Reunião dos ministros da saude dos pequenos estados insulares em desenvolvimento da Região Africana, Praia, 19 de março de 2009: declaração de Cabo Verde

DECLARAÇÃO DE CAbO VERDE Organização Mundial da Saúde ESCRITÓRIO REGIONAL Africano Praia, 19 de Março de 2009 Reunião dos Ministros da Saúde dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento da Região Africana Registo no Catálogo de Publicações da Biblioteca AFRO Reunião dos Ministros da Saúde dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento da Região Africana, Praia, 19 de Março de 2009: Declaração de Cabo Verde 1. Planeamento em Saúde 2. Promoção da Saúde 3. Cooperação Internacional 4. África ISBN: 978 929 034 0188 (Classificação NLM: WA 525) © Escritório Regional Africano da OMS, 2009 As publicações da Organização Mundial da Saúde beneficiam da protecção prevista pelas disposições do Protocolo nº 2 da Convenção Universal dos Direitos de Autor. Reservados todos os direitos. Cópias desta publicação podem ser obtidas na Unidade dos Serviços Linguísticos e de Publicações do Escritório Regional Africano da OMS, Caixa Postal 6, Brazzaville, República do Congo (Tel: +47 241 39100; Fax: +47 241 39507; E-mail: afrobooks@afro.who.int). Os pedidos de autorização para reproduzir ou traduzir esta publicação, quer seja para venda ou para distribuição não comercial, devem ser enviados para o mesmo endereço. As designações utilizadas e a apresentação dos dados nesta publicação não implicam, da parte do Secretariado da Organização Mundial da Saúde, qualquer tomada de posição quanto ao estatuto jurídico dos países, territórios, cidades ou zonas, ou das suas autoridades, nem quanto à demarcação das suas fronteiras ou limites. As linhas pontilhadas nos mapas representam fronteiras aproximadas, sobre as quais é possível que ainda não exista total acordo. A menção de determinadas empresas e de certos produtos comerciais não implica que essas empresas e produtos sejam aprovados ou recomendados pela Organização Mundial da Saúde, preferencialmente a outros, de natureza semelhante, que não sejam mencionados. Salvo erro ou omissão, as marcas registadas são indicadas por uma letra maiúscula inicial. A Organização Mundial da Saúde tomou as devidas precauções para verificar a informação contida nesta publicação. Todavia, o material publicado é distribuído sem qualquer tipo de garantia, nem explícita nem implícita. A responsabilidade pela interpretação e uso do referido material cabe exclusivamente ao leitor. Em caso algum, poderá a Organização Mundial da Saúde ser considerada responsável por prejuízos que decorram da sua utilização. Impresso na República das Maurícias 1DECLARAÇÃO DE CABO VERDE Os Ministros da Saúde dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento da Região Africana: 1) Considerando a Declaração das Seychelles adoptada pela primeira reunião dos Ministros da Saúde dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento da Região Africana, em Mahe, em 24 de Outubro de 2006; 2) Considerando a Declaração de Ouagadougou sobre Cuidados de Saúde Primários e Sistemas de Saúde em África: Melhorar a Saúde em África no Novo Milénio, assinada em Ouagadougou, em 30 de Abril de 2008; 3) Considerando a Declaração de Argel sobre Investigação para a Saúde e o Apelo à Acção de Bamako, adoptados, respectivamente, em Junho e Novembro de 2008; 4) Considerando a Declaração de Libreville sobre a Saúde e o Ambiente, adoptada em Agosto de 2008; 5) Notando com preocupação a actual situação de crise financeira mundial e o impacto que tem nos orçamentos da Saúde e na protecção da saúde dos segmentos mais desvaforecidos da população; 6) Preocupados com as alterações climáticas e o seu possível impacto nos meios de subsistência e na saúde das populações dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento; 2Nós, os Ministros da Saúde dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento da Região Africana, após avaliação da implementação da Declaração das Seychelles (Outubro de 2006), 7) Solicitamos ao país anfitrião que coordene o Grupo dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento da Região Africana até à próxima reunião; 8) Comprometemo-nos, ao nível de cada país, a designar um ponto focal para coordenar a monitorização da implementação das actividades fixadas; 9) Comprometemo-nos ainda a identificar parceiros para acompanharem os nossos esforços na implementação das decisões tomadas; 10) Comprometemo-nos igualmente a: Instituir mecanismos de documentação e partilha ƒƒ das melhores práticas, através das modernas tecnologias de comunicação e tirando partido dos conhecimentos especializados que cada país tem a oferecer; Elaborar planos de acção para a implementação ƒƒ das decisões, incluindo as medidas preconizadas na Declaração das Seychelles que não foram implementa das ou foram implementadas apenas parcialmente; 3Instituir mecanismos de reforço das capacidades ƒƒ no domínio do desenvolvimento das políticas farmacêuticas; Desenvolver um mecanismo para proibir a ƒƒ publicidade ao álcool e tabaco, bem como o patrocínio de iniciativas do Estado por estas indústrias; 11) Retemos os seguintes domínios de cooperação por país: Cabo Verde Reforço das capacidades no domínio da ƒƒ promoção da saúde; Visita de estudo às Ilhas Maurícias para partilhar ƒƒ experiências relativamente ao financiamento da saúde, ao sistema de informação sanitária, à utilização racional dos medicamentos, ao acesso aos medicamentos essenciais, e ao turismo médico; Troca de informações sobre a eliminação do ƒƒ paludismo; Preparação e resposta às catástrofes; ƒƒ Comores Troca de informações e monitorização no domínio ƒƒ das epidemias e reforço dos sistemas de informação sanitária; Colaboração na erradicação do paludismo;ƒƒ 4Troca e partilha de informações sobre as boas ƒƒ práticas de gestão da epidemia do VIH/SIDA. Ilhas Maurícias Colaboração na troca de informações sobre os ƒƒ planos estratégicos, a legislação e as políticas de desenvolvimento; Colaboração na vigilância das doenças;ƒƒ Reforço das capacidades, formação de base e ƒƒ especialização do pessoal; Desenvolvimento da base de dados para as ƒƒ doenças transmissíveis e não transmissíveis; Colaboração no domínio específico da nefrologia;ƒƒ Colaboração em investigação para a saúde. ƒƒ São Tomé e Príncipe Troca de experiências na área da eliminação do ƒƒ paludismo, especialmente com as Ilhas Maurícias; Formação de médicos e outros profissionais de ƒƒ saúde de alto nível; Formação no domínio das contas nacionais da ƒƒ saúde; Colaboração com as Seychelles e as Ilhas Maurícias ƒƒ na área da vigilância epidemiológica das doenças não transmissíveis; Colaboração com as Seychelles e o Cabo Verde na ƒƒ área da gestão dos casos de doenças transmissíveis e não transmissíveis; 5Troca de experiências sobre as respostas a formular ƒƒ para a problemática da fuga de quadros. Seychelles Monitorização e avaliação dos programas de ƒƒ saúde; Formação e reforço das capacidades do pessoal ƒƒ de saúde; Colaboração na gestão das questões relativas à ƒƒ saúde mental; Colaboração na prevenção e luta contra o consumo ƒƒ de substâncias psicoactivas entre os jovens; Colaboração no domínio das melhores práticas em ƒƒ gerontologia; Troca de experiências sobre as contas nacionais da ƒƒ saúde e o financiamento dos cuidados de saúde. 12) Agradecemos à OMS por ter tomado a iniciativa de criar um fórum que permite aos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento partilhar as suas experiências, analisar as suas especificidades para melhor defender, à escala internacional, o seu carácter específico. 13) Solicitamos à OMS que continue a coordenar o apoio à implementação das acções acordadas, com a participação de outros parceiros como a ONUSIDA e UNICEF, que manifestaram interesse pela particular problemática dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento.