Abordar o tema da saúde ao desenvolver planos nacionais de ação acerca da extração de ouro artesanal e em pequena escala ao abrigo da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio
Abordar o tema da saúde ao desenvolver planos nacionais de ação acerca da extração de ouro artesanal e em pequena escala ao abrigo da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio WHO/CED/PHE/EPE/19.9 Abordar o tema da saúde ao desenvolver planos nacionais de ação acerca da extração de ouro artesanal e em pequena escala ao abrigo da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio [Addressing health when developing national action plans on artisanal and small-scale gold mining under the Minamata Convention on Mercury] © Organização Mundial da Saúde 2021 Alguns direitos reservados. Este trabalho é disponibilizado sob licença de Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 IGO (CC BY-NC-SA 3.0 IGO; https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/igo/deed.pt). Nos termos desta licença, é possível copiar, redistribuir e adaptar o trabalho para fins não comerciais, desde que dele se faça a devida menção, como abaixo se indica. 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Abordar o tema da saúde ao desenvolver planos nacionais de ação acerca da extração de ouro artesanal e em pequena escala ao abrigo da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio [Addressing health when developing national action plans on artisanal and small-scale gold mining under the Minamata Convention on Mercury]. Genebra: Organização Mundial da Saúde; 2021 (WHO/CED/PHE/EPE/19.9). Licença: CC BY-NC-SA 3.0 IGO. Dados da catalogação na fonte (CIP). Os dados da CIP estão disponíveis em http://apps.who.int/iris. Vendas, direitos e licenças. Para comprar as publicações da OMS, ver http://apps.who.int/bookorders. Para apresentar pedidos para uso comercial e esclarecer dúvidas sobre direitos e licenças, consultar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/igo/deed.pt. Materiais de partes terceiras. 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Esquema elaborado por Lushomo Communications Ltd Fotografia de capa: Edwin Isotu Edeh/Gabinete nacional da OMS, Nigéria Abordar o tema da saúde ao desenvolver planos nacionais de ação acerca da extração de ouro artesanal e em pequena escala ao abrigo da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio iii Índice Preâmbulo iv Introdução 1 1. Abordar a saúde durante o processo mais abrangente de desenvolvimento de um PNA 2 1.1 Envolver os intervenientes do domínio da saúde na coordenação e desenvolvimento do PNA 2 1.2 Abordar os problemas de saúde como parte do desenvolvimento do panorama nacional do setor de ASGM 4 1.3 Garantir que a saúde é considerada de forma mais abrangente durante a formulação do PNA 5 1.4 Clarificar o papel do setor da saúde no apoio à implementação (e avaliação) do PNA 5 2. Uma orientação para a estratégia de saúde pública 6 2.1 Alinhar a estratégia com um objetivo claro de saúde pública 6 2.2 Definir as contribuições específicas do setor da saúde 6 2.3 Áreas de atividade sugeridas e foco 8 2.4 Implementação da estratégia de saúde pública: considerações-chave e etapas seguintes 8 Anexo 1. Tipos/fontes de dados e possíveis utilizações para fundamentar a resposta da saúde pública à ASGM 10 iv Abordar o tema da saúde ao desenvolver planos nacionais de ação acerca da extração de ouro artesanal e em pequena escala ao abrigo da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio O presente documento fornece orientação à Organização Mundial da Saúde (OMS) para ajudar os Estados-membros a garantir que as questões sanitárias são tidas em consideração de forma adequada como parte dos processos de planeamento de ação nacional focados na extração de ouro artesanal e em pequena escala (ASGM). Foi apresentado um rascunho do presente documento à segunda Conferência das Partes (CDP) da Convenção de Minamata, realizada em Genebra de 19 a 23 de novembro de 2018, como parte das questões para consideração ou ação da CDP, abordando o item 5 (h) do programa provisório. O presente documento de orientação foi desenvolvido como parte de uma série técnica da OMS acerca da ASGM e da saúde e aborda especificamente a forma como e onde devem ser tidas em conta as considerações sanitárias no contexto dos processos de planeamento de ação nacional (PNA) relacionados com a ASGM, em particular conforme exigido pela Convenção de Minamata sobre o Mercúrio.1 Este aborda a disposição do Parágrafo 3 (a) do Artigo 7 da Convenção que estabelece que cada Parte que tenha notificado o Secretariado de que a ASGM e o processamento no respetivo território são mais do que insignificantes deverá desenvolver e implementar um PNA em conformidade com o Anexo C da Convenção. Este aborda igualmente a cobertura da saúde no processo mais amplo de desenvolvimento dos PNA; por exemplo, ao estabelecer mecanismos nacionais de coordenação, ao levar a cabo atividades de envolvimento dos intervenientes, ao desenvolver um panorama nacional do setor de ASGM, etc. Além disso, este fornece uma sugestão de orientação para apoiar o desenvolvimento da componente de estratégia de saúde pública do PNA. Esta última foca-se especificamente na abordagem do conteúdo exigido no item (h) do Anexo C da Convenção. No entanto, uma vez que também aborda atividades de sensibilização, incluindo no contexto de envolvimento e identificação de grupos vulneráveis, o documento também pode ajudar a desenvolver o conteúdo exigido em virtude dos itens (i) e ( j) do Anexo C da Convenção. No presente documento estão incorporados os comentários recebidos pela OMS de determinados Estados-membros após um período de consultas, bem como as contribuições de alguns organismos das Nações Unidas que apoiam as atividades da ASGM e do planeamento nacional de ação, com o intuito de garantir que esta orientação responda adequadamente às necessidades e processos dos países. Com base no trabalho em curso nos países cujo objetivo é apoiar determinados Estados-membros no desenvolvimento da componente sanitária dos PNA e na estratégia de saúde pública correspondente, o presente documento de orientação irá beneficiar das perspetivas futuras obtidas com a experiência prática. 1 A orientação da OMS foi desenvolvida paralelamente ao desenvolvimento da orientação acerca dos PNA da Associação Mundial sobre o Mercúrio. As referências cruzadas entre os dois documentos encontram-se destacadas no presente documento. Preâmbulo Abordar o tema da saúde ao desenvolver planos nacionais de ação acerca da extração de ouro artesanal e em pequena escala ao abrigo da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio 1 Introdução 2 Tal foi reconhecido pelos ministérios da saúde na Resolução 67.11 da Assembleia Mundial da Saúde. 3 Ver: OMS (2016). Riscos de saúde ambientais e ocupacionais associados à extração de ouro artesanal e em pequena escala. Genebra: Organização Mundial da Saúde (http://www.who.int/iris/handle/10665/247195). O presente documento fornece uma forma de abordagem de problemas de saúde como parte do desenvolvimento de planos nacionais de ação (PNA) com o intuito de reduzir e, quando viável, eliminar a utilização de mercúrio, conforme exigido pela Convenção de Minamata sobre o Mercúrio. Em virtude da Convenção, os PNA são um requisito para as Partes que determinem que "a extração e o processamento de ouro artesanais e em pequena escala no respetivo território são mais do que insignificantes". Um PNA deve incluir estratégias de saúde pública sobre a exposição ao mercúrio dos mineiros artesanais e em pequena escala e das suas comunidades. Espera-se que tais estratégias incluam, entre outras coisas, a recolha de dados de saúde, a formação dos profissionais de saúde e o fomento da sensibilização através de unidades de saúde. Embora se reconheça que a componente de estratégia de saúde pública de um PNA seja desenvolvida e implementada sob a autoridade e direção da autoridade de saúde nacional competente,2 é provável que outras componentes do PNA sejam desenvolvidas sob a liderança das autoridades nacionais responsáveis pelo meio ambiente (por exemplo, as autoridades responsáveis pela implementação das convenções internacionais sobre produtos químicos, incluída na Convenção de Minamata) e/ou pela exploração mineira. Assim sendo, será necessário um grande envolvimento e coordenação intersectoriais para garantir o alinhamento e a coerência entre estes elementos distintos do PNA. Na realidade, será igualmente necessário coordenar internamente cada componente. O presente documento foi desenvolvido como parte de uma série técnica da OMS relativamente à extração de ouro artesanal e em pequena escala (ASGM) e a saúde e aborda especificamente como e onde deverão ser considerados os aspetos sanitários durante o processo de desenvolvimento de um PNA. Encontra-se disponível um documento da OMS que fornece uma visão geral dos problemas de saúde no setor de ASGM e que se foca, em particular, em questões ambientais e ocupacionais, bem como um protocolo preliminar para a realização de uma avaliação sanitária rápida dos problemas de saúde no contexto da ASGM. Está a ser realizado trabalho adicional para fornecer materiais de formação chave a profissionais de saúde. Os principais públicos incluem responsáveis governamentais dos ministérios da saúde, bem como de ministérios de outros setores (p. ex., do meio ambiente, exploração mineira, trabalho) que estejam envolvidos no processo de desenvolvimento e implementação do PNA. Outros públicos incluem parceiros de desenvolvimento (p. ex., agências das Nações Unidas [ONU] e organizações internacionais), investigadores, organizações não-governamentais e outros intervenientes que também estariam envolvidos neste processo. O documento aborda a cobertura da saúde no processo mais abrangente de desenvolvimento dos PNA; por exemplo, ao estabelecer mecanismos nacionais de coordenação, ao levar a cabo atividades de envolvimento de intervenientes e ao desenvolver um panorama nacional do setor de ASGM. Este fornece igualmente uma orientação sugerida para auxiliar no desenvolvimento da componente de estratégia de saúde pública do PNA. Esta última foca-se especificamente na abordagem do conteúdo exigido no item (h) do Anexo C da Convenção de Minamata. No entanto, uma vez que também aborda atividades de sensibilização, incluindo no contexto de envolvimento e identificação de grupos vulneráveis, o documento também pode ajudar a desenvolver o conteúdo exigido em virtude dos itens (i) e ( j) do Anexo C da Convenção. Quando relevante, serão feitas referências específicas à orientação "Desenvolver um plano nacional de ação com o intuito de reduzir e, quando viável, eliminar a utilização de mercúrio na extração de ouro artesanal e em pequena escala" desenvolvida pela Área de Associação de ASGM da Associação Mundial sobre o Mercúrio do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), visto que este é o guia principal de referência utilizado e promovido para tal fim. Ao longo do texto são igualmente fornecidas referências adicionais, por exemplo, a outros materiais da OMS que abordam/descrevem problemas de saúde relacionados com o setor de ASGM, se relevantes. O processo do PNA é considerado um processo "nacional" que deve ser realizado com uma abordagem intergovernamental. Além disso, o documento foi desenvolvido com base nesta perspetiva. Este foi igualmente desenvolvido com o pressuposto de que os países irão incluir aspetos relacionados com a saúde nos seus PNA da forma mais adequada às suas necessidades, prioridades e contextos específicos. Além disso, enquanto a Convenção de Minamata (e, desta forma, também o processo do PNA) se foca especificamente na exposição ao mercúrio, existe uma série de riscos adicionais associados à ASGM que podem ser prejudiciais para a saúde.3 A orientação de saúde pública apresentada no presente documento aborda a exposição ao mercúrio, mas também permite uma abordagem mais ampla e um enquadramento dos problemas de saúde relacionados com a ASGM. Por fim, embora o seu objetivo principal seja facilitar a cobertura da saúde no processo dos PNA, o presente documento também poder ser do interesse de outros países que procuram desenvolver respostas de saúde pública no setor de ASGM, mas não estão sujeitos ao requisito de PNA. 2 Abordar o tema da saúde ao desenvolver planos nacionais de ação acerca da extração de ouro artesanal e em pequena escala ao abrigo da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio 1. Abordar a saúde durante o processo mais abrangente de desenvolvimento de um PNA 4 PNUA, Associação Mundial sobre o Mercúrio, Área de Associação de ASGM (2015). Developing a national action plan to reduce and, where feasible, eliminate mercury use in artisanal and small-scale gold mining: guidance document. Genebra: Programa das Nações Unidas para o Ambiente (https://wedocs.unep.org/bitstream/handle/20.500.11822/11371/National_Action_Plan_draft_guidance_v12.pdf). A presente secção fornece uma visão geral de como e onde devem ser tidas em conta as considerações sanitárias como parte do processo mais abrangente de desenvolvimento ou articulação de um PNA. O conteúdo sugerido para a componente de saúde pública do PNA é abordado na Parte 2. A orientação relativa à Área de Associação de ASGM da Associação Mundial sobre o Mercúrio do PNUA (2015)4 sugere que os PNA sejam desenvolvidos mediante um processo composto por seis etapas, tal como demonstrado na Fig. 1. A primeira etapa consiste no estabelecimento de um mecanismo de coordenação para garantir uma organização adequada do PNA e facilitar o envolvimento com os intervenientes relevantes ao longo de todo processo. Na segunda etapa, é desenvolvido um panorama e um perfil nacional do setor de ASGM. Nas etapas 3 e 4, são estabelecidos os objetivos e as metas dos PNA, bem como o calendário de implementação. Na etapa 5 é estabelecido um processo de avaliação e na etapa 6, a etapa final, o PNA é aprovado e apresentado ao Secretariado da Convenção de Minamata. Do ponto de vista da saúde, será importante garantir que os intervenientes do domínio da saúde estejam adequadamente envolvidos nas atividades de planificação e coordenação, que as informações relativas à saúde sejam devidamente consideradas como uma parte da revisão do setor de ASGM e que as funções e responsabilidades do setor da saúde no cumprimento dos objetivos, metas e intentos estabelecidos no PNA sejam claros. As principais áreas nas quais devem ser considerados os aspetos de saúde no processo de desenvolvimento dos PNA são apresentadas na Fig. 1 e abordadas nas secções seguintes. 1.1 Envolver os intervenientes do domínio da saúde na coordenação e desenvolvimento do PNA Devido à natureza multifacetada da ASGM, será necessária uma abordagem multissetorial e multidisciplinar para apoiar o desenvolvimento do PNA. É possível estabelecer um mecanismo de coordenação dos PNA para facilitar a coordenação e o envolvimento dos diferentes ministérios setoriais que contribuem para o PNA. A este respeito, um representante da autoridade nacional de saúde (p. ex., ministério da saúde ou outra agência oficial de saúde) iria participar oficialmente neste mecanismo de coordenação de modo a garantir uma representação geral da saúde a este nível. Para além do acima exposto, poderão ser levadas a cabo outras atividades de consulta com os intervenientes para promover o desenvolvimento do PNA; por exemplo, para solicitar informações acerca de práticas de ASGM e/ou dos problemas relacionados com o meio ambiente e a saúde. O nível (ou grau) de envolvimento dos intervenientes do domínio da saúde neste processo, em particular fora do processo de coordenação formal, poderá variar consoante o contexto e a necessidade de contributos para a saúde. Na Tabela 1 é fornecida uma visão geral das possíveis categorias (ou tipos) de intervenientes do domínio da saúde e da sua possível contribuição para o processo de desenvolvimento dos PNA. Fig. 1. Cobertura dos aspetos sanitários relativamente ao processo recomendado para o desenvolvimento de um PNA Fonte: PNUA (2015) Etapas recomendadas para o desenvolvimento de um PNA Considerações sanitárias relevantes 1. Estabelecimento de um mecanismo de coordenação e um processo de organização 2. Desenvolvimento de um panorama nacional do setor de ASGM 3. Estabelecimento de metas, objetivos nacionais e metas de redução de mercúrio 4. Formulação de uma estratégia de implementação 5. Desenvolvimento de um processo de avaliação para o PNA 6. Aprovação e submissão do PNA Envolver os intervenientes do domínio da saúde no processo de coordenação/organização do PNA e realizar consultas com intervenientes relacionados ao longo do projeto Abordar os problemas de saúde como parte do desenvolvimento do panorama nacional Garantir que a saúde e os respetivos objetivos sejam considerados de forma mais abrangente durante a formulação do PNA (para além da componente de estratégia de saúde pública do PNA) Clarificar o papel do setor da saúde no apoio à implementação (e avaliação) do PNA Abordar o tema da saúde ao desenvolver planos nacionais de ação acerca da extração de ouro artesanal e em pequena escala ao abrigo da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio 3 Tabela 1. Contributos para a saúde que podem servir como base para o processo de desenvolvimento dos PNA Tipo de interveniente do domínio da saúde Possíveis contribuições/contributos para o processo do PNA Responsáveis governamentais do ministério da saúde ou agência oficial de saúde • Garantir a representação apropriada do ministério da saúde no processo de desenvolvimento e coordenação dos PNA. • Liderar o desenvolvimento da componente de estratégia de saúde pública do PNA. • Facilitar o alinhamento das prioridades de saúde relacionadas com os PNA com as prioridades mais amplas em matéria de saúde e desenvolvimento. Responsável médico regional ou distrital • Informações relativas a problemas, impactos ou resultados de saúde relacionados com o setor de ASGM num determinado contexto regional e com as capacidades e estruturas disponíveis existentes para abordar os mesmos. Prestadores locais de serviços de saúde (p. ex., enfermeiros, médicos, profissionais da saúde da comunidade, incluindo parteiras) • Conhecimento acerca dos problemas de saúde que afetam os mineiros do setor de ASGM e as suas comunidades (relacionados com a utilização de mercúrio na exploração mineira e outros resultados de saúde relacionados devido às práticas de exploração mineira). • Perspetivas relativamente à forma de alcançar/envolver as populações consideradas mais vulneráveis a exposições relacionadas com a ASGM (p. ex., mulheres e crianças). • Informações acerca de impactos na saúde relacionados com a ASGM na comunidade de ASGM e das necessidades em termos de capacidades e estruturas. Investigador/académico no âmbito da saúde públicaa • Informações relativas a iniciativas de investigação relevantes passadas ou em curso. • Pode ser capaz de apoiar a recolha de dados de saúde; por exemplo, como parte de desenvolvimento do panorama nacional e da linha de base do setor de ASGM exigida pelo PNA. Representante de uma agência de desenvolvimento de saúde (p. ex., agências da ONU, organizações internacionais e bilaterais) • Informações acerca de programas ou atividades sanitárias relevantes e oportunidades relacionadas para alinhamento de esforços. Representante de uma organização não-governamental focada na saúde que trabalha com comunidades de ASGM • Perspetivas e conhecimento acerca de problemas de saúde e situações laborais que afetam os mineiros do setor de ASGM e as suas comunidades. Outras figuras de "saúde" na comunidade de ASGM, tais como curandeiros tradicionais • Conhecimento relativo a problemas de saúde que afetam os mineiros do setor de ASGM e as suas comunidades. • Conhecimento acerca do comportamento de procura de cuidados de saúde nas comunidades de ASGM. • Perspetivas relativamente à forma de alcançar/envolver as populações consideradas mais vulneráveis a exposições relacionadas com a ASGM (p. ex., mulheres e crianças). Especialistas em saúdeb (p. ex., em toxicologia, medicina ocupacional, doenças infeciosas) • Contributos e recomendações de especialistas acerca de problemas de saúde específicos relacionados com o setor de ASGM a serem abordados/refletidos no PNA, conforme necessário. a O ideal seria solicitar esta informação a investigadores nacionais. Os contributos e perspetivas dos investigadores internacionais também podem ser úteis, desde que sejam estabelecidas ligações formais e informais com académicos nacionais ou outros intervenientes. b O ideal seria que este contributo fosse solicitado a peritos nacionais. Os contributos e perspetivas dos peritos internacionais também podem ser úteis, mas poderão carecer de compreensão e perspicácia em relação ao contexto particular do país. 4 Abordar o tema da saúde ao desenvolver planos nacionais de ação acerca da extração de ouro artesanal e em pequena escala ao abrigo da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio Considerações adicionais para garantir um envolvimento adequado do setor da saúde no processo de desenvolvimento dos PNA 5 Veja o Anexo C do texto da Convenção de Minamata para obter mais informações acerca do conteúdo obrigatório dos PNA relativos à ASGM. http://www.mercuryconvention.org/Portals/11/documents/conventionText/Minamata%20Convention%20on%20Mercury_e.pdf. • Os esforços para solicitar contributos no domínio da saúde para o desenvolvimento dos PNA poderiam ser facilitados se fosse desenvolvida e acordada uma abordagem específica para uma abordagem de envolvimento dos intervenientes (no âmbito da saúde) com a autoridade nacional competente. • Os países dispõem de diferentes modelos e graus de descentralização de autoridade relativamente à tomada de decisões e ao planeamento sanitário. O envolvimento dos intervenientes e as atividades de consulta podem necessitar de ter tais factos em consideração, em particular se o planeamento e obtenção de recursos para as atividades de saúde pública e a prestação de serviços de saúde forem determinados a nível regional ou sub-regional. Se as atividades de ASGM estiveram concentradas numa região/província em particular, em tais contextos, poderá ser apropriado incluir um representante da autoridade de saúde regional ou provincial no mecanismo de coordenação do PNA. • É provável que existam muitos intervenientes do domínio da saúde a trabalhar nos setores não-governamentais e privados. Um exemplo deste último poderia incluir organizações religiosas que trabalham fora das unidades de saúde administradas pelo governo, mas em coordenação com as mesmas. Uma vez que o PNA deve ser um processo liderado e assumido pelo governo, será necessário ter em conta as perspetivas dos intervenientes do domínio da saúde que trabalham no setor público. No entanto, também poderá ser benéfico considerar a possibilidade de solicitar pontos de vista e perspetivas aos intervenientes do domínio da saúde que também trabalham no setor privado. 1.2 Abordar os problemas de saúde como parte do desenvolvimento do panorama nacional do setor de ASGM Espera-se que os países desenvolvam os seus PNA com base nas obrigações da Convenção de Minamata e numa análise do respetivo setor de ASGM, cujo produto é denominado panorama nacional. A presente análise deve incluir uma análise socioeconómica do setor de ASGM, uma revisão das práticas de ASGM (que inclui uma avaliação de linha de base de utilização de mercúrio), bem como uma avaliação dos problemas relevantes em matéria da saúde e do meio ambiente, incluindo igualmente informações relativas ao fornecimento de serviços básicos, tais como água e saneamento e condições habitacionais.5 Além de examinar a literatura disponível e as políticas e regulamentos nacionais em vigor aplicáveis ao setor de ASGM, em muitos casos, será necessário recolher dados primários acerca das práticas de ASGM; por exemplo, através de estudos e visitas no terreno às áreas de ASGM. Tal poderá proporcionar uma oportunidade útil para recolher igualmente informações acerca do estado de saúde das comunidades de ASGM e a sua utilização de serviços de saúde, desde que tal recolha e análise de dados seja realizada em conformidade com os regulamentos e requisitos nacionais relevantes (ver abaixo as considerações adicionais relacionadas com a recolha e utilização de dados de saúde). Para além do acima exposto, outras informações recolhidas como parte do desenvolvimento do panorama nacional, mesmo se não estejam especificamente focadas na saúde, também podem ser utilizadas para identificar problemas de saúde relevantes. Por exemplo, as informações acerca das características socioeconómicas dos mineiros do setor de ASGM podem fornecer informações acerca de outros determinantes ambientais ou sociais importantes para a saúde, por exemplo, se os mineiros e as suas famílias têm acesso a serviços sociais básicos, se podem aceder a formação ou a novas ferramentas e se estes residem em condições habitacionais potencialmente precárias. Para obter mais informações acerca das formas segundo as quais os dados recolhidos para promover o desenvolvimento do panorama nacional do setor de ASGM podem ser utilizados para fins sanitários, veja o Anexo 1 do presente documento. O panorama nacional também pode ser útil para fundamentar o desenvolvimento da estratégia de saúde pública. Por exemplo, as informações relativas à utilização de mercúrio no setor de ASGM podem ser utilizadas para priorizar locais (ou comunidades) nos quais devem ser realizadas atividades de sensibilização e promoção da saúde ou nos quais se justifique a recolha de dados e análises adicionais dos impactos para a saúde. Dada a potencial utilidade das informações que provavelmente serão utilizadas para o panorama nacional, as oportunidades de incluir dados relevantes para a saúde devem ser consideradas como parte do planeamento e da elaboração de protocolos, bem como de ferramentas de recolha de dados. Deverão igualmente ser consideradas as modalidades e os meios através dos quais podem ser partilhados os dados para utilização na realização de análises para outras partes do PNA, conforme apropriado. Abordar o tema da saúde ao desenvolver planos nacionais de ação acerca da extração de ouro artesanal e em pequena escala ao abrigo da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio 5 Considerações adicionais relacionadas com a recolha de dados de saúde como parte do desenvolvimento do panorama nacional do setor de ASGM 6 As populações vulneráveis num contexto de ASGM podem incluir: crianças, mulheres grávidas e em idade fértil, bem como outros indivíduos considerados vulneráveis devido à sua idade, género, etnia, incapacidade e/ou doença, condição socioeconómica ou legal. 7 Veja o Anexo C do texto da Convenção: http://www.mercuryconvention.org/Portals/11/documents/conventionText/Minamata%20Convention%20on%20Mercury_e.pdf. • Devem ser cuidadosamente considerados os processos, métodos e formatos (p. ex., grandes reuniões coletivas, debates em pequenos grupos de foco) utilizados para apoiar as atividades de recolha de informações em comunidades de ASGM e com populações potencialmente vulneráveis, em particular se tais informações incluírem dados relacionados com o domínio da saúde.6 Muitos países possuem regulamentos e requisitos relativos à recolha e utilização de dados primários de saúde, incluindo a aprovação ética nacional para investigação com recurso a seres humanos. Tal será particularmente relevante se existir qualquer intenção para levar a cabo uma biomonitorização humana, por exemplo, como parte das atividades de referência relativas ao mercúrio. O envolvimento precoce dos intervenientes do domínio da saúde (p. ex., com experiência na realização de investigações de saúde pública) no planeamento e conceção de atividades de recolha de dados primários irá ajudar a esclarecer se tais regulamentos se aplicam. • A inclusão de autoridades de saúde locais, por exemplo, responsáveis médicos municipais ou equivalentes, na recolha de dados primários poderá facilitar o envolvimento de profissionais de cuidados de saúde primários em áreas de ASGM e poderá ajudar a garantir que a recolha (e tratamento) de dados de saúde de comunidades de ASGM é realizada de acordo com os regulamentos de saúde relevantes. Também poderá ajudar a garantir que, se forem identificados problemas de saúde (p. ex., suspeita de intoxicação por mercúrio), seja fornecido um acompanhamento adequado através do sistema de saúde. 1.3 Garantir que a saúde é considerada de forma mais abrangente durante a formulação do PNA Uma vez avaliada a situação (ou contexto) atual no setor de ASGM, serão determinadas metas, propósitos e objetivos tendo em conta os requisitos estabelecidos no Anexo C e no texto principal da Convenção, em particular nos Artigos 7 e 16.7 Muitas das medidas que serão incluídas no PNA, por exemplo, para reduzir a queima de amálgamas em áreas residenciais, facilitam a formalização ou regulação do setor de ASGM e terão um efeito positivo na saúde e bem-estar das comunidades de ASGM (e arredores). As medidas para formalizar o setor de ASGM, por exemplo, podem facilitar o acesso dos mineiros a serviços de saúde e a outros serviços sociais se, devido a uma alteração na formalidade da sua situação laboral, estes se tornarem elegíveis para obtenção de seguro de saúde, segurança social e seguro de invalidez. A aplicação de um "objetivo sanitário" à seleção de medidas para o PNA também poderá ajudar a identificar os possíveis efeitos indesejáveis inerentes às intervenções do PNA que poderiam ter um impacto negativo na saúde. Por exemplo, se após uma revisão dos regulamentos aplicáveis ao setor de ASGM, for tomada uma decisão para simplificar o processo de concessão de licenças ambientais, um obstáculo comummente citado para a formalização da ASGM, seria importante considerar o impacto de tal alteração, tanto do ponto de vista ambiental como sanitário. Embora, em alguns casos, a pegada ecológica das atividades de exploração mineira em pequena escala possa não ser considerada significativa (por exemplo, em comparação com a exploração mineira em média ou grande escala), dependendo de como e onde são realizadas tais atividades, estas podem acarretar riscos significativos sociais e para a saúde humana. A diligência devida ambiental e social levada a cabo durante o processo de licenciamento ambiental é de extrema importância para garantir que as atividades de exploração mineira não afetem negativamente a saúde e o bem-estar dos mineiros e das comunidades adjacentes. Da mesma forma, a consciência de que, muitas vezes, a atividade de exploração mineira é a principal fonte de rendimento de comunidades de ASGM significa que o encerramento de minas com base em riscos para o meio ambiente ou para a saúde poderá não ser uma solução a longo prazo e requer a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a facilitação da formalização e a manutenção de um processo que assegure a implementação das salvaguardas ambientais e sociais adequadas. 1.4 Clarificar o papel do setor da saúde no apoio à implementação (e avaliação) do PNA Uma vez estabelecidas as medidas associadas aos objetivos, metas e propósitos do PNA, é necessário elaborar um calendário de implementação. Este calendário deve ser submetido juntamente com o PNA final. A orientação relativa à Área de Associação de ASGM da Associação Mundial sobre o Mercúrio do PNUA (2015) sugere que este calendário também inclua um plano de trabalho, um calendário e um orçamento. Ao desenvolver o calendário geral de implementação do PNA, será importante esclarecer os contributos esperados do setor da saúde, não só para a componente de saúde pública, mas também no contexto de outras atividades para as quais possam ser relevantes os contributos para a saúde. Alguns exemplos destes últimos poderão incluir: o envolvimento dos intervenientes do domínio da saúde na monitorização e avaliação da implementação do PNA; e a garantia da inclusão de mensagens adequadas de promoção da saúde em atividades mais amplas de divulgação de informações e comunicação apoiadas através do PNA. As informações relativas aos impactos do mercúrio na saúde pública são importantes e podem contribuir significativamente para tal PNA. A monitorização e avaliação em relação a tais indicadores representam uma oportunidade clara para demonstrar os progressos realizados na implementação. 6 Abordar o tema da saúde ao desenvolver planos nacionais de ação acerca da extração de ouro artesanal e em pequena escala ao abrigo da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio 2. Uma orientação para a estratégia de saúde pública A primeira secção do presente documento fornece uma visão geral de onde e como devem ser considerados os problemas de saúde no processo mais amplo do desenvolvimento dos PNA. Esta segunda secção tem como foco o desenvolvimento da estratégia de saúde pública que necessita de ser incluído como uma componente específica do PNA. Esta secção começa com um debate acerca da forma de estruturação da estratégia de um ponto de vista da saúde pública e, em seguida, aborda a necessidade de esclarecer o âmbito de trabalho que deve apoiar o setor da saúde em coordenação com esforços apoiados por outros. São igualmente sugeridas áreas de interesse para a estratégia, incluindo uma estrutura do modelo estratégico fornecido como anexo no presente documento. Embora o foco primário desta secção seja o desenvolvimento de estratégias de saúde pública que tenham em conta os requisitos definidos no item (h) do Anexo C da Convenção de Minamata, esta também poderá auxiliar no desenvolvimento de outras estratégias que também deveriam ser incluídas no PNA; em particular, estratégias para prevenir a exposição de populações vulneráveis e estratégias para fornecimento de informações ao setor de ASGM e às comunidades afetadas, conforme exigido nos itens (i) e ( j), respetivamente, do Anexo C da Convenção. 2.1 Alinhar a estratégia com um objetivo claro de saúde pública Enquanto o PNA terá o objetivo geral (e forcar-se-á) na redução e, quando viável, na eliminação da utilização de mercúrio no setor de ASGM (visto que este é o requisito da Convenção), o objetivo geral da estratégia de saúde pública deve ser expresso como um objetivo de saúde. Tal poderia ser, por exemplo: redução da morbilidade e mortalidade (resultados adversos para a saúde) resultantes da exposição ao mercúrio e de outros riscos para a saúde associados à ASGM. Este não irá apenas proporcionar um foco claro de "saúde" para a estratégia, como também irá facilitar o alinhamento da estratégia com outros objetivos nacionais de saúde (que também se irão focar na redução da morbilidade e da mortalidade). A Fig. 2 fornece um exemplo da forma como se poderia construir uma cadeia de resultados para uma estratégia de saúde pública alinhada com o objetivo supracitado. De acordo com este modelo, a hipótese subjacente prende-se com o facto de que surgirão menos resultados adversos para a saúde se: (a) os mineiros adotarem práticas mais seguras e compatíveis com os requisitos ambientais; e (b) os problemas de saúde relacionados com o setor de ASGM forem tidos em consideração nos (e, desta forma, abordados como parte de) programas de saúde pública e pacotes de prestação de serviços de saúde existentes, se relevantes. Se forem adotadas práticas de ASGM mais seguras e compatíveis com os requisitos ambientais, os mineiros e as suas comunidades adjacentes estarão menos expostos ao mercúrio, bem como a outros riscos para a saúde relacionados com a ASGM. Assim sendo, a ASGM terá menos efeitos adversos para a saúde. Se os programas de saúde pública e os pacotes de prestação de serviços de saúde incluírem uma orientação específica para problemas de saúde relacionados com o setor de ASGM, estes estarão em melhores condições para mitigar os efeitos (ou a gravidade) das exposições relacionadas com a ASGM, o que, por sua vez, também irá reduzir a morbilidade a mortalidade. Além disso, as medidas tomadas para abordar os problemas de saúde relacionados com o setor de ASGM serão mais sustentáveis se integradas (ou incluídas) em programas de saúde mais amplos e existentes; por exemplo, quando se levam a cabo atividades de promoção da saúde específicas do setor de ASGM como parte de outras atividades rotineiras de promoção da saúde, como campanhas de vacinação e campanhas de VIH. 2.2 Definir as contribuições específicas do setor da saúde Tendo em conta a meta abrangente e os objetivos da estratégia de saúde pública, poderá revelar-se útil definir um conjunto específico de resultados que o setor da saúde deverá apresentar. Com recurso ao exemplo fornecido na Fig. 2, estes poderiam ser definidos em torno de intervenções específicas (por exemplo, em relação às atividades de divulgação levadas a cabo junto das comunidades ou populações específicas da ASGM) ou como objetivos programáticos ou de prestação de serviços. Alguns objetivos apenas podem ser alcançados com contributos fornecidos pelo setor da saúde, ao passo que outros podem necessitar de contributos adicionais de outros setores. Por exemplo, na Fig. 2, a alteração das práticas de ASGM irá depender de uma variedade de fatores (p. ex., o acesso dos mineiros a financiamentos, conhecimentos tecnológicos, etc.). A contribuição específica do setor da saúde a este respeito poderia consistir na sensibilização dos mineiros e trabalhadores associados relativamente aos riscos para a saúde inerentes ao setor de ASGM e às práticas a reduzir ou eliminar em virtude da Convenção. Nas secções 1.1 e 1.3 do presente documento, foram abordadas as oportunidades para garantir o envolvimento do setor da saúde no processo mais amplo de desenvolvimento dos PNA. Tais oportunidades também podem ser úteis para fundamentar o desenvolvimento da estratégia de saúde pública, pois tal irá ajudar a esclarecer as funções e responsabilidades no âmbito do PNA, bem como a garantir o alinhamento e a coerência dos esforços. Abordar o tema da saúde ao desenvolver planos nacionais de ação acerca da extração de ouro artesanal e em pequena escala ao abrigo da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio 7 Fig. 2. Um modelo de cadeia de resultados que serve como base para o desenvolvimento da componente de estratégia de saúde pública do PNA Objetivo geral: redução da morbilidade e mortalidade (resultados adversos para a saúde) resultantes da exposição ao mercúrio e de outros riscos para a saúde associados às atividades de ASGM. Resultado pretendido 1: redução da exposição dos mineiros do setor de ASGM e das suas comunidades ao mercúrio e a outros riscos para a saúde relacionados com o setor de ASGM. Objetivo estratégico 1: os mineiros do setor de ASGM adotam processos e práticas de trabalho de ASGM mais seguros e compatíveis com os requisitos ambientais (p. ex., utilização reduzida ou eliminação da utilização de mercúrio). Resultado 1: os mineiros do setor de ASGM e as suas comunidades foram sensibilizados para os riscos para a saúde associados ao setor de ASGM e para as práticas a ser "eliminadas". Contributo 1.1: realização de atividades de sensibilização e promoção da saúde em comunidades de ASGM, inclusive através de unidades de saúde, conforme apropriado, e como parte de atividades mais amplas de promoção da saúde e mobilização comunitária levadas a cabo pelo setor da saúde, conforme aplicável. Contributo 1.2: formação dos profissionais de saúde acerca dos riscos/perigos para a saúde associados à ASGM e das mensagens correspondentes de promoção da saúde e fornecimento de materiais de sensibilização para utilização em tais contextos. Objetivo estratégico 2: os problemas de saúde relacionados com o setor de ASGM são tidos em consideração nos (e, desta forma, abordados como parte de) programas de saúde pública e pacotes de prestação de serviços de saúde existentes, de acordo com a relevância. Resultado 2: orientação e formação do sistema de saúde para detetar e responder a problemas de saúde relacionados com o setor de ASGM, inclusive mediante medidas destinadas a proteger a saúde de grupos populacionais específicos. Contributo 2.1: avaliação da base de evidências sobre a ASGM e os problemas de saúde prioritários, bem como as populações afetadas, p. ex., através da recolha de dados de saúde, investigações epidemiológicas, etc., e respetiva utilização para aumentar a prioridade atribuída aos problemas de saúde relacionados com a ASGM e às populações afetadas. Contributo 2.2: formação dos profissionais de saúde e fortalecimento das capacidades, estruturas e processos básicos dos sistemas de saúde (por exemplo, procedimentos operacionais padrão [POP]) necessários para identificar e abordar problemas de saúde relacionados com a ASGM, conforme necessário. Contributo 2.3: estabelecimento ou fortalecimento dos mecanismos, estruturas e processos de apoio das medidas intersetoriais necessárias para abordar os aspetos de saúde pública dos incidentes relacionados a ASGM. *Facilitação de um ambiente propício, p. ex., através da melhoria do acesso ao financiamento, formalização, etc., através de medidas apoiadas por outros parceiros. Resultado pretendido 2: redução/mitigação da gravidade da morbilidade e da mortalidade inerentes a exposições de saúde relacionadas com a ASGM. 1 * Tal reconhece que outros parceiros e intervenientes irão apoiar medidas adicionais para apoiar a adoção de práticas de ASGM mais seguras e mais ecológicas por parte dos mineiros e que é necessário levar a cabo atividades de sensibilização e consciencialização apoiadas pelo setor da saúde no contexto de (e em alinhamento com) tais atividades adicionais. 8 Abordar o tema da saúde ao desenvolver planos nacionais de ação acerca da extração de ouro artesanal e em pequena escala ao abrigo da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio 2.3 Áreas de atividade sugeridas e foco 8 Nota: antes de levar a cabo a formação de profissionais de saúde, será necessário avaliar as suas necessidades de formação e capacidades (em diferentes níveis do sistema de saúde). As informações obtidas a partir de tal avaliação de capacidade deveriam ser utilizadas para fundamentar o projeto e a entrega dos materiais de formação. Será igualmente necessário recolher informações acerca do comportamento dos mineiros no que diz respeito à procura de cuidados de saúde (ou seja, quando e onde estes utilizam as unidades de saúde), uma vez que tal poderá influenciar onde e como são levadas a cabo as atividades de promoção da saúde. Por exemplo, se os mineiros não visitam os centros de saúde exceto em emergências extremas, poderá justificar-se uma abordagem diferente no que toca ao envolvimento. O Anexo C da Convenção de Minamata estipula que a componente de estratégia de saúde pública do PNA deve incluir, entre outros aspetos, a recolha de dados de saúde, a formação de profissionais de saúde e a realização de atividades de sensibilização através das unidades de saúde. O modelo apresentado na Fig. 2 fornece um exemplo ilustrativo da forma como tais atividades "obrigatórias" poderiam refletir- se como contributos para uma estratégia mais ampla destinada a reduzir os resultados adversos para a saúde do setor de ASGM. Por exemplo, será necessário formar os profissionais de saúde e proporcionar-lhes materiais de sensibilização para que possam levar a cabo atividades de promoção da saúde no setor de ASGM nos respetivos centros de saúde e/ou como parte de atividades mais amplas de envolvimento da comunidade.8 Será necessário recolher e analisar dados de saúde a fim de apresentar provas relativamente aos impactos da ASGM na saúde e aos problemas de saúde resultantes. Este último ponto será a chave para fundamentar o nível de prioridade dado aos problemas de saúde relacionados com o setor de ASGM e, consequentemente, o nível em que o setor de ASGM é assumido e abordado através de (como parte de) programas de saúde existentes. O processo de recolha e avaliação de dados de saúde também irá revelar se existem lacunas importantes nos dados/conhecimentos que necessitam de ser abordados; por exemplo, mediante investigações adicionais. Para além da recolha (e avaliação) dos dados de saúde, da formação de profissionais de saúde e da organização de atividades de sensibilização, a estratégia de saúde pública também poderá incluir medidas que garantam que os sistemas de saúde sejam devidamente orientados para esta questão. Os contributos ou medidas principais para ajudar neste processo de "orientação da ASGM" poderiam incluir: • Avaliar as evidências epidemiológicas disponíveis acerca dos impactos do setor de ASGM na saúde de modo a facilitar a identificação de problemas de saúde prioritários relacionados com o setor de ASGM que devem ser abordados, bem como os grupos populacionais relevantes afetados. • Avaliar a capacidade dos sistemas de saúde existentes para determinar se existem estruturas, sistemas e processos adequados (por exemplo, para apoiar a deteção de mercúrio e a gestão de casos, bem como a capacidade dos laboratórios) e identificar as necessidades em termos de criação de capacidade e formação. • Estabelecer um mecanismo que facilite o envolvimento e a colaboração do setor da saúde com outros ministérios do setor e outros grupos de intervenientes relevantes relacionados em torno da ASGM. Em muitos países, é provável que o setor de ASGM já exista há algum tempo. Nesses casos, a saúde dos mineiros, dos trabalhadores associados e das suas comunidades já poderá estar adversamente afetada. Por outro lado, um objetivo fundamental da avaliação da capacidade institucional será avaliar a prontidão relativa do sistema de saúde para prestar serviços de saúde a estas populações afetadas. Conforme descrito anteriormente no presente documento, serão necessárias atividades de envolvimento de intervenientes para apoiar o desenvolvimento geral e a implementação do PNA. No entanto, poderão ser necessárias outras formas de envolvimento e comunicação intersetoriais relativamente à ASGM e aos problemas que ultrapassam o âmbito do PNA; por exemplo, no caso de coordenação de respostas de saúde pública a emergências ou acidentes relacionados com a ASGM, como no contexto do Regulamento Sanitário Internacional. Embora se compreenda que a orientação e o conteúdo específicos da estratégia de saúde pública irão variar de país para país, em função do contexto e das prioridades nacionais de cada país, na Tabela 2 é apresentado um exemplo de quadro estratégico para uma estratégia de saúde pública. Este exemplo baseia-se na cadeia de resultados apresentada anteriormente e inclui detalhes adicionais acerca de possíveis atividades de apoio. Algumas das atividades descritas teriam de ser implementadas em todo o sistema e algumas teriam de ser orientadas para um público ou nível específico do sistema de saúde. São igualmente fornecidos comentários a esse respeito. 2.4 Implementação da estratégia de saúde pública: considerações-chave e etapas seguintes Assim que forem aprovados o PNA e a componente de saúde pública do PNA, a autoridade de saúde nacional competente (ou autoridades de saúde regionais, se aplicável) deverá desenvolver um plano de implementação detalhado para apoiar a implementação de tal estratégia. Este plano deverá determinar que atividades serão levadas a cabo, quem as irá levar a cabo e em que prazo. É provável que também seja necessário desenvolver um orçamento para este plano. É igualmente provável que o plano de implementação também tenha de incluir indicadores ou medidas que possam ser utilizados para promover a monitorização e a apresentação de relatórios acerca da implementação do PNA, algo que deverá ser realizado a cada três anos após a apresentação inicial do PNA ao Secretariado da Convenção de Minamata. Tais indicadores poderão ser igualmente úteis para informar a Convenção como um todo. Estes poderiam ser utilizados, por exemplo, para medir o nível de exposição ao mercúrio em comunidades afetadas pela ASGM, proporcionando assim um potencial indicador da eficácia de medidas mais amplas adotadas no PNA para reduzir a utilização de mercúrio. Deveria igualmente incluir-se um mecanismo de revisão do plano de implementação e da estratégia geral, uma vez que este irá permitir o aperfeiçoamento e a atualização da estratégia de saúde pública e apoiar a abordagem de implementação, se necessário. Abordar o tema da saúde ao desenvolver planos nacionais de ação acerca da extração de ouro artesanal e em pequena escala ao abrigo da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio 9 Tabela 2. Um exemplo de quadro estratégico para uma estratégia de saúde pública Resultado (ou produto do setor da saúde) Áreas estratégicas de interesse Atividades (ou contributos) de apoio Nível de foco das atividades (no seio do sistema de saúde) 1: os mineiros do setor de ASGM, os trabalhadores associados e as suas comunidades estão sensibilizados acerca dos riscos para a saúde associados à ASGM e acerca das práticas a reduzir/eliminar em virtude da Convenção de Minamata. 1.1: atividades de sensibilização e promoção da saúde levadas a cabo no seio das comunidades de ASGM, bem como nas unidades de saúde, conforme apropriado. 1.1.1: formação dos profissionais de saúde acerca dos riscos/perigos para a saúde associados à ASGM e das mensagens correspondentes de promoção da saúde e fornecimento de materiais de sensibilização para utilização em tais contextos. 1.1.2: elaboração de uma abordagem de promoção da saúde para o setor de ASGM, tendo em conta o comportamento dos trabalhadores da ASGM no que diz respeito à procura de cuidados de saúde e à compreensão dos riscos para a saúde associados à ASGM, bem como as oportunidades associadas para alinhar/ integrar tais atividades de promoção da saúde com recurso a outros programas de saúde pública em curso. É possível que os profissionais de cuidados de saúde primários que trabalhem nas comunidades de ASGM desempenhem um papel importante na realização de atividades de sensibilização. Por outro lado, as atividades de formação necessitam de ser planeadas tendo em conta este foco e orientação. Desta forma, a abordagem geral a ser adotada para as atividades de sensibilização deveria ser desenvolvida em todo o sistema, de forma a garantir a coerência e a consistência da abordagem em todas as atividades. 2: orientação e formação do sistema de saúde para detetar e responder a problemas de saúde relacionados com o setor de ASGM, inclusive mediante medidas destinadas a proteger a saúde de grupos populacionais específicos. 2.1: avaliação da base de evidências sobre a ASGM e os problemas de saúde prioritários, bem como as populações afetadas, por exemplo, através da recolha de dados de saúde e investigações epidemiológicas, e respetiva utilização para aumentar a prioridade atribuída aos problemas de saúde relacionados com a ASGM e às populações afetadas. 2.1.1: revisão da literatura e dados disponíveis relativamente aos impactos de ASGM na saúde no contexto em particular. 2.1.2: tendo em conta as conclusões da revisão acima, identificar as áreas (e populações) prioritárias de interesse para a saúde pública. 2.1.3: identificar as lacunas em termos de conhecimento/evidência com respeito aos impactos do setor de ASGM na saúde e catalisar investigações adicionais acerca deste tema, conforme necessário. A avaliação de problemas de saúde relacionados com o setor de ASGM deve ser realizada em todo o sistema, com base em dados/ estudos realizados em comunidades de ASGM. A necessidade de recolher dados de saúde adicionais (ou seja, através de biomonitorização ou estudos epidemiológicos e fortalecimento dos recursos humanos e das capacidades laboratoriais) deve ser determinada com base nos resultados da revisão inicial de dados disponíveis. 2.2: formação dos profissionais de saúde e fortalecimento das capacidades, estruturas e processos básicos dos sistemas de saúde (por exemplo, POP) necessários para identificar e abordar problemas de saúde relacionados com a ASGM, conforme necessário. 2.2.1: avaliar a capacidade disponível no seio do sistema de saúde (nos níveis primário, de referência e terciário) para identificar e abordar problemas de saúde específicos do setor de ASGM e desenvolver um plano para abordar lacunas em termos de capacidade, se identificadas. 2.2.2: desenvolver procedimentos de trabalho padrão e processos para apoiar o envolvimento e a resposta a problemas de saúde relacionados com o setor de ASGM, conforme necessário; por exemplo, na gestão clínica de casos de intoxicação ou para gestão da saúde pública de acidentes relacionados com o setor de ASGM, etc. A avaliação da capacidade institucional deve ser levada a cabo a nível de sistemas e ter como base a compreensão das necessidades e capacidades disponíveis nos níveis de referência e de cuidados primários). É provável que os procedimentos de trabalho padrão e outros processos sejam desenvolvidos a nível nacional pela autoridade reguladora competente responsável pela saúde. 2.3: estabelecimento ou fortalecimento dos mecanismos, estruturas e processos de apoio das atividades intersetoriais necessárias para abordar os problemas de saúde relacionados com o setor de ASGM. 2.3.1: estabelecer/reforçar atividades de coordenação e comunicação com os ministérios de execução competentes (e outros intervenientes principais, conforme apropriado) envolvidos no desenvolvimento e implementação do PNA. Poderá ser necessário estabelecer ou melhorar a coordenação intersetorial a nível local, regional e nacional. 10 Abordar o tema da saúde ao desenvolver planos nacionais de ação acerca da extração de ouro artesanal e em pequena escala ao abrigo da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio Anexo 1. Tipos/fontes de dados e possíveis utilizações para fundamentar a resposta da saúde pública à ASGM Tipo de dados/informações Relevância para o desenvolvimento da estratégia de saúde pública 1. Dados demográficos Idade e género • Fornece uma indicação do número/da densidade da população vulnerável que poderá necessitar de ser incluída na estratégia. Nível de rendimentos (níveis de pobreza) em áreas afetadas pela ASGM • Fornece uma indicação relativamente à resiliência/vulnerabilidade geral das populações afetadas pela ASGM. • Fornece uma indicação do poder de compra; por exemplo, de medicamentos ou cuidados de saúde, se necessários, bem como das despesas domésticas básicas, tais como alimentação e alojamento. Nível de instrução • Fornece uma indicação de níveis de educação e alfabetização, fatores que deveriam ser considerados como parte da conceção e realização de atividades de sensibilização. Estatuto legal, p. ex., registado, migrante, etc. • Fornece informações relativas ao estado/cobertura de seguro, se relevante. • Fornece informações relativamente à inclusão/não inclusão no sistema nacional de saúde. 2. Dados geográficos • A localização das atividades de ASGM em relação às comunidades potencialmente afetadas pode ser utilizada para identificar os locais prioritários nos quais devem ser realizadas/priorizadas atividades de sensibilização e outras avaliações de saúde adicionais. • Fornece informações relativamente à distância em relação às unidades de saúde mais próximas. 3. Práticas de ASGM Dados relativos à utilização de mercúrio • Podem ser utilizados para identificar populações com potencial exposição ao mercúrio para biomonitorização adequada. • Podem ser utilizados para identificar os locais prioritários nos quais devem ser realizadas/priorizadas atividades de sensibilização e outras avaliações de saúde adicionais. Informações relativas às práticas laborais, p. ex., condições laborais, medidas de saúde e segurança adotadas, etc. • Fornecem perspetivas relativamente a outros riscos ocupacionais e ambientais potencialmente importantes que afetam os mineiros do setor de ASGM e, possivelmente, as suas comunidades. 4. Informações relativas a aspetos sanitáriosa Principais problemas de saúde que afetam as comunidades de ASGM (p. ex., resultantes de estudos e/ou grupos de foco realizados com mineiros, com as suas comunidades ou profissionais de saúde) • Podem ser utilizadas para identificar problemas de saúde prioritários que afetam as comunidades de ASGM, promovendo igualmente o planeamento e o fornecimento de serviços de saúde apropriados. Comportamento dos mineiros no que diz respeito à procura de cuidados de saúde (p. ex., a partir de estudos e/ou grupos de foco realizados com mineiros e/ou profissionais de saúde que trabalham na área) • Podem ser utilizadas para promover a conceção de atividades de sensibilização, em particular as atividades realizadas através de unidades de saúde, e determinar se poderão ser necessárias outras formas de mobilização social (no âmbito da saúde) para alcançar tais comunidades de ASGM. Disponibilidade de serviços de saúde • Pode ser utilizada para identificar necessidades em termos de criação de capacidade entre os profissionais de saúde. a Nota: conforme indicado anteriormente no presente documento, as atividades de recolha de dados primários que incluem a recolha de dados de saúde (p. ex., em entrevistas, estudos) podem estar sujeitas a regulamentos e requisitos nacionais relativos à utilização ética e científica de tais informações. Se assim for, poderá ser necessário consultar as autoridades de saúde nacionais competentes relativamente a este ponto.
WHO/CED/PHE/EPE/19.9 Para obter informações adicionais contacte: Departamento de Saúde Pública, Meio Ambiente e Determinantes Sociais da Saúde Programa Internacional de Segurança Química Organização Mundial da Saúde Avenue Appia 20 1211 Geneva 27 Switzerland www.who.int/ipcs/en/ email: ipcsmail@who.int