Traçabilidade da Cobertura Universal de Saúde na Região Africana da OMS, 2022 Traçabilidade da Cobertura Universal de Saúde na Região Africana da OMS, 2022 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE ESCRITÓRIO REGIONAL PARA A ÁFRICA BRAZZAVILLE — 2022 Acompanhamento da Cobertura Universal da Saúde na Região Africana da OMS, 2022 ISBN 978-92-4-000427-6 (versão electrónica) ISBN 978-92-4-000428-3 (versão de impressão) © Organização Mundial de Saúde 2021 Alguns direitos reservados. Esta obra está disponível sob a licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 IGO (CC BY-NC-SA 3.0 IGO; https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/igo). Nos termos desta licença, poderá copiar, redistribuir e adaptar a obra para fins não comerciais, desde que a obra seja devidamente citada, conforme indicado abaixo. Em qualquer utilização desta obra, não deverá haver sugestão de que a OMS endosse qualquer organização, produtos ou serviços específicos. 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Desenhado em Brazzaville TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 Organização Mundial da Saúde – Região Africana iv Prefácio vii Agradecimentos viii Lista de acrónimos e siglas ix Resumo x CAPÍTULO 1 Enfoque regional com vista à Cobertura Universal de Saúde 1 1.1 Orientações políticas 2 1.2 Orientações estratégicas 4 CAPÍTULO 2 Tendências e distribuição em termos de utilização de serviços essenciais de saúde 7 2.1 Tendências do índice de abrangência de serviços da CUS 8 2.2 Desagregação de tendências relativas ao SCI da CUS 9 2.2.1 Desagregação geográfica 9 2.2.2 Desagregação por nível de rendimento 10 2.2.3 Desagregação em componentes da CUS 12 2.3 Desigualdades em termos de cobertura dos serviços essenciais de saúde 13 CAPÍTULO 3 Tendências e distribuição da proteção contra riscos financeiros 16 3.1 Despesas directas incorridas pelos indivíduos 17 3.2 Financiamento da saúde pública 18 CAPÍTULO 4 Implicações das tendências e da distribuição da cobertura Universal de Saúde 20 4.1 Padrão geral dos progressos da CUS na Região 21 4.2 Análise exploratória da cobertura de serviços na Região 21 4.3 Análise exploratória da protecção contra o risco financeiro na Região 23 CAPÍTULO 5 Implicações da pandemia de COVID-19 na cobertura Universal de Saúde 26 5.1 Perturbações na prestação de serviços essenciais de saúde devido à COVID-19 27 5.2 Conclusões da terceira ronda do inquérito Pulse sobre continuidade dos serviços essenciais de saúde durante a pandemia de COVID-19 27 CAPÍTULO 6 Actividades fundamentais implementadas em todas as áreas fundamentais do sistema de Saúde para facilitar a consecução da CUS 33 6.1 Pessoal da saúde 34 6.1.1 Análise do mercado laboral no sector da saúde (AMLSS) e Contas Nacionais do Pessoal da Saúde 34 6.1.2 Revisão e elaboração da estratégia dos RHS 35 6.1.3 Avaliação das necessidades em matéria de pessoal 35 6.1.4 Formação antes da entrada ao serviço 36 6.1.5 Formação em serviço 36 Índice TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 Organização Mundial da Saúde – Região Africana v 6.2 Infra-estruturas de saúde 36 6.2.1 Infra-estruturas físicas 36 6.2.2 Equipamentos 37 6.2.3 Tecnologias de Informação e de Comunicação (TIC) 37 6.3 Sistemas de informação sanitária 37 6.3.1 O Observatório Africano integrado da Saúde (iAHO) 37 6.3.2 Registo civil e estatísticas vitais (RCEV) 38 6.3.3 Sistemas de vigilância das doenças 38 6.3.4 Sistemas Distritais de Informação Sanitária (DHIS) e Soluções Digitais 39 6.3.5 Reforço da monitorização e avaliação (M&A) 39 6.4 Governação da saúde 40 6.4.1 Diálogo político a favor da cobertura universal de saúde 40 6.4.2 Elaboração de documentos nacionais de política e estratégia 40 6.4.3 Reforço das competências em liderança e gestão 41 6.4.4 Coordenação das parcerias 41 6.5 Produtos, vacinas e tecnologias da saúde 42 6.5.1 Orientação estratégica para produtos de saúde 42 6.5.2 Listas de Medicamentos Essenciais 43 6.5.3 Resistência aos antimicrobianos (RAM) 43 6.5.4 Regulamentação e farmacovigilância 43 6.5.5 Produtos médicos de origem humana 44 6.5.6 Garantia de qualidade dos produtos de saúde 44 6.6 Sistemas de prestação de serviços 45 6.6.1 Desenvolvimento de políticas e estratégias 45 6.6.2 Mecanismos de prestação de serviços e qualidade 46 6.6.3 Prevenção e Controlo de Infecções (PCI) 46 6.7 Sistemas de financiamento da saúde 47 6.7.1 Desenvolvimento de políticas e estratégias 47 6.7.2 Contas Nacionais de Saúde (CNS) 48 CAPÍTULO 7 Mudanças estratégicas com vista à agenda da cobertura Universal de Saúde 2030 49 7.1 Mudanças políticas a favor de cuidados centrados nas pessoas na CUS 50 7.2 Reforçar a funcionalidade dos sistemas de saúde subnacionais enquanto passo fundamental rumo à CUS 50 7.3 Ampliar os dados factuais e empíricos relativamente à progressão da CUS 50 7.4 Focar a recuperação e resiliência num mundo pós-COVID-19 51 CAPÍTULO 8 Conclusão 52 Referências 54 TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 Organização Mundial da Saúde – Região Africana vi Lista de Figuras, Quadros, Caixas Figura 1: Principais marcos políticos no percurso rumo à cobertura universal de saúde na Região Africana da OMS Figura 2: Quadro para o desenvolvimento dos sistemas de saúde com vista à CUS no contexto dos ODS Figura 3: SCI da CUS por país, 2019 Figura 4: Mudanças no SCI da CUS (em pontos índice), 2000-2019 Figura 5: Quantidade de países por grupo de SCI da CUS, 2000-2019 Figura 6: Tendências do SCI da CUS por região da OMS, 2000-2019 Figura 7: Tendências do SCI da CUS por bloco económico regional, 2000-2019 Figura 8: Correlação entre o RNB per capita e o SCI da CUS por escalão de rendimentos do Banco Mundial, 2019 Figura 9: Tendências do SCI da CUS por escalão de rendimentos do Banco Mundial, 2000-2019 Figura 10: Percentagem de países por grupo de SCI da CUS em 2019 e mudanças no SCI da CUS (em pontos índice) no período 2000-2019, para escalão de rendimentos do Banco Mundial Figura 11: Tendências do SCI da CUS por sub-componente, 2000-2019 Figura 12: Percentagem de países por grupo de SCI da CUS em 2019 e mudanças no SCI da CUS (em pontos índice) no período 2000-2019, para cada componente Figura 13: SCI segundo múltiplas dimensões da desigualdade: situação mais recente (2010-2019) relativa a certos países Figura 14: Desigualdades no acesso a serviços de SRMNI, de entre aqueles que comunicam a sua necessidade no Congo, por país e por quintis de rendimento, 2014 Figura 15: Mudanças em termos de despesas directas incorridas per capita (em dólares americanos, 2000-2019) Figura 16: Evolução média em pontos percentuais da incidência dos gastos catastróficos em saúde conforme reflectidos pelos indicadores dos ODS Figura 17: Despesa interna das administrações públicas em percentagem das actuais despesas de saúde, 2019 Figura 18: Situação relativa da CUS entre Estados-Membros na Região Africana da OMS Figura 19: Relação entre o SCI da CUS e a esperança de vida saudável à nascença, por escalão de rendimentos do Banco Mundial, 2019 Figura 20: Tendência no SCI da CUS e esperança de vida à nascença, por comunidade económica regional, 2000-2019 Figura 21: Relação entre o ODS 3.8.1, o SCI da CUS e o Índice de funcionalidade do sistema de saúde 2019 Figura 22: Índice da abrangência de serviços da CUS, estimativa preliminar do SCI da CUS 2000-2019 e 2020 Figura 23: Percentagem de países que comunicaram perturbações por unidade de prestação de serviço, Nov-Dez de 2021 (n=38) Figura 24: Percentagem de países que comunicaram perturbações em matéria de SRMNIA, Nov-Dez de 2021 (n=36) Figura 25: Percentagem de países que comunicaram perturbações em serviços de doenças transmissíveis, Nov-Dez de 2021 (n=36) Figura 26: Percentagem de países que comunicaram perturbações em serviços de DTN, Nov-Dez de 2021 (n=39) Figura 27: Comparação das perturbações por marcador de serviços nos países que responderam às 3 rondas do inquéri- to: T3 2020 (Ronda 1), T1 2021 (Ronda 2) e T4 2021 (Ronda 3) Figura 28: Comparação das perturbações por contextos de prestação de serviço nos países que responderam às 3 ron- das do inquérito: T3 2020 (Ronda 1), T1 2021 (Ronda 2) e T4 2021 (Ronda 3) Figura 29: Medidas nacionais tomadas para contrariar perturbações nos sistemas de saúde relacionadas com a COVID-19, Nov-Dez de 2021 Figura 30: Rácio de unidades de cuidados primários que comunicaram decréscimos na utilização de serviços ambulatóri- os nos três meses anteriores à avaliação (n=1255 unidades de 7 países) Figura 31: Rácio de unidades de cuidados primários que comunicaram aumentos na utilização de serviços ambulatórios nos três meses anteriores à avaliação (n=1255 unidades de 7 países) Figura 32: Rácio de unidades de cuidados primários que implementaram mudanças na gestão dos RH (n=1255 unidades de 7 países) Quadro 1: Progressos no SCI da CUS e nas taxas de incidência de gastos catastróficos em saúde (limiar dos 10%), 2012- 2017 Quadro 2: Indicadores inerentes aos ODS de despesas de saúde depauperadoras, em percentagem da população global Caixa 1: Compreender as necessidades não satisfeitas e as barreiras no acesso aos serviços da RMNCH no Congo Caixa 2: Acompanhamento e monitorização em tempo real de serviços essenciais e estrangulamentos do sistema de saúde durante a pandemia da COVID-19 TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 Organização Mundial da Saúde – Região Africana vii Prefácio Em 2015, os Estados-Membros das Nações Unidas adoptaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Suste- ntável e os seus Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o terceiro objectivo da Agenda centra-se precisa- mente na saúde – Saúde de qualidade e bem-estar - identif- icando assim a principal meta atingir; a Cobertura Universal da Saúde (CUS). Para responder a este novo desenvolvi- mento, o Escritório Regional da OMS para a África elaborou o Quadro de acções para o reforço dos sistemas de saúde com vista à consecução da CUS no contexto dos ODS na Região Africana. Trata-se de directrizes harmonizadas des- tinadas aos países para que reforcem os seus sistemas de saúde e realizem a CUS. Este quadro foi elaborado durante o primeiro Fórum regional sobre reforço dos sistemas de saúde que teve lugar em Windhoek, na Namíbia, e juntou Directores de Política e Planeamento dos Ministérios da Saúde dos Estados-Membros de toda a Região, em Dezem- bro de 2016. Posteriormente, foi aprovado pela sexagésima sétima sessão do Comité Regional para a África, em Agosto de 2017. Em toda a Região Africana da OMS, os países têm vindo a adoptar um leque de medidas técnicas, investimen- tos, abordagens de monitorização e inovações para o desenvolvimento dos sistemas de saúde. Do mesmo modo, foram criados ao nível regional o programa emblemático de cobertura universal de saúde, bem como uma série de instrumentos destinados a apoiar a implementação do Quadro, no sentido de apoiar os países nesses esforços. As plataformas de diálogo político fomentaram a aprendizagem entre países, bem como a partilha de experiências. O que tem sido favorecido pelo Fórum emblemático da Região sobre reforço dos sistemas de saúde para alcançar a CUS e os ODS. Este relatório surge numa altura em que os países se estão ainda a recompor do impacto que a COVID-19 teve sobre os seus sistemas de saúde e causou perturbações na prestação de serviços essenciais de saúde. A pandemia expôs inúmeras vulnerabilidades nos sistemas de saúde da Região, incluindo disparidades entre ricos e pobres na cobertura dos serviços e lacunas em termos de protecção social. Mas também demonstrou que a segurança sanitária e a consecução da cobertura universal de saúde são aspirações inseparáveis e, por conseguinte, os esforços para alcançá-las devem ser envidados a par e passo, tornando ao mesmo tempo as populações resilientes. Nas duas últimas décadas, foram realizados progressos substanciais na Região no que se refere ao índice de abrangência de serviços (SCI) da CUS. O que deixa patente o compromisso regional de alinhar a Agenda de desenvolvimento com a consecução dos ODS, bem como de impelir mudanças políticas para conferir à CUS uma abordagem centrada nas pessoas. Realçam-se sugestões de mudanças estratégicas relativamente à agenda da CUS, indicando o rumo estratégico que a Região deve seguir. O compromisso de todos os Estados-Membros em relação à CUS e demais metas dos ODS é deveras crítico. Temos a esperança que, graças à partilha da nossa história regional sobre os progressos realizados para alca- nçar a CUS, possamos trilhar juntos o percurso rumo à Agenda 2030, sem deixar ninguém para trás. Dr Matshidiso Moeti Director Regional Escritório Regional da OMS para África TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 Organização Mundial da Saúde – Região Africana viii Agradecimentos O relatório foi elaborado sob a liderança geral da Dra. Lindiwe Makubalo (Assistente Director Regional). É um esforço de colaboração dos diferentes agrupamentos no seio do Escritório Regional da OMS. A in- formação é consolidada de produtos e produtos do Curso da Vida, comunicáveis/não comunicáveis, mais saudáveis populações e grupos de preparação de emergência. Reconhecemos a liderança e o apoio da direc- tores de agrupamento - Dr Kasonde Mwinga, Dr Benido Impouma, Dr Adelheid Onyango e Dr Abdou Salaam Gueye. A OMS AFRO gostaria de agradecer ao pessoal técnico e consultores que reviram e forneceram contributos para o desenvolvimento deste relatório e o apoio durante o processo de consulta ao país. Estes incluem (em por ordem alfabética): – James Asamani – Thierno Balde – Benson Droti – Hyppolite Kalambay Ntembwa – Janette Karimi – Solyana Ngusbrhan Kidane – Hillary Kipruto – Julieta Nabyonga – Sam Omar – Boniface Otieno Oyugi – Aminata Binetou Wahebine Seydi A AFRO da OMS também gostaria de agradecer à equipa da sede da OMS responsável pelo relatório da UHC, 2021 e todos os pontos focais do ministério da saúde e dos serviços nacionais de estatística para a revisão dos números e o fornecimento de feedback durante o processo de consulta ao país sobre os indicadores do SDG 3.8. A coordenação técnica do desenvolvimento do relatório foi liderada por Humphrey Karamagi, trabalhando com Regina Titi-Ofei e Thandekile Ntombikayise Moyo. O apoio ao design gráfico foi fornecido por Matthias Re- ichwald. TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 Organização Mundial da Saúde – Região Africana ix Lista de acrónimos e siglas UMA União do Magrebe Árabe Agenda 2030 Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável COMESA Mercado Comum da África Austral e Oriental CEN-SAD Comunidade dos Estados do Sahel e do Sara CAO Comunidade da África Oriental CEEAC Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental CEDEAO Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental ODS Objectivos de Desenvolvimento Sustentável SADC Comunidade de Desenvolvimento da África Austral CAO Comunidade da África Oriental DNT Doenças não transmissíveis DTN Doenças tropicais negligenciadas CER Comunidades Económicas Regionais SRMNI Saúde reprodutiva, materna, neonatal e infantil OMS Organização Mundial da Saúde CUS Cobertura Universal de Saúde SCI Índice da abrangência de serviços TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 Organização Mundial da Saúde – Região Africana x Os 47 Estados-Membros da Região Africana da OMS e os seus parceiros estão empenhados em alinhar a sua agenda de desenvolvimento com a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O terceiro objectivo, o ODS 3, corresponde à ambição global de assegurar uma saúde de qualidade. “Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a protecção contra o risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais para todos, de uma forma segura, eficaz, com qualidade e a preços acessíveis” como o estipula a meta 3.8 dos ODS. O qual determinado que qualquer pessoa deve ter acesso aos cuidados de saúde de que precisa, quando e onde necessitar deles, sem se expor a dificuldades financeiras. Cabe portanto aos Estados-Membros investir transversalmente nos seus sistemas de saúde, fazendo com que os resultados desses investimentos beneficiem vários serviços. Nas duas últimas décadas, foram realizados progressos substanciais na Região no que se refere ao índice de abrangência de serviços (SCI) da CUS. Em 2019, o SCI variou de 28 a 75 considerando todos os Esta- dos-Membros. Desses, sete tinham elevada cobertura de serviços (índice igual ou superior a 60), 29 um índice de abrangência de serviços cujo valor ia de 40 a 59, e 12 baixa cobertura (índice entre 20 e 39). Nenhum país teve uma cobertura muito baixa (índice inferior a 20). Embora os valores do SCI permaneçam baixos nalguns países, nenhum deles teve um valor abaixo de 20. Os valores mais elevados registaram-se nas sub-regiões da África Austral e do Norte de África (75 e 53, respectivamente). Não obstante, o progresso mais significativo en- tre 2000 e 2019 foi observado na sub-região de África Oriental (24 pontos índice), seguindo-se as sub-regiões de África Ocidental e África Austral (23 pontos índice). A forte correlação entre o SCI da CUS e o rendimento nacional bruto per capita (em dólares americanos a valores actuais) à escala logarítmica (r=0,662) sugere a existência de uma relação estreita entre o nível de ren- dimento e a cobertura dos serviços essenciais de saúde. Nos últimos 20 anos, as despesas directas incorridas pelos indivíduos aumentaram. No entanto, em toda a Região Africana, muitos países conseguiram reduzir a incidência das despesas catastróficas em saúde. Em 66% dos países onde os agregados gastam mais de 10% do seu orçamento familiar em desembolsos directos destinados à saúde, a proporção despendida supera 25% do orçamento das famílias. Por essa razão, os países da Região devem deliberadamente estabelecer um elo forte entre políticas fiscais e políticas de saúde. Para o efeito, a tributação deve ser a fonte mais sustentável de financiamento da saúde, daí ser necessário que os governos africanos reforcem os seus esforços no sentido de melhorar as contribuições fiscais que são vitais para o financiamento da saúde. A pandemia expôs inúmeras vulnerabilidades nos sistemas de saúde da Região, incluindo disparidades entre ricos e pobres na cobertura dos serviços e lacunas em termos de protecção social. Mas também demonstrou que a segurança sanitária e a consecução da cobertura universal de saúde são aspirações inseparáveis e, por conseguinte, os esforços para alcançá-las devem ser envidados a par e passo, tornando ao mesmo tempo as populações resilientes. Observando os quatro sub-componentes do SCI da CUS, o sub-índice das doenças infecciosas melhorou mais depressa entre 2000 e 2019 (passando de 6 para 48), com uma aceleração pronunciada por volta de 2005 em virtude de uma rápida ampliação dos serviços relativos ao VIH, à tuberculose e ao paludismo. O sub-índice da SRMNI também revelou progressos significativos. A componente das DNT no SCI foi aquela cujo progressos permaneceram mais lentos. O que se poderá atribuir à transição epidemiológica em curso na Região, onde Resumo TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 Organização Mundial da Saúde – Região Africana xi os serviços referentes às DNT assumem agora um papel cada vez mais relevante atendendo ao crescimento das doenças crónicas e ao alcance da cobertura das DNT cuja importância passou a ser maior do que era no passado. Apesar da maioria dos Estados-Membros ter integrado no centro das suas estratégias nacionais de saúde o objectivo de alcançar a cobertura universal de saúde, os progressos realizados para traduzir esse compromis- so em serviços equitativos e qualitativos assim como para proporcionar maior protecção financeira continuam a ser diversificados. A esperança de vida saudável na Região que era de 47,1 anos, em 2000, subiu para 56,1 anos, em 2019, enquanto o índice de abrangência de serviços aumentou de 24 para 46 no período homólogo. Por toda a Região Africana, a pandemia de COVID-19 perturbou a prestação de serviços essenciais de saúde. Em média, os países da Região Africana comunicaram maiores perturbações em todas as áreas cujos serviços servem de marcador comparativamente a outras regiões. De igual modo, observou-se que países com ren- dimentos médios- altos notificaram menos perturbações nos serviços quando comparados com os países noutros escalões de rendimento. Na Região Africana da OMS, as conclusões da terceira ronda do inquérito Pulse evidenciou a persistência de perturbações substanciais após o primeiro ano da pandemia. Mais de 90% dos 36 países, territórios e zonas participantes notificaram uma ou mais perturbações nos serviços essenciais de saúde, o que só representa uma melhoria marginal face às conclusões do inquérito de 2020. Em síntese, é necessário um enfoque mais concertado na identificação e abordagem dos desafios inerentes à protecção contra o risco financeiro. A Região deve criar um mecanismo de partilha de experiências e de apren- dizagem mútua entre pares. É essencial que os países lidem proactivamente com a funcionalidade dos seus sistemas de saúde respectivos – em particular ao nível sub-nacional. Por fim, incentivam-se os países a coligir dados desagregados, já que um dos grandes desafios para medir as desigualdades em termos de cobertura universal de saúde dentro dos países prende-se com a falta de dados desagregados em relação a inúmeros indicadores. Enfoque regional com vista à Cobertura Universal de Saúde Capítulo 1 TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 2 1 Enfoque regional com vista à cobertura universal de saúde 1.1 Orientações políticas Os 47 Estados-Membros da Região Africana da OMS, juntamente com os seus parceiros, estão todos empen- hados em alinhar a sua agenda de desenvolvimento com a consecução dos objectivos de desenvolvimento sustentável (ODS). O terceiro objectivo, o ODS 3, reflecte a pretensão global a favor da saúde. Os ODS recon- hecem que a sua consecução só é possível se forem concretizadas as metas contidas no próprio ODS 3, mas igualmente nas outras metas todas de cariz social/cultural, económico/comercial, ambiental e político ligadas à saúde nos demais ODS.1 Sendo a meta 3.8 dos ODS sobre Cobertura Universal de Saúde - qualquer pessoa deve ter acesso aos cuida- dos de saúde de que precisa, quando e onde necessitar deles, sem se expor a dificuldades financeiras - a trave mestra do ODS 3, cabe aos Estados-Membros investir transversalmente nos seus sistemas de saúde, fazen- do com que os resultados desses investimentos beneficiem vários serviços. Actualmente, não existe capital técnico nem político suficiente que permita aproximar os sistemas de saúde do cumprimento da CUS. Nesta Década de Acção, é imprescindível que a Região Africana da OMS dê um impulso aos países que os empurre a atingir a CUS assim como outras metas dos ODS ligadas à saúde. Atingir as metas da CUS na Região Africana da OMS corresponde ao compromisso assumido ao mais alto nível pelos governos dos Estados-Membros da Região Africana da OMS. Norteados por orientações políticas claras relativas à CUS e aos ODS na Região, conforme ilustrado na Figura 1. Figura 1: Principais marcos políticos no percurso rumo à cobertura universal de saúde na Região Africana da OMS UHC scoping missions to selected countries – identifying common understanding, and priorities for moving UHC agenda. France joins the partnership. 2nd regional forum focus on HSS for UHC in context of SDGs (Brazzaville) with early adopter countries. Agreement on UHC scoping as basis for identifying UHC program priorities. 1st partners on board: Luxembourg, Ireland Aid. RC 67 adoption of the Framework for HSS for UHC and SDGs – formalizing the UHC approach and an agreed menu of options for action. 5th Regional Forum on HSS for UHC in the context of SDGs (virtual) – country lessons sharing and consensus on health system resilience actions with countries. Global SDG resolution and Agenda for Sustainable Development. WHO Africa Region Transformation Agenda, and UHC flagship – the means to have a common regional approach to support UHC attainment across the WHO Africa Region. 1st Regional Forum on HSS for UHC in context of SDGs (Windhoek) – Government & WHO experts from ALL 47 countries deliberated on how to take forward UHC in context of the flagship program. 3rd Regional Forum on HSS for UHC in the context of SDGs (Abidjan) – country lessons sharing on progress & agreement on UHC monitoring. 1. Common (corporate) understanding of UHC and its results across countries 2. Common planning, and monitoring tools available and in use 3. Ongoing re-pivoting of Health Systems towards UHC, through strategic and operational planning 4. Available technical and financial support for country specific priorities 5. Impact already being seen – accelerating progress towards UHC is globally documented UHC partnership expansion to 46/47 countries, to support implementation of UHC priorities – Expansion of partnership to include EU/DEVCO, JICA, Belgium. 4th Regional Forum on HSS for UHC in the context of SDGs (Duala) – country lessons sharing on progress and consensus on required planning tools with countries. 2017 2020 20172017–2019 201620152015 201920192018 SOME CURRENT IMPACTS OF UHC FLAGSHIP TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 3 1 Enfoque regional com vista à cobertura universal de saúde Na sequência da adopção dos ODS, a Agenda de Transformação do Secretariado da OMS na Região Africana adoptou um programa emblemático de CUS destinado a proporcionar uma abordagem comum à escala re- gional para facilitar o avanço rumo à CUS nos países da Região Africana da OMS1. Este programa emblemático de CUS em cada país começou por missões exploratórias presenciais com o propósito de criar uma interpre- tação comum sobre CUS, em contextos únicos, e de identificar estrangulamentos e medidas relativamente aos quais se irão centrar para impelir os seus serviços de saúde a atingir as metas da CUS. De entre os 47 Esta- dos-Membros da Região, 18 levaram a cabo missões exploratórias no âmbito da CUS, tendo sido elaborados roteiros pormenorizados especificando as suas prioridades para alcançar a cobertura universal de saúde. Ess- es roteiros passaram a integrar o Plano estratégico do sector da saúde de cada país, uma vez que constituem a base para as prioridades de investimento na saúde. Em 2016, o Escritório Regional organizou o primeiro Fórum regional sobre reforço dos sistemas de saúde para a CUS para definir orientações comuns quanto à maneira de levar por diante a agenda da CUS no contexto da consecução dos ODS. Nele participaram 47 Estados-Membros da Região, tendo Directores de política e planeamento dos Ministérios da Saúde a par da OMS e dos parceiros deliberado, juntos, acerca da maneira de fazer progredir a agenda da CUS.2 Na sequência deste Fórum regional, foi formulado e consolidado um Quadro regional para reforçar os sistemas de saúde no que se refere à CUS e aos ODS, posteriormente aprovado pelo Comité Regional da OMS para a África em 2017 (RC67)4. O Quadro forneceu aos países um leque de opções para os guiar quanto à maneira de operacionalizar a CUS5. Desde então, a implementação do programa em- blemático de CUS tem sido acompanhada por reuniões anuais com Directores de política e planeamento de todos os países da Região, que decorreram: na República do Congo, em 2017; na Côte d’Ivoire, em 2018; nos Camarões, em 2019; e em 2020, devido à pandemia de COVID-19, em regime virtual. Estas participações facil- itaram a partilha entre os países acerca dos progressos na implementação da CUS, bem como a troca de ex- periências em domínios problemáticos. Resultaram do programa emblemático de CUS na Região as seguintes áreas de progresso: i) Uma compreensão e aplicação comuns (empresariais) da CUS nos países da Região5,6. Agora, os países da Região estão todos a caminhar para a correcta aplicação da CUS em torno dos seus três eixos: 1) aumentar a cobertura dos serviços essenciais; 2) chegar às populações não alcançadas; e 3) proteger contra riscos financeiros. Ter um entendimento empresarial da CUS evita que os países se centrem em eixos únicos/específicos (por exemplo, apenas na protecção contra o risco financeiro) ou em domínios programáticos específicos (por exemplo, a CUS na óptica da vacinação); ii) Através do reposicionamento do desenvolvimento dos sistemas de saúde em toda a Região pretende-se levar a acções que favoreçam o cumprimento da CUS. Coloca-se cada vez mais a tónica na organização da prestação de serviços ao nível distrital3, para além de se procurar uma melhor compreensão e monitor- ização da funcionalidade dos sistemas de saúde;4 iii) A Região dispõe de ferramentas comuns para facilitar um apoio abrangente ao planeamento e à implemen- tação para monitorizar os progressos rumo à CUS7,8,9; iv) Os países que elaboraram políticas e estratégias de saúde durante esse período possuem prioridades claras em termos de implementação da CUS, com indicadores e metas sucintas acerca dos resultados nacionais da CUS. Em cada país da Região, estas prioridades de implementação definidas para todas as áreas fundamentais do sistema de saúde são actualizadas anualmente pelos roteiros da CUS; TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 4 1 Enfoque regional com vista à cobertura universal de saúde v) Pelo facto de terem prioridades de implementação da CUS claras, a mobilização de recursos para a saúde foi facilitada. Até ao momento, o Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), a Bélgica, o Canadá, a União Europeia, a França, a Alemanha, a República da Irlanda, o Japão e o Grão-Ducado do Luxemburgo prestaram apoio directo aos países da Região, pautando-se por esse conjunto harmonizado de prioridades; vi) A capacidade de diálogo político da OMS nos países intensificou-se muitíssimo em virtude do trabalho realizado por consultores em políticas de saúde em 36 dos 47 países. Esses consultores em políticas de saúde facilitam o diálogo no seio do país para operacionalizar a agenda da CUS; e vii) A Região acertou um quadro de resultados, dotado de orientações estratégicas específicas e de um leque de opções deixado à consideração dos países na hora de definirem a sua agenda para a CUS 10. Esse ponto será especificado na secção seguinte. 1.2 Orientações estratégicas O Quadro para o desenvolvimento dos sistemas de saúde com vista à CUS no contexto dos ODS - também con- hecido como Quadro de intervenções - representa uma forma original de fazer progredir a agenda da saúde:5 – consolida os sistemas de saúde e os serviços de saúde numa abordagem lógica, enfatizando as inter- ligações e influências que as diferentes intervenções em matéria de saúde têm umas em relação às outras; – leva cada país a definir os seus próprios resultados e prioridades, em vez de se pautar por um conjunto de prioridades e resultados esperados vindo de cima; – evita a verticalização dos elementos constitutivos do sistema de saúde, propondo aos países medidas transversais de desempenho, que são supostas melhorar a situação desde que os investimentos no sistema sejam consentâneos; – faculta uma gama de resultados esperados em matéria de saúde e de bem-estar, propondo às partes inter- essadas um conjunto de domínios à volta dos quais é expectável se verificarem melhorias decorrentes dos investimentos realizados num país; – tem ligação à meta do ODS 3 e abrange todas as outras metas necessárias para a sua consecução - sem se cingir à CUS; e – por último, os países conseguem acompanhar o desempenho dos respectivos sectores da saúde visto pro- porcionar um quadro de monitorização e avaliação. Este quadro, conforme se vê na Figura 2, é crucial pois identifica claramente os contributos, processos e pro- dutos de um sistema de saúde operacional, em relação ao qual se espera que surta os resultados desejados e, em última instância, permita alcançar boa saúde e bem-estar para todos. A operacionalidade do sistema baseia-se nas suas capacidades produtivas em quatro domínios: acesso a serviços essenciais, qualidade dos cuidados, procura de serviços essenciais e resiliência do sistema. O que permite, em cada país, perceber mel- hor de que forma os investimentos efectuados no sistema resultam na saúde pretendida e efeitos conexos. Atendendo aos quatro domínios produtivos, os países podem priorizar áreas em relação às quais entendem que uma melhoria direccionada ocasionaria os resultados que mais desejam obter, sem imposições. Por ex- emplo, se o país precisa de melhorar a sua capacidade de acesso a serviços essenciais, pode fazê-lo de várias maneiras, todas elas correctas, nomeadamente apostando em mais pessoal, melhor utilização das infra-estru- turas existentes, em processos de governação mais robustos, etc. Compete ao país determinar a combinação de investimentos a realizar. TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 5 1 Enfoque regional com vista à cobertura universal de saúde Figura 2: Quadro para o desenvolvimento dos sistemas de saúde com vista à CUS no contexto dos ODS Effective DEMAND Better ACCESS Higher QUALITY Robust RESILIENCE Improving targets for HEALTH-RELATED SDGS Other sectors’ actions Other sectors’ actions Improving targets for UNIVERSAL HEALTH COVERAGE Attainment of Maximal health impact, attained in an equitable, efficient and effective manner. GOOD HEALTH AND WELL-BEING Improving targets for HEALTH SECURITY So ci al Co nt ex t Econom ic Context Environm ental Context Po lit ic al Co nt ex t IN PU TS (H ea lth S ys te m In ve st m en ts ) O UT PU TS (F un ct io na lit y) O UT CO M ES (S er vi ce U til iz at io n) IM PA CT (R es ul ts ) Rela tionships & Power PracticesBe lie fs Interests & Networks Organizational Cultu re Va lue s & N or m s H ea lth Health W or kf or ce Products HealthInfrastructur e Hea lth Governance Fi na nc ia l M an ag em en t Health Inform ation Processes Sy st em s System s Processes Service Deliver y TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 6 1 Enfoque regional com vista à cobertura universal de saúde Consequentemente, podemos avaliar em que ponto se encontram os países no que diz respeito aos progres- sos realizados para alcançar a cobertura universal de saúde. Os progressos são relativos ao ponto em que se situavam no passado e à posição dos outros países. São apresentados em sete secções: – O capítulo 1 centra-se nas prioridades regionais dedicadas à realização da CUS; – O capítulo 2 examina quais as tendências e a distribuição em termos de disponibilidade de serviços essen- ciais e da sua abrangência na Região. Não se explora a situação apenas por região geográfica, também se consideram o nível de rendimento, as sub-componentes da CUS e desigualdades na saúde. Explorando também até que ponto a disponibilidade de serviços essenciais e a sua abrangência estão associadas à dimensão funcional/operacional do sistema; – O capítulo 3 examina as tendências e a distribuição no que se refere à protecção contra o risco financeiro na Região. Indaga-se qual o desempenho dos países, uns em relação aos outros e ao longo do tempo; – O capítulo 4 apresenta uma repartição pormenorizada das implicações das tendências e da distribuição da Cobertura Universal de Saúde; – O capítulo 5 destaca as repercussões da pandemia de COVID-19 sobre a CUS; – O capítulo 6 examina as principais actividades implementadas em todos os domínios que servem de esteio ao sistema de saúde de acordo com as prioridades identificadas pelos países em termos de CUS; – O capítulo 7 compila a informação num prisma de mudanças estratégicas que se afiguram necessárias na Região no âmbito da Agenda 2030 relativamente â CUS. Tendências e distribuição em termos de utilização de serviços essenciais de Saúde Capítulo 2 TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 8 2 Tendências e distribuição em termos de utilização de serviços essenciais de saúde O objectivo da dimensão relativa à abrangência de serviços da CUS é fazer com que as pessoas necessitando de promoção da saúde, cuidados de saúde preventivos, cuidados de saúde curativos, cuidados de saúde de reabilitação ou cuidados paliativos de saúde beneficiem deles e que esses serviços tenham qualidade sufici- ente para obter potenciais ganhos em matéria de saúde. As restrições em termos de recursos podem limitar os países a prestar todos os serviços de saúde, mas devem poder assegurar a cobertura dos serviços essen- ciais de saúde. Este capítulo apresenta os resultados do índice de abrangência de serviços da CUS relativos a 2019, o qual é composto por 14 indicadores destinados a medir a cobertura dada pelos serviços essenciais de saúde, considerando quatro sub-conjuntos de indicadores. O cálculo do índice da CUS assenta em indicadores normalizados para permitir uma comparação entre países. Este capítulo fornece análises pormenorizadas do desempenho e das tendências do SCI da CUS nos países, bem como por sub-conjunto de indicadores de abrangência de serviços. Avalia o SCI da CUS por quatro sub-conjuntos, sub-região e nível de rendimento. De igual modo, aprecia as desigualdades e, por último, resume os condicionalismos e examina desenvolvimentos futuros à luz da medição actual da cobertura de serviços. 2.1 Tendências do índice de abrangência de serviços da CUS O índice de abrangência de serviços (SCI) da CUS é utilizado como medida global, em que os países podem apresentar valores que variam de zero (sem qualquer cobertura de serviços) a um (plena cobertura abrangen- do todos os serviços essenciais). O SCI da CUS é constituído por 14 indicadores que são extraídos de diversas fontes e organizados à volta de quatro componentes da cobertura de serviços, designadamente: 1) Saúde re- produtiva, materna, neonatal e infantil (SRMNI); 2) doenças infecciosas; 3) doenças não transmissíveis (DNT); e 4) capacidade dos serviços e acesso aos mesmos. Os quais são indicativos da cobertura de serviços em toda a Região. Em 2019, o SCI da CUS variou de 28 para 75 nos 47 Estados-Membros da Região Africana da OMS (Figura 3). Desses, sete tinham elevada cobertura de serviços (índice igual ou superior a 60), 29 um índice de cobertura dos serviços cujo valor ia de 40 a 59, e 12 baixa cobertura (índice entre 20 e 39). Nenhum país teve uma cobertura muito baixa (índice inferior a 20). Figura 3: SCI da CUS por país, 2019 Cabo Verde Less than 38 39–43 44–47 48–55 56–75 Comoros Mauritius São Tomé and Príncipe Seychelles Fonte: Organização Mundial da Saúde, 2021. TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 9 2 Tendências e distribuição em termos de utilização de serviços essenciais de saúde Nas duas últimas décadas, registaram-se progressos consideráveis no SCI da CUS por toda a Região Africana da OMS (Figura 3). Ponderado pela população regional, o SCI da CUS chegou a 46 em 2019, contra 24 em 2000. Treze (13) países tinham um SCI da CUS inferior a 20 no ano de 2000, somente três países apresentavam então um SCI da CUS acima de 40. Em 2019, 35 dos países tinham um SCI da CUS superior a 40 e nenhum abaixo de 20. A melhoria também foi observada por seis países cujo SCI da CUS superava os 60 em 2019, contra 1 em 2000 (Figura 4). Todos os países revelaram aumentos no SCI da CUS, com uma subida superior a 25% em nove países da Região. Figura 4: Mudanças no SCI da CUS (em pontos índice), 2000-2019 Cabo Verde Less than 15 15–25 Greater than 25 Comoros Mauritius São Tomé and Príncipe Seychelles Fonte: Organização Mundial da Saúde, 2021. Figura 5: Quantidade de países por grupo de SCI da CUS, 2000-2019 Below 20 20–39 40–59 60–79 201920172015201020052000 N um be r o f C ou nt rie s 1 1 3 6 6 62 8 17 25 26 29 31 13 36 2 27 16 15 12 Fonte: Organização Mundial da Saúde, 2021. 2.2 Desagregação de tendências relativas ao SCI da CUS 2.2.1 Desagregação geográfica Examinam-se as tendências relativas ao SCI nos diferentes blocos económicos regionais (CER) para pesquisar todas as tendências e informações sub-regionais. Os valores mais altos foram registados nas sub-regiões de África Austral e de África do Norte (75 e 53, respectivamente); no entanto, entre os anos de 2000 e 2019, os maiores progressos foram observados nas sub-regiões de África Oriental (24 pontos índice), seguindo-se a África Ocidental e a África Austral (23 pontos índice). De todas as CER, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e a União do Magrebe Árabe (UMA) comunicaram os mais altos valores do índice de co- bertura de serviços em 2019, 55 e 52, respectivamente. Contudo, os progressos mais significativos registados TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 10 2 Tendências e distribuição em termos de utilização de serviços essenciais de saúde entre 2000 e 2019 foram observados na Comunidade da África Oriental (CAO) e no Mercado Comum da África Oriental e África Austral (COMESA). Ainda assim, entre 2000 e 2019 as tendências do SCI revelaram melhorias em toda a sub-região assim como nos seus blocos económicos correspondentes, em graus variáveis. Essa evolução, por mais significativa que seja, permanece aquém para cumprir a meta global do ODS 3.8.1, ou seja, uma cobertura de 80% em serviços essenciais de saúde até 2030. Diversos factores contribuíram para atrasar a realização desta meta, incluindo a pandemia de COVID-19, que abalou a prestação de serviços essenciais de saúde, aumentando a necessidade de intervenções políticas mais firmes no sentido de aumentar o acesso e a cobertura de serviços essenciais de saúde aos vários grupos populacionais da Região Africana. Figura 6: Tendências do SCI da CUS por região da OMS, 2000-2019 Central West East Southern North UH C SC 0 10 20 30 40 50 60 70 80 201920172015201020052000 Fonte: Organização Mundial da Saúde, 2021. Figura 7: Tendências do SCI da CUS por bloco económico regional, 2000-2019 COMESA UMA ECCAS CEN-SAD EAC IGAD ECOWAS SADC Regional UH C SC 10 20 30 40 50 60 201920172015201020052000 Fonte: Organização Mundial da Saúde, 2021. 2.2.2 Desagregação por nível de rendimento Também examinámos de que maneira variaram as tendências do SCI em países com diferentes níveis de rendimento. A forte correlação entre o SCI da CUS e o rendimento nacional bruto per capita (em dólares amer- icanos a valores actuais) à escala logarítmica (r=0,662) sugere a existência de uma estreita relação entre rendimento e a cobertura dos serviços essenciais de saúde (Figura 8). A desagregação do SCI da CUS por escalões de rendimento do Banco Mundial apresenta pontuações médias do SCI da CUS para cada escalão de rendimentos11, classificadas por ordem de agrupamento dos níveis de rendimento (Figura 9). A pontuação média observada nos países de baixos rendimentos (aproximadamente 41) foi quase 20 pontos índice infe- rior à pontuação média observada nos países de rendimentos médios-altos (aproximadamente 65). Obser- varam-se melhorias nos valores do índice desde 2000 em todos os escalões de rendimento. Por toda a Região, os ganhos absolutos em termos de cobertura de serviços foram uniformes nos vários escalões de rendimento. Em média, entre 2000 e 2019, os progressos realizados na Região toda, independentemente do escalão de rendimentos, situaram-se entre 20 e 25 pontos índice. TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 11 2 Tendências e distribuição em termos de utilização de serviços essenciais de saúde Figura 8: Correlação entre o RNB per capita e o SCI da CUS por escalão de rendimentos do Banco Mundial, 2019 Low income Lower middle income Upper middle income UH C SC Log GNI per capita (current US dollars) 2.0 2.2 2.4 2.6 2.8 3.0 3.2 3.4 3.6 3.8 4.0 4.2 4.4 25 30 35 40 45 50 55 60 65 70 75 80 O RNB (Rendimento Nacional Bruto) per capita é calculado aplicando o método atlas (USD em valores actuais). Fonte: Organização Mundial da Saúde, 2021. Figura 9: Tendências do SCI da CUS por escalão de rendimentos do Banco Mundial, 2000-2019 Low income Lower middle income High / Upper middle income UH C SC 0 10 20 30 40 50 60 70 80 201920172015201020052000 Fonte: Organização Mundial da Saúde, 2021. Além disso, em toda a Região, o grupo de baixo rendimento apresentou a menor pontuação média e menos de 20% dos países classificados dentro desse escalão (13%) alcançou um valor do índice acima de 60 até 2019 (Figura 10). De igual modo, embora o escalão de rendimentos médios-altos tenha registado em termos abso- lutos o menor ganho desde o ano de 2000, cerca de 60% dos países nesse grupo registaram aumentos do seu SCI da CUS superiores a 20 pontos índice, sugerindo que na Região, continuam a ser realizados progressos, inclusive nos países onde o nível de rendimentos e as condições socio-económicas é bom. TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 12 2 Tendências e distribuição em termos de utilização de serviços essenciais de saúde Figura 10: Percentagem de países por grupo de SCI da CUS em 2000-2019 e mudanças no SCI da CUS (em pontos índice) no período 2000-2019, para escalão de rendimentos do Banco Mundial 20–39 40–59 60–79 Less than 10 10–/19 30 or more20–/29 0 20 40 60 80 100 H/UMI LMI LI 0 20 40 60 80 100 7% 80% 13% 48% 52% 44% 56% 73% Change in UHC SCI over 2000–2019UHC SCI in 2019 20% 7% 65% 4% 56% 30% 33% 11% RMA país de rendimento médio alto, RMB países de rendimento médio alto, R+B país de rendimento mais baixo Fonte: Organização Mundial da Saúde, 2021. 2.2.3 Desagregação em componentes da CUS Observando as quatro sub-componentes do SCI da CUS, o sub-índice das doenças infecciosas evoluiu mais rapidamente entre 2000 e 2019 (passando de 6 para 48), com uma aceleração pronunciada por volta de 2005 em virtude da rápida expansão dos serviços referentes ao VIH, à tuberculose e ao paludismo (Figura 11). O sub- índice da SRMNI também testemunhou progressos significativos, subindo de 42 para 57 no período homólogo. A componente do SCI relativa às doenças não transmissíveis foi aquela evoluiu mais lentamente, facto que se poderá atribuir à transição epidemiológica em curso na Região, onde os serviços referentes às DNT assumem agora um papel cada vez mais relevante, atendendo ao crescimento das doenças crónicas e ao alcance da cobertura das DNT cuja importância passou a ser maior do que era no passado. Figura 11: Tendências do SCI da CUS por sub-componente, 2000-2019 Noncommunicable diseases RMNCH Regional Infectious diseases UH C SC 0 10 20 30 40 50 60 70 201920172015201020052000 Fonte: Organização Mundial da Saúde, 2021. SCI da CUS em 2019 Mudanças de SCI da CUS no período 2000-2019 TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 13 2 Tendências e distribuição em termos de utilização de serviços essenciais de saúde O sub-índice das DNT, no qual estão incluídos indicadores de substituição baseados na prevalência para o tratamento da hipertensão e da diabetes e no não consumo de tabaco, variou sobretudo entre 41 e 81 com uma distribuição uniforme por todos os escalões de rendimento e sub-regiões. Exceptuando o sub-índice das doenças infecciosas, o qual subiu na maioria dos países em mais de 30 pontos índice, poucos países viram qualquer um dos seus sub-índices aumentar mais de 10 pontos índice. Figura 12: Percentagem de países por grupo de SCI da CUS em 2000-2019 e mudanças no SCI da CUS (em pontos índice) no período 2000-2019, para escalão de rendimentos do Banco Mundial Below 20 20–39 40–59 60–79 Less than 10 10–/19 30 or more20–/29 0% 20% 40% 60% 80% 100% RMNCH Infectious Diseases NCD 0% 20% 40% 60% 80% 100% 26% 74% 32% 49% 19% 40%6% 53% 11% Change in UHC SCI over 2000–2019UHC SCI in 2019 89% 89% 51% 11% 11% 28% 11% Fonte: Organização Mundial da Saúde, 2021 2.3 Desigualdades em termos de cobertura dos serviços essenciais de saúde A Cobertura universal de saúde tem por finalidade fazer com qualquer pessoa tenha acesso à prestação de cuidados de saúde acessíveis, economicamente comportáveis e de qualidade, independentemente do seu estatuto económico, género ou demais características individuais. No entanto, existem desigualdades relati- vamente à CUS tanto entre como dentro dos países, o que significa que certos sub-grupos populacionais têm menos acesso a serviços e intervenções ou têm sistematicamente piores resultados em matéria de saúde. Um dos grandes desafios para medir as desigualdades no SCI da CUS dentro dos países prende-se com a falta de dados desagregados em relação a inúmeros indicadores. Uma medida de substituição consistiria em utilizar um índice de cobertura compósito para medir resultados em termos de desigualdade e monitorizar o alcance das desigualdades internas dos países avaliados. Este índice compósito de cobertura é calculado como uma pontuação ponderada reflectindo a abrangência de oito intervenções de SRMNI ao longo do ciclo de cuidados: satisfazer a procura de planeamento familiar (métodos modernos); atender aos cuidados pré-natais (no mín- imo quatro consultas); assegurar partos assistidos por pessoal de saúde qualificado; dar às crianças de um ano de idade a cobertura vacinal da BCG; dar às crianças de um ano de idade cobertura vacinal contra o saram- po; dar às crianças de um ano de idade a cobertura vacinal da DTP3; administrar terapia de reidratação oral e alimentação contínua às crianças com diarreia em idades inferiores a cinco anos; e levar para uma unidade de saúde as crianças com menos de cinco anos que apresentam sintomas de pneumonia. Este indicador baseia-se em estimativas agregadas e abarca um conjunto mais vasto de intervenções de SRM- NI do que aquelas que estão incluídas no sub-índice de SRMNI do SCI da CUS. Uma avaliação deste índice compósito nos países da Região Africana da OMS mostra que a cobertura de intervenções essenciais de saúde varia substancialmente, tanto internamente como entre os países. Dentro dos países, a cobertura tende a ser maior entre os grupos mais favorecidos, nomeadamente entre indivíduos mais ricos, mais instruídos ou que vivem em zonas urbanas. Por exemplo, os dados relativos a 16 países da Região indicam uma cobertura mediana de 70% entre o quintil populacional mais rico, comparativamente a uma cobertura mediana de 46% entre o quintil mais pobre (Figura 17), revelando uma diferença de 24 pontos percentuais na cobertura entre os mais ricos e os mais pobres nestes países de baixo rendimento. Existem características semelhantes para as desigualdades relacionadas com o nível de instrução e o local de residência. SCI da CUS em 2019 Mudanças de SCI da CUS no período 2000-2019 TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 14 2 Tendências e distribuição em termos de utilização de serviços essenciais de saúde Figura 13: SCI by multiple dimensions of inequality: latest situation (2010-2019) for specific countries (SCI segundo múltiplas dimensões da desigualdade: situação mais recente (2010-2019) em certos países). Quintile 1 (poorest) Quintile 2 Quintile 3 Quintile 4 Quintile 5 (richest) Composite coverage index 0% 25% 50% 75% 100% Zimbabwe (DHS 2015) Zambia (DHS 2013) Senegal (DHS 2015) São Tomé and Príncipe (MICS 2014) Nigeria (MICS 2016) Mauritania (MICS 2015) Lesotho (DHS 2014) Kenya (DHS 2014) Ghana (DHS 2014) Eswatini (MICS 2014) Côte d'Ivoire (MICS 2016) Congo (MICS 2014) Cameroon (MICS 2014) Benin (MICS 2014) Angola (DHS 2015) United Republic of Tanzania (DHS 2015) Nota: Os círculos indicam valores medianos de país para país – um círculo por cada subgrupo económico. Fonte: Base de dados Health Equity Monitor da OMS, 2021. Os dados dos 16 países constantes da Figura 13 mostram que, em muitos países, a desigualdade de carácter económico continua a ser um determinante fundamental quanto ao grau de cobertura dos serviços. Quando a população é desagregada por diversos factores de estratificação da equidade, torna-se evidente que apesar da cobertura dos serviços poder ser alta, oculta determinadas desigualdades persistentes. TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 15 2 Tendências e distribuição em termos de utilização de serviços essenciais de saúde QUADRO 1: COMPREENDER NECESSIDADES E ENTRAVES POR RESOLVER RELATIVAMENTE AO ACESSO A SERVIÇOS DE SRMNI NO CONGO Para assegurar um caminho equitativo rumo à CUS, é fundamental perceber e abordar toda a gama de factores que con- stituem potenciais obstáculos, quer seja do lado da procura como do lado da oferta. Com base num inquérito aos agregados familiares realizado em 2014 no Congo, foi efectuada uma análise dos factores no lado da procura no que se refere a inter- venções de SRMNI. A análise incidiu numa série de serviços essenciais de saúde. E os resultados mostram que, em média, a percentagem de necessidades por satisfazer é maior entre indivíduos do quintil de rendimento mais pobre por oposição ao quintil de rendimento mais rico (Figura 14). De entre os inquiridos que referiram necessidades em termos de cuidados de saúde, verifica-se que as barreiras so- cio-económicas comprometem os níveis de acesso do conjunto da população. Em geral, são as pessoas do quintil de rendi- mento mais pobre que têm maior probabilidade de vir a enfrentar obstáculos. A clivagem entre meio urbano e meio rural, a instrução e o sexo também revelaram ser factores críticos. Figura 14: Desigualdades no acesso a serviços de SRMNI, de entre aqueles que comunicam a sua necessidade no Congo, por país e por quintis de rendimento, 2014 Quintile 1 (poorest) Quintile 2 Quintile 3 Quintile 4 Quintile 5 (richest) Antenatal care coverage – at least four visits (in the two or three years preceding the survey) Births attended by skilled health personnel (in the two or three years preceding the survey) Births by caesarean section (in the two or three years preceding the survey) Demand for family planning satisfied – use of modern methods Severe wasting prevalence in children aged < 5 years 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 2014 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 2014 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 2014 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 2014 Congo (MICS 2014) Economic status (wealth quintile) 1.5% 1.75% 2% 2.25% 2.5% 2.75% 3% 3.25% 3.5% 3.75% 4% 4.25% 2014 O conjunto de ferramentas de avaliação da equidade na saúde (HEAT): software para explorar e comparar as desigualdades na saúde nos países. Edição de base de dados integrada. Versão 4.0. Genebra, Organização Mundial da Saúde, 2021. Os dados desagregados utilizados nesta versão foram retirados da base de dados Health Equity Monitor da OMS (actualização de 2021), que pode ter sido revista ou actualizada desde essa altura. A versão mais recente dessa base de dados está disponível no website da OMS. Fonte: Base de dados Health Equity Monitor da OMS, 2021. Os resultados sustentam a noção segundo a qual fazer avançar na CUS implica abordagens integradas e multissectoriais destinadas a esbater barreiras no acesso aos cuidados, incluindo factores que podem afectar desproporcionalmente os grupos socio-económicos mais baixos, nomeadamente custo elevado, problemas de seguros, falta de tempo, desadequada disponibilidade de recursos e reduzida predisposição para procurar cuidados. É necessário fazer evoluir os sistemas de in- formação para incluir dados desagregados por forma a melhorar a análise da equidade na saúde entre países e dentro dos mesmos. Tendências e distribuição da proteção contra riscos financeiros Capítulo 3 TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 17 3 Tendências e distribuição da proteção contra riscos financeiros Este capítulo explora a protecção contra o risco financeiro ao nível regional e nacional no período em que existem dados para ambos os indicadores da CUS. Recorre a um relatório temático conjunto, à escala mundial, sobre protecção financeira, que foi preparado pela OMS e pelo Banco Mundial e publicado em 202112. Atinge-se a pro- tecção contra os riscos financeiros quando as despesas de saúde incorridas pelo indivíduo não são catastróficas (despesas familiares em saúde superiores a 10% do total dos gastos ou rendimento do agregado, ODS 3.8.2). As despesas de saúde pagas directamente pelos indivíduos definem-se como qualquer gasto que é: 1) incorri- do por um agregado familiar quando um dos seus membros utiliza um bem ou serviço de saúde para receber qualquer tipo de cuidado (preventivo, curativo, de reabilitação, de longa duração); 2) ministrado por qualquer tipo de prestador; 3) prestado para qualquer tipo de doença, enfermidade ou problema de saúde; e, 4) proporcionado em qualquer tipo de estabelecimento (em regime ambulatório, de internamento, ao domicílio). Inclui despesas formais e informais directamente relacionadas com o custo inerente à procura de cuidados, conforme mapea- mento constante da divisão 06 da Classificação do consumo individual de acordo com a finalidade (COICOP) das Nações Unidas13, isto é, medicamentos e produtos médicos (06.1), cuidados ambulatórios, incluindo trata- mentos dentários (06.2), cuidados em regime de internamento, incluindo odontologia hospitalar (06.3), serviços de imagiologia de diagnóstico e de laboratório clínico (06.4.1) e serviços de transporte de urgência de doentes e salvamento de emergência (06.4.2)14. Exclui pré-pagamentos (por exemplo, impostos, contribuições ou prémios) e o reembolso do agregado familiar por terceiros como entidades públicas, um fundo de seguro de saúde ou uma companhia de seguros privada. Exclui igualmente despesas indirectas (por exemplo, o custo de transporte não urgente) e o custo de oportunidade decorrente da procura de cuidados (por exemplo, perda de rendimento)13. 3.1 Despesas directas incorridas pelos indivíduos A Figura 15 mostra a alteração global das despesas directas (em paridade do poder de compra) entre 2000 e 2019. Figura 15: Mudanças em termos de despesas directas incorridas per capita (em dólares americanos, 2000-2019) -150 -100 -50 0 50 100 150 200 250 300 350 Zim ba bw e Za mb ia Ta nz an ia Ug an da To go So uth Su da n So uth Af ric a Sie rra Le on e Se yc he lle s Se ne ga l Sa o T om e a nd Pr inc ipe Rw an da Ni ge ria Ni ge r Na mi bia Mo za mb iqu e Ma uri tan ia Ma li Ma law i Ma da ga sc ar Lib eri a Le so tho Ke ny a Gu ine a-B iss au Gu ine a Gh an a Ga mb ia Ga bo n Eth iop ia Es wa tin i Eri tre a Eq ua tor ial Gu ine a DR Co ng o Cô te d'I vo ire Co ng o Co mo rosCh adCA R Ca me roo n Ca bo Ve rde Be nin Bu run di Bu rki na Fa so Bo tsw an a An go la Alg eri a Fonte: Base de dados da OMS sobre as despesas globais com a saúde Nos últimos 20 anos, as despesas directas incorridas pelo próprio aumentaram na maioria dos países. Nalguns, como a Argélia, a Guiné-Bissau e as Seicheles, registou-se um aumento das despesas per capita incorridas pelos indivíduos em saúde (PPC dólar americano) superior a 90, sugerindo que os esforços para melhorar a protecção contra o risco financeiro nesses países não revelaram grandes progressos. TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 18 3 Tendências e distribuição da proteção contra riscos financeiros No entanto, em toda a Região Africana da OMS, muitos países conseguiram reduzir a incidência das despesas catastróficas em saúde. Entre os 47 países, a percentagem da população que despende do seu bolso mais de 10% do seu orçamento familiar em saúde baixou, em média, mais de 0,1 pontos percentuais por ano em 25 países. Em seis países, em média a mudança oscilou entre -0,1 e +0,1 pontos percentuais por ano, tendo aumen- tado mais de 0,1 pontos percentuais por ano em nove países. Em 66% dos países onde os agregados gastam mais de 10% do seu orçamento familiar em desembolsos directos destinados à saúde, a proporção despendida supera 25% do orçamento das famílias. Em 80% dos países onde há diminuições na incidência das despesas catastróficas em saúde no limiar dos 10%, o mesmo acontece no limiar dos 25%. Figura 16: Mudança média em pontos percentuais na incidência de despesas catastróficas em saúde, conforme seguida pelos indicadores dos ODS 3.8.2 Cabo Verde Greater than 0.1 At the 10% threshold (-0.1; 0.1) Less than -0.1 No data Comoros Mauritius São Tomé and Príncipe Seychelles Cabo Verde Greater than 0.1 At the 25% threshold (-0.1; 0.1) Less than -0.1 No data Comoros Mauritius São Tomé and Príncipe Seychelles At the 10% threshold At the 25% threshold Fonte: OMS, Banco Mundial (2021). Global monitoring report on financial protection in health 2021 (Relatório de acompanhamento mundial sobre protecção financeira na saúde 2021). Organização Mundial da Saúde e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento/Banco Mundial; 2021. 3.2 Financiamento da saúde pública Considerando as despesas públicas internas em saúde como uma percentagem das actuais despesas de saúde nos países da Região Africana da OMS, em 2019 a maioria dos governos suportava menos de 50% do orçamento destinado à saúde. Somente a África do Sul, a Argélia, o Botsuana, Cabo Verde, Essuatíni, Gabão e as Seicheles e governos financiam mais de 50% do total da despesa em saúde. É imprescindível aumentar o financiamento geral da saúde pelo Estado, em termos de percentagem do PIB e de rácio financiado, de modo a que os países consigam diminuir as despesas directas pagas pelos indivíduos e governar a sua agenda de CUS. No limiar dos 10% No limiar dos 25% TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 19 3 Tendências e distribuição da proteção contra riscos financeiros Figura 17: Despesa interna das administrações públicas em percentagem das actuais despesas de saúde, 2019 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% Ca me roo n Gu ine a-B iss au Ce ntr al Af ric an Re pu bli c Sie rra Le on e To go Ug an da Co ng o, De m. Re p. Ni ge ria Co mo ros Lib eri a So uth Su da n Ch ad Eri tre a Zim ba bw e Eq ua tor ial Gu ine a Mo za mb iqu e Gu ine a Be nin Eth iop ia Se ne ga l Ga mb ia, Th e Co te d'I vo ire Ma da ga sc ar Ma law i Bu run di Ma li Ni ge r Ma uri tan ia Co ng o, Re p. Rw an da Za mb ia Gh an a Ta nz an ia An go la Bu rki na Fa so Le so tho Ke ny a Na mi bia Ma uri tiu s Sa o T om e a nd Pr inc ipe Es wa tin i So uth Af ric a Ga bo n Alg eri a Ca bo Ve rde Se yc he lle s Bo tsw an a Fonte: Dados do Banco Mundial: https://data.worldbank.org/indicator/SH.XPD.GHED.CH.ZS Continua a haver ampla margem para reduzir as dificuldades financeiras no processo de procura de cuidados e para avançar no sentido da melhoria da protecção contra o risco financeiro em relação a todas as populações (indicador 3.8.2 dos ODS). Futuramente, proteger as pessoas contra a depauperação associada ao pagamento dos cuidados de saúde deverá estar no centro das atenções dos países da Região, enquanto trabalhamos todos juntos para atingir os objectivos colectivos de 2030. Implicações das tendências e da distribuição da cobertura Universal de Saúde Capítulo 4 TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 21 4 Implicações das tendências e da distribuição da cobertura universal de saúde 4.1 Padrão geral dos progressos da CUS na Região Apesar da maioria dos Estados-Membros ter integrado no centro das suas estratégias nacionais de saúde o objectivo de alcançar a cobertura universal de saúde, os progressos realizados para traduzir esse com- promisso em serviços equitativos e qualitativos assim como para proporcionar maior protecção financeira continuam a ser diversificados. Quando comparamos as duas medidas relativas à situação da CUS - o índice de abrangência de serviços que representa duas dimensões da CUS: disponibilidade de serviços e respectiva cobertura - com a proporção de despesas em saúde dos agregados familiares superiores a 10% do seu rendi- mento, correspondendo à escala de protecção contra o risco financeiro da CUS, fica patente que a cobertura universal de saúde na Região não depende somente do nível de rendimento de um Estado-Membro. Figura 18: Situação relativa da CUS entre Estados-Membros na Região Africana da OMS High income Lower middle income Upper middle income Low income UH C SC (3 .8 .1 ) % of household expenditures on health greater than 10% of total household expenditure or income (3.8.2) 0 5 10 15 20 25 30 35 40 20 30 40 50 60 70 80 SYCCPV ZAF NAM RWA BWA UGA STP SWZ KEN SEN GABMWI LSO ZMB GMB MOZ GHA TZA BDI ZWE CIV TGOCMRCOMBFA LBR COG BEN NER GNB GINCOD MDG CAF SSD TCD MRT SLE MLI ETH NGA AGO MUS Average Average Fonte: Os códigos de cores verde, azul e vermelho correspondem, respectivamente, a países de rendimento alto/médio-alto, rendimento médio-baixo e baixo rendimento Os países exemplares são aqueles que se encontram no quadrante superior esquerdo - acima da média tanto em termos de cobertura de serviços como de protecção contra o risco financeiro. Esse quadrante comporta 15 países, que incluem países de rendimento alto/médio-alto, rendimento médio-baixo e baixo rendimento. O Ru- anda, o Malawi e Moçambique são países de baixo rendimento que têm um índice de abrangência de serviços relativamente elevado e uma boa protecção contra o risco financeiro comparativamente aos seus pares, por- tanto estão bem colocados em relação à CUS. Outrossim, alguns países de rendimento intermédio como a Nigéria e a Serra Leoa apresentam baixíssima protecção contra o risco financeiro e cobertura de serviços. 4.2 Análise exploratória da cobertura de serviços na Região A cobertura de serviços constitui uma importante medição dos resultados no sector da saúde. Tal como se vê no Quadro regional de intervenções (Figura 2). Aliada à segurança sanitária e aos progressos realizados em metas de outros ODS ligadas à saúde, impele o cumprimento geral de resultados em matéria de saúde nos países. Quando se compara a esperança de vida saudável com a cobertura de serviços da CUS, nota-se uma correlação positiva entre as duas medidas (r=0,553), reflectindo o impacto da cobertura de serviços na consecução do ODS 3. TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 22 4 Implicações das tendências e da distribuição da cobertura universal de saúde A esperança de vida saudável na Região que era de 47,1 anos, em 2000, subiu para 56,1 anos, em 2019, en- quanto o índice de abrangência de serviços aumentou de 24 para 46 no período homólogo. Entre 2000 e 2019, a Região Africana da OMS registou, em média, um aumento de 22 pontos índice na cobertura de serviços, o que contribuiu para obter um ganho de nove anos de esperança de vida. Os países de rendimento alto/ médio-alto tendem a ter um SCI da CUS e uma esperança de vida à nascença muito mais elevados do que os países de rendimentos mais baixos. Uma diferença na esperança de vida de aproximadamente dez anos é evidente quando se comparam países, cujo SCI da CUS está nos 10% superiores (mediana do SCI da CUS: 45, esperança de vida saudável à nascença: 63,1 anos) com aqueles cujo SCI da CUS está nos 10% inferiores (mediana do SCI da CUS: 38, esperança de vida saudável à nascença: 52,5 anos) relativamente a 2019. Olhan- do para os agrupamentos sub-regionais, a Comunidade da África Oriental (CAO) e a Autoridade Intergoverna- mental para o Desenvolvimento (IGAD) tiveram as melhorias mais visíveis em termos de cobertura de serviços e de esperança de vida saudável (o aumento mais acentuado na curva do gráfico, Figura 20), ao passo que a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e a União do Magrebe Árabe (UMA) registaram menos melhorias. A cobertura de serviços da CUS tem tido maior impacto sobre a esperança de vida saudável nas sub-regiões IGAD/CAO comparativamente às sub-regiões SADC/UMA. Figura 19: Relação entre o SCI da CUS e a esperança de vida saudável à nascença, por escalão de rendimentos do Banco Mundial, 2019 High income Lower middle income Upper middle income Low income UH C SC HALE (in years) 40 45 50 55 60 65 70 30 40 50 60 70 80 Fonte: Organização Mundial da Saúde, 2021 e Banco Mundial, 2021. Figura 20: Tendência no SCI da CUS e esperança de vida à nascença, por comunidade económica regional, 2000-2019 CEN-SAD COMESA EAC ECCAS ECOWAS IGAD SADC UMA UHC SCI H ea lth L ife E xp ec ta nc y at b irt h (in y ea rs ) 10 20 30 40 50 60 42 44 46 48 50 52 54 56 58 60 62 64 66 2000 2010 2019 2015 2000 2000 2000 2000 2010 2010 2010 2019 2019 2019 2019 2000 2000 2015 2015 2015 Fonte: Organização Mundial da Saúde, 2021. Por outro lado, considerando o contributo para a cobertura de serviços da CUS, a funcionalidade do sistema de saúde tem um papel significativo. Na Região Africana da OMS, este reconhecimento da importância da funcionalidade motivou o Relatório sobre o desempenho dos sistemas de saúde na Região Africana da OMS (AFR/RC70/13), conforme foi apresentado ao 70.º Comité Regional para a África. Os sistemas de saúde fun- cionais facilitam a aproximação à Cobertura Universal de Saúde e a outros resultados relacionados com a abrangência de serviços de saúde. Na Região, entende-se que um sistema de saúde é funcional quando con- segue ter capacidade para (1) assegurar o acesso a uma (2) série de serviços essenciais de qualidade que (3) as comunidades solicitam, (4) inclusive quando acontecimentos as abalam. Estes quatro atributos formam o alicerce para medir a funcionalidade dos sistemas na Região, permitindo-lhes atingir a CUS.15 Abaixo, é feita a ilustração do nexo entre a funcionalidade dos sistemas de saúde e a abrangência de serviços da CUS (menos a capacidade de serviço e a componente de acesso, que contêm elementos funcionais). TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 23 4 Implicações das tendências e da distribuição da cobertura universal de saúde Figura 21: Relação entre o ODS 3.8.1, o SCI da CUS e o Índice de funcionalidade do sistema de saúde 2019 High income Lower middle income Upper middle income Low income UH C SC Overall Functionality 30 40 50 60 70 80 30 40 50 60 70 80 Fonte: Organização Mundial da Saúde, 2021. Os resultados sugerem um elevado nível de correlação entre o índice de abrangência de serviços da CUS e a funcionalidade do sistema de saúde (r=0,767). Assim, determinar até que ponto os sistemas são funcionais serve para prever os progressos realizados rumo à cobertura de serviços no âmbito da CUS na Região. No capítulo anterior, deu-se destaque a várias intervenções que os países têm vindo a implementar, todas preten- dem intensificar a funcionalidade dos respectivos sistemas. Importa que o apoio dado a essas inciativas de reforço do sistema seja incrementado na Região. Convém que os países considerem intervenções transversais ao sistema de saúde - em vez de se concentrar nalgumas intervenções - uma vez que os seus efeitos tendem a estar interligados e a ser complementares. Há que determinar intervenções específicas em cada país e prior- izá-las em função das melhorias desejadas dentro da funcionalidade do sistema. 4.3 Análise exploratória da protecção contra o risco financeiro na Região Em geral, a Região Africana conseguiu aumentar a cobertura de serviços sem grandes aumentos nas despesas catastróficas em saúde nos últimos sete anos. Em alguns países, observaram-se tendências convergentes en- tre ambos os indicadores do ODS 3.8, havendo crescimento do SCI da CUS (3.8.1), da abrangência de serviços e melhoria das despesas catastróficas em saúde (3.8.2). Estes dados reportam-se ao período entre 2010 e 2017 (anos relativamente aos quais existem dados para os países da Região Africana da OMS). Os dados mostram que enquanto a abrangência de serviços subiu, passando de uma média ponderada pela população de 40, em 2010, para 44, em 2017, a parcela da população regional que gasta mais de 10% do seu orçamento familiar em despesas directas em saúde não se alterou substancialmente (com um leve declínio de 0,5 pontos percentuais, de 7,76%, em 2012, para 7,26%, em 2017). Quadro 1: Progressos no SCI da CUS e nas taxas de incidência de gastos catastróficos em saúde (limiar dos 10%), 2012-2017 Índice de abrangência de serviços da CUS (ODS 3.8.1) Despesas catastróficas em saúde (limiar dos 10% do ODS 3.8.2) 2012 40 7.76 2015 43 8.02 2017 44 7.26 Fonte: ODS 3.8.1, Base de dados mundial da OMS, actualização de 2021 ODS 3.8.2, Base de dados mundial da OMS e do Banco Mundial sobre protecção financeira, actualização de 2021 TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 24 4 Implicações das tendências e da distribuição da cobertura universal de saúde Para populações em que a procura de cuidados de saúde implica empobrecimento ou depauperação, o custo de oportunidade é amiúde demasiado alto o que acarreta as disparidades observadas nos resultados inerentes aos cuidados de saúde dos ricos e dos pobres. Na Região Africana, onde o rácio de pobreza per capita de 1,90 dólares por dia se cifra em 40,4% da população, as definições de despesas catastróficas na ordem de 10% do consumo das famílias podem deixar de fora grandes bolsas de população para quem as despesas directas incorridas em saúde constituem gastos deploráveis dadas as suas necessidades. Ainda que esse desembolso compense a perda de bem-estar provocada por doenças, traumatismos ou episódios de saúde adversos, não deixa de constituir um risco em termos de subsistência, deslocando a despesa para outro tipo de necessidade básica. Nesse sentido, importa considerar as dificuldades financeiras, tanto na perspectiva das despesas di- rectas catastróficas como dos indicadores de depauperação em linha com a meta 1 do ODS 1 (erradicação de todas as formas de pobreza em todo o mundo, nomeadamente da pobreza extrema). Utilizamos o limiar de pobreza extrema (PPP 1,90 dólares por dia) para transmitir a preocupação central do ODS 1 no sentido de pôr cobro à pobreza “onde quer que seja”, bem como de estabelecer um limiar de pobreza relativa de 60% da mediana do consumo ou rendimento per capita, específico a cada país. O quadro 2 mostra que, na Região toda, a população que incorre despesas de saúde acarretando empobrecimento extremo no limiar de PPP a 1,90 dólares americanos diários baixou 17,2 pontos percentuais com o passar dos anos. Também foi observado um declínio análogo na população para quem as despesas de saúde implicam empobrecimento no limiar de pobreza relativa de 60% da mediana do consumo ou rendimento per capita, apesar do aumento de 5 pontos percentuais registado entre 2015 e 2017. À medida que mais dados passarem a estar disponíveis, será es- sencial prosseguir a monitorização desses indicadores no pós COVID-19 enquanto os países recuperam dos efeitos sem precedentes da pandemia. Quadro 2: Indicadores inerentes aos ODS de despesas de saúde depauperadoras, em percentagem da população global 2000 2005 2010 2015 2017 População que incorre despesas de saúde acarretando empobrecimento extremo no limiar de PPP a 1,90 dólares americanos diários 58.4 51.9 47.5 42 41.2 População que incorre despesas de saúde acarretando empobrecimento num limiar de pobreza relativa de 60% da mediana do consumo ou rendimento per capita 52% 30% 26% 26% 31%* Fonte: OMS, Banco Mundial (2021). Global monitoring report on financial protection in health 2021 (Relatório de acompanhamento mundial sobre protecção financeira na saúde 2021). Organização Mundial da Saúde e Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento/Banco Mundial *à excepção do Zimbabué onde o empobrecimento associado a despesas de saúde num limiar de pobreza relativa de 60% do consumo médio per capita atingiu 394%. As despesas catastróficas em saúde, conforme definidas na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Suste- ntável, centram-se nas pessoas que despendem mais de 10% do seu orçamento familiar com saúde, indepen- dentemente do seu estado de pobreza. Os indicadores de empobrecimento associados a despesas de saúde, complementam-no e focam-se nas dificuldades financeiras vividas pelos quase pobres e pobres, incluindo os indivíduos que gastam qualquer montante em saúde do seu próprio bolso. Em conjunto, ambos os tipos de indicadores são necessários para identificar dificuldades financeiras em toda a população, usando métricas mundiais. Para se ter um retrato preciso do número de agregados familiares e indivíduos que beneficiam da cobertura de serviços sem ficarem expostos a dificuldades financeiras, com o mesmo inquérito ou para grupos populacionais semelhantes é preciso recolher dados sobre as componentes da abrangência de serviços, as despesas de saúde suportadas pelos agregados familiares, bem como o consumo e gastos totais associados às suas necessidades. É importante compilar dados conjuntos sobre dificuldades financeiras e cobertura de serviços, bem como entender melhor qual a distribuição conjunta dessas componentes. São ainda necessári- os dados sobre cuidados não prestados e entraves ao acesso e à sua utilização para desagregar e perceber as tendências da cobertura de serviços e as dificuldades financeiras, especialmente no contexto da COVID-19. TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 25 4 Implicações das tendências e da distribuição da cobertura universal de saúde Além disso, a maneira como os serviços são financiados desempenha um papel na equidade de acesso aos referidos serviços essenciais necessários à população. A desigualdade de rendimentos é condicionada quan- do é preciso recorrer aos rendimentos do agregado familiar para custear serviços (apólices de seguros ou pagamentos em despesas directa incorridas). Os impostos estatais representam uma parcela significativa do financiamento dos cuidados de saúde em muitos países africanos, porém os pagamentos directos também continuam a representar uma fatia considerável. Quando o sistema de saúde de um país depende de desem- bolsos directos para se financiar, significa que os doentes têm de pagar os serviços de saúde do seu próprio bolso quando se deparam com uma situação de doença ou um acontecimento de saúde, pese embora isso possa ocorrer a qualquer momento sem pré-aviso. Quando acontece, os doentes e os seus familiares contam com as poupanças e o património de que podem dispor, as contribuições de amigos e as isenções das uni- dades de saúde. Ora, é frequente que isso os predisponha à pobreza. Portanto, os países da Região precisam deliberadamente de estabelecer um elo forte entre políticas fiscais e políticas de saúde. Para o efeito, a tributação deve ser a fonte mais sustentável de financiamento da saúde, pelo que os governos africanos devem intensificar os seus esforços no sentido de melhorar as contribuições fiscais. Considerando a importância do rigor financeiro, é necessário dar especial atenção à melhoria da relação estado-cidadão, apostando em mais transparência e responsabilização para fortalecer a legitimidade, melhorar a integridade fiscal e o cumprimento voluntário das obrigações pelos contribuintes. A melhoria da transparência inclui a formulação de políticas fiscais participativas, a divulgação da receita fiscal cobrada e da maneira como se utilizam os impostos. Melhorar a prestação de contas significa criar uma correlação entre tributação e fornecimento de bens e serviços públicos, designadamente serviços de saúde, o que deve ser comunicado ao público através de diferentes meios para chegar a todos os segmentos da sociedade. Por exemplo, pode significar a introdução de uma política de financiamento da saúde a favor dos pobres, que se concentre na protecção financeira não só daqueles que estão à beira da pobreza, mas também daqueles que já se encontram abaixo do limiar de pobreza, tanto nas zonas rurais como urbanas, ou aumentar o investimento em cuidados de saúde mediante um seguro social de doença e/ou financiamento público de natureza fiscal. Implicações da pandemia de COVID-19 na cobertura Universal de Saúde Capítulo 5 TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 27 5 Implicações da pandemia de COVID-19 na cobertura universal de saúde Por toda a Região Africana, a pandemia de COVID-19 perturbou a prestação de serviços essenciais de saúde. Os sistemas de saúde continuam a debater-se com a prestação de serviços de rotina no meio de um pico de casos e da necessidade de dar uma resposta de emergência amplificada à pandemia. Desde 2020, na Região Africana houve mais de 8,5 milhões de casos confirmados de COVID-19, incluindo mais de 170 mil óbitos 16. Além disso, a pandemia expôs inúmeras vulnerabilidades nos sistemas de saúde, incluindo disparidades entre ricos e pobres na cobertura de serviços e lacunas em termos de protecção social. Ademais, demonstrou que a segurança sanitária e a consecução da cobertura universal de saúde são aspirações inseparáveis e que os esforços para alcançá-las devem ser envidados a par e passo, tornando ao mesmo tempo as populações resilientes. Este capítulo examina a extensão e a magnitude das perturbações nos serviços essenciais de saúde no con- texto da pandemia de COVID-19. 5.1 Perturbações na prestação de serviços essenciais de saúde devido à COVID-19 Relativamente ao ano de 2020, só estão disponíveis estimativas preliminares do índice de abrangência de serviços da CUS para 9 dos 14 sub-indicadores do SCI da CUS, o que impede uma avaliação exaustiva do impacto da COVID-19 na cobertura de serviços essenciais de saúde. Todavia, segundo análises preliminares o SCI da CUS terá baixado ligeiramente em 2020, comparativamente a 2019. Embora esse valor preliminar do SCI da CUS 2020 possa estar sobrestimado, sugere que os progressos de melhoria da cobertura dos serviços de saúde realizados em toda a Região podem estar sob ameaça. Figura 22: Índice da abrangência de serviços da CUS, estimativa preliminar do SCI da CUS 2000-2019 e 2020 UH C SC I 40 50 60 70 80 2020201920172015201020052000 Fonte: https://www.who.int/publications/i/item/9789240040618 5.2 Conclusões da terceira ronda do inquérito Pulse sobre continuidade dos serviços essenciais de saúde durante a pandemia de COVID-19 Para entender melhor o alcance das perturbações nos serviços essenciais de saúde provocadas pela COVID-19 ao nível mundial, a OMS tem estado a acompanhar a rápida evolução da situação. Em 2020, a OMS publicou resultados do primeiro inquérito nacional destinado a tirar o pulso1 à continuidade dos serviços essenciais de saúde durante a pandemia de COVID-19, bem como de inquéritos específicos sobre recursos e serviços nas doenças não transmissíveis, saúde mental, neurologia, consumo de substâncias e vacinação. A esses inquéri- tos seguiu-se, no início de 2021, uma segunda ronda de inquéritos nacionais sobre a continuidade dos serviços essenciais de saúde e, em finais do mesmo ano, uma terceira ronda que procurou salientar em que medida os 1 Inquérito Pulse TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 28 5 Implicações da pandemia de COVID-19 na cobertura universal de saúde países estão em vias da recuperação e do restabelecimento dos serviços essenciais de saúde. Simultanea- mente, tentou esclarecer as lacunas continuamente predominantes em relação às quais são mais necessárias intervenções para restaurar a prestação de serviços. Em média, os países da Região Africana da OMS comu- nicaram maiores perturbações em todas as áreas cujos serviços servem de marcador comparativamente a outras regiões do globo. De igual modo, observou-se que países com rendimentos médios-altos notificaram menos perturbações nos serviços quando comparados com os países noutros escalões de rendimento. Na Região Africana da OMS, as conclusões da terceira ronda do inquérito Pulse evidenciaram que, apesar dos primeiros indícios de recuperação nos serviços, os países continuaram a enfrentar perturbações nos serviços essenciais de saúde, muitos deles referindo uma ou mais perturbações dos serviços nos seis meses anteri- ores à data de apresentação da pesquisa (Junho a Novembro de 2021). Estes dados são semelhantes aqueles comunicados no 1.º trimestre de 2021 (ronda 1 do inquérito) e no 3.º trimestre de 2021 (ronda 2), suscitando questões potencialmente preocupantes atendendo às vagas de COVID-19 devidas às variantes Delta e Ómi- cron. As conclusões da terceira ronda revelaram que nenhuma plataforma de prestação de serviços está isen- ta de impacto negativo e que muitas pessoas estão a ficar excluídas do primeiro contacto com os cuidados essenciais, ou seja, cuidados primários e cuidados comunitários nos contextos de prestação de serviços mais afectados. Além disso, a terceira ronda do inquérito Pulse também veio mostrar que, em geral, foram observadas mel- horias em todos os serviços que servem de marcador (Figura *). É possível atribuir esses progressos aos es- forços concertados ao nível nacional para recuperar o desvio na evolução de várias metas no que diz respeito à abrangência de serviços, incluindo esforços para introduzir alterações na prestação de serviços e esforços redobrados para dar resposta a desafios, estrangulamentos e entraves que a pandemia pôs a descoberto nos sistemas de saúde dos países. Inversamente, alguns serviços que servem de marcador apresentaram pertur- bações acrescidas entre a segunda e a terceira rondas do inquérito. Os serviços de vacinação, doenças trop- icais negligenciadas (DTN) e nutrição registaram maiores perturbações quando comparados com os níveis de perturbação em 2020, não obstante a implementação e generalizada de vacinas contra a COVID-19 na Região. Em geral, foram extensamente aplicadas medidas destinadas a contrariar essa situação, a restabelecer a prestação de serviços e possibilitar uma recuperação face às perturbações (Figura *). TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 29 5 Implicações da pandemia de COVID-19 na cobertura universal de saúde Figura 23: Percentagem de países que comunicaram perturbações por contextos de prestação de serviço, Novembro-Dezembro de 2021 (n=38) 5–25% disrupted 26–50% disrupted More than 50% disrupted 0 20% 40% 60% Hospital inpatient services (n=34) Appointments with specialists (n=30) Health post and home visits by CHWs (n=30) Outreach services (n=28) AVERAGE DISRUPTION OF COMMUNITY CARE Palliative services (n=23) Rehabilitation services (n=30) AVERAGE DISRUPTION OF REHABILITATIVE, PALLIATIVE, AND LONG-TERM CARE 24-hour emergency room/ unit services (n=34) Emergency surgeries (n=32) Ambulance services (n=32) Elective surgeries (n=28) AVERAGE DISRUPTION OF EMERGENCY, CRITICAL, AND OPERATIVE CARE Prescription renewals for chronic medications (n=34) Unscheduled primary care clniic services (n=31) Routine scheduled primary care clinic services (n=33) AVERAGE DISRUPTION OF PRIMARY CARE Pr im ar y ca re Em er ge nc y, c rit ic al & op er at iv e ca re Re ha bi lit at iv e & pa lli at iv e ca re Co m m un ity ca re O th er 23% 13% 13% 49% 21% 15% 15% 21% 12% 12% 45% 22% 8% 13% 43% 25% 3% 9% 37% 12% 12% 12% 36% 19% 9% 16% 44% 51% 26% 13% 13% 52% 32% 7% 14% 53% 28% 5% 14% 47% 33% 4% 11% 48% 23% 7% 17% 47% 24% 9% 17% 50% 25% 7% 18% 50% 23% 10% 17% 50% 17% 20% 17% 54% 21% 9% 12% 42% Percentage of countries Fonte: Organização Mundial da Saúde, 2021. Figura 24: Percentagem de países que comunicaram perturbações em matéria de SRMNIA, Nov-Dez de 2021 (n=36) 0 10% 20% 30% 40% 50% Identification and care for intimate partner violence (n=27) NICU services (n=30) Fertility care / infertility services (n=24) Postnatal care for women and newborns (n=35) Safe abortion (n=24) Family planning and contraception (n=34) Facility-based births (n = 34) Response to sexual violence (n=25) Post abortion care services (n=32) Antenatal care (N=33) Sick child services (n=31) Adolescent and youth friendly services (n=31) Well-child visits (n=32) 41% 6% 3% 50% 35% 10% 45% 28% 4% 8% 40% 35% 3% 38% 19% 7% 7% 33% 25% 8% 4% 37% 38% 3% 41% 31% 6% 37% 39% 3% 42% 39% 3% 42% 38% 38% 38% 38% 33% 3% 36% 5–25% disrupted 26–50% disrupted More than 50% disrupted Percentage of countries Fonte: Organização Mundial da Saúde, 2021. Figura 25: Percentagem de países que comunicaram perturbações em serviços de doenças transmissíveis, Nov-Dez de 2021 (n=36) 5–25% disrupted 26–50% disrupted More than 50% disrupted 0 20% 40% 60% Malaria diagnosis and treatment (n=33) Indoor residual spraying (n=29) Continuation of established ARV treatment (n=37) Seasonal malaria chemoprevention (n=10) Malaria surveillance (n=34) Initiation of new ARV treatment (n=36) HIV testing services (n=36) Insecticide-treated-mosquito nets (n=27) HIV prevention services (n=37) TB diagnosis and treatment (n=38) Hepatitis B and C diagnosis and treatment (n=23) 39% 22% 61% 45% 13% 58% 30% 14% 3% 47% 26% 7% 11% 44% 28% 11% 3% 42% 29% 3%6% 38% 10% 10% 10% 30% 16% 8% 3% 27% 17% 7% 24% 18% 3% 21% 31% 11% 42% Percentage of countries Fonte: Organização Mundial da Saúde, 2021. Figura 26: Percentagem de países que comunicaram perturbações em serviços de DTN, Novembro-Dezembro de 2021 (n=39) 5–25% disrupted 26–50% disrupted More than 50% disrupted 0 20% 40% 60% Presciption for NTD medicines (n=33) Support for NTD self-care, rehab and psychosocial services (n=28) Diagnosis, treatment and care for NTDs (n=34) Community awareness and health education for NTDs (n=34) Surgical procedure for NTDs (n=28) Large scale preventive chemotherapy campaigns for NTDs (n=35) 17% 9% 29% 55% 32% 11% 11% 54% 15% 15% 21% 51% 23% 16% 10% 49% 25% 14% 7% 46% 24% 12% 6% 42% Percentage of countries Fonte: Organização Mundial da Saúde, 2021. TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 30 5 Implicações da pandemia de COVID-19 na cobertura universal de saúde Figura 27: Comparação das perturbações por marcador de serviços nos países que responderam às 3 rondas do inquérito: T3 2020 (Ronda 1), T1 2021 (Ronda 2) e T4 2021 (Ronda 3) 0 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 5–50% disrupted More than 50% disrupted Q3 2020 (n=22) Q1 2021 (n=26) Immunization Mental neuroligical and substance use disorders Neglected Tropical Diseases Cancer Care Sexual, reproductive, maternal, newborn, child and adolescent health Nutrition Communicable Diseases Q4 2021 (n=32) Q3 2020 (n=17) Q1 2021 (n=18) Q4 2021 (n=19) Q1 2021 (n=17) Q4 2021 (n=28) Q3 2020 (n=31) Q1 2021 (n=22) Q4 2021 (n=28) Q3 2020 (n=22) Q1 2021 (n=30) Q4 2021 (n=27) Q3 2020 (n=22) Q1 2021 (n=26) Q4 2021 (n=27) Q3 2020 (n=17) Q1 2021 (n=22) Q4 2021 (n=26) 48% 20% 68% 42% 8% 50% 51% 8% 59% 36% 30% 66% 40% 15% 55% 39% 11% 50% 25% 21% 46% 38% 11% 49% 52% 3% 55% 32% 16% 48% 31% 7% 38% 61% 3% 64% 38% 1% 39% 31% 2% 33% 55% 9% 64% 42% 4% 46% 41% 11% 52% 46% 17% 63% 33% 8% 41% 34% 4% 38% Pe rc en ta ge o f c ou nt rie s Figura 28: Comparação das perturbações por contextos de prestação de serviço nos países que responderam às 3 rondas do inquérito: T3 2020 (Ronda 1), T1 2021 (Ronda 2) e T4 2021 (Ronda 3) 0 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 5–50% disrupted More than 50% disrupted Primary Care Rehabilitation and Palliative Care Emergency Care Elective Surgery Pe rc en ta ge o f c ou nt rie s Q1 2021 (n=27) Q4 2021 (n=29) Q3 2020 (n=18) Q1 2021 (n=24) Q4 2021 (n=26) Q3 2020 (n=22) Q1 2021 (n=26) Q4 2021 (n=27) Q1 2021 (n=28) Q4 2021 (n=25) 47% 4% 51% 36% 12% 48% 47% 19% 66% 46% 25% 71% 36% 12% 48% 40% 11% 51% 33% 13% 46% 30% 8% 38% 27% 13% 49% 26% 26% Fonte: Organização Mundial da Saúde, 2021. Figura 29: Medidas nacionais tomadas para contrariar perturbações nos sistemas de saúde relacionadas com a COVID-19, Nov-Dez de 2021 Service delivery interventions Health worker capacities and training Access to medicines and health products Community engagement and communication Health financing strategies 61% 61% 45% 42% 0 20% 40% 60% 80% 100% Cash transfers for vulnerable populations to access care Use of private health facilities to deliver EHS using public funds Removal of user fees or provision of subsidies Use of proactive strategies to reach vulnerable groups Use of existing networks to reach vulnerable groups Community communications Novel ways to renewing and dispensing prescriptions Adaption of logistics and management processes Procurement of surge commodities Accelerated training and early certification of key staff Paid sick leave, overtime pay, and / or hazard pay Mental health care and psychosocial support to HWs Redistribution of HW tasks and optimization of roles Recruitment of additional staff Rapid training and job aids for new tasks and roles Expansion of facility hours Telemedicine deployment Use of self-care interventions where appropriate Catch-up campaigns for missed appointments Integration of several services into single visit Redirection to alternate care sites / referral pathways Provision of home-based care where appropriate 36% 15% 77% 69% 63% 92% 58% 39% 94% 83% 60% 41% 36% 32% 60% 29% 11% 15% Percentage of countries Fonte: Terceira ronda do inquérito nacional sobre a continuidade dos serviços essenciais de saúde durante a pandemia da COVID-19. OMS2021 TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 31 5 Implicações da pandemia de COVID-19 na cobertura universal de saúde CAIXA 2: Acompanhamento e monitorização em tempo real dos serviços essenciais e dos estrangulamentos no sistema de saúde durante a pandemia de COVID-19 Experiência de seis países* A pandemia de COVID-19 desafiou os sistemas de saúde pública e os serviços de saúde no mundo inteiro, revelando que até sistemas de saúde robustos podem ficar rapidamente saturados e comprometidos por causa de um surto. Os países estão a deparar-se com uma multitude de questões que terão de ser resolvidas para que estes se possam preparar e responder directamente à pandemia de COVID-19, mantendo simultaneamente a prestação de outros serviços de saúde. As principais decisões e acções tomadas para mitigar o risco de potencial colapso dos sistemas de saúde devem ter como base dados rigorosos e em tempo real. Perante este desafio, os países da Região Africana da OMS estão a disponibilizar um conjunto de ferramentas inovadoras de avaliação das unidades de saúde e das comunidades, assim como abordagens para detectar e monitorizar os obstáculos nos sistemas de saúde e as lacunas em termos de capacidade e preparação das unidades de saúde ao longo da pandemia. Na Região Africana, seis países* desenvolveram a avaliação relativa à preparação dos cuidados de primeira linha, abrangen- do um total de 282 hospitais e 1255 unidades de cuidados primários. As conclusões transversais aos países indicam de forma consistente mudanças no volume de serviços, quanto mais não seja para alguns serviços em regime ambulatório, e os serviços de SRMNI e de doenças transmissíveis decréscimos na maior parte das unidades de saúde. Figura 30: Rácio de unidades de cuidados primários que comunicaram decréscimos na utilização de serviços ambulatórios nos três meses anteriores à avaliação (n=1255 unidades de 7 países) 0% 10% 20% 30% 40% Family planning Malaria STIs Postnatal care Antenatal care HIV TB Sick Child Undifferentiated NTDs Immunization CRD Mental health Diabetes Cardiovascular (including hypertension) Intimate partner violence Cancer Rehabilitation 20% 21% 21% 22% 22% 23% 24% 26% 26% 27% 27% 27% 28% 31% 32% 32% 34% 37% Percentage of facilities Fonte: Organização Mundial da Saúde, 2021. Inversamente, certos serviços também sofreram perturbações em virtude do aumento da procura de serviços, como acon- teceu em serviços de cuidados primários para sintomas indiferenciados (p. ex., cefaleia, dores, febre), tendo os países comu- nicado aumentos em cerca de dois terços das unidades. * Camarões, Gana, Mali, Namíbia, Quénia, Zâmbia TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 32 5 Implicações da pandemia de COVID-19 na cobertura universal de saúde Figura 31: Rácio de unidades de cuidados primários que comunicaram aumentos na utilização de serviços ambulatórios nos três meses anteriores à avaliação (n=1,255 unidades de 7 países) 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% Undifferentiated CRD Sick Child Immunization Malaria Antenatal care Postnatal care Family planning Cardiovascular (including hypretension) Diabetes Mental health HIV STIs TB Rehabilitation Cancer Intimate partner and sexual violence NTDs 12% 15% 16% 17% 18% 20% 21% 21% 26% 27% 28% 28% 33% 34% 38% 39% 40% 63% Percentage of facilities Fonte: Organização Mundial da Saúde, 2021. Inclusive, níveis de perturbação reduzidos têm um impacto negativo considerável nos resultados da saúde, sobretudo nos contextos onde a consecução da CUS ainda está ameaçada. Serão imprescindíveis estratégias para recuperar o atraso e suportar os investimentos no sistema, bem como para garantir a disponibilidade e o acesso contínuo a serviços de alta qualidade e para resolver os principais entraves, só assim se poderá mitigar as consequências imediatas e a longo prazo da corrente pandemia. Os dados dos seis países que realizam estas avaliações revelam que foram implementadas estratégias de recuperação, em especial referentes à gestão dos RH. Figura 32: Rácio de unidades de cuidados primários que implementaram mudanças na gestão dos RH (n=1255 unidades de 7 países) 0% 10% 20% 30% 40% 50% Decrased staff FTE Seconded staff Expanded hours for existing staff Recruited new staff Changed staff assignment Any increased staff FTE Changed HR management in the past 3 months due to COVID-19 39% 27% 25% 19% 17% 5% 2% Percentage of facilities Fonte: Organização Mundial da Saúde, 2021. Actividades fundamentais implementadas em todas as áreas fundamentais do sistema de saúde para facilitar a consecução da CUS Capítulo 6 TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 34 6 Actividades fundamentais implementadas em todas as áreas fundamentais do sistema de saúde para facilitar a consecução da CUS Os Estados-Membros de toda a Região Africana da OMS estiveram concentrados numa vasta gama de ac- tividades que facilitaram os avanços rumo à CUS, com base em exercícios de fixação de prioridades. Nesta secção, realçamos algumas das actividades que os países conseguiram aplicar durante o ano de 2021, impul- sionando o desenvolvimento geral dos seus sistemas de saúde e os progressos rumo à CUS. 6.1 Pessoal da saúde As actividades relativas ao pessoal da saúde abrangem domínios como o número de empregados, a elabo- ração de estratégias para os RHS, a avaliação das necessidades de recrutamento e a formação (antes e duran- te o serviço). Adiante, destacam-se as actividades implementadas nestas áreas todas. 6. 1 H ea lth W or kf or ce Health Labour Market Analysis and the National Health Workforce Accounts Burkina Faso, Burundi, Cameroon, Central African Republic, Democratic Republic of the Congo, Eswatini, Eritrea, Ethiopia, Kenya, Lesotho, Malawi, Mali, Mauritania, Mozambique, Nigeria, Senegal, Tanzania, Uganda, Zambia, Zimbabwe HRH Strategy Review and Development Burkina Faso, Cabo Verde, Eritrea, Ethiopia, Gambia, Ghana, Lesotho, Mali, Mauritania, Mozambique, Niger, Senegal, South Africa, Tanzania, Togo, Uganda, Zimbabwe Staffing Needs Assessment Angola, Benin, Congo, Eritrea, Ethiopia, Guinea, Kenya, Liberia, Mali, Mauritania, Senegal, Seychelles, Togo, Zambia, Zimbabwe Pre-Service Training Comoros, Rwanda, Sierra Leone, South Sudan, Tanzania In-Service Training Ghana, Mali, Mauritius, South Africa, Tanzania 6.1.1 Análise do mercado laboral no sector da saúde (AMLSS) e Contas Nacionais do Pessoal da Saúde Os países encontravam-se em fases distintas da sua implementação da análise do mercado de trabalho na saúde, tratando-se de perceber o contexto do pessoal da saúde e os factores inerentes à oferta e à procura para informar a sua política de RHS. O Mali organizou reuniões de trabalho para preparar a AMLSS. A Etiópia levou a cabo uma AMLSS ao nível regional em nove regiões e duas administrações municipais. O Lesoto concluiu uma análise do mercado laboral no sector da saúde, tendo usado as constatações para elaborar directrizes de recrutamento e destacamento. O Zimbabué levou a cabo uma AMLSS, incidindo em médicos especialistas, pessoal de enfermagem, farmacêuticos e cientistas de laboratório com o intuito de nortear a projecção de necessidades especializadas para efeitos de formação. Utilizar as Contas Nacionais do Pessoal da Saúde faz parte do quadro de AMLSS. É um sistema que permite melhorar a disponibilidade, qualidade e utilização de dados sobre pessoal da saúde que sustenta as medições de desempenho dos RHS em vários países graças à utilização de indicadores padrão. Dezassete países re- alizaram actividades para instaurar Contas Nacionais do Pessoal da Saúde. A Eritreia levou a cabo reuniões de promoção a favor das Contas Nacionais do Pessoal da Saúde (CNPS). Os Camarões, Lesoto, Moçambique, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Senegal, Tanzânia e Uganda formaram fun- cionários para conduzir a elaboração e institucionalização de CNPS. O Senegal e a Etiópia criaram Grupos Nacionais de Trabalho Técnico (GTT) das CNPS para supervisionar as suas CNPS respectivas. O Burundi iden- tificou as fontes de dados dos RHS e validou as ferramentas de recolha de dados das CNPS. O Quénia realizou as CNPS e comunicou 12 indicadores. O Maláui finalizou as suas CNPS e carregou os dados na plataforma das CNPS. Os Camarões acabaram o seu relatório sobre CNPS. A Zâmbia realizou as CNPS relativas ao biénio 2017-2019 e usou as conclusões para fundamentar a elaboração do Plano Estratégico Nacional para o Sector a Saúde 2022-2024. A Mauritânia e o Burquina Faso finalizaram as suas CNPS. O Essuatíni está a desenvolver a utilização do iHRIS (software em fonte aberta de sistemas de informação relativos ao pessoal de saúde) para quantificar os quadros de enfermagem, enquanto a Etiópia criou um grupo de trabalho técnico para o iHRIS, elaborou e testou requisitos do iHRIS e realizou uma formação de formadores sobre iHRIS. A Nigéria criou o TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 35 6 Actividades fundamentais implementadas em todas as áreas fundamentais do sistema de saúde para facilitar a consecução da CUS Observatório Nacional dos Profissionais de Saúde, que acolhe o Registo Nacional dos Profissionais de Saúde (RNPS) e tem planos de recolha de dados para actualizar o RNPS. 6.1.2 Revisão e elaboração da estratégia dos RHS Moçambique finalizou a revisão intercalar (MTR) do Plano Nacional para os Recursos Humanos 2016-2024 e divulgou o relatório estatístico anual dos RHS. O Níger finalizou a avaliação do Plano de desenvolvimento dos recursos humanos para a saúde 2011-2020. A Etiópia levou a cabo uma revisão intercalar da Estratégia dos RHS de 2016 a 2020. O Togo contratou um consultor para apoiar a avaliação do Plano de desenvolvimento dos recursos humanos 2016-2020 assim como completou e validou um relatório sobre melhores práticas na re- tenção de pessoal da saúde, designadamente em maternidades de zonas desfavorecidas. O Uganda elaborou o Plano estratégico para os RHS e o Plano de implementação respectivo. A Eritreia finalizou as discussões sobre o planeamento da revisão do Plano estratégico para os RHS O Le- soto procedeu à revisão e actualização do seu Plano estratégico para os RHS A Tanzânia elaborou o Plano estratégico para os Recursos Humanos como parte do Plano Estratégico do Sector da Saúde. A África do Sul desenvolveu o Plano Estratégico Nacional para os RHS de 2020/21 a 2024/25, a Direcção Estratégica Nacional para a Educação e Prática em Enfermagem e Obstetrícia e divulgou o seu Roteiro para reforço da Enfermagem e Obstetrícia 2020/21-2025/25. A Mauritânia e o Senegal finalizaram e validaram os seus Planos de desenvolvimento dos recursos humanos. A Eritreia também completou uma avaliação da análise das car- gos ocupados pelos profissionais de saúde para rever as descrições de funções dos profissionais de saúde. O Burquina Faso realizou uma avaliação do seu Plano de 2013-2020 e está prestes a elaborar um novo plano estratégico para os RHS. A Gâmbia reapreciou a sua Política de recursos humanos para a saúde e elaborou o Plano estratégico para o pessoal da saúde (2022-2026). O Zimbabué reactivou o seu Grupo de trabalho para os RHS e respectivas sub-comissões. Cabo Verde efectuou uma avaliação do seu Plano estratégico para o desenvolvimento dos RHS 2015-2020 e elaborou um novo Plano estratégico para os RHS 2022-2026. 6.1.3 Avaliação das necessidades em matéria de pessoal O Quénia, a Mauritânia e o Togo ministraram às partes interessadas formação sobre a metodologia e as ferra- mentas de gestão de recursos humanos WISN (indicadores das necessidades de pessoal em função da carga de trabalho). A Etiópia efectuou o estudo WISN em relação a sete categorias profissionais, cuja finalização serviu para fundamentar as exigências em termos de pessoal e financiamento. Também o Quénia estava a preparar um índice de produtividade multidimensional (IPM). O Benim completou a avaliação da carga de tra- balho nos hospitais de área, servindo de base para ampliar a avaliação das necessidades em RHS de acordo com carga de trabalho. As Seicheles planearam a realização do seu estudo WISN 2022 de modo a fundamen- tar o recrutamento e destacamento do pessoal da saúde. A Libéria realizou uma formação de formadores em WISN, tendo igualmente formado grupos de trabalho especializados e técnicos em recolha de dados. No Zimbabué, a Directoria dos Serviços de Saúde elaborou um plano assente na carência de especialistas com base numa análise das lacunas e numa avaliação das necessidades de formação para fundamentar o desen- volvimento de acções de formação nacionais. As conclusões do estudo estão agora a nortear a projecção quanto a necessidades em especialistas para formação. O Mali, a República da Guiné e o Senegal levaram a cabo inquéritos relativamente ao impacto da COVID-19 sobre os recursos humanos para a saúde. Servindo-se das ferramentas do Escritório Regional da OMS para a África, o Quénia estimou as suas necessidades em RHS para dar resposta à COVID-19 e manter os serviços essenciais. Angola concluiu o estudo nacional de mapeamento das intervenções dos RHS durante a COVID-19. A Zâmbia contratou recursos humanos para aumentar a capacidade de resposta face à onda de COVID-19 (48 médicos, 135 enfermeiros e 14 técnicos biomédicos). Pelo seu lado as Seicheles incrementaram a sua capaci- dade de intervenção para apoiar a gestão de dados, recrutando para o efeito um gestor de dados adicional. O Congo reforçou a capacidade do país em competências de saúde pública através da contratação, fiscalização e reafectação de 24 profissionais de saúde pública em início de carreira no que se refere a 12 direcções depar- tamentais e 12 distritos de saúde. TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 36 6 Actividades fundamentais implementadas em todas as áreas fundamentais do sistema de saúde para facilitar a consecução da CUS 6.1.4 Formação antes da entrada ao serviço As Comores receberam apoio para instalar a Faculdade de Medicina na Universidade das Comores. O Ruan- da elaborou normas para as instituições de ensino, incluindo manuais para estágios clínicos. A Serra Leoa elaborou um esboço de Plano estratégico de formação pós-graduada destinada a especialistas em saúde e re- spectivo regime de serviço. O Sudão do Sul terminou a revisão e actualização do currículo nacional de formação em educação médica. Na Tanzânia, foram elaborados e adaptados os currículos da formação inicial e contínua. 6.1.5 Formação em serviço Os profissionais de saúde beneficiaram de várias instâncias e oportunidades de formação. O Gana formou 55 altos funcionários no sector da saúde em liderança e gestão. A Maurícia ministrou formação de formadores a 32 profissionais de laboratório sobre o Sistema de Gestão da Qualidade Laboratorial da OMS e elaborou um plano de formação em cascata dirigido a 400 técnicos laboratoriais do país todo. Além disso, foi feita a formação de 58 formadores em Prevenção e Controlo das Infecções (PCI), seguida por uma formação em cascata que envolveu 1845 profissionais de saúde. Foram formados 21 responsáveis do Ministério da Saúde em hemovigilância com vista à criação de um sistema nacional de hemovigilância. No Mali, foram formados 442 agentes comunitários de saúde em vigilância comunitária e 319 elementos de SACO em estratégias de mobilização comunitária. 332 prestadores de cuidados de saúde receberam formação sobre protocolos de prevenção e gestão das DNT (nomeadamente, diabetes e hipertensão) ao nível periférico. Na África do Sul, foi levada a cabo uma formação pós-graduada de formadores para reforçar as capacidades dos agentes co- munitários de saúde em relação às DNT prioritárias e à sua interacção com a COVID-19. Na Tanzânia, 500 profissionais de saúde receberam orientação e acompanhamento em rastreio e triagem, cuidados essenciais de urgência e cuidados intensivos, bem como PCI. 6.2 Infra-estruturas de saúde As actividades relativas a infra-estruturas de saúde incidiram sobre o reforço de infra-estruturas físicas, equipa- mento e infra-estruturas de TIC nos países. Os progressos realizados são destacados abaixo. 6. 2 H ea lth In fr as tr uc tu re Physical Infrastructure Central African Republic, Congo, Ethiopia, Madagascar, Mali, Mauritius, Senegal Equipment Burundi, Central African Republic, Congo, Eritrea, Sierra Leone, Tanzania, Zambia Information and Communication Technology (ICT) Eritrea, Zimbabwe 6.2.1 Infra-estruturas físicas A Etiópia elaborou um projecto de Roteiro para as infra-estruturas de saúde nacionais. A Maurícia redigiu a Lista de requisitos para instalar um armazém moderno, de padrão internacional, destinado a medicamentos essenciais, consumíveis médicos e laboratoriais, produtos não médicos, bem como equipamento médico. A Lista foi aprovada e entregue ao Ministério das Finanças, Planeamento Económico e Desenvolvimento para im- plementação subsequente. O Senegal finalizou e validou o inventário físico através da Plataforma de Reforço do Sistema de Saúde, estando a sua distribuição pendente. A República Centro-Africana elaborou um Plano estratégico e uma política em matéria de equipamentos e infra-estruturas. Madagáscar introduziu dados sobre infra-estruturas e materiais na plataforma DHIS2, um software de informação sanitária ao nível distrital. O Mali remodelou o Laboratório Nacional de Referência e o Instituto Nacional de Saúde Pública, apetrechando-os com equipamento laboratorial e reagentes no valor de 110 mil dólares americanos. O Congo começou as obras de reabilitação da maternidade no distrito de Ouesso. A Libéria actualizou o seu manual de infra-estruturas de saúde e procedeu à revisão do projecto de termos de referência para a certificação de hospitais. TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 37 6 Actividades fundamentais implementadas em todas as áreas fundamentais do sistema de saúde para facilitar a consecução da CUS 6.2.2 Equipamentos A Tanzânia terminou a definição do equipamento padrão com vista à criação de unidades de neonatologia nos cuidados de saúde primários. Enquanto a Serra Leoa elaborou uma lista de equipamento padrão e lançou uma lista de tecnologias de assistência prioritárias. Para além disso, a República Centro-Africana elaborou um Plano estratégico e delineou uma política em matéria de equipamentos e manutenção das infra-estruturas. A Eritreia adquiriu equipamento laboratorial seleccionado destinado às suas unidades de saúde sub-nacionais. A Zâmbia adquiriu e distribuiu 4 mil cilindros de oxigénio a centros que lidaram com casos de COVID-19. No Burundi, foram adquiridos dois sistemas para vigilância nacional da resistência aos antimicrobianos (dois densitómetros para os centros nacionais de monitorização da RAM). O Congo equipou os seus 24 Centros de Saúde Integrados com meios de diagnóstico e cuidados de saúde, incluindo para doenças crónicas não transmissíveis. 6.2.3 Tecnologias de Informação e de Comunicação (TIC) A Eritreia elaborou o seu Roteiro nacional de infra-estruturas de saúde e adquiriu equipamento informático (impressoras e computadores de secretária) para 58 sub-regiões (zobas). De igual modo, equipou o escritório do Observatório Nacional de Saúde com TI. O Zimbabué recebeu apoio para comprar equipamentos de TIC destinados ao Centro de inovação dos departamentos de análise de dados e informática em saúde, de moni- torização e avaliação da saúde e sistemas de informação sanitária no Ministério da Saúde e Cuidados Infantis. 6.3 Sistemas de informação sanitária As actividades de reforço dos sistemas de informação sanitária centraram-se no apoio aos observatórios de saúde regionais e nacionais, no reforço dos sistemas de estatísticas vitais, nas actividades de vigilância das doenças, no aperfeiçoamento dos sistemas de informação de rotina, nas soluções de saúde digital e na elab- oração de planos e relatórios de informação sanitária. 6. 3 H ea lth In fo rm at io n Sy st em s The integrated African Health Observatory (iAHO) Angola, Burundi, Cameroon, Cabo Verde, Côte d’Ivoire, Democratic Republic of the Congo, Eritrea, Ghana, Guinea, Libera, Mali, Mozambique, Namibia, Nigeria, Rwanda, Senegal, South Africa, Uganda, Zimbabwe Civil Registration and Vital Statistics (CRVS) Botswana, Eritrea, Eswatini, Ethiopia, Kenya, Lesotho, Rwanda, Seychelles, Uganda Disease Surveillance Systems Angola, Liberia, Madagascar, Malawi, Mauritius, Seychelles District Health Information Systems (DHIS) and Digital Solutions Botswana, Chad, Ethiopia, Guinea, Lesotho, Liberia, Madagascar, Malawi, Namibia, Nigeria, Uganda Strengthening Monitoring and Evaluation (M&E) Botswana, Central Africa Republic, Eritrea, Eswatini, Ethiopia, Ghana, Kenya, Lesotho, Mauritius, Rwanda, Senegal, Uganda, Zambia 6.3.1 O Observatório Africano integrado da Saúde (iAHO) Países da Região Africana receberam apoio para montar os seus Observatórios Nacionais da Saúde (ONS) ou intensificar a sua utilização, incluindo na validação e actualização de dados e produtos de informação (recur- sos analíticos e de conhecimento) para alimentar os Observatório Africano Integrado da Saúde. Houve países que, consoante o seu estádio de desenvolvimento, beneficiaram de ajuda específica do Escritório Regional da OMS para a África – criação, apropriação ou institucionalização. A África do Sul, o Burundi, Cabo Verde, os Ca- marões, a Côte d’Ivoire, a Libéria, o Mali, a Namíbia, a Nigéria, a República da a Guiné, o Ruanda e o Zimbabué receberam apoio técnico e/ou financeiro para criar os seus Observatórios nacionais da saúde. O que incluiu formar pessoal para utilizar as plataformas de ONS, a formação decorreu em países como a Côte d’Ivoire, a Namíbia, a Nigéria, o Ruanda e o Senegal. O Burundi actualizou a sua base de dados do observatório nacional TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 38 6 Actividades fundamentais implementadas em todas as áreas fundamentais do sistema de saúde para facilitar a consecução da CUS e organizou um seminário nacional de sensibilização para formalizar a criação do observatório, elaborou reg- ulamentação sobre o funcionamento do observatório. A Côte d’Ivoire e o Mali elaboraram um roteiro nacional com vista à criação dos seus ONS respectivos. O Gana restabeleceu o seu Observatório nacional de saúde. Moçambique formou 14 profissionais do ONS na utilização do iAHO, tendo o Escritório Regional da OMS para a África concedido assistência técnica a três funcionários. 41 países trabalharam com o Escritório Regional da OMS para a África para acabar um exercício anual de verifi- cação e validação de dados, analisando elementos e outros dados factuais publicados nos seus Observatórios Nacionais da Saúde, conforme incorporados no iAHO. Teve por finalidade reforçar a qualidade dos dados e identificar campos a aperfeiçoar. Os dados referentes aos restantes 6 países foram objecto de análise pela equipa do Escritório Regional. O desenvolvimento dos produtos evoluiu para uma plataforma regional de conhecimento, dedicada, sob a alça- da do iAHO, a chamada Plataforma do Observatório Africano da Saúde sobre Sistemas e Políticas de Saúde (POAS). A PAOS resulta de uma parceria entre o Escritório Regional da OMS para a África, a London School of Economics and Political Science da Universidade de Londres e a Fundação Bill e Melinda Gates, e promove a tomada de decisões políticas baseadas em dados factuais na Região. A sua rede de Centros nacionais instala- dos na Etiópia, no Quénia, na Nigéria, no Ruanda e no Senegal concentra-se na recolha, síntese e compilação de dados factuais sob a forma de diferentes produtos, assim como no diálogo sobre questões prementes relativas aos sistemas e serviços de saúde. O iAHO desempenhou igualmente um papel fundamental na geração de conhecimentos e respectiva dissem- inação durante a pandemia de COVID-19, incluindo a criação do Centro de informação sobre a COVID-19 na Região Africana, que albera elementos e dados factuais essenciais para consumo de diversas partes interes- sadas. 6.3.2 Registo civil e estatísticas vitais (RCEV) O Botsuana carregou uma ferramenta electrónica para a Certificação Médica da Causa de Morte (MCCOD) na plataforma DHIS2. O Quénia recebeu apoio na elaboração, implementação e formação para utilização de uma aplicação de MCCOD assente na DHIS2 com o intuito de codificar e notificar a causa de morte utilizando a CID- 11. As Seicheles reforçaram a capacidade dos funcionários para institucionalizar a codificação MCCOD utili- zando a CID-11. No Uganda, os profissionais de saúde receberam formação e acompanhamento em MCCOD e CID-11. O país desenvolveu uma ferramenta de codificação da CID-11, que foi integrada na DHIS. O Lesoto beneficiou de apoio em reforço de capacidades e formação de peritos de nível nacional do Ministério da Saúde e do Gabinete de Estatística com respeito à aplicação de MCCOD e codificação da morbilidade e mortalidade utilizando a CID-11. A Classificação Nacional de Doenças da Etiópia foi revista de acordo com a CID-11. O Quénia reapreciou o seu levantamento do processo empresarial de RCEV e identificou campos a aperfeiçoar. O que determinou a elaboração de um sistema electrónico de RCEV nacional. A vigilância rápida da mortal- idade (VRM) foi implementada em seis condados para avaliar modelos de mortalidade de todas as origens durante a pandemia de COVID-19, quantificar a mortalidade excessiva decorrente da COVID-19 e informar decisores sobre as consequências da pandemia de COVID-19 para a saúde em toda a sua magnitude no Quénia. Esse apoio incluiu a concepção do sistema de notificação, a análise da qualidade dos dados e visitas de monitorização. As conclusões foram divulgadas durante um fórum nacional de partes interessadas em RCEV. A Etiópia terminou e divulgou um plano estratégico orçado em matéria de RCEV. Foi elaborado o roteiro da Eritreia para o RCEV. O Essuatíni iniciou a sua estratégia de elaboração do RCEV. O Ruanda ampliou a uti- lização do seu sistema de RCEV. 6.3.3 Sistemas de vigilância das doenças O Maláui completou o lançamento da Plataforma de Vigilância Sanitária Única (OHSP) em 20 distritos medi- ante a formação em notificação semanal e mensal no âmbito da Vigilância e Resposta Integrada às Doenças (VRID), interoperável com a DHIS2. Ampliou-se o apoio e mentoria na resolução de problemas e monitorização TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 39 6 Actividades fundamentais implementadas em todas as áreas fundamentais do sistema de saúde para facilitar a consecução da CUS relativamente à inserção de dados; utilizar a OHSP tem favorecido a comunicação da VRID. É fundamental investir em mais reforço de capacidades dos pontos focais da VRID, no fornecimento fiável de serviços de In- ternet e no mapeamento de dispositivos no Maláui. Madagáscar fez um acompanhamento dos profissionais de saúde em matéria de VRID e DHIS2. Angola implementou na DHIS2 um sistema de informação da vigilância de casos de doenças evitáveis pela vacinação. A Libéria reviu as suas orientações técnicas em matéria de VRID e imprimiu exemplares para todas as unidades de saúde do país (públicas e privadas). Foram revistos os currículos de 26 instituições de formação em saúde, incluindo de três universidades, foram incorporados módulos de VRID e formados 67 leitores. As Seicheles adquiriram tecnologia digital para apoiar a resposta à COVID-19, incluindo a vigilância e a gestão de dados. 6.3.4 Sistemas Distritais de Informação Sanitária (DHIS) e Soluções Digitais Foi prestado apoio técnico e financeiro para a optimização da plataforma DHIS2 no Botsuana. O Lesoto ac- tualizou os elementos-chave dos sistemas nacionais de dados baseados na Internet para o sector da saúde (DHIS2) e reforçou a capacidade do pessoal para utilizar o DHIS2. O Chade formou a sua equipa técnica em DHIS2. De igual modo, a equipa principal de 50 distritos sanitários recebeu formação sobre DHIS2, tendo começado a utilizá-la. Madagáscar supervisionou profissionais de saúde relativamente à VRID e à utilização da DHIS2 assim como validou o manual de procedimentos para a gestão dos dados da DHIS2. A Etiópia levou a cabo uma supervisão integrada de apoio sobre comunicação de dados à DHIS2. O Maláui procedeu a análises anuais da qualidade dos dados em 135 das 140 unidades de saúde, dando enfoque a aspectos da qualidade dos dados como integralidade, oportunidade e validade, bem como lidou com de cálculo na transferência de dados do papel para o sistema electrónico DHIS2. Outrossim foram assinalados elementos relativos à interpre- tação, apresentação e uso dos dados. Vários países deram passos no sentido de reforçar a utilização de plataformas de informação em saúde dig- ital. A Estratégia de cibersaúde (E-Health Strategy) na Namíbia foi ultimada e lançada. A Plataforma de OMS de saúde digital foi adoptada, tendo os módulos de facturação e conexos sido experimentados em fase piloto. O Maláui lançou e divulgou uma estratégia de saúde digital junto de partes interessadas. O Uganda elaborou uma Estratégia de informação em saúde e saúde digital. A República da Guiné validou um Plano estratégico para 2021-2025 destinado a desenvolver a saúde digital no país. A Nigéria elaborou a sua primeira Política nacional de saúde digital 2021, uma Estratégia nacional de saúde digital 2021-2025 e o Plano operacional na- cional de saúde digital 2022. Na Libéria, foram elaborados indicadores relativos às DNT para serem incluídos na plataforma DHIS2. O servidor da DHIS2 foi actualizado e 63 técnicos de dados de 15 condados receberam orientações quanto ao uso e à análise de dados na DHIS2. 6.3.5 Reforço da monitorização e avaliação (M&A) O Ministério da Saúde do Lesoto, em coordenação com todos os gabinetes distritais de saúde e outras partes interessadas, elaborou e validou uma orientação harmonizada para monitorizar e reapreciar o desempenho dos sistemas de saúde. A Etiópia finalizou e divulgou o seu Plano nacional de monitorização e avaliação rela- tivo ao II Plano de Transformação do Sector da Saúde assim como o Plano estratégico em matéria de RCEV. A Eritreia elaborou o documento em que define as prioridades da sua agenda de investigação. O Essuatíni fi- nalizou a sua Estratégia para o Sistema de Informação Sanitária (SIS). E o Gana preparou o projecto de política para o SIS. Os países trabalharam no reforço da monitorização e comunicação de rotina do sector da saúde, bem como na realização de inquéritos de avaliação. O Botsuana efectuou uma análise dos dados e redigiu o Relatório anual do desempenho do sector da saúde 2020. A Zâmbia realizou um encontro conjunto de análise anual conjunta e publicou o boletim/relatório anual de estatísticas da saúde relativo a 2020. O Senegal levou a cabo a análise de rotina dos dados oriundos dos serviços de saúde (vacinação, paludismo, VIH, tuberculose, etc.) no quadro do pilar “continuidade dos serviços” durante o período contra a COVID-19. O Uganda automatizou os relatórios mensais sobre continuidade do desempenho dos serviços essenciais de saúde e deu apoio à análise de rotina dos indicadores dos programas. TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 40 6 Actividades fundamentais implementadas em todas as áreas fundamentais do sistema de saúde para facilitar a consecução da CUS A OMS prestou apoio técnico ao Instituto Nacional de Estatística do Quénia (KNBS) de modo a harmonizar e finalizar as ferramentas e manuais de recolha de dados para o Censo demográfico e de saúde 2022. A Zâmbia efectuou uma avaliação harmonizada das unidades de saúde (HHFA), abrangendo mais de 3.275 unidades de saúde. Além disso, foi feita com a ajuda da OMS.uma avaliação das necessidades para recuperar da COVID-19. A República Centro-Africana concluiu o seu inquérito sobre o Sistema de monitorização da disponibilidade de recursos e serviços de saúde (HeRAMS) cujo relatório está a ser finalizado. Foi preparado e validado o protocolo de investigação relativo ao inquérito de Avaliação da disponibilidade e capacidade operacional dos serviços (SARA). A OMS deu apoio ao Ruanda para planear o censo de 2022, o inquérito STEPS, bem como para elaborar a nota de síntese do inquérito sobre Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI), metodologia orçamentada e ferramentas. Enquanto isso, a Maurícia implementou o inquérito nacional sobre medicamentos e publicou o relatório correspondente. 6.4 Governação da saúde As actividades no âmbito da governação da saúde centraram-se no apoio ao diálogo político em matéria de CUS, na elaboração de políticas/estratégias, nas aptidões em termos de liderança e gestão e no apoio a me- canismos de coordenação. 6. 4 H ea lth G ov er na nc e Policy Dialogue for Universal Health Coverage Gambia, Kenya, Lesotho, Madagascar, Mozambique, Namibia, South Africa Development of National Policy and Strategy Documents Congo, Eritrea, Ethiopia, Gambia, Kenya, Liberia, Mali, Rwanda, Seychelles, Sierra Leone, South Sudan, Zambia, Zimbabwe Strengthening Leadership and Management Skills Angola, Benin, Gambia, Ghana, Lesotho, Malawi, South Sudan Partnership Coordination Benin,Botswana, Kenya, Liberia, Mali, Mozambique, South Africa, Tanzania, Zambia, Zimbabwe 6.4.1 Diálogo político a favor da cobertura universal de saúde A Política do Quénia sobre CUS foi finalizada, editada e lançada pelo Presidente. Foi aberto o diálogo político sobre a CUS na Namíbia e elaborado um roteiro para finalizar o Quadro político da Cobertura Universal de Saúde. Em 2021, Moçambique comemorou o Dia da CUS, tendo organizado uma conferência nacional com a participação do Secretário Permanente do Ministério da Saúde. Madagáscar participou em reuniões de tra- balho sobre defesa da CUS para revitalizar a sua Comissão nacional e reforçar o sistema de saúde, também elaborou a sua estratégia nacional para o financiamento da saúde com vista à CUS. A Gâmbia organizou uma acção pedagógica Sul-Sul liderada pelo Ministro para fomentar diálogos políticos sobre a CUS. 6.4.2 Elaboração de documentos nacionais de política e estratégia Diversos países reapreciaram e actualizaram as suas políticas e planos estratégicos nacionais de saúde. A Eritreia concluiu a sua Política Nacional de Saúde (NHP) e o Plano estratégico de desenvolvimento do sector da saúde 2022-2026 (HSSDP III). A Política de Saúde da Etiópia foi objecto de revisão mas aguarda aprovação pelo Conselho de Ministros. O Plano Estratégico do Mali 2015-2019 foi revisto, tendo sido elaborado o novo Plano Estratégico para 2020-2024. O Plano Estratégico Nacional para os Cuidados Essenciais na Comunidade 2021-2025 do Mali foi finalizado e validado. A Política Nacional de Saúde do Ruanda 2015 foi objecto de re- visão, estando o novo projecto de política de saúde pronto para homologação. Foi realizada a Revisão Anual Conjunta do Sector da Saúde do Ruanda e identificadas as orientações políticas. O Sudão do Sul realizou a Revisão Anual Conjunta do Sector da Saúde, incluindo um diálogo político nacional para gerar consenso em torno das orientações estratégicas. A Zâmbia elaborou o se Plano Estratégico Nacional de Saúde 2022-2026 e realizou seis reuniões para analisar as políticas em 2021. A OMS prestou aconselhamento e orientações TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 41 6 Actividades fundamentais implementadas em todas as áreas fundamentais do sistema de saúde para facilitar a consecução da CUS políticas de alto nível ao Ministério da Saúde da Zâmbia por intermédio de um membro permanente que integ- ra a plataforma de coordenação da Troika do Sector da Saúde. A Serra Leoa elaborou e lançou a sua Política Nacional de Saúde e Saneamento. 6.4.3 Reforço das competências em liderança e gestão No Lesoto, foram recrutados 24 altos funcionários do Ministério da Saúde para lhes ministrar aptidões de liderança e gestão de modo que permitam impulsionar as metas do pais em termos de reforma do sector da saúde (CUS, ODS) e abordar eficazmente o contexto pandémico em rápida mutação. Trata-se de intensificar os esforços e a capacidade do governo, da sociedade civil e do sector privado para prestar serviços de prevenção, de tratamento de qualidade e apoio ao VIH e à tuberculose. Angola levou a cabo uma acção de reforço das ca- pacidades do modelo dos ODS destinado a contrapartes nacionais (iniciativa colaborativa da ONU). O Maláui reforçou as capacidades das suas equipas distritais de gestão de saúde (EDGS) apostando na formação em liderança, governação e integração da qualidade dos cuidados de saúde em 13 de 14 distritos do país. O Sudão do Sul organizou uma conferência sobre liderança e governação que orientou quadros superiores do Ministério da Saúde, aos níveis nacional e estatal, em relação às principais estruturas, princípios e competências em governação. No Gana, os altos responsáveis do Ministério da Saúde e das respectivas agências participaram no Programa de Liderança para a Transformação da Saúde18, que visa desenvolver competências em liderança e governação. A Gâmbia finalizou a sua Política Nacional de Saúde 2021-2030, tendo-lhe sido prestado apoio para dar formação à equipa de redacção política, para organizar sessões de diálogo político e para fazer a validação de políticas. Foi elaborado o Plano Estratégico Nacional de Saúde 2022-2026 das Seicheles, que aguarda homologação. A Libéria analisou a actual Política e Estratégia Nacional de Saúde e elaborou a se- guinte referente a 2022-2026. O Congo divulgou legislação reforçando a reorganização e o funcionamento das equipas distritais de gestão de saúde (EDGS), dos hospitais e dos centros de saúde, nos termos da lei relativa à transferência da gestão dos cuidados de saúde primários para as autoridades locais. O que levou a uma rápida avaliação para averiguar como as populações e autarquias locais assumiram a gestão dos CSP. O Congo tam- bém realizou a revisão intercalar do Plano Nacional de Desenvolvimento da Saúde 2018-2022 e já começou a preparar o novo referente a 2022-2026. O Zimbabué lançou a sua Estratégia Nacional de Saúde 2020-2025, que depois disso foi alinhada com o plano e a política de M&A do sector da saúde. 6.4.4 Coordenação das parcerias A África do Sul realizou vários eventos bilaterais e multilaterais com parceiros e diálogos políticos relativos aos HSS para alcançar a CUS no contexto da COVID-19. A OMS coordenou o apoio da ONU e dos parceiros do desenvolvimento na implementação das vacinas contra a COVID-19. Passados 5 anos, o Botsuana organizou o seu primeiro Fórum de parceiros da saúde. Os parceiros voltaram a assumir o compromisso de apoiar o sec- tor da saúde e animaram as partes interessadas quanto ao reforço da continuidade dos serviços essenciais de saúde durante a pandemia de COVID-19. Moçambique aprovou e operacionalizou a nova estrutura da platafor- ma de diálogo e coordenação do sector da saúde. A Tanzânia realizou um planeamento anual conjunto, uma avaliação e uma apresentação de relatório, aos níveis distrital, regional e nacional, para reforçar a coordenação e a responsabilização das parcerias. Mais de 40 organizações parceiras, incluindo bilaterais, multilaterais, OSC, ONG e do sector privado foram convocadas a reuniões mensais e quinzenais das chefias inter-pilar e dos par- ceiros EPR (ramo detecção precoce, prevenção e infecções). Na Zâmbia, o Escritório de país da OMS facilitou a coordenação dos parceiros de cooperação na saúde. O Mali elaborou o quadro de consultas entre parceiros e o Ministério da Saúde com vista ao reforço dos CSP. O Quénia operacionalizou o quadro de parcerias do sector da saúde através da realização de fóruns intergovernamentais da saúde, comissões técnico-temáticas e comi- tés de coordenação interagências no sector da saúde. A Gâmbia criou um grupo de parceiros em saúde para fazer a coordenação entre parceiros. O Benim burilou a sua Estratégia de Cooperação e advogou a mobilização de parceiros locais e de financiamento por forma a reforçar o sistema de saúde. O Zimbabué ultimou o Quadro de Coordenação do sector da saúde e realizou reuniões trimestrais de coordenação do sector. A Libéria fez uma avalição da coordenação no sector da saúde, incluindo uma análise da situação, e realizou reuniões con- sultivas e debates para ver como reforçar e melhorar a coordenação dentro do sector da saúde. A OMS prestou apoio técnico e financeiro à coordenação das Equipas de Gestão de Incidentes (IMT) em todos TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 42 6 Actividades fundamentais implementadas em todas as áreas fundamentais do sistema de saúde para facilitar a consecução da CUS os países da Região Africana durante toda a resposta à pandemia. IMT compostas por vários parceiros e par- tes interessadas nos países. Ademais, a OMS apoiou a criação de Centros de Operações de Emergência em 2020 e continuou a reforçar o apoio em todos os pilares da resposta à COVID-19. Além disso, a OMS tem tido um papel fundamental na mobilização e planeamento de vacinas. 6.5 Produtos, vacinas e tecnologias da saúde As actividades respeitantes a produtos de saúde concentraram-se na orientação estratégica, na actualização das listas de medicamentos essenciais, na resistência antimicrobiana, na regulamentação e farmacovigilância, nos produtos médicos de origem humana e na garantia de qualidade dos produtos de saúde. 6. 5 H ea lth P ro du ct s, V ac ci ne s an d Su pp lie s Strategic Guidance for Health Products Botswana, Cameroon, Comoros, Eritrea, Eswatini, Gambia, Ghana, Kenya, Lesotho, Mauritania, Mauritius, Nigeria, Seychelles, Tanzania, Uganda, Zanzibar Essential Medicines Lists Cabo Verde, Chad, Comoros, Congo, Liberia, Madagascar, Mozambique, Rwanda, Sierra Leone, Tanzania, Zambia Antimicrobial Resistance (AMR) Burundi, Guinea, Mali, Sierra Leone, South Africa, Tanzania, Zambia Regulation and Pharmacovigilance Burundi, Chad, Guinea, Mozambique, Rwanda, Sierra Leone, South Africa, Tanzania Medical Products of Human Origin Botswana, Guinea, Mauritania, Mozambique, Seychelles, Togo Quality Assurance of Health Products Guinea, Malawi, Mali, Mauritania, Sierra Leone, Tanzania, Togo 6.5.1 Orientação estratégica para produtos de saúde O Botsuana aprovou e finalizou a sua Visão e Estratégia Nacional de Rastreabilidade Farmacêutica. Enquanto isso, os Camarões elaboraram um plano estratégico para fortalecer a cadeia de abastecimento de produtos farmacêuticos e demais produtos de saúde. A Eritreia formulou o seu Plano institucional para o desenvolvi- mento da Administração Nacional de Medicamentos e Alimentos (NMFA) assim como actualizou os proced- imentos operacionais normalizados (PON) e as ferramentas dos documentos de trabalho relativos à NMFA. O país também concluiu uma análise e apresentou recomendações relativas ao processo de certificação do Laboratório de Controlo da Qualidade de Produtos Farmacêuticos (DQCL). O Essuatíni finalizou e partilhou a sua revisão da Lista de Medicamentos Essenciais (LME) assim como as Orientações sobre tratamento padrão. Pelo seu lado, o Quénia encetou o processo de redacção de orientações clínicas nacionais. O Gana finalizou a estratégia tarifária nacional em medicina, cujo lançamento é aguardado. Além disso, foi revisto e divulgado o Plano director nacional relativo à cadeia de abastecimento, tendo ainda sido finalizada, impressa e lançada a Estratégia nacional de avaliação de tecnologias em saúde. No Lesoto, o Ministério da Saúde, em colaboração com parceiros nacionais e internacionais relevantes, reviu e actualizou a Política Nacio- nal de Medicamentos e o respectivo Plano Estratégico 2022-2026, ambos validados pelas partes interessadas nacionais, e elaborou, imprimiu e divulgou orientações sobre o licenciamento e monitorização da farmacovig- ilância. A Política Farmacêutica Nacional da Maurícia foi elaborada em 2021 e divulgada em 2022 e o Plano Estratégi- co para o Sector Farmacêutico foi impresso e divulgado. A Maurícia iniciou ainda o processo de elaboração de um novo projecto de lei sobre medicamentos e cuidados de saúde que tem por objectivo enumerar medica- mentos essenciais A Tanzânia elaborou uma Política Nacional de Medicamentos para suprir às necessidades TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 43 6 Actividades fundamentais implementadas em todas as áreas fundamentais do sistema de saúde para facilitar a consecução da CUS do seu território continental, enquanto Zanzibar deu à estampa a sua Política de Medicamentos. As Comores actualizaram, validaram e adoptaram a Política Farmacêutica Nacional 2021-2030 por ocasião do encontro nacional onde foi apreciada a proposta de revisão e do seminário nacional de validação e adopção. Além disso, a Mauritânia elaborou uma Política farmacêutica nacional. A Nigéria concluiu e lançou a Política Nacional de Medicamentos, o Plano Estratégico do Instituto Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Farmacêutico (NI- PRD), bem como a sua política de vacinas - Nigeria Vaccine Policy. O Uganda deu à estampa e divulgou o seu Plano Estratégico Farmacêutico Nacional actualizado. 6.5.2 Listas de Medicamentos Essenciais As Comores imprimiram 380 cópias da Lista de medicamentos essenciais de 2020, tendo pelo menos 115 pes- soas (prescritores e distribuidores) sido sensibilizados relativamente à sua aplicação durante os três seminári- os que tiveram lugar para o efeito. O Chade iniciou a revisão da Lista nacional de medicamentos. Enquanto isso, o Ruanda apoiou a própria aferição da sua entidade de supervisão da segurança alimentar e medicamen- tos (FDA), bem como a elaboração do Plano estratégico da FDA, das Orientações de tratamento padrão e da Lista de medicamentos essenciais. Na Serra Leoa, foram finalizadas e validadas as Orientações de tratamento padrão, os Cartões de tratamento e a Lista de medicamentos essenciais. Moçambique recebeu assistência técnica para preparar a sua Lista nacional de medicamentos essenciais e submeteu-a ao Ministério da Saúde para aprovação. A Tanzânia lançou orientações de tratamento padrão no seu território continental. Também a Zâmbia reviu e publicou a sua LME nacional, o manual relativo à Lista de utilização de emergência de medica- mentos e substâncias afins (EUL-MAS) e elaborou linhas orientadoras para instruir um procedimento abrevia- do de registo relativo a medicamentos de urgência e emergência e substâncias afins. Madagáscar actualizou a sua Lista de medicamentos essenciais e preparou a compra de medicamentos essenciais para os centros de saúde ao abrigo do projecto de financiamento dos ODS. As Seicheles reforçaram os depósitos centrais de medicamentos graças à finalização dos respectivos documentos orientadores e PON. A Gâmbia finalizou a sua Estratégia e Política relativa a medicamentos essenciais. 6.5.3 Resistência aos antimicrobianos (RAM) Na Serra Leoa, 76 funcionários hospitalares de 12 hospitais adquiriram capacidades relativas à intendência de antimicrobianos (AMS) e de farmacovigilância. Na África do Sul, foi elaborado um relatório do inquérito ao consumo na óptica da RAM que se enquadra no relatório do plano de acção nacional sobre RAM. A Tanzânia elaborou orientações para as unidades de saúde relativas à intendência de antimicrobianos, comunicou dados de vigilância da RAM ao GLASS (Sistema Mundial de Vigilância da Resistência aos Antimicrobianos) e apre- sentou ao GLASS-AMU informações sobre utilização de antimicrobianos (UAM) em unidades de saúde de 15 regiões. A Zâmbia realizou um estudo ponctual de prevalência dos antimicrobianos, recebeu apoio para a elaboração de um manual nacional destinado à monitorização da RAM, realizou a recolha de dados sobre a RAM em 2020 e deu apoio a sete laboratórios sentinela, fornecendo reagentes para a cultura e testes de susceptibilidade aos antibióticos. O Burundi começou a desenvolver um sistema de vigilância da RAM, que iabarca a elaboração do protocolo nacional de diagnóstico microbiológico, o manual técnico da bacteriologia médica e uma lista de agentes patogénicos prioritários a monitorizar pelo no sistema de vigilância da RAM. As formações de forma- dores incidiram sobre implementação e monitorização de técnicas de exames bacteriológicos. A República da Guiné elaborou orientações sobre uso correcto de antibióticos. O Mali lançou um programa de Garantia Externa da Qualidade (GEQ) para assegurar a qualidade dos dados sobre resistência, consumo e utilização de antimicrobianos (RAM/CAM/UAM). A formação pós-graduada sobre RAM começou a reforçar as capacidades no terreno. 6.5.4 Regulamentação e farmacovigilância O Ruanda apoiou a inspecção de produtos farmacêuticos e não farmacêuticos. Na África do Sul, a Autoridade sul-africana de regulamentação dos produtos de saúde (SAHPRA - South African Health Products Regulation Authority) levou a cabo e concluiu uma aferição utilizando a Ferramenta Mundial de Análise Comparativa da OMS (GBT). Moçambique iniciou o reforço das capacidades - formação e equipamento - com vista à transição da Direcção Nacional de Farmácia (DNF) para a nova Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos, pro- TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 44 6 Actividades fundamentais implementadas em todas as áreas fundamentais do sistema de saúde para facilitar a consecução da CUS cesso que resultou na criação oficial da ANARME em finais de 2020. Além disso, em 2021, a OMS prestou assistência técnica à contratação dos dois administradores executivos. A Autoridade dos medicamentos e dispositivos médicos da Tanzânia (TMDA - Tanzania Medicines and Medi- cal Devices Authority) capacitou 26 avaliadores de produtos farmacêuticos nos domínios da avaliação da se- gurança clínica e da eficácia da informação relativa aos medicamentos. Além disso, 50 inspectores de medica- mentos da TMDA adquiriram novas competências em matéria de prevenção, detecção e resposta atempada a incidentes causados por medicamentos de qualidade inferior e falsificados. A República da Guiné fez uma lei sobre biossegurança e produziu ferramentas destinadas a monitorizar os efeitos adversos na sequência da vacinação. O Chade reviu o seu manual nacional de farmacovigilância e as suas ferramentas de notificação, bem como os documentos relativos à Autoridade nacional do medicamento (Autorité Nationale de Régulation du Tchad). Inclusive, foi prestado apoio à revisão da legislação para a criação e organização da Central de com- pras farmacêuticas do Chade (CPA - Centrale Pharmaceutique d’Achats du Tchad) para permitir a vinculação das farmácias provinciais de abastecimento (PPA - Pharmacies Provinciales d’Approvisionnement) e a sua supervisão pela CPA. O Burundi formou 709 prestadores de cuidados em farmacovigilância, enquanto a Serra Leoa criou mais quatro Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT), elevando para 12 o seu número total de entidades de natureza hospitalar do sector público em todo o país. A Libéria começou a planear o processo de revisão da sua LME nacional. O Congo forneceu a 24 áreas de saúde medicamentos essenciais e produtos para cuidados de urgência. Cabo Verde actualizou a sua LME nacional, tendo firmado um acordo para possi- bilitar aquisições conjuntas de medicamentos em todas as ilhas pequenas. 6.5.5 Produtos médicos de origem humana Moçambique teve, pela primeira vez, a oportunidade de capacitar dez profissionais da Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos (ANARME) assim como dos serviços do Serviço Nacional de Sangue, utilizando a Ferramenta Mundial de Análise Comparativa, e fez uma aferição abrangendo todas as funções essenciais relacionadas com produtos sanguíneos (incluindo sangue total, componentes do sangue e produtos derivados do plasma). A República da Guiné organizou sessões de sensibilização e colheita de sangue, tendo produzindo materiais de comunicação nas cinco línguas locais para sensibilizar as populações para a dádiva de sangue e publicitar os locais onde se realiza. Na Mauritânia, foram elaboradas orientações sobre transfusão san- guínea, que ainda estão à espera de ser validadas. O Togo instaurou o sistema de hemovigilância, incluindo a elaboração da respectiva regulamentação, e avaliou a disponibilidade de produtos lábeis do sangue durante a pandemia de COVID-19. O país também elaborou um manual para prescrever a utilização correcta de produ- tos lábeis do sangue. No Botsuana, foi preparado, impresso e divulgado o Plano estratégico para o Banco de Sangue relativo a 2020/21-2024/25, que foi incluído no PESS II (Plano Estratégico do Sector da Saúde). Além disso, foi prestado apoio à capacidades para a gestão do sangue, recolha de dados e manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade do Serviço Nacional do Banco de Sangue e à Certificação pela Sociedade Africana de Transfusão de Sangue. Realizou-se uma missão nacional da OMS às Seicheles para avaliar a sua implemen- tação do acordo de aquisição conjunta relativo aos pequenos estados insulares em desenvolvimento (PEID). O acordo dos PEID visa potenciar o programa de aquisição conjunta para reduzir custos e melhorar o acesso a medicamentos de qualidade. 6.5.6 Garantia de qualidade dos produtos de saúde No Maláui, realizou-se uma avaliação da qualidade relativa aos meses de Julho a Setembro de 2021 sobre a situação dos medicamentos essenciais e do material de saúde ao nível das unidades de saúde. Foi dada es- pecial atenção a 100 unidades de saúde em dez distritos para lidar com rupturas de stock. A Guiné formou 30 biólogos em garantia de qualidade em laboratórios de biologia médica. A Mauritânia começou a actualizar os seus Laboratórios Nacionais de Controlo da Qualidade de Medicamen- tos (LNCQM) com vista à a sua pré-qualificação. A OMS planeou uma missão de apoio à auditoria do LNCQM para melhor cumprir os requisitos da pré-qualificação da OMS e da norma ISO/IEC 17025: acreditação 2017. O Togo realizou um controlo de qualidade laboratorial de determinados fármacos com o objectivo de melhorar os TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 45 6 Actividades fundamentais implementadas em todas as áreas fundamentais do sistema de saúde para facilitar a consecução da CUS resultados de saúde para mães e crianças. Na Tanzânia, 30 funcionários do Depósito central de medicamen- tos de Zanzibar foram orientados a instituir um sistema de gestão da qualidade, com PON desenvolvidos para o sistema de gestão da qualidade do abastecimento de Zanzibar. 6.6 Sistemas de prestação de serviços Todos os Estados-Membros da Região Africana da OMS instituíram medidas para assegurar a continuidade dos serviços essenciais de saúde, inclusive face à pandemia de COVID-19. Os países actualizaram as suas políticas e orientações relativas à prevenção e gestão de várias patologias e elaboraram orientações para dar continuidade aos serviços essenciais de saúde. Foi dada prioridade às medidas de PCI para profissionais de saúde nos países todos com o intuito de diminuir o risco de infecção por COVID-19. 6. 6 Se rv ic e De liv er y Sy st em s Policy and Strategy Development Benin, Cabo Verde, Central African Republic, Mali, Mauritius, Senegal, Seychelles, South Africa, South Sudan Service Delivery Mechanisms and Quality Benin, Burkina Faso, Burundi, Cameroon, Congo, Ethiopia, Gambia, Lesotho, Liberia, Malawi, Mozambique, Namibia, Nigeria, Rwanda, Seychelles, South Africa, Uganda, Zambia Infection Prevention Control (IPC) Botswana, Eswatini, Mauritius, South Africa, South Sudan 6.6.1 Desenvolvimento de políticas e estratégias O Plano estratégico da África do Sul para as DNT estava em curso de elaboração, planeando-se o seu lança- mento e divulgação nas províncias em 2022. O Mali elaborou um protocolo para a prevenção e gestão das DNT ao nível comunitário e formou 332 profissionais de saúde na comunidade em sete distritos de saúde. O Senegal reapreciou o seu Plano estratégico para as doenças não transmissíveis 2017-2020. Cabo Verde finalizou as es- truturas-piloto e os instrumentos de supervisão para o Pacotes de Cuidados Essenciais de saúde referente às DNT nos cuidados de saúde primários (implementação do OMS-PEN - Pacote de intervenções essenciais para doenças não transmissíveis). As Seicheles introduziram o Pacote de intervenções essenciais para doenças não transmissíveis (SEY-PEN) em duas unidades de saúde. A República Centro-Africana elaborou orientações nacionais sobre auto-cuidados, delegação de tarefas, aborto seguro e cuidados pós-aborto, monitorização e resposta à morte materna e perinatal (VRMMP), bem como um guia nacional de auditoria às mortes maternas. Foi ministrada formação a profissionais de saúde relativamente a diversas orientações: medidas de VRMMP e de PCI; contracepção hormonal e VIH; diagnóstico e tratamento do cancro do colo do útero; delegação de tarefas; e autocuidados. O Ministério da Saúde da Maurícia elaborou uma política nacional conjunta relativa a serviços de rastreio do VIH. O Sudão do Sul concluiu o processo de revisão, actualização e validação das novas orientação do Pacote de intervenções essenciais para doenças não transmissíveis (PEN) e elaborou ferramentas para os cuidados primários e secundários. Ademais, acabou a revisão, actualização e validação das orientações sobre gestão de casos de COVID-19. Além disso, foi feita a formação de 25 formadores sobre a directiva revista. Foi criada uma unidade de formação interactiva em regime virtual ao nível nacional (Colégio de Médicos e Cirurgiões do Hospital Universitário de Juba) com vista à formação contínua dos profissionais de saúde. Cabo Verde adoptou o novo partograma da OMS. Além disso, o país elaborou e validou as políticas e normas relativas a serviços de saúde sexual e reprodutiva (SSR) e implementou o plano de melhoria dos cuida- dos maternos, neonatais e infantis. As Seicheles finalizaram o Relatório sobre adolescentes e saúde sexual as- sim como reforçaram a capacidade dos profissionais de saúde em relação à Avaliação estratégica assente na abordagem estratégica patrocinada pela OMS. O Benim elaborou as orientações nacionais para criar a rede de unidades de maternidade aptas a prestar cuidados obstétricos e neonatais de emergência (EmONC). O Benim também actualizou e divulgou orientações, protocolos, algoritmos e materiais pedagógicos em saúde sexual e reprodutiva e respectivos direitos (SSRD), incluindo cuidados abrangentes de aborto seguro. As orientações actualizadas de SSRD foram integradas nos programas curriculares das escolas de formação de profissionais de saúde. TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 46 6 Actividades fundamentais implementadas em todas as áreas fundamentais do sistema de saúde para facilitar a consecução da CUS 6.6.2 Mecanismos de prestação de serviços e qualidade Os países reapreciaram os seus mecanismos de prestação de serviços para estarem consentâneo com a con- secução da CUS. O Lesoto reviu, actualizou e orçou o seu pacote de serviços essenciais de saúde, de acordo com os objectivos da CUS e da segurança sanitária. Pelo seu lado, os Camarões avaliaram a funcionalidade do distrito de saúde para possibilitar a actualização dos pacotes de cuidados de saúde primários. Moçam- bique finalizou a sua Estratégia nacional relativa ao Subsistema Comunitário de Saúde, elaborou o manual de formação de e levou a cabo a formação de 35 agentes comunitários de saúde formadores sobre o pacote de saúde comunitária. A Nigéria reforçou os centros de saúde primários para rastrear e tratar as doenças não transmissíveis, incluindo o cancro do colo do útero, utilizando o pacote de intervenções essenciais da OMS contra as doenças não transmissíveis (PEN da OMS), e para prestar cuidados integrados às pessoas idosas (ICOPE). O Uganda ultimou as suas Política e Estratégia relativas a agentes comunitários de saúde, tendo ain- da elaborado mais materiais pedagógicos para o programa de formação dos agentes comunitários de saúde. Foram levadas a cabo inúmeras intervenções em diferentes países para melhorar a qualidade dos cuidados propostos pelos serviços de saúde. A Zâmbia desenvolveu uma ferramenta de avaliação da qualidade dos serviços (SQA) e um guia de bolso em melhoria da qualidade (QI), para reforçar a PCI em 52 centros de gestão de casos de COVID-19. A Etiópia terminou e divulgou a sua Estratégia nacional de segurança e qualidade san- itária. A Libéria reviu o Pacote essencial de serviços de saúde (EPHS) relativo a 2011-2021 e elaborou o EPHS para 2021-2025. A Libéria também elaborou as suas Política e Estratégia do Programa de saúde comunitária seguindo as linhas orientadoras da OMS. Na Gâmbia, tiveram lugar diálogos políticos e reuniões técnicas para revitalizar a prestação de serviços de saúde primários, sendo advogada a eliminação gradual da retenção nas unidades de CSP das receitas geradas pelas taxas moderadoras pagas pelos utentes. O Benim elaborou a sua Política de saúde comunitária e um guia de implementação, que foram distribuídos a todos os departamentos do país assim como a operadores de desenvolvimento departamental. Com o apoio da OMS, o Benim conse- guiu realizar visitas de supervisão a unidades de CSP, abrangendo mais de 50 unidades de saúde em locais remotos e agentes comunitários de saúde a elas ligados. O Burquina Faso elaborou e validou os Pacotes de serviços de saúde essenciais integrados e centrados nas pessoas por patamar de cuidados para chegar à CUS. No Congo, profissionais de saúde de 93 centros de saúde dos 12 distritos de saúde receberam formação acerca do Pacote mínimo de cuidados e serviços de saúde, com novos módulos centrados nas competências. Equipas de saúde pertencentes a 48 áreas de saúde beneficiaram de oito missões de supervisão. Além disso, foram acreditadas as unidades de saúde seleccionadas para prestar cuidados no regime de seguro de saúde universal. As Seicheles elaboraram, adaptaram e imprimiram várias ferramentas de apoio para reforçar o siste- ma de saúde, incluindo orientações destinadas à continuidade dos serviços essenciais de saúde. A Namíbia finalizou as suas Política e Estratégia nacionais em matéria de qualidade na saúde. O Ruanda iniciou o planeamento da avaliação de qualidade dos cuidados e da continuidade dos serviços essenciais de saúde no contexto da COVID-19, tento contratado uma empresa para o efeito. Foi prestado apoio contínuo à África do Sul para desenvolver, numa óptica de melhoria da qualidade, as estruturas de trabalho da sala de crises da seguro nacional de saúde (NHI - National Health Insurance)19 e elaborar um quadro abrangente de M&A para seguir os progressos na implementação do Plano Nacional de Melhoria da Qualidade da Saúde (NHQIP). O Ruanda integrou as normas SMNI nos critérios de acreditação. O Burundi realizou acções de formação sobre o quadro de referência da qualidade e um acompanhamento pós-formação em duas províncias sanitárias. A Nigéria levou a cabo vários processos no desenvolvimento do Plano nacional de implementação de Políticas e Estratégia nacionais de qualidade abrangendo o sector da saúde, incluindo a elaboração de um protocolo para avaliar a qualidade dos cuidados no país. Além disso, as ferramentas de apoio à supervisão nacional integrada foram objecto de revisão. 6.6.3 Prevenção e Controlo de Infecções (PCI) O Botsuana elaborou várias orientações de PCI, nomeadamente orientações nacionais de PCI para a gestão da COVID-19 entre profissionais de saúde, o quadro da M&A com formação contínua de profissionais de saúde e apoio na supervisão em matéria de PCI aplicando a tabela de pontuação da OMS. Foi dada formação a cerca TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 47 6 Actividades fundamentais implementadas em todas as áreas fundamentais do sistema de saúde para facilitar a consecução da CUS de 36 formadores utilizando uma versão adaptado do plano curricular da OMS, que por sua vez ministraram formação a cerca de 8 mil profissionais de saúde distritais. O Essuatíni e a Maurícia finalizaram as suas orien- tações em matéria de PCI. A África do Sul elaborou o seu Plano estratégico nacional de PCI e o Manual prático, a par de uma formação profissional contínua de mais de 550 pontos focais nas nove províncias do país. O Sudão do Sul adquiriu e distribuiu materiais de PCI pelas unidades de saúde para ilustrar concretamente práti- cas de PCI junto de profissionais de saúde. 6.7 Sistemas de financiamento da saúde As actividades relacionadas com os sistemas de financiamento da saúde concentraram-se nas políticas e estratégias de financiamento da saúde e na conclusão das Contas Nacionais de Saúde. 6. 7 H ea lth Fi na nc in g Sy st em s Policy and Strategy Development Benin, Burundi, Ethiopia, Gambia, Kenya, Liberia, Madagascar, Malawi, Mali, Mauritania, Mozambique, Nigeria, Rwanda, Senegal, Sierra Leone, South Africa, Tanzania, Uganda, Zambia National Health Accounts (NHAs) Botswana, Burundi, Cameroon, Central African Republic, Comoros, Democratic Republic of the Congo, Ethiopia, Gabon, Guinea, Kenya, Lesotho, Madagascar, Malawi, Mali, Mauritius, Mozambique, Niger, Nigeria, Sierra Leone, Togo, Uganda, Zambia 6.7.1 Desenvolvimento de políticas e estratégias O Quénia levou a cabo um diálogo político sobre gestão eficaz das finanças públicas com o intuito de mel- horar as aquisições estratégicas ao nível subnacional. A Estratégia de financiamento da saúde foi finalizada e lançada pelo Presidente da República para orientar o financiamento da CUS. De igual modo, foram elaboradas, seguindo um método participativo, as Orientações para a gestão financeira das unidades de saúde. O Plano Estratégico do Sector da Saúde de Moçambique foi orçado aplicando a ferramenta de cálculo dos custos da “Uma Só Saúde”. O fluxo de trabalho do sistema sul-africano de seguro de doença salientou destacou mecanis- mos estratégicos de compra. O Benim validou o relatório de avaliação da vertente seguro de saúde na fase piloto do dispositivo de promoção do capital humano ARCH (Assurance pour le renforcement du capital humain). Estão a decorrer intercâmbios para analisar as recomendações relevantes, rever o pacote de cuidados de saúde e elaborar um documento de estratégia nacional no sentido de incrementar a iniciativa. O projeto de lei nacional de seguro de saúde da Gâmbia foi transposto para a lei (Lei NHIS), seguido da elaboração da respectiva regulamentação. A Libéria levou a cabo um diálogo público sobre o financiamento da saúde, com incidência na agregação e compras estratégicas para a CUS, e elaborou a Política e Estratégia nacionais de financiamento da saúde. O Maláui desenvolveu a sua Estratégia de financiamento da saúde, devidamente orçamentada. E a Serra Leoa lançou oficialmente a dela. Madagáscar validou a sua estratégia nacional de financiamento da saúde para a CUS. A Mauritânia começou a trabalhar no desenvolvimento de um projecto de documento estratégico de financiamento. O Burundi realizou uma análise da situação para orientar a elaboração da sua estratégia nacio- nal de financiamento da saúde. Pelo seu lado, a Zâmbia desenvolveu o Quadro nacional de despesas a médio prazo (MTEF) no âmbito do Plano nacional do sector da saúde 2022-2024. O Senegal elaborou o plano de mon- itorização e avaliação do roteiro da Estratégia nacional de finanças, que foi validado pelo comité técnico. Foi elaborada e validada a implementação e o plano de sustentabilidade do Seguro de saúde comunitário no Ru- anda 2021-2030. Na Tanzânia, 20 funcionários do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças receberam orientações sobre gestão das finanças públicas. O Mali recebeu apoio para realizar progressos em termos de política de financiamento da saúde sobre CUS, ao mesmo tempo que reactivou o comité de monitorização da cobertura universal de saúde. A Nigéria avaliou a tabela do pacote de benefícios do sector da saúde no quadro do regime Imo State e iniciou a implementação de um programa de seguros de saúde assente em tecnologias móveis. O Uganda levou a cabo uma avaliação sobre a transição para as reformas, orçamentando programas, e finalizou o respectivo relatório. O país efectuou ainda uma análise de eficácia transversal a cinco programas, incluindo VIH/SIDA, tuberculose, paludismo, vacinação e SRMNI. TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 48 6 Actividades fundamentais implementadas em todas as áreas fundamentais do sistema de saúde para facilitar a consecução da CUS 6.7.2 Contas Nacionais de Saúde (CNS) As Contas Nacionais de Saúde representam a monitorização sistemática, abrangente e consistente dos fluxos de recursos no sistema de saúde de um país. São concebidas para facilitar a implementação bem-sucedi- da dos objectivos do sistema de saúde pelos respectivos administradores. Compete aos administradores do sistema de saúde proporcionar um pacote óptimo de bens e serviços para manter e melhorar a saúde dos in- divíduos e das populações, responder às suas expectativas genuínas e protegê-las contra um fardo financeiro injusto. Sempre que possível, as CNS rastreiam todos os recursos que circulam no sistema de saúde ao longo do tempo e entre países. Em 2021, a maioria dos países encontravam-se em vários estádios de elaboração das suas Contas Nacionais de Saúde. As actividades dos países iam da formação de grupos de trabalho técnicos para as CNS à formação das partes interessadas sobre o processo de desenvolvimento das CNS, passando pela recolha, análise e co- municação dos dados. Nos países que realizaram actividades com vista ao relatório sobre CNS incluem-se o: Burundi, Botsuana, Comores, Camarões, Etiópia, Lesoto, Gabão, Guiné, Madagáscar, Maláui, Mali, Maurícia, Moçambique, Níger, Nigéria, Quénia, República Centro-Africana, Serra Leoa, Togo, Uganda e Zâmbia. Mais concretamente, o Burundi, o Botsuana, as Comores, a República Centro-Africana, o Quénia e o Uganda já possuíam relatórios finais sobre as suas Contas Nacionais de saúde em 2021. Mudanças estratégicas com vista à agenda da cobertura Universal de Saúde 2030 Capítulo 7 TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 50 7 Mudanças estratégicas com vista à agenda da cobertura Universal de Saúde 2030 A Região Africana da OMS, tal como a maioria, enfrentou desafios nos seus passos rumo à consecução da CUS, como referido no presente relatório. No entanto, a pandemia de COVID-19 mostrou que, apesar dos prob- lemas que outrora suscitaram desafios para os sistemas de saúde da Região, muitos deles revelaram resiliên- cia perante a pandemia e souberam resistiram às perturbações conexas na prestação de serviços. É certo que ainda há muito a fazer à medida que os países progridem na Agenda 2030, nomeadamente para concretizar a Cobertura Universal de Saúde. 7.1 Mudanças políticas a favor de cuidados centrados nas pessoas na CUS Um sistema de saúde centrado nas pessoas é fundamental para a agenda da CUS. São determinantes as abor- dagens integradas e multissectoriais para essa mudança de políticas. O que pressupõe conceber um sistema de saúde que inclui infra-estruturas sanitárias apropriadas, distribuídas de forma equitativa, de acordo com as necessidades da população, seguindo abordagens abrangentes para fazer face a elevados pagamentos directos e a despesas catastróficas em saúde, através de mecanismos de financiamento adequados, segundo a necessidade e a incapacidade de pagar (cobrindo em primeiro lugar os mais vulneráveis) e capaz de garantir o acesso geográfico das pessoas que estão em zonas remotas. Além disso, um sistema de saúde centrado nas pessoas deve enfrentar os desafios inerentes aos recursos humanos, à sua escassez e distribuição desigual de profissionais de saúde qualificados, e simultaneamente lidar com o elevado custo dos medicamentos, analisar a transferência de competências e o fabrico local e, por fim, alavancar a tecnologia de modo a organizar de forma adequada os serviços de saúde e a gerar dados em tempo real permitindo aos órgãos de gestão tomar medidas e decisões céleres. 7.2 Reforçar a funcionalidade dos sistemas de saúde subnacionais enquanto passo fundamental rumo à CUS Melhorar o acesso aos serviços essenciais de saúde é um pré-requisito para a concretização de melhorias na utilização dos serviços. Uma vez que os distritos ou as unidades subnacionais desempenham um papel fundamental para a Cobertura Universal de Saúde e a abordagem abrangente dos Cuidados de Saúde Primári- os - em articulação com a prestação de serviços, o pessoal de saúde, os recursos financeiros -, para prestar cuidados de saúde de qualidade é vital passar a dar maior enfoque à prestação de serviços recorrendo a siste- mas de saúde subnacionais robustos. Mudança observada em muitos países, designadamente no Botsuana, nos Camarões, no Chade, no Maláui, no Mali e na Tanzânia. A Região deve ampliar o enfoque nos sistemas distritais como meio para disponibilizar mais amplamente serviços essenciais de saúde a todas as pessoas, sem deixar ninguém de fora. 7.3 Ampliar os dados factuais e empíricos relativamente à progressão da CUS A OMS tem insistido na relevância de submeter os sistemas de saúde a monitorização, avaliação e avaliações regulares para facultar aos países dados factuais e empíricas para determinar onde investir em termos de melhoria da funcionalidade e do desempenho dos sistemas de saúde rumo à CUS. O Escritório Regional da OMS para a África desenvolveu ferramentas para ajudar os países da Região a explorar sistematicamente a funcionalidade das suas unidades de saúde subnacionais, reconhecendo que os sistemas subnacionais de saúde operacionais são fundamentais para fazer avançar a agenda Se não for tomada essa medida, poderá haver falhas de conhecimento quanto ao grau de funcionalidade das unidades de saúde subnacionais, poden- do vir a restringir, tanto hoje como no futuro, as respostas políticas eficazes e baseadas em dados factuais. Os resultados da avaliação deverão incluir áreas específicas em que uma unidade subnacional ou país precisa de se concentrar para acelerar os resultados que se pretendem atingir em saúde. TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 51 7 Mudanças estratégicas com vista à agenda da cobertura Universal de Saúde 2030 7.4 Focar a recuperação e resiliência num mundo pós-COVID-19 A pandemia de COVID-19 afectou a prestação de serviços essenciais de saúde em todos os países. Por conse- guinte, os países devem investir em bens comuns que sejam fundamentais para promover a saúde e o bem-es- tar, e proteger as populações em relação a futuras pandemias. Os governos devem dar prioridade a medidas de atenuação no âmbito da recuperação, como sejam intervenções na prestação de serviços, formação de profissionais de saúde, acesso a medicamentos e produtos de saúde, envolvimento e informação da comuni- dade e estratégias de financiamento da saúde. Sem descurar as estratégias para recuperar atrasos, manter os investimentos nos sistemas de saúde e garantir o acesso continuado a serviços de alta qualidade, assim como resolver os entraves no acesso a cuidados, que merecem toda a atenção. A forma como os sistemas de saúde são edificados deve fazer com que sejam resilientes e reactivos a abalos. O que não diz apenas respeito a intervenções em termos de resiliência, na preparação a ameaças de saúde específicas e conhecidas, mas também se refere à melhoria das próprias características do sistema, na ca- pacidade de antecipar, absorver, adaptar e se transformar quando confrontado com ameaças desconhecidas, seja qual for a sua natureza - sanitária/doença, ambiental, política/segurança e/ou económica. Para responder de forma eficiente e eficaz a futuras pandemias, é imprescindível que os governos aumen- tem os investimentos e implementem estratégias de comunicação claras sobre mudanças de políticas, como transferência de tarefas do pessoal da saúde, informação abrangente dos riscos, prestação gratuita de serviços essenciais, reforço de medidas na protecção dos direitos fundamentais e prevenção da violência assente no género. Isso implica comprometer todos os recursos disponíveis no cumprimento das obrigações essenciais mínimas ao abrigo do direito à saúde. Estas funções fazem parte integrante dos compromissos assumidos por todos os Estados-Membros através do Regulamento Sanitário Internacional, assim como na Declaração Política sobre a Cobertura Universal de Saúde em 2019.20 Conclusão Capítulo 8 TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 53 8 Conclusão A cobertura universal de saúde baseia-se na equidade e tem potencial para ser um poderoso equalizador social se os países avançarem rapidamente para uma plena cobertura da população de uma forma equilibrada. Mos- trou ser um catalisador de crescimento económico que beneficia indivíduos, famílias, comunidades, empresas e economias. Os progressos económico e sociais inerentes são, simultaneamente, um resultado e um motor de uma boa saúde. Apesar de acréscimos na abrangência global dos serviços À escala nacional, as desigualdades permanecem ao nível subnacional assim como persistem as disparidades na cobertura entre as várias populações-chave e vulneráveis salientando diversas disparidades socio-económicas na Região Africana. Os resultados gerais em matéria de saúde só poderão ser melhorados e a CUS alcançada quando os países conseguirem chegar a esses grupos marginalizados. A protecção contra o risco financeiro continua a ser limitativo em inúmeros países da Região na hora de definir taxas e caminhar para a cobertura universal de saúde. Já antes da pandemia de COVID-19, o mundo estava af- astado do seu desígnio de reduzir essas dificuldades financeiras; as tendências das despesas catastróficas em saúde seguiam na direcção errada pois permanecia inaceitavelmente elevada a quantidade pessoas expostas a dificuldades financeiras. A maioria dos países continua a comunicar níveis elevados de despesas directas incorridas em saúde, apesar das despesas catastróficas observadas ao longo do tempo terem baixado ligei- ramente. A despesa pública do sector da saúde em percentagem da despesa total em saúde é relativamente baixa nos países africanos, a maioria dos governos financia menos de metade da despesa total da saúde. Os esforços envidados para levar os países a aproximar-se das metas definidas para o financiamento interno da saúde quer na Declaração de Adis Abeba quer na Declaração de Abuja constituirão indicadores-chave para que os governos apurem prioridades em matéria de saúde nas suas agendas nacionais do desenvolvimento. No trabalho a favor da agenda da CUS, nunca é demais enfatizar o peso da liderança e da governação. Incen- tivam-se os países a ponderar aprofundadamente questões de contexto e a fazer adaptações atempadas e viáveis das orientações e estratégias mundiais no sentido de preservar os serviços essenciais de saúde e obter os resultados desejados. Menos de dez anos volvidos desde o apelo mundial para alcançar a Cobertura universal de saúde e os Objecti- vos de desenvolvimento sustentável, cabe aos Estados-Membros e às suas populações respectivas um papel fundamental para fazer avançar as intervenções e os esforços, sem deixar ninguém de fora. TRAÇABILIDADE DA COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NA REGIÃO AFRICANA DA OMS, 2022 Organização Mundial da Saúde – Região Africana 54 Referências 1. Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável | Departamento de Assuntos Económicos e Sociais [Internet]. Bit.ly. 2022 [citado 15 de Julho de 2022]. Disponível a partir de: https://bit.ly/3J3rFu6 2 Apoio da OMS para a cobertura universal da saúde em África [Internet]. Apps.who.int. 2022 [citado 15 de Julho de 2022]. Disponível a partir de: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/272276/HSS-FlagshipsPg-eng.pdf?se- quence=1&isAllowed=y 3 Declaração sobre o Primeiro Fórum Regional sobre o Reforço dos Sistemas de Saúde para a UHC e os SDGs [Internet]. OMS | Escritório Regional para África. 2016 [citado 15 de Julho de 2022]. Disponível em: https://www.afro.who.int/ publications/statement-first-regional-forum-strengthening-health-systems-uhc-and-sdgs 4 RC67 - DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA REGIÃO AFRICANA [Inter- net]. Afro.who.int. 2017 [citado 15 de Julho de 2022]. Disponível a partir de: https://www.afro.who.int/sites/default/ files/2018-01/AFR-RC67-10%20Framework%20for%20health%20systems%20development-Rev%2023.09.17.pdf 5 Não deixar ninguém para trás: reforço dos sistemas de saúde para UHC e os SDGs em África [Internet]. OMS | Es- critório Regional para África. 2017 [citado 15 de Julho de 2022]. 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BMJ Global Health 2021;6:e004618. 16 OMS Região Africana EPR.HIR https://aho.afro.who.int/outbreaks-and-emergencies-who-africa/af 17 Inquérito Global da OMS sobre a Continuidade dos Serviços de Saúde Essenciais durante o relatório da pandemia da COVID-19, disponível em https://www.who.int/teams/integrated-health-services. 18 Gana: OMS lança programa de liderança na transformação da saúde para proporcionar liderança estratégica de alto nível aos gestores seniores do sector da saúde do Gana [Internet]. allAfrica.com. 2021 [citado 15 de Julho de 2022]. Disponível a partir de: https://allafrica.com/stories/202109010179.html 19 O presidente sul-africano cria a sala de guerra da IHN [Internet]. Bizcommunity. 2022 [citado 15 de Julho de 2022]. Disponível em: https://www.bizcommunity.com/Article/196/824/187168.html 20 OMS, Regulamento Sanitário Internacional (2005) Terceira Edição, 1 de Janeiro de 2016, disponível em https://www. who.int/ publications-detail-redirect/9789241580496.
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Acompanhamento da Cobertura Universal da Saúde na Região Africana da OMS, 2022
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