Relatório sobre os progressos na implementação do quadro regional para a adaptação da saúde pública às alterações climáticas: documento de informação

AFR/RC69/INF.DOC/6 22 de Agosto de 2019 COMITÉ REGIONAL PARA A ÁFRICA Sexagésima nona sessão Brazzaville, República do Congo, 19 a 23 de Agosto de 2019 ORIGINAL: INGLÊS Ponto 15.6 da ordem do dia RELATÓRIO SOBRE OS PROGRESSOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO QUADRO REGIONAL PARA A ADAPTAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS Documento de informação ÍNDICE Parágrafos ANTECEDENTES ............................................................................................................................ 1-3 PROGRESSOS REALIZADOS ........................................................................................................ 4-9 ETAPAS SEGUINTES. .................................................................................................................. 10-12 AFR/RC69/INF.DOC/6 Página 1 ANTECEDENTES 1. Os riscos para a saúde relacionados com as alterações climáticas estão a aumentar em todo o mundo.1 Os países em desenvolvimento, incluindo os do continente africano, estão actualmente a enfrentar um fardo elevado de doenças sensíveis ao clima 2,3 em virtude do impacto negativo das alterações climáticas nas suas populações altamente vulneráveis. A sexagésima primeira sessão do Comité Regional para a África da Organização Mundial da Saúde (OMS) adoptou o Quadro Regional para a Adaptação da Saúde Pública às Alterações Climáticas através da Resolução AFR/RC61/R24. O objectivo geral do Quadro é nortear a formulação da componente da saúde dos planos específicos dos Estados-Membros de adaptação às alterações climáticas destinados a minimizar os efeitos adversos deste fenómeno na saúde pública. 2. O segundo relatório dos progressos na implementação do Quadro para a adaptação5 foi apresentado à sexagésima sétima sessão do Comité Regional da OMS para a África. As medidas prioritárias incluíam a realização de avaliações da vulnerabilidade e do nível de adaptação pelos países, a elaboração de planos nacionais de adaptação, apoio ao desenvolvimento de capacidades, melhoramento das parcerias e da colaboração intersectorial e aumento do acesso a mecanismos mundiais de financiamento. 3. O presente relatório faz um balanço dos progressos realizados na implementação do Quadro Regional desde 2017 e destaca ainda os principais desafios e as etapas seguintes. PROGRESSOS REALIZADOS 4. Desde 2017 até à data, mais 19 Estados-Membros6 realizaram avaliações da vulnerabilidade e do nível de adaptação, e 12 Estados-Membros7 elaboraram Planos Nacionais de Adaptação da Saúde (PNAS) às Alterações Climáticas. Foram mobilizados mais de 10 milhões de dólares americanos de parceiros como o Ministério Britânico para o Desenvolvimento Internacional (DFID), a Flandres e a Organização Meteorológica Mundial para reforçar a implementação e reduzir o impacto das alterações climáticas nos determinantes ambientais da saúde e para desenvolver a resiliência das comunidades na Etiópia, no Maláui, em Moçambique e na República Unida da Tanzânia. 1 United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC, 2017): Report Climate Change Impact Human Health: https://unfccc.int/news/climate-change-impacts-human-health, consultado em 30 de Janeiro de 2019. 2 Organização Mundial da Saúde. (2014). Quantitative risk assessment of the effects of climate change on selected causes of death, 2030s and 2050s. Organização Mundial da Saúde. http://www.who.int/iris/handle/10665/134014 consultado em 20 de Fevereiro de 2019. 3 Paludismo, febre do dengue, tifóide, esquistossomíase, malnutrição e doenças diarreicas. 4 Resolução AFR/RC61/R2, Quadro para a Adaptação da Saúde Pública às Alterações Climáticas na Região Africana, in Sexagésima Primeira Sessão do Comité Regional da OMS para a África, Yamoussoukro, Côte d’Ivoire, 29 de Agosto a 2 de Setembro de 2011. 5 OMS, AFR/RC67/INF.DOC/2, Relatório dos progressos na implementação do Quadro Regional para a Adaptação da Saúde Pública às Alterações Climáticas, in Sexagésima Sétima Sessão do Comité Regional para a África, Victoria Falls, República do Zimbabué, 28 de Agosto a 1 de Setembro de 2017. 6 Argélia, Botsuana, Burúndi, Cabo Verde, Camarões, Côte d’Ivoire, Essuatíni, Gâmbia, Guiné, Lesoto, Maurícia, Mauritânia, Moçambique, Níger, Nigéria, Quénia, São Tomé e Príncipe, Uganda e Zimbabué. 7 África do Sul, Etiópia, Gâmbia, Gana, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, República Unida da Tanzânia, Serra Leoa, Zâmbia e Zimbabué. AFR/RC69/INF.DOC/6 Página 2 5. Em 2018, os pontos focais nacionais para o clima e a saúde de 24 Estados-Membros8 receberam formação para integrar a problemática das alterações climáticas nos programas de saúde, com incidência na avaliação da vulnerabilidade e do nível de adaptação, e ainda na elaboração de PNAS. O reforço das capacidades resultou na realização de avaliações da vulnerabilidade e do nível de adaptação, no desenvolvimento de índices de vulnerabilidade e finalização de PNAS. Até à data, 29 Estados-Membros9 concluíram os seus PNAS. 6. Em 2018, a Terceira Conferência Mundial sobre Saúde e Alterações Climáticas foi organizada com incidência nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID). Esta conferência culminou com a adopção do primeiro Plano de Acção Regional sobre Alterações Climáticas e Saúde10 para os PEID da Região Africana da OMS (Cabo Verde, Comores, Maurícia, São Tomé e Príncipe e Seicheles), e da Região do Sudeste Asiático, para o período 2019 a 2023. 7. Ao nível regional, as parcerias e as medidas intersectoriais foram melhoradas através da Rede Internacional para o Clima e a Saúde em África (Clim-HEALTH África))11, coordenada pela OMS. A Rede tem vindo a coordenar a implementação de nove projectos e programas de grande escala em 26 Estados-Membros.12 Além disso, a OMS aumentou a advocacia para melhorar a representação da vertente da saúde nas políticas e estratégias ligadas às alterações climáticas, através da participação e representação da dimensão da saúde em fóruns internacionais, incluindo a 23.ª e a 24.ª conferências das Partes à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em 2017 e 2018, respectivamente. 8. Ao nível local, a implementação do quadro para a adaptação produziu resultados tangíveis. Por exemplo, foram implementadas medidas de adaptação de base comunitária que incidem em planos de segurança da água resilientes ao clima na Etiópia e na República Unida da Tanzânia. A intervenção abrangeu 35 serviços hídricos em contextos rurais e urbanos e proporcionou uma gestão segura da água potável para mais de 1,4 milhões de pessoas. Foram mobilizados mais 20 milhões de dólares do DFID para implementar um projecto de água, saneamento e higiene resiliente ao clima em distritos propensos à ocorrência de secas e surtos de cólera na Etiópia.13 9. A despeito dos progressos mencionados, a implementação deste quadro de adaptação continua a enfrentar uma série de desafios técnicos e institucionais ao nível dos países. Entre estes, contam-se: a fraca capacidade técnica e científica no domínio das alterações climáticas, abordagens integradas 8 Benim, Camarões, Comores, Congo, Côte d’Ivoire, Essuatíni, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Quénia, República Unida da Tanzânia, Senegal, Serra Leoa, Seicheles, Sudão do Sul, Togo, Uganda e Zimbabué. 9 África do Sul, Benim, Camarões, Comores, Congo, Côte d’Ivoire, Essuatíni, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Maurícia, Quénia, República Unida da Tanzânia, Ruanda, Senegal, Serra Leoa, Seicheles, Sudão do Sul, Togo, Uganda, Zâmbia e Zimbabué. 10 Terceira Conferência Mundial da OMS sobre Saúde e Alterações Climáticas e Saúde: Desenvolver a Resiliência dos Sistemas de Saúde para as Alterações Climáticas nos PEID, Porto Luís, Maurícia, 27 a 29 de Março de 2018, https://afro.who.int/news/building-resilient-health-systems-climate-change-among-sids 11 International Consortium for Climate and Health in Africa, WHO 2013, http://www.climhealthafrica.org/, consultado em 30 de Janeiro de 2019. 12 Os parceiros da Clim-Health têm estado a trabalhar em conjunto para implementar projectos e programas que visam reforçar a resiliência dos sistemas de saúde em África ao impacto das alterações climáticas e das variabilidades climáticas. http://www.climhealthafrica.org/projects, consultado em 30 de Janeiro de 2019. 13 Criar sistemas de água e saneamento resilientes ao clima em África e na Ásia 2018-2022: Para garantir que os serviços de água e saneamento sejam resilientes a alterações climáticas futuras e os benefícios para a saúde pública possam ser assegurados e mantidos para o futuro. AFR/RC69/INF.DOC/6 Página 3 inadequadas, a falta de financiamento e uma advocacia inadequada no que toca ao impacto das alterações climáticas na saúde. ETAPAS SEGUINTES 10. Os Estados-Membros deverão: a) desenvolver as capacidades através de formação, mobilização de recursos e integração da vertente das alterações climáticas nos programas de saúde; b) realizar avaliação das vulnerabilidades e do nível de adaptação do sector da saúde às alterações climáticas; c) elaborar e agilizar a implementação de PNAS, inclusive a elaboração de sistemas de alerta precoce e resposta para as doenças sensíveis ao clima, no contexto mais abrangente da vigilância e resposta integrada às doenças; d) iniciar a implementação de quadros de política nacional desenvolvidos para a articulação integrada da saúde e do ambiente, como programas para reduzir os riscos que os produtos químicos apresentam para a saúde humana; e) sensibilizar e empreender mobilização social para garantir um maior envolvimento das comunidades na adopção e implementação eficaz de medidas simples e com boa relação custo- eficácia de adaptação e mitigação. 11. A OMS e os parceiros deverão: a) coordenar avaliações da vulnerabilidade e do nível de adaptação do sector da saúde às alterações climáticas nos restantes 18 Estados-Membros; b) aumentar o acesso pelos Estados-Membros a mecanismos internacionais de financiamento, tais como o Fundo Verde para o Clima e o Fundo Mundial para o Ambiente através de uma maior promoção para posicionar o sector da saúde nos mecanismos nacionais e mundiais de coordenação da adaptação às alterações climáticas e da mitigação dos seus efeitos. 12. O Comité Regional tomou nota deste relatório dos progressos.