Programa de Desenvolvimento do Município de Maputo (PROMAPUTO) : Manual de Operações

Programa de Desenvolvimento do Município de Maputo (PROMAPUTO) Manual de Operações Versão 5 (18-11-2006) ÍNDICE 1. Introdução ................................................................................................................................ 5 a.Objectivos e Estrutura do Manual Operacional ............................................................. 5 b. Justificação e Antecedentes do Programa de Desenvolvimento Municipal de Maputo .......................................................................................................................................... 5 2. Descrição do Programa .......................................................................................................... 8 a. A visão e estratégia da reforma.................................................................................... 8 Estratégia do Programa de Desenvolvimento Municipal de Maputo ............................... 8 Estratégia do Programa de Desenvolvimento Municipal de Maputo ............................... 9 b. Estrutura do Programa ............................................................................................... 10 Componente A – Desenvolvimento Institucional e Governação Municipal ........................ 10 Componente B: Melhoria das Finanças Municipais ........................................................... 11 Componente C: Melhoria da Prestação de Serviços ......................................................... 11 c. Objectivos de Desenvolvimento ................................................................................. 12 d. Objectivos de Impacto ................................................................................................ 12 e. Indicadores ‘trigger’ .................................................................................................... 15 3. Estrutura Institucional do CMM responsável pela implementação do PROMAPUTO ... 17 1. Pressupostos da Reestruturação ............................................................................... 18 Experiência Autárquica ...................................................................................... 18 Limitações de Recursos Humanos e Competências ......................................... 18 Programa de Desenvolvimento Municipal de Maputo ....................................... 18 2. Princípios da Reestruturação ..................................................................................... 19 Linhas de Reestruturação................................................................................................... 19 3. Resultados Esperados ............................................................................................... 21 4. Elementos da Reestruturação .................................................................................... 22 5. Proposta de Reestruturação....................................................................................... 23 6. Plano de Implementação da Estrutura Orgânica Intermédia ..................................... 26 Fase 1 - Implementação da Estrutura Intermédia – apenas novas Áreas Funcionais (curto prazo) ...................................... Error! Bookmark not defined. Fase 2 - Implementação da Estrutura Intermédia - Plano Integrado de Mudança (médio prazo) ....................................................... Error! Bookmark not defined. 4. Atribuições da Estrutura Orgânica Proposta e Responsabilidades na Implementação do PROMAPUTO ........................................................................................................................ 27 Presidente do Conselho Municipal ................................................................................. 27 Órgãos de Apoio ao Presidente do Conselho Municipal .................................................... 28 Gabinete do Presidente do Conselho Municipal ....................................................... 28 Secretário Municipal .................................................................................................... 29 O Conselho Municipal .................................................................................................. 31 Secretariado do Conselho Municipal ......................................................................... 31 Grupo de Conselheiros ................................................................................................ 32 Conselho Consultivo .................................................................................................... 32 Unidades Orgânicas sob orientação directa do Presidente do Conselho Municipal ......... 33 Polícia Municipal .......................................................................................................... 33 Gabinete de Desenvolvimento Estratégico e Institucional ...................................... 33 .......................................................................................... Error! Bookmark not defined. Gabinete de Comunicação .......................................................................................... 36 Gabinete de Relações Internacionais ......................................................................... 38 Unidades Orgânicas sob orientação delegada do Secretário Geral ... Error! Bookmark not defined. Provedor do Munícipe .................................................................................................. 39 Serviço de Arquivo, Documentação e Biblioteca...................................................... 29 Inspecção Municipal .................................................................................................... 40 Gabinete Jurídico ......................................................................................................... 41 Secretaria-Geral ............................................................................................................ 30 Direcções Municipais de Funções Transversais ................................................................ 42 Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 2  Direcção Municipal de Recursos Humanos ............................................................... 42 Direcção Municipal de Sistemas de Informação ....................................................... 45 Direcção Municipal de Finanças ................................................................................. 47 Direcção Municipal de Actividades Económicas ...................................................... 54 Direcção Municipal de Mercados e Feiras ................................................................. 57 Direcção Municipal de Infra-estruturas ...................................................................... 58 Direcção Municipal de Planeamento Urbano e Ambiente ........................................ 62 Direcção Municipal de Saúde e Salubridade ............................................................. 65 Direcção Municipal de Educação, Cultura e Acção Social ...................................... 67 Distritos Municipais ..................................................................................................... 68 5. Processos Operativos por Componente e Sub-Componente .......................................... 69 Sub-componente A1: Reforma e Fortalecimento Institucional ............................... 70 Objectivo Específico 1: Simplificar a organização e gestão do CMM ................................ 70 Objectivo Específico 2: Implementar a Gestão Estratégica de Recursos Humanos ......... 71 Objectivo Específico 3: Assegurar a documentação, normalização e formalização dos processos primários e secundários .................................................................................... 73 Objectivo Específico 4: Descentralizar e integrar horizontalmente o planeamento e gestão dos Programas do CMM ..................................................................................................... 74 Objectivo Específico 5: Melhorar o suporte de Sistemas e Tecnologias de Informação ... 76 Objectivo Específico 6: Garantir recursos materiais suficientes e adequados ao funcionamento interno ........................................................................................................ 77 Síntese da sub-componente A1 ......................................................................................... 79 Sub-componente A2: Melhoria da Governação ........................................................ 80 Objectivo Específico 1: Melhorar a comunicação entre o CMM e o Munícipe para responder às preocupações e prioridades das comunidades locais ................................. 80 Objectivo Específico 2: Melhorar a interacção entre as estruturas do CMM e a Assembleia Municipal ............................................................................................................................. 83 Objectivo Específico 3: Aumentar a transparência sobre gestão de recursos sob administração municipal ....................................................... Error! Bookmark not defined. Objectivo Específico 4: Melhorar a coordenação entre o CMM e outros actores do sector público................................................................................................................................. 84 Objectivo Específico 5: Aumentar o número de parcerias e a sua eficácia entre o CMM e os actores não-governamentais da Cidade ........................................................................ 86 Síntese da sub-componente A2 ......................................................................................... 87 Sub-componente B1: Angariação de Receitas .......................................................... 88 Objectivo Específico 1: Melhorar o sistema actual de cobrança dos impostos e taxas (solução intermédia) ........................................................................................................... 88 Objectivo Específico 2: Melhorar arrecadação dos impostos e taxas autárquicos a longo prazo ................................................................................................................................... 89 Objectivo Específico 3: Melhoria da gestão compartilhada de taxas ................................. 91 Objectivo Específico 4: Melhorar a capacidade para recolher fundos extraordinários e estabelecer parcerias ......................................................................................................... 92 Objectivo Específico 5: Realizar actividades de suporte .................................................... 92 Síntese da sub-componente B1 ......................................................................................... 93 Sub-componente B2: Despesa e Controlo Interno ................................................... 94 Objectivo Específico 1: Melhorar o processo de planificação e orçamento ....................... 94 Objectivo Específico 2: Distribuir adequadamente os recursos financeiros ...................... 94 Objectivo Específico 3: Melhorar a eficácia e eficiência da gestão patrimonial e compras95 Objectivo Específico 4: Melhorar a eficácia da execução orçamental ............................... 96 Objectivo Específico 5: Implementação do e- SISTAFE .................................................... 97 Objectivo Específico 6: Realizar actividades de suporte .................................................... 97 Síntese da sub-componente B2 ......................................................................................... 98 Sub-componente C1: Planeamento de Serviços ....................................................... 99 Objectivo Específico 1: Melhorar a gestão do espaço urbano ........................................... 99 Objectivo Específico 2: Melhorar o desenho e qualidade dos Produtos e Serviços ........ 100 Síntese da sub-componente C1 ....................................................................................... 101 Sub-componente C2: Infra-estruturas e Prestação de Serviços ........................... 102 Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 3  Objectivo Específico 1: Melhorar o estado das vias actuais e garantir a expansão futura. .......................................................................................................................................... 102 Objectivo Específico 2: Aumentar a qualidade e abrangência dos serviços de limpeza . 103 Objectivo Específico 3: Melhorar a qualidade de serviços fúnebres prestados aos munícipes ......................................................................................................................... 106 Objectivo Específico 7: Aumentar a Segurança Pública .................................................. 107 Síntese da sub-componente C2 ....................................................................................... 108 6. Procedimentos para a Gestão Financeira ........................................................................ 109 7. Procedimentos para o Procurement de Bens, Obras e Consultorias............................ 130 8. Quadro Normativo ....................................................................... Error! Bookmark not defined. 9. Anexos.......................................................................................... Error! Bookmark not defined. Anexo 1: Logframe ......................................................... Error! Bookmark not defined. Anexo 2: Manual de Gestão Financeira ....................... Error! Bookmark not defined. Anexo 3: Manual de Procurement ................................ Error! Bookmark not defined. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 4 1. Introdução a. Objectivos e Estrutura do Manual Operacional Este manual tem como objectivos apresentar o Programa de Desenvolvimento Municipal de Maputo (PROMAPUTO) em termos dos seus antecedentes, visão, estratégia, resultados esperados, indicadores assim como os processos institucionais para a sua operacionalização e o quadro normativo que irá apoiar a sua respectiva implementação. O manual deve ser entendido como um documento de trabalho ou um instrumento de apoio às unidades orgânicas responsáveis pela implementação do PROMAPUTO, para além de permitir um conhecimento mais detalhado do programa a outros intervenientes ou grupos-alvo interessados. A estrutura do manual está claramente reflectida no índice do mesmo. Após a apresentação da justificação e antecedentes do PROMAPUTO, visão, estratégia, estrutura, objectivos e indicadores de desenvolvimento, impacto e triggers do Programa, os capítulos 3 e 4 incluem alguma informação relativa à reforma institucional que se pretende levar a cabo como parte do mesmo, apresenta a estrutura orgânica que será responsável pela sua implementação e as responsabilidades de cada unidade orgânica nessa implementação. Por seu lado, o capítulo 5 contém os processos institucionais de implementação de cada actividade necessária à concretização de cada resultado esperado no contexto de cada objectivo específico e sub-componente. Os capítulos 6 e 7 apresentam um sumário dos procedimentos institucionais transversais de gestão financeira e aquisições e o capítulo 8 inclui o principal quadro normativo que irá estar associado à implementação do Programa. Por último, apresentam-se os vários anexos do manual. b. Justificação e Antecedentes do Programa de Desenvolvimento Municipal de Maputo Os objectivos de crescimento económico que Moçambique pretende alcançar a curto e médio prazos não poderão concretizar-se sem que as principais cidades consigam ter níveis adequados de provisão de serviços. A próxima etapa de crescimento económico no país terá que passar necessariamente pela melhoria do funcionamento das cidades. O papel da cidade de Maputo neste contexto é particularmente significativo uma vez que nela vive o maior aglomerado populacional do país, estimado em 1,3 milhões de pessoas (excluindo a Matola) e uma vez que representa um ponto de passagem dos investidores, turistas e emigrantes das áreas rurais e países vizinhos. Por outro lado, é importante também ter em mente que a cidade de Maputo tem uma contribuição de mais de 40% para o Produto Interno Bruto. Para além destes aspectos, deve-se referir também que aproximadamente 70 por cento dos habitantes da cidade vivem em alojamentos informais e 54% da sua população vive abaixo da linha de pobreza sendo que a incidência desta na cidade aumentou desde 1997. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 5 Os investidores privados manifestaram já a sua insatisfação face à deterioração da prestação de serviços na cidade assim como com o estado das infra-estruturas através da Avaliação do Clima de Investimento (Investment Climate Assessment), dos media e outros inquéritos. Por outro lado, os cidadãos expressaram também preocupações acerca da qualidade e cobertura de praticamente todos os serviços municipais através do primeiro Citizen Report Card (inquérito que avalia a satisfação dos munícipes com os serviços municipais) municipal levado a cabo em 2005. As taxas de cobertura incluem a recolha de resíduos sólidos (25%-50%), saneamento (20-30%), manutenção de estradas (15% não pavimentadas, 47% pavimentadas) e cemitérios (80% de taxa de exumação face à epidemia do HIV/SIDA). A não ser que a cidade consiga reverter a situação de declínio na provisão de serviços, tanto a criminalidade como o custo de vida e de investimento irão acentuar-se. Isto não só contribuirá para o aumento da pobreza e marginalização como também será um factor inibidor do crescimento de pequenas e medias empresas, cruciais em termos de geração de rendimentos e redução da pobreza no país como um todo. A deterioração na provisão dos serviços municipais assim como do estado das infra- estruturas deve-se em parte à falta de recursos financeiros. De 2000 a 2004 as receitas municipais totais permaneceram constantes em termos reais. Em 2004 o orçamento total da cidade de Maputo representava um nível extremamente baixo de investimento per capita ($5), o que facilmente se comprova quando se estabelece uma comparação com a média na África ao Sul do Saara ($15 per capita), com a média na Ásia ($249 per capita) ou na América Latina ($252 per capita). Do total do orçamento, que em 2004 aproximava-se a $7 milhões, cerca de 50 por cento provem de receitas próprias. Contudo, o Município tem um potencial muito acentuado de crescimento na área das receitas próprias que pode ser concretizado com a implementação de reformas apropriadas. Aproximadamente 10 por cento das propriedades na cidade são objecto de cobrança de imposto no âmbito do IPA (Imposto Predial Autárquico) a níveis correntes e isto representa apenas 6 por cento das receitas actuais do Município. É neste contexto de fortes necessidades de melhoria na prestação de serviços na cidade e escassez de recursos financeiros a um nível adequado para fazer face aos desafios crescentes que a mesma enfrenta, que surgiu a preparação do Programa de Desenvolvimento Municipal de Maputo (PROMAPUTO), o qual irá ser apresentado em pormenor neste manual. Este novo programa reflecte um desejo do Governo e do Conselho Municipal, sob a liderança do novo Presidente, de levar a cabo uma reforma profunda na cidade e o reconhecimento que a melhoria na prestação de serviços irá depender em primeiro lugar da capacidade em implementar reformas institucionais e financeiras dentro do Município que assegurem uma maior autonomia, capacidade institucional e sustentabilidade. Os municípios em Moçambique surgiram apenas em 1998 e as novas estruturas ainda têm muitos funcionários, sistemas e uma cultura que não está adequada a uma gestão descentralizada e de prestação de serviços. Neste contexto institucional e financeiro, não seria pertinente ou eficaz efectuar grandes investimentos. O Conselho Municipal de Maputo definiu a sua visão para os próximos 10 anos e uma estratégia de 3 anos na qual se enfatizam algumas prioridades identificadas. Estes instrumentos foram desenvolvidos através de um processo interactivo que teve início com consultas efectuadas durante a campanha eleitoral do actual Presidente e refinadas através de outros instrumentos de recolha de informação durante o presente Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 6 mandato. O Conselho Municipal analisou com abertura e frontalidade os problemas e principais desafios e desenvolveu o Programa de Desenvolvimento Municipal de Maputo para lhes dar uma resposta, o qual, como já foi referido anteriormente, se apresenta neste documento. Este é um Programa que foi concebido em duas fases, sendo a primeira uma fase de 3 anos (2007-2009), concentrada na vertente de desenvolvimento institucional, melhoria das finanças municipais e planeamento urbano integrado. Ainda nesta fase serão iniciadas algumas acções de impacto imediato na área de serviços, dando-se prioridade à melhoria da gestão dos resíduos sólidos, da extensão da rede de semáforos, da iluminação pública, do estado de vias prioritárias, do saneamento e do controle de erosão nas áreas mais vulneráveis. A segunda fase do Programa, abrangendo o período de 2010 a 2016, continuará a aprofundar o desenvolvimento institucional, o reforço das finanças municipais, havendo no entanto um crescimento significativo de intervenções na área de prestação de serviços. Para que esta fase do Programa possa ser implementada, é necessário que no final da fase 1 se garanta a existência de recursos humanos qualificados associada a outras condições organizacionais, institucionais e financeiras, que permitam a absorção de avultados investimentos sem riscos de sustentabilidade. Este programa, tanto na fase 1 como na fase 2, assenta no pressuposto de que o esforço financeiro necessário para a sua implementação, será assumido por recursos provenientes do aumento das receitas municipais e por parcerias financeiras estabelecidas com outras entidades nacionais e internacionais, tais como parcerias público-privadas, créditos e donativos. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 7 2. Descrição do Programa a. A visão e estratégia da reforma Durante o processo de concepção do PROMAPUTO, definiram-se, como bases orientadoras do programa, a missão e valores do Conselho Municipal de Maputo assim como a visão para o Município, as quais se apresentam em baixo. Missão do Conselho Municipal de Maputo Liderar o processo de elevação da qualidade de vida dos munícipes, criação de um ambiente atractivo aos investimentos e à geração de emprego, através da melhor prestação de serviços, da mobilização dos munícipes e da acção coordenada entre os diversos intervenientes Visão para o Município Maputo, cidade próspera, bela, limpa, segura e solidária. Valores do Conselho Municipal de Maputo Espírito de melhor servir o Munícipe Governação participativa e transparente Competência, disciplina, responsabilidade e perseverança Visão, criatividade e iniciativa Integridade, Justiça e Solidariedade Comunicação, colaboração e complementaridade Reforço da identidade e do orgulho na cidadania municipal e nacional Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 8  Estratégia do Programa de Desenvolvimento Municipal de Maputo Como referido anteriormente, este Programa reconhece que o Município de Maputo se encontra numa posição de grande fragilidade, pelo facto dos seus recursos humanos e financeiros serem extremamente limitados, num contexto institucional muito fraco onde a maioria dos processos (financeiros, de planeamento estratégico, de planeamento urbano, de registos de propriedade, entre outros), bem como os sistemas e tecnologias de informação associados que os deveriam suportar, não existem ou são muito frágeis. Desta forma, a estratégia do Programa preconiza um reforço significativo das capacidades internas do CMM como forma de gerir, manter e desenvolver a qualidade de prestação de serviços ao munícipe e assim concretizar a sua Missão. Desta estratégia, resulta a importância estruturante que os pilares de Desenvolvimento Institucional e Reforço das Finanças Municipais terão nos resultados do Programa na sua globalidade. A primeira fase do Programa procurará, desta forma, tornar o Conselho Municipal numa organização mais eficaz e funcional que, de forma incremental, seja capaz de planear, orçamentar e gerir as suas receitas e despesas e, consequentemente, possa também melhorar os processos de prestação de serviços, com qualidade e abrangendo um número cada vez maior de Munícipes. Esta fase terá como foco principal o desenvolvimento institucional, a governação municipal, reforma nas finanças municipais tanto na componente de receitas como de despesas, intervenções de impacto imediato de baixo custo nas infra-estruturas e na melhoria da prestação de serviços e o planeamento de investimentos de grande envergadura nas mesmas áreas a serem realizados na segunda fase. Na segunda fase, pretende-se expandir o nível de investimento em infra-estrutura e prestação de serviços de forma a que, no final da mesma, haja melhorias visíveis e significativas nos serviços municipais prioritários tais como gestão sustentável de resíduos sólidos, segurança pública, abastecimento de água e saneamento, vias, cemitérios e gestão costeira, entre outros. Pretende-se ainda que uma parte significativa destes investimentos tenha lugar nas áreas mais pobres do Município. Assim, a segunda fase terá como foco principal a consolidação das reformas da primeira fase, o investimento de larga escala em infra-estruturas e melhoria da prestação de serviços, com base na sua viabilidade económica e disponibilidade financeira. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 9 b. Estrutura do Programa Para que o objectivo global do Programa seja atingido, é necessário que os objectivos de cada uma das componentes sejam efectivamente cumpridos. Estas componentes são os pilares do Programa, mantêm-se ao longo dos 10 anos do mesmo e em particular da sua primeira fase de 3 anos (2007-2009), mas deverão ser ajustadas periodicamente para poderem evoluir em termos de especialidade, em termos de abrangência e, principalmente, para que se possa assegurar a relevância permanente das acções em curso e a sua lógica de continuidade com as acções anteriores, quer dentro da componente, quer entre componentes. Esta flexibilidade do Programa permite que ele se mantenha relevante e possa incorporar não só os desafios actuais como os novos desafios que a dinâmica de mudança interna e externa irá trazer. O PROMAPUTO está, desta forma, estruturado em 3 componentes e 6 sub- componentes, tal como se apresenta em baixo. Componente A – Desenvolvimento Institucional e Governação Municipal O objectivo da componente é Assegurar uma governação municipal estratégica, eficaz, participativa e transparente. Para o cumprimento deste objectivo foram identificadas duas sub-componentes essenciais: Sub-Componente A.1 – Reforma e Fortalecimento Institucional O objectivo desta sub-componente é Adequar os processos e a estrutura do CMM para enfrentar os desafios do desenvolvimento Municipal. Compreende seis objectivos específicos: (1) Implementar a Gestão Estratégica de Recursos Humanos; (2) Assegurar a documentação, normalização e formalização dos processos primários e secundários; (3) Simplificar a organização e gestão do CMM; (4) Descentralizar e integrar horizontalmente o planeamento e gestão dos Programas do CMM; (5) Melhorar o suporte de Sistemas e Tecnologias de Informação; (6) Garantir recursos materiais suficientes e adequados ao funcionamento interno Sub-Componente A.2 – Melhoria da Governação O objectivo desta sub-componente é Melhorar a transparência e a resposta da governação municipal através de um maior envolvimento dos diferentes intervenientes. Compreende cinco objectivos específicos: (1) Melhorar a comunicação entre o CMM e o Munícipe para responder às preocupações e prioridades das comunidades locais; (2) Melhorar a interacção entre as estruturas do CMM e a Assembleia Municipal; (3) Aumentar a transparência sobre gestão de recursos sob administração municipal; (4) Melhorar a coordenação entre o CMM e Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 10  outros actores do sector publico; (5) Aumentar o número de parcerias e a sua eficácia entre o CMM e os actores não-governamentais da Cidade. Componente B: Melhoria das Finanças Municipais O objectivo da componente é Melhorar a gestão financeira do Município incrementando as receitas e promovendo a eficiência e a eficácia da despesas. Para o cumprimento deste objectivo foram identificadas duas sub-componentes essenciais: Sub-Componente B.1 – Angariação de Receitas O objectivo desta sub-componente é Criar capacidade no Município para identificar e alcançar o potencial das diversas fontes de receitas disponíveis. Compreende quatro objectivos específicos: (1) Melhorar arrecadação dos impostos autárquicos; (2) Aumentar arrecadação de taxas; (3) Assegurar a recepção de fundos de transferência central; (4) Melhorar a capacidade para recolher fundos extraordinários e estabelecer parcerias Sub-Componente B.2 – Despesa e Controle Interno O objectivo desta sub-componente é Melhorar a planificação, execução e controle de recursos. Compreende quatro objectivos específicos: (1) Melhorar o processo de planificação e orçamento; (2) Distribuir adequadamente os recursos financeiros; (3) Melhorar a eficácia e eficiência da gestão patrimonial e compras; (4) Melhorar a eficácia da execução orçamental Componente C: Melhoria da Prestação de Serviços O objectivo da componente é Melhorar a prestação de serviços aos Munícipes. Para o cumprimento deste objectivo foram identificadas duas sub-componentes essenciais: Sub-Componente C.1 – Planeamento de Serviços O objectivo desta sub-componente é Aumentar a eficácia do planeamento e gestão dos serviços, através do desenvolvimento de planos espaciais e sectoriais e um sistema de informação geográfica. Compreende dois objectivos específicos: (1) Melhorar a gestão do espaço urbano; (2) Melhorar o desenho e qualidade dos Produtos e Serviços Sub-Componente C.2 – Infra-estruturas e Prestação de Serviços O objectivo desta sub-componente é Aumentar a disponibilidade e qualidade de infra-estruturas e equipamentos para melhorar a oferta de serviços através da gestão adequada dos investimentos. Compreende catorze objectivos específicos: (1) Melhorar o estado das vias actuais e garantir a expansão futura; (2) Aumentar a Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 11  qualidade e abrangência dos serviços de limpeza; (3) Melhorar a qualidade de serviços fúnebres prestados aos munícipes; (4) Aumentar a qualidade e cobertura dos sistemas de saneamento e drenagem; (5) Melhorar o ambiente da cidade; (6) Minimizar a erosão e a degradação do ambiente costeiro; (7) Aumentar a Segurança Pública; (8) Aumentar a cobertura de abastecimento de água; (9) Melhorar o Transporte Urbano; (10) Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura dos mercados e feiras; (11) Promover projectos e parcerias para a criação de emprego e capacitação profissional; (12) Aumentar a prática de actividades culturais e desportivas; (13) Aumentar o número de parques, jardins, praças, pracetas e placas e melhorar a sua qualidade; (14) Criar ou Promover serviços de atendimento social aos Munícipes. c. Objectivos de Desenvolvimento Ao longo do processo de preparação do PROMAPUTO, que consubstancia a programação de médio-prazo do Conselho Municipal de Maputo para os próximos 3 anos, foram discutidos amplamente os objectivos tanto de desenvolvimento como de impacto que deveriam ser adoptados e sob que forma se deveriam transformar em indicadores mensuráveis, quantitativa e/qualitativamente. Desse processo analítico que contou com diferentes intervenientes resultou o logframe que se encontra no anexo 1, do qual apresentamos os principais elementos nesta secção. O objectivo de desenvolvimento do Programa é, deste modo: Alcançar os objectivos de longo-prazo quanto à prestação de serviços municipais, incluindo uma melhoria na gestão dos resíduos sólidos urbanos, através do reforço da capacidade institucional e financeira do Conselho Municipal de Maputo Por outro lado, os indicadores, metas e instrumentos de verificação que foram seleccionados para comprovar a concretização desse objectivo de desenvolvimento foram os seguintes: Metas cumulativas Indicadores 2007 2008 1ª fase Instrumentos de (2009) verificação % de aumento nominal das 20% 60% 120% Relatórios de receitas próprias do Município Execução Orçamental e Conta de Gerência Toneladas de Resíduos 400 ton / 500 ton / 600 ton / Relatórios e Sólidos Urbanos recolhidas e dia dia dia estatísticas mensais depositadas na lixeira e/ou da DMSC aterro sanitário Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 12 Estes indicadores indicam claramente que o Conselho Municipal acredita que uma das principais formas de aumentar a cobertura e qualidade dos serviços municipais aos cidadãos é aumentar o seu nível de receitas, o que se propõe a fazer de forma considerável, com um acréscimo cumulativo das receitas nominais (em %) em 120% em apenas 3 anos e indicam também uma percepção clara que a gestão dos resíduos sólidos urbanos na Cidade é um dos principais problemas da mesma o qual deve ser resolvido de forma gradual e sustentável. d. Objectivos Intermédios Para além do objectivo de desenvolvimento, foram também concretizados objectivos intermédios por cada componente do programa e identificados indicadores que irão servir de meio para verificar o grau da sua concretização. No âmbito das componentes A, B e C estabeleceram-se os seguintes objectivos (tal como vistos anteriormente na secção da estrutura do programa), indicadores, metas e meios de verificação: Componente A: Assegurar uma governação municipal estratégica, eficaz, participativa e transparente Metas cumulativas Indicadores 2007 2008 1ª fase Instrumentos (2009) de verificação Nível de satisfação do munícipe com 3 3,3 3,5 Report Card a qualidade do atendimento do CMM (1-5) (1-5) (1-5) Anual % de redução do tempo médio de 10% 20% 30% resposta às solicitações dos clientes (a ser (a ser (a ser Inquéritos externos validado validado validado Internos e após após após Externos baseline) baseline) baseline) Ao nível da componente A pretende-se, deste modo, averiguar a promoção de uma governação municipal estratégica, eficaz, participativa e transparente através do aumento do nível de satisfação dos munícipes para com a qualidade de atendimento do CMM, o qual será comprovado através da realização anual do processo do Report Card e através da redução do tempo médio de resposta às solicitações dos clientes externos (um meio alternativo ao Report Card e mais direcionado para um elemento específico no processo da prestação de serviços – tempo médio de resposta). Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 13 Componente B: Melhorar a gestão financeira do Município, incrementando as receitas e promovendo a eficiência e eficácia da despesa Metas cumulativas Indicadores 2007 2008 1ª fase Instrumentos de (2009) verificação Pelo Pelo Relatórios de Receitas próprias/despesas Pelo menos menos Execução Orçamental correntes menos 0.8 0.9 1 e Conta de Gerência Relatórios de % orçamento de investimento 70% 75% 80% Execução Orçamental executado e Conta de Gerência Quanto à componente B, para além do indicador associado ao objectivo de desenvolvimento do programa, considerou-se relevante, como forma de comprovar a melhoria da gestão financeira do CMM, incluir os dois indicadores referidos na tabela anterior. Estes indicam que para o CMM, uma melhor gestão financeira deverá traduzir-se necessariamente num aumento do rácio receitas próprias/despesas correntes e num aumento da percentagem do orçamento de investimento que é realmente executado pelas diferentes unidades orgânicas. O primeiro indicador representa um reforço da sustentabilidade da instituição em fazer face às suas despesas correntes, que apesar de no momento serem em grande maioria para o pagamento de salários e remunerações, serão de forma crescente também para o pagamento de bens e serviços; e o segundo indicador representa a importância que o CMM atribui a uma planificação adequada pelas unidades orgânicas face às capacidades financeiras e institucionais do CMM. Componente C: Melhorar a Prestação de Serviços aos Munícipes Metas cumulativas Indicadores 2007 2008 1ª fase Instrumentos de (2009) verificação Plano de Estrutura revisto e Dez. Resoluções da Dez. 2007 - aprovado 2007 Assembleia Municipal % da manutenção das infra- 50% 80% Relatórios da DMI e estruturas financiada pelo - 1) 2) DMF CMM Contribuição Financeira do Relatórios financeiros CMM para a gestão dos $ 0.9 M $ 1.2 M $ 1.8 M sobre as cobrança de Resíduos Sólidos Urbanos * impostos/taxas 1) CMM contribui em 50% para a manutenção rotineira das infra-estruturas 2) CMM contribui em 80% para a manutenção rotineira das infra-estruturas Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 14 Por último, quanto à componente C, para além do indicador associado ao objectivo de desenvolvimento, identificaram-se, como se constatou na tabela anterior, três outros indicadores. Estes indicadores relevam a importância atribuída ao desenvolvimento e aprovação de um Plano de Estrutura para a Cidade, à implementação da Estratégia de Manutenção já existente e ao acréscimo da contribuição financeira do CMM para gestão dos resíduos sólidos urbanos, como pré-requisito ou condição para se alcançar o indicador relacionado com o objectivo de desenvolvimento do Programa. Tal como se pode constatar no anexo 1, para além dos indicadores estabelecidos para cada componente do programa, foram também identificados objectivos e indicadores por cada sub-componente, os quais farão parte dos processos de monitoria e avaliação internos do CMM. e. Indicadores ‘trigger’ Como referido anteriormente o PROMAPUTO tem um horizonte temporal de 10 anos, dividido em duas fases, sendo a primeira de três anos (2007-2009), e aquela para a qual foi feita uma planificação estratégica e financeira detalhada e que é objecto deste manual operacional e a segunda de sete anos (2010-2017) a qual ainda terá que será objecto desse processo de planificação. Só será relevante levar a cabo o processo de planificação da segunda fase à medida que se for implementando a primeira fase do Programa e se forem descobrindo constrangimentos, obstáculos e lições a serem retidas para a fase posterior. De qualquer forma, no âmbito do presente processo de planificação foram já identificados indicadores que representarão as condições sine qua non para que o CMM possa garantir o financiamento parcial da segunda fase do seu PROMAPUTO por parte do Banco Mundial. Mais importante que este facto é reter que os indicadores ‘trigger’ que serão referidos de seguida, representam mais uma vez as prioridades atribuídas pelo CMM a determinados objectivos ou áreas de actuação. Os dois primeiros indicadores, sendo aqueles relacionados com o objectivo de desenvolvimento assumem quase um carácter de cumprimento ou concretização obrigatórias e dentre os quatro seguintes, dois deverão também ser alcançados. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 15  Metas cumulativas Indicadores 2007 2008 1ª fase Instrumentos de (2009) verificação % de aumento nominal das 20% 60% 120% Relatórios de receitas próprias do Município Execução Orçamental e Conta de Gerência Toneladas de Resíduos 400 ton / 500 ton / 600 ton / Relatórios e Sólidos Urbanos depositada dia dia dia estatísticas mensais na lixeira e/ou aterro sanitário da DMSC Metas cumulativas Indicadores 2007 2008 1ª fase Instrumentos de (2009) verificação % das Unidades Orgânicas Relatórios de com o novo quadro de pessoal 20% 50% 100% Implementação definido e actuais recursos (GDEI/DRH) humanos reenquadrados* Realização e Report Report Report Report Cards Anuais e disseminação/publicação 2007 2008 2009 Relatórios Publicados periódica dos Report Cards Pelo Pelo Relatórios de Receitas próprias/despesas Pelo menos menos Execução Orçamental correntes menos 0.8 0.9 1 e Conta de Gerência Kms de estradas não Relatórios e pavimentadas em boas 25 Km 50 Km 80 Km Estatísticas da DMEP condições * com base no plano aprovado de implementação da nova estrutura orgânica Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 16 3. Estrutura Institucional do CMM responsável pela implementação do PROMAPUTO Como já se pôde constatar, durante a primeira fase de implementação do PROMAPUTO, um dos objectivos a alcançar é implementar um plano de reestruturação orgânica do CMM que compreende o estabelecimento de uma estrutura orgânica nova, de carácter intermédio, a redefinição ou definição das funções (atribuições) de todas as Unidades Orgânicas que se mantém e as novas que se venham a criar assim como respectivos quadros de pessoal, a concepção ou estabelecimento de processos primários e de suporte que permitam ao CMM alcançar os seus objectivos dentro do quadro de recursos disponíveis assim como o reenquadramento dos recursos humanos existentes na nova estrutura orgânica, desde que se mostre adequada a sua manutenção na organização. Uma vez que um dos principais objectivos deste manual é apresentar os processos institucionais através dos quais será implementado o PROMAPUTO e uma vez que a nova estrutura orgânica do CMM está já a ser implementada e continuará durante o período de implementação da primeira fase do PROMAPUTO, procurar-se-á clarificar, sempre que necessário, se a responsabilidade institucional pela implementação de qualquer actividade do PROMAPUTO é transitória ou permanece a mesma para os três anos. Contudo, face ao facto de a nova estrutura orgânica proposta não ser muito divergente da actual, estas situações não ocorrerão com frequência, sendo deste modo relevante na presente secção, apresentar apenas a nova estrutura orgânica intermédia assumindo-a como a que vigorará quase na totalidade desde o início de 2007 até ao fim de 2009. Para que o entendimento da necessidade de uma nova estrutura orgânica seja mais completo, devem-se contudo apresentar os fundamentos e objectivos dessa reestruturação antes de se apresentar a nova estrutura orgânica. Todos estes elementos que se apresentam de seguida nesta secção estão incluídos com maior pormenor no documento de ‘Plano de Reestruturação do CMM’. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 17 1. Pressupostos da Reestruturação Experiência Autárquica A experiência autárquica nos moldes actuais em Moçambique é recente. Este facto, condiciona a Proposta de Reestruturação nos seguintes aspectos: - Impossibilidade de definir atribuições em áreas de responsabilidade na governação da cidade para as quais não foram ainda definidas e operacionalizadas abordagens de gestão e integração entre a gestão da autarquia e outras entidades de governação; - Riscos acrescidos em integrar, no Processo de Reestruturação, soluções técnicas e de organização, para as quais não há nenhum referencial de sucesso ou aprendizagem. Autonomia Financeira e Administrativa O estatuto de autonomia administrativa, financeira e patrimonial das autarquias depara com regras e procedimentos que diminuem substancialmente a autonomia de gestão do CMM na definição e implementação da sua estratégia e plano de acção. Este facto condicionou a escolha de determinadas soluções de definição orgânica, atribuições e responsabilidades que, numa outra situação, permitiriam ao CMM aligeirar e simplificar a sua estrutura e normas de funcionamento. Limitações de Recursos Humanos e Competências A capacidade do CMM possuir e manter quadros e técnicos qualificados compatíveis com as necessidades dos processos de trabalho e desempenhos requeridos não é, no curto prazo, uma possibilidade. Este facto obrigou a uma linha de reestruturação mais gradual e pragmática, pois determinadas soluções de reestruturação passariam por níveis de especialização e qualificação elevados, que se tornam inviáveis face às limitações aqui apontadas. Programa de Desenvolvimento Municipal de Maputo O Programa de Desenvolvimento Municipal de Maputo (PROMAPUTO) constitui o principal eixo de resposta do Conselho Municipal de Maputo às aspirações dos Munícipes e à necessidade de melhoria incremental dos serviços prestados. Este Programa, preparado nos últimos meses e em fase de negociação com os parceiros financiadores, vai exigir que, transitoriamente o CMM crie unidades funcionais específicas que assegurem o cumprimento dos critérios de elegibilidade para a obtenção de financiamento. Algumas destas unidades que são fundamentais para garantir e manter o financiamento poderão posteriormente desaparecer ou ser reconvertidas. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 18 2. Princípios da Reestruturação O CMM como organização, reúne em si, um agregado de recursos humanos, financeiros, tecnológicos e de conhecimento técnico e de gestão, que avaliados revelaram não ser suficientes ou adequados para os desafios presentes e futuros. Nessa perspectiva, a reestruturação do CMM deve ser entendida como um processo de mudança mais amplo do que apenas a alteração da configuração orgânica. A escolha da configuração orgânica e da redefinição de atribuições e responsabilidades obedeceu a um conjunto de princípios, que se descrevem de seguida, e que corporizam os alicerces, quer da nova estrutura, quer do plano de implementação da mesma, estando também sintonizados com os pressupostos avançados anteriormente. Linhas de Reestruturação Mudança gradual A estratégia de gestão do CMM, face ao diagnóstico organizacional realizado, preconiza um forte investimento inicial nos processos de suporte, capacitação institucional e incremento das receitas municipais, como forma de garantir o investimento e a sustentabilidade dos níveis de qualidade na prestação de serviços. Assim, e partindo do pressuposto de que num processo de mudança o que verdadeiramente muda são as pessoas e a sua forma de trabalhar, a mudança preconizada pela reestruturação do CMM prevê fases graduais de melhoria num cenário temporal dos próximos 3 anos. Este princípio de reestruturação pretende assegurar que os requisitos necessários à mudança são garantidos, antes mesmo de se esperarem os efeitos da mesma. Equilíbrio com o enquadramento Político, Económico, Social e Legal Apesar de o enquadramento geral do CMM apresentar algumas áreas de melhoria significativas já identificadas, a sua alteração insere-se necessariamente num horizonte temporal de negociação e pró-actividade de médio e longo prazo. Assim sendo, a presente reestruturação acolhe em si uma filosofia de conformidade com o enquadramento político, legal, económico e social como forma de garantir a legitimidade e eficácia na missão e atribuições. Melhoria da governação Os princípios da transparência, comunicação interna e externa, a abertura ao exterior e aos parceiros, bem como a participação e envolvimento, são características de gestão incorporadas, quer na nova configuração orgânica, quer nas atribuições, processos, objectivos e indicadores da presente reestruturação do CMM. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 19 Profissionalização A proposta de reestruturação assume o desafio de gerar valor e elevar os padrões de desempenho do CMM, nomeadamente pelas seguintes práticas: - Fortalecimento do planeamento e controle; - Rigor na análise custo-benefício de cada decisão; - Fortalecimento e exigência das competências e desempenhos internos; - Recurso a modelos de terceirização na prestação de serviços de forma a garantir valor e economia de recursos. Modernização e actualização A introdução de novas e boas práticas nas atribuições e processos de funcionamento, bem como a introdução de inovação tecnológica são características do redesenho organizacional preconizados para a reestruturação do CMM. Planeamento e Controle A gestão global do CMM será suportada em instrumentos de planeamento e controle, de forma a garantir a correcta definição de objectivos e maximização de resultados quer de eficácia (impacto) quer de eficiência. Neste sentido, serão introduzidos instrumentos e práticas de planeamento e controle com repercussões nos conteúdos e normas de funcionamento, nomeadamente: - Definição de políticas e estratégias globais e sectoriais, como elementos estruturantes da organização; - Definição e implementação de Planos Directores; - Introdução de um Macro-Processo Transversal de Planeamento e Controle centrado em objectivos e indicadores de medida claros, partilhados e mensuráveis. Integração A maximização de sinergias e de complementaridades é uma ideia-chave presente e preconizada para o CMM, nomeadamente ao nível da: - Integração de Processos (eliminação de redundâncias e clarificação de papéis); - Integração Geográfica (redesenho do papel dos Distritos Municipais e Planeamento Urbano); - Integração de recursos para garantir ganhos de eficiência e eficácia; - Integração com entidades do Governo Central; - Integração com a generalidade dos parceiros. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 20 Proximidade e Inclusão A reestruturação assume também uma nova ou reforçada filosofia de relacionamento com o interior e exterior da organização de forma a gerar participação e envolvimento através dos seguintes princípios e instrumentos de gestão e governação: - Envolvimento do munícipe na identificação de problemas e soluções para a gestão da cidade; - Prestação de serviços adaptada aos destinatários; - Estruturas mais próximas (descentralização e desconcentração); - Prestação de contas como forma de dar e receber retro-alimentação (feedback); - Plano de Comunicação Interna; - Plano de Comunicação Externa. Filosofia de serviços O desenho, concepção e prestação de serviços tem em conta os seguintes princípios: - Valorização do potencial e responsabilidade de representar o país perante o exterior pelos níveis de qualidade e liderança na gestão autárquica; - Monitorização dos resultados da prestação de serviços assentes nos contributos dos stakeholdres e gestão de níveis de qualidade dos mesmos; - Integração e monitorização da prestação de serviços como forma de corporizar a Visão do CMM, com os contributos organizacionais e processos: 3. Resultados Esperados Os objectivos da Reestruturação do CMM, nos moldes dos princípios enunciados, visam no curto e médio prazo garantir uma organização mais eficaz e eficiente no cumprimento da sua missão. Destacamos os seguintes resultados esperados com a presente proposta de Reestruturação: Qualidade dos serviços prestados Ancorada nas seguintes características: 1. Redesenho da cadeia de valor e processos de entrega dos serviços; 2. Definição e monitorização de padrões de qualidade dos serviços prestados (abrangência e percepção de satisfação por parte dos munícipes); 3. Investimento na modernização e actualização de soluções na prestação de serviços); 4. Terciarização. Proximidade com o munícipe Ancorada nas seguintes características: 1. Consulta e retro-alimentação (feedback); 2. Concepção dos serviços focalizada no munícipe; 3. Proximidade geográfica pela descentralização e desconcentração preconizada; 4. Monitorização dos níveis de atendimento e satisfação. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 21 Racionalização de Recursos Ancorada nas seguintes características: 1. Simplificação e integração de processos; 2. Eliminação de redundância de responsabilidades e recursos; 3. Planeamento, monitorização e avaliação de processos, resultados e impacto nas partes interessadas (stakeholders); 4. Automatização de processos; 5. Terciarização. Polivalência Interna Ancorada nas seguintes características: 1. Clarificação de objectivos, processos, responsabilidades e critérios de desempenho; 2. Investimento na qualificação e gestão de competências; 3. Políticas de rotação das chefias; 4. Liderança pela cultura e visão organizacional; 5. Governação participativa e inclusiva; 6. Focalização e orientação no munícipe; 7. Planeamento e gestão da mudança e desenvolvimento organizacional. Melhor comunicação com todos os actores Ancorada nas seguintes características: 1. Processos de consulta, desenho de soluções, prestação de contas, complementaridades e integração (actores externos); 2. Processos de liderança e gestão da comunicação, da mudança e medida dos impactos na satisfação, envolvimento e participação dos actores internos. 4. Elementos da Reestruturação A proposta de reestruturação obedece a dois elementos estruturais, a saber: Estrutura pragmática - Estrutura Orgânica cuja a implementação gere resultados de curto prazo e médio prazo; - Contextualizada aos pressupostos e limitações do enquadramento político e legal; - Permeável a reformulações posteriores (mudança gradual). Conformidade Legal - Respeito pelas atribuições da Lei das Autarquias e Órgãos de Estado; - Respeito pelos procedimentos legais e administrativos específicos do enquadramento do CMM; - Partilha de competências com o Governo Central. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 22 5. Proposta de Reestruturação A escolha de uma configuração de estrutura orgânica que integre os objectivos e necessidades de melhoria e mudança do CMM obedece à seguinte formulação: 1. Cenário 1 - Definição de uma Estrutura Orgânica-Alvo caracterizada por uma maior especialização, segregação entre papéis políticos e técnicos dos elementos do Conselho Municipal (Presidente e Vereadores) e integração da gestão dos processos de prestação de serviços e de suporte em duas secretarias-gerais. Este cenário de configuração orgânica será revisitada e implementado no médio prazo. De forma a manter a análise deste manual mais centrada no período a que está relacionado, não se apresentará nem o organograma dessa estrutura orgânica-alvo, nem o plano para a sua implementação. Estes serão incluídos no manual operacional da fase 2 do PROMAPUTO; 2. Cenário 2 - Definição de uma Estrutura Orgânica Intermédia (vide figura 1) caracterizada pela conciliação entre a estrutura actual e a implementação dos princípios de reestruturação definidos e defendidos anteriormente. Pretende-se iniciar a sua implementação a curto prazo; O CMM optou por iniciar a reforma pela implementação do cenário 2 da configuração orgânica pelas seguintes razões: - é a configuração mais pragmática, isto é, não exige que para ser implementada o CMM tenha que ter à partida todas as condições de suporte reunidas (recursos humanos altamente qualificados e especializados) e o nível de perturbação associados a processos de mudança é menor; - é prudente, porque permite gradualmente avaliar o sucesso numa situação de menor risco e mais espaço temporal para a sua implementação. As premissas de evolução do cenário 2 (Estrutura Intermédia) para o cenário 1 (Estrutura-alvo) são as seguintes: 1. Estabilidade e implementação dos princípios de reestruturação preconizados; 2. Avaliação positiva do nível de desempenho dos processos de prestação de serviços e de suporte; 3. Identificação de perfis profissionais adequados para liderar a transição de uma configuração orgânica intermédia para uma configuração orgânica-alvo. Neste contexto a nova estrutura orgânica que será responsável pela implementação do PROMAPUTO a partir de inícios de 2007 assumirá gradualmente a forma que se apresenta na figura 1. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 23 Figura 1: Organograma (Estrutura Orgânica Intermédia) Presidente do CMM Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Gabinete do Presidente Polícia Municipal Grupo de Conselheiros Inspecção Municipal Conselho Consultivo Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD DGR DEES DGR DEAS DSI DTI DPO DRE DEO DP DA DAEE DPPP DMF DPP DAS DUC DT DEPJ DEP DC DPU DGA DIA DSP DGC DCJD RH H E SU G RARHF RARHF RCM RT RARHF RARHF RARHF RARHF RARHF RARHF RARHF Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 24  Legenda das Designações dos Departamentos e Repartições das Direcções Municipais do CMM DPDRH – DSI – DPO – Departamento de Programação e DEESE – DMF – DAS – Departamento de DC – Departamento de DSP – DEASG – Departamento Departamento Orçamento Departamento de Departamento Água e Saneamento Cadastro Departamento de Departamento de Planeamento de Sistemas de Estudos e de Mercados e Saúde Pública de Educação, DRE – Departamento de Receitas DUC – Departamento de DPU – Departamento e Informação Estatísticas Feiras Acção Social e Urbanização e Construção de Planeamento DGC – Desenvolviment DEO – Departamento de Execução Sócio-económicas Género DTI – DPP – Urbano Departamento de o de Recursos Orçamental DT – Departamento de Departamento DAEE – Departamento Gestão de DCJD – Humanos Transportes DGA – Departamento de Tecnologias DP – Departamento de Património Departamento de Políticas e Cemitérios Departamento de Gestão Ambiental DGRH – de Informação das Actividades Planeamento DEPJ – Departamento de de Cultura, DA – Departamento de Aquisições DGRSU – Departamento Económicas e Edificações, Parques e DIA – Departamento Juventude e RARHF – (Procurement) RARHF – Departamento de de Gestão de Empresas Jardins de Inspecção Desportos Repartição de Repartição de Gestão de Recursos RCM – Repartição de Contas Municipal Ambiental Administração, DPPP – Administração, DEP – Departamento de Resíduos Sólidos RARHF – Humanos Recursos RT – Repartição do Tesouro Departamento Recursos Estudos e Projectos RARHF – Repartição Urbanos Repartição de RARHF – Humanos e das Parcerias Humanos e de Administração, Administração, RARHF – Repartição de Administração, RARHF – Repartição de RARHF – Repartição de Finanças Público Privadas Finanças Recursos Humanos e Recursos Recursos Humanos e Finanças Administração, Recursos Repartição de Administração, Finanças Humanos e RARHF – Humanos e Finanças Administração, Recursos Finanças Repartição de Recursos Humanos e Administração, Humanos e Finanças Recursos Finanças Humanos e Finanças Legenda das Designações das Unidades Orgânicas dos Distritos Municipais CCD – Conselho Consultivo Distrital DT – Departamento Técnico CDPM – Comando Distrital da Polícia Municipal RAF – Repartição de Administração e Finanças RLCM – Repartição de Ligação com os Bairros Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 25 6. Plano de Implementação da Estrutura Orgânica Intermédia Tendo em conta a abrangência e complexidade das componentes do Plano de Implementação, apresentamos de seguida as fases metodológicas e metas do Plano de Implementação da Estrutura Orgânica Intermédia: Fases Metodoló Metodológicas- gicas-Tipo da Reestruturaç Reestruturação Fases Actividades de Reestruturação Redesenho e modelação dos processos Definição de objectivos e indicadores de medida dos processos de prestação de serviços e de suporte Fase 1 Definição de matriz de responsabilidades pelos processos redesenhados e modelados ao nível das áreas funcionais definidas Optmização de Definição das normas de funcionamento e governação de integração dos processos de trabalho com a estrutura e Processos e responsabilidades (liderança, comunicação, valores, cultura organizacional) Organização Definição de procedimentos operatórios associados aos novos processos de trabalho Definição e integração de tecnologias de suporte e recursos necessários (Sistemas de Informação, equipamentos e infra-estruturas) Fase 2 Definição de perfis funcionais e de competências requeridos pelos processos e procedimentos Planeamento de RH Avaliação de perfis profissionais dos funcionários actuais Definição do Quadro de Pessoal Requerido Fase 3 Definição e implementação do Plano de Comunicação Comunicação Plano de Reenquadramento Fase 4 Implementação da Reestruturação Plano de Recrutamento Implementação Plano de Integração (informação+formação) Implementação da Reestruturaç Prioridades e Metas do Plano de Implementaç Reestruturação F1 F2 F3 F4 Grupo de Optmização de Áreas Funcionais Prioridade Processos e Planeamento de RH Comunicação Implementação Organização GDEI 2006 100% 2006 100% 2006 100% 2006 100% 1 Secretário Geral 2006 100% 2006 100% 2006 100% 2006 100% Departamento Aquisições 2006 100% 2006 100% 2006 100% 2006 100% DMRH 2007 100% 2007 100% 2007 100% 2007 100% DMF 2007 100% 2007 100% 2007 100% 2007 100% DSI 2007 100% 2007 100% 2007 25% 2007 25% 2 DMPUA 2007 50% 2007 100% 2008 50% 2008 50% Distritos Municipal de 2007 25% 2007 25% 2007 25% 2007 25% Implementação DMI 2007 50% 2007 50% 2008 100% 2008 100% 3A DMSS 2007 100% 2007 100% 2008 100% 2008 100% Restantes Áreas 2007 25% 2008 50% 2008 100% 2008 50% Funcionais 3B Restantes Distritos Munic 2008 25% 2008 50% 2008 50% 2008 50% Dois Secretários 4 Municipais 2008 100% 2008 100% 2009 100% 2009 100% Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 26 4. Atribuições da Estrutura Orgânica Proposta e Responsabilidades na Implementação do PROMAPUTO Presidente do Conselho Municipal Tabela 0-1: Atribuições do Presidente do Conselho Municipal Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Presidente do Conselho Municipal Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Definir a estratégia política e os objectivos de governação do Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação Município; Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF • Assegurar o planeamento estratégico, sua monitorização e controle; Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM • Liderar a concretização da Visão, Missão e Valores do RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros Município; • Nomear e exonerar os Vereadores; • Dirigir a actividade corrente do Município, coordenando, orientando e superintendendo a acção de todos os Vereadores. • Representar institucionalmente o Município; • Coordenar e controlar a execução das deliberações da Assembleia Municipal e do Conselho Municipal; • Exercer todos os poderes conferidos por lei ou por deliberação da Assembleia Municipal; • Dirigir o Conselho Municipal; • Assegurar a implementação do Programa de Desenvolvimento do Município de Maputo, incluindo a negociação com os parceiros financeiros. Responsabilidades na implementação do PROMAPUTO - Aprovação das estratégias, políticas e planos associadas ao ProMaputo; - Aprovação dos relatórios de implementação do ProMaputo; - Decisão sobre os planos anuais e plurianuais associados ao ProMaputo Cronograma de implementação - Ao longo do todo Programa (2007-2009) Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 27 Órgãos de Apoio ao Presidente do Conselho Municipal Gabinete do Presidente do Conselho Municipal Tabela 0-2: Atribuições do Gabinete do Presidente do Conselho Municipal Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Gabinete do Presidente do Conselho Municipal Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Prestar a assessoria técnica ao Presidente do Conselho Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação Municipal; Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO DRE RCM DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF • Assegurar o acompanhamento e controle da execução das decisões do Presidente do Conselho Municipal; Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM • Garantir a execução das tarefas de carácter organizativo, RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros técnico e protocolar de apoio ao Presidente do Conselho Municipal; • Assegurar o secretariado pessoal do Presidente do Conselho Municipal; • Prover a administração residencial do Presidente do Conselho Municipal. Responsabilidades na implementação do PROMAPUTO C Obj RE Resultados A2 1 1.3 Sistema para a comunicação de interesses locais e comunitários perante o CMM formalizado Melhorada a eficácia na coordenação e colaboração entre o CMM e os órgãos locais e instituições autónomas do A2 3 3.2 Estado ao nível local B1 4 4,1 Esforços para recolha de donativos conciliados e integrados Cronograma de implementação C Obj RE CodAct Actividade 6 6 7 7 7 7 8 8 8 8 9 9 9 9 A2 1 1.3 A 1.3.5 Reforçar a a “presidência aberta” a nível do Município de Maputo x x x x x x x x x x x x Estabelecer canais de relacionamento institucional entre os órgãos do CMM e os A2 3 3.2 A 3.2.1 X X órgão locais e autónomos do Estado Estabelecer mecanismos comuns entre o CMM e os órgãos do estado para facilitar A2 3 3.2 A 3.2.2 X X X X X X X X X X X X acesso dos munícipes aos serviços públicos Negociar Acordos de Entendimento entre o CMM e os órgãos do Estado para gerir A2 3 3,2 A 3.2.3 situações de sobreposição de responsabilidades B1 4 4,1 A 4.1.1 Criar a função de captação e gestão de recursos provenientes de donativos X B1 4 4,1 A 4.1.2 Dotar a função de condições de trabalho (formação, equipamento) X X Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 28 Secretário Municipal Tabela 0-3: Atribuições do Secretário Geral Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Secretário Municipal Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Apoiar o Presidente do Conselho Municipal na gestão Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação administrativa da instituição, exercendo as competências que, Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF para o efeito, lhe forem delegadas; • Assegurar, em representação do Presidente do Conselho Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Municipal, a coordenação de algumas áreas de actividades, que pela sua natureza especializada, mas de intervenção global, se situam na esfera de acção do Presidente (por exemplo: Gabinete Jurídico, inspecção municipal e provedoria municipal); • Assegurar o levantamento e satisfação adequada das necessidades em recursos materiais, infra-estruturas, equipamento; material de escritório; meios de transporte para o funcionamento do CMM e Assembleia Municipal; • Assegurar a realização de trabalhos de reabilitação, construção e aquisição dos recursos materiais para o funcionamento do CMM e da Assembleia Municipal; • Garantir as condições logísticas e administrativas necessárias ao bom funcionamento dos vários órgãos do Conselho Municipal; • Manter, viabilizar e optimizar a agenda conjunta do Presidente, do Conselho e das Vereações. Serviço de Arquivo, Documentação e Biblioteca Tabela 0-14: Atribuições do Serviço de Arquivo, Documentação e Biblioteca Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Serviço de Arquivo, Documentação e Biblioteca Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Propor a concepção do desenvolvimento dos arquivos do Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação CMM, incluindo a documentação, a biblioteca e o arquivo Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF electrónico, numa perspectiva desconcentrada, mas CCD Distrito Municipal 1 Secretário Distrital CCD Distrito Municipal 2 Secretário Distrital CCD Distrito Municipal 3 Secretário Distrital CCD Secretário Distrital Distrito Municipal 4 CCD Secretário Distrital Distrito Municipal 5 CCD Distrito Ilhaca Secretário Distrital CCD Distrito Catembe Secretário Distrital coordenada, para maior racionalidade, facilidade de uso e DT RAF CDPM RLCB DT CDPM RAF RLCB DT CDPM RAF RLCB DT CDPM RAF RLCB Bairros DT CDPM RAF RLCB DT CDPM RAF RLCB DT CDPM RAF RLCB aproveitamento; • Assegurar o suporte documental para a actividade do Município, com a colecta e arquivo organizado da documentação legal, de políticas e de estratégias governamentais e do CMM, revistas e periódicos internacionais que versem sobre as questões municipais e proceder à divulgação interna através de boletins informativos; • Assegurar a disponibilização electrónica nas redes internas e nas redes externas das informações documentais previamente classificadas; • Desenvolver e gerir o Centro de Documentação, agregando às suas funções a produção de um boletim periódico, em conjunto com o Gabinete de Comunicação. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 29 Secretaria-Geral Tabela 0-17: Atribuições da Secretaria Geral Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Secretaria Geral Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Registar, expedir e arquivar o expediente da Presidência; Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação • Gabinete de Relações Internacionais Direcção Municipal de Recursos Humanos Direcção Municipal de Sistemas de Informação Direcção Municipal de Finanças Direcção Municipal de Actividades Económicas Direcção Municipal de Mercados e Feiras Direcção Municipal de Infra- estruturas Direcção Municipal de Planeamento Urbano e Ambiente Direcção Municipal de Saúde e Salubridade Direcção Municipal de Educação, Cultura e Acção Social Assegurar a circulação e o respectivo controle do expediente DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF e documentos; • Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe DT CCD Secretário CDPM Distrital CCD DT Secretário Distrital CDPM CCD Secretário Distrital DT CDPM CCD Secretário Distrital DT CCD Secretário CDPM Distrital DT CDPM DT CCD CDPM Secretário Distrital DT CCD Secretário Distrital CDPM Manter os registos actualizados e a acessibilidade aos documentos e comunicabilidade dos arquivos correntes; RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros • Zelar pelo bom ambiente de trabalho, nomeadamente a higiene e segurança; • Assegurar as condições logísticas para o bom funcionamento das unidades orgânicas do CMM; • Receber o expediente dos Pelouros e Direcções Municipais de forma a construir o Arquivo Corrente; • Registar todas as notas e ofícios que saem do CMM. Responsabilidades na implementação do PROMAPUTO C Obj RE Resultados A1 3 3.1 Normalização e optimização de procedimentos e gestão documental A1 6 6.1 Introduzido um sistema de aquisição, gestão e manutenção de recursos materiais A1 6 6.2 Existência de recursos materiais necessários ao funcionamento das unidades orgânicas Cronograma de implementação C Obj RE CodAct Actividade 6 6 7 7 7 7 8 8 8 8 9 9 9 9 A1 3 3.1 A 3.1.2 Análise e definição dos requisitos de gestão documental x x x x x x x Desenvolvimento de aplicação informática de gestão de workflow de documentos e A1 3 3.1 A 3.1.3 x x x gestão documental A1 3 3.1 A 3.1.4 Implementação do Sistema de Gestão Documental x A1 6 6.1 A 6.1.1 Implementar a estrutura de serviços gerais (Departamento de Património) x x A1 6 6.1 A 6.1.2 Implementar um sistema de aquisição, gestão e manutenção de recursos materiais x x A1 6 6.2 A 6.2.5 Reparação e/ou aquisição de equipamento (hardware, redes, comunicações...) x x x A1 6 6.2 A 6.2.6 Revisão e adequação da localização física das unidades orgânicas do CMM x x Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 30 O Conselho Municipal Tabela 0-4: Atribuições dos Vereadores Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Vereadores Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Intervir em serviços do Conselho Municipal ou outros de Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação carácter público, através do acompanhamento das suas Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF actividades, compreensão dos problemas e estrangulamentos, CCD Distrito Municipal 1 Secretário Distrital CCD Distrito Municipal 2 Secretário Distrital CCD Distrito Municipal 3 Secretário Distrital CCD Secretário Distrital Distrito Municipal 4 CCD Secretário Distrital Distrito Municipal 5 CCD Distrito Ilhaca Secretário Distrital CCD Distrito Catembe Secretário Distrital do impacte da acção e das expectativas da demanda, visando DT RAF CDPM RLCB DT CDPM RAF RLCB DT CDPM RAF RLCB DT CDPM RAF RLCB Bairros DT CDPM RAF RLCB DT CDPM RAF RLCB DT CDPM RAF RLCB contribuir para a sua melhoria; • Interagir com a sociedade municipal organizada nas suas diversas actividades económicas, sociais e culturais de forma a compreender os problemas, expectativas e prioridades, trabalhando para tal junto aos munícipes, comunidade, partidos e sociedade no geral; • Exercer a acção directa de superintendência administrativa junto às Direcções ou Distritos Municipais, por incumbência e representação do Presidente do Conselho Municipal; • Contribuir, individualmente e como membro do Conselho para a avaliação dos planos de actividades e a monitoria da sua execução. Secretariado do Conselho Municipal Tabela 0-5: Atribuições do Secretariado do Conselho Municipal Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Secretariado do Conselho Municipal Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Assegurar o bom funcionamento das sessões deste órgão Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação colectivo; Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF • Assegurar o apoio logístico e administrativo ao CMM; • Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe DT CCD Secretário CDPM Distrital CCD DT Secretário Distrital CDPM CCD Secretário Distrital DT CDPM CCD Secretário Distrital DT CCD Secretário CDPM Distrital DT CDPM DT CCD CDPM Secretário Distrital DT CCD Secretário Distrital CDPM Fixar a periodicidade de encontros de concertação entre os Secretariados do CM e da AM; RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros • Assegurar a atempada e adequada tramitação dos documentos entre o Conselho Municipal e a Assembleia Municipal; • Clarificar, simplificar processos, procedimentos de elaboração, aprovação e transmissão de documentos entre o CM e a AM; • Promover encontros temáticos entre o CM e a AM; Responsabilidades na implementação do PROMAPUTO C Obj RE Resultados A2 2 2.1 Sistema formalizado de informação (regular e adequado) entre os Membros da Assembleia Municipal e o CMM A2 2 2.2 Fluxo de informação (regular e adequado) entre as estruturas de bairro e as estruturas centrais do CMM Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 31 Cronograma de implementação C Obj RE CodAct Actividade 6 6 7 7 7 7 8 8 8 8 9 9 9 9 Definir e operacionalizar modelo de concertação entre os Secretariados do CMM e A2 2 2.1 A 2.1.1 x AM Definir e implementar procedimentos de elaboração, aprovação e transmissão de A2 2 2.1 A 2.1.2 x x x x x x x x x x x x documentos simplificados Identificar as necessidades de capacitação intitucional do modelo de concertação A2 2 2.1 A 2.1.3 x x x x entre os Secretariados do CMM e AM Definir e implementar plano de acção anual de informação e comunicação entre o A2 2 2.1 A 2.1.4 x x x x x x x x x x x x CMM e AM Definir e implementar sistema de monitorização e avaliação do desempenho da A2 2 2,1 A 2.1.5 interacção entre o CMM e a AM A2 2 2.2 A 2.2.1 Realizar um levantamento das organizações comunitárias existentes nos Bairros x x x x x x x x x x x x Criar mecanismos de auscultação regular aos líderes das organizações A2 2 2.2 A 2.2.2 x x x x x x x x x x x x comunitárias A2 2 2.2 A 2.2.3 Realizar encontros periódicos entre Vereadores de pelouro e Vereadores de distrito x x x x x x x x x x x x Grupo de Conselheiros Tabela 0-6: Atribuições do Grupo de Conselheiros Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Grupo de Conselheiros Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Apoiar o Presidente do Conselho Municipal na reflexão dos Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação principais problemas e soluções para a governação do Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO DRE RCM DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF Município; • Partilhar a visão e retroalimentação (feedback) dos diversos Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB quadrantes da sociedade relevantes para a estruturação e avaliação da Visão e Missão do CMM; • Apoiar o Presidente na disseminação dos valores do Munícipe de Maputo e da Visão do Município. Conselho Consultivo Tabela 0-7: Atribuições do Conselho Consultivo Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Conselho Consultivo (Directores) Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Apoiar o Presidente do Conselho Municipal na reflexão, Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação planeamento, execução e avaliação da Estratégia e Plano Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI Operacional do CMM; DPO DRE RCM DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF • Apoiar o Presidente na tomada de decisões de nível técnico Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM necessárias ao bom funcionamento do Município; RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB • Garantir a ligação entre a visão política e acção ao nível técnico no CMM. Nota: Este Conselho Consultivo poderá formar Núcleos Coordenadores nos temas técnicos específicos consoante a necessidade e pertinência dos temas. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 32 Unidades Orgânicas sob orientação directa do Presidente do Conselho Municipal Polícia Municipal Tabela 0-9: Atribuições da Polícia Municipal Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Polícia Municipal Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e posturas; Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação • Gabinete de Relações Internacionais Direcção Municipal de Recursos Humanos Direcção Municipal de Sistemas de Informação Direcção Municipal de Finanças Direcção Municipal de Actividades Económicas Direcção Municipal de Mercados e Feiras Direcção Municipal de Infra- estruturas Direcção Municipal de Planeamento Urbano e Ambiente Direcção Municipal de Saúde e Salubridade Direcção Municipal de Educação, Cultura e Acção Social Vigiar os espaços públicos ou abertos ao público, incluindo as DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF praias; • Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe DT CCD Secretário CDPM Distrital CCD DT Secretário Distrital CDPM CCD Secretário Distrital DT CDPM CCD Secretário Distrital DT CCD Secretário CDPM Distrital DT CDPM DT CCD CDPM Secretário Distrital DT CCD Secretário Distrital CDPM Guardar edifícios e equipamentos públicos do Município; • RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Garantir a regulação e fiscalização do trânsito rodoviário e Bairros pedonal na área de jurisdição do Município; • Participar na educação cívica do Munícipe permitindo o melhor cumprimento das posturas municipais. Gabinete de Desenvolvimento Estratégico e Institucional Tabela 0-10: Atribuições do Gabinete de Desenvolvimento Estratégico e Institucional Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Gabinete de Desenvolvimento Estratégico e Institucional Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Planear e monitorar a implementação das acções de reforma Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação institucional e de gestão da mudança; Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF • Assegurar a coordenação do planeamento estratégico entre as diferentes unidades orgânicas do Conselho Municipal; Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM • Assegurar a gestão do relacionamento institucional e o RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros reforço dos mecanismos de comunicação interna entre as diferentes unidades orgânicas do Conselho Municipal; • Garantir a integração de esforços das diferentes vereações e direcções com vista à reforma institucional e à gestão da mudança; • Apoiar as acções de mudança através da execução ou supervisão de actividades especializadas relacionadas com processos de mudança; • Manter e actualizar o Plano de Risco associado à reforma institucional e gestão da mudança e garantir as medidas de mitigação do mesmo; • Manter e gerir a base de dados de serviços, consultores e empresas, relacionados com a reforma institucional e a gestão da mudança. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 33 Responsabilidades na implementação do PROMAPUTO C Obj RE Resultados Resp A1 1 1.1 Estrutura orgânica simplificada e melhor atribuição de responsabilidades para a prestação de serviços GDEI A1 1 1.2 Sistemas de planeamento estratégico, gestão para desempenho, e a monitoria de resultados a funcionar GDEI A1 3 3.1 Normalização e optimização de procedimentos e gestão documental GDEI Sistemas eficazes para a planificação e gestão dos serviços públicos e manutenção da infra-estrutura pública ao A1 4 4.1 nível dos distritos GDEI A1 4 4.2 Responsabilidade, recursos e capacidades adequadas ao nível de distritos e bairros GDEI Aumentada a eficácia e eficiência da mobilização dos recursos comunitários existentes para melhor prestação dos A1 4 4.3 serviços municipais ao nível local GDEI C1 2 2.3 Parcerias estabelecidas para optimização dos processos de entrega GDEI Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 34 Cronograma de implementação C Obj RE CodAct Actividade 6 6 7 7 7 7 8 8 8 8 9 9 9 9 A1 1 1.1 A 1.1.1 Elaboração e aprovação do plano de reestruturação do CMM x x A1 1 1.1 A 1.1.2 Definição de atribuições das unidades orgânicas novas x x A1 1 1.1 A 1.1.3 Modelação dos processos primários e de suporte x x x x x x x x x x x x A1 1 1.1 A 1.1.4 Definição e implementação do Plano de Reestruturação x A1 1 1.2 A 1.2.1 Desenvolver o sistema do planeamento estratégico e operacional integrados X A1 1 1.2 A 1.2.2 Realização de estudos Value-for-Money X A1 1 1.2 A 1.2.3 Definição de políticas e metodologia de qualidade de prestação de serviços X Definição de critérios e sistema de informação para a avaliação de desempenho e A1 1 1.2 A 1.2.4 X a monitoria de resultados das unidades orgânicas do CMM Implementação do sistema de avaliação de desempenho e a monitoria de A1 1 1.2 A 1.2.5 X resultados Definição e elaboração de Manuais de Procedimentos associados aos processos A1 3 3.1 A 3.1.1 x x x x x x x primários e de suporte Identificação de atribuições e tarefas a descentralizar gradualmente para os A1 4 4.1 A 4.1.1 x Distritos Municipais Capacitação da Administração dos Distritos Municipais em termos de recursos A1 4 4.1 A 4.1.2 x x x x x humanos e meios de trabalho Desenho de sistemas de actuação e mecanismos de relacionamento na gestão de A1 4 4.1 A 4.1.3 serviços e infra-estruturas municipais entre os Distritos e os órgãos centrais do x x CMM Elaboração e implementação de metodologia de planeamento distrital a partir dos A1 4 4.1 A 4.1.4 bairros, incluindo ordenamento de assentamento, investimento público, e x x X X X desenvolvimento económico local Descentralização de tarefas e funções dos órgãos centrais do CMM para os Distritos A1 4 4.2 A 4.2.3 x x x x x Municipais Criação de órgãos Distritais de coordenação entre as organizações comunitárias e A1 4 4.3 A 4.3.1 x x x x as unidades de prestação de serviços municipais Estabelecimento de mecanismos de envolvimento dos munícipes na melhoria da A1 4 4.3 A 4.3.2 x X X X prestação de serviços ao nível dos bairros C1 2 2.3 A 2.3.3 Realização de estudo de viabilidade da parceria x x C1 2 2.3 A 2.3.4 Negociação e estabelecimento de parcerias x C1 2 2.3 A 2.3.5 Definição do Plano de Implementação das Parcerias x x x Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 35 Gabinete de Comunicação Tabela 0-11: Atribuições do Gabinete de Comunicação Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Gabinete de Comunicação Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Manter e actualizar os planos de comunicação interna e Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação externa; Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF • Coordenar a concepção e execução das acções de comunicação entre o Conselho Municipal e os munícipes, Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB empresas, organizações da sociedade civil e personalidades de acordo com a política do CMM; • Promover e apoiar a realização de campanhas de educação cívica no município; • Implementar as acções de comunicação interna entre as diferentes unidades orgânicas do Conselho Municipal de acordo com a política do CMM; • Gerir o relacionamento entre o Conselho Municipal e os órgãos de comunicação social; • Promover imagem externa do Conselho Municipal; • Promover imagem externa do Presidente do Conselho Municipal. Responsabilidades na implementação do PROMAPUTO C Obj RE Resultados A2 1 1.1 Estratégias de Comunicação Interna e Externa elaboradas Conhecimento dos objectivos, políticas, programas e legislação do CMM pela sociedade civil, e pelas comunidades A2 1 1.2 locais, Membros da Assembleia Municipal e os Secretários de Bairro A2 1 1.3 Sistema para a comunicação de interesses locais e comunitários perante o CMM formalizado CMM com capacidade adequada para estabelecer um dialogo eficaz com os Munícipes e responder às suas A2 1 1.4 reclamações e sugestões Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 36 Cronograma de implementação C Obj RE CodAct Actividade 6 6 7 7 7 7 8 8 8 8 9 9 9 9 Elaborar, difundir internamente e implementar uma estratégia de comunicação A2 1 1.1 A 1.1.1 x x x x x x x x x x x x interna e externa e os respectivos planos Identificar assuntos internos com potencial para o fortalecimento da imagem do A2 1 1.1 A 1.1.2 x x x x x x x x x x CMM Implementação de programas de rádio e televisão., brochuras, panfletos, A2 1 1.2 A 1.2.1 x x x x x x x x x x x x desdobráveis, outdoors, criação de Website. Realização de reuniões nos bairros, campanha porta a porta, road show, A2 1 1.2 A 1.2.2 x x x x x x x x x x x x espectáculos, teatros de bairro e outros eventos) Desenvolvimento de material curricular em conjunto com as estruturas educativas A2 1 1.2 A 1.2.3 x x x x x x x x x x x x escolares no âmbito da educação cívica municipal A2 1 1.2 A 1.2.4 Monitoria e avaliação dos programas x x x x x x x x x x x x Sistematizar a natureza de preocupações mais comuns dos munícipes e elaborar A2 1 1.3 A 1.3.2 x x x um plano de solução das mesmas A2 1 1.3 A 1.3.3 Consolidar o controlo das caixas de reclamação e denúncias(consultor). x A2 1 1.3 A 1.3.4 Promover foruns públicos de discussão x x x x x x x x x x x x Sistematização e actualização de informação no CMM em relação ao grau de A2 1 1.4 A 1.4.1 satisfação dos munícipes pelos serviços públicos municipais (Report cards e outros x x x inquéritos) Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 37 Gabinete de Relações Internacionais Tabela 0-12: Atribuições do Gabinete de Relações Internacionais Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Gabinete de Relações Internacionais Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Propor e coordenar a implementação de uma estratégia de Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação relações internacionais de suporte ao cumprimento da Missão Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF do Conselho Municipal; • Coordenar as iniciativas do Conselho Municipal na área Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB externa e manter e dar seguimentos aos compromissos e acções decorrentes; • Apoiar o Presidente e os Vereadores no seu relacionamento com as organizações congéneres de outros países; • Apoiar o Presidente e os Vereadores no seu relacionamento com os outros parceiros internacionais; • Assessorar o Presidente no estabelecimento de relações com organismos externos internacionais e manter organizados os respectivos dossiers. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 38 Provedor do Munícipe Tabela 0-13: Atribuições do Provedor do Munícipe Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Provedor do Munícipe Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Receber queixas, reclamações e sugestões relativamente à Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação acção dos órgãos do Município; Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO DRE RCM DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF • Coordenar com as unidades orgânicas a investigação das questões apresentadas, monitorar o seu tratamento, Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB assegurando a sua a resolução ou esclarecimento e responder ao reclamante; • Emitir pareceres, recomendações e sugestões no âmbito das suas competências; • Sistematizar as preocupações mais comuns dos munícipes e sugerir melhorias de procedimentos para as resolver; • Reforçar os mecanismos de apresentação de reclamações e monitorar e consolidar o funcionamento das caixas de reclamações; • Dar informação, por solicitação, sobre quaisquer matérias relacionadas com a sua actividade. Responsabilidades na implementação do PROMAPUTO C Obj RE Resultados A2 1 1.3 Sistema para a comunicação de interesses locais e comunitários perante o CMM formalizado Cronograma de implementação C Obj RE CodAct Actividade 6 6 7 7 7 7 8 8 8 8 9 9 9 9 Reforçar os mecanismos de apresentação de reclamações e denuncias (Tel., A2 1 1.3 A 1.3.6 x x x x x x x x x x x x radios, e outros) Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 39 Inspecção Municipal Tabela 0-15: Atribuições da Inspecção Municipal Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Inspecção Municipal Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Garantir o cumprimento das disposições legais, da ética e da Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação transparência na governação; Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO DRE RCM DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF • Zelar pela adopção de mecanismos de controle das acções e dos recursos do Conselho Municipal, em especial na auditoria Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB às contas e às acções públicas; • Incentivar a obediência a normas e procedimentos da administração pública. Responsabilidades na implementação do PROMAPUTO C Obj RE Resultados B2 4 4,3 Melhorado o sistema de controle dos actos administrativos do CMM Cronograma de implementação C Obj RE CodAct Actividade 6 6 7 7 7 7 8 8 8 8 9 9 9 9 B2 4 4,3 A 4.3.1 Implementar a avaliação sistemática de resultados B2 4 4,3 A 4.3.2 Recrutar pessoal B2 4 4,3 A 4.3.3 Envolver a Inspecção Municipal nas actividades de revisão das metodologias B2 4 4,3 A 4.3.4 Definir a metodologia da auditoria e elaboração dos respectivos manuais B2 4 4,3 A 4.3.5 Realizar auditorias externas Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 40 Gabinete Jurídico Tabela 0-16: Atribuições do Gabinete Jurídico Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Gabinete Jurídico Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Prestar o apoio jurídico ao Presidente e às unidades Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação orgânicas do Conselho Municipal: Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF • Assegurar a legalidade nos actos formais do Conselho Municipal; Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM • Verificar a forma de apresentação e a legalidade das RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros proposições de projectos de resolução à Assembleia; • Assegurar a gestão do contencioso jurídico do Conselho Municipal; • Prestar o parecer jurídico para os processos em análise e decisão no CMM; • Assessorar juridicamente o Presidente do Conselho Municipal, os Vereadores e as unidades orgânicas sempre que solicitado. Responsabilidades na implementação do PROMAPUTO C Obj RE Resultados A2 3 3.1 Quadro político e jurídico, para acção intergovernamental melhorado no Município de Maputo Cronograma de implementação C Obj RE CodAct Actividade 6 6 7 7 7 7 8 8 8 8 9 9 9 9 Identificar as áreas de conflito entre as atribuições do CMM e da Administração do A2 3 3.1 A 3.1.1 X X X X Estado na Autarquia Apresentar ao Estado propostas fundamentadas de harmonização e transferência A2 3 3.1 A 3.1.2 X X X X X X X X X X X X X X de atribuições e competências entre a Administração Central e o CMM Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 41 Direcções Municipais de Funções Transversais Direcção Municipal de Recursos Humanos A Direcção Municipal de Recursos Humanos tem a atribuição geral de planear, definir e implementar políticas, processos e planos de Gestão de Recursos Humanos de forma a garantir as pessoas e as competências requeridas pela estratégia e objectivos estratégicos do CMM. Tabela 0-18: Atribuições do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos Polícia Municipal Grupo de Conselheiros Inspecção Municipal Conselho Consultivo Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico • Gabinete de Comunicação Participar no Planeamento Estratégico do CMM; Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF • Definir o Plano de Recursos Humanos alinhado com o Plano Estratégico do CMM abrangendo os seguintes domínios: Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM o Recrutamento e Retenção de Funcionários; RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros o Desenvolvimento e Formação de Competências; o Motivação dos Funcionários. • Realizar o Planeamento Previsional de Gestão de Recursos Humanos (Pessoas e Competências) e assegura a sua monitorização; • Coordenar a execução e avaliação do Plano de Recrutamento; • Coordenar a avaliação e actualização das políticas de Remuneração; • Planear, executar e avaliar o Plano de Formação e Desenvolvimento dos Funcionários; • Gerir do Sistema de Avaliação de Desempenho; • Gerir o Plano de Carreiras dos Funcionários; • Assegurar e coordenar a realização de Estudos de Clima Organizacional; • Suportar tecnicamente as chefias na implementação das políticas e processos de Gestão de Recursos Humanos. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 42 Tabela 0-19: Atribuições do Departamento de Gestão Administrativa de Recursos Humanos Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Departamento de Gestão Administrativa de Recursos Humanos Polícia Municipal Grupo de Conselheiros Inspecção Municipal Conselho Consultivo Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico • Gabinete de Comunicação Gerir a informação de cadastro de Pessoal e assegurar a sua Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO DRE RCM DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF actualização; • Gerir administrativamente os processos de contratação e Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB integração de novos funcionários; • Gerir e Assegurar o controle de efectividade dos funcionários; • Planear e realizar o Processamento de salários e outros benefícios de acordo com os procedimentos definidos no CMM; • Assegurar a recolha e produção de suportes de informação necessários ao Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos; • Realizar a recolha e sistematização de dados e informações requeridas pelos gestores e entidades oficiais (previdência social, seguros); • Assegurar a gestão dos processos disciplinares de acordos com os procedimentos em vigor no CMM; • Assegurar a monitorização dos contratos de trabalhos dos funcionários; • Prestar informações e esclarecimentos aos funcionários; • Apoiar a chefias na administração dos funcionários nos assuntos específicos da Gestão Administrativa de Recursos Humanos; Responsabilidades na implementação do PROMAPUTO C Obj RE Resultados Existência de um Sistema Integrado de GRH virado ao desempenho (incluindo políticas salariais, critérios e A1 2 2.1 procedimentos para progressão na carreira, avaliação de desempenho com incentivos) A1 2 2.2 Quadro de pessoal definido e re-enquadramento dos RH Nível de competências ajustado às responsabilidades na base de acções contínuas de formação especializada e A1 2 2.3 aumento do nível de escolaridade (incluindo aprendizagem informal) A2 1 1.1 Estratégia de Comunicação Interna e Externa elaborada Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 43 Cronograma de implementação C Obj RE CodAct Actividade 6 6 7 7 7 7 8 8 8 8 9 9 9 9 Estudo jurídico relativamente às limitações da legislação laboral pública para a A1 2 2.1 A 2.1.1 X x implementação de um SIGRH (incluído no plano de actividades preparatórias) A1 2 2.1 A 2.1.2 Projecto de Elaboração da Política de RH x A1 2 2.1 A 2.1.3 Projecto de Elaboração e implementação do SIGRH x x x x x A1 2 2.1 A 2.1.4 Estudo do clima organizacional x x A1 2 2.2 A 2.2.1 Definição do quadro de pessoal face a nova estrutura orgânica x x x x x x x Enquadramento dos RH de acordo com a nova estrutura orgânica e Quadro de A1 2 2.2 A 2.2.2 x x x x x x x x x x Pessoal A1 2 2.3 A 2.3.1 Implementação do programa de formação de curto prazo x x x x Implementação do subsistema de formação de acordo com o novo quadro de A1 2 2.3 A 2.3.2 x x x x x x x x pessoal definido Aumentar a percepção sobre a responsabilidade individual no desempenho do A2 1 1.1 A 1.1.3 x x x x x x x x x x x x conjunto Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 44 Direcção Municipal de Sistemas de Informação A Direcção Municipal de Sistemas de Informação tem a atribuição geral de planear, desenvolver, administrar e gerir os Sistemas de Informação e Tecnologias de Informação necessários à eficácia e eficiência dos processos de trabalho do Município, assegurando a integridade e segurança dos mesmos bem como o apoio aos utilizadores. Tabela 0-20: Atribuições do Departamento de Sistemas de Informação Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Departamento de Sistemas de Informação Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Apoiar a direcção nos trabalhos de coordenação com os Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação diferentes utilizadores e subsistemas internos de informação; Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF • Assessorar as unidades orgânicas internas no desenvolvimento dos seus subsistemas de informação e Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB suportes informatizados de forma a modernizar e automatizar o funcionamento do CMM; • Apoiar as várias unidades orgânicas no desenho de requisitos, contratação e gestão dos contratos de fornecimento de hardware e software; • Garantir a implementação organizacional dos sistemas, na adequação da estrutura e processos aos sistemas, formação e capacitação dos recursos humanos e gestão dos processos de mudança associados à implementação de sistemas e tecnologias de informação; • Apoiar as unidades orgânicas internas na implementação de intervenções imediatas que permitam tornar mais expeditos, reduzir a complexidade e aumentar a transparência dos processos com maior impacto no relacionamento com o munícipe e promover a maior participação de actores da sociedade civil; • Apoiar os programas de capacitação e formação dos recursos humanos do Município para o uso dos SI. Tabela 0-21: Atribuições do Departamento de Tecnologias de Informação Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Departamento de Tecnologias de Informação Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Assegurar a gestão e operação das infra-estruturas Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação tecnológicas e os softwares comuns para o bom Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF funcionamento e segurança e fiabilidade das redes e dos CCD Distrito Municipal 1 Secretário Distrital CCD Distrito Municipal 2 Secretário Distrital CCD Distrito Municipal 3 Secretário Distrital CCD Secretário Distrital Distrito Municipal 4 CCD Secretário Distrital Distrito Municipal 5 CCD Distrito Ilhaca Secretário Distrital CCD Distrito Catembe Secretário Distrital sistemas; • DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Propor as soluções técnicas necessárias para o melhor desenvolvimento e aproveitamento de redes internas e das ligações electrónicas com o ambiente exterior; • Propor medidas de política e de normação para o uso e desenvolvimento das TI; • Apoiar os programas de capacitação e formação dos recursos humanos do Município para o uso das TI. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 45 Responsabilidades na implementação do PROMAPUTO C Obj RE Resultados A1 5 5.1 Plano Director de SI/TI elaborado, aprovado e em implementação A1 5 5.2 Plano Director de SI/TI elaborado, aprovado e em implementação A1 5 5.3 Suporte técnico aos utilizadores e administradores dos SI/TI garantido A2 1 1.3 Sistema para a comunicação de interesses locais e comunitários perante o CMM formalizado Cronograma de implementação C Obj RE CodAct Actividade 6 6 7 7 7 7 8 8 8 8 9 9 9 9 A1 5 5.1 A 5.1.1 Desenhar e aprovar um Plano Director de SI/TI x x x Definir, adquirir e implementar aplicações de sistemas informáticos (RH, gestão A1 5 5.1 A 5.1.2 x x x x x x x x x x documental, gestão financeira e de património, projectos, ...). Elaborar um Plano de Formação em Micro-informática e na utilização das A1 5 5.2 A 5.2.1 x x x x x x x x x x x aplicações de sistemas informáticos Realizar acções de formação na utilização das aplicações de sistemas informáticos A1 5 5.2 A 5.2.2 x x x x x x x x x x aos vários níveis da Organização de acordo com o Plano de Formação A1 5 5.3 A 5.3.3 Implementar um help-desk (apoio aos utilizadores) x x A2 1 1.3 A 1.3.1 Instalar o balcão de munícipe x x x x Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 46 Direcção Municipal de Finanças A Direcção Municipal de Finanças tem a atribuição geral de assegurar a boa gestão financeira, estabilidade e sustentabilidade orçamental do Município. Igualmente, esta direcção deve prestar apoio às RARHF das Direcções e Distritos Municipais duma forma regular e quando solicitado. Tabela 0-22: Atribuições do Departamento de Programação e Orçamento Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Departamento de Programação e Orçamento Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Determinar, com base nos objectivos estratégicos e nos Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação objectivos de curto prazo, as acções estratégicas e Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO DRE RCM DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF operacionais que estabelecem as prioridades na afectação de CCD Distrito Municipal 1 Secretário Distrital CCD Distrito Municipal 2 Secretário Distrital CCD Distrito Municipal 3 Secretário Distrital CCD Secretário Distrital Distrito Municipal 4 CCD Secretário Distrital Distrito Municipal 5 CCD Distrito Ilhaca Secretário Distrital CCD Distrito Catembe Secretário Distrital recursos; • DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Estabelecer objectivos e metas da administração pública municipal para a elaboração do Orçamento, tendo em conta os recursos disponíveis, e estabelecer as directrizes, normas e instruções para a elaboração do Plano e Orçamento Municipal; • Elaborar e rever o Plano de Actividades e de Desenvolvimento anual e plurianual do Município com base nas propostas das unidades orgânicas internas do CMM; • Buscar fontes de recursos financeiros de organismos internacionais ou de cooperação bilateral e multilateral para cobertura dos défices do orçamento; • Preparar e apresentar proposta do orçamento anual do Município e suas revisões, com base nas propostas das unidades orgânicas internas do CMM; • Acompanhar a execução do plano e do orçamento de todos os órgãos vinculados à administração pública municipal, elaborar o balanço de execução do Plano de Actividades e do Orçamento do Município e adoptar de medidas que se façam necessárias ao seu bom desenvolvimento; • Avaliar o desempenho e a eficácia da utilização dos recursos e propôr medidas correctivas se necessário; • Propor a classificação das unidades orçamentais internas segundo a sua complexidade e capacidade de gestão e meios técnicos disponíveis, no quadro do SISTAFE; • Programar e acompanhar a execução de projectos de investimentos municipais. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 47 Tabela 0-23: Atribuições do Departamento de Receitas Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Departamento de Receitas Grupo de Conselheiros • Polícia Municipal Inspecção Municipal Acompanhar a evolução dos principais indicadores Conselho Consultivo Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação Direcção Municipal de Recursos Humanos Direcção Municipal de Sistemas de Informação Direcção Finanças Gabinete de Relações Municipal de Internacionais Direcção Municipal de Actividades Económicas Direcção Municipal de Mercados e Feiras Direcção Municipal de Infra- estruturas Direcção Municipal de Planeamento Urbano e Direcção Municipal de Saúde e Salubridade Direcção Municipal de Educação, Cultura e económicos que possam influir nas receitas e despesas; • Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF Realizar estudos e propostas que favoreçam a racionalidade CCD Distrito Municipal 1 Secretário Distrital CCD Distrito Municipal 2 Secretário Distrital CCD Distrito Municipal 3 Secretário Distrital CCD Secretário Distrital Distrito Municipal 4 CCD Secretário Distrital Distrito Municipal 5 CCD Distrito Ilhaca Secretário Distrital CCD Distrito Catembe Secretário Distrital da estrutura tributária; • DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Assegurar a expansão das fontes de receita; • Cobrar os impostos e taxas municipais; • Administrar a cobrança dos impostos, taxas e outros tributos, bem como as cobranças coercivas; • Providenciar pela observância dos prazos de lançamento e pagamento dos impostos; • Lançar e controlar a arrecadação dos impostos, taxas, multas e outros tributos; • Organizar o registo das licenças para verificação periódica das dívidas em relaxe; • Desenvolver processos de fiscalização que evitem a evasão de receitas e fuga ao fisco; • Realizar o recenseamento, mantendo actualizados os cadastros e a sua situação tributária e com a constituição de bancos de dados dos contribuintes autárquicos de impostos e taxas municipais; • Controlar as cobranças de taxas, licenças e multas efectuadas por outras direcções e o cumprimento dos procedimentos estabelecidos (através de acções de sensibilização, inspecção e fiscalização correctiva); • Assegurar o controle rigoroso dos livros de recibos e senhas dos diversos serviços intervenientes nas operações de arrecadação de receitas. Tabela 0-24: Atribuições do Departamento de Execução Orçamental Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Departamento de Execução Orçamental Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Estabelecer as normas de execução e prestação de contas do Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação orçamento de despesas correntes e de investimento; Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF • Proceder ao registo documental das despesas do Conselho Municipal; Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM • Fazer o acompanhamento da prestação de contas financeiras RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros referente aos programas e projectos oriundos de parcerias pública e privada, organismos internacionais e órgãos do governo; • Controlar o cumprimento dos procedimentos e legalidade dos actos; • Verificar sistematicamente a situação das dívidas activas e passivas do Município propondo as providências e ajustamentos que se julgar convenientes para a sua regularização; • Efectuar a conferência dos títulos e sua respectiva liquidação. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 48 Tabela 0-25: Atribuições do Departamento de Património Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Departamento de Património Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Gerir, inventariar e controlar o património municipal; Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação • Gabinete de Relações Internacionais Direcção Municipal de Recursos Humanos Direcção Municipal de Sistemas de Informação Direcção Municipal de Finanças Direcção Municipal de Actividades Económicas Direcção Municipal de Mercados e Feiras Direcção Municipal de Infra- estruturas Direcção Municipal de Planeamento Urbano e Ambiente Direcção Municipal de Saúde e Salubridade Direcção Municipal de Educação, Cultura e Acção Social Propor, periodicamente, a lista de bens patrimoniais para DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF abate. • Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe DT CCD Secretário CDPM Distrital CCD DT Secretário Distrital CDPM CCD Secretário Distrital DT CDPM CCD Secretário Distrital DT CCD Secretário CDPM Distrital DT CDPM DT CCD CDPM Secretário Distrital DT CCD Secretário Distrital CDPM Manter a escrituração das contas patrimoniais; • RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Determinar as normas e procedimentos e realizar os leilões Bairros de bens apreendidos pela Polícia Municipal e os bens patrimoniais abatidos; • Lançar concursos para a gestão do património do Município; • Assistir as outras direcções no lançamento de concursos; • Analisar os processos de abate e transferência de bens patrimoniais entre os órgãos municipais. Tabela 0-26: Atribuições do Departamento de Procurement Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Departamento de Procurement Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Definir e implementar políticas e procedimentos de Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação procurement; Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF • Coordenar e supervisionar o planeamento, execução e controle do Plano de Procurement do Município; Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM • Realizar a gestão e controle administrativa e legal dos RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros contratos com fornecedores; • Definir e implementar políticas de qualificação de fornecedores • Divulgar e controlar a aplicação do regulamento de compras e das regras de procurement de acordo com o sistema financeiro em vigor; • Manter a base de dados de serviços e respectivos fornecedores. Tabela 0-27: Atribuições da Repartição de Contas Municipal Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Repartição de Contas Municipal Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Elaboração dos balancetes-relatórios mensais; Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação • Gabinete de Relações Internacionais Direcção Municipal de Recursos Humanos Direcção Municipal de Sistemas de Informação Direcção Municipal de Finanças Direcção Municipal de Actividades Económicas Direcção Municipal de Mercados e Feiras Direcção Municipal de Infra- estruturas Direcção Municipal de Planeamento Urbano e Ambiente Direcção Municipal de Saúde e Salubridade Direcção Municipal de Educação, Cultura e Acção Social Elaboração da conta de gerência e dos respectivos processos DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF de contabilidade geral relativas ao orçamento municipal; • Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe DT CCD Secretário CDPM Distrital CCD DT Secretário Distrital CDPM CCD Secretário Distrital DT CDPM CCD Secretário Distrital DT CCD Secretário CDPM Distrital DT CDPM DT CCD CDPM Secretário Distrital DT CCD Secretário Distrital CDPM Elaboração de relatórios mensais, trimestrais, semestrais e anuais de execução do orçamento. RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 49 Tabela 0-28: Atribuições da Repartição do Tesouro Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Repartição do Tesouro Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Elaborar o plano financeiro de tesouraria como forma de Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação administrar adequadamente as disponibilidades financeiras do Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF Município e os compromissos de pagamentos; • Elaborar o fluxo de caixa para o curto, médio e longo prazos; Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM • Gerir a Caixa do CMM de acordo com as normas e RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros regulamentos; • Controlar os saldos das contas bancárias do CMM; • Zelar pela entrada e saída de fundos, débitos e créditos de valores e documentos por operações de tesouraria; • Controlar e guardar valores dos serviços municipais junto de terceiros, ou de terceiros junto do CM; • Analisar e opinar sobre pedidos de crédito adicionais, providenciando as medidas necessárias à sua implementação; • Providenciar pela observância dos prazos de pagamentos de juros e amortização de empréstimos em curso; • Proceder ao fecho diário do Caixa do Conselho e prestação de informação diária da tesouraria, apresentando o mapa resumo da posição da tesouraria com o saldo no início e no final do dia; • Fortalecer o funcionamento de uma conta real única; • Efectuar o pagamento das despesas do Município depois de devidamente verificadas, autorizadas e liquidadas de acordo com os prazos legais; • Emitir, registar e controlar o movimento de cheques; • Receber diariamente os valores das receitas fixas e eventuais; • Efectuar a reconciliação mensal das contas bancárias do Município. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 50 Responsabilidades na implementação do PROMAPUTO C Obj RE Resultados A1 6 6.2 Existência de recursos materiais necessários ao funcionamento das unidades orgânicas CMM com capacidade adequada para estabelecer um dialogo eficaz com os Munícipes e responder às suas A2 1 1.4 reclamações e sugestões Disponibilidade e facilidade de acesso de informação aos munícipes sobre o orçamento municipal, procedimentos A2 1 1,5 de acesso aos recursos e serviços públicos bem como sobre os processos de aquisição de bens, serviços e obras sob gestão do Conselho Municipal B1 1 1,1 Cadastro Actualizado e Sistema de Informação para os Impostos Autárquicos desenhado e implementado B1 2 2,1 Suporte de Sistemas de Informação e procedimentos à tributação de taxas implementados e em uso B1 2 2,2 Aumentado conhecimento da legislação actual pelos munícipes e pelos funcionários do CMM B1 3 3,1 Sistema de controle e validação das transferências recebidas do Min das Finanças estabelecido e em funcionamento B2 1 1,1 Função de planificação e orçamento melhorada a nível institucional B2 2 2,1 Programação realizada tendo em conta o fluxo intra-anual de receita B2 2 2,2 Suporte informatizado ao processo de distribuição de recursos financeiros estabelecido B2 3 3,1 Aumentado conhecimento de normas e procedimentos de gestão patrimonial pelos pelouros B2 3 3,2 Aumentado conhecimento de normas e procedimentos de gestão patrimonial pelos pelouros B2 3 3,3 Unidade de aquisição de bens e serviços criada B2 4 4,1 Melhorado conhecimento de normas e procedimentos de execução orçamental pelos pelouros B2 4 4,2 Suporte informatizado ao processo de execução orçamental B2 5 5,1 e-SISTAFE implementado B2 6 6,1 Pessoal capacitado B2 6 6,1 Pessoal capacitado B2 6 6,2 Equipamentos e mobiliário adquiridos Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 51 Cronograma de implementação C Obj RE CodAct Actividade 6 6 7 7 7 7 8 8 8 8 9 9 9 9 A1 6 6.2 A 6.2.3 Reabilitação das instalações pertencentes e ao serviço do CMM x x x x x x x x x x A1 6 6.2 A 6.2.4 Reparação e/ou aquisição de meios de transporte x x x A2 1 1.4 A 1.4.2 Elaboração de um plano de actividades e orçamento participativo x x x x x x x x A2 1 1,5 A 1.5.1 Publicar o plano de actividades do CMM e do Relatório de execução orçamental A2 1 1,5 A 1.5.2 Publicitar as formas de acesso dos serviços públicos sob gestão do CMM A2 1 1,5 A 1.5.3 Sistematizar e publicar os procedimentos de aquisição de bens e serviços A2 1 1,5 A 1.5.4 Publicar os relatórios de contas e património do CMM Elaboração e implementação de sistema de informação para cálculo e cobrança de B1 1 1,1 A 1.1.1 X X impostos B1 1 1,1 A 1.1.2 Elaboração e implementação do cadastro X X X X X X Implementar novas tecnologias para a cobrança dos impostos através do serviço B1 1 1,1 A 1.1.3 X X X X X X X X X X X bancários B1 1 1,1 A 1.1.4 Estabelecer mecanismos de cobrança coerciva dos impostos em divida Actualização das taxas que se apresentam desajustadas (mercados e feiras, B1 2 2,1 A 2.1.1 limpeza, estacionamento público, construção e publicidade, etc.) Revisão das posturas e procedimentos das cobranças das taxas (mercados e feiras, B1 2 2,1 A 2.1.2 X X limpeza, estacionamento público, construção e publicidade, etc.) Elaboração e implementação do Sistema de Cálculo e Cobrança de Taxas B1 2 2,1 A 2.1.3 (mercados e feiras, limpeza, estacionamento público, construção e publicidade, X X etc.) B1 2 2,1 A 2.1.4 Elaboração e implementação do Cadastro X X X X B1 2 2,1 A 2.1.5 Estudos para implementação de taxa de manutenção X X B1 2 2,2 A 2.2.1 Revisão, compilação e distribuição interna da legislação financeira X X B1 2 2,2 A 2.2.2 Realização de campanhas de divulgação do calendário tributário X X Identificação do número de veículos em circulação na Cidade de Maputo da B1 3 3,1 A 3.1.1 X Conservatória do Registo Automóvel Assegurar a entrega da informação, por parte do Min. da Energia e Min. das B1 3 3,1 A 3.1.2 X Finanças sobre a quantidade de combustível consumido no município Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 52  C Obj RE CodAct Actividade 6 6 7 7 7 7 8 8 8 8 9 9 9 9 Rever e simplificar a metodologia de elaboração do orçamento (orçamento- B2 1 1,1 A 1.1.1 programa, orçamento participativo, desconcentração, SISTAFE e inclusão de X X metas) Realizar ajustes necessários à implementação da nova metodologia de orçamento, B2 1 1,1 A 1.1.2 X X incluindo o desenvolvimento ou aquisição de software Conceber e implementar metodologia e instrumentos para criação de planos de B2 2 2,1 A 2.1.1 tesouraria periódicos (tomando em conta a necessidade de definir indicadores de X X medição de produtividade e eficiência por pelouro) Realizar ajustes necessários a implementação da nova metologia de gestão de B2 2 2,2 A 2.2.1 tesouraria, incluindo o desenvolvimento ou aquisição de software B2 3 3,1 A 3.2.1 Elaborar internamente o manual de gestão patrimonial e de compras X X B2 3 3,2 A 3.2.2 Inventário e Avaliação do Património B2 3 3,3 A 3.3.1 Criar a unidade de aquisição de bens e serviços B2 4 4,1 A 4.1.1 Compilação e distribuição do manual de execução orçamental X X B2 4 4,2 A 4.2.1 Avaliação do sistema de execução actual face às necessidades dos doadores Implementar o e-SISTAFE em módulos: planificação e orçamento, gestão de B2 5 5,1 A 5.1.1 tesouraria, execução orçamental e gestão patrimonial B2 6 6,1 A 6.1.1 Capacitar os pelouros para a nova metodologia de Elaboração do Orçamento X X B2 6 6,1 A 6.1.2 Capacitar os pelouros para a nova metodologia de Gestão de Tesouraria B2 6 6,1 A 6.1.3 Capacitar os pelouros para a nova metodologia de Gestão Patrimonial B2 6 6,1 A 6.1.4 Capacitar os pelouros para a nova metodologia de Execução do Orçamento B2 6 6,1 A 6.1.5 Capacitar os pelouros para a nova metodologia de Controlo Interno B2 6 6,1 A 6.1.6 Capacitar a Unidade de Aquisição de Bens e Serviços B2 6 6,2 A 6.2.1 Dotar os pelouros de equipamentos para suportar o processo de despesa Dotar a Inspeção Municipal de equipamentos para suportar o processo de Controlo B2 6 6,2 A 6.2.2 Interno B2 6 6,2 A 6.2.3 Dotar a Unidade de Aquisição de Bens e Serviços de equipamentos Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 53 Direcções Municipais de Prestação de Serviços Direcção Municipal de Actividades Económicas A Direcção Municipal de Actividades Económicas tem a atribuição geral de gerir a actividade económica, de Assegurar oportunidades para a geração de trabalho e renda, de assegurar a concretização e gestão das parcerias público-privadas e de apoiar as iniciativas do sector privado no Município. Tabela 0-29: Atribuições do Departamento de Estudos e Estatísticas Sócio-económicas Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Departamento de Estudos e Estatísticas Sócio-económicas Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Proceder à recolha de informação, organizar e sistematizar os Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação dados estatísticos da situação económica e social da cidade Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO DRE RCM DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF de Maputo; • Produzir análises regulares sobre a evolução da situação Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB sócio-económica e perspectivas; • Gerir o cadastro e as bases de dados das unidades económicas licenciadas, das parcerias público-privadas, das carteiras de microprojectos e dos microcréditos concedidos; • Elaborar, organizar e sistematizar os dados estatísticos do sector e garantir a informação periódica das actividades económicas e sociais realizadas; • Assegurar estudos que favoreçam a geração e ampliação de receitas próprias; • Propor e coordenar a realização de estudos de viabilidade para aumentar parcerias com as empresas públicas na cobrança de taxas, divulgação de informação, e prestação de serviços municipais. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 54 Tabela 0-30: Atribuições do Departamento de Actividades Económicas e Empresas Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Departamento de Actividades Económicas e Empresas Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Desenhar programas de desenvolvimento económico e Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação fortalecimento das empresas e interessar parceiros na sua Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF implementação; • Assegurar o investimento privado no Município de Maputo e Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB criar os mecanismos de articulação permanente do Conselho Municipal com os investidores; • Proceder ao licenciamento e fiscalização das actividades económicas sob tutela do Município, em coordenação com as áreas técnicas respectivas; • Coordenar e acompanhar as actividades das empresas licenciadas pelo Município; • Assegurar o enquadramento do sector privado na solução dos problemas do município; • Assegurar actividades que permitam o aumento da renda individual dos cidadãos carenciados, o desenvolvimento de micro-empresas e a geração de empregos; • Desenvolver parcerias e acordos para apoiar a implementação dos programas de desenvolvimento da economia local e mobilizar recursos financeiros para a sua viabilização; • Identificar e Assegurar a realização de cursos de formação profissional. Tabela 0-31: Atribuições do Departamento das Parcerias Público-Privadas Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Departamento das Parcerias Público-Privados Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Assegurar a concepção e concretização das parcerias Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação público-privadas para a prestação de serviços municipais; Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF • Assegurar o apoio aos sectores do Conselho Municipal na condução das etapas técnicas e contratuais de materialização Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB das parcerias; • Monitorar o desempenho e gerir os contratos de parcerias público-privadas. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 55 Responsabilidades na implementação do PROMAPUTO C Obj RE Resultados A2 3 3,3 Eficaz relação entre o CMM e empresas de utilidade pública, prestando serviços em Maputo A2 4 4.1 Quadro jurídico para as PPPs melhorado A2 4 4,2 Políticas, sistemas e capacidades adequadas para parcerias entre o CMM e o sector privado C1 2 2.1 Níveis de qualidade de serviços implementados C1 2 2.2 Processos de entrega desenhados e optimizados Cronograma de implementação C Obj RE CodAct Actividade 6 6 7 7 7 7 8 8 8 8 9 9 9 9 Criar de órgãos de coordenação entre o CMM e empresas públicas actuando no A2 3 3,3 A 3.3.1 Município Realizar estudos de viabilidade para aumentar parcerias com as empresas públicas A2 3 3,3 A 3.3.2 na cobrança de taxas, divulgação de informação, e prestação de serviços municipais A2 4 4.1 A 4.1.1 Rever as posturas municipais para adequar às PPPs x x x x A2 4 4.1 A 4.1.2 Preparar a Postura Geral para as PPPs Municipais x x x x A2 4 4,1 A 4.1.3 Propor alterações ao Código Tributario Autárquico para adequar as PPPs Definir políticas, estratégias e planos específicos de estabelecimento de PPP com A2 4 4.2 A 4.2.1 x x x x x x sector privado em áreas prioritárias A2 4 4.2 A 4.2.2 Capacitar a equipa PPP e das vereações envolvidas nas PPP no CMM x x x x x x A2 4 4.2 A 4.2.3 Assinar acordos de parceria em áreas de benefício prioritário para o Município x x x x x x Avaliar a experiência das PPPs em termos da eficiência, eficácia, e equidade dos A2 4 4,2 A 4.2.4 serviços Definir políticas, estratégias e planos específicas de estabelecimento de PPP com A2 4 4.3 A 4.3.1 x x x x x x x x x x x x ONGs e sociedade civil em áreas prioritárias Capacitar a equipa PPP e das vereações envolvidas nas PPP no CMM para as áreas A2 4 4.3 A 4.3.2 x x x x x x x x x x x x sociais A2 4 4.3 A 4.3.3 Assinar acordos de parceria em áreas com ONGs e sociedade civil nas áreas sociais x x x x x x x x x x x x Definição dos níveis de Serviço de todos os Produtos e Serviços C1 2 2.1 A 2.1.1 x x (Construção/definição de Quadro de Indicadores de Níveis de Serviço) C1 2 2.1 A 2.1.2 Implementação de Metodologia de Monitorização dos Níveis de Serviços do CMM x x x x C1 2 2.1 A 2.1.3 Realização de Auditoria e Revisão da Política de Qualidade de Produtos e Serviços x x x x Análise de oportunidade dos diferentes cenários (CMM; CMM+Parceiros, C1 2 2.2 A 2.2.1 x x Outsourcing) de processo de entrega C1 2 2.2 A 2.2.2 x x Definição operacional do Processo de Entrega para cada Produto ou Serviço Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 56 Direcção Municipal de Mercados e Feiras A Direcção Municipal de Mercados e Feiras tem a atribuição geral de contribuir para a formulação de políticas de abastecimento à cidade e garantir a sua implementação; assegurar o funcionamento dos mercados, feiras e matadouros e realizar o enquadramento dos mercados informais e dos vendedores de rua bem como o licenciamento e fiscalização do comércio em espaços públicos. Tabela 0-32: Atribuições do Departamento de Mercados e Feiras Departamento de Mercados e Feiras Presidente do CMM Gabinete do Presidente Polícia Municipal Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Grupo de Conselheiros • Administrar, organizar e garantir o funcionamento de mercados, feiras e matadouros municipais; Inspecção Municipal Conselho Consultivo Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico • Gabinete de Comunicação Gabinete de Relações Fazer a disseminação e controle do cumprimento das políticas Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF e das directrizes operacionais dos mercados, feiras e CCD Distrito Municipal 1 Secretário Distrital CCD Distrito Municipal 2 Secretário Distrital CCD Distrito Municipal 3 Secretário Distrital CCD Secretário Distrital Distrito Municipal 4 CCD Secretário Distrital Distrito Municipal 5 CCD Distrito Ilhaca Secretário Distrital CCD Distrito Catembe Secretário Distrital matadouros; • DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Divulgar e fazer cumprir as posturas municipais, regulamentos e regras de funcionamento dos mercados e feiras; • Acompanhar a qualidade do serviço prestado nos mercados, feiras e matadouros e fiscalizar o seu funcionamento nos aspectos de limpeza e higiene, autorização de funcionamento, inspecção sanitária e dos produtos alimentares, aferição de pesos e medidas; • Proceder à concessão de licenciamento em mercados e feiras e à atribuição de espaços livres aos vendedores; • Garantir a cobrança das taxas de acordo com as posturas, fazer o controle efectivo das receitas; • Manter actualizado o registo de vendedores de mercados e feiras; • Assegurar a construção, reabilitação e manutenção de mercados; • Assegurar a melhoria das condições de trabalho, de saneamento e de salubridade nos mercados e feiras. Tabela 0-33: Atribuições do Departamento de Políticas e Planeamento Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Departamento de Políticas e Planeamento Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Formular e propor políticas de abastecimento à cidade, Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação funcionamento dos mercados, feiras e matadouros, Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF enquadramento dos mercados informais e dos vendedores de CCD Distrito Municipal 1 Secretário Distrital CCD Distrito Municipal 2 Secretário Distrital CCD Distrito Municipal 3 Secretário Distrital CCD Secretário Distrital Distrito Municipal 4 CCD Secretário Distrital Distrito Municipal 5 CCD Distrito Ilhaca Secretário Distrital CCD Distrito Catembe Secretário Distrital rua e de descentralização, desconcentração ou terceirização DT RAF CDPM RLCB DT CDPM RAF RLCB DT CDPM RAF RLCB DT CDPM RAF RLCB Bairros DT CDPM RAF RLCB DT CDPM RAF RLCB DT CDPM RAF RLCB de actividade; • Apoiar a elaboração de dispositivos legais que disciplinem estes serviços municipais; • Organizar e manter em funcionamento e actualizado, um banco de dados de actividades dos mercados e feiras e sua divulgação em folhetins estatísticos. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 57 Direcção Municipal de Infra-estruturas A Direcção Municipal de Infra-estruturas tem a atribuição geral de assegurar o desenvolvimento, operação e manutenção das infra-estruturas e serviços ao munícipe em diferentes domínios, tais como transportes, água e saneamento, urbanização, construção, parques e jardins. Cabe-lhe, também, velar pela manutenção do património edificado do Conselho Municipal. Tabela 0-34: Atribuições do Departamento de Água e Saneamento Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Departamento de Água e Saneamento Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Assegurar a orientação estratégica na provisão dos serviços Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação de água ao nível da cidade, definindo regras de coordenação Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF e funcionamento com as instituições do Quadro da Gestão CCD Distrito Municipal 1 Secretário Distrital CCD Distrito Municipal 2 Secretário Distrital CCD Distrito Municipal 3 Secretário Distrital CCD Secretário Distrital Distrito Municipal 4 CCD Secretário Distrital Distrito Municipal 5 CCD Distrito Ilhaca Secretário Distrital CCD Distrito Catembe Secretário Distrital Delegada (CRA, FIPAG e AdeM); • DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Assegurar uma maior cobertura do abastecimento de água, particularmente nas zonas suburbanas, através da criação de pequenos sistemas, definindo o enquadramento legal e regulação dos provedores privados de água; • Elaborar planos de desenvolvimento dos serviços de água e saneamento e assegurar a sua aprovação e implementação; • Gerir a operação e a manutenção dos sistemas de saneamento, assegurando a tutela de serviços descentralizados e a orientação das actividades desconcentradas; • Garantir a sustentabilidade dos serviços de saneamento, através de taxas de recuperação dos custos. Tabela 0-35: Atribuições do Departamento de Urbanização e Construção Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Departamento de Urbanização e Construção Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Propor políticas e planos operacionais de urbanização, Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação construção e habitação do Município; Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF • Assegurar a urbanização de áreas através da construção de infra-estruturas públicas, tendo em conta os planos territoriais Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB aprovados; • Criar e gerir os sistemas de informações técnicas de suporte à atribuição segura de terrenos; • Implementar as regras de licenciamento da construção e da sua utilização; • Implementar os projectos de requalificação urbana e de reassentamento de populações e actividades abrangidas; • Gerir as matérias relacionadas com os condomínios. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 58 Tabela 0-36: Atribuições do Departamento de Transportes Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Departamento de Transportes Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Propor políticas e planos operacionais de gestão e Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação manutenção das redes e infra-estruturas de transportes do Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF Município; • Financiar, gerir e manter as estradas urbanas e infra- Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB estruturas conexas, implementando a legislação aplicável às estradas; • Propor a introdução e colectar taxas de utilização das estradas e concessionar a sua exploração; • Formular planos de desenvolvimento de transportes; • Assegurar a regulação do trânsito rodoviário; • Assegurar a execução e acompanhar o funcionamento das infra-estruturas de apoio de transporte, tais como silos, terminais, estacionamentos, sinalização vertical e horizontal, • Concessionar as rotas de transporte público. Tabela 0-37: Atribuições do Departamento de Edificações, Parques e Jardins Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Departamento de Edificações, Parques e Jardins Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Propor políticas e planos de gestão e manutenção das Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação edificações, Parques e jardins do Município; Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF • Estabelecer normas de planificação das necessidades financeiras e materiais de reabilitação e manutenção das Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB edificações do Município; • Assegurar a reabilitação e manutenção de edificações do Município; • Assegurar a reconstituição de viveiros de plantas para a cidade. Assegurar o plantio e retancha das árvores; • Realizar a poda de árvores e a limpeza de zonas de cobertura vegetal; • Realizar a operação e manutenção dos parques e jardins municipais; • Assegurar a manutenção das praias. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 59 Tabela 0-38: Atribuições do Departamento de Estudos e Projectos Departamento de Estudos e Projectos Presidente do CMM Gabinete do Presidente Polícia Municipal Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Grupo de Conselheiros • Realizar estudos relativos à preparação e implementação dos investimentos; Inspecção Municipal Conselho Consultivo Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico • Gabinete de Comunicação Gabinete de Relações Assegurar as especificações técnicas necessárias para o Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO DRE RCM DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF procurement de bens e serviços ligados aos investimentos CCD Distrito Municipal 1 Secretário Distrital CCD Distrito Municipal 2 Secretário Distrital CCD Distrito Municipal 3 Secretário Distrital CCD Secretário Distrital Distrito Municipal 4 CCD Secretário Distrital Distrito Municipal 5 CCD Distrito Ilhaca Secretário Distrital CCD Distrito Catembe Secretário Distrital aprovados; • DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Participar na avaliação de fornecedores e garantir o seguimento técnico e contratual da prestação dos fornecedores em coordenação com o Departamento de Aquisição; • Elaborar projectos e acompanhar a sua execução para garantir a qualidade da respectiva implementação. Responsabilidades na implementação do PROMAPUTO C Obj RE Resultados A1 6 6.2 Existência de recursos materiais necessários ao funcionamento das unidades orgânicas C1 1 1.2 Planos Espaciais e Sectoriais desenvolvidos C1 2 2.3 Parcerias estabelecidas para optimização dos processos de entrega C2 1 1.1 Vias reabilitadas e conservadas C2 1 1.2 Novas vias construídas C2 1 1.3 Sinalização rodoviária em pleno funcionamento C2 1 1.4 Sistema de Drenagem das Vias devidamente mantidos C2 7 7.1 Iluminação pública melhorada Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 60 Cronograma de implementação C Obj RE CodAct Actividade 6 6 7 7 7 7 8 8 8 8 9 9 9 9 A1 6 6.2 A 6.2.2 Realização de um estudo projecto de novas instalações para o CMM x x x C1 1 1.2 A 1.2.3 Elaboração do Plano Director de transportes x x x x x x x x C1 1 1.2 A 1.2.4 Elaboração do Plano Director de saneamento e drenagem x x x x x x x x C1 2 2.3 A 2.3.1 Definição do Perfil de Parceiros para cada Produtos/Serviço e Processo de Entrega x x C1 2 2.3 A 2.3.2 Identificação de Parceiros x x C1 2 2.3 A 2.4.1 Elaboração das Estratégias de Manutenção por Área x x C1 2 2.3 A 2.4.2 Elaboração de Planos de Manutenção e respectivas metodologias por Área x C2 1 1.1 A 1.1.1 Elaboracao do projecto x x x x x x C2 1 1.1 A 1.1.2 Contratação da fiscalização x x x x x x x x x x C2 1 1.1 A 1.1.3 Contratação e Execução das obras x C2 1 1.1 A 1.1.4 Manutenção e conservação x x x x x x x x x x x x C2 1 1.2 A 1.2.1 Elaboração do projecto (Consultoria) x x x x x x C2 1 1.2 A 1.2.2 Contratação da fiscalização x x x x x x x x x x x x C2 1 1.2 A 1.2.3 Contratação e Execução das obras x x x x x x x x x x C2 1 1.2 A 1.2.4 Manutenção e conservação x x x x x x x x x x x x C2 1 1.3 A 1.3.1 Elaboração do projecto x C2 1 1.3 A 1.3.2 Execução das obras x x x x x x x x x x x C2 1 1.3 A 1.3.3 Manutenção e conservação x x x x x x x x x x x x C2 1 1.4 A 1.4.1 Contratação de obras x x x x x x C2 1 1.4 A 1.4.2 Contratação da fiscalização x x x x x x C2 1 1.4 A 1.4.3 Manutenção e conservação x x x x x x x x x x x x C2 7 7.1 A 7.1.1 Estabelecimento de um Acordo com a EDM C2 7 7.1 A 7.1.2 Elaboração do projecto C2 7 7.1 A 7.1.3 Contratação e execução das obras C2 7 7.1 A 7.1.4 Fiscalização das obras Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 61 Direcção Municipal de Planeamento Urbano e Ambiente A Direcção Municipal de Planeamento Urbano e Ambiente tem a atribuição geral de velar pela preservação do ambiente urbano e de providenciar ao Conselho Municipal, em tempo oportuno, os instrumentos de planeamento que suportem decisões sobre o desenvolvimento de serviços urbanos e sobre o desenvolvimento de zonas de território. Tabela 0-39: Atribuições do Departamento de Planeamento Urbano Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Departamento de Planeamento urbano Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Assegurar a preparação e aprovação dos planos de estrutura Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação e dos planos directores sectoriais de desenvolvimento; Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF • Assegurar a preparação e aprovação dos planos de urbanização e de pormenor da cidade ou de partes dela; Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM • Contratar, acompanhar e preparar a aprovação dos planos de RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros zoneamento ecológico e dos planos de protecção e preservação de patrimónios; • Monitorar a implementação dos planos territoriais e sectoriais e formular as propostas de ajustamentos a introduzir; • Coligir e sistematizar as bases de dados relevantes à monitoria e desenvolvimento de novos planos sectoriais e territoriais; • Elaborar e preparar a aprovação de estratégias de requalificação urbana e de reassentamento das populações e actividades abrangidas; • Identificar e propor revisões de planos existentes e formular propostas de novos planos sectoriais e territoriais a elaborar. Tabela 0-40: Atribuições do Departamento de Cadastro Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Departamento de Cadastro Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Criar, gerir e manter actualizados os principais cadastros de Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação relevo para a gestão municipal, nomeadamente da terra, Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF recursos naturais e ambiente, edificações diversas, infra- CCD Distrito Municipal 1 Secretário Distrital CCD Distrito Municipal 2 Secretário Distrital CCD Distrito Municipal 3 Secretário Distrital CCD Secretário Distrital Distrito Municipal 4 CCD Secretário Distrital Distrito Municipal 5 CCD Distrito Ilhaca Secretário Distrital CCD Distrito Catembe Secretário Distrital estruturas, propriedade imobiliária, património cultural, DT RAF CDPM RLCB DT CDPM RAF RLCB DT CDPM RAF RLCB DT CDPM RAF RLCB Bairros DT CDPM RAF RLCB DT CDPM RAF RLCB DT CDPM RAF RLCB toponímia. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 62 Tabela 0-41: Atribuições do Departamento de Gestão Ambiental Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Departamento de Gestão Ambiental Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Propor políticas de Gestão ambiental com a evolução dos Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação principais factores de impacto no ambiente urbano; Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF • Definir os critérios de Gestão ambiental a que se tem que subordinar os estudos de impacto ambiental; Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM • Supervisiona A exigência, acompanhamento e aprovação dos RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros estudos de impacto ambiental para projectos, serviços e actividades levadas a cabo por entes públicos e privados; • Proceder ao licenciamento ambiental de actividades e o acompanhamento periódico da operação de actividades públicas e actividades privadas com potencial de influenciar o ambiente; • Assegurar a monitoria dos factores ambientais mais relevantes à actividade urbana (qualidade de água, saneamento, resíduos sólidos, ocupação do solo, qualidade do ar, praias). Tabela 0-42: Atribuições do Departamento de Inspecção Ambiental Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Departamento de Inspecção Ambiental Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Inspeccionar o funcionamento dos agentes económicos Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação públicos e privados com vista a verificar a observância das Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF leis, normas e posturas no domínio do ambiente; • Verificar a observância dos requisitos fixados nas licenças Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB ambientais outorgadas a projectos, serviços e actividades; • Autuar os infractores nos termos legais e regulamentares. Responsabilidades na implementação do PROMAPUTO C Obj RE Resultados C1 1 1.1 Plano de Estrutura aprovado C1 1 1.2 Planos Espaciais e Sectoriais desenvolvidos Processos e procedimentos de atribuição do direito de uso e aproveitamento de terra reestruturados e Sistema C1 1 1.3 de informação implementado Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 63 Cronograma de implementação C Obj RE CodAct Actividade 6 6 7 7 7 7 8 8 8 8 9 9 9 9 C1 1 1.1 A 1.1.1 Concluir a harmonização com o governo da Província a e cidade da Matola x x x C1 1 1.1 A 1.1.2 Submeter à aprovação da Assembleia Municipal x C1 1 1.1 A 1.1.3 Definir o programa de implementação x x x C1 1 1.2 A 1.2.1 Elaboração do Planos territoriais de urbanização e de pormenor x x x x x x x x C1 1 1.2 A 1.2.2 Elaboração do Plano de zoneamento ecológico x x x x x C1 1 1.3 A 1.3.1 Conclusão e operacionalização do cadastro digital da DMCU x x x x Redefinição do processo e procedimentos de atribuição do direito de uso e C1 1 1.3 A 1.3.2 x x x x aproveitamento de terra urbana Implementação do sistema de informação de suporte ao processo de atribuição do C1 1 1.3 A 1.3.3 x x x x x x x x direito de uso e aproveitamento de terra urbana Implementação do Sistema de Informação Geográfica com inclusão das cartas C1 1 1.3 A 1.3.4 x x x x x x x x x x x digitais e procedimentos para alimentação da base de dados Introdução de um sistema de interligação digital para partilha de dados entre os C1 1 1.3 A 1.3.5 x serviços do CMM e sua disponibilização na internet Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 64 Direcção Municipal de Saúde e Salubridade A Direcção Municipal de Saúde e Salubridade tem a atribuição geral de melhorar a saúde pública dos munícipes, assegurar a sua participação nas campanhas e acções contra o HIV-SIDA e outras pandemias, garantir os Cuidados de Saúde Primários, prestar os serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos e garantir uma correcta gestão dos cemitérios. Tabela 0-43: Atribuições do Departamento de Saúde Pública Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Departamento de Saúde Pública Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Desenvolver e implementar políticas de saúde pública Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação municipal; Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF • Participar na concepção e decisão sobre aspectos sanitários envolvidos na execução de obras e prestação de serviços Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB municipais e monitorar o seu desempenho; • Desenvolver campanhas de mobilização dos munícipes contra o HIV/Sida, malária e outras doenças endémicas; • Promover o desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários em consonância com a Política Nacional de Saúde; • Assegurar a gestão dos serviços de emergência pré- hospitalar nos termos legais e regulamentares. Tabela 0-44: Atribuições do Departamento de Gestão de Cemitérios Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Departamento de Gestão de Cemitérios Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Propor políticas e planos operacionais de gestão e Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação manutenção das infra-estruturas e serviços de cemitérios; Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF • Assegurar a melhor organização e adequação dos serviços cerimoniais e de cortejos fúnebres; Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM • Assegurar a utilização e protecção adequada das infra- RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros estruturas dos cemitérios e velar pelo cumprimento das posturas de inumação, exumação e uso dos espaços; • Assegurar os serviços de inumação dos cadáveres não reclamados. Tabela 0-45: Atribuições do Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Propor políticas e planos operacionais de gestão resíduos Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação sólidos urbanos do Município; Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF • Assegurar a recolha, o transporte, deposição e reutilização ou reciclagem dos resíduos sólidos produzidos pelos munícipes; Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM • Assegurar a participação dos munícipes, das organizações RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros comunitárias de base e do sector privado na gestão dos resíduos sólidos; • Fiscalizar o cumprimento das posturas municipais sobre os resíduos sólidos; • Assegurar a varredura de estradas e bermas tendo em conta a protecção dos sistemas de drenagem e limpeza geral da Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 65  cidade. Responsabilidades na implementação do PROMAPUTO C Obj RE Resultados C2 2 2.1 Gestão de RSU sustentável e eficiente (capacitação institucional e remoção de RSU) C2 2 2.2 Deposição final de RSU em condições ambientavelmente aceites C2 2 2.3 Crescente sensibilização e educação do Munícipe para a gestão de RSU C2 3 3.1 Novos cemitérios construídos (3 cemitérios) e reabilitação dos existentes Cronograma de implementação C Obj RE CodAct Actividade 6 6 7 7 7 7 8 8 8 8 9 9 9 9 C2 2 2.1 A 2.1.1 Recolher RSU na Cidade de Cimento alta densidade (contrato) x x x x x x x x x x x C2 2 2.1 A 2.1.2 Aquisição de equipamentos para recolha de RSU na Cidade de Cimento Vivendas x x x x x x x x x C2 2 2.1 A 2.1.3 Fazer a recolha primária de RSU na Zona Suburbana (contratos) x x x x x x x x x x x C2 2 2.1 A 2.1.4 Fazer a recolha secundária de RSU na Zona Suburbana (contratos) x x x x x x x x x x x C2 2 2.1 A 2.1.5 Aquisição de equipamentos para recolha de RSU em Catembe + Inhaca x x C2 2 2.1 A 2.1.6 Fazer a recolha de residuos de mercados e feiras (contratos) x x x x x x x x x x x C2 2 2.1 A 2.1.7 Aquisição de equipamentos para a remoção especial de RSU x x x x C2 2 2.1 A 2.1.8 Aquisição de equipamentos para a Limpeza Pública (RSLP, Varredura) x x C2 2 2.1 A 2.1.9 Fazer a Fiscalização e Monitoramento x x x x x x x x x x x C2 2 2.1 A 2.1.10 Construir e mobilar nova Direção x x x x C2 2 2.1 A 2.1.11 Construir nova administração da lixeira C2 2 2.1 A 2.1.14 Adaptar e implementar a taxa de limpeza x x x x x x x C2 2 2.1 A 2.1.15 Extender a Prova de Serviço x x x x x x x x x x x C2 2 2.2 A 2.2.1 Lixeira Hulene (Contrato) x x x x x x x x C2 2 2.2 A 2.2.2 Realizar estudo sobre o encerramento e a reabilitação da Lixeira de Hulene x x C2 2 2.2 A 2.2.3 Melhorar pequenas lixeiras da Catembe e Inhaca x x x x x x x x C2 2 2.2 A 2.2.4 Eliminar lixeiras informais (contrato) x x x x x x x x x C2 2 2.3 A 2.3.4 Realizar estudos e projectos piloto sobre o enquadramento do sector informal x x x x C2 3 3.1 A 3.1.2 Construção dos novos cemitérios x x x x Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 66 Direcção Municipal de Educação, Cultura e Acção Social A Direcção Municipal de Educação e Cultura terá a atribuição geral de dinamizar programas de alfabetização, acompanhar e Assegurar a organização de actividades desportivas, culturais e recreativas nos bairros, em particular para a juventude. Tabela 0-46: Atribuições do Departamento de Educação, Acção Social e Género Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Departamento de Educação, Acção Social e Género Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Desenhar programas de educação, acção social e género e Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação interessar parceiros na sua implementação; Gabinete de Relações Internacionais Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD RH RARHF DGR H DSI RARHF DTI DPO RCM DRE DEO RT DP DA RARHF DEES E DAEE RARHF DPPP DMF DPP RARHF DAS DUC DT DEPJ RARHF DEP DC RARHF DPU DGA DIA DSP RARHF DGC DGR DEAS SU G DCJD RARHF • Assegurar acções de alfabetização em alvos preferenciais em que se registem maiores carências de coordenação com o Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Governo e as ONG; • Propor e acompanhar melhorias relativas ao funcionamento de actividades pré-escolares e escolas primárias, em coordenação com o Governo; • Propor e assegurar a implementação de uma política e estratégia de acção social e género orientada para a resolução das questões de mendicidade, crianças de rua, idosos ,doentes mentais e mulheres vulneráveis; • Gerir os aspectos assistenciais relacionados com as vítimas de calamidades; • Assegurar o funcionamento apoio e ampliação de redes de assistência social, envolvendo os diferentes parceiros sociais; • Assegurar o funcionamento, apoio e ampliação de redes de organizações de suporte às mulheres, crianças, portadores de deficiência e outros grupos vulneráveis. Tabela 0-47: Atribuições do Departamento de Cultura, Juventude e Desportos Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Departamento de Cultura, Juventude e Desportos Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Formular e fazer aprovar uma estratégia de gestão desportiva; Provedor do Munícipe Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação • Gabinete de Relações Internacionais Direcção Municipal de Recursos Humanos Direcção Municipal de Sistemas de Informação Direcção Municipal de Finanças Direcção Municipal de Actividades Económicas Direcção Municipal de Mercados e Feiras Direcção Municipal de Infra- estruturas Direcção Municipal de Planeamento Urbano e Ambiente Direcção Municipal de Saúde e Salubridade Direcção Municipal de Educação, Cultura e Acção Social Formular e fazer aprovar uma estratégia de gestão cultural; • DPD DGR DEES DGR DEAS DSI DTI DPO DRE DEO DP DA DAEE DPPP DMF DPP DAS DUC DT DEPJ DEP DC DPU DGA DIA DSP DGC DCJD Assegurar a gestão e desenvolvimento do desporto de RH H E SU G RARHF RARHF RCM RT RARHF RARHF RARHF RARHF RARHF RARHF RARHF Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe DT CCD Secretário CDPM Distrital CCD DT Secretário Distrital CDPM CCD Secretário Distrital DT CDPM CCD Secretário Distrital DT CCD Secretário CDPM Distrital DT CDPM DT CCD CDPM Secretário Distrital DT CCD Secretário Distrital CDPM massificação ao nível dos bairros e comunidades; • RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Assegurar a correcta gestão das infra-estruturas desportivas Bairros municipais; • Assegurar o desenvolvimento e melhor utilização do património desportivo da cidade.; • Licenciar os eventos culturais municipais; • Assegurar a correcta gestão das casas de cultura e espaços culturais municipais, museus e praças; • Garantir a protecção e valorização do património cultural existente no município; • Assegurar o adequado funcionamento de bibliotecas municipais. • Assegurar e apoiar iniciativas culturais das comunidades, individualidades e do sector privado. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 67 Distritos Municipais Tabela 0-48: Atribuições do Distrito Municipal Presidente do CMM Gabinete do Presidente Secretariado do CMM Conselho Municipal Vereadores Vereadores/Administradores de Distrito Distrito Municipal Polícia Municipal Grupo de Conselheiros • Inspecção Municipal Conselho Consultivo Provedor do Munícipe Colaborar no Planeamento Estratégico Integrado do CMM; Serviço de Arquivo, Secretário Municipal Documentação e Biblioteca Gabinete de Desenvolvimento Secretaria Geral Estratégico e Institucional Gabinete Jurídico Gabinete de Comunicação Gabinete de Relações Internacionais • Definir Plano Operacional e Orçamento do Distrito Municipal; Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Direcção Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Municipal de Planeamento Educação, Recursos Sistemas de Actividades Mercados e Infra- Saúde e Finanças Urbano e Cultura e Humanos Informação Económicas Feiras estruturas Salubridade Ambiente Acção Social DPD DGR DEES DGR DEAS DSI DTI DPO DRE DEO DP DA DAEE DPPP DMF DPP DAS DUC DT DEPJ DEP DC DPU DGA DIA DSP DGC DCJD • RH H E SU G Colaborar com as Direcções Municipais na identificação e RARHF RARHF RCM RT RARHF RARHF RARHF RARHF RARHF RARHF RARHF Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Distrito Municipal 1 Municipal 2 Municipal 3 Municipal 4 Municipal 5 Ilhaca Catembe Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário Secretário realização de acções e projectos prioritários no Distrito; CCD CCD CCD CCD CCD CCD CCD Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM DT CDPM RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB RAF RLCB Bairros • Gerir e executar a prestação de serviços desconcentrados ao nível distrital; • Assegurar uma boa ligação com os bairros e comunidades para o crescimento da governação participativa e aproximação dos serviços municipais administrativos ao munícipe; • Planear e assegurar a gestão dos recursos (humanos, financeiros e materiais) que venham a ser colocados à disposição dos Distritos para o desempenho das suas actividades. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 68 5. Processos Operativos por Componente e Sub- Componente Enquanto que no capítulo anterior se mostraram as atribuições funcionais por unidade orgânica do CMM, no contexto da nova estrutura orgânica intermédia em processo de implementação, ao mesmo tempo que se identificaram as responsabilidades institucionais na implementação do PROMAPUTO, este capítulo procurará adoptar uma abordagem mais compreensiva relativamente à operacionalização do PROMAPUTO ao identificar não só a responsabilidade institucional pela implementação de cada actividade do PROMAPUTO mas também o papel de todas unidades orgânicas envolvidas nessa implementação. Deter a responsabilidade de prestar contas pela implementação de uma actividade não significa, na maior parte dos casos, uma responsabilidade executiva ou operacional. E uma vez que um dos principais objectivos deste manual é ser um instrumento que auxilie as unidades orgânicas na identificação dos processos que deverão conduzir à concretização das diferentes actividades do PROMAPUTO, é necessário levar a análise um passo à frente. Em síntese, enquanto que o capítulo anterior está ao serviço de principalmente dois objectivos, nomeadamente, o de auxiliar o CMM a analisar se as responsabilidades institucionais definidas para a implementação do PROMAPUTO estão em consonância com as atribuições funcionais definidas para cada unidade orgânica e o de auxiliar as unidades orgânicas a identificarem facilmente qual o seu papel na implementação do PROMAPUTO, o presente capítulo pretende ter como objectivo principal descrever os processos através dos quais se obterão os resultados e objectivos específicos esperados e quais as unidades orgânicas responsáveis por que elementos desses processos. Esta análise será feita por componente, sub-componente, objectivo específico, resultado esperado e actividades. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 69 Componente A: Desenvolvimento Institucional e Governação Municipal Sub-componente A1: Reforma e Fortalecimento Institucional Objectivo Específico 1: Simplificar a organização e gestão do CMM Este objectivo específico pretende-se que seja alcançado através dos seguintes 3 resultados esperados e das suas respectivas actividades que são apresentadas nas tabelas seguintes: 1. Estrutura orgânica simplificada e melhor atribuição de responsabilidades para a prestação de serviços; 2. Sistemas de planeamento estratégico, gestão para desempenho, e a monitoria de resultados a funcionar; RE1: Estrutura orgânica simplificada e melhor atribuição de responsabilidades para a prestação de serviços Actividades Processo institucional de implementação a) Elaboração e aprovação do plano de A elaboração competiu ao Secretariado reestruturação do CMM (adequação da Técnico do CMM durante o ano de 2006 e a estrutura orgânica do CMM e das aprovação compete à Assembleia Municipal competências dos seus órgãos) b) Definição das competências das unidades Gabinete de Desenvolvimento orgânicas novas Institucional (GDEI) deve concretizar esta actividade através do envolvimento de todas as unidades orgânicas c) Modelação dos processos primários e de Será contratada assistência técnica para o suporte efeito a qual responderá perante o GDEI d) Implementação do plano de reestruturação É um processo em que todas as unidades orgânicas terão responsabilidades de implementação (a serem detalhadas pelo plano completo de reestrututação) e a coordenação caberá ao GDEI RE2: Sistemas de planeamento estratégico, gestão para desempenho, e a monitoria de resultados a funcionar Actividades Processo institucional de implementação a) Desenvolvimento do sistema de Responsabilidade do GDEI planeamento estratégico e operacional integrados b) Realização de estudos de value-for-money Será contratada assistência técnica para o efeito a qual responderá perante o GDEI c) Definição de políticas e metodologia de Será contratada assistência técnica para o qualidade de prestação de serviços efeito a qual responderá perante o GDEI. d) Definição de critérios e sistema de Será contratada assistência técnica para o informação para a avaliação de desempenho efeito a qual responderá perante GDEI e monitoria de resultados das unidades orgânicas e) Implementação do sistema de avaliação Será implementado pelo GDEI de desempenho e monitoria de resultados Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 70  Objectivo Específico 2: Implementar a Gestão Estratégica de Recursos Humanos O objectivo específico 2, dentro da sub-componente A1 (Reforma e Fortalecimento Institucional) prevê-se que seja alcançado através dos seguintes 3 resultados esperados: 1. Existência de um Sistema Integrado de GRH virado ao desempenho; 2. Quadro de pessoal definido e re-enquadramento dos RH; 3. Nível de competências ajustado às responsabilidades na base de acções contínuas de formação especializada e aumento do nível de escolaridade. RE1: Existência de um Sistema Integrado de GRH virado ao desempenho Actividades Processo institucional de implementação a) Realização do estudo jurídico Será contratada assistência técnica para o relativamente às limitações da legislação efeito a qual responderá perante a DMRH, a laboral pública para a implementação de um qual será responsável pela aprovação do SIGRH mesmo. Este estudo prevê-se que esteja concluído ainda em 2006. b) Elaboração e aprovação da política de RH A aprovação da política de RH será da competência da DMRH. c) Elaboração e implementação do SIGRH Será contratada assistência técnica para a concepção do SIGRH e acompanhamento técnico da sua implementação. Contudo, a responsabilidade institucional pela sua implementação e coordenação recairá na DMRH. d) Realização do estudo do clima Será contratada assistência técnica para o organizacional efeito a qual responderá perante a DMRH, a qual será responsável pela aprovação do mesmo. Actividades Processo institucional de implementação e) Implementação de um programa Foi elaborado um plano detalhado de institucional de prevenção e combate ao implementação do programa institucional de HIV/SIDA prevenção e combate ao HIV/SIDA que contém várias actividades a serem implementadas durante 2007-2009 e que implicarão a participação de todas as unidades orgânicas do CMM. Contudo, a responsabilidade global pela sua implementação será da DMRH RE2: Quadro de pessoal definido e re-enquadramento dos RH Actividades Processo institucional de implementação a) Definição do quadro de pessoal face à Esta actividade deverá ser realizada nova estrutura orgânica conjuntamente pela DMRH e GDEI. b) Enquadramento dos recursos humanos de Será contratada assistência técnica para o acordo com a nova estrutura orgânica e acompanhamento da sua implementação. quadro de pessoal Contudo, a nível institucional no CMM é responsabilidade do GDEI e DMRH levar a cabo esta actividade, em coordenação e acolhendo as perspectivas e pontos de vista Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 71  apresentados pelas diferentes unidades orgânicas. RE3: Nível de competências ajustado às responsabilidades na base de acções contínuas de formação especializada e aumento do nível de escolaridade Actividades Processo institucional de implementação a) Implementação do programa de formação A formação será implementada de acordo a curto-prazo com um processo institucional explicitado em b) Implementação do sub-sistema de baixo o qual deverá ser utilizado por todas as formação de acordo com o novo quadro de unidades orgânicas quando pretenderem pessoal definido promover a formação dos seus recursos humanos. 1º Processo Institucional Transversal (Área da Formação) Passo 1: preparação dos termos de referência da formação pelas unidades orgânicas proponentes (ver estrutura nos manuais metodológicos de formação da DMRH) Passo 2: envio dos termos de referência da formação à DMRH com a lista nominal dos participantes. A DMRH poderá solicitar o envio de informação adicional caso se mostre necessário. Passo 3: envio dos termos de referência da formação pela DMRH à DMF para contratação de serviços caso seja essa a modalidade adoptada. Caso a formação implique apenas a utilização de recursos internos ao CMM poderão ser as unidades orgânicas proponentes ou a DMRH a organizar todos os elementos necessários à sua implementação. Se forem contratados serviços externos, o contrato de prestação de serviços deverá incluir com clareza os produtos que as empresas deverão entregar. Passo 4: implementação da acção de formação pelas estruturas internas ou serviços contratados. Passo 5: avaliação da acção de formação pela DMRH e unidades orgânicas proponentes. Passo 6: entrega à DMRH de um relatório conciso de implementação da acção de formação contendo a lista nominal dos participantes que efectivamente participaram na formação. Passo 7: registo da formação nas fichas individuais de cada participante pela DMRH. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 72  Objectivo Específico 3: Assegurar a documentação, normalização e formalização dos processos primários e secundários Em termos de programação determinou-se que o objectivo específico 3 da sub-componente A1 (Reforma e Fortalecimento Institucional) será concretizado por meio do resultado esperado indicado em baixo: 1. Normalização e optimização de procedimentos e gestão documental. RE1: Normalização e optimização de procedimentos e gestão documental Actividades Processo institucional de implementação a) Definição e elaboração de manuais de Será contratada Assistência Técnica que na procedimentos associados aos processos sequência da modelação dos processos primários e de suporte organizacionais elaborará os manuais de procedimentos. A coordenação desta actividade é do GDEI. b) Análise e definição dos requisitos de Esta actividade será levada a cabo pela gestão documental Secretaria Geral do CMM c) Desenvolvimento da aplicação informática Será contratada assistência técnica para o de gestão de workflow de documentos e efeito a qual responderá perante a gestão documental Secretaria Geral. A DMSI deverá também participar na implementação desta actividade trabalhando em parceria com a Secretaria Geral e aconselhando-a em todos os aspectos que sejam estritamente relacionados com o sistemas informáticos. d) Implementação do sistema de gestão A Secretaria Geral será responsável pela documental implementação do sistema de gestão documental e deverá promover a formação dos recursos humanos envolvidos na mesma (através do processo institucional transversal descrito anteriormente) Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 73  Objectivo Específico 4: Descentralizar e integrar horizontalmente o planeamento e gestão dos Programas do CMM O CMM pretende descentralizar e integrar horizontalmente o planeamento e gestão dos Programas do CMM através dos seguintes resultados: 1. Sistemas eficazes para a planificação e gestão dos serviços públicos e manutenção da infra- estrutura pública ao nível dos distritos; 2. Responsabilidade, recursos e capacidades adequadas ao nível de distritos e bairros; 3. Aumentada a eficácia e eficiência da mobilização dos recursos comunitários existentes para melhor prestação dos serviços municipais ao nível local. RE1: Sistemas eficazes para a planificação e gestão dos serviços públicos e manutenção da infra- estrutura pública ao nível dos distritos Actividades Processo institucional de implementação a) Identificação de atribuições e tarefas a Esta será uma actividade da descentralizar gradualmente para os distritos responsabilidade do GDEI, que deverá fazer municipais uma proposta a ser apresentada ao CMM e aprovada ao CMM. b) Capacitação da administração dos distritos Esta actividade será coordenada pelo GDEI municipais em termos de recursos humanos mas envolverá a participação da DMRH no e meios de trabalho que concerne a formação e da DMF relativamente à provisão dos meios de trabalho. As necessidades devem, contudo, ser apresentadas pelo GDEI a estas Direcções Municipais. c) Desenho de sistemas de actuação e Esta concepção de sistemas e mecanismos mecanismos de relacionamento na gestão de de relacionamento na gestão de serviços e serviços e infra-estruturas municipais entre infra-estruturas municipais entre os distritos e os distritos e os órgãos municipais do CMM os órgãos municipais do CMM deverá ser levada a cabo pelas vereações juntamente com os distritos municipais, tendo o GDEI como órgão de coordenação. d) Elaboração e implementação de Será contratada assistência técnica para metodologia de planeamento distrital a partir fazer a proposta de metodologia de dos bairros incluindo ordenamento de planeamento distrital e plano para a sua assentamento, investimento público e implementação, sob a orientação do GDEI. A desenvolvimento económico local implementação da metodologia caberá obviamente aos distritos municipais sob monitoria do GDEI. e) Realização e avaliação de experiências Esta actividade será desenhada e piloto de descentralização para o nível implementada pelo GDEI. distrital de gestão participativa e integrada de serviços municipais Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 74 RE2: Responsabilidade, recursos e capacidades adequadas ao nível de distritos e bairros Actividades Processo institucional de implementação a) Recrutamento de quadros para as Esta actividade será levada a cabo pela administrações dos distritos municipais DMRH tendo em conta o plano de reestruturação e descentralização e a definição do novo quadro de pessoal do CMM. A curto-prazo, contudo, os distritos municipais poderão apresentar as suas necessidades que serão analisadas pela DMRH. b) Capacitação do pessoal das Esta actividade será coordenada pelo GDEI administrações dos distritos municipais mas envolverá a participação da DMRH no que concerne a formação e da DMF relativamente à provisão dos meios de trabalho. As necessidades devem, contudo, ser apresentadas pelo GDEI a estas Direcções Municipais. c) Descentralização de tarefas e funções dos Esta será uma actividade da órgãos centrais do CMM para os distritos responsabilidade do GDEI, que deverá fazer municipais uma proposta a ser apresentada ao CMM e aprovada ao CMM. RE3: Aumentada a eficácia e eficiência da mobilização dos recursos comunitários existentes para melhor prestação dos serviços municipais ao nível local Actividades Processo institucional de implementação a) Criação de órgãos distritais de Estas duas actividades deverão ser levadas a coordenação entre as organizações cabo pelos Distritos Municipais sob comunitárias e as unidades de prestação de orientação do CMM. O GDEI assegurará a serviços municipais coordenação. b) Estabelecimento de mecanismos de envolvimento dos munícipes na melhoria de prestação de serviços ao nível dos bairros Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 75  Objectivo Específico 5: Melhorar o suporte de Sistemas e Tecnologias de Informação Por outro lado, as melhorias nos Sistemas e Tecnologias de Informação deverão ser obtidas pela concretização de 3 resultados: 1. Plano Director de SI/TI elaborado, aprovado e em implementação; 2. Colaboradores com habilidades em micro-informática e na utilização das aplicações de sistemas informáticos; 3. Suporte técnico aos utilizadores e administradores dos SI/TI garantido. RE1: Plano Director de SI/TI elaborado, aprovado e em implementação Actividades Processo institucional de implementação a) Desenho e aprovação do Plano Director de Será contratada assistência técnica para SI/TI (incluindo o sistema de informação de conceber em conjunto com a DMSI o Plano gestão documental, intranet, website, Director de SI/TI, o qual será aprovado pelo especificações de hardware…) CMM sob proposta da DMSI. b) Definição, aquisição e implementação das Será contratada assistência técnica para aplicações de sistemas de informáticos (RH, definir as necessidades de aplicações em gestão documental, gestão financeira e de sistemas informáticos assim como as património, projectos…) respectivas especificações técnicas as quais deverão serão enviadas pela DMSI, juntamente com os termos de referência das aquisições, à DMF para a respectiva aquisição. A implementação das aplicações de sistemas informáticos será da responsabilidade da DMSI, em conjunto com as unidades orgânicas beneficiárias dessas aplicações. RE2: Colaboradores com habilidades em micro-informática e na utilização das aplicações de sistemas informáticos Actividades Processo institucional de implementação a) Elaboração de um plano de formação em A DMSI será responsável pela micro-informática e na utilização das implementação desta actividade podendo aplicações de sistemas informáticos solicitar à DMRH que faça o levantamento (incluindo o levantamento das necessidades) das necessidades ou fazendo-o com os seus próprios recursos. Contudo, a DMRH deverá ser envolvida no processo e o plano de formação deverá ser harmonizado com o plano global de formação de recursos humanos elaborado anualmente pela DMRH. b) Realização de acções de formação na Esta actividade deverá seguir o processo utilização das aplicações de sistemas institucional transversal para a área de informáticos aos vários níveis da organização formação que foi apresentado anteriormente. de acordo com o plano de formação Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 76 RE3: Suporte técnico aos utilizadores e administradores dos SI/TI garantido Actividades Processo institucional de implementação a) Recrutamento e selecção de quadros O recrutamento de quadros para o CMM é da competentes para a estrutura de suporte aos responsabilidade da DMRH, mediante sistemas de informação proposta pelas unidades orgânicas, neste caso, da DMSI. Esta deverá, contudo, ser envolvida na selecção desses mesmos recursos humanos. b) Contratação de uma assessoria de SI A DMSI deverá preparar e submeter os termos de referência à DMF para a respectiva contratação. A DMSI será envolvida necessariamente na selecção desse assessor. c) Implementação de um help-desk O desenho e implementação do help-desk terá o suporte de Assistência Técnica e coordenação da DMSI. Objectivo Específico 6: Garantir recursos materiais suficientes e adequados ao funcionamento interno Em termos de programação determinou-se que o objectivo específico 6 que apesar de ter sido integrado dentro da sub-componente A1 (Reforma e Fortalecimento Institucional) é um suporte ou uma base para a implementação de todo o PROMAPUTO (condição para a concretização dos objectivos de todas as componentes e sub-componentes) será concretizado por meio dos 2 resultados esperados indicado em baixo: 1. Introduzido um sistema de aquisição, gestão e manutenção de recursos materiais; 2. Existência de recursos materiais necessários ao funcionamento das unidades orgânicas. RE1: Introduzido um sistema de aquisição, gestão e manutenção de recursos materiais Actividades Processo institucional de implementação a) Implementação da estrutura de serviços Esta actividade é da responsabilidade da gerais (gabinete de administração e Secretário Municipal do CMM. Será manutenção do património) implementada com o apoio da assistência b) Implementação de um sistema (processos técnica que irá modelar os processos e e procedimentos) de aquisição, gestão e definir os procedimentos e quadro de pessol manutenção de recursos materiais requerido bem como apoiar o reenquadramento e recrutamento dos titulares necessários. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 77 RE2: Existência de recursos materiais necessários ao funcionamento das unidades orgânicas (consultoria, bens e equipamentos) Actividades Processo institucional de implementação a) Levantamento das necessidades dos Esta actividade é da responsabilidade da recursos materiais (infra-estruturas, DMF. equipamento, material de escritório e meios de transporte) (parte das acções preparatórias) b) Realização de um estudo de projecto de A DMI será responsável por elaborar este novas instalações para o CMM estudo de projecto. c) Reabilitação das instalações pertencentes A reabilitação física as instalações será e ao serviço do CMM levada a cabo através da contratação de serviços externos ao CMM, sob supervisão técnica da DMI e supervisão geral de todo o processo pela Secretaria Geral. Caberá à DMF implementar o processo de procurement inerente a esta actividade, como a todas as outras dentro do PROMAPUTO. d) Reparação e /ou aquisição de meios de Esta actividade cabe à DMF mediante transporte aprovação do plano de aquisição de meios de transporte pelo CMM. e) Reparação e /ou aquisição de Esta actividade é também da equipamento (hardware, redes, responsabilidade da DMF do CMM, mediante comunicações) solicitação da DMI, que deverá consolidar as necessidades de todas as unidades orgânicas de forma sistemática. f) Revisão e adequação da localização física Será contrata assistência técnica para este das unidades orgânicas do CMM efeito que responderá perante o Secratário Muncipal. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 78  Síntese da sub-componente A1 Em síntese a responsabilidade institucional pela implementação da sub-componente A1 em termos de objectivos específicos será redistribuída da seguinte forma: 1. Objectivo Específico 1: Simplificar a organização e gestão do CMM: GDEI 2. Objectivo Específico 2: Implementar a Gestão Estratégica de Recursos Humanos: DMRH 3. Objectivo Específico 3: Assegurar a documentação, normalização e formalização dos processos primários e secundários: Secretaria Geral 4. Objectivo Específico 4: Descentralizar e integrar horizontalmente o planeamento e gestão dos Programas do CMM: GDEI e DMRH 5. Objectivo Específico 5: Melhorar o suporte de Sistemas e Tecnologias de Informação: DMSI 6. Objectivo Específico 6: Garantir recursos materiais suficientes e adequados ao funcionamento interno: DMF Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 79  Sub-componente A2: Melhoria da Governação Objectivo Específico 1: Melhorar a comunicação entre o CMM e o Munícipe para responder às preocupações e prioridades das comunidades locais Este objectivo específico pretende-se que seja alcançado através dos seguintes 4 resultados esperados e das suas respectivas actividades que são apresentadas nas tabelas seguintes: 1. Estratégia de Comunicação Interna e Externa elaborada; 2. Conhecimento dos objectivos, políticas, programas e legislação do CMM pela sociedade civil, (e) pelas comunidades locais, Membros da Assembleia Municipal e os Secretários de Bairro; 3. Sistema para a comunicação de interesses locais e comunitárias perante o CMM formalizado; 4. CMM com capacidade adequada para estabelecer um diálogo eficaz com os Munícipes e responder às suas reclamações e sugestões. RE1: Estratégia de Comunicação Interna e Externa elaborada Actividades Processo institucional de implementação a) Elaborar, difundir internamente e Será contratada assistência técnica para implementar uma estratégia de comunicação elaborar a Estratégia, a qual deverá ser interna e externa e os respectivos planos elaborada em consonância com os objectivos definidos pelo GC. A disseminação interna da Estratégia assim como sua implementação será da responsabilidade do GC, com a participação de outros intervenientes tal como estabelecido pela Estratégia. b) Identificar assuntos internos com potencial A forma como esta actividade será para o fortalecimento da imagem do CMM implementada tornar-se-á mais clara pela Estratégia de Comunicação Interna mas caberá ao GC implementá-la. c) Aumentar a percepção sobre a A forma como esta actividade será responsabilidade individual no desempenho implementada será também clarificada pela do conjunto Estratégia de Comunicação Interna. Uma vez mais o GC terá responsabilidade pela sua implementação prevendo-se neste momento que venha a ser concretizada pela realização de acções de sensibilização internas. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 80 RE2: Conhecimento dos objectivos, políticas, programas e legislação do CMM pela sociedade civil, (e) pelas comunidades locais, Membros da Assembleia Municipal e os Secretários de Bairro Actividades Processo institucional de implementação a) Implementação de programas de rádio e O GI solicitará (mediante termos de televisão, brochuras, panfletos, desdobráveis, referência) a contratação de serviços outdoors, website. externos para concepção do conteúdo gráfico das mensagens à DMF. Por outro lado, o próprio GI definirá o contéudo das mensagens em forma oral ou escrita e fará o controla da sua implementação. b) Realização de reuniões nos bairros, O GI solicitará (mediante termos de campanha porta-a-porta, road show, referência) a contratação de serviços espectáculos, teatros de bairro e outros externos para implementação destas acções eventos à DMF, fazendo o respectivo controlo de qualidade da sua implementação. c) Desenvolvimento de material curricular em Esta actividade será da responsabilidade da conjunto com as estruturas educativas futura DMAE (actual vereação de economia escolares no âmbito da educação cívica local e formação profissional). municipal d) Monitoria e avaliação do programa O GC é responsável por sistematizar os dados associados aos indicadores de resultado e impacto. RE3: Sistema para a comunicação de interesses locais e comunitárias perante o CMM formalizado Actividades Processo institucional de implementação a) Instalação do balcão do munícipe. O desenho será feito com apoio de assistência técnica sob coordenação da DMI e DMSI .Será proposta ao CMM o projecto e após a sua aprovação será solicitado à DMF para proceder ao procurement definido. b) Sistematização da natureza das A sistematização das preocupações dos preocupações mais comuns dos munícipes e munícipes é feita pelo Provedor do elaborar um plano de solução das mesmas Munícipe através dos mecanismos institucionais definidos e pelo GI através da revisão da imprensa diária. Ambas estas estruturas concebem formas de dar resposta a estas preocupações que deverão ser enviadas para as restantes unidades orgânicas. Considera-se, contudo, necessário institucionalizar a relação de trabalho entre o GI e o Provedor do Munícipe. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 81  Actividades Processo institucional de implementação c) Consolidação do controlo das caixas de Esta actividade será da responsabilidade do reclamações e denúncias Provedor do Munícipe. d) Promoção de fóruns públicos de discussão Esta actividade será da responsabilidade do GI e envolverá a participação de representantes de todas as unidades orgânicas consoante as áreas objecto de discussão. e) Reforço da presidência aberta a nível do A responsabilidade pela coordenação da MM organização das presidências abertas é do GI e pela organização logística é do Secretariado Municipal. f) Reforço dos mecanismos de apresentação Será contratada assistência técnica para de reclamações e denúncias identificar e conceber novos mecanismos que reforcem o processo de reclamações e denúncias no CM, a qual responderá perante o Provedor do Munícipe, devendo ser este a dar início e responsabilizar-se pelo processo. RE4: CMM com capacidade adequada para estabelecer um diálogo eficaz com os Munícipes e responder às suas reclamações e sugestões Actividades Processo institucional de implementação a) Sistematização e actualização de A implementação desta actividade será da informação no CMM em relação ao grau de responsabilidade do GI. satisfação dos munícipes pelos serviços públicos municipais (report cards e outros inquéritos). b) Elaboração de um plano de actividades e O GDEI coordenará a definição da orçamento participativo metodologia de planeamento e controlo. Na sua implementação os Distritos Municipais, a DMF e o GDEI coordenará a dinamização das actividades. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 82  Objectivo Específico 2: Melhorar a interacção entre as estruturas do CMM e a Assembleia Municipal Por outro lado, as melhorias na interacção entre as estruturas do CMM e a Assembleia Municipal deverão ser obtidas pela concretização de 2 resultados: 1. Sistema formalizado de informação (regular e adequado) entre os Membros da Assembleia Municipal e o CMM; 2. Fluxo de informação (regular e adequado) entre as estruturas de bairro e as estruturas centrais do CMM. RE1: Sistema formalizado de informação (regular e adequado) entre os Membros da Assembleia Municipal e o CMM Actividades Processo institucional de implementação • Definir e operacionalizar modelo de A responsabilidade pela implementação de concertação entre os Secretariados do todas estas actividades recairá no CMM e AM; Secretariado do Conselho Municipal. • Definir e implementar procedimentos de elaboração, aprovação e transmissão de documentos simplificados • Identificar as necessidades de capacitação intitucional do modelo de concertação entre os Secretariados do CMM e AM; • Definir e implementar plano de acção anual de informação e comunicação entre o CMM e AM • Definir e implementar sistema de monitorização e avaliação do desempenho da interacção entre o CMM e a AM RE2: Fluxo de informação (regular e adequado) entre as estruturas de bairro e as estruturas centrais do CMM Actividades Processo institucional de implementação a) Levantamento das organizações Este levantamento deverá ser feito pelos comunitárias existentes nos bairros Distritos Municipais sob orientação do GDEI. b) Criação de mecanismos de auscultação A responsabilidade pela implementação regular aos líderes das organizações desta actividade será do GI. comunitárias (reuniões temáticas, inquéritos, custos de logística) c) Estabelecimento de encontros periódicos A responsabilidade pela implementação entre vereadores de pelouro e vereadores de desta actividade será do Secretariado distrito Municipal, com a necessária participação dos vereadores e outros representantes das restantes unidades orgânicas. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 83  Objectivo Específico 3: Melhorar a coordenação entre o CMM e outros actores do sector público Em termos de programação determinou-se que o objectivo específico 6 inserido dentro da sub- componente A2 (Melhoria da Governação) será concretizado por meio dos 3 resultados esperados indicado em baixo: 1. Quadro político e jurídico, para acção intergovernamental melhorado no município de Maputo; 2. Melhorada a eficácia na Coordenação e Colaboração entre o CMM e os órgãos locais e instituições autónomas do Estado ao nível local; 3. Eficaz relação entre o CMM e empresas de utilidade pública, prestando serviços em Maputo. RE1: Quadro político e jurídico, para acção intergovernamental melhorado no município de Maputo Actividades Processo institucional de implementação a) Identificação das áreas de conflito entre as A implementação destas actividades será da atribuições do CMM e da administração do responsabilidade do Gabinete do Estado na autarquia Presidente, com o necessário envolvimento b) Apresentação ao Estado de propostas do Gabinete Jurídico. fundamentadas de harmonização e transferência de atribuições e competências entre a administração central e o CMM RE2: Melhorada a eficácia na Coordenação e Colaboração entre o CMM e os órgãos locais e instituições autónomas do Estado ao nível local Actividades Processo institucional de implementação a) Estabelecimento de canais de O GRI será o responsável por esta actividade relacionamento institucional entre os órgãos em concertação com o GPCM e GDEI. do CMM e os órgãos locais e autónomos do Estado b) Estabelecimento de mecanismos comuns O GRI será o responsável por esta actividade entre o CMM e os órgãos do Estado para em concertação com o GPCM e GDEI. facilitar o acesso dos munícipes aos serviços públicos c) Negociação de acordos de entendimento A identificação das situações de entre o CMM e os órgãos do Estado para sobreposição de responsabilidades deverá gerir situações de sobreposição de ser feita por todas as unidades orgânicas responsabilidades no decorrer das suas tarefas diárias, cuja informação deverá ser enviada ao Gabinete Jurídico para sistematização e elaboração de propostas de acordos de entendimento. A negociação em si destes acordos caberá ao Gabinete do Presidente. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 84 RE3: Eficaz relação entre o CMM e empresas de utilidade pública, prestando serviços em Maputo Actividades Processo institucional de implementação a) Criação de órgãos de coordenação entre o A implementação destas actividades será da CMM e as empresas públicas actuando no responsabilidade da unidade de PPP’s, município dentro da futura DMAE com o apoio de b) Realização de estudos de viabilidade para assistência técnica no âmbito do Programa aumentar as parcerias com as empresas de Cooperação para as PPP’s. públicas na cobrança de taxas, divulgação de informação e prestação de serviços municipais Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 85  Objectivo Específico 5: Aumentar o número de parcerias e a sua eficácia entre o CMM e os actores não-governamentais da Cidade Em termos de programação, espera-se que o aumento do número de parcerias e a sua eficácia entre o CMM e os actores não-governamentais da Cidade, sejam alcançados através da materialização dos seguintes 3 resultados: 1. Quadro jurídico para as PPPs melhorado; 2. Políticas, sistemas e capacidades adequadas para parcerias entre o CMM e o sector privado; 3. Políticas, sistemas e capacidades adequadas para parcerias entre o CMM, ONGs e organizações comunitárias. RE1: Quadro jurídico para as PPPs melhorado Actividades Processo institucional de implementação a) Revisão das posturas municipais para A implementação de todas estas actividades adequar às PPP’s deverá ser assegurada pela DMAE A DMAE deverá as respectivas propostas que deverão b) Preparação da Postura Geral para as ser analisadas pelo CMM e enviadas à AM PPPs municipais para aprovação. c) Elaboração de propostas de alterações ao código tributário autárquico para adequar às PPPs RE2: Políticas, sistemas e capacidades adequadas para parcerias entre o CMM e o sector privado Actividades Processo institucional de implementação a) Definição de políticas, estratégias e planos A implementação desta actividade será da específicos de estabelecimento de PPPs com responsabilidade da DMAE, com o devido o sector privado em áreas prioritárias envolvimento do GDEI e sob aprovação do CMM. b) Capacitação da equipa das PPPs e das Esta actividade deverá ser implementada vereações envolvidas nas PPPs no CMM seguindo o processo institucional transversal para a área de formação. c) Assinatura de acordos de parceira em Caberá ao Gabinete do Presidente proceder áreas prioritárias para o município à assinatura destes acordos. Todo o trabalho técnico prévio necessário à assinatura desses acordos deverá ser realizado pela DMAE, com o envolvimento de assistência técnica e do Gabinete Jurídico. d) Avaliação da experiência das PPPs em A implementação desta actividade será da termos de eficiência, eficácia e equidade dos responsabilidade da DMAE. serviços Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 86 RE3: Políticas, sistemas e capacidades adequadas para parcerias entre o CMM, ONGs e organizações comunitárias Actividades Processo institucional de implementação a) Definição de políticas, estratégias e planos A implementação desta actividade será da específicos de estabelecimento de PPPs com responsabilidade da DMAE, com o devido ONGs e organizações da sociedade civil em envolvimento do GDEI e sob aprovação do áreas prioritárias CMM. b) Capacitação da equipa das PPPs e das Esta actividade deverá ser implementada vereações envolvidas nas PPPs no CMM seguindo o processo institucional transversal para as áreas sociais para a área de formação. c) Assinatura de acordos de parceira com Caberá ao Gabinete do Presidente proceder ONGs e organizações da sociedade civil em à assinatura destes acordos. Todo o trabalho áreas prioritárias para o município técnico prévio necessário à assinatura desses acordos deverá ser realizado pela DMAE, com o envolvimento de assistência técnica e do Gabinete Jurídico. Síntese da sub-componente A2 Em síntese a responsabilidade institucional pela implementação da sub-componente A2 em termos de objectivos específicos será redistribuída da seguinte forma: 1. Objectivo Específico 1: Melhorar a comunicação entre o CMM e o Munícipe para responder às preocupações e prioridades das comunidades locais: GI 2. Objectivo Específico 2: Melhorar a interacção entre as estruturas do CMM e a Assembleia Municipal: Secretariado Municipal 3. Objectivo Específico 3: Aumentar a transparência sobre gestão de recursos sob administração municipal: GI 4. Objectivo Específico 4: Melhorar a coordenação entre o CMM e outros actores do sector público: Gabinete do Presidente, Secretariado Municipal, DMAE 5. Objectivo Específico 5: Aumentar o número de parcerias e a sua eficácia entre o CMM e os actores não-governamentais da Cidade: DMAE Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 87  Componente B: Melhoria das Finanças Municipais Sub-componente B1: Angariação de Receitas Objectivo Específico 1: Melhorar o sistema actual de cobrança dos impostos e taxas (solução intermédia) Este objectivo específico pretende-se que seja alcançado através da concretização do seguinte resultado: 1. Sistema actual de cobrança melhorado. RE1: Sistema actual de cobrança melhorado Actividades Processo institucional de implementação a) Revisão da legislação do IPRA Sob proposta técnica da DMF, com o necessário envolvimento do Gabinete Jurídico, o Gabinete do Presidente deverá submeter a proposta do CMM ao Ministério das Finanças. b) Actualização da legislação autárquica Sob proposta técnica da DMF, com o necessário envolvimento do Gabinete Jurídico, o Secretariado Municipal deverá submeter a proposta à AM para aprovação. c) Avaliação dos imóveis (aproximadamente Será contratada assistência técnica para 14.000) levar a cabo esta avaliação, cujo acompanhamento, e controlo de qualidade deverão ser feitos pela DMF. d) Realização do concurso para identificar Será contratada assistência técnica para empresa distribuidora de avisos de levar a cabo esta avaliação, cujo pagamento dos impostos e taxas acompanhamento, e controlo de qualidade deverão ser feitos pela DMF. e) Envolvimento das Administrações Distritais Esta actividade deverá ser implementada sob na distribuição dos avisos de pagamento do iniciativa da DMF (departamento relevante) a IPA e da TAE qual deverá auscultar os vereadores dos distritos sob os métodos mais apropriados para proceder a essa distribuição. A distribuição em si caberá aos Distritos Municipais. f) Contratação de um especialista em receita A própria DMF deverá proceder a esta para prestar assistência técnica à sub- contratação, devendo explicitar claramente componente B1 nos termos de referência do especialista qual será o seu papel na concretização de todas as actividades desta sub-componente e a sua relação com os oficiais do CMM em termos hierárquicos. g) Início das Actividades de Cadastro Será contratada assistência técnica para levar a cabo esta avaliação, cujo acompanhamento, e controlo de qualidade deverão ser feitos pela DMF. A DMI e DMPUA terão que apoiar na definição da ficha de levantamento de campo e articular este trabalho com o GIS. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 88  Objectivo Específico 2: Melhorar arrecadação dos impostos e taxas autárquicos a longo prazo Em termos de programação determinou-se que o objectivo específico 2 inserido dentro da sub- componente B1 (Angariação de Receitas) será concretizado por meio dos 2 resultados esperados indicado em baixo: 1. Sistema de gestão de impostos e taxas melhorado; 2. Aumentado o conhecimento da legislação actual pelos munícipes e melhorada capacidade (quantidade e qualidade) das equipas da área fiscal. RE1: Sistema de gestão de impostos e taxas melhorado Actividades Processo institucional de implementação a) Estruturação de uma base de dados Será contratada assistência técnica para relacional e desenho de um novo sistema de levar a cabo esta estruturação, cujo informações para cobrança dos impostos e acompanhamento, e controlo de qualidade taxas com chave única (utilizar informação já deverão ser feitos pela DMF. Contudo, a existente em DMET) DMSI, DMI e DMPUA deverão prestar todo o apoio necessário à estruturação desta base de dados. b) Levantamento de campo e integração dos Será contratada assistência técnica para dados no sistema levar a cabo este levantamento e integração, cujo acompanhamento, e controlo de qualidade deverão ser feitos pela DMF, com o devido apoio da DMSI. c) Revisão dos procedimentos de emissão e Esta actividade é da responsabilidade da distribuição dos avisos de pagamento DMF em articulação com os Vereadores Distritais. d) Implementação de novas tecnologias para A negociação com as entidades bancárias a cobrança dos impostos e taxas através do será conduzida pelo Vereador de Finanças serviço bancários e outros e outros representantes da DMF, com o devido apoio da DMSI em termos de criação de condições ao nível de infra-estruturas no CMM. e) Estabelecimento de mecanismos de Este estabelecimento será feito a dois níveis: cobrança coerciva dos impostos e taxas em a nível operacional será da responsabilidade divida - tarefa interna da DMF com o envolvimento do Gabinete Jurídico; a nível político apesar de a legislação existir os respectivos instrumentos de aplicação ainda não. Neste contexto, poderá ser necessário regulamentar instrumentos já previstos na lei ou novos instrumentos em cujos casos será necessária a aprovação pela AM. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 89 RE2: Aumentado o conhecimento da legislação actual pelos munícipes e melhorada capacidade (quantidade e qualidade) das equipas da área fiscal Actividades Processo institucional de implementação a) Compilação e distribuição interna da Será da responsabilidade da DMF. legislação financeira b) Realização de campanhas de divulgação A DMF deverá enviar a informação que do calendário tributário (nos vários meios de deseja ver publicada ao GI para que este comunicação: jornais, tv, rádio, website, etc.) proceda à sua estruturação e composição gráfica (mediante a contratação de assistência técnica), no formato adequado a ser enviado aos meios de comunicação social. O acompanhamento da implementação desta actividade caberá ao GI e DMF. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 90  Objectivo Específico 3: Melhoria da gestão compartilhada de taxas Este objectivo específico pretende-se que seja alcançado através da concretização do seguinte resultado: 1. Melhoria da gestão compartilhada de taxas. RE1: Melhoria da gestão compartilhada de taxas Actividades Processo institucional de implementação a) Levantamento de campo dos mercados e Estas actividades serão coordenadas pela feiras DMF, sendo constituidas equipas de trabalho com as Direcções Municipais necessárias. As b) Integração e processamento dos dados propostas destas equipas serão submetidas levantados sobre mercados e feiras ao CMM e à AM quando requerido pelos regulamentos internos do CMM e AM. c) Revisão das posturas e procedimentos das cobranças das taxas de mercados e feiras d) Levantamento de campo dos espaços públicos e) Integração e processamento dos dados levantados sobre espaços públicos f) Revisão das posturas e procedimentos das cobranças das taxas referentes a uso de espaços públicos g) Estudos para implementação de taxa de manutenção (desconcentração) h) Implantação em distrito piloto de estrutura de manutenção de serviços i) Implementação da cobrança concentrada de taxas dos serviços realizados em cadeia (construção e água e saneamento) j) Estabelecer mecanismos de controlo da cobrança da taxa de limpeza feita pela EDM Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 91  Objectivo Específico 4: Melhorar a capacidade para recolher fundos extraordinários e estabelecer parcerias Este objectivo específico 4, dentro da sub-componente B1 (Angariação de Receitas) pretende-se que seja alcançado através da concretização do seguinte resultado: 1. Esforços para recolha de donativos conciliados e integrados. RE1: Esforços para recolha de donativos conciliados e integrados Actividades Processo institucional de implementação a) Criação da função de captação e gestão Esta actividade será coordenada pelo GDEI e de recursos provenientes de donativos terá a colaboração da DMF, GPCM e GRI. b) Provisão de condições de trabalho Esta actividade será coordenada pelo GDEI e terá a colaboração da DMF, GPCM e GRI. Objectivo Específico 5: Realizar actividades de suporte Em termos de programação, espera-se realizar as actividades de suporte para a angariação de receitas através da materialização dos seguintes 2 resultados: 1. Pessoal capacitado; 2. Equipamentos e mobiliário adquirido. RE1: Pessoal capacitado. Actividades Processo institucional de implementação a) Capacitação gestão de receita de impostos Esta actividade deverá ser implementada e taxas seguindo o processo institucional transversal para a área de formação. b) Capacitação e reciclagem dos fiscais c) Capacitação dos técnicos dos Pelouros envolvidos na captação de recursos de donativos RE2: Equipamentos e mobiliário adquirido Actividades Processo institucional de implementação a) Dotação de equipamentos e mobiliário na A implementação destas actividades é da gestão de impostos e taxas responsabilidade da DMF. b) Dotação de equipamentos e mobiliário para fiscalização tributária Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 92  Síntese da sub-componente B1 Em síntese a responsabilidade institucional pela implementação da sub-componente B1 em termos de objectivos específicos será redistribuída da seguinte forma: 1. Objectivo Específico 1: Melhorar o sistema actual de cobrança dos impostos e taxas: DMF, Gabinete do Presidente, Secretariado Municipal 2. Objectivo Específico 2: Melhorar arrecadação dos impostos e taxas autárquicos a longo prazo: DMF 3. Objectivo Específico 3: Melhoria da gestão compartilhada de taxas:DMF 4. Objectivo Específico 4: Melhorar a capacidade para recolher fundos extraordinários e estabelecer parcerias: GDEI, DMF, GPCM e GRI 5. Objectivo Específico 5: Realizar actividades de suporte: DMF Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 93  Sub-componente B2: Despesa e Controlo Interno Objectivo Específico 1: Melhorar o processo de planificação e orçamento Este objectivo específico pretende-se que seja alcançado através da concretização do seguinte resultado: 1. Função de planificação e orçamento melhorada a nível institucional. RE1: Função de planificação e orçamento melhorada a nível institucional Actividades Processo institucional de implementação a) Revisão e simplificação da metodologia de A implementação destas actividades é da elaboração do orçamento (orçamento responsabilidade da DMF (departamento de programa, orçamento participativo, planificação e orçamento). desconcentração, SISTAFE e inclusão de metas) b) Ajustes necessários à implementação da nova metodologia de orçamento, incluindo o desenvolvimento ou aquisição de software Objectivo Específico 2: Distribuir adequadamente os recursos financeiros Em termos de programação determinou-se que o objectivo específico 2 inserido dentro da sub- componente B2 (Despesa e Controlo Interno) será concretizado por meio dos 2 resultados esperados indicado em baixo: 1. Programação realizada tendo em conta o fluxo intra-anual de receita; 2. Suporte informatizado ao processo de distribuição de recursos financeiros estabelecido. RE1: Programação realizada tendo em conta o fluxo intra-anual de receita Actividades Processo institucional de implementação a) Concepção e implementação de A implementação destas actividades é da metodologias e instrumentos para a responsabilidade da DMF. introdução de planos de tesouraria periódicos (tomando em conta a necessidade de definir indicadores de medição de produtividade e eficiência por pelouro) RE2: Suporte informatizado ao processo de distribuição de recursos financeiros estabelecido Actividades Processo institucional de implementação a) Ajustes necessários à implementação da A implementação desta actividade é da nova metodologia de gestão de tesouraria, responsabilidade da DMF. incluindo o desenvolvimento e aquisição de software Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 94  Objectivo Específico 3: Melhorar a eficácia e eficiência da gestão patrimonial e compras Este objectivo específico pretende-se que seja alcançado através da concretização dos seguintes resultados: 1. Aumentado conhecimento de normas e procedimentos de gestão patrimonial pelos pelouros; 2. Estabelecidos mecanismos de integração e controlo na aquisição, guarda, manutenção e abate de bens patrimoniais; 3. Unidade de Aquisição de Bens e Serviços criada. RE1: Aumentado conhecimento de normas e procedimentos de gestão patrimonial pelos pelouros Actividades Processo institucional de implementação a) Elaboração interna do manual de gestão A implementação desta actividade é da patrimonial e de compras responsabilidade da DMF. RE2: Estabelecidos mecanismos de integração e controlo na aquisição, guarda, manutenção e abate de bens patrimoniais Actividades Processo institucional de implementação a) Avaliação do património (bens imóveis) Será contratada assistência técnica para a implementação desta actividade sendo que o controlo e supervisão da sua implementação será da responsabilidade da DMF. b) Aquisição de software de gestão A implementação desta actividade é da patrimonial (cadastro dos bens patrimoniais responsabilidade da DMF. inventariados, cálculos de custos de manutenção e depreciação, controlo de movimentação) RE3: Unidade de Aquisição de Bens e Serviços criada Actividades Processo institucional de implementação a) Criação da Unidade de Aquisição de Bens A implementação desta actividade é da e Serviços responsabilidade da DMF. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 95  Objectivo Específico 4: Melhorar a eficácia da execução orçamental Este objectivo específico 4, dentro da sub-componente B2 (Despesa e Controlo Interno) pretende-se que seja alcançado através da concretização dos seguintes resultados: 1. Melhorado conhecimento de normas e procedimentos de execução orçamental pelos pelouros; 2. Suporte informatizado ao processo de execução orçamental; 3. Melhorar o sistema de controlo dos actos administrativos do CMM. RE1: Melhorado conhecimento de normas e procedimentos de execução orçamental pelos pelouros Actividades Processo institucional de implementação a) Revisão da metodologia de execução do A implementação desta actividade é da orçamento e do respectivo manual (em responsabilidade da DMF (departamento de função da nova metodologia de elaboração execução da despesa). do orçamento, desconcentração, SISTAFE e inclusão de metas) RE2: Suporte informatizado ao processo de execução orçamental Actividades Processo institucional de implementação a) Ajustes necessários à implementação da A implementação destas actividades é da nova metodologia de execução do responsabilidade da DMF (departamento de orçamento, incluindo o desenvolvimento e execução da despesa). aquisição de software RE3: Melhorar o sistema de controlo dos actos administrativos do CMM Actividades Processo institucional de implementação a) Implementação da avaliação sistemática Será contratada assistência técnica para a dos resultados implementação desta actividade sendo que o controlo e supervisão da sua implementação será da responsabilidade da DMF. b) Recrutamento de pessoal O recrutamento de quadros para o CMM é da responsabilidade da DMRH, mediante proposta pelas unidades orgânicas, neste caso, da DMF. Esta deverá, contudo, ser envolvida na selecção desses mesmos recursos humanos. c) Envolvimento da Inspecção Municipal nas A implementação desta actividade é da actividades de revisão das metodologias, responsabilidade da DMF. para garantir a inclusão dos pontos d) Definição da metodologia de auditoria Será contratada assistência técnica para a interna e respectivos manuais implementação desta actividade sendo que o controlo e supervisão da sua implementação e) Realização de auditorias externas será da responsabilidade da DMF. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 96  Objectivo Específico 5: Implementação do e- SISTAFE Este objectivo específico pretende-se que seja alcançado através da concretização do seguinte resultado: 1. e-SISTAFE implementado. RE1: e-SISTAFE implementado Actividades Processo institucional de implementação a) Implementação do e-SISTAFE em Será contratada assistência técnica para a módulos: planificação e orçamento, gestão implementação desta actividade sendo que o de tesouraria, execução orçamental e gestão controlo e supervisão da sua implementação patrimonial será da responsabilidade da DMF. Objectivo Específico 6: Realizar actividades de suporte Em termos de programação, espera-se realizar as actividades de suporte nas áreas da despesa e controlo interno através da materialização dos seguintes 3 resultados: 1. Pessoal capacitado; 2. Equipamentos e mobiliário adquirido; 3. Especialista para a sub-componente contratado. RE1: Pessoal capacitado. Actividades Processo institucional de implementação a) Capacitação dos pelouros para a nova Esta actividade deverá ser implementada metodologia de elaboração do orçamento seguindo o processo institucional transversal para a área de formação. b) Capacitação dos pelouros para a nova metodologia de Gestão de Tesouraria c) Capacitação dos pelouros para a nova metodologia de Gestão Patrimonial d) Capacitação dos pelouros para a nova metodologia de Execução do Orçamento e) Capacitação dos pelouros para a nova metodologia de Controlo Interno f) Capacitação da unidade de aquisição de bens e serviços Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 97  RE2: Equipamentos e mobiliário adquirido Actividades Processo institucional de implementação a) Dotação de equipamentos aos pelouros A implementação destas actividades é da para suportar o processo de despesa responsabilidade da DMF. b) Dotação de equipamentos à Inspecção Municipal para suportar o processo de Controlo Interno c) Dotação de equipamentos à Unidade de Aquisição de Bens e Serviços RE3: Especialista para a sub-componente contratado Actividades Processo institucional de implementação a) Contratação do especialista para a sub- A implementação destas actividades é da componente responsabilidade da DMF (Unidade de Aquisição de Bens e Serviços). Síntese da sub-componente B2 Em síntese a responsabilidade institucional pela implementação da sub-componente B2 em termos de objectivos específicos será redistribuída da seguinte forma: 1. Objectivo Específico 1: Melhorar o processo de planificação e orçamento: DMF (Departamento de Planificação e Orçamento) 2. Objectivo Específico 2: Distribuir adequadamente os recursos financeiros: DMF 3. Objectivo Específico 3: Melhorar a eficácia e eficiência da gestão patrimonial e compras: DMF (Departamento de Património) 4. Objectivo Específico 4: Melhorar a eficácia da execução orçamental: DMF (Departamento de Execução Orçamental) 5. Objectivo Específico 5: Implementação do e- SISTAFE: DMF 6. Objectivo Específico 6: Realizar actividades de suporte: DMF e DMRH Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 98  Componente C: Melhoria na Prestação de Serviços Sub-componente C1: Planeamento de Serviços Objectivo Específico 1: Melhorar a gestão do espaço urbano Este objectivo específico pretende-se que seja alcançado através da concretização dos seguintes resultados: 1. Plano de Estrutura aprovado; 2. Planos Espaciais e Sectoriais desenvolvidos; 3. Processos e procedimentos de atribuição do direito de uso e aproveitamento de terra reestruturados e Sistema de Informação implementado. RE1: Plano de Estrutura aprovado Actividades Processo institucional de implementação a) Concluir a harmonização com o governo Será contratada assistência técnica para a da Província a e cidade da Matola implementação desta actividade sendo que o controlo e supervisão da sua implementação será da responsabilidade da DMPUA, com o envolvimento e apoio necessário da DMI e DMSS. b) Submeter à aprovação da Assembleia É responsabilidade do Secretariado Municipal Municipal apresentar à AM o Plano de Estrutura previamente aprovado pelo CMM. c) Definir o programa de implementação A implementação desta actividade é da responsabilidade da DMPUA, que qual deverá submeter a proposta ao CMM para aprovação, o qual, através do seu Secretariado Municipal, a submeterá à AM para aprovação. RE2: Planos Espaciais e Sectoriais desenvolvidos Actividades Processo institucional de implementação a) Elaboração dos planos territoriais de A elaboração dos planos previstos no âmbito urbanização e pormenor deste resultado esperado será da responsabilidade da assistência técnica a b) Elaboração do Plano de Zoneamento ser contratada e o respectivo controlo de Ecológico qualidade e supervisão das Direcções Municipais das áreas específicas (DMI, c) Elaboração do Plano Director de DMPUA e DMSS), que contarão com o apoio Transportes de assistência técnica que deverá ser contratada para controlar os produtos da assistência técnica referida anteriormente, d) Elaboração do Plano Director de em momentos específicos. A elaboração dos Saneamento e Drenagem termos de referência será também da respectiva responsabilidade das Direcções Municipais. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 99  RE3: Processos e procedimentos de atribuição do direito de uso e aproveitamento de terra reestruturados e Sistema de Informação implementado Actividades Processo institucional de implementação a) Conclusão e operacionalização do A implementação desta actividade é da cadastro digital da DMCU responsabilidade da DMPUA, mediante o envolvimento da DMSI e DMI. b) Redefinição do processo e procedimentos A implementação desta actividade é da de atribuição do direito de uso e responsabilidade da DMPUA. O processo e aproveitamento da terra urbana procedimentos de atribuição do direito de uso e aproveitamento da terra urbana que vierem a ser estabelecidos necessitarão da aprovação do CMM. c) Implementação do sistema de informação A implementação desta actividade é da de suporte ao processo de atribuição do responsabilidade da DMSI, sendo que a direito de uso e aproveitamento da terra DMPUA deverá fazer o acompanhamento do urbana trabalho e prover todas as informações e dados necessários. d) Implementação do sistema de informação Será contratada assistência técnica para a geográfica com inclusão das cartas digitais e implementação desta actividade sendo que o procedimentos para alimentação da base de controlo e supervisão da sua implementação dados será da responsabilidade da DMPUA e DMSI. e) Introdução de um sistema de interligação A implementação desta actividade é da digital para partilha de dados entre os responsabilidade conjunta da DMSI (no que serviços do CMM e sua disponibilização na concerne as infra-estruturas informáticas) e Internet GI (no que diz respeito ao conteúdo das mensagens a serem disponibilizadas na página da Internet do CMM). Objectivo Específico 2: Melhorar o desenho e qualidade dos Produtos e Serviços Em termos de programação, espera-se alcançar uma melhoria no desenho e qualidade dos produtos e serviços do CMM através da materialização dos seguintes 3 resultados: 1. Níveis de qualidade de serviços implementados; 2. Processos de entrega desenhados e optimizados; 3. Parcerias estabelecidas para optimização dos processos de entrega; 4. Manutenção de infra-estruturas priorizada dentro das actividades do Município. RE1: Níveis de qualidade de serviços implementados Actividades Processo institucional de implementação a) Definição dos níveis de serviços de todos O GDEI com o apoio de assistência Técnica os produtos e serviços (construção/definição desenvolverá as metodologias e a sua de quadro de indicadores de níveis de implmentação. serviços) b) Implementação da metodologia de monitorização dos Níveis de Serviços do CMM Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 100 c) Realização da auditoria e revisão da política de qualidade de produtos e serviços RE2: Processos de entrega desenhados e optimizados Actividades Processo institucional de implementação a) Análise de oportunidades dos diferentes O GDEI com o apoio de assistência Técnica cenários (CMM; CMM + parceiros, desenvolverá as metodologias e a sua outsourcing) do Processo de Entrega implmentação. b) Definição operacional do Processo de Entrega para cada Produto ou Serviço RE3: Parcerias estabelecidas para optimização dos processos de entrega Actividades Processo institucional de implementação a) Definição do perfil de parceiros para cada O GDEI com o apoio de assistência Técnica Produto/Serviço e Processo de Entrega desenvolverá as metodologias e a sua implmentação. b) Identificação de parceiros c) Realização de estudo de viabilidade da parceria d) Negociação e estabelecimento de parcerias e) Implementação das parcerias RE4: Manutenção de infra-estruturas priorizada dentro das actividades do Município Actividades Processo institucional de implementação a) Elaboração das estratégias de Esta actividade está já a ser levada a cabo manutenção por área por assistência técnica com o respectivo apoio da DMI. b) Elaboração dos planos de manutenção e Esta actividade é da responsabilidade da respectivas metodologias por área DMI. Síntese da sub-componente C1 Em síntese a responsabilidade institucional pela implementação da sub-componente C1 em termos de objectivos específicos será redistribuída da seguinte forma: 1. Objectivo Específico 1: Melhorar a gestão do espaço urbano: DMPUA, DMI, DMSS e DMSI 2. Objectivo Específico 2: Melhorar o desenho e qualidade dos Produtos e Serviços: DMI Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 101  Sub-componente C2: Infra-estruturas e Prestação de Serviços Objectivo Específico 1: Melhorar o estado das vias actuais e garantir a expansão futura. Este objectivo específico pretende-se que seja alcançado através da concretização dos seguintes resultados: 1. Vias reabilitadas e conservadas; 2. Novas vias construídas; 3. Sinalização rodoviária em pleno funcionamento; 4. Sistema de Drenagem das Vias devidamente mantidos. 2º Processo Institucional Transversal (Área de Infra-estruturas) Passo 1: a elaboração dos projectos de intervenção nas infra-estruturas será da responsabilidade de assistência técnica a contratar com o devido controlo de qualidade da DMI. Passo 2: a contratação da fiscalização e das obras será da responsabilidade da DMF mediante o fornecimento das especificações pela DMI. A DMI deverá também participar nas comissões de avaliação técnica dos contratos. Passo 3: a execução das obras será da responsabilidade das empresas contratadas. Passo 4: a fiscalização será feita pela DMI para as pequenas obras prevendo-se a contratação de serviços externos para as grandes obras. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 102  Objectivo Específico 2: Aumentar a qualidade e abrangência dos serviços de limpeza Em termos de programação, prevê-se aumentar a qualidade e abrangência dos serviços de limpeza através da materialização dos seguintes 3 resultados: 1. Gestão de RSU sustentável e eficiente (capacitação institucional e remoção de RSU); 2. Deposição final de RSU em condições ambientalmente aceites; 3. Crescente sensibilização e educação do Munícipe para a gestão de RSU. RE1: Gestão de RSU sustentável e eficiente (capacitação institucional e remoção de RSU) Actividades Processo institucional de implementação a) Recolha RSU na Cidade Cimento de alta Estas actividades serão implementadas densidade através da contratação de serviços externos ao CMM (contract out), sob b) Recolha RSU na Cidade Cimento supervisão da DMSS. O modelo de contrato Vivendas a ser estabelecido entre as partes será c) Recolha primária de RSU na zona também elaborado por assistência técnica a suburbana contratar. d) Recolha secundária de RSU na zona suburbana e) Recolha RSU na Catembe e Inhaca Esta actividade será implementada através da contratação de serviços das comunidades pelo CMM (contract out), sob supervisão da DMSS. f) Recolha RSU nos mercados e feiras Esta actividade será implementada através da contratação de serviços externos ao CMM (contract out), sob supervisão da DMSS. g) Remoção especial de RSU Esta actividade será implementada pela DMSS juntamente com entidades privadas. h) Limpeza pública (RSLP e Varredura) Esta actividade será implementada pela DMSS, a qual pretende descentralizar esta responsabilidade para os Distritos Municipais de forma progressiva. i) Fiscalização e monitoria Será contratada assistência técnica para a realização desta fiscalização e monitoria, mediante a supervisão da DMSS. j) Construção e provisão equipamento para a Esta actividade tem como responsáveis nova direcção institucionais a DMSS no que diz respeito à construção das infra-estruturas e a DMF no que concerne a provisão de equipamento. l) Construção da nova administração da Esta actividade será levada a cabo pela lixeira DMSS. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 103  Actividades Processo institucional de implementação m) Reorganização institucional Será coordenada pelo GDEI no âmbito do Plano de Implementação da Reforma Institucional. n) Desenvolvimento e capacitação dos Esta actividade será implementada de acordo recursos humanos com o processo institucional transversal para a área de formação dos recursos humanos. o) Adaptação e implementação da taxa de Será contratada assistência técnica para a limpeza elaboração da proposta, fundamentação para a taxa de limpeza e mecanismos de implementação. Esta proposta depois de aprovada pela DMSS e CMM deverá ser submetida pelo Secretariado Municipal a aprovação pela AM. q) Extensão da prova de serviço A metodologia e a sua implmentação é de responsabilidade da DMSS com apoio da Assistência Técnica. e formação já prevista. RE2: Deposição final de RSU em condições ambientalmente aceites Actividades Processo institucional de implementação a) Lixeira de Hulene Esta actividade será implementada pelo sector privado com o equipamento do CMM (contract in) e mediante supervisão da DMSS. b) Realização do estudo sobre o Será contratada assistência técnica para a encerramento e reabilitação da lixeira de realização deste estudo, mediante a Hulene supervisão da DMSS. c) Melhoria nas pequenas lixeiras para Será contratada assistência técnica para a Catembe e Inhaca realização deste estudo, mediante a supervisão da DMSS. d) Eliminação das lixeiras informais Esta actividade será implementada pelos Distritos Municipais sob orientação da DMSS. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 104  RE3: Crescente sensibilização e educação do Munícipe para a gestão de RSU Actividades Processo institucional de implementação a) Implementação da estratégia da educação A estratégia será concebida pela DMSS em cívica parceria com o GI. De acordo com os elementos que a estratégia venha a conter, a implementação poderá ser apenas na DMSS ou da DMSS juntamente com o GI. b) Realização do estudo sobre a viabilidade Será contratada assistência técnica para a da compostagem em Maputo (centralizado e realização deste estudo, mediante a descentralizado) supervisão da DMSS. c) Disseminação das experiências do A metodologia e a sua implmentação é de RECICLA responsabilidade da DMSS com apoio da Assistência Técnica. d) Realização do estudo e projectos piloto Será contratada assistência técnica para a sobre o enquadramento do sector informal realização deste estudo, mediante a supervisão da DMSS. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 105  Objectivo Específico 3: Melhorar a qualidade de serviços fúnebres prestados aos munícipes Este objectivo específico pretende-se que seja alcançado através da concretização dos seguintes resultados: 1. Novos cemitérios construídos (3 cemitérios) e reabilitação dos existentes; 2. Gestão dos cemitérios melhorada. RE1: Novos cemitérios construídos (3 cemitérios) e reabilitação dos existentes Actividades Processo institucional de implementação a) Identificação de terrenos para os novos Será contratada assistência técnica para a cemitérios realização desta identificação, mediante a supervisão conjunta da DMSS e DMPUA. b) Construção dos novos cemitérios Será contratada assistência técnica para a construção dos novos cemitérios, mediante a supervisão de assistência técnica a ser contratada e da DMSS. c) Estudo de viabilidade para reabilitação de Será contratada assistência técnica para a cemitérios existentes realização deste estudo, mediante a supervisão conjunta da DMI e DMSS. d) Elaboração de projecto para cemitérios Será contratada assistência técnica para a existentes realização deste estudo, mediante a supervisão conjunta da DMI. e) Reabilitação dos cemitérios existentes A implementação desta actividade recai sob a responsabilidade da DMSS, devendo passar a fazer parte das tarefas incluídas no sistema de gestão dos cemitérios. RE2: Gestão dos cemitérios melhorada Actividades Processo institucional de implementação a) Sistematização/revisão e explicitação dos Será contratada assistência técnica para a processos e procedimentos de gestão dos realização técnica desta actividade, cuja cemitérios (de acordo com futura postura proposta deverá ser aprovada em primeiro municipal) lugar pela DMSS, em seguida pelo CMM e finalmente pela AM. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 106  Objectivo Específico 7: Aumentar a Segurança Pública Este objectivo específico pretende-se que seja alcançado através da concretização dos seguintes resultados: 1. Iluminação pública melhorada; RE1: Iluminação pública melhorada Actividades Processo institucional de implementação a) Estabelecimento de um acordo com a A DMI com o apoio do Gabinete Jurídico EDM coordenarão as negociações. Será apresentada uma proposta de acordo ao CMM para aprovação. b) Elaboração do projecto A definir em função dos termos do acordo com a EDM. A DMI coordenará esta actividade. c) Contratação e execução das obras A definir em função dos termos do acordo com a EDM. A DMI coordenará esta actividade. d) Fiscalização das obras A definir em função dos termos do acordo com a EDM. A DMI coordenará esta actividade. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 107  Síntese da sub-componente C2 Em síntese a responsabilidade institucional pela implementação da sub-componente C2 em termos de objectivos específicos será redistribuída da seguinte forma: Objectivo Específico 1: Melhorar o estado das vias actuais e garantir a expansão futura: DMI e DMF Objectivo Específico 2: Aumentar a qualidade e abrangência dos serviços de limpeza: DMSS, DMI, DMF e GI Objectivo Específico 3: Melhorar a qualidade de serviços fúnebres prestados aos munícipes: DMSS, DMI e DMPUA Objectivo Específico 7: Aumentar a Segurança Pública:DMI e DMF Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 108 6. Procedimentos de planificação, monitoria (prestação de contas) e avaliação do Programa O objectivo desta secção é apresentar os procedimentos de planificação, monitoria (onde se inclui a área de prestação de contas) e avaliação do ProMaputo, pretendendo ser um instrumento a ser utilizado pela gestão do CMM na implementação do Programa; um instrumento de aprendizagem organizacional assim como de disseminação de informação acerca do mesmo. Neste contexto, esta secção é mais abrangente do que um quadro (framework) típico de monitoria e avaliação (M&A) por dois motivos: em primeiro lugar, não enfatiza apenas a monitoria e avaliação do Programa mas também a performance da gestão que constitui um conceito mais vasto no qual se incluem os conceitos de monitoria e avaliação; em segundo lugar, incorpora também a área de planificação do Programa. A nível organizacional, a performance da gestão refere-se a: ▪ Recolher informação acerca da performance através dos processos periódicos de MONITORIA E AVALIAÇÃO ▪ Avaliar e analisar esses dados ▪ Utilizar essa informação nos processos de decisão ▪ Incluir recomendações no re-desenho/expansão/implementação do Programa ▪ Disseminar os resultados aos intervenientes-chave Fig. 1: O Processo de Gestão da Performance A. Recolher B. Levar a C. Rever D. Incluir E. & Analisar cabo Informação recomendações Comunicar Informação Avaliações e Performance no re-desenho e Resultados implementação dos outras e Tomar do Programa Indicadores Análises Decisões Performance Todos estes elementos do sistema da gestão da performance estão inter-relacionados e para que o sistema funcione de forma eficiente estas ligações têm que ser entendidas e operacionalizadas. Os quadros (frameworks) mais tradicionais de M&A não enfatizam todo este processo e como tal, as ligações críticas segundo as quais a informação e dados gerados através da monitoria e avaliação se ligam às decisões programáticas não são suficientemente salientadas. Em segundo lugar, pretende-se que esta secção assuma uma abordagem muito operacional relativamente à gestão da performance. Os quadros (frameworks) mais tradicionais de M&A Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 109 não têm, normalmente, instrumentos práticos que facilitem a recolha e análise de dados. Como tal, as instituições deparam-se normalmente com muitos problemas tais como a fraca qualidade dos dados obtidos resultantes das diferentes interpretações dadas aos indicadores e processos de monitoria e avaliação e falta de dados de algumas fontes face à falta de clareza quanto ao calendário de recolha de informação e prestação de contas. Uma vez mais, pretende-se no presente manual, colmatar essa fraqueza. Para além de um quadro (framework) geral de monitoria e avaliação, a presente secção contém uma série de instrumentos que podem ser usados para implementar um sistema compreensivo de gestão da performance do ProMaputo. A. Quadros de Resultados e Terminologia Chave Ainda que a secção 2, c) a e) deste manual apresente uma informação geral sobre o Quadro de Resultados do ProMaputo (detalhado no anexo X), esta secção procurará utilizar esse Quadro para delinear os procedimentos chave no âmbito da planificação, monitoria e avaliação do Programa. Contudo, antes de se apresentarem esses procedimentos e instrumentos apresentar-se-ão de seguida alguns conceitos chave de forma a promover um melhor entendimento sobre a importância dos mesmos. Uma forma de ver um projecto de desenvolvimento é pensar nele como uma experiência social, ou seja, uma série de intervenções delineadas com base numa hipótese de desenvolvimento que especifica as ligações de causa e efeito que irão gerar os resultados desejados. A hipótese baseia-se em pesquisas, senso-comum, experiências e nas estimativas das equipas que preparam os projectos acerca das intervenções que serão necessárias para que o objectivo de desenvolvimento seja alcançado. Neste sentido, o modelo lógico por detrás de um projecto ou programa de desenvolvimento pode ser descrito da seguinte forma. Fig 2: Representação das ligações lógicas num projecto/programa de desenvolvimento Se os INPUTS Então os OUTPUTS Então os Então o necessários forem desejados serão INTERMEDIATE OBJECTIVO DE fornecidos e as gerados. Se os OUTCOMES DESENVOLVI- suposições chave outputs desejados desejados serão MENTO será se mantiverem forem concretizados gerados. Se estes alcançado. e as suposições forem gerados e as chave se suposições chave se mantiverem mantiverem Estas ligações são importantes num sistema de gestão da performance uma vez que são estes inputs, outputs e resultados intermédios e finais (objectivo de desenvolvimento) que são medidos e analizados para determinar se a hipótese definida durante o desenho do programa estava correcta e se o programa se encontra num bom caminho para alcançar o objectivo desejado. Para assegurar uma consistência na utilização destes conceitos, a tabela seguinte define cada um destes conceitos e apresenta exemplos ilustrativos. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 110 Terminologia de Monitoria da Definição Requisitos do PAD Exemplo Performance IMPACTO Os efeitos de longo- O projecto/programa em si ▪ Reduzida a prazo gerados por uma não é responsável por mortalidade intervenção de estes resultados nem é infantil desenvolvimento, sujeito a prestação de directamente ou contas pelo mesmo, o que indirectamente, de não significa que não sejam forma intencional ou objecto de monitoria. não intencional RESULTADO Os efeitos de curto e O Quadro de Resultados ▪ Crescente médio-prazo resultantes do do programa tem que utilização de dos outputs da indicar todos os resultados ORT para gerir a intervenção. Os do mesmo e indicadores diarreia infantil resultados centram-se associados. ▪ Crescente nas conhecimento O PDO é o resultado mais mudanças/benefícios pelas mães dos elevado e que deve ser dos beneficiarios. serviços de ORT sujeito a prestação de e benefícios da contas pelo programa. sua utilização Os resultados intermédios devem também ser indicados. OUTPUTS Os produtos, bens de Os outputs do programa ▪ Campanhas nos capital e serviços que não têm que ser incluidos media resultam de uma no Quadro de Resultados campaigns intervenção de do mesmo. concluídas desenvolvimento. ▪ Profissionais No entanto, os outputs são formados Os outputs centram-se um elemento necessário nos serviços e para a concretização do operações do programa e do sistema de programa. M&A. INPUTS Os recursos financeiros, Mesmo que no caso dos ▪ Formadores materiais e humanos outputs ▪ Consumíveis utilizados numa fornecidos intervenção de ▪ $s investidos desenvolvimento Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 111 B. Assumpções Críticas As seguintes assumpções foram assumidas no contexto da preparação do Quadro de Resultados e actividades que serão implementadas no âmbito do ProMaputo: ▪ O apoio financeiro dos agentes financiadores que se comprometeram já na implementação da primeira fase do ProMaputo estará disponível ao longo dos 3 anos. ▪ A permanência do compromisso do Governo para com o Programa. ▪ Todos os intervenientes chave na sua implementação permanecem interessados e envolvidos. (…) a ser complementado O acompanhamento contínuo destas assumpções deverá constituir uma parte chave do trabalho de gestão da performance, neste caso a ser assumido pelo GDEI como núcleo de coordenação dos procedimentos de planificação, monitoria e avaliação. A importância desta acção reside no facto de alterações em qualquer uma destas assumpções terem o potencial de afectar toda ou parte da implementação do ProMaputo. Neste sentido, uma revisão das assumpções críticas é identificada como uma acção prioritária e ser incluída nas Revisões Anuais de Implementação do Programa. (See Section IV C). C. Papéis e responsabilidades na planificação, monitoria e avaliação do ProMaputo A planificação, monitoria e avaliação da implementação do ProMaputo será da responsabilidade de todas as estruturas orgânicas do CMM, sendo cada uma delas chamada a assumir diferentes níveis de responsabilidade. Para além disso, grande parte dos processos de planificação estratégica e avaliação serão realizados sob a coordenação do GDEI, recorrendo-se à contratação de serviços externos sempre que se considere necessário. O GDEI deverá, nomeadamente: ▪ Assegurar que o sistema de planificação, monitoria e avaliação do ProMaputo esteja a ser implementado de forma contínua e como determinado, o que inclui a recolha e tratamento de informação em momentos específicos durante o ano fiscal e a sua disseminação por todos os intervenientes interessados. ▪ Assegurar que os responsáveis pelas diferentes estruturas orgânicas compreendem os seus papéis e submetem a informação ao GDEI e às outras equipas nos momentos em que a mesma é necessária. ▪ Avaliar a qualidade dos dados obtidos pelos vários responsáveis. ▪ Promover a capacitação dos recursos humanos envolvidos nos processos de planificação, monitoria e avaliação. ▪ Organizar as Reuniões Anuais de Implementação do ProMaputo. ▪ Liderar o processo de preparação do Relatório Anual de Implementação do ProMaputo. ▪ Coordenar os processos de contratação dos serviços externos para a realização das avaliações de implementação do Programa. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 112  Responsabilidades nos Processos de Planificação, Monitoria e Avaliação do Programa As Direcções Municipais do CMM têm papéis e responsabilidades específicas nos processos de planificação, monitoria e avaliação do Programa. A tabela 1 seguinte indica essas responsabilidades relativamente a cada uma das grandes áreas referidas assim como a frequência com que as acções devem ocorrer. PROCESSOS DE M&A: A. E B. Recolha de Informação e Realização de Avaliações e Outras Análises A. Recolher B. Levar a C. Rever D. Incluir E. & Analisar cabo Informação recomendações Comunicar Informação Avaliações e Performance no re-desenho e Resultados implementação dos outras e Tomar do Programa Indicadores Análises Decisões Performance A tabela 2 indica os instrumentos a serem utilizados na recolha de informação assim como as responsabilidades institucionais pela recolha dessa informação e produção dos relatórios de monitoria e avaliação dos indicadores incluídos no Quadro de Resultados do Programa. Avaliação da Qualidade da Informação Recolhida Assegurar que a informação recolhida é de boa qualidade é essencial. Informação ou dados de fraca qualidade coloca dois tipos de problemas aos gestores das instituições: (1) limita de forma significativa o processo de decisão; e (2) distorce a informação utilizada na prestação de contas. Em geral, para que a informação seja de boa qualidade, deve-se assegurar que preenche os 3 seguintes critérios. ▪ Validez: Isto significa que os dados devem representar claramente, directamente e de forma adequada os resultados que pretendem medir. Erros de medição, amostras pouco representativas ou mesmo simples erros de transcrição pode ter um impacto negativo na validez da informação. ▪ Confiança: Isto significa que o processo de recolha e análise dos dados deve ser estável e consistente ao longo do tempo. As variações nos métodos de recolha dos dados ao longo do tempo podem interferir com os esforços de avaliação do progresso da performance. (Um tipo de teste que avalia o nível de confiança consiste em enviar a mesma pessoa replicar o processo de recolha da informação e avaliar se se obtêm as mesmas respostas). ▪ Relevância temporal: Isto significa que os dados devem ser disponibilizados com uma frequência suficiente para poderem informar o processo de tomada de Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 113  decisão. Obviamente este critério deve ser tido em conta ao mesmo tempo que aspectos de custos-eficiência. Uma vez que o GDEI não será responsável pela recolha da maior parte da informação mas sim pela coordenação dos processos de monitoria e avaliação, deverá levar a cabo algumas acções para assegurar que as estruturas orgânicas responsáveis pela recolha da informação tenham sistemas que lhes permitam assegurar a qualidade da informação. Neste sentido, serão implementadas as seguintes acções. ▪ Assegurar que os beneficiários têm um claro entendimento dos indicadores, a sua definição precisa e processo de recolha e análise dos dados. Sempre que a recolha da informação para um mesmo indicador deve ser feita por diferentes estruturas isto torna-se ainda mais relevante. ▪ Enfatizar a importância de processos de registo feitos com precisão e assegurar que os beneficiários mantêm registos dos dados necessários. ▪ Levar a cabo avaliações da qualidade da informação. Isto deverá ser feito sistematicamente (pelo menos uma vez por ano) para todas as fontes de dados, baseando no seguinte processo: 1. Revisão dos dados de performance: Examinar os processos de recolha, processo, manutenção e controlo dos dados e verificar alguns de forma aleatória. 2. Verificar os dados em relação ao 3º critério definido: se forem identificadas limitações qualitativas nos dados, levar a cabo medidas para as colmatar. 3. Documentar as constataçõe. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 114  Tabela 1. Processos de planificação, prestação de contas, monitoria e avaliação do ProMaputo: áreas, responsabilidades, frequência, produtos e grupos-alvo. INTERVENIENTES PARA FREQUÊNCIA DE OS QUAIS OS PRINCIPAIS ÁREAS RESPONSABILIDADE PRODUTOS REALIZAÇÃO PRODUTOS DEVEM SER ENVIADOS Processos de a) A submeter anualmente a a) Plano Anual de a) Assembleia Municipal, BM, Planificação: X de Maio ao GDEI, Implementação do ProMaputo Munícipes (versão brochura) a) Todas as Direcções Secretariado Municipal b) Plano de Médio-Prazo de b) Assembleia Municipal, BM, a) Anual Municipais b) A submeter à aprovação do Implementação do ProMaputo Munícipes (versão brochura) b) Médio-Prazo b) GDEI Presidente do CMM e do próprio CMM a X de Maio 1. 1. 1. 1. Processos de Monitoria a) Todas as Direcções a) Até ao dia 15 do mês a) Relatório Financeiro a) GDEI e CMM (Prestação de Contas): Municipais seguinte Mensal b) GDEI, CMM, Assembleia 1. Financeira b) Direcção Municipal de b) Até ao dia 15 do mês b) Relatório Financeiro Municipal, BM, Munícipes a) Mensais Finanças seguinte ao final do trimestre Trimestral (versão brochura) b) Trimestrais c) Direcção Municipal de c) Até 31 de Janeiro do ano c) Relatório Financeiro Anual c) GDEI, CMM, Assembleia Finanças seguinte ao ano fiscal objecto 2. a incluir Municipal, BM, Munícipes c) Anuais 2. Departamento de Aquisições de prestação de contas (versão brochura) 2. Contratações 3. 3. 2. a incluir 2. a incluir 3. Performance / a) Relatório Performance a) Todas as Direcções 3. Trimestral 3. Implementação do ProMaputo Municipais a) Até ao dia 15 do mês b) Relatório Performance a) GDEI, CMM, Assembleia b) GDEI seguinte ao final do trimestre Anual Municipal, BM, Munícipes a) Trimestrais b) Até 31 de Janeiro do ano (versão brochura) b) Anual seguinte ao ano fiscal objecto b) GDEI, CMM, Assembleia de prestação de contas Municipal, BM, Munícipes (versão brochura) Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 115  INTERVENIENTES PARA FREQUÊNCIA DE OS QUAIS OS PRINCIPAIS ÁREAS RESPONSABILIDADE PRODUTOS REALIZAÇÃO PRODUTOS DEVEM SER ENVIADOS Processos de Monitoria: 1. Anual em Maio de cada 1. Relatório Anual de 1. CMM, Assembleia 1. Revisão Anual ano Implementação do Programa Municipal, BM Operacional 1. ver tabela 4 (ver tabela 4) 2. CMM, Assembleia 2. Revisão Anual 2. Relatório Anual de Municipal, BM 2. ver tabela 4 2. Anual em Maio de cada Estratégica Performance do Programa ano 3. Reuniões Mensais (ver tabela 4) do CMM 3. a definir 3. Mensal no dia X de cada 3. a definir 3. a definir 4. Reuniões da mês Assembleia 4. a definir Municipal 4. a definir 4. a definir 4. Mensal no dia X de cada mês Processos de 1. GDEI, CMM, Assembleia Avaliação: 1. a definir 1. Relatório do Report Card Municipal, BM, Munícipes 1. GDEI (versão brochura) 1. Report Card 2. Inquéritos sobre 2. GDEI, CMM, Assembleia 2. a definir 2. Relatório dos Inquéritos Tempos Médios Municipal, BM, Munícipes 2. GDEI e DMRH de Resposta aos (versão brochura) Clientes Externos e 3. De 1 de Janeiro a X de X 3. Relatório das Auditorias 3. GDEI, CMM, Assembleia Internos 3. GDEI e DMF de cada ano Financeiras Municipal, BM, Munícipes 3. Auditorias (versão brochura) Financeiras Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 116 Tabela 2. Quadro Lógico do ProMaputo Cumulative Targets Data Collection Goals Indicators 2007 2008 1st Phase (2009) Instruments To strengthen the % of nominal increase in CMM’s Reports of Budget Project Maputo City Council’s own revenues 19% 58% 120% Execution and Conta Development institutional and de Gerência Objective (PDO) financial capacity to for Phase I support achievement Tons of Solid Urban Waste (note indicators of long term service collected and deposited in the 500 ton / Reports and Statistics drawn from delivery goals, and dumpsite per day 400 ton / day 600 ton / day day of DMSC (monthly) below) selected priority investments % of reduction in the average time to issue a construction Internal and External 5 months 3 months 2 months license Surveys 7 Districts (based Number of districts to which on the approved General Implementation Adequate processes Decentralization of agreed 2 4 implementation Objective of reports and structure of CMM functions has occurred plan of new Component A.1: structure) in place, to meet Institutional challenges of % of Organizational Units with the Reform and municipal new staffing table defined and Strengthening 50% of OU development existing personnel redeployed 20% of OU 100% of OU Implementation implemente (based on the approved implemented implemented reports d implementation plan of new structure) % of staff reached by HIV/AIDS # of awareness awareness program 20% 60% 100% activities and attendance reports Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 117  To improve transparency and General response of Report Card Surveys Objective of Municipal Periodicity of Report Card and Dissemination Component A.2: 1 1 1 Governance through Surveys and dissemination materials and Improvement in increase in activities Governance participation of different stakeholders % of nominal increase in Reports of Budget CMM’s own revenues To create capacity in 19% 58% 120% Execution and Conta General Objective CMM to identify and de Gerência of B.1: Revenues achieve potential available revenue Number of taxpayers 6.500 24.500 sources identified and registered 42.500 taxpayers Cadastre taxpayers taxpayers in the universe of IPRA own revenues/current Reports of Budget expenditures At least 0.8 At least 0.9 At least 1 Execution and Conta de Gerência General Objective of B.2: Expenses To improve planning, Reports of Budget % investment budget and Internal spending and control of 70% 75% 80% Execution and Conta actually spent Control resources de Gerência Audits finalized within 6 months of financial year annual annual annual Public document and findings made publicly available Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 118  Master Plan (Plano de To increase Resolutions of Estrutura) revised and 2008 - 2008 effectiveness in Service Municipal Assembly Approved General Objective Delivery Planning and Number of Approved Spatial Resolutions of of C.1: Service Management through 0 1 3 and Sectoral Plans Municipal Assembly Delivery Planning the Development of Spatial and Sectoral GIS tied to digital Implemented, Plans as well as a GIS geographical maps Trimester Activity - - tested and Reports of CMM functioning Kms of paved roads Reports and Statistics according to defined 5 Km 10 Km 35 Km of DMEP technical requisites Kms of non paved roads in Reports and Statistics 25 Km 50 Km 80 Km good condition of DMEP To increase coverage Tons of Solid Urban Waste 400 ton / Reports and Statistics and quality of collected and deposited in the 500 ton / day 600 ton / day day of DMSC (monthly) General Objective infrastructure and dumpsite per day of C.2: equipment to improve Financial contribution of CMM Financial reports on tax Infrastructure and service delivery through $ 0.9 M $ 1.2 M $ 1.8 M to Solid Urban Waste collection Service Delivery adequate management of investments Reports and Statistics Number of cemeteries built 0 1 1 of DMSC (monthly) Reports and Statistics Kms of electric network built 10 Km 20 km 5 Km of DMEP CMM CMM contributing to contributing to % of routine maintenance of DMI and DMF Reports - 50% of routine 80% of routine infrastructure funded by CMM maintenance of maintenance of infrastructure infrastructure Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 119 Realização de Avaliações e Outras Análises Os processos envolvidos na monitoria contínua da implementação dos programas, requerem um nível de simplicidade e praticabilidade nos esforços de recolha dos dados o que os torna desajustados à avaliação de aspectos mais complexos. Para além disso, os indicadores de monitoria são apenas capazes de “indicar” o progresso e determinar “o que” está a ocorrer. Não podem, contudo, determinar “o porquê” ou razão pela qual o resultado ocorre. As avaliações e outras análises especiais são formas que o CMM pode utilizar para complementar os seus esforços rotineiros de monitoria para obter análises mais rigorosas e detalhadas em áreas de interesse especial. A tabela seguinte contém uma elaboração das diferenças entre uma monitoria e avaliação da performance. Monitoria da Performance Avaliação do Programa ▪ Centra-se em saber se os ▪ Centra-se no como/porquê os resultados resultados estão ou não a ser estão/não estão a ser alcançados alcançados ▪ Ocasional e selectiva ▪ Rotineira e continua ▪ Quantitativa e qualitativa ▪ Frequentemente quantitativa ▪ Processo estruturado e analítico (podendo ser também qualitativa) desenhado para dar resposta a questões ▪ Contribui para a tomada de como decisões o A validez da hipótese o Progresso inesperado o Expectativas dos munícipes o Sustentabilidade o Impactos inesperados o Lições aprendidas ▪ Produz recomendações para a gestão A tabela 3, apresentada em seguida, contém uma descrição das avaliações e outras análises especiais já identificadas que serão levadas a cabo durante a implementação do ProMaputo. Esta lista deverá contudo ser revista periodicamente (exemplo: durante a Reunião Anual de Revisão da Implementação do Programa) e incluídas outras avaliações sempre que se mostre necessário. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 120  Tabela 3. Identificação e descrição das avaliações e outras análises do ProMaputo. AVALIAÇÕES/ OUTRAS METODOLOGIA POTENCIAL CALENDÁRIO ANÁLISES O estudo será levado a cabo 3 vezes durante a duração do Report Card Programa, ou seja será implementado anualmente. Inquéritos sobre O estudo será levado a cabo 3 Tempos Médios de vezes durante a duração do Resposta aos Programa, ou seja será Clientes Externos e implementado anualmente. Internos O estudo será levado a cabo 3 Auditorias vezes durante a duração do Financeiras Programa, ou seja será implementado anualmente. PROCESSOS DE M&A: C. Revisão da Informação da Performance e Tomada de Decisões A. Recolher B. Levar a C. Rever D. Incluir E. & Analisar cabo Informação recomendações Comunicar Informação Avaliações e Performance no re-desenho e Resultados implementação dos outras e Tomar do Programa Indicadores Análises Decisões Performance A revisão, pelos órgãos institucionais da informação relativa à performance é um passo crucial em todo o processo de gestão da performance institucional. Em primeiro lugar, ajuda a assegurar que a equipa de gestão da instituição toma conhecimento do progresso alcançado na concretização dos objectivos do programa. Em segundo lugar, o processo de revisão em si envia sinais aos recursos humanos da instituição acerca da importância que os órgãos de tomada de decisão atribuem à monitoria e avaliação do programa. Este processo representará uma mensagem ponderosa que contribuirá para que os órgãos de implementação centrem as suas energias na concretização dos resultados esperados. Obviamente que a mera revisão da performance é insuficiente em si mesma. Os órgãos de tomada de decisão devem também dar o passo seguinte, talvez ainda mais importante, que consiste em tomar decisões programáticas com base nos dados obtidas usando a informação recolhida na programação de acções futuras. Neste contexto, o CMM levará a cabo uma Reunião Anual de Revisão de Implementação do ProMaputo que incidirá sobre o leque de actividades planificadas Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 121  desde já no âmbito do Programa. Parte dessa Reunião centrar-se-á em elementos mais operacionais enquanto uma outra parte centrar-se-á em elementos de orientação estratégica. A tabela seguinte descreve o calendário, objectivos, participantes, formato da reunião e documentos necessários para a realização da mesma. Tabela 4. Elementos da Reunião Anual de Revisão da Implementação do ProMaputo. TIPO DE REVISÃO - DOCUMENTAÇÃO FORMATO, OBJECTIVOS E PARTICIPANTES CALENDÁRIO NECESSÁRIA Formato: workshop O GDEI preparará um Objectivos: documento base denominado Relatório ▪ Revisão de aspectos financeiros, de Anual de Implementação procurement, legais e outros relacionados com do ProMaputo que a implementação do Programa. sintetizará os principais ▪ Revisão do progresso na implementação das aspectos a serem actividades e identificação de obstáculos, discutidos em consonância Revisão Operacional sucessos, etc. com os objectivos da (Anualmente em Maio) ▪ Revisão dos mecanismos institucionais de Revisão. Este relatório implementação. deverá ser enviado aos Participantes: participantes com a devida antecedência para sua ▪ Equipa do CMM análise. ▪ Outros Representantes do Governo ▪ Beneficiários do Programa ▪ Parceiros de Cooperação Formato: workshop O GDEI preparará um Objectivos: documento base denominado Relatório de ▪ Analisar os resultados alcançados e a Performance do Programa hipótese de desenvolvimento na base do que sintetizará os Programa. Isto envolverá uma análise do principais aspectos a progresso em relação ao PDO e resultados serem discutidos em intermédios no ano transacto com base nos consonância com os relatórios de monitoria e das avaliações. objectivos da Revisão. * ▪ Rever as assumpções críticas Revisão Estratégica ▪ Rever o progresso em assuntos transversais (Anualmente em Maio) como o de combate à corrupção, redução da pobreza ou plano de implementação institucional na área de HIV/SIDA. ▪ Aprovar o plano anual do próximo ano. Participantes ▪ Equipa do CMM ▪ Outros Representantes do Governo ▪ Beneficiários do Programa ▪ Parceiros de Cooperação * O Relatório consistirá de duas partes: a parte 1 será de análise retrospectiva abordando os resultados do Programa até à data, ponto de situação das assumpções críticas e progresso quanto aos assuntos transversais; a parte 2 será de análise prospectiva e incluirá o plano anual para o ano seguinte com os resultados esperados. Este relatório deverá ser também enviado aos participantes com a devida antecedência para sua análise. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 122  Processo de Tomada de Decisões O sistema de gestão da performance pode-se considerar como plenamente eficaz caso os dados ou informação gerada se torne um elemento chave nas tomadas de decisão programáticas. Para que isto se concretize é necessário que se consubstanciem vários factores, nomeadamente, os dados devem ser recolhidos, analisados e tornados disponíveis aos decisores políticos; os dados devem ter a qualidade desejada, ou seja, serem de confiança; e mais importante ainda os decisores devem estar comprometidos com os processos de decisão baseados em dados objectivos. Os relatórios e revisões apresentadas anteriormente foram concebidas precisamente para gerar as oportunidades de tomadas de decisão objectivas todos os esforços devem ser levados a cabo para assegurar que as decisões programáticas se baseiam nos dados de performance obtidos. PROCESSOS DE M&A: D. e E. Incluir Recomendações no Re-desenho e Implementação do Programa e Comunicar os Resultados A. Recolher B. Levar a C. Rever D. Incluir E. & Analisar cabo Informação recomendações Comunicar Informação Avaliações e Performance no re-desenho e Resultados implementação dos outras e Tomar do Programa Indicadores Análises Decisões Performance Quando a etapa C, descrita anteriormente, se efectiva, necessariamente haverá acções que deverão ser implementadas (decorrentes do processo de tomada de decisões). O início dessas acções é um elemento chave na passagem do ciclo de monitoria da performance para a revisão do programa. O ProMaputo é essencialmente um instrumento em contínua revisão que conta a história dos objectivos do CMM para um período específico. Deste modo, deve-se evitar que a informação proveniente do processo de tomada de decisões e revisão programática seja comunicada apenas a alguns intervenientes, devendo-se, na medida do possível disseminá-la amplamente de forma criativa e usando uma variedade de meios a serem previstos na estratégia de comunicação do ProMaputo. No momento de revisão do ProMaputo, a equipa do GDEI deverá ter em conta as seguintes questões: ▪ Os indicadores de performance estão a servir os objectivos preconizados? ▪ Os indicadores de performance estão a providenciar a informação necessária? ▪ Como é que os planos anuais e de médio-prazo podem ser melhorados? Os indicadores de performance só deverão ser ajustados se houver uma forte justificação para o fazer e sempre de forma documentada. Um conjunto consistente de indicadores de performance que permaneçam ao longo do tempo é crucial para se poder avaliar o progresso do Programa. Se os indicadores forem alterados Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 123 continuamente será difícil fazer uma avaliação objectiva da implementação do Programa. Manual de Operações do ProMaputo (2007-2009) – versão 5 (18.11.2006) 124 CALENDÁRIO DE GESTÃO DOS INDICADORES DE PERFORMANCE A tabela seguinte é um calendário mestre que poderá ser utilizado para acompanhar todas as acções de gestão de performance que o CMM levará a cabo. É apresentado por trimestres mas poderá ser ajustado para outros limites temporais (exemplo: períodos mensais com datas específicas). SÍMBOLOS: “” = tarefa agendada  “E” = tarefa esporádica NOTA: Anos refere-se aos anos de calendário solar, ou seja, T1 = 1 de Janeiro – 31 de Março, T2 = 1de Abril 1 – 30 de Junho, etc. TAREFAS DE GESTÃO DA 2007 2008 2009 “E” PERFORMANCE T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 T4 NOTAS RECOLHA DE DADOS DE PERFORMANCE: INDICADORES DE RESULTADOS PDO: Indicador 1   Indicador 2   II (Indicador Intermédio) A: Indicador 1 Indicador 2 II (Indicador Intermédio) B: Indicador 1 Indicador 2 II (Indicador Intermédio) B: Indicador 1 Indicador 2 Indicador 3 Indicador 4 RECOLHA DE DADOS DE PERFORMANCE: OUTROS INDICADORES  TAREFAS DE GESTÃO DA 2007 2008 2009 “E” PERFORMANCE T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 T4 NOTAS Sub-componente A.1: Indicador 1 Indicador 2 Indicador 3 Indicador 4 Sub-componente A.2: Indicador 1 Indicador 2 Sub-componente B.1: Indicador 1 Indicador 2 Sub-componente B.2: Indicador 1 Indicador 2 Sub-componente C.1: Indicador 1 Indicador 2 Indicador 3 Sub-componente C.2: Indicador 1 Indicador 2 Indicador 3  TAREFAS DE GESTÃO DA 2007 2008 2009 “E” PERFORMANCE T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 T4 NOTAS Indicador 4 Indicador 5 Indicador 6 AVALIAÇÕES E OUTRAS ANÁLISES Report Cards Inquéritos sobre Tempos Médios de Resposta aos Clientes Externos e Internos Auditorias Externas REVISÕES DA PERFORMANCE Revisão Operacional Anual    Revisão Estratégica Anual    RELATÓRIOS DE REVISÃO DA PERFORMANCE Relatório de Performance do Programa Relatório Anual de Implementação do Programa ACÇÕES BASEADAS NOS RESULTADOS DA PERFORMANCE  AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS DADOS Deverá ser feito anualmente. REVISÃO DO PROMAPUTO Revisão do ProMaputo Deverá ser feito anualmente.  Formulário de Referência para cada Indicador Esta secção contém um exemplar de formulário de referência que poderá ser criado e mantido para cada indicador de performance. Se os indicadores forem refinados e/ou indicadores adicionais desenvolvidos, o GDEI deverá actualizar e criar formulários adicionais. O objectivo dos formulários de referência para cada indicador é documentar num único lugar informação detalhada sobre cada indicador de performance. Cada formulário contém a seguinte informação. ❖ Definição do indicador, unidade de medida, e requisitos de desagregação de dados; ❖ Plano de recolha dos dados; ❖ Plano para submissão ao GDEI; ❖ Elementos relacionados com a qualidade dos dados, incluindo acções realizadas ou planificadas para dar resposta a limitações identificadas; e ❖ Outras Notas As vantagens de utilizar os formulários de referência para cada indicador podem ser fundamentadas da seguinte forma: ▪ Assegura consistência na recolha dos dados uma vez que a definição do indicador é conhecida por todas as partes e usada de forma consistente. Isto contribuirá para reforçar a qualidade dos dados recolhidos. ▪ Permite que não se tenha como base para obter a informação de qualquer um dos indicadores a memória de algum indivíduo ou sua interpretação do mesmo. Logo, mesmo que indivíduos chave saíam da instituição durante o período de implementação do programa, as informações relativas a cada indicador estarão documentadas num lugar comum e não serão perdidas. Neste sentido, estes formulários apenas serão úteis se forem actualizados sistematicamente. Exemplar de Formulário de Referência para Cada Indicador de Performance FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA PARA CADA INDICADOR DE PERFORMANCE PDO ou Resultado Intermédio: Indicador: DESCRIÇÃO Definição Precisa do Indicador: Unidade de Medida: Desagregada por: PLANO PARA RECOLHA DOS DADOS Método de Recolha dos Dados: Ex: inquérito aos clientes externos utilizando… Responsibilidade pela Recolha dos Dados: Frequência de Recolha dos Dados: Fontes dos Dados: PLANO PARA SUBMISSÃO DOS DADOS AO GDEI Método de Submissão dos Dados: ex: relatório da DM X para o GDEI ou dados recolhidos directamente pelo GDEI Frequência de Submissão dos Dados: ex: trimestral a 15 de Abril, Junho, Set, Dez Responsabilidade Individual na DM X: ASPECTOS RELATIVOS À QUALIDADE DOS DADOS Limitações Conhecidas e sua Importância (se alguma): Acções Levada a Cabo ou Planificadas para Resolver essas Limitações: Momento de Realização da Futura Avaliação de Qualidade dos Dados: NOTAS/COMENTÁRIOS Notas quanto aos Baseline/Metas: ESTE FORMULÁRIO FOI ACTUALIZADO PELA ÚLTIMA VEZ EM E POR: Inserir data e nome do indivíduo. 7. Quadro Normativo - Letter of Sector Policy