Quadro para o desenvolvimento dos sistemas de saúde com vista à cobertura universal de saúde no contexto dos objectivos de desenvolvimento sustentável na Região africana : relatório do Secretariado

AFR/RC67/10 14 de Junho de 2017 COMITÉ REGIONAL PARA A ÁFRICA Sexagésima sétima sessão Victoria Falls, República do Zimbabwe, 28 de Agosto a 1 de Setembro de 2017 Ponto 13 da ordem do dia provisória ORIGINAL: INGLÊS QUADRO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE SAÚDE COM VISTA À COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE NO CONTEXTO DOS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA REGIÃO AFRICANA Relatório do Secretariado RESUMO 1. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) foi aprovada para nortear o desenvolvimento mundial, estando a saúde consagrada no seu Objectivo 3. A Cobertura Universal de Saúde sustenta a realização das metas de saúde e conexas contidas nos ODS. A OMS identificou o reforço dos sistemas de saúde em prol da Cobertura Universal de Saúde como sendo um dos instrumentos fundamentais de mudança que a Agenda 2030 proporciona. 2. Nos últimos 25 anos, os Estados-Membros conseguiram melhorias substanciais, obtendo resultados em termos de saúde da população. Essas melhorias reflectiram-se numa maior disponibilidade e utilização dos serviços destinados a resolver o ónus associado a doenças prioritárias, acompanhado por um aumento da despesa total em saúde e despesa geral do Estado em saúde. Contudo, isso oculta enormes variações tanto dentro dos Estados-Membros como entre eles, o que tem implicações relativamente à entrega de cuidados de saúde. Para além disso, os sistemas nacionais de saúde na Região não se encontram devidamente ajustados às expectativas e necessidades em mutação para promover a saúde no desenvolvimento sustentável. 3. A Região depara-se com alterações demográficas, económicas, sociais, securitárias e ambientais que colocam exigências singulares aos sistemas de prestação de serviços de saúde e correlacionados. Ameaças sanitárias novas/re- emergentes têm levado a desviar dos serviços de rotina recursos humanos e financeiros significativos. O devastador surto de Ébola na África Ocidental realçou a necessidade dos países de rendimento baixo contarem com sistemas de saúde eficientes e resilientes. 4. O presente quadro de acção apresenta a abordagem que os Estados-Membros devem considerar para reforçar e realinhar os seus sistemas de saúde de modo a poderem concretizar os seus objectivos de desenvolvimento em matéria de saúde. Representa um plano basilar para ajudar os Estados-Membros a garantir que a saúde desempenha o seu papel favorecendo o movimento rumo ao desenvolvimento sustentável. 5. As acções prioritárias evidenciam aspectos no sentido de garantir a disponibilidade e a cobertura de saúde e serviços conexos, alargar a população protegida contra riscos financeiros, intensificar a segurança sanitária, melhorar a satisfação dos clientes e considerar intervenções direccionadas para outros ODS com impacto na saúde. São ainda definidas medidas essenciais para acompanhar o desempenho do sistema de saúde, como sejam a resiliência do sistema de saúde, a procura efectiva de serviços de saúde, o acesso eficaz e equitativo e a qualidade dos cuidados. E também se realça um espectro de investimentos nos sistemas de saúde que abrange a governação em saúde, os sistemas de prestação de serviços, os profissionais da saúde, o acesso a medicamentos e tecnologias de saúde, as infra-estruturas de saúde, o financiamento sustentável da saúde e os sistemas de informação sanitária. 6. Solicita-se ao Comité Regional que examine e aprove as acções propostas no presente Quadro. ÍNDICE Parágrafos INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ .......... 1-4 SITUAÇÃO ACTUAL ............................................................................................................. ......... 5-8 PROBLEMAS E DESAFIOS ..................................................................................................... ....... 9-15 QUADRO DE EXECUÇÃO REGIONAL ............................................. ...................................... 16-24 INTERVENÇÕES E MEDIDAS PRIORITÁRIAS .................................................................. .......... 25-42 ANEXOS Página 1. Quadro para alinhar os sistemas de saúde no sentido de facilitar a concretização da saúde nas aspirações do desenvolvimento sustentável ........................................................... 9 2. Âmbito dos investimentos nos sistemas de saúde para um melhor desempenho....................... 10 AFR/RC66/10 Page iv ACRÓNIMOS CUS Cobertura Universal de Saúde DTN Doença Não Transmissível ODS ODM OMS OOP Objectivos de Desenvolvimento Sustentável Objectivos de Desenvolvimento do Milénio Organização Mundial da Saúde Pagamentos directos efectuados pelos utentes (Out of Pocket Payments) RHS Recursos humanos da saúde AFR/RC67/10 Página 1 INTRODUÇÃO 1. Em Setembro de 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável que é composta por 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) destinados a nortear o desenvolvimento mundial1. O Objectivo 32 é dedicado à saúde, que também tem metas noutros objectivos. A Cobertura Universal de Saúde (CUS) é definida na oitava meta do Objectivo 3, prevendo que qualquer pessoa deve beneficiar de serviços de promoção, de prevenção, de reabilitação da saúde, curativos e paliativos, de qualidade, dos quais necessitam sem ter se expor a provações financeiras3. Essa meta sustenta a realização de todas as outras metas dos ODS relativas à saúde ou conexas. 2. Só se conseguirá cumprir a CUS e sustentar serviços essenciais de saúde e conexos de que uma população precisa dentro de um sistema de saúde operacional. Por conseguinte, o reforço dos sistemas de saúde com vista à CUS foi identificado pela OMS como sendo um dos instrumentos fundamentais de mudança que a Agenda 2030 proporciona4. O que implica integrar uma boa gestão, um financiamento adequado, contar com profissionais da saúde qualificados e motivados, ter acesso a medicamentos e produtos de saúde de qualidade, dispor de sistemas de informação sanitária operacionais e de sistemas de prestação de serviços centrados nas pessoas. 3. De igual modo, é essencial que haja sistemas de saúde sólidos para garantir a segurança da saúde pública e a resiliência do sistema. Algo que ficou bem patente durante as recentes emergências sanitárias como a do surto da doença viral do Ébola na África Ocidental. 4. O presente quadro de acção pretende nortear os Estados-Membros no reforço dos seus sistemas de saúde para assegurar a realização da CUS e assim contribuir para o desenvolvimento sustentável. A estrutura conceptual é apresentada no anexo 1. SITUAÇÃO ACTUAL 5. Nos últimos 25 anos, os Estados-Membros conseguiram melhorias substanciais, obtendo resultados em termos de saúde da população. A esperança de vida à nascença subiu de 50 anos de idade, em 1990, para 60 anos, em 20155. No mesmo período, a taxa de mortalidade dos adultos por 100 mil habitantes baixou de 361 para 300 e o rácio de mortalidade materna diminuiu de 965 para 542 mortes por cem mil nados-vivos6. A taxa de mortalidade infantil também teve uma redução significativa, tendo a taxa de mortalidade abaixo dos 5 anos baixado de 177 para 81 por mil nados- vivos, a mortalidade dos recém-nascidos de 107 para 55 por mil nados-vivos e a mortalidade neonatal de 55 para 28 por mil nados-vivos 7. Estas melhorias foram alcançadas graças aos esforços concertados dos governos e dos parceiros no sentido de reduzir os desnecessários problemas de 1 The future we want. Resolução adopted by the Assembleia Geral em 27 de Julho de 2012A/RES/66/288. Assembleia Geral das Nações Unidas, Sexagésima sexta sessão, ponto 19 da ordem de trabalhos (http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/66/288, consultado em 9 de Abril de 2017 2 Garantir vidas saudáveis e promover o bem-estar em qualquer idade 3 http://www.who.int/healthsystems/universal_health_coverage/en/ consultado em 13 de Abril de 2017 4 Relatório do Conselho Executivo. EB140/32. http://apps.a OMS.int/gb/ebwha/pdf_files/EB140/B140_32-en.pdf. Consultado em 30 de Abril de 2017 5 Dados do Observatório Africano da Saúde da OMS. http://apps.a OMS.int/gho/data/view.main.SDG2016LEXREGv?lang=en consultado em 23 de Maio de 2017 6 WHO, Atlas of African health statistics 2016. Brazzaville. Organização Mundial da Saúde 2016 7 UNICEF/OMS/BM/PNUD. Levels and trends in child mortality. Report 2015. Estimates developed by the United Nations Inter-agency Group for child mortality estimation. Nova Iorque. UNICEF AFR/RC67/10 Página 2 saúde e mortes a que as populações estavam expostas, tendo-se concentrado nos ODM. 6. As melhorias da saúde em geral traduziram-se numa maior disponibilidade e utilização dos serviços necessários para enfrentar o peso da doença. A proporção de mulheres que, na África Subsariana, beneficiaram de pelo menos quatro consultas pré-natais passou de 41%, em 2000, para 53%, em 2013, enquanto a abrangência de partos assistidos por pessoal qualificado passou de 41% para 51% no mesmo período8. A proporção de crianças a quem foram administradas pelo menos 3 doses da vacina contra DTP aumentou de 52%, em 2000, para 78%, em 2015. A cobertura com redes mosquiteiras tratadas com insecticidas para camas de criança registou um aumento médio de cerca de 15% por ano entre 2006 e 20146. Entre os anos de 2000 e 2014, houve um aumento significativo de intervenções específicas direccionadas para o VIH, o que levou a reduzir em 57% as novas infecções por VIH6. Mais de 7,7 milhões de pacientes infectados com VIH receberam tratamento anti-retroviral em 2013 contra nenhum em 1990, e a taxa de detecção de casos de tuberculose subiu na Região, passando de 34 para 48%, entre 2000 e 20146. 7. Essas melhorias foram acompanhadas por um aumento do financiamento destinado à saúde. Entre 1995 e 2014, a despesa total em saúde per capita na Região aumentou de 9Intl$ 101 para Intl$ 228 e a despesa geral do Estado em saúde per capita passou de Intl$ 43 para Intl$ 111. No entanto, a despesa pública em saúde, proporcionalmente à despesa pública total, aumentou de forma marginal de 9,7% para 10%10. No mesmo período, registou-se uma redução das despesas correntes, proporcionalmente à despesa total em saúde, que passaram de 40% para 32%6. 8. Globalmente verifica-se que a Região segue uma tendência positiva. Contudo, existem problemas intrínsecos que limitam a capacidade de criar melhorias para ser sustentável e de se ajustar às necessidades em mutação da população. PROBLEMAS E DESAFIOS 9. As melhorias relativas da disponibilidade e cobertura dos serviços de saúde não são uniformes dentro dos Estados-Membros nem entre eles. É reduzida a atenção dada a intervenções que afectam a saúde, mas que ficam fora do controlo dos Ministérios da Saúde, nomeadamente aquelas que incidem sobre os determinantes sociais e ambientais da saúde. É raro as necessidades e expectativas dos clientes serem integralmente cobertas no âmbito da prestação de serviços, dificultando a viabilidade das intervenções. 10. O fardo das doenças transmissíveis continua a ser alto, tornando-se ainda mais complexo dado o peso crescente das doenças não transmissíveis (DNT). A maioria dos Estados-Membros lutam para aumentar a cobertura de serviços que têm por alvo as crescentes causas de morbilidade e mortalidade como sejam as DNT, mantendo ou aumentando simultaneamente a cobertura de serviços existentes perante a elevada carga de doenças transmissíveis. 11. A Região depara-se com alterações demográficas, económicas, sociais, securitárias e ambientais que têm um impacto sobre a saúde e os serviços correlacionados. Existem mais jovens e idosos que apresentam necessidades de saúde específicas. Há iniquidades económicas e mudanças culturais e na composição social, exigindo crescentemente dos sistemas maior 8 WHO/WB. Tracking universal coverage: first global monitoring report. Genebra, Organização Mundial da Saúde, 2015 9 O dólar internacional é uma unidade monetária que permite comprar, num dado país, um volume comparável de bens e serviços tal como o dólar americano nos EUA. Fonte: Banco Mundial 10 Dados do Observatório Africano da Saúde da OMS. http://apps.a OMS.int/gho/data/node.main.HEALTHEXPCAPBYREGION?lang=en consultado em 23 de Maio de 2017 AFR/RC67/10 Página 3 reactividade e enfoque no cliente. Os conflitos humanos nos Estados-Membros e dentro deles aumentam o peso das afecções, em particular associadas à violência e a traumatismos, ao passo que as alterações climáticas têm vindo a afectar a epidemiologia das doenças. 12. Os sistemas de saúde na Região não se encontram devidamente ajustados a necessidades em mutação e muitos Estados-Membros ainda não conseguem investir adequadamente neles, dada: a) A insuficiência de recursos humanos, tanto em número como em qualidade, de infra- estruturas e de produtos de saúde essenciais necessários para assegurar a prestação de serviços essenciais; b) A inoperância dos sistemas de governação, limitando o papel do sector privado, os mecanismos de prestação de contas, a participação da comunidade e a coordenação dos parceiros de desenvolvimento no apoio à administração da saúde; c) As debilidades organizativas e de gestão dos serviços de saúde, designadamente a nível subnacional, entravam a efectiva implementação das prioridades identificadas; d) O ineficiente processo de financiamento e de gestão financeira dos sistemas e procedimentos administrativos limita a eficaz utilização dos recursos disponíveis e compromete uma boa relação preço- qualidade; e) A capacidade de prevenir, detectar e responder a emergências é inadequada. 13. Persistem as más interligações entre sistemas de saúde e programação dos investimentos em virtude da falta de integração. A maioria dos planos de investimentos relativos às doenças concentram-se em acções directas do sistema de saúde, nomeadamente medicamentos e formações, sendo dada pouca atenção a acções indirectas mais amplas que são necessárias para manter as intervenções introduzidas. Por outro lado, muitos investimentos no sistema de saúde são efectuados sem levar em consideração as necessidades dos programas de doenças específicas. 14. O papel de comunidades activas e autónomas agindo como co-produtores de saúde não tem sido suficientemente encorajado. Continua a haver pouco envolvimento da comunidade na saúde, em parte por causa da falta de atenção dada à comunidade e da insuficiência de recursos para iniciativas de base comunitária. 15. Os aumentos de financiamento da saúde escondem profundas disparidades nos Estados- Membros na Região, com uma despesa total em saúde per capita que, em 2013, variava entre Intl$ 24 e Intl$ 11709. Desde de 2002, apenas 18 Estados-Membros11 atingiram a meta de 15% da despesa em saúde QUADRO REGIONAL DE ACCAO VISÃO, FINALIDADE, OBJECTIVOS, METAS E MARCOS 16. Visão: uma Região que chegue aos mais altos níveis possíveis de saúde e bem-estar da sua população. 11 Burkina Faso, República Centro-Africana, Chade, República Democrática do Congo, Etiópia, Gâmbia, Gana, Libéria, Madagáscar, Malawi, Moçambique, Níger, Ruanda, Suazilândia, Tanzânia, Togo, Uganda, Zâmbia AFR/RC67/10 Página 4 17. Finalidade: nortear os esforços dos Estados-Membros no sentido de reajustarem os seus sistemas de saúde de maneira a favorecer o movimento rumo à Cobertura Universal de Saúde e a concretizar as suas aspirações de desenvolvimento sustentável na saúde. 18. Objectivos: i) Fornecer orientações relativamente a um rol abrangente de serviços de saúde e correlacionados, que os Estados-Membros devem considerar para facilitar a concretização da saúde e bem-estar da população; ii) Facultar um âmbito alargado de investimentos no sistema de saúde que os Estados- Membros devem considerar em linha com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável; iii) Definir medidas para acompanhar o desempenho dos sistemas de saúde para que estejam mais ajustados às necessidades da saúde. 19. Metas e Marcos: Metas - Até 2030, pelo menos 80% dos Estados-Membros terão sistemas de saúde que funcionam perfeitamente12 para a prestação eficaz de um pacote de serviços essenciais de saúde e correlacionados; - Até 2030, pelo menos 80% das populações de todos os Estados-Membros utilizarão um pacote de serviços essenciais de saúde e correlacionados; - Até 2030, todos os Estados-Membros terão instalado e estarão a realizar os planos de investimentos necessários para ajustar os seus sistemas de saúde aos ODS. Marcos Até 2021, - 50% de todos os Estados-Membros apresentarão dados acerca da melhoria de cobertura da população segundo padrões e avaliações acordados; - 50% dos Estados-Membros possuirão dados relativos à melhoria do desempenho do sistema de saúde conforme aferido pelo quadro; - 80% dos Estados-Membros terão começado a implementar os planos de investimentos no sistema de saúde exigidos para optimizar o desempenho. Até 2025, - 80% dos Estados-Membros apresentarão dados acerca da melhoria de cobertura da população segundo padrões e avaliações acordados; - 80% dos Estados-Membros apresentarão dados relativos à melhoria do desempenho do sistema de saúde conforme aferido pelo quadro; - Todos os Estados-Membros terão começado a implementar os planos de investimentos no sistema de saúde exigidos para optimizar o desempenho. 12 Um sistema de saúde que funciona perfeitamente pressupõe que é capaz de garantir o acesso equitativo a serviços de uma qualidade desejada, em que há uma procura efectiva de serviços por parte da comunidade e uma resiliência integrada AFR/RC67/10 Página 5 PRINCÍPIOS ORIENTADORES 20. Apropriação e liderança nacional: Os Governos terão a responsabilidade de coordenar e assegurar que todas as intervenções estão em conformidade com as prioridades do país e permitem a participação de todos os intervenientes relevantes em qualquer fase, desde a formulação de políticas, o planeamento e os investimentos até à monitorização e à avaliação, passando pela execução. 21. Equidade: para garantir que ninguém fica para trás, todos os grupos etários e os grupos marginalizados e vulneráveis devem receber a devida atenção, usando uma abordagem sensível aos direitos humanos e às questões de género. 22. Parcerias e colaboração: reforçar as parcerias com agentes tanto do sector da saúde como de outros sectores no sentido de desenvolver e sustentar sistemas de saúde resilientes, apostando em mais harmonização e alinhamento do apoio. 23. Abordagem integrada: para implementar o quadro deve ser seguida, a todos os níveis, uma abordagem integrada e holística. 24. Envolvimento e participação da comunidade: deve ser dada ênfase à colaboração com as comunidades para fazer com que a sua voz seja ouvida na definição de políticas e na organização da entrega do serviço. 25. Inovação e recursos a tecnologias: no contexto das limitações de recursos, é conveniente usar tecnologias de informação e comunicação para melhorar a cobertura, especialmente para chegar a zonas de difícil acesso. INTERVENÇÕES E MEDIDAS PRIORITÁRIAS Um rol abrangente de opções para a saúde e serviços correlacionados 26. Melhorar a disponibilidade de serviços essenciais. Disponibilizar um conjunto de serviços prioritários que são necessários para estimular a saúde para todos em qualquer idade. Esses serviços devem ser definidos ao longo da vida de modo a garantir um planeamento das necessidades de saúde, específicas a cada faixa etária, sendo definidas longevidades por coorte para cobrir a gravidez/os recém-nascidos, a infância, a adolescência, a idade adulta e os idosos. 27. Aumentar a cobertura com intervenções essenciais de saúde. Certificar-se que as populações utilizam as intervenções essenciais de saúde de que precisam. São estabelecidas prioridades para essas intervenções em função do rendimento do país, do seu perfil de saúde e demais necessidades e pretende-se garantir que são disponibilizados serviços centrados, quer na pessoa quer na comunidade, utilizados por aqueles que têm maiores necessidades. As acções prioritárias devem incluir a promoção da saúde, a prevenção e o controlo das doenças transmissíveis e não transmissíveis, os serviços médicos de rotina e de emergência bem como os serviços paliativos e de reabilitação. 28. Proteger a população contra despesas catastróficas com a saúde. Deve-se aumentar a proporção de pessoas protegidas contra despesas catastróficas decorrentes do acesso e recurso a serviços de saúde através de um maior financiamento público, nomeadamente por um incremento do orçamento do Estado e regimes de pré-pagamento. As populações vulneráveis devem ser identificadas com base no rendimento, grau de incapacidade, género, idade, estatuto social e as suas despesas de saúde respectivas devem ser acompanhadas de modo a minimizar as barreiras AFR/RC67/10 Página 6 financeiras quando recorrem aos serviços. 29. Segurança sanitária efectiva. Os sistemas e serviços de saúde dos Estados-Membros devem ser repensados para melhorar a prontidão e respostas a epidemias e outras catástrofes. Há- que definir acções nos campos da prevenção, detecção e resposta alinhando as necessidades com as capacidades essenciais do Regulamento Sanitário Internacional (2005). Para além disso, as necessidades transitórias e de recuperação devem ser planeadas em função das situações de emergência/catástrofe e tratadas na sequência da resposta que foi é dada. 30. Assegurar a satisfação dos clientes e reactividade do sistema de saúde. Certificar-se que os serviços de saúde são reactivos perante as necessidades dos indivíduos e comunidades alvo e encorajar as comunidades a desempenhar o seu papel de co-produtores de saúde. O que reforçará o potencial para melhorar o envolvimento da comunidade e a sua e viabilidade. Há que facultar existir canais que permitam aos clientes expressar o seu nível de satisfação em relação aos serviços de saúde. 31. Ampliar a cobertura com intervenções essenciais nos outros ODS. Devem ser identificadas metas em pelo menos cinco outros ODS cuja influência sobre os objectivos da saúde é significativa, com base em critérios nos quais se incluem o contributo para os objectivos da saúde e a sua priorização nos sectores que acolhem a saúde. Deveria ser feito um levantamento do apoio dos Governos e dos parceiros do desenvolvimento em relação às metas prioritárias da saúde assim como devem ser desenvolvidas plataformas de interacção de todos os sectores para lançar acções. Medidas para monitorar o desempenho dos sistemas de saúde 32. Resiliência do sistema de saúde. Aumentar a proporção de pessoas protegidas em relação a emergências e catástrofes, a incapacidades passíveis de ser prevenidas e evitadas e à perda de vida. Avaliações regulares devem determinar as vulnerabilidades e propor medidas de mitigação a implementar. O sistema deve ter flexibilidade intrínseca de modo a permitir a canalização de recursos para onde são necessários, a par de uma comunicação adequada entre actores conforme e quando seja exigido. 33. Acesso equitativo e eficiente. Devem ser monitorizadas e planeadas as intervenções por forma a reduzir as barreiras físicas, financeiras e/ou culturais no acesso aos serviços. Tal como devem ser estabelecidas e monitorizadas estratégias de prestação de serviços essenciais às populações em zonas de acesso difícil. As políticas e as práticas devem procurar reduzir barreiras sociais e culturais nos serviços de saúde, decorrentes da idade, do género, da etnicidade, da orientação sexual, da deficiência ou de outras fontes de discriminação. 34. Qualidade dos cuidados. A qualidade dos cuidados e serviços deve ser monitorizada regularmente e as lacunas identificadas devem ser consideradas para aumentar a confiança das comunidades. Há-que instaurar mecanismos para providenciar aos clientes experiências positivas. 35. Procura efectiva de serviços de saúde. Garantir que as comunidades e os agregados são capazes de utilizar serviços que são essenciais, tendo em conta as suas necessidades. Há-que incentivar os agregados e as comunidades no sentido de terem o desejável conhecimento e consciência dos serviços disponíveis e de praticarem estilos de vida saudáveis e comportamentos benéficos para a saúde. Perspectiva global dos investimentos nos sistemas de saúde (lista pormenorizada constante do Anexo 2) AFR/RC67/10 Página 7 36. Promover uma abordagem holística da governação em saúde. As políticas de saúde, os processos de planeamento estratégico, orçamental e operacional, assim como os respectivos quadros jurídicos devem ser ajustados para concretizar os ODS. Deve ser identificada e reforçada a capacidade para coordenar a implementação dos ODS, incorporando requisitos em termos de capacidades administrativas, regulamentares e técnicas. Têm de ser criados mecanismos destinados a fortalecer a responsabilização e a colaboração com as partes interessadas de modo a incluir outros sectores, parceiros externos, o meio académico, a sociedade civil, as comunidades e os agentes do sector privado. 37. Construir sistemas de prestação de serviços eficientes, integrados e centrados nas pessoas. Os sistemas de prestação de serviços devem ser reorganizados a todos os níveis para reflectir as metas dos ODS. É essencial evidenciar e favorecer uma prestação de serviços integrada a todos os níveis de cuidados. Devem ser asseguradas ligações com as comunidades para favorecer a capacidade de resposta face às necessidades das pessoas. 38. Arranjar profissionais de saúde apropriados, competentes e distribuí-los correctamente. É necessário investir em programas de formação, seja antes de começarem a exercer seja contínua, para que os profissionais de saúde correspondam às necessidades actuais e futuras da saúde. Os quadros de pessoal devem ser racionalizados de acordo com as necessidades inerentes aos serviços essenciais, o que se deve reflectir em termos de necessidades, normas, padrões e certificação relativas à alocação do pessoal. De igual modo, os programas curriculares e de formação devem dar resposta a prioridades novas e emergentes. 39. Fornecer medicamentos essenciais, meios de diagnóstico e outros produtos de saúde de boa qualidade e comportáveis através de estimativas, de compras e de um sistema de fornecimento regulados. As políticas e regulamentações devem ser actualizadas no sentido de promover a produção local e de desenvolver meios a favor do uso racional de medicamentos e outros produtos de saúde, inclusive durante emergências. Os sistemas de vigilância devem ser fortalecidos para acompanhar efeitos adversos, a qualidade dos medicamentos bem como a resistência antimicrobiana. 40. Proporcionar infra-estruturas e equipamentos adequados. Criar normas e procedimentos operacionais de gestão em relação a infra-estruturas fixas, móveis, de transporte e de TIC. Devem ser determinados planos directores a longo prazo com vista à expansão de infra-estruturas fixas. Têm de ser desenvolvidos planos de investimento a médio prazo relativos ao investimento em equipamentos, transportes e infra-estruturas de TIC. A manutenção e cessão de activos inerentes a infra-estruturas devem ser planeados de um modo pró-activo para reflectir as metas do ODS 3. 41. Proporcionar financiamento sustentável à saúde. Há-que estabelecer mecanismos para mobilizar mais recursos internos, de forma sustentável, garantindo igualmente melhores plataformas de coordenação em consonância com os recursos externos destinados à saúde. Os Estados-Membros devem reforçar a política de financiamento, a gestão das finanças públicas, os sistemas de responsabilização e as disposições institucionais, incluindo a compra estratégica de serviços de saúde. 42. Fortalecer os sistemas de informação da saúde e as plataformas de vigilância a todos os níveis. Devem ser criados mecanismos de coordenação dos dados para interligar os sistemas de informação referentes a dados das instalações de rotina, estatísticas vitais, vigilância, inquéritos e pesquisa para fomentar a integração e diminuir a fragmentação. A capacidade de análise e de utilização dos dados deve ser prioritária, especialmente ao nível subnacional. Deve ser dada AFR/RC67/10 Página 8 prioridade a abordagens inovadoras de recolha e utilização dos dados – como sejam as tecnologias eHealth (cibersaúde) e mHealth (saúde móvel). Os Estados-Membros devem priorizar a participação da comunidade científica para maximizar a geração e a utilização dos resultados da investigação no processo de decisão e favorecer a sua transposição para plataformas de conhecimento. Acções propostas: 43. O Comité Regional é convidado a examinar e a aprovar o Quadro Regional. AFR/RC67/10 Página 9 Anexos Anexo 1: Quadro para alinhar os sistemas de saúde no sentido de facilitar a concretização da saúde nas aspirações do desenvolvimento sustentável RESULTADOS Utilização de serviços essenciais COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE  Disponibilidade de serviços essenciais  Cobertura de serviços essenciais  Protecção contra o risco financeiro OUTRAS INTERVENÇÕES DOS ODS COM IMPACTO NA SAÚDE SE G U R A N Ç A SA N IT Á R IA IMPACTO Objectivo do ODS 3 REALIZAÇÕES Desempenho do sistema de saúde CONTRIBUTOS / PROCESSOS Investimentos nos componentes essenciais do sistema de saúde VIDAS SAUDÁVEIS E BEM-ESTAR PARA TODOS, EM TODAS AS IDADES SA T ISFA Ç Ã O C O M O S SER V IÇ O S 1. Pobreza 2. Nutrição 4. Educação 5. Igualdade 6. Água potável RESILIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS PROCURA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS QUALIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS ACESSO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS SISTEMAS NACIONAIS E SUBNACIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 8. Crescimento económico 10. Iniquidades 13. Clima 16. Inclusão 17. Parcerias FI N A N C IA M EN TO D A S A Ú D E IN FO R M A Ç Ã O SO B R E SA Ú D E INFRA-ESTRUTURAS DA SAÚDE PROFISSIONAIS DA SAÚDE MEDICAMENTOS, MEIOS DE DIAGNÓSTICO E OUTROS PRODUTOS DA SAÚDE GOVERNAÇÃO EM SAÚDE AFR/RC67/10 Página 10 Anexo 2: Âmbito dos investimentos nos sistemas de saúde para um melhor desempenho As tabelas abaixo são uma amostra de intervenções potenciais, classificadas por âmbito de actuação e por área de investimento. Cada tabela destaca intervenções para cada domínio dos sistemas de saúde, a sua escolha dependendo das necessidades específicas do país. Profissionais da saúde Âmbito de actuação Medidas por área de investimento Força de trabalho comunitária Força de trabalho localizada em clínicas/unidades (médicas, paramédicas, de enfermagem, obstetrícia) Força de trabalho de gestão Pessoal administrativo e de apoio Padrões e normas Desenvolver e implementar normas e padrões actualizados para a força de trabalho comunitária Desenvolver e implementar normas e padrões actualizados para uma força de trabalho qualificada e destinada a suprir às necessidades de resposta de rotina e de emergência Desenvolver e implementar normas e padrões actualizados para a força de trabalho de gestão; orientações e mecanismos para padrões de desempenho Desenvolver e implementar normas e padrões actualizados para a Pessoal administrativo Políticas e regulamentação Força de trabalho comunitária devidamente regulada e incorporada nas políticas e estratégias abrangentes de RHS Profissionais da saúde qualificados devidamente regulados e incorporados nas políticas e estratégias abrangentes dos RHS Profissionais de gestão devidamente incorporados nas políticas e estratégias abrangentes dos RHS Pessoal administrativo devidamente integrado nas políticas e estratégias abrangentes dos RHS Planeamento Realizar um planeamento e projecções anuais, intercalares e a curto e longo prazo da força de trabalho comunitária Realizar um planeamento e projecções anuais, intercalares e a curto e longo prazo de saúde pública para necessidades de resposta de rotina e de emergência Realizar um planeamento e projecções anuais, intercalares e a curto e longo prazo do pessoal afecto à gestão Realizar um planeamento e projecções anuais, intercalares e a curto e longo prazo do pessoal administrativo Produção Actualizar o programa curricular de formação para o pessoal da saúde, para ajustar a formação às necessidades Actualizar o seu programa curricular e aumentar o número de profissionais da saúde qualificados para ajustar a formação às necessidades as necessidades dos serviços de rotina e de emergência Fornecer ensino e formação contínua ao pessoal afecto à gestão para ajustá-la às necessidades do sector da saúde. Actualizar o programa curricular de formação dos profissionais da saúde para ajustar a formação às necessidades Garantir uma acreditação regular de instituições e programas de formação no domínio da saúde Actualizar o programa curricular dos profissionais de gestão para se ajustar às necessidades Fornecer ensino e formação contínua para corresponder às necessidades do sector da saúde Atractivos, recrutamento, mobilização e retenção Garantir a igualdade no recrutamento e na mobilização da força de trabalho da comunidade Garantir um recrutamento e uma mobilização equitativos de profissionais de saúde pública em ocorrências de rotina e de emergência; Desenvolver estratégias de retenção e análise do mercado laboral Garantir um recrutamento e uma mobilização equitativos do pessoal afecto à gestão Garantir um recrutamento e uma mobilização equitativos do pessoal administrativo Parâmetros comuns para medir e monitorizar a disponibilidade e a distribuição da força de trabalho comunitária (relatórios sobre os RHS) Parâmetros comuns para medir e monitorizar a disponibilidade e a distribuição de profissionais de saúde pública recorrendo às contas nacionais sobre profissionais de saúde; desenvolver registos HRIS abrangentes HRIS e de pessoal da saúde Parâmetros comuns para medir e monitorizar a disponibilidade e a distribuição do pessoal afecto à gestão (indicadores de desempenho, HRIS) Parâmetros comuns para medir e monitorizar a disponibilidade e a distribuição do pessoal administrativo (indicadores de desempenho, HRIS) Liderança e Governação Supervisão solidária e apoio adequado à força de trabalho comunitária dentro do contexto do país Promover a responsabilização, uma perspectiva funcional orientada para os resultados, favorecendo o trabalho de Reforçar as capacidades, a responsabilização e fomentar o diálogo político intersectorial bem como Garantir apoio administrativo adequado ao pessoal da saúde AFR/RC67/10 Página 11 equipa e a comunicação observatórios sobre pessoal da saúde Incluir toda a força de trabalho comunitária da saúde no HRIS Concluir o HRIS para incluir todas os profissionais da saúde do sector da saúde na sua globalidade Alargar o HRIS para incluir todos profissionais de gestão da saúde Alargar o HRIS para incluir todos os profissionais administrativos da saúde Infra-estruturas de saúde Âmbito de actuação Medidas por área de investimento Infra-estruturas físicas (unidades, hospitais) Equipamento médico Transportes Tecnologia de Informação e Comunicação Padrões e normas Desenvolver normas e padrões para a criação e gestão de infra-estruturas Desenvolver normas e padrões para o investimento em equipamento médico Desenvolver normas e padrões para infra- estruturas de transporte Desenvolver normas e padrões para infra-estruturas de TIC Políticas e regulamentação Criar regulamentação e procedimentos operacionais normalizados para orientar a criação e/ou utilização de infra- estruturas Estabelecer regulamentação e PON para a gestão e utilização de equipamento médico Desenvolver regulamentos e PON para a gestão e utilização de infra- estruturas de transportes Desenvolver regulamentos e PON para a gestão e utilização de infra-estruturas de TIC Planeamento Desenvolver planos directores a longo prazo para a criação/expansão de infra-estruturas físicas Planeamento anual e intermédio das necessidades de equipamento médico Desenvolver planos de investimento intermédios nos transportes em colaboração com os Ministérios dos Transportes e das Estradas Desenvolver planos de investimento intermédios nas TIC Desenvolver planos anuais/a médio prazo de investimento em infra- estruturas Manutenção Desenvolver e financiar planos de manutenção de infra-estruturas específicos a cada unidade Desenvolver e financiar planos de manutenção do equipamento específicos a cada unidade Desenvolver e financiar planos de manutenção dos transportes específicos a cada unidade Desenvolver e financiar planos de manutenção das infra-estruturas de TIC específicos a cada unidade Produtos de saúde Âmbito de actuação Medidas por área de investimento Tecnologias de laboratório médico Tecnologias de imagiologia Medicamentos e material médico Vacinas Produtos sanguíneos e do corpo humano Medicamentos e produtos tradicionais Padrões e normas Actualizar e complementar normas e padrões para as tecnologias de laboratório médico Actualizar e complementar normas e padrões para as tecnologias de imagiologia Actualizar e complementar normas e padrões para os medicamentos e o material médico Actualizar e complementar normas e padrões para as vacinas Actualizar e complementar normas e padrões para os produtos sanguíneos e do corpo humano Actualizar e complementar normas e padrões para as práticas e os produtos médicos tradicionais Políticas e regulamentação Desenvolver, actualizar e complementar políticas, planos e legislação sobre tecnologias de laboratório Desenvolver, actualizar e complementar políticas, planos e legislação sobre tecnologias de imagiologia Actualizar e implementar políticas, planos e legislação sobre medicamentos e material médico Actualizar e implementar políticas, planos e legislação sobre vacinas Desenvolver políticas, planos e legislação sobre a segurança do sangue e outros MPHO Desenvolver políticas, planos e legislação sobre práticas e produtos médicos tradicionais Criar um quadro legislativo nacional para as tecnologias de laboratório médico Criar um quadro legislativo nacional para as tecnologias de imagiologia Criar um quadro legislativo nacional para os medicamentos e o material médico Criar sistemas legislativos nacionais para as vacinas Criar sistemas legislativos nacionais para os produtos sanguíneos e do corpo humano Incluir os medicamentos e produtos tradicionais nos sistemas nacionais de regulação dos medicamentos Planeamento Desenvolver planos de Desenvolver planos de Desenvolver planos de Desenvolver planos de Realizar inquéritos regulares para a Desenvolver planos de investimento para AFR/RC67/10 Página 12 investimento para as tecnologias de laboratório médico, harmonizados com um plano estratégico nacional de saúde investimento para as tecnologias de imagiologia, harmonizados com um plano estratégico nacional de saúde investimento para os medicamentos e o material médico, harmonizados com um plano estratégico nacional de saúde investimento a longo prazo para novas vacinas, harmonizados com as prioridades nacionais da saúde recolha e gestão de dados sobre sangue e outros MPHO os medicamentos tradicionais, harmonizados com um plano estratégico nacional de saúde Desenvolver e actualizar a lista de tecnologias essenciais de laboratório médico Desenvolver e actualizar a lista de tecnologias essenciais de imagiologia Desenvolver e actualizar a lista de medicamentos e material médico essencial Desenvolver e actualizar a lista de vacinas e suprimentos essenciais Desenvolver e actualizar a lista de produtos sanguíneos e do corpo humano essenciais Desenvolver e actualizar a lista de medicamentos tradicionais essenciais integrando-os na lista nacional de medicamentos essenciais Produção Aumentar a capacidade de produção de tecnologias de laboratório médico de maneira economicamente rentável Aumentar a capacidade de produção das tecnologias imagiologia de maneira economicamente rentável Aumentar a capacidade de produção dos medicamentos e abastecimentos que sejam economicamente rentáveis de serem produzidos Aumentar a capacidade de produção das vacinas de maneira economicamente rentável Iniciar a produção de produtos do sangue Aumentar a capacidade de produção dos produtos médicos tradicionais de maneira economicamente rentável Compra e distribuição Desenvolver planos anuais e de médio prazo para compras de tecnologias de laboratório médico Desenvolver planos anuais e de médio prazo para compras de tecnologias de imagiologia Desenvolver planos anuais e de médio prazo para compras de medicamentos e os abastecimentos médicos Desenvolver planos anuais e de médio prazo para compras de vacinas Reforçar a capacidade para a recolha de dádivas de sangue voluntárias, de acordo com as necessidades Desenvolver planos anuais e de médio prazo para compras de produtos médicos tradicionais Comprar e distribuir tecnologias de laboratório médico segundo o plano de compras Comprar e distribuir tecnologias de imagiologia segundo com o plano de compras Comprar e distribuir medicamentos e material médico segundo o plano de compras Comprar e distribuir vacinas segundo o plano de compras Comprar e distribuir produtos de sangue de acordo com as necessidades Comprar e distribuir medicamentos tradicionais segundo o plano de compras Manutenção Implementar planos de manutenção e de substituição para as tecnologias de laboratório médico Implementar planos de manutenção e de substituição para as tecnologias de imagiologia Alinhar as capacidades existentes de SNTS e transplante de órgãos com as necessidades Uso racional Criar um sistema operacional para implementar e monitorizar o uso racional das tecnologias de laboratório médico Criar um sistema operacional para implementar e monitorizar o uso racional das tecnologias de imagiologia Criar um sistema operacional para implementar e monitorizar o uso racional de medicamentos e de material médico Criar um sistema operacional para implementar e monitorizar o uso racional de vacinas Reforçar os programas de gestão da qualidade, incluindo a melhoria das estratégias de rastreio de ITT em doações de sangue e de órgãos Criar um sistema operacional para implementar e monitorizar o uso racional de medicamentos tradicionais Monitorizar o tarifário das tecnologias de laboratório médico Monitorizar o tarifário das tecnologias de imagiologia Monitorizar o tarifário dos medicamentos e do material médico Monitorizar o tarifário dos medicamentos tradicionais AFR/RC67/10 Página 13 Prestação de serviços Âmbito de actuação Medidas por área de investimento Sistema de prestação de serviços a nível subnacional (distrital) Sistema de prestação de serviços ao nível das unidades terciárias Sistema de prestação de serviços ao nível comunitário Sistema de prestação de serviços ao nível das unidades primárias Sistema de prestação de serviços ao nível das unidades secundárias Sistema de gestão Padrões e normas Utilização de padrões e processos de certificação dos serviços de cuidados primários Utilização de padrões e processos de certificação dos serviços de cuidados secundários Apoiar e monitorizar a certificação de unidades de saúde nas unidades subnacionais (distritais) Utilização de padrões e processos de certificação dos serviços de cuidados terciários Pacotes de serviços essenciais Definir / aperfeiçoar um pacote de serviços comunitários essenciais Definir / aperfeiçoar um pacote de serviços essenciais de cuidados primários Definir / aperfeiçoar um pacote de serviços essenciais de cuidados secundários Coordenar o planeamento e monitorizar a aplicação de pacotes de serviços essenciais nas unidades subnacionais (distritais) Definir / aperfeiçoar um pacote de serviços essenciais de cuidados terciários Mecanismos de supervisão Supervisão clínica para a prestação de serviços comunitários Supervisão clínica para a prestação de serviços nos cuidados primários Revisão dos resultados da supervisão clínica nas unidades subnacionais (distritais) Supervisão clínica para a prestação de serviços nos cuidados secundários Processo de co- supervisão com as comunidades Processo de supervisão administrativa e de saúde pública ao nível subnacional Planear, organizar e realizar a supervisão administrativa e de saúde pública nas unidades subnacionais (distritais) Processo de supervisão administrativa ao nível nacional Organização dos serviços de saúde Rever e actualizar a organização dos serviços ao nível comunitário Rever e actualizar a organização dos serviços nas unidades primárias Rever e actualizar a organização dos serviços nas unidades secundárias Planear, coordenar, avaliar e monitorizar a organização dos serviços nas unidades subnacionais (distritais) Rever e actualizar a organização dos serviços nas unidades terciárias Elaborar e aplicar sistemas de encaminhamento na comunidade/documentar percursos sanitários e implementar serviços centrados nas pessoas Elaborar e aplicar sistemas de encaminhamento e de feedback nos cuidados primários / documentar percursos sanitários e implementar serviços centrados nas pessoas Elaborar e aplicar sistemas de encaminhamento e de feedback nos cuidados secundários Planear, organizar e gerir serviços de encaminhamento nas unidades subnacionais (distritais) Elaborar e aplicar sistemas de encaminhamento e de feedback na comunidade Implementar medidas de cuidados de saúde centradas nas pessoas para a prestação de serviços comunitários Implementar medidas de cuidados de saúde centradas nas pessoas para a prestação de serviços nos cuidados primários Implementar medidas de cuidados de saúde centradas nas pessoas para a prestação de serviços nos cuidados secundários Apoiar e monitorizar a aplicação de medidas centradas nas pessoas nas unidades subnacionais (distritais) Implementar medidas de cuidados de saúde centradas nas pessoas para a prestação de serviços nos cuidados terciários Reforçar as capacidades para o envolvimento da comunidade e dos doentes Reforçar as capacidades para o envolvimento da comunidade e dos doentes Reforçar as capacidades para o envolvimento dos doentes Reforçar as capacidades para o envolvimento da comunidade e dos doentes Reforçar as capacidades para o envolvimento dos doentes Gestão da prestação de serviços (processos e recursos) Implementar um mecanismo para a gestão de contributos (RH, infra-estruturas, produtos) a nível comunitário Implementar um mecanismo para a gestão de contributos (RH, infra-estruturas, produtos) a nível das unidades de cuidados primários Implementar um mecanismo para a gestão de contributos (RH, infra-estruturas, produtos) a nível das unidades de cuidados secundários Rever e actualizar a organização da equipa de gestão das unidades subnacionais (distritais) Implementar um mecanismo para a gestão de contributos (RH, infra-estruturas, produtos) nas unidades de cuidados terciários Implementar um mecanismo para a gestão de processos (financiamento, informação) nas unidades de cuidados primários Implementar um mecanismo para a gestão de processos (financiamento, informação) nas unidades de cuidados secundários Apoiar o reforço das capacidades a favor do processo de gestão (financiamento, informação) ao nível subnacional Implementar um mecanismo para a gestão de processos (financiamento, informação) nas unidades de cuidados terciários Análise e optimização do fluxo de doentes nas unidades Análise e optimização do fluxo de doentes nas unidades Reforçar as capacidades para análise do fluxo de doentes nas unidades Análise e optimização do fluxo de doentes nas unidades Qualidade e segurança da Desenvolver e aplicar normas de serviço para os serviços comunitários Desenvolver e aplicar normas de serviço para os serviços dos cuidados Desenvolver e aplicar normas de serviço para os serviços dos cuidados Apoiar e monitorizar a aplicação de normas de serviço nas unidades Desenvolver e aplicar normas de serviço para os serviços dos AFR/RC67/10 Página 14 prestação de serviços primários secundários subnacionais (distritais) cuidados terciários Criar comissões terapêuticas funcionais nas unidades de cuidados primários Criar comissões terapêuticas funcionais nas unidades de cuidados secundários Monitorizar e fiscalizar o funcionamento das comissões terapêuticas Criar comissões terapêuticas funcionais nas unidades de cuidados terciários Implementar intervenções de prevenção e controlo das infecções nas unidades de cuidados primários Implementar intervenções de prevenção e controlo das infecções nas unidades de cuidados secundários Desenvolver e monitorizar estratégias de prevenção e controlo das infecções nas unidades subnacionais (distritais) Implementar intervenções de prevenção e controlo das infecções nas unidades de cuidados terciários Criar mecanismos de certificação para as diferentes classificações das unidades Criar mecanismos de certificação para as diferentes classificações das unidades Desenvolver/criar um sistema de certificação nacional Criar mecanismos de certificação para as diferentes classificações das unidades Desenvolver e aplicar normas e orientações de serviço para os diferentes tipos de unidades Desenvolver e aplicar normas e orientações de serviço para os diferentes tipos de unidades Levar a cabo revisões periódicas das orientações e normas de serviço Desenvolver e aplicar normas e orientações de serviço para os diferentes tipos de unidades Implantação da abordagem SSICP para a prestação de serviços essenciais Criar comissões terapêuticas funcionais em todas as unidades Criar comissões terapêuticas funcionais em todas as unidades Criar comissões terapêuticas funcionais em todas as unidades Criar abordagens de prevenção e controlo de infecções em todas as unidades Criar abordagens de prevenção e controlo de infecções em todas as unidades Fornecer orientações e reforçar as capacidades para o controlo e a prevenção de infecções Criar abordagens de prevenção e controlo de infecções em todas as unidades Criar mecanismos/redes para garantir a capacitação dos doentes Criar mecanismos/redes para garantir o compromisso da comunidade Criar mecanismos para a educação dos pacientes e o diálogo Criar mecanismos para a interacção com as associações de pacientes/clientes Criar mecanismos para a educação dos pacientes e o diálogo Equidade na prestação de serviços Executar sistemas contínuos de identificação e vigilância de populações vulneráveis Facilitar a identificação e vigilância de populações vulneráveis na área de responsabilidade das unidades de cuidados primários Facilitar a identificação e vigilância de populações vulneráveis na área de responsabilidade das unidades de cuidados secundários Implementar ligações com as comunidades para a identificação e vigilância de populações vulneráveis dentro das unidades subnacionais (distritais) Facilitar a identificação e a vigilância das populações vulneráveis na área de responsabilidade dos cuidados terciários Desenvolver e implementar intervenções comunitárias direccionadas para as populações vulneráveis Desenvolver e implementar intervenções específicas nos cuidados primários para as populações vulneráveis Desenvolver e implementar intervenções específicas nos cuidados secundários para as populações vulneráveis Planear, organizar e gerir a orientar os serviços para as populações vulneráveis nas unidades subnacionais (distritais) Desenvolver e implementar intervenções específicas nos cuidados terciários para as populações vulneráveis Governação em saúde Âmbito de actuação Medidas por área de intervenção Sistema de governação comunitária Sistemas de governação das unidades de saúde Sistemas subnacionais (distritais) de governação Sistemas nacionais de governação Liderança, gestão e sistemas de organização Alinhar as estruturas de gestão e supervisão com as necessidades operacionais e os mecanismos de responsabilização Alinhar as estruturas de gestão e supervisão das unidades de saúde com as necessidades operacionais Alinhar as estruturas subnacionais de gestão e supervisão com as necessidades operacionais Alinhar as estruturas nacionais de gestão e supervisão com as necessidades operacionais Mecanismos de responsabilização (topo e base) Definir e alinhar as responsabilidades dos intervenientes em todos os níveis do sistema de saúde Elaborar, implementar e monitorizar sistemas abrangentes de acompanhamento da planificação e do desempenho comunitário, norteados pelo quadro nacional de planeamento Elaborar, implementar e monitorizar sistemas abrangentes de acompanhamento da planificação e do desempenho, norteados pelo quadro nacional de planeamento Elaborar, implementar e monitorizar sistemas abrangentes de acompanhamento da planificação e do desempenho ao nível subnacional, norteados pelo quadro nacional de planeamento Elaborar, implementar e monitorizar sistemas abrangentes de acompanhamento da planificação e do desempenho ao nível nacional, norteados pelo quadro nacional de planeamento Instaurar feedback regular e ciclos de aprendizagem em todos os níveis do sistema (com o intuito de promover a participação dos cidadãos) AFR/RC67/10 Página 15 Regulamentação e norma jurídica Alinhar o quadro regulamentar existente com as necessidades de prestação de serviços comunitários Alinhar o quadro regulamentar com a prestação de serviços nas unidades de saúde Alinhar o quadro regulamentar existente com as necessidades de gestão ao nível subnacional Alinhar o quadro regulamentar existente com as necessidades em termos das políticas sectoriais para a prestação de serviços ao nível nacional Dispor de um processo para desenvolver as capacidades e a sensibilização para os requisitos jurídicos e regulatórios ao nível comunitário Dispor de um processo para desenvolver as capacidades e a sensibilização para os requisitos jurídicos e regulatórios ao nível das unidades de saúde Dispor de um processo para desenvolver as capacidades e a sensibilização para os requisitos jurídicos e regulatórios ao nível subnacional Dispor de um processo para desenvolver as capacidades e a sensibilização para os requisitos jurídicos e regulatórios ao nível nacional Alinhar os mandatos e as capacidades das associações profissionais com os requisitos jurídicos e profissionais Elaborar e aplicar um mecanismo de acreditação das unidades de saúde Acreditar as equipas subnacionais de gestão Acreditar as equipas nacionais de gestão Desenvolver a capacidade dos MdS para elaborar e rever os quadros regulamentares Reforçar as capacidades das equipas de governação subnacionais para adaptar ou desenvolver quadros regulamentares adequados Reforçar as capacidades nos MS para desenvolver ou rever os quadros regulamentares adequados Espaço de decisão e descentralização Rever e alinhar os limites de autoridade dos intervenientes ao nível comunitário Rever e alinhar os limites de autoridade dos intervenientes ao nível das unidades de saúde Rever e alinhar os limites de autoridade dos intervenientes ao nível subnacional Rever e alinhar os limites de autoridade dos intervenientes ao nível nacional Envolvimento intersectorial e participação comunitária Instituir um mecanismo de capacitação das comunidades para que estas participem e se envolvam na acção no domínio da saúde Instituir mecanismos para coordenar e deliberar sobre as acções de todos os prestadores de saúde Instituir mecanismos para envolver e coordenar as acções de todas as categorias de actores da saúde Instituir mecanismos para envolver e coordenar as acções de todos os prestadores tanto do sector da saúde como transversalmente de outros sectores Capacidade institucional Rever e alinhar a capacidade institucional ao nível comunitário com as necessidades em matéria de prestação de serviços Rever e alinhar a capacidade institucional das unidades de saúde com as necessidades em matéria de prestação de serviços Rever e alinhar a capacidade institucional ao nível subnacional com as necessidades em matéria de prestação de serviços Rever e alinhar a capacidade institucional ao nível nacional com a prestação de serviços e as necessidades de governação do sistema de saúde Desenvolver e incutir uma cultura de aprendizagem para melhorar o desempenho ao nível das unidades de saúde Desenvolver e incutir uma cultura de aprendizagem para melhorar o desempenho dentro das equipas de gestão ao nível subnacional Desenvolver e incutir uma cultura de aprendizagem para melhorar o desempenho dentro das entidades de governação e de gestão ao nível nacional Adequar os conhecimentos, as competências e os atributos dos gestores às expectativas ao nível das unidades de saúde Adequar os conhecimentos, as competências e os atributos dos gestores às expectativas ao nível subnacional Adequar os conhecimentos, as competências e os atributos dos gestores às expectativas ao nível nacional Criar um ambiente que favoreça uma liderança e uma gestão eficazes ao nível comunitário Criar um ambiente que favoreça uma liderança e uma gestão eficazes ao nível das unidades de saúde Criar um ambiente que favoreça uma liderança e uma gestão eficazes ao nível subnacional Criar um ambiente que favoreça uma liderança e uma gestão eficazes ao nível nacional Informação sanitária, investigação e cibersaúde Âmbito de actuação Medidas por área de investimento SGIS de rotina Registo civil Investigação em saúde Inquéritos / censos Investigação Cibersaúde Geração de dados Fazer o mapeamento dos indicadores do sector, sendo os dados recolhidos através do SGIS de rotina Fazer o mapeamento dos indicadores do sector, sendo os dados recolhidos através do sistema de estatísticas vitais Fazer o mapeamento dos indicadores do sector, sendo os dados recolhidos através da investigação em saúde Fazer o mapeamento dos indicadores do sector, sendo os dados recolhidos através de inquéritos Fazer o mapeamento dos indicadores do sector, sendo os dados recolhidos através dos sistemas de vigilância Estabelecer um quadro e um Sistema de partilha de dados e de interoperabilidade AFR/RC67/10 Página 16 Introduzir / aumentar os mecanismos electrónicos integrados para a recolha de dados pelo SGIS (p. ex., DHIS2) em todas as unidades de saúde Trabalhar em colaboração com os o registo civil e o sector da saúde para melhorar a cobertura dos nascimentos, dos óbitos e das causas dos óbitos Criar uma agenda nacional de investigação em saúde Identificar e planear as necessidades em matéria de inquéritos durante os períodos de planeamento estratégico (DHS, BoD, STEPs, SARA, etc.) Criar um sistema de comunicação baseado na Internet para as afecções passíveis de notificação Chegar a acordo quanto a uma política e estratégia de cibersaúde (eHealth), incluindo a arquitectura e as funções das diferentes aplicações. Instituir um repositório compartilhado e integrado para partilhar regularmente os dados de rotina do SGIS com as partes interessadas Instituir um repositório compartilhado e integrado para partilhar os dados sobre os nascimentos, os óbitos e as causas de óbito com as partes interessadas Instituir um repositório compartilhado e integrado para partilhar os dados da investigação em saúde com as partes interessadas Instituir um repositório compartilhado e integrado para partilhar os dados sobre os inquéritos com as partes interessadas Instituir um repositório compartilhado e integrado para partilhar os dados sobre a vigilância com as partes interessadas Optimizar a recolha de estatísticas vitais nas unidades de saúde bem como a capacidade de codificação Melhorar a capacidade de utilização das aplicações de cibersaúde (eHealth) na geração de dados Criar políticas de dados abertos e facilitar a todos o acesso aos dados oriundos de todas as fontes Identificar, mapear e mobilizar recursos para aumentar a arquitectura de dados do SGIS de rotina Identificar, mapear e mobilizar recursos para aumentar a arquitectura de dados relativa às estatísticas vitais Identificar, mapear e mobilizar recursos para aumentar a arquitectura de dados relativa à investigação em saúde Identificar, mapear e mobilizar recursos para aumentar a arquitectura de dados relativa aos inquéritos Identificar, mapear e mobilizar recursos para aumentar a arquitectura de dados relativa à vigilância Identificar, mapear e mobilizar recursos para aumentar a arquitectura de dados relativa à cibersaúde eHealth (cibersaúde) Validação dos dados Efectuar uma revisão anual da qualidade dos dados do SGIS de rotina Efectuar uma análise anual da qualidade dos dados das estatísticas vitais Instituir uma comissão de investigação para assegurar a qualidade da investigação Assegurar as componentes criadas para verificar a qualidade dos dados dos HMIS e registo civil Efectuar uma verificação e um cruzamento de dados entre sistemas Criar sistemas automatizados para a validação de dados Realizar uma avaliação da qualidade adicional dos dados de três em três anos, se possível Análise de dados Criar uma clara capacidade institucional para a análise e a síntese dos dados do SGIS de rotina Criar uma clara capacidade institucional para a análise e a síntese dos dados relativos às estatísticas vitais Criar uma clara capacidade institucional para a análise e a síntese dos dados relativos à investigação Criar uma clara capacidade institucional para a análise e a síntese dos dados relativos aos inquéritos Criar uma clara capacidade institucional para a análise e a síntese dos dados relativos à vigilância Criar sistemas automatizados para a análise em tempo real na origem, sempre que se justifique Conceber e instituir um programa de formação para desenvolver competências em análise de dados do SGIS de rotina Conceber e instituir um programa de formação para desenvolver competências em análise de dados relativos às estatísticas vitais Conceber e instituir um programa de formação para desenvolver competências em análise de dados relativos à investigação em saúde Conceber e instituir um programa de formação para desenvolver competências em análise de dados relativos aos inquéritos Conceber e instituir um programa de formação para desenvolver competências em análise de dados relativos à vigilância Conceber e instituir um programa de formação para desenvolver competências em análise de dados utilizados em soluções de eHealth (cibersaúde) Chegar a acordo quanto aos elementos de estratificação para os dados do SGIS de rotina Chegar a acordo quanto aos elementos de estratificação para os dados das estatísticas vitais Chegar a acordo quanto aos elementos de estratificação para os dados dos inquéritos Chegar a acordo quanto aos elementos de estratificação para os dados da vigilância Divulgação Criar mecanismos funcionais para Criar mecanismos funcionais para Criar mecanismos funcionais para Criar mecanismos funcionais para Criar mecanismos funcionais para AFR/RC67/10 Página 17 garantir que os dados do SGIS de rotina sejam utilizados no processo de monitorização garantir que os dados das estatísticas vitais sejam utilizados no processo de monitorização garantir que os dados da investigação em saúde sejam no processo de monitorização garantir que os dados dos inquéritos sejam utilizados no processo de monitorização garantir que os dados da vigilância sejam utilizados no processo de monitorização Elaborar um relatório anual sobre o estado do SGIS de rotina e divulgar as suas conclusões Elaborar um relatório anual sobre o estado das estatísticas vitais e divulgar as suas conclusões Elaborar um relatório anual sobre o estado da investigação em saúde e divulgar as suas conclusões Elaborar relatórios sobre os inquéritos realizados Elaborar um relatório anual sobre o estado da vigilância, em consonância com as recomendações do RSI Conceber um sistema para a geração automática de relatórios Criar mecanismos funcionais para garantir a introdução de dados de rotina do SGIS no observatório nacional da saúde Criar mecanismos funcionais para garantir a introdução de estatísticas vitais no observatório nacional da saúde Criar mecanismos funcionais para introduzir dados da investigação em saúde no observatório nacional da saúde Criar mecanismos funcionais para introduzir dados dos inquéritos no observatório nacional da saúde Criar mecanismos funcionais para introduzir dados da vigilância no observatório nacional da saúde Utilização dos dados Garantir que os dados dos HMIS são utilizados na rotina dos serviços para tomar medidas Utilizar dados das estatísticas vitais para efeitos de definição da política de saúde, de planeamento e de avaliação Realizar um fórum anual sobre investigação em saúde Financiamento da saúde Descrição Medidas por área de investimento Aumento das Receitas Agregação e Gestão dos Recursos Disposições em matéria de aquisições Política de financiamento e sistemas regulamentares e jurídicos Elaborar legislação e políticas para apoiar a geração de receitas Promover a causa com base em elementos factuais para aumentar as receitas internas da saúde recorrendo a financiamentos inovadores, por ex. álcool, Tabaco e outros impostos e regimes de seguro de saúde Elaborar instrumentos (de política, jurídicos e ou/regulamentação) para a agregação e a gestão eficiente e equitativa dos fundos para a saúde Reforçar a supervisão e regulamentar da prestação de serviços Criar mecanismos de governação e de parceria para coordenar a geração de receitas Criar mecanismos de governação e de parceria para coordenar a agregação e a gestão das receitas Criar mecanismos de governação e de parceria para coordenar as disposições em matéria de compras Conceber e desenvolver planos e estratégias abrangentes de financiamento da saúde Sistemas de gestão e responsabilização financeira Instituir sistemas de gestão da informação financeira integrados nos sistemas de gestão financeira Criar / reforçar os sistemas integrados de informação para a gestão dos recursos agregados Reforçar a capacidade institucional para a gestão dos sistemas de informação financeira, para ser aplicada em mecanismos de pagamento a fornecedores Avaliação regular dos sistemas de gestão dos fundos provenientes de fontes públicas e de doadores, para uma maior eficiência e equidade Institucionalizar sistemas de mapeamento dos recursos para todas as fontes de receitas Instituir mecanismos para garantir o alinhamento dos recursos com as prioridades estratégicas Desenvolver um mecanismo transversal ao sector para que as partes interessadas possam participar no processo de orçamentação dos fundos públicos e não públicos Implantar um mecanismo para assegurar a conformidade entre recursos e prioridades estratégicas AFR/RC67/10 Página 18 Instituir e/ou actualizar os sistemas de informação para o mapeamento dos fundos de todas as fontes Disposições institucionais Criar regimes de pré- pagamento Desenvolver e/ou alinhar as estruturas e os processos necessários para a agregação e a gestão dos recursos no domínio da saúde Instituir estruturas e processos para mecanismos viáveis de compras adequados ao contexto, por forma a melhorar a eficácia da prestação de serviços. Implementar medidas assentes em elementos factuais para reduzir o desperdício e as ineficiências Rever regulamente as opções em termos de mecanismos de compras no que diz respeito à viabilidade, à eficiência, à equidade e à eficácia da prestação de serviços Desenvolver mecanismos de verificação independente dos reembolsos Geração de elementos factuais para o financiamento da saúde Institucionalizar Contas Nacionais da Saúde Rever regularmente a eficiência e a equidade do sistema de agregação e gestão Rever regularmente a eficiência e a eficácia do mecanismo de compras Avaliar regularmente a viabilidade das opções para a mobilização interna e externa de recursos Realizar com regularidade inquéritos de acompanhamento da despesa relativamente a recursos públicos e dos parceiros Proceder à análise das despesas