AFR/RC51/R1
ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA 2002-2003: ORIENTAÇÕES A NÍVEL DOS PAÍSES
Considerando a Resolução WHA54.17 da Quinquagésima-quarta Assembleia Mundial da Saúde, a qual estipulou que as contribuições dos Estados-Membros para o biénio de 2002-2003, devem figurar no Anexo ao Orçamento-Programa Estratégico; Considerando a Resolução WHA54.20 sobre as dotações para o período financeiro de 2002-2003; Notando que a elaboração das orientações da Sede e da Região para o OrçamentoPrograma obedeceu às directivas estratégicas da Estratégia Institucional da OMS; Tendo analisado cuidadosamente o relatório apresentado pelo Subcomité do Programa sobre o Projecto de Orçamento-Programa para 2002-2003: Orientações a Nível dos Países; O COMITÉ REGIONAL, 1. FELICITA o Director Regional por ter proposto as Orientações a Nível dos Países, para além das Orientações Regionais, e por prosseguir na implementação das orientações políticas e programáticas definidas pelos órgãos directivos da OMS; 2. APROVA o “Orçamento-Programa da OMS para o biénio 2002-2003: Orientações a Nível dos Países”, para implementação; 3. EXORTA os Estados-Membros a: a) participarem activamente no planeamento, implementação, monitorização e avaliação operacionais do Orçamento-Programa para 2002-2003; b) coordenarem e apoiarem proactivamente os esforços dos parceiros para o desenvolvimento nos países; 4. SOLICITA ao Director Regional: a) que se assegure de que o planeamento operacional, a implementação, a monitorização e a avaliação do Orçamento-Programa 2002-2003 decorram em estreita colaboração com as autoridades sanitárias nacionais; b) que prossiga com a mobilização de fundos provenientes de outras fontes, para garantir um adequado financiamento da implementação do Orçamento-Programa para 2002-2003; c) que submeta esta resolução à atenção da Directora-Geral. Quinta sessão, 29 de Agosto de 2001