Relatório dos progressos na implementação da estratégia para a promoção da saúde na Região Africana: documento de Informação

AFR/RC65/INF.DOC/4 27 de Novembro de 2015 COMITÉ REGIONAL AFRICANO Sexagésima quinta sessão Ndjamena, República do Chade, 23 a 27 de Novembro de 2015 ORIGINAL: INGLÊS Ponto 17.4 da ordem do dia RELATÓRIO DOS PROGRESSOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA Documento de Informação ÍNDICE Parágrafos ANTECEDENTES..................................................................................................................... 1–4 PROGRESSOS REALIZADOS............................................................................................... 5–11 PASSOS SEGUINTES........................................................................................................... 12–14 AFR/RC65/INF.DOC/4 Página 1 ANTECEDENTES 1. Os Estados-Membros da Região Africana da OMS reconhecem a necessidade de se investir na promoção da saúde. Em 2012, a sexagésima segunda sessão do Comité Regional da OMS aprovou a Promoção da Saúde: Estratégia para a Região Africana e a Resolução AFR/RC62/R4.1 A estratégia visa prestar apoio aos Estados-Membros na implementação de acções multissectoriais, tais como participação comunitária, parcerias e opções inovadoras de financiamento. 2. A estratégia propõe oito intervenções prioritárias para enfrentar as causas evitáveis das doenças, incapacidades e mortes prematuras, nomeadamente: a) reforço do papel de tutela do Ministério da Saúde; b) reforço da capacidade técnica nacional; c) manutenção da capacidade institucional; d) comunicação, mobilização social e sensibilização; e) recolha e partilha de evidências e melhores práticas; f) criação de mecanismos sustentáveis para o financiamento inovador da promoção da saúde; g) reforço das parcerias, alianças e redes funcionais; e h) reforço da capacidade comunitária para a promoção da saúde. 3. A Resolução AFR/RC62/R4 solicita ao Director Regional que preste apoio as Estados- Membros para: a) o reforço do papel de liderança e tutela do governo; b) o desenvolvimento das capacidades dos profissionais da saúde e de outros sectores externos à saúde; c) a adopção de abordagens inovadoras de comunicação tais como as redes sociais; d) o estabelecimento de parcerias, redes e alianças para a obtenção de recursos técnicos e financeiros adicionais para a promoção da saúde; e) o desenvolvimento de ferramentas de monitorização, incluindo indicadores para medir os progressos. 4. Este relatório resume os progressos realizados entre Dezembro de 2012 e Dezembro de 2014 no âmbito da implementação da Resolução AFR/RC62/R4 e propõe os passos seguintes a serem seguidos. PROGRESSOS REALIZADOS 5. Foi prestado apoio técnico a treze países2 na elaboração planos nacionais de promoção da saúde. Além disso, sete3 desses treze países elaboraram igualmente políticas nacionais de promoção da saúde. A Gâmbia criou a Direcção para a Promoção da Saúde, para coordenar e gerir as actividades relativas à saúde aos níveis nacional e subnacional, enquanto a Eritreia e o Benim realizaram cursos de curta duração sobre a promoção da saúde para profissionais da saúde e de outros sectores externos à saúde. 6. Os pontos focais de 47 Estados-Membros, representando ministérios da saúde e Representações da OMS, receberam uma reorientação sobre a estratégia de promoção da saúde. No final da reunião consultiva, os participantes identificaram uma lista de intervenções comuns que necessitam do apoio técnico da OMS ao nível dos países. 1 Resolução AFR/RC62/R4, Promoção da saúde: estratégia para a Região Africana, Em: Sexagésima segunda sessão do Comité Regional Africano da OMS, Luanda, República de Angola, 19-23 de Novembro de 2012, Relatório Final, Brazzaville, Congo, Organização Mundial da Saúde, Escritório Regional para a África (AFR/RC62/21), pp.12-13. 2 África do Sul, Botsuana, Burquina Faso, Congo, Côte d’Ivoire, Eritreia, Gâmbia, Gana, Libéria, Lesoto, Níger, Ruanda e Senegal 3 África do Sul, Eritreia, Gana, Libéria, Lesoto, Ruanda, e Zimbabwe AFR/RC65/INF.DOC/4 Página 2 7. A África do Sul e o Botsuana manifestaram interesse em aprender mais sobre as opções de financiamento inovador da promoção da saúde e receberam apoio para aprenderem com o modelo da ThaiHealth Promotion Foundation [Fundação para a Promoção da Saúde na Tailândia]4. O Botsuana realizou uma visita de estudo à Tailândia para adquirir conhecimentos sobre a regulação, a estrutura e a administração da ThaiHealth Promotion Foundation. As experiências foram partilhadas com os parlamentares e o Ministro da Saúde. Na África do Sul, a Direcção da Promoção da Saúde realizou uma reunião consultiva sobre o uso do imposto especial sobre o tabaco e o álcool para financiar as actividades de promoção da saúde. Um responsável de topo da ThaiHealth Promotion Foundation e um responsável da OMS foram convidados para facilitar os debates. 8. Os pontos focais dos Ministérios da Saúde e Educação de Cabo Verde, Etiópia, Namíbia, Ruanda e Suazilândia foram formados para planear e implementar o conceito da Escola de Promoção da Saúde. A formação incluiu competências como: planeamento de programas, comunicação para uma mudança de comportamento e processos de tomada de decisão. Os tópicos da formação incluíram água, saneamento e higiene, apoio psicossocial, actividades físicas e prevenção e controlo do abuso de substâncias nas escolas. 9. A participação comunitária na resposta ao surto de doença por vírus Ébola (DVE) recebeu apoio na Guiné, Libéria e Serra Leoa. Foram formados voluntários do sector da saúde, professores e organizações não-governamentais sobre o envolvimento e autonomização das comunidades por forma a criar uma consciência individual e pública no que toca às práticas benéficas e prejudiciais relativas ao surto de DVE. 10. A Universidade do Kansas, nos EUA, um Centro de Colaboração da OMS para a Promoção da Saúde e a OMS desenvolveram conjuntamente uma ferramenta baseada num website para a monitorização e avaliação da resposta ao surto de DVE através do envolvimento comunitário. A ferramenta está a ser utilizada para avaliar e documentar a eficácia das intervenções de base comunitária na resposta ao surto de DVE. 11. Apesar dos progressos realizados, a maior parte dos Estados-Membros continua a enfrentar desafios, nomeadamente: a) atribuição inadequada dos recursos financeiros e humanos aos níveis regional e nacional; b) transformação das actuais Unidades de Educação Sanitária em Departamentos e Direcções de Promoção da Saúde, para que assumam uma posição de liderança em matéria de elaboração de políticas com vista à coordenação e gestão das actividades de promoção da saúde aos níveis nacional e subnacional; e c) falta de um quadro de monitorização e avaliação para aferir os progressos e a eficácia das actividades de promoção da saúde nos países. PASSOS SEGUINTES 12. Para implementar de forma eficaz as actividades de promoção da saúde com vista a enfrentar os desafios prioritários de saúde pública, os Estados-Membros da Região Africana devem: a) considerar introduzir legislação necessária à instituição de um imposto especial (sobretaxa) sobre o tabaco, o álcool e outros produtos, e afectar estas receitas às 4 ThaiHealth Promotion Foundation, Tailândia, http://en.thaihealth.or.th acedido pela última vez a 1 de Abril de 2015 AFR/RC65/INF.DOC/4 Página 3 actividades de promoção da saúde; e reflectir a despesa na promoção da saúde nas Contas Nacionais de Saúde. b) Reforçar a liderança e a capacidade de promoção da saúde colocando a Unidade de Promoção da Saúde aos níveis da elaboração de políticas e da tomada de decisões, de modo a que possa coordenar e gerir as suas actividades em todos os sectores; c) Assegurar que a monitorização e avaliação das actividades de promoção da saúde façam parte integral dos Planos Estratégicos Nacionais para a Saúde e do Quadro de Monitorização e Avaliação das Contas Nacionais de Saúde, bem como incorporem os resultados da monitorização e avaliação nas políticas e programas nacionais. d) Fomentar acções multissectoriais para lidar com os factores de risco da saúde e os determinantes da saúde relativos aos problemas de saúde pública e aos grupos populacionais prioritários, através do desenvolvimento de políticas, legislação, parcerias, alianças e redes no âmbito da saúde pública. 13. A OMS e os parceiros devem prestar apoio aos Estados-Membros na abordagem dos desafios acima mencionados, por forma a atingirem os resultados desejados. 14. Convida-se o Comité Regional a tomar nota deste Relatório dos Progressos e a aprovar os passos seguintes propostos.