Relatório dos progressos no sentido da certificação da erradicação da poliomielite e estratégia de fase final na Região Africana: documento de informação

AFR/RC69/INF.DOC/7 22 de Agosto de 2019 COMITÉ REGIONAL PARA A ÁFRICA Sexagésima nona sessão Brazzaville, República do Congo, 19 a 23 de Agosto de 2019 Ponto 15.7 da ordem do dia ORIGINAL: INGLÊS RELATÓRIO DOS PROGRESSOS NO SENTIDO DA CERTIFICAÇÃO DA ERRADICAÇÃO DA POLIOMIELITE E ESTRATÉGIA DE FASE FINAL NA REGIÃO AFRICANA Documento de informação ÍNDICE Parágrafos ANTECEDENTES ............................................................................................................................ 1–4 PROGRESSOS REALIZADOS ...................................................................................................... 5–10 ETAPAS SEGUINTES .................................................................................................................. 11–13 AFR/RC69/INF.DOC/7 Página 1 ANTECEDENTES 1. Em 2012, a Região Africana notificou 128 casos de poliovírus selvagem (PVS), que representaram mais de metade dos casos de poliomielite a nível mundial, e zero casos desde Agosto de 2016. Este avanço foi possível devido aos esforços continuados por parte dos governos, profissionais de saúde, comunidades, parceiros e partes interessadas para a erradicação da poliomielite desde a Declaração da Assembleia Mundial da Saúde de Maio de 1988.1 2. Em Maio de 2015, a sexagésima oitava sessão da Assembleia Mundial da Saúde adoptou a resolução WHA68.32 para garantir a interrupção da transmissão do PVS, alcançar e manter a vigilância da norma de certificação e introduzir a vacina inactivada da poliomielite (VIP) antes da retirada a nível mundial do componente de tipo 2 da vacina oral da poliomielite (VOP) em Abril de 2016. Além disso, foram envidados esforços para garantir que os activos, os ensinamentos colhidos e os conhecimentos obtidos com o programa da poliomielite sejam usados para apoiar outras prioridades nacionais. 3. Durante a sexagésima oitava sessão do Comité Regional da OMS para a África, em Agosto de 2018, os Estados-Membros apoiaram o Quadro para a Certificação da Erradicação da Poliomielite na Região Africana3. Este quadro articula intervenções prioritárias que os Estados- Membros deverão implementar para evitar o atraso na certificação da erradicação da poliomielite. 4. O presente relatório apresente os progressos realizados no sentido da erradicação da poliomielite na Região Africana e a situação da implementação do Quadro para a Certificação da Erradicação da Poliomielite, destacando também os principais desafios e propondo as etapas seguintes para alcançar a certificação da erradicação da doença. PROGRESSOS REALIZADOS 5. Até Fevereiro de 2019, não tinha sido confirmado qualquer caso de PVS do tipo 1 na Região Africana durante 30 meses desde o último caso registado na Nigéria, que tivera inicio em 21 de Agosto de 2016. O último PVS do tipo 3 foi notificado em Novembro de 2012, há mais de seis anos4. O PVS do tipo 2 foi declarado erradicado a nível mundial pela Comissão Mundial de Certificação (CMC) da Erradicação da Poliomielite há mais de três anos,5em Setembro de 2015. 6. Até Dezembro de 2018, quarenta e três Estados-Membros6 tinham criado sistemas de informação geográfica (SIG) para intensificar a vigilância da paralisia flácida Aguda (PFA) com monitorização em tempo real e fornecimento de dados sobre as actividades de vigilância no terreno. Foi implementada vigilância ambiental para complementar a vigilância da PFA e para aumentar a sensibilidade para a detecção de qualquer transmissão persistente de poliovírus em 23 países prioritários7, por comparação com apenas seis países em 2014. 7. Desde a certificação da erradicação mundial do PVS do tipo 2, em Setembro de 2015, o componente do tipo 2 da vacina oral da poliomielite (VOP) foi retirado em todos os Estados- 1 Relatório da quadragésima primeira sessão da Assembleia Mundial da Saúde, Maio de 1988. 2 World Health Assembly, Document A68/21/ Add1 – 15 de Maio de 2015. 3 Relatório da 68.ª sessão do Comité Regional da OMS para a África, Dacar, Senegal, Setembro de 2018. 4 Global Certification Commission (GCC) Meeting Report, Amã, Jordânia, Outubro de 2018. 5 GCC Meeting Report, Bali, Indonésia, Outubro de 2015. 6 Todos os Estados-Membros, excepto a Argélia, Cabo Verde, Comores e Seicheles. 7 Angola, Argélia, Burquina Faso, Camarões, Chade, Côte d’Ivoire, Etiópia., Gabão, Gana, Guiné, Guiné Equatorial, Madagáscar, Mali, Moçambique, Níger, Nigéria, Quénia, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Senegal, Sudão do Sul, Uganda e Zâmbia. AFR/RC67/INF.DOC/7 Página 2 Membros da Região, em Abril 2016. Com o recente aumento da disponibilidade da VIP a nível mundial, até Janeiro de 2019 todos os Estados-Membros da Região, excepto o Zimbabué, estavam a administrar a VIP nos seus serviços de vacinação de rotina, por comparação com 30 Estados- Membros em 2017. 8. Até Dezembro de 2018, a Comissão Regional Africana para a Erradicação da Poliomielite (ARCC) aceitou documentação relativa ao estatuto de país livre da poliomielite de 40 dos 47 Estados-Membros8. A ARCC finalizou um plano para a certificação dos restantes sete países até ao final de 2019. Com os progressos actuais, a Região Africana está em vias de certificar a erradicação da poliomielite até ao final de 2019 ou início de 2020. 9. Como parte da decisão do Conselho Executivo da OMS7, em 2013, A Região Africana implementou uma redução progressiva dos funcionários financiados pelo programa para a poliomielite nos Estados-Membros, com base nos tectos orçamentais projectados para nos países, para o período 2017-2018. Até Dezembro de 2018, seis9 dos sete países prioritários finalizaram os seus planos orçamentados de transição da poliomielite para que os activos do programa pudessem beneficiar outras intervenções de saúde pública. 10. No entanto, a Região Africana continua a ser afectada por uma série de desafios e riscos. Estes são, nomeadamente: zonas inacessíveis devido à insegurança, o que afecta a execução das actividades planeadas, lacunas na vigilância que podem atrasar a certificação, surgimento de poliovírus do tipo 2 derivados da vacina (cVDPV2) em circulação em alguns países10 e a estagnação da cobertura vacinal nos 72% ao longo dos últimos cinco anos11, tiveram como consequência uma baixa imunidade das populações. Para além disso, a redução do financiamento e dos recursos humanos para o programa da poliomielite poderá afectar a plena execução das actividades planeadas. ETAPAS SEGUINTES 11. Propõem-se as seguintes medidas: Os Estados-Membros deverão: a) Implementar intervenções prioritárias do Quadro para a Certificação da Erradicação da Poliomielite na Região Africana e monitorizar a consecução dos marcos estabelecidos; b) Efectuar e documentar o confinamento biológico dos poliovírus e dos materiais potencialmente infecciosos para evitar que alguns escapem e sejam reintroduzidos no ambiente e nas populações; c) Prestar apoio técnico às comissões nacionais da poliomielite e apresentar oportunamente relatórios actualizados dos progressos para a certificação da erradicação da poliomielite; 8 Sete países com estatuto pendente de país livre da poliomielite: África do Sul, Camarões, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Nigéria, República Centro-Africana, e Sudão do Sul. 9 Angola, Camarões, Chade, Etiópia, República Democrática do Congo e Sudão do Sul. 10 Surtos de cVDPV2 em 2018 - 2019: Moçambique, Nigéria, Níger, Quénia e República Democrática do Congo. 11 Routine Immunization Technical Advisory Group (RITAG), relatório de 23 de Janeiro de 2019. AFR/RC65/INF.DOC/7 Página 3 d) Reforçar os serviços de vacinação de rotina e melhorar a cobertura da VIP para aumentar a imunidade das populações e travar o surgimento de novos casos de cVDPV2; e) Mobilizar recursos internos e internacionais adequados para implementar plenamente as actividades de erradicação e os planos de transição da poliomielite. 12. A OMS e os parceiros deverão: a) Dar orientações técnicas e prestar apoio à implementação das medidas propostas. 13. O Comité Regional tomou nota deste relatório dos progressos e aprovou as etapas seguintes propostas.