AFR/RC54/R3
INTERVENÇÕES PRIORITÁRIAS PARA O REFORÇO DOS SISTEMAS NACIONAIS DE INFORMAÇÃO SANITÁRIA
Relembrando as Resoluções AFR/RC41/R5 e AFR/RC41/R6, que se referem à necessidade de criar e reforçar os sistemas de informação sanitária aos níveis nacional e distrital, assim como as Resoluções WHA48.13 e AFR/RC48/R2, relacionadas com a prevenção e controlo das doenças transmissíveis e com a estratégia regional para a vigilância integrada das doenças e a utilização dos dados epidemiológicos para a tomada de decisões; Tendo presente a Resolução AFR/RC50/R1, que apela à elaboração e implementação de políticas nacionais de saúde sustentáveis, bem como à criação de mecanismos destinados a monitorizar e avaliar os progressos realizados no quadro da Política de Saúde para Todos para o Século XXI na Região Africana: Agenda 2020; Profundamente preocupado com a inadequação das políticas nacionais sobre sistemas de informação sanitária, a má organização das estruturas e a ausência dos recursos necessários à informação sanitária a todos os níveis; Consciente das fragilidades existentes na recolha e análise dos dados, no seu processamento e transmissão tardios, bem como das insuficiências na utilização da informação disponível; Reconhecendo a necessidade de dados sanitários fiáveis que possam nortear tanto a gestão estratégica como as decisões operacionais, e receando que tais dados não sejam prontamente disponibilizados; Notando que os países aprovaram as Metas de Desenvolvimento do Milénio e a monitorização dos indicadores relacionados com a saúde no quadro dos sistemas nacionais de informação sanitária; Empenhado em assegurar que os sistemas nacionais de informação sanitária desempenhem apropriadamente as suas funções de medição e notificação de todos os indicadores sanitários e conexos; Tendo analisado o documento AFR/RC54/12 Rev.1 intitulado “Intervenções prioritárias para o reforço dos sistemas nacionais de informação sanitária”, O Comité Regional,
1. APROVA o documento AFR/RC54/12 Rev.1, designado “Intervenções prioritárias para o reforço dos sistemas nacionais de informação sanitária”; 2. INSTA os Estados-Membros a: a) realizar uma avaliação abrangente dos seus sistemas nacionais de informação sanitária, a fim de identificar os seus pontos fracos e as necessidades em termos de recursos humanos, financeiros e materiais, incluindo os meios de comunicação e de supervisão;
b) rever e actualizar os indicadores essenciais de saúde a nível nacional objectivos propostos na Política Regional de Saúde para Todos no Século XXI na Região Africana: Agenda 2020 e nas Metas de Desenvolvimento do Milénio-com um conjunto mínimo de dados a ser recolhido, analisado e utilizado regular e atempadamente, a todos os níveis do sistema nacional de saúde; c) adoptar uma política relativa aos sistemas nacionais de informação sanitária que seja parte integrante da política nacional de saúde; d) melhorar a coordenação e a gestão dos vários subsistemas do sistema nacional de informação sanitária, reconhecendo que aqueles são dirigidos por vários departamentos governamentais, sector privado e organizações não-governamentais; e) criar ou reforçar as unidades de sistemas nacionais de informação sanitária e aumentar o investimento nos sistemas de informação sanitária; f) garantir a difusão e a utilização eficaz dos dados recolhidos para as actividades quotidianas e o planeamento estratégico; 3. SOLICITA ao Director Regional que: a) preste apoio aos Estados-Membros, permitindo assim a implementação das intervenções prioritárias, para o reforço dos sistemas nacionais de informação sanitária; b) promova as opções tecnológicas que possam facilitar a ligação em rede, a comunicação, o acesso, a utilização e o feedback da informação sanitária; c) preste apoio aos países para a mobilização de recursos e a melhoria das capacidades nos sistemas nacionais de informação sanitária; d) apresente ao Comité Regional, de dois em dois anos, um relatório sobre os progressos realizados na implementação das intervenções prioritárias para o reforço dos sistemas nacionais de informação sanitária. Setembro de 2004, 54, 11-13