Banco de Desenvolvimento Africano, Comissão da União Africana, China, Comunidade da África Oriental (CAO), Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), Alemanha, Coreia do Sul, Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), Kuwait, Reino Unido e EUA, entre outros. Estas visitas tiveram por objectivo reforçar ainda mais a colaboração e o entendimento das prioridades entre o Escritório Regional da OMS para a África (AFRO) e os seus parceiros. 4 Portal do Orçamento-Programa da OMS (http://open.who.int/ , acedido em 8 de Maio de 2018). AFR/RC68/6 Página 3 12. Durante o biénio 2016-2017, alguns responsáveis superiores da Comissão da União Africana (CUS), Reino Unido (Ministério da Saúde, Departamento para o Desenvolvimento Internacional e Public Health, England), EUA (Departamento de Saúde e Serviços Humanos, Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional e CDC), Fundação Bill e Melinda Gates, Aliança de Líderes Africanos contra o Paludismo, Organização das Primeiras-Damas de África contra o VIH/SIDA (OAFLA), OOAS, União Internacional das Telecomunicações (UIT) e da GAVI, a Aliança para as Vacinas e a Vacinação, visitaram o Escritório Regional em Brazzaville. Estes esforços de diálogo resultaram na assinatura de uma série de acordos de cooperação e na elaboração e revisão de planos de trabalho conjunto com organizações-chave (incluindo comunidades económicas regionais, agências da ONU e ONG). Foram assinados acordos com a OOAS (em Dezembro de 2016), a UIT (em Novembro de 2017), a OAFLA (em Janeiro de 2016) e foi assinado ainda um memorando de entendimento com a Comissão Económica da ONU para a África (em Março de 2016). Foi ainda melhorada a colaboração com outras comunidades económicas regionais e ONG. 13. Em Agosto de 2016, foi assinado um quadro de cooperação entre a OMS e a Comissão da União Africana (CUA) para a criação e operacionalização do Centro Africano de Prevenção e Controlo de Doenças. Em Julho de 2017, a Cimeira dos Chefes de Estado da UA subscreveu uma declaração para acelerar a implementação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005),5 que fora redigida com os contributos da OMS. Esta declaração apelava à OMS e à CUA para trabalharem em conjunto em apoio à sua implementação, e monitorização, e que apresentassem um relatório às cimeiras subsequentes. A OMS apoiou o desenvolvimento de instrumentos fundamentais de políticas de saúde da CUA, incluindo a Estratégia de Saúde 2016-2030, que foi avalizada numa reunião de ministros da saúde da CUA, em Maio de 2016, organizada pela OMS à margem da Assembleia Mundial da Saúde. A OMS e a CUA também organizaram a primeira Conferência Ministerial sobre Vacinação em África, em Fevereiro de 2016, da qual emanou uma Declaração6 assinada pelos ministros da saúde, das finanças, da educação e dos assuntos sociais. 14. A Director Regional organizou o primeiro Fórum Africano da Saúde em Kigali, no Ruanda, em Junho de 2017, subordinado ao tema “Colocar as Pessoas em Primeiro Lugar: O Caminho para a Cobertura Universal de Saúde em África”, que teve por objectivo consultar um leque abrangente de parceiros e partes interessadas da Região, e de fora desta, sobre planos estratégicos e programas de trabalho conjuntos em torno da Agenda para a Saúde em África. O Fórum contou com a presença de mais de 700 partes interessadas dos Estados-Membros, de organizações não-governamentais, incluindo a sociedade civil e organizações de jovens, do sector privado e de instituições académicas. Os participantes reiteraram o seu “compromisso em colocar as pessoas em primeiro lugar, promovendo sinergias e a coordenação, e envolvendo todos as partes interessadas no objectivo da consecução da CUS, sem deixar ninguém para trás”.7 As deliberações do Fórum culminaram num “Apelo à Acção – Colocar as Pessoas em Primeiro Lugar: O Caminho para a Cobertura Universal de Saúde em África, que prometia uma determinação renovada dos Estados-Membros, em parceria 5 Assembleia da União, 29.ª Sessão Ordinária: Decisões, Declarações e Resoluções (https://au.int/sites/default/files/decisions/33559-assembly_au_dec_642_-_664_xxix_e_1.pdf , acedido em 8 de Maio de 2018). 6 A Declaração de Adis sobre a Vacinação (http://www.afro.who.int/news/historic-commitment-african-heads-state-advance- immunization-africa, acedido em 8 de Maio de 2018). 7 Relatório do Primeiro Fórum Africano da Saúde da OMS (http://www.afro.who.int/publications/first-who-africa-health- forum-report, acedido em 8 de Maio de 2018). AFR/RC68/6 Página 4 com o sector privado, a OMS e outras agências da ONU e parceiros em apoio da consecução dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Cobertura Universal de Saúde (CUS). 15. Em 2016, no 10.º aniversário do mecanismo de Harmonização para a Saúde em África (HHA), uma parceria sediada no Escritório Regional da OMS para a África, foi levada a cabo uma revisão do Mecanismo, depois de os parceiros do HHA terem renovado o seu compromisso com os objectivos partilhados do HHA na nova era dos ODS. Os parceiros do HHA chegaram a acordo quanto às orientações estratégicas para revitalizar e reposicionar o mecanismo no contexto da implementação dos ODS em África. Foi elaborado um plano conjunto de acção (2017-2019) e os directores regionais assinaram uma carta conjunta aos países dando novas orientações para as Representações da OMS, com vista a melhorar a cooperação no sector na saúde. 16. Foi criado um projecto de parceria público-privada – o ESPEN – para o combate às doenças tropicais negligenciadas susceptíveis à quimioterapia preventiva, através do aproveitamento do valor das doações de medicamentos das empresas farmacêuticas, do financiamento proveniente de instituições filantrópicas e da colaboração com ONG e parceiros bilaterais. DESAFIOS 17. A despeito dos progressos realizados no reforço das parcerias e para aumentar a mobilização de recursos na Região Africana, surgiram novos desafios. O encerramento que se aproxima da (GPEI) terá implicações significativas no financiamento da Região e de áreas programáticas que dependem das estruturas do programa da poliomielite, tais como a vacinação de rotina, os laboratórios e a vigilância, entre outros. O orçamento geral da OMS na Região Africana depende de 10 contribuidores para mais de 75% do total de contribuições voluntárias, provenientes, sobretudo, de parceiros de fora da Região. 18. Há uma necessidade crescente de um aumento do financiamento nas áreas da CUS, reforço dos sistemas de saúde e das emergências sanitárias. Embora os Estados-Membros tenham reconhecido a necessidade de financiamento adicional para as situações de emergência com a criação do Fundo Africano para as Emergências de Saúde Pública (FAESP), através da resolução AFR/RC60/R5,8 as contribuições dos Estados-Membros continuam abaixo do ideal e estão frequentemente atrasadas (Anexo 1). ETAPAS SEGUINTES Os Estados-Membros deverão: 19. Apoiar o financiamento do 13.º Programa Geral de Trabalho (PGT 2019-2023): Garantir apoio para as necessidades de financiamento do Orçamento-Programa da OMS, norteado pelos princípios do financiamento flexível e previsível. 20. Honrar os compromissos assumidos com o Fundo Africano para as Emergências de Saúde Pública: Os Estados-Membros devem fazer o pagamento das contribuições fixas para o FAESP dentro dos prazos estabelecidos, para melhorar o funcionamento e a sustentabilidade do 8 Resolução AFR/RC60/R5 do Comité Regional para a África (http://www.afro.who.int/sites/default/files/sessions/resolutions/afr_rc60_r5_the_african_public_health_emergency_fund.pdf, acedido em 8 de Maio de 2018). AFR/RC68/6 Página 5 Fundo. Isto vem na linha das contribuições fixas revistas aprovadas pelo sexagésima sétima sessão do Comité Regional (Anexo 2). Para além disso, após a utilização dos fundos do FAESP, os países devem apresentar relatórios de actividade e financeiros em devido tempo. A OMS e os parceiros deverão: 21. Prosseguir os esforços de reforço das parcerias: a abordagem multifacetada à parceria voltará a ser reforçada para assegurar a implementação bem-sucedida do 13.º Programa Geral de Trabalho. A OMS continuará a promover e a demonstrar os seus programas junto dos parceiros e a trabalhar para aumentar e diversificar o financiamento em linha com os princípios do Diálogo sobre o Financiamento e norteada pelo Quadro de Envolvimento com as Entidades Não-Estatais.9 Isto incluirá o uso de abordagens inovadoras para envolver organizações filantrópicas e o sector privado na Região. 22. Implementar uma Campanha de Financiamento: Dar início a uma campanha de financiamento em 2018 destinada a levar o Diálogo sobre o Financiamento para o nível seguinte (passar de uma única reunião para um processo de mobilização de recursos durante todo o ano) para permitir que a Organização concretize o 13.º Programa Geral de Trabalho. A campanha de financiamento consiste em defender os investimentos, elaborando e implementando estratégias para envolver os parceiros prioritários de uma forma mais eficaz e reforçar a advocacia e a comunicação. A conferência de doadores está agendada para Outubro de 2018, na Alemanha. 23. Empreender reformas que profissionalizem e integrem a mobilização de recursos, a comunicação e a advocacia a todos os níveis; explorar oportunidades de mobilização de recursos ao nível dos países para garantir que a mudança estratégica do 13.º Programa Geral de Trabalho de reforçar o trabalho da OMS nos países dispõe de recursos suficientes; e reforçar as competências e as capacidades dos funcionários a todos os níveis para a mobilização eficaz de recursos. 24. Implementar medidas para minimizar as consequências da conclusão progressiva da GPEI: Os Escritório Regionais da OMS para a África e para o Mediterrâneo Oriental elaboraram uma Argumentação Económica para a Vacinação da OMS no Continente Africano, que visa diminuir as consequências de uma substancial redução de recursos. Esta Argumentação Económica será utilizada para divulgar e promover o trabalho da OMS e angariar recursos, para que a OMS possa continuar a prestar apoio aos países e estes cumpram os compromissos assumidos na Declaração de Adis sobre a Vacinação. 25. Organizar o Segundo Fórum Africano da Saúde da OMS: para continuar a envolver as principais partes interessadas em estratégias comuns para a consecução dos ODS, o Segundo Fórum Africano da Saúde será realizado de 26 a 28 de Março de 2019 em Cabo Verde. 26. O Comité Regional tomou nota do presente relatório e aprovou as etapas seguintes propostas. 9 Quadro da OMS de Envolvimento com as Entidades Não-Estatais (http://www.who.int/about/collaborations/non-state- actors/en/, acedido em 8 de Maio de 2018). AFR/RC68/6 Página 6 Estado-Membro Escala de Avaliação Revista (%) Contribuição Fixa Esperada (Anual) US$) Contribuições Recebidas Desembolsos 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Total 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Total 1 Argélia 19,59 5 877 900 0 0 2 Angola 3,70 1 110 000 1 750 590 1 750 590 289 386 289 386 3 Benim 0,86 257 500 1 014 203 1 014 203 0 4 Botsuana 1,90 570 800 0 0 5 Burquina Faso 0,81 244 000 0 0 6 Burúndi 0,13 37 700 0 148 360 148 360 7 Camarões 3,42 1 024 800 0 68 700 135 700 204 400 8 Cabo Verde 0,21 64 000 0 0 9 República Centro Africana 0,17 52 300 0 279 723 279 723 10 Chade 0,39 116 400 183 555 183 555 0 11 Comores 0,13 37 700 0 0 12 Congo 0,85 255 900 0 0 13 Cote d'Ivoire 3,26 978 300 0 0 14 República Democrática do Congo 0,13 37 700 5 000 5 000 346 100 328 620 674 720 15 Guiné Equatorial 0,82 245 300 0 0 16 Eritreia 0,13 37 700 5 000 9974 5000 5000 32 700 57 674 0 17 Etiópia 0,13 37 700 4 975 4 975 143 276 143 276 18 Gabão 1,53 460 000 382 577 382 577 0 19 Gâmbia 0,13 37 700 36 403 36 403 0 20 Gana 1,88 564 400 0 0 21 Guiné 0,45 134 000 134 000 134 000 140 440 140 440 22 Guiné-Bissau 0,13 37 700 0 0 ANEXO 1: Situação das contribuições e desembolso dos Estados-Membros até 26 de Junho de 2018 AFR/RC68/6 Página 7 23 Quénia 3,90 1 171 000 0 0 24 Lesoto 0,35 106 300 167 625 167 625 0 25 Libéria 0,13 37 700 14 950 18 332 33 282 100 150 100 150 26 Madagáscar 0,67 201 200 0 0 27 Malawi 0,13 37 700 0 359 564 359 564 28 Mali 0,84 252 300 0 0 29 Mauritânia 0,41 122 700 0 0 30 Maurícia 1,34 402 500 25 000 25 000 0 31 Moçambique 0,68 202 600 0 0 32 Namíbia 1,52 457 300 0 0 33 Niger 0,13 37 700 0 99 500 99 500 34 Nigéria 20,00 6 000 000 0 0 35 Ruanda 0,13 37 700 4975 4961 9936 0 36 São Tomé e Príncipe 0,13 37 700 0 0 37 Senegal 1,82 545 700 0 0 38 Seychelles 0,18 52 600 4650 4650 0 39 Serra Leoa 0,13 37 700 0 169 439 169 439 40 África do Sul 20,00 6 000 000 600 000 600 000 0 41 Sudão do Sul 0,72 215 400 0 523 200 523 200 42 eSwatini 0,55 165 400 0 0 43 Tanzânia, República Unida 1,98 595 000 0 0 44 Togo 0,26 77 000 0 0 45 Uganda 1,37 410 900 54 000 54 000 0 46 Zâmbia 1,35 404 600 0 0 47 Zimbabwe 0,57 171 800 0 65 500 65 500 Total Geral 100,00 30 000 000 1 770 540 4 961 1 263 735 580 202 23 332 220 700 3 863 470 0 0 1 841 612 459 064 432 662 464 320 3 197 658 AFR/RC68/6 Página 8 ANEXO 2: Escala de avaliação e de redução das contribuições anuais dos Estados-Membros para o FAESP Escala de Avaliação Pré-RC66 Escala de Avaliação do RC66 Contribuição Reduzida do RC67 US$ N.º Estado-Membro % Contribuição Anual US$ % Contribuição Anual US$ 1 Argélia 19,74 9 870 000 19,59 5 877 900 2 938 900 2 Angola 3,50 1 750 000 3,70 1 110 000 555 000 3 Benim 0,81 405 000 0,86 257 500 128 700 4 Botsuana 1,80 900 000 1,90 570 800 285 400 5 Burquina Faso 0,77 385 000 0,81 244 000 122 000 6 Burúndi 0,01 5 000 0,13 37 700 18 900 7 Camarões 3,23 1 615 000 3,42 1 024 800 512 400 8 Cabo Verde 0,20 100 000 0,21 64 000 32 000 9 República Centro-Africana 0,16 80 000 0,17 52 300 26 100 10 Chade 0,37 185 000 0,39 116 400 58 200 11 Comores 0,07 35 000 0,13 37 700 18 900 12 Congo 0,81 405 000 0,85 255 900 127 900 13 Cote d'Ivoire 3,09 1 545 000 3,26 978 300 489 100 14 República Democrática do Congo 0,01 5 000 0,13 37 700 18 900 15 Guiné Equatorial 0,77 385 000 0,82 245 300 122 600 16 Eritreia 0,01 5 000 0,13 37 700 18 900 17 Etiópia 0,01 5 000 0,13 37 700 18 900 18 Gabão 1,45 725 000 1,53 460 000 230 000 19 Gâmbia 0,07 35 000 0.13 37 700 18 900 20 Gana 1,78 890 000 1,88 564 400 282 200 21 Guiné 0,42 210 000 0,45 134 000 67 000 22 Guiné-Bissau 0,01 5 000 0,13 37 700 18 900 23 Quénia 3,69 1 845 000 3,90 1 171 000 585 500 24 Lesoto 0,34 170 000 0,35 106 300 53 100 25 Libéria 0,01 5 000 0,13 37 700 18 900 26 Madagáscar 0,63 315 000 0,67 201 200 100 600 27 Malawi 0,01 5 000 0,13 37 700 18 900 28 Mali 0,80 400 000 0,84 252 300 126 100 29 Mauritânia 0,39 195 000 0,41 122 700 61 300 30 Maurícia 1,27 635 000 1,34 402 500 201 200 31 Moçambique 0,64 320 000 0,68 202 600 101 300 32 Namíbia 1,44 720 000 1,52 457 300 228 600 33 Níger 0,01 5 000 0,13 37 700 18 900 34 Nigeria 22,00 11 000 000 20,00 6 000 000 3 000 000 35 Rwanda 0,01 5 000 0,13 37 700 18 900 36 São Tomé e Príncipe 0,01 5 000 0,13 37 700 18 900 37 Senegal 1,72 860 000 1,82 545 700 272 800 38 Seychelles 0,17 85 000 0,18 52 600 26 300 39 Serra Leoa 0,01 5 000 0,13 37 700 18 900 40 África do Sul 22,00 11 000 000 20,00 6 000 000 3 000 000 41 Sudão do Sul* - - 0,72 215 400 107 700 42 eSwatini 0,52 260 000 0,55 165 400 82 700 43 Tanzânia, República Unida da 1,88 940 000 1,98 595 000 297 500 44 Togo 0,24 120 000 0,26 77 000 38 500 45 Uganda 1,30 650 000 1,37 410 900 205 400 46 Zâmbia 1,26 630 000 1,35 404 600 202 300 47 Zimbabwe 0,56 280 000 0,57 171 800 85 900 Total Geral 100,00 50 000 000 100,00 30 000 000 15 000 000 * Sudão do Sul Avaliação em vigor desde 2016