Primeira reunião de alto nível da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre tuberculose - implicações para a Região africana da OMS: documento de informação

AFR/RC69/INF.DOC/5 22 de Agosto de 2019 COMITÉ REGIONAL PARA A ÁFRICA Sexagésima nona Sessão Brazzaville, República do Congo, 19 a 23 de Agosto de 2019 Ponto 15.5 da ordem do dia ORIGINAL: INGLÊS PRIMEIRA REUNIÃO DE ALTO NÍVEL DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE TUBERCULOSE - IMPLICAÇÕES PARA A REGIÃO AFRICANA DA OMS Documento de Informação ÍNDICE Parágrafos ANTECEDENTES ............................................................................................................................. 1-4 MEDIDAS TOMADAS ...................................................................................................................... 5-9 ETAPAS SEGUINTES ................................................................................................................... 10-12 AFR/RC69/INF.DOC/5 Página 1 ANTECEDENTES 1. Embora tenha havido reduções constantes e significativas na incidência da tuberculose entre 2010 e 2017, tal como registado no Relatório Mundial da Tuberculose de 20181, a tuberculose continua a constituir um grande desafio na Região Africana. As taxas de 2017 de tuberculose na região de 237 por 100 000 habitantes, em comparação com 133 por 100 000 habitantes a nível mundial são as mais elevadas do mundo. Só no ano de 2017, estima-se que tenham ocorrido 2,5 milhões de novos casos de tuberculose (25% dos casos mundiais) na Região. 2. Inquéritos de prevalência realizados de 2010 a 2016 revelaram que em alguns Estados- Membros2, mais de metade dos casos existentes de tuberculose não estão a ser detectados; e no final de 2017, nove dos 47 Estados-Membros3 estavam a utilizar os testes moleculares rápidos recomendados como primeira linha para o diagnóstico de tuberculose. Apenas 50% dos casos de tuberculose multirresistente (TB-MR) estão a ser detectados e tratados com sucesso; e o número de pessoas que vivem com VIH (PVVIH), cuja probabilidade de desenvolver a tuberculose é pelo menos dez vezes maior em comparação com as que não têm VIH continua a ser muito elevado. Além disso, 16 dos 30 países com elevado fardo da tuberculose 4 no mundo encontram-se na Região Africana; e em 2017, 46% dos orçamentos para a tuberculose nos Estados-Membros não dispunham de financiamento suficiente. 3. A tuberculose é uma das doenças transmissíveis que devem ser erradicadas até 2030, de acordo com os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável5 e a Estratégia da OMS para a Eliminação da Tuberculose6. Neste contexto, em Setembro de 2018, a primeira Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) sobre a Tuberculose estabeleceu metas para o tratamento de 40 milhões de casos de tuberculose e para proporcionar tratamento preventivo da tuberculose a 30 milhões de pessoas7,8 entre 2018 e 2022. 4. Este documento fornece informações actualizadas sobre as medidas tomadas na Região desde a Reunião de Alto Nível e avança com a proposta das etapas seguintes. MEDIDAS TOMADAS 5. Divulgação da Posição Comum Africana sobre Tuberculose (PCA-TB): A OMS tem estado a trabalhar com a Comissão da União Africana e outros parceiros no sentido de apoiar os Estados- Membros no processo de adaptação da PCA-TB ao contexto nacional como parte integrante das políticas e planos estratégicos nacionais. A Posição Comum Africana sobre a Eliminação da Epidemia 1 Global Tuberculosis Report 2018. World Health Organization. WHO/CDS/TB/2018.20. 2 Gana, Maláui, Nigéria, Quénia, República Unida da Tanzânia, Uganda e Zâmbia. 3 África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Etiópia, Lesoto, Nigéria, República Unida da Tanzânia, Zâmbia e Zimbabué. 4 África do Sul, Angola, Congo, Etiópia, Lesoto, Libéria, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Quénia, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, República Unida da Tanzânia, Serra Leoa, Zâmbia, Zimbabué. 5 Resolution A/RES/70/1: Sustainable Development Goals. In: UN General Assembly, 69th session, agenda 13a and 115. Nova Iorque, Setembro de 2015. 6 Resolution WHA Resolution A67/11. The WHO End TB Strategy. In: Sixty-seventh session of the World Health Assembly. Geneva, May 2014. 7 Political Declaration A/73/L.4. UNGA Seventy-third session. Nova Iorque, 3 de Outubro de 2018. 8 Resolution A/RES/73/3. Political declaration of the high-level meeting of the General Assembly on the fight against tuberculosis. In: United Nations General Assembly Seventy-third session, 18ª reunião plenária, Quarta-feira, Nova Iorque, 10 de Outubro de 2018. [https://www.un.org/press/en/2018/ga12076.doc.htm] AFR/RC69/INF.DOC/5 Página 2 da Tuberculose9 no continente incide na liderança e governação; cobertura universal de saúde (CUS) e protecção social; e supervisão e responsabilização. Incide igualmente no acesso universal e equitativo aos serviços de prevenção, diagnóstico, tratamento e cuidados para todas as formas de tuberculose. A PCA-TB promove novas inovações para a expansão do diagnóstico, prevenção e cuidados da tuberculose através da investigação. Além disso, aumenta o financiamento nacional para a saúde e inovações e reformas políticas para eliminar os custos catastróficos provocados pela tuberculose; e reforça os sistemas de informações estratégicas e gestão de dados para informar as políticas. 6. Divulgação do Quadro Continental de Acção em matéria de Responsabilização para a Eliminação da Tuberculose: O Quadro Continental de Acção em matéria de Responsabilização para a Eliminação da Tuberculose, aprovado pelos Chefes de Estado e de Governo na sua Cimeira em Nouakchott, em Julho de 2018, foi divulgado, estando os Estados-Membros a receber apoio técnico para a adaptação do quadro de implementação a nível nacional. 7. Operacionalização da Tabela de Pontuação Continental Africana da Estratégia para Pôr Fim à Tuberculose: Conforme solicitado pelos Chefes de Estado e de Governo da União Africana durante a sua Cimeira de Nouakchott, o Escritório Regional da Organização Mundial da Saúde para a África, em colaboração com o Escritório Regional da Saúde para o Mediterrâneo Oriental, produziu e divulgou a versão de 2018 do Quadro Continental de Resultados sobre a Eliminação da Tuberculose para ajudar os Estados-Membros a acompanhar o seu desempenho sobre os 10 principais indicadores para a monitorização da Estratégia para a Pôr Fim À Tuberculose (Anexo 1). 8. Divulgação de novas orientações da OMS para o tratamento da tuberculose multirresistente e infecção latente da tuberculose: Desde a reunião de alto nível sobre a tuberculose, a OMS lançou novas orientações para a gestão da tuberculose multirresistente, e tratamento de infecção latente da tuberculose. Estas foram divulgadas e os Estados-Membros estão a ser apoiados para a sua adopção e implementação. Até à data, desde que a informação inicial rápida sobre as orientações foi lançada, em Agosto de 2018, pelo menos 22 países10 adoptaram e estão a utilizar aspectos das novas orientações. 9. Apoio para a avaliação e actualização das políticas nacionais para a integração das recomendações da reunião de alto nível sobre tuberculose: Os Estados-Membros estão a ser apoiados para a avaliação e actualização de políticas nacionais, planos estratégicos e orientações de tratamento, de modo a garantir a sua coerência com as mais recentes orientações políticas mundiais, estratégias e metas, incluindo as decorrentes da Estratégia para a Eliminação da Tuberculose e da reunião de alto nível das Nações Unidas sobre tuberculose. Estão também a ser apoiados para adopção e adaptação das orientações de gestão relacionadas. 9 União Africana. Posição Comum Africana para a Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas. Adis Abeba, Etiópia. Novembro de 2017. 10 África do Sul, Benim, Burquina Faso, Camarões, Côte d’Ivoire, Essuatíni, Guiné, Guiné Equatorial, Lesoto, Libéria, Mali, Moçambique, Namíbia, Níger, Nigéria, Quénia, RDC, Senegal, Serra Leoa, Uganda, República Unida da Tanzânia e Zimbabué. AFR/RC69/INF.DOC/5 Página 3 ETAPAS SEGUINTES 10. Os Estados-Membros deverão: a) garantir a implementação de políticas e estratégias de controlo que estejam totalmente alinhadas com os ODS, com a Estratégia para a Eliminação da tuberculose e as metas de reunião de alto nível sobre tuberculose; b) avaliar e actualizar as políticas, estratégias e metas de controlo de tuberculose, para incorporar as resoluções da reunião de alto nível sobre tuberculose; c) implementar rapidamente as recomendações políticas da OMS para usar testes rápidos de diagnóstico molecular como primeira linha de testagem, e adoptar os regimes mais recentes de tratamento recomendados para crianças e adultos como padrão mínimo de atendimento; d) intensificar actividades para detectar e tratar casos omissos de tuberculose, especialmente entre populações-chave, como crianças, adolescentes, diabéticos e PVVIH; e) desenvolver e implementar quadros de responsabilização nacionais específicos para a eliminação da tuberculose, para o controlo regular dos principais indicadores de desempenho com vista a erradicar a epidemia; f) assumir a responsabilidade e aumentar o financiamento dos serviços essenciais de luta contra a tuberculose a partir de fontes internas. 11. A OMS e os parceiros devem: a) fornecer recursos técnicos, humanos e financeiros para apoiar a implementação das acções propostas; b) monitorizar a implementação dessas acções pelos Estados-Membros, através de relatórios dos progressos anuais a partir de 2020. 12. O Comité Regional tomou nota deste relatório de informação e a apreciou as recomendações feitas.